Artigo publicado na Editoria de Opinião - Jornal O Povo
O assassinato brutal do garoto João Hélio Fernandes, de seis anos, arrastado por sete quilômetros, no Rio de Janeiro, aumentou o pavor da população, que clama por soluções para a sucessão de crimes bárbaros que vêm acontecendo. O Congresso Nacional tem discutido à exaustão propostas firmes para garantir segurança aos brasileiros. Sabemos o quanto é importante implantar medidas eficazes para evitar a repetição desses crimes brutais cometidos por menores de idade, ou com a participação deles. Esses casos se repetem. Os menores têm consciência de que vão ficar pouco tempo presos.
Na tentativa de reverter essa situação, apresentei projeto de lei aumentando de três para seis anos o prazo máximo de internação do menor de 18 anos que cometer crime hediondo. Creio que essa mudança será mais positiva do que a redução da maioridade penal – da qual sou contra. Mas também sou contra passar três anos em casa de detenção e depois voltar a praticar os mesmos crimes. Tenho certeza que muitos menores se sentirão intimidados, coagidos psicologicamente ou menos estimulados a cometer infrações.
O tema é polêmico. De um lado, defensores da redução da maioridade alegam que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) protege em demasia o adolescente e estimula a prática de crimes acobertados pela impunidade. Do outro, críticos da redução da maioridade dizem que a medida não ataca as reais causas da participação do adolescente nesses tristes episódios, como a falta de acesso à educação, o desemprego e a desagregação familiar.
É preciso deixar claro que a internação de adolescentes não tem caráter educativo ou ressocializador. O mesmo digo da própria pena privativa de liberdade. Privação de liberdade tem o fim de retribuir o ato praticado e passar para a sociedade a sensação de segurança.
O assunto requer discussão e aperfeiçoamento, mas acredito que elevar o prazo máximo de internação de três para seis anos, com as ponderações citadas, significa adequar nosso ordenamento ao justo.
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Um comentário:
Meu nome é Juliana Almeida, sou universitária, estudante do 7º período de jornalismo da Universidade Estácio de Sá, em Niterói/RJ. Estou produzindo uma reportagem para o final do semestre com o tema "Redução da maioridade penal". Em minhas buscar pela internet pude ler um texto assinado pelo Senhor com o título "Faltam políticas para a juventude". Achei muito interessante e de grande importância para o meu trabalho de pesquisa.
Gostaria então de pedir-lhe um favor. Gostaria de citá-lo em minha reportagem, portanto, pediria uma opinião sobre o assunto. Se o Senhor é a favor da redução ou contra e por que?
Muito agradecida pela atenção.
Juliana Almeida
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