Agilidade na emissão de diplomas

Projeto de minha autoria será relatado nesta quarta-feira (4), pela manhã, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara. O PL 5012/05 terá parecer favorável, de acordo com o deputado Carlos Abicalil, relator da matéria.

O texto prevê que a obrigatoriedade de as universidades brasileiras emitirem os diplomas de graduação e pós-graduação em no máximo em 60 dias. Atualmente, a maior parte das instituições de ensino superior só emite os diplomas por solicitação expressa dos titulares. A proposta também determina que os formandos recebam uma declaração provisória do grau obtido no intervalo dos 60 dias, que terá validade legal.

A falta de normas para a expedição de diplomas universitários impõe longa espera aos alunos, além de trazer constrangimentos. São comuns os episódios em que os titulares de grau superior se vêem, por ocasião da inscrição em concursos e seleções, incapacitados de apresentar documento comprobatório da titularidade.

Se o projeto for aprovado no Congresso, as universidades terão seis meses para se adaptar às regras.