Tramita aqui na Câmara dos Deputados (CD), o Projeto de Lei (PL) 5041/09, que aumenta de 24 para 28 o limite de idade para inclusão de estudante de curso superior como dependente para dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a idade média dos alunos no ensino superior aumentou de 25 anos em 1996 para 27 anos em 2002.
O estudo Juventude e Políticas Sociais no Brasil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que, em 2006, aproximadamente 34% dos jovens com idade entre 15 e 17 anos ainda frequentavam o ensino fundamental.
A persistência de elevada distorção entre a idade e a série cursada pelo aluno acarreta o aumento da idade média dos matriculados em cursos superiores.
O PL, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Consulte aqui a íntegra do PL 5041/2009.
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