Faço aqui um breve registro sobre matéria publicada pela revista Veja, de 2 de maio, sob o título GOVERNO DE RESULTADOS, página 68.
Louvo o Governo do Estado de Minas Gerais por estar promovendo o aprimoramento de mecanismos de gestão que resultam numa administração mais conectada com os anseios da sociedade por serviços públicos de qualidade. Entretanto, foi cometido um equívoco referente a ser Minas Gerais o primeiro estado do País a adotar como norma o compromisso com a definição de metas e avaliação de suas políticas a partir delas.
Louvo o Governo do Estado de Minas Gerais por estar promovendo o aprimoramento de mecanismos de gestão que resultam numa administração mais conectada com os anseios da sociedade por serviços públicos de qualidade. Entretanto, foi cometido um equívoco referente a ser Minas Gerais o primeiro estado do País a adotar como norma o compromisso com a definição de metas e avaliação de suas políticas a partir delas.
Amplamente divulgado por jornais de circulação nacional, tais como O Globo, Valor Econômico e Gazeta Mercantil, o ex-governador do Ceará, Lúcio Alcântara, afinado com as premissas das Metas do Milênio, propostas pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2000, tornou público o Sistema de Metas Sociais, apresentado à sociedade em setembro de 2003.
Debatido em seminários nos Estados Unidos e no Chile, com o apoio do Banco Mundial e do Unicef, o Sistema de Metas da administração pública cearense foi também discutido em fóruns realizados pela Unesco, em Brasília, e pelo Governo de Estado de São Paulo.
Debatido em seminários nos Estados Unidos e no Chile, com o apoio do Banco Mundial e do Unicef, o Sistema de Metas da administração pública cearense foi também discutido em fóruns realizados pela Unesco, em Brasília, e pelo Governo de Estado de São Paulo.
Constituindo-se não apenas como ferramenta gerencial, mas também como instrumento para controle da sociedade sobre políticas públicas em áreas prioritárias para a população, esse Sistema desenvolveu indicadores de resultado e de gestão, metas gerais e setoriais, envolvendo toda a estrutura do Governo numa rede lógica de funções que buscava resultar na efetiva melhoria de vida do cidadão daquele Estado.
A avaliação do alcance das Metas era feita e publicada anualmente, com a elaboração de documentos e mapas, onde se mostrava a evolução – ou não – de cada indicador, sempre observando-se o desempenho em cada região e municípios cearenses.
Divulgado exaustivamente junto à imprensa, universidades, Assembléia Legislativa do Estado e outras instituições, pretendeu-se dar transparências às ações do Governo, buscando, assim, a colaboração da comunidade e parcerias com os poderes públicos municipais, instados a assinar um Termo de Adesão ao Sistema.
Divulgado exaustivamente junto à imprensa, universidades, Assembléia Legislativa do Estado e outras instituições, pretendeu-se dar transparências às ações do Governo, buscando, assim, a colaboração da comunidade e parcerias com os poderes públicos municipais, instados a assinar um Termo de Adesão ao Sistema.
A sensibilização e capacitação dos servidores receberam especial atenção, assim como um trabalho específico de divulgação e parceria foi realizado ainda em relação a conselhos e segmentos da juventude e do movimento de mulheres, culminando com um programa de televisão semanal, chancelado pelo PNUD, para o debate mais amplo sobre as metas, programas e projetos de governo e de sociedade que contribuíssem para seu alcance.
O compromisso de propor e facilitar o acompanhamento social de Metas do Governo tornou-se lei no Estado, aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará em 2006, durante a realização do Seminário Nacional sobre Responsabilidade Social de Governos.
Por todo este exposto, considero válido registrar esse empreendimento ousado que o ex-governador Lúcio Alcântara teve a coragem política de encampar, durante o período de seu Governo à frente do Estado do Ceará.
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