Nesta semana, encontram-se em Brasília, defensores públicos de todo o Brasil. Defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 487/2005, que está na ordem do dia do Plenário da Câmara. A matéria dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e outras providências. A Defensoria Pública é a instituição estatal responsável por orientar e prestar assistência jurídica integral e gratuita, judicial e estrajudicial às pessoas mais humildes, na forma da lei.
Segundo o último censo do IBGE vivem hoje no país, mais de 119 milhões de brasileiros, maiores de 10 anos de idade, com até 3 salários mínimos, grande parcela da população desassistida e que carece de inclusão social e jurídica. Além de não poderem pagar um advogado para defender os seus interesses na Justiça, desconhecem os seus direitos mais simples, como o de ter saúde, moradia, alimentação, segurança e vida.
Assim, a PEC 487/2005 fortalece a Defensoria Pública, pois atribui mecanismos e instrumentos capazes de fortalecê-la com o objetivo de atender essa população de uma forma mais digna.
Segundo o último censo do IBGE vivem hoje no país, mais de 119 milhões de brasileiros, maiores de 10 anos de idade, com até 3 salários mínimos, grande parcela da população desassistida e que carece de inclusão social e jurídica. Além de não poderem pagar um advogado para defender os seus interesses na Justiça, desconhecem os seus direitos mais simples, como o de ter saúde, moradia, alimentação, segurança e vida.
Assim, a PEC 487/2005 fortalece a Defensoria Pública, pois atribui mecanismos e instrumentos capazes de fortalecê-la com o objetivo de atender essa população de uma forma mais digna.
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