Mais um passo na luta contra o tabagismo está em análise na Câmara. Projeto do deputado Dr. Talmir (PV-SP) torna obrigatória a veiculação de mensagem de alerta na imprensa sobre os danos causados pelo tabagismo. Se a proposta for aprovada, a advertência deve ser publicada por todos os jornais diários do País, anualmente, no dia 29 de agosto, Dia Nacional de Combate ao Fumo, na primeira página, com extensão mínima de um sexto do espaço útil para a inserção de textos e fotos. Considero válida qualquer tentativa de reforçar a luta contra o vício.
O projeto altera a Lei 9.294/96, que restringe o uso e a propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.
De acordo com o projeto, os jornais serão compensados financeiramente pelos custos da divulgação do alerta, com redução no imposto de renda devido. A compensação corresponderá ao valor do custo industrial de impressão de uma edição diária do jornal. O cálculo será feito com base na tiragem média anual, limitada ao custo de produção aproximado de dois mil exemplares.
O formato e o projeto gráfico do informe serão definidos pelo Ministério da Saúde.
De acordo com o projeto, os jornais serão compensados financeiramente pelos custos da divulgação do alerta, com redução no imposto de renda devido. A compensação corresponderá ao valor do custo industrial de impressão de uma edição diária do jornal. O cálculo será feito com base na tiragem média anual, limitada ao custo de produção aproximado de dois mil exemplares.
O formato e o projeto gráfico do informe serão definidos pelo Ministério da Saúde.
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