Devastação

A Câmara dos Deputados (CD) analisa o Projeto de Lei (PL) 4519/08, que reduz de 80% para 35% a reserva legal das áreas da Região Amazônica que já sofreram a ação do homem.

A intenção da matéria é a diminuição da devastação de áreas virgens, beneficiando os proprietários rurais. Como na Amazônia a área de conservação deve corresponder a 80% da propriedade rural, o produtor tem de ampliar suas terras para poder crescer. Essa regra, segundo o projeto, aumenta a derrubada de mata virgem.

A Amazônia possui hoje cerca de 50 milhões de hectares de áreas desmatadas. Desse total, cerca de 45% é representado por pastagens produtivas; 25%, por plantações diversas; e 30%, por áreas degradadas, geralmente cobertas por capoeiras, resultante de pastagens e cultivos abandonados há décadas.

Nessas terras que sofreram a ação do homem, toda a mata primária foi suprimida e a capoeira ou mata secundária que compõe sua cobertura vegetal é formada por pouca variedade de espécimes, onde predominam imbaúbas e palmáceas, como o babaçu, e quase nenhum animal.

Equiparar a Amazônia ao Cerrado, região para a qual se exige apenas 35% de reserva legal, permitiria melhor aproveitamento da área, segundo o PL.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi apensada ao Projeto de Lei 4006/08. As duas propsotas serão analisadas pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Examine a íntegra do PL 4519/2008.