O Ministério da Educação está disponibilizando, através do Portal Domínio Público, os vídeos da segunda caixa do DVD ESCOLA.
O material reúne 400 títulos e mais de 150 horas de programação educativa produzida pela TV Escola, que está sendo distribuído para 75 mil escolas e atende a 12 disciplinas.
Acesse e conheça o material no endereço eletrônico www.dominiopublico.gov.br
sábado, 11 de agosto de 2007
sexta-feira, 10 de agosto de 2007
Turbulência nos mercados norte-americano, europeu e asiático
Bancos centrais de Estados Unidos, Europa e Ásia injetaram no mercado de seus países quantias acima da média nos últimos dias, com o objetivo de acalmar os investidores, preocupados com a turbulência nas Bolsas de Valores.
Leia matéria completa clicando aqui.
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Saiu decisão do STF
Supremo nega ao PSDB liminar para preencher vagas de deputados "infiéis"
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 26603, impetrado pelo PSDB contra decisão do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que indeferiu requerimento no qual o PSDB postulava “declaração de vacância, por renúncia presumida, de mandatos exercidos por deputados federais eleitos sob aquela legenda que hajam mudado de filiação partidária”.
No requerimento ao presidente da Câmara, o PSDB pediu que fosse considerada renúncia ao mandato a mudança de filiação partidária por deputados federais eleitos pelo partido. Para tanto, fundamentou-se em resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a uma consulta formulada pelos Democratas (DEM), na qual aquele tribunal respondeu que “os partidos políticos e as coligações conservam o direito à vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional, quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda”.
“Tenho para mim, considerada a essencialidade dos partidos políticos no processo de poder, que não se pode desconhecer o alto significado que assume, na prática da representação política, o instituto da fidelidade partidária, enquanto valor constitucional impregnado de múltiplas conseqüências” afirma Celso de Mello, relator do processo, em sua decisão.
O ministro admite, também, que “o abandono da legenda pelo representante infiel tem desfalcado, sem restituição, a representação parlamentar dos partidos” e diz considerar necessária a concretização e aplicação do princípio constitucional da fidelidade partidária.
“Não obstante todas essas considerações que venho a expor – e embora atribuindo especial relevo à resolução, pelo Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, da Consulta nº 1.398/DF, relator ministro César Asfor Rocha – não posso, contudo, deixar de ter presentes, ao menos neste juízo de sumária cognição, as decisões emanadas do Plenário do Supremo Tribunal Federal, no sentido da inaplicabilidade do princípio da fidelidade partidária aos parlamentares empossados”, afirma Celso de Mello.
O MS deu entrada no STF em maio, quando o ministro relator pediu informações ao presidente da Câmara e mandou citar os sete deputados que deixaram o PSDB e figuram no processo como litisconsortes passivos, ou seja, foram convocados a contestar os argumentos do PSDB. Na época, foram citados também os presidentes do PTB, PSB e PR, beneficiários das filiações desses parlamentares. Todos eles apresentaram contestação, respeitado o prazo regimental. Agora, findo o recesso do Judiciário, durante o mês de Julho, o ministro decidiu o pedido liminar. (Fonte: STF)
Leia a íntegra da decisão
Progresso?
Há menos pobres no mundo, segundo o relatório anual da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o relatório, será possível atingir a meta de reduzir, à metade, o número de pessoas vivendo com menos de US$ 1 por dia até 2015. Esse é um dos objetivos do milênio.
Outro dado positivo, constante do relatório, é que o número de crianças com menos de 5 anos abaixo do peso caiu de 33% para 27% em 14 anos.
No entanto, o relatório anual da ONU mostra também que a desigualdade social aumentou...
Outro dado positivo, constante do relatório, é que o número de crianças com menos de 5 anos abaixo do peso caiu de 33% para 27% em 14 anos.
No entanto, o relatório anual da ONU mostra também que a desigualdade social aumentou...
quinta-feira, 9 de agosto de 2007
Verde saudável
Mais uma boa nova para os prefeitos municipais interessados em estimular a implantação de hortas comunitárias, cozinhas populares e sistemas integrados de produção e consumo.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome já lançou edital para a seleção das propostas.
Todas as instruções para a seleção estão na página eletrônica do Ministério. Uma boa oportunidade.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome já lançou edital para a seleção das propostas.
Todas as instruções para a seleção estão na página eletrônica do Ministério. Uma boa oportunidade.
