Matérias da Pauta

O plenário da Câmara dos Deputados (CD) retirou de pauta, ao aprovar três requerimentos do DEM, todos os projetos listados para a Ordem do Dia da sessão desta terça-feira, 15: o PL 1481/07, do Senado Federal (SF), que permite o uso de recursos do Fust para ampliar o acesso à internet de banda larga nas escolas públicas; o PL 4715/94, do Executivo, que reformula o Conselho Nacional de Direitos Humanos; e o PL 4486/01, que garante aos avós o direito de visitar os netos no caso de divórcio dos pais.

Os partidos de oposição obstruíram os trabalhos para pressionar o Governo a votar a regulamentação dos recursos da Saúde por meio do Projeto de Lei Complementar 306/08.

Devido ao baixo quórum, se ocorressem votações nominais pelo painel eletrônico a tendência seria a sessão ser derrubada, porque a obstrução dificultaria o alcance do número de 257 votantes para validar o resultado.

Os líderes partidários já haviam decidido que os projetos sobre banda larga nas escolas, visitas dos avós aos netos e direitos humanos seriam incluídos na pauta de uma outra sessão marcada para as 9 horas de amanhã, quarta-feira, 16, caso não fossem votados na noite desta terça-feira, 15.

Nessa nova sessão, também poderão ser analisados itens como a Medida Provisória 483/10, que dá status de ministérios a quatro secretarias especiais vinculadas à Presidência da República; o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2600/10, que triplica os valores a serem pagos ao Paraguai pelo excedente de energia cedido ao Brasil, no âmbito do Tratado de Itaipu; e o pedido de urgência para o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ao PL 1986/03, que legaliza o bingo no Brasil.

Acredito que devem ficar para a próxima semana as votações das emendas do Senado ao Projeto de Lei 5940/09, do Executivo, que cria um fundo social com recursos do pré-sal e da PEC 446/09, que estabelece um piso salarial para os policiais civis, militares e bombeiros.