Ajuste das despesas

Com a retomada dos trabalhos legislativos, as atenções se voltam para a Comissão Mista de Orçamento, onde tramita o projeto do orçamento para 2008 (PLN 30/07). Mas as incertezas geradas pelo ajuste da despesa, depois da derrubada da CPMF, pode dificultar o processo.

O Governo trabalha com um corte de R$ 20 bilhões. O Congresso Nacional deverá trabalhar com outro valor, que só será conhecido após o relator da receita, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apresentar seu parecer, na segunda-feira, dia 11. Esse número é que vai balizar as negociações no Legislativo para indicar os cortes.

Independentemente do valor, o Governo quer que uma fatia maior recaia sobre as emendas coletivas, que somam R$ 7,3 bilhões, preservando ao máximo os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), avaliados em R$ 18 bilhões. O Congresso reluta em mexer nas emendas, pois, afinal, elas fazem parte do trabalho político dos parlamentares. Além disso, muitas delas beneficiam projetos em municípios de pequeno porte, o que em ano eleitoral será decisivo no debate sobre o ajuste. De certo, até o momento, é a preservação das emendas individuais, que somam R$ 4,8 bilhões e do salário mínimo (R$ 408,90).

Outra constatação é que o trabalho de ajustar o orçamento, depois do fim da CPMF, não é uma tarefa fácil. As despesas primárias, no projeto original, somam R$ 631,7 bilhões, dos quais 79,5% representam gastos de natureza obrigatória (por dispositivos legais). Do que sobra, ainda que seja de caráter discricionário, sobre o qual não há obrigação legal, a maior parte refere-se a dispêndios em áreas essenciais, como educação e saúde.

E no meio de todo esse debate ainda há a discussão sobre a medida provisória que elevou a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido(CSLL), a MP 413/08, uma reação do Executivo ao fim da CPMF. A discussão sobre o MP pode interferir na tramitação do projeto orçamentário.

O calendário das votações será retomado na terça-feira, dia 12, a partir das 14h30, quando a Comissão discutirá os relatórios setoriais remanescentes, que são Infra-estrutura; Fazenda, Desenvolvimento e Turismo; e Integração Nacional e Meio Ambiente.