Sinal vermelho
O alerta está divulgado no relatório Situação da População Mundial de 2007, do Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa), ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), de que até 2030, 90% da população brasileira viverão em áreas urbanas, um crescimento de cerca de 7% sobre os 84% de hoje.
O crescimento será nas camadas mais pobres e nas cidades de até 500 mil habitantes dos países subdesenvolvidos, onde, infelizmente, o Brasil está incluído.
O crescimento será nas camadas mais pobres e nas cidades de até 500 mil habitantes dos países subdesenvolvidos, onde, infelizmente, o Brasil está incluído.
quarta-feira, 8 de agosto de 2007
Ilicitude
A Polícia Legislativa (Depol) apreendeu, ontem, quatro gravadores escondidos antes do início da reunião da CPI da Crise Aérea, realizada hoje. Os aparelhos - que estavam ligados - foram recolhidos e encaminhados para o Depol.
Segundo o diretor do Depol, José Gilmar Araújo Santos, uma vez que não houve vazamento de informações, os gravadores foram devolvidos aos proprietários, a pedido do presidente da CPI, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Santos disse, também, que os equipamentos estavam ligados, mas não se pode dizer que houve tentativa de gravação clandestina da reunião. Tentativa acredito que houve, embora não concretizada, mas....
Fatos semelhantes não deveriam acontecer. E essa já é a segunda vez. No início do mês, já foi solicitada a abertura de uma investigação para apurar o vazamento de informações sigilosas das duas caixas-pretas do Airbus da TAM. Temos que estar mais atentos para não prejudicar as apurações.
Segundo o diretor do Depol, José Gilmar Araújo Santos, uma vez que não houve vazamento de informações, os gravadores foram devolvidos aos proprietários, a pedido do presidente da CPI, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Santos disse, também, que os equipamentos estavam ligados, mas não se pode dizer que houve tentativa de gravação clandestina da reunião. Tentativa acredito que houve, embora não concretizada, mas....
Fatos semelhantes não deveriam acontecer. E essa já é a segunda vez. No início do mês, já foi solicitada a abertura de uma investigação para apurar o vazamento de informações sigilosas das duas caixas-pretas do Airbus da TAM. Temos que estar mais atentos para não prejudicar as apurações.
A relação entre a crise aérea e os acidentes
Quem está hoje prestando depoimento na CPI da Crise Aérea é o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Juniti Saito. Ele negou a hipótese de que a crise no setor ou no controle de tráfego tenham influenciado nos acidentes com o Boeing da Gol, em setembro de 2006, e do Airbus da TAM, no mês passado. Juntos, os dois acidentes deixaram mais de 350 mortos.
O tenente-brigadeiro reafirmou que a previsão para concluir os trabalhos de investigação do acidente com o avião da TAM deve ser de quase dez meses. Ele disse que só poderá falar sobre o caso após o relatório final, com todos os fatores que contribuíram para a tragédia.
O tenente-brigadeiro reafirmou que a previsão para concluir os trabalhos de investigação do acidente com o avião da TAM deve ser de quase dez meses. Ele disse que só poderá falar sobre o caso após o relatório final, com todos os fatores que contribuíram para a tragédia.
Parabéns aos bombeiros cearenses
Tenho um apreço todo especial a uma das corporações mais importantes, acreditadas e valorosas do nosso País. O Corpo de Bombeiros do Brasil é, desde a sua criação, motivo de muito orgulho no julgamento da opinião pública.
A história dos “soldados do fogo” começou em 1865, ano em que foi criado, no Rio de Janeiro, o mais antigo Corpo de Bombeiros do País. Mas, neste 8 de agosto, saúdo, em especial, a corporação do meu Estado, afinal este é o dia do bombeiro cearense.
Sabemos que a vida de um bombeiro não é fácil. E, para que continuem a salvar vidas, a proteger o patrimônio público e a defender a propriedade privada, estes valorosos homens precisam de recursos materiais e equipamentos técnicos, indispensáveis ao bom cumprimento dos seus deveres.
No Ceará, à época do Governador Lúcio Alcântara, foram aprovadas a nova lei de fixação de efetivo, a lei de organização básica (incluindo o voluntariado e os bombeiros municipais), o novo código de prevenção contra incêndio e pânico e a lei que dispõe sobre a presença obrigatória de profissionais de salvamento aquático nas áreas de lazer públicas e privadas do Estado.
