A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o Projeto de Lei (PL) 3956/08, do Poder Executivo, que cria 24 cargos em comissão no Ministério da Fazenda. Parte desses cargos será usada para a gestão do Fundo Soberano do Brasil (FSB), criado pela Lei nº 11.887/08.
O texto já havia sido aprovado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação. Como foi aprovado pela CCJC em caráter conclusivo, o PL deve seguir para análise do Senado Federal (SF), caso não haja recurso para que seja votado aqui no plenário da Câmara.
O FSB é um fundo especial de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Fazenda, com as finalidades de promover investimentos em ativos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, mitigar os efeitos de crises econômicas e fomentar projetos de interesse estratégico do País no exterior.
Consulte aqui a íntegra do PL 3956/2008.
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