Garantir a cidadania brasileira aos filhos de brasileiros nascidos no exterior – os chamados apátridas. Este é o objetivo da Comissão Especial formada para corrigir um problema criado pela Emenda Constitucional de Revisão 3, de 1994, que extinguiu a possibilidade de filho de brasileiros nascido no estrangeiro ser registrado em repartição brasileira para a aquisição de nacionalidade.
“Queremos regularizar o mais rápido possível a situação dessas crianças que nascem no exterior, filhas de pais brasileiros, e consideradas apátridas devido a essa distorção da lei. Isso é muito importante para centenas de famílias que enfrentam este mesmo problema”, afirmou o deputado Leo Alcântara (PR/CE), que é o primeiro vice-presidente da Comissão Especial.
De pai para filho - O autor da PEC 272/2000 é Lúcio Alcântara, na época senador. Em 2000, Lúcio Alcântara propôs a PEC com artigo assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro.
A Comissão Especial é presidida pelo deputado Carlito Merss (PT/SC) e tem como relatora a deputada Rita Camata (PMDB/ES).
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Um comentário:
não sabemos se todos estão cientes da imensa injustiça que a emenda causou aos filhos de brasileiros nascidos no exterior depois de 7 junho 1994, cujos pais, cientes , conscientes e orgulhosos de sua nacionalidade, correram a registrar também no Consulado Brasileiro na cidade/ país onde residem.
Como exemplo mais próximo, que me permite errar menos nos meus comentários , cito meus 4 netos, filhos de mãe brasileira e pai suíço. A mesma mãe, o mesmo pai. Os dois mais velhos são brasileiros e são suíços e continuarãosendo, porque nascidos antes de 1994, quando a legislação era outra. Enquanto isso , ao completarem 18 anos , os dois menores , hoje com 12 e 11 anos, só poderão manter a cidadania brasileira se residirem no Brasil. Além de carregarem um passaporte brasileiro que deixa claro sua temporalidade, precisarão abandonar os estudos de alto nível no meio do ano letivo e se mandar para o Brasil, somente com o objetivo de se dizerem residentes, para não perder a nacionalidade ? Será que hoje já serão cidadãos brasileiros de 2ª. Linha, sem direitos iguais em se comparando com seus dois irmãos mais velhos?
Num país como o nosso em que os descendentes de italianos, de portugueses, de japoneses, de alemães, não obrigatoriamente filhos de estrangeiros e em sua maioria netos e bisnetos, correm para conseguir uma segunda cidadania , nós legisladores brasileiros remamos contra a maré e cerceamos a possibilidade de filhos de brasileiros ... serem brasileiros e poderem residir e trabalhar no Brasil? Fechamos o mercado para brasileiros criados no Exterior, que freqüentam escolas de qualidade, que adquirem experiência internacional e que, voltando, poderiam contribuir para o progresso do país, pretendendo submete-los às mesmas barreiras hoje impostas a estrangeiros que querem vir trabalhar no Brasil ?
E uma ameaça ainda pior ronda os filhos de pai e mãe brasileiros cujos pais residam fora do Brasil. Na Suíça, por exemplo, aos 18 anos eles passarão
à condição de apátridas. Isto mesmo - não terão cidadania alguma, porque
meus netos só são suíços porque o pai o é. Filho de pai e mãe brasileiros nascidos na Suíça e registrados no Consuldado Brasileiro ou são brasileiros ou não serão nada.E como , por resider com os pais Exterior, a legislação brasileira atual não os reconhecerá, não serão nada.
Por que alguns outros brasileiros , por terem nascido fora do Brasil, terão que fazê-lo? Onde o país estará ganhando com a legislação em vigor? E onde está perdendo ( quando sabemos a imensidade de dinheiro que entra no país justamente porque brasileiros- com filhos
brasileiros - estão morando no Exterior e enviam dinheiro para suas famílias aqui?). Não estou falando em causa própria, porque felizmente pertenço a uma minoria privilegiada do Brasil, mas chamo a atenção para esse fato porque ele é importante dentro da economia do país.
As crianças nascidas depois de 7 de junho de 1994 já podem estar beirando os seus 13 anos. Breve, breve estarão com 18 e perderão a cidadania se Vs. não forem ágeis, eficientes. Todos sabemos como os projetos demoram a ser votados.
Em nome de brasileirinhos sob risco de perda de cidadania (cidadania essa da qual ainda nem aprenderam a usufruir) , sejam eles meus netos ou filhos, primos, netos e sobrinhos de outros brasileiros aqui residentes ou não, crianças cujos pais tiveram o cuidado de registrá-los nos consulados brasileiros por todo o mundo, imploramos por sua atenção, seu carinho e sua força para essa causa, de modo que essa restrição ( que talvez tenha sido incluída sem uma maior avaliação das conseqüências) perca a validade antes que adolescentes que ora se consideram brasileiros apesar de residentes no Exterior venham a perder o precioso direito a sua nacionalidade.
Agradecemos sua atenção e contamos com seu apoio.
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