Das dezenas de decretos naquele período de gestão podemos citar o decreto que criou o Centro de Treinamento e Desenvolvimento Humano do Corpo de Bombeiros, o decreto que instituiu e regulamentou o serviço de voluntários no âmbito do Corpo de Bombeiros; e o decreto que regulamentou o ensino no Corpo de Bombeiros. Através deste decreto, o Corpo de Bombeiros, em convênio com universidades do Ceará, iniciou a pós-graduação para os oficiais intermediários e superiores com vista ao pré-requisito a promoção de capitão a major e de tenente-coronel a coronel, que eram realizadas em Brasília e Rio de Janeiro.
Pela primeira vez no Brasil um Corpo de Bombeiros foi contemplado com investimentos como aconteceu na gestão passada. O ex-governador Lúcio Alcântara alocou recursos para a compra de uma escada de 55 metros totalmente computadorizada. É a primeira da América Latina, segundo o coronel Duarte Frota, ex- Comandante da corporação no Estado, hoje na reserva. Duarte Frota acompanhou toda a negociação na fábrica da Yveco Magirus em novembro de 2006, e nos disse que a fabricação demora cerca de 10 meses, portanto, a escada deve chegar a Fortaleza no próximo mês.
Até dezembro de 2006, a corporação havia recebido 15 novas viaturas e equipamentos de combate a incêndio, salvamento e emergência pré-hospitalar. O investimento, de mais de R$ 6 milhões, proveniente do Governo do Estado, foi o maior para o Corpo de Bombeiros do Ceará nos últimos 20 anos. Além das viaturas, foram entregues novos equipamentos de proteção individual, como capas, capacetes, máscaras contra gases, mangueiras e materiais para treinamento.
Mas não foi somente a compra de equipamentos que fez o Corpo de Bombeiros do Ceará crescer nos últimos anos. Inúmeros projetos, que buscam o bem-comum, foram implantados, entre eles O Bombeiro com Você, o Saúde, Bombeiros e Sociedade, o Portas Abertas, o projeto Deficientes Visuais, o Salvando com Libras, o Surf- Salva. Poderia me alongar mais, afinal, são tantos os projetos meritórios, mas citarei apenas mais um, o Somar, que retirou menores carentes das ruas e capacitou-os para uma profissão.
O ex-governador Lúcio Alcântara também não se esqueceu de valorizar os profissionais do fogo. De 2003 a 2006, foram realizadas 1.205 promoções nos mais diversos quadros de oficiais e praças, além de ofertados inúmeros cursos de capacitação.
Aos homens e mulheres que honram o Corpo de Bombeiros Militares do Brasil, a nossa gratidão. Aos bombeiros do Ceará um agradecimento especial pelo transcurso do dia dedicado a esses atentos profissionais.
A história dos “soldados do fogo” começou em 1865, ano em que foi criado, no Rio de Janeiro, o mais antigo Corpo de Bombeiros do País. Mas, neste 8 de agosto, saúdo, em especial, a corporação do meu Estado, afinal este é o dia do bombeiro cearense.
Sabemos que a vida de um bombeiro não é fácil. E, para que continuem a salvar vidas, a proteger o patrimônio público e a defender a propriedade privada, estes valorosos homens precisam de recursos materiais e equipamentos técnicos, indispensáveis ao bom cumprimento dos seus deveres.
No Ceará, à época do Governador Lúcio Alcântara, foram aprovadas a nova lei de fixação de efetivo, a lei de organização básica (incluindo o voluntariado e os bombeiros municipais), o novo código de prevenção contra incêndio e pânico e a lei que dispõe sobre a presença obrigatória de profissionais de salvamento aquático nas áreas de lazer públicas e privadas do Estado.
Das dezenas de decretos naquele período de gestão podemos citar o decreto que criou o Centro de Treinamento e Desenvolvimento Humano do Corpo de Bombeiros, o decreto que instituiu e regulamentou o serviço de voluntários no âmbito do Corpo de Bombeiros; e o decreto que regulamentou o ensino no Corpo de Bombeiros. Através deste decreto, o Corpo de Bombeiros, em convênio com universidades do Ceará, iniciou a pós-graduação para os oficiais intermediários e superiores com vista ao pré-requisito a promoção de capitão a major e de tenente-coronel a coronel, que eram realizadas em Brasília e Rio de Janeiro.
