Deu hoje no blog do jornalista Cláudio Humberto:
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 36.480 - metade de um salário mínimo durante 384 meses - a uma mulher vítima de uma descarga elétrica. A questão foi parar no Superior Tribunal de Justiça após a empresa recorrer da ação de reparação de danos proposta por Maria do Nascimento Castro.
O STJ entendeu que a Coelce tem a obrigação de manter a perfeita manutenção da rede elétrica, o que não teria acontecido. Mesmo a reclamante tendo construído sua casa em local proibido, sob as redes de transmissão de energia elétrica, para o STJ, a Coelce foi omissiva e negligente ao instalar suas redes em locais que oferecem riscos à população.
Em maio, uma senhora de 53 anos morreu em Fortaleza após a Coelce cortar a energia, desligando os aparelhos que a mantinham viva após um derrame. A dívida com a empresa era de R$ 200. Em 2006, a empresa cortou a energia que iluminava a estátua de Padre Cícero, em Juazeiro do Norte.
Um dia antes de ser publicada a notícia deste drama, apresentei, na Câmara dos Deputados, Projeto de lei que estabelece a redução de tarifa para os consumidores de energia elétrica portadores de deficiências ou enfermidades que demandem a utilização de equipamentos ou tratamentos dependentes de consumo de eletricidade.
Certamente, será uma alternativa para reduzir o ônus das famílias dos pacientes que precisam dos aparelhos médicos, e já estão fragilizadas pelas enfermidades e pelas despesas delas decorrentes. Espero sensibilizar os colegas parlamentares no sentido de aprovar o projeto.
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