A Semana

A pauta de votação da Câmara dos Deputados (CD) para a semana de 24 a 28 de maio está trancada por nove medidas provisórias.

A votação de outro tipo de proposição é possível em sessões extraordinárias, mas depende de decisão do Colégio de Líderes, que deve reunir-se amanhã, terça-feira, 25.

Entre as outras proposições que podem ser votadas está o Projeto de Lei (PL) 1481/07, do Senado Federal (SF), que garante o acesso dos alunos de todas as escolas públicas à internet de banda larga até 2013. O PL teve a sua urgência aprovada no dia 12 de maio e é uma prioridade do Governo.

A primeira MP da lista, com prioridade de votação, é a 476/09, que estimula a reciclagem de resíduos sólidos (lixo urbano), mediante a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à empresa industrial que usa como matéria-prima produtos recicláveis adquiridos diretamente de cooperativa de catadores.

As demais são:
- MP 478/09: extingue o seguro habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SFH);

- MP 479/09: reorganiza carreiras do serviço público federal;

- MP 481/10: autoriza o Executivo a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 países pobres;

- MP 482/10: viabiliza a aplicação, pelo Brasil, de sanções autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre os direitos de propriedade intelectual de outros países quando eles descumprirem normas da OMC;

- MP 483/10: dá status de ministério a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República;

- MP 484/10: prevê apoio financeiro da União às regiões Norte e Nordeste para o fortalecimento do ensino médio;

- MP 485/10: abre crédito extraordinário para o Ministério da Educação, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no valor global de R$ 1,6 bilhão;

- MP 486/10: abre crédito extraordinário para órgãos do Poder Executivo, no valor total de R$ 1,4 bilhão.

Completa a lista a MP 487/10, que passa a trancar a pauta a partir de 10 de junho. Essa MP amplia os limites de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de inovação tecnológica e para compra e/ou produção de bens de capital.