Pela primeira vez no Brasil um Corpo de Bombeiros foi contemplado com investimentos como aconteceu na gestão passada. O ex-governador Lúcio Alcântara alocou recursos para a compra de uma escada de 55 metros totalmente computadorizada. É a primeira da América Latina, segundo o coronel Duarte Frota, ex- Comandante da corporação no Estado, hoje na reserva. Duarte Frota acompanhou toda a negociação na fábrica da Yveco Magirus em novembro de 2006, e nos disse que a fabricação demora cerca de 10 meses, portanto, a escada deve chegar a Fortaleza no próximo mês.
Até dezembro de 2006, a corporação havia recebido 15 novas viaturas e equipamentos de combate a incêndio, salvamento e emergência pré-hospitalar. O investimento, de mais de R$ 6 milhões, proveniente do Governo do Estado, foi o maior para o Corpo de Bombeiros do Ceará nos últimos 20 anos. Além das viaturas, foram entregues novos equipamentos de proteção individual, como capas, capacetes, máscaras contra gases, mangueiras e materiais para treinamento.
Mas não foi somente a compra de equipamentos que fez o Corpo de Bombeiros do Ceará crescer nos últimos anos. Inúmeros projetos, que buscam o bem-comum, foram implantados, entre eles O Bombeiro com Você, o Saúde, Bombeiros e Sociedade, o Portas Abertas, o projeto Deficientes Visuais, o Salvando com Libras, o Surf- Salva. Poderia me alongar mais, afinal, são tantos os projetos meritórios, mas citarei apenas mais um, o Somar, que retirou menores carentes das ruas e capacitou-os para uma profissão.
O ex-governador Lúcio Alcântara também não se esqueceu de valorizar os profissionais do fogo. De 2003 a 2006, foram realizadas 1.205 promoções nos mais diversos quadros de oficiais e praças, além de ofertados inúmeros cursos de capacitação.
Aos homens e mulheres que honram o Corpo de Bombeiros Militares do Brasil, a nossa gratidão. Aos bombeiros do Ceará um agradecimento especial pelo transcurso do dia dedicado a esses atentos profissionais.
terça-feira, 7 de agosto de 2007
Recursos na Funasa
Está disponível na internet, na página eletrônica da Funasa, a programação de convênios da Fundação para 2007 e 2008.
Os prefeitos interessados em realizar ações na área de abastecimento de água, esgotamento sanitário, fazer melhorias sanitárias nos domicílios, tratar dos resíduos sólidos e fazer controle da Doença de Chagas devem acessar a página da Funasa até o próximo dia 23.
Sei da importância que essas obras têm para a população e redobrarei meus esforços junto ao Ministério da Saúde para que os municípios cearenses sejam atendidos.
Os prefeitos interessados em realizar ações na área de abastecimento de água, esgotamento sanitário, fazer melhorias sanitárias nos domicílios, tratar dos resíduos sólidos e fazer controle da Doença de Chagas devem acessar a página da Funasa até o próximo dia 23.
Sei da importância que essas obras têm para a população e redobrarei meus esforços junto ao Ministério da Saúde para que os municípios cearenses sejam atendidos.
Defensoria Nacional
Nesta semana, encontram-se em Brasília, defensores públicos de todo o Brasil. Defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 487/2005, que está na ordem do dia do Plenário da Câmara. A matéria dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e outras providências. A Defensoria Pública é a instituição estatal responsável por orientar e prestar assistência jurídica integral e gratuita, judicial e estrajudicial às pessoas mais humildes, na forma da lei.
Segundo o último censo do IBGE vivem hoje no país, mais de 119 milhões de brasileiros, maiores de 10 anos de idade, com até 3 salários mínimos, grande parcela da população desassistida e que carece de inclusão social e jurídica. Além de não poderem pagar um advogado para defender os seus interesses na Justiça, desconhecem os seus direitos mais simples, como o de ter saúde, moradia, alimentação, segurança e vida.
Assim, a PEC 487/2005 fortalece a Defensoria Pública, pois atribui mecanismos e instrumentos capazes de fortalecê-la com o objetivo de atender essa população de uma forma mais digna.
Segundo o último censo do IBGE vivem hoje no país, mais de 119 milhões de brasileiros, maiores de 10 anos de idade, com até 3 salários mínimos, grande parcela da população desassistida e que carece de inclusão social e jurídica. Além de não poderem pagar um advogado para defender os seus interesses na Justiça, desconhecem os seus direitos mais simples, como o de ter saúde, moradia, alimentação, segurança e vida.
Assim, a PEC 487/2005 fortalece a Defensoria Pública, pois atribui mecanismos e instrumentos capazes de fortalecê-la com o objetivo de atender essa população de uma forma mais digna.
Um ano da Lei Maria da Penha
Sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Lula, a lei da Maria da Penha garante punições mais rigorosas nos casos de agressões contra a mulher. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.
O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia que foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo deixando-a paraplégica e na segunda por eletrocução e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.
A lei altera o Código Penal brasileiro e possibilita que agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, os agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, a nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.
No Ceará, o primeiro ano da Lei Maria da Penha foi comemorado com a criação de dois Juizados Especiais de Violência contra a Mulher – um em Fortaleza e outro em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri. De iniciativa do Tribunal de Justiça, o Projeto de Lei que trata da criação dos dois novos equipamentos já foi aprovado pela Assembléia Legislativa e está nas mãos do governador Cid Gomes para ser sancionado.
O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia que foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo deixando-a paraplégica e na segunda por eletrocução e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.
A lei altera o Código Penal brasileiro e possibilita que agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada, os agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas, a legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos, a nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.
No Ceará, o primeiro ano da Lei Maria da Penha foi comemorado com a criação de dois Juizados Especiais de Violência contra a Mulher – um em Fortaleza e outro em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri. De iniciativa do Tribunal de Justiça, o Projeto de Lei que trata da criação dos dois novos equipamentos já foi aprovado pela Assembléia Legislativa e está nas mãos do governador Cid Gomes para ser sancionado.
A caminho da escola
Atenção prefeitos que queiram aderir ao Programa Caminho da Escola. Novas diretrizes foram estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O programa consiste na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para aquisição de ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.
O programa também visa à padronização dos meios de transporte escolar, à redução dos preços dos veículos e ao aumento da transparência nessas aquisições.
Os interessados devem acessar a página eletrônica do FNDE, onde se encontram todos os anexos para efetuar a adesão.
segunda-feira, 6 de agosto de 2007
Beleza cearense
Um novo blog se habilita a mostrar as belezas de nosso Estado, trazendo sempre boas dicas de passeios. Quem quiser conhecer acesse o blog Roteiro Ceará . As imagens são de boa qualidade (fotos de Jarbas Oliveira).
Vamos acompanhar o Roteiro Ceará, desejando sucesso ao blog.
Vamos acompanhar o Roteiro Ceará, desejando sucesso ao blog.
Grãos em alta
O Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio brasileiro apresentou crescimento, em abril de 2007, de 0,54% sobre o mês anterior, acumulando aumento de 1,29% de janeiro a abril desse ano.
Ao contrário de 2006, há menor desequilíbrio entre os sub-ramos animal e vegetal. O agronegócio, somente da agricultura cresceu 0,38% em abril, acumulando 1,07% de aumento nos quatro primeiros meses do ano. O PIB do agronegócio da pecuária cresceu 0,96% em relação a março, atingindo 1,83% no acumulado do ano. A exceção dos insumos, os demais segmentos apresentaram performance melhor no setor pecuário do que no agrícola.
Após dois anos consecutivos de grave crise no setor, o agronegócio inicia período de recuperação, configurando cenário mais favorável. O quadro é positivo às exportações e, apesar do câmbio continuar baixo, há sinais de que os preços permancerão elevados no cenário internacional.
Em relação a 2006, os preços em dólares dos produtos exportados pelo agronegócio acresceram cerca de 11%.
Os países emergentes continuam pressionando a demanda mundial e os movimentos políticos ligados à agroenergia favorecem a recuperação dos grãos.
Ao contrário de 2006, há menor desequilíbrio entre os sub-ramos animal e vegetal. O agronegócio, somente da agricultura cresceu 0,38% em abril, acumulando 1,07% de aumento nos quatro primeiros meses do ano. O PIB do agronegócio da pecuária cresceu 0,96% em relação a março, atingindo 1,83% no acumulado do ano. A exceção dos insumos, os demais segmentos apresentaram performance melhor no setor pecuário do que no agrícola.
Após dois anos consecutivos de grave crise no setor, o agronegócio inicia período de recuperação, configurando cenário mais favorável. O quadro é positivo às exportações e, apesar do câmbio continuar baixo, há sinais de que os preços permancerão elevados no cenário internacional.
Em relação a 2006, os preços em dólares dos produtos exportados pelo agronegócio acresceram cerca de 11%.
Os países emergentes continuam pressionando a demanda mundial e os movimentos políticos ligados à agroenergia favorecem a recuperação dos grãos.
domingo, 5 de agosto de 2007
Epidemiologia
Sob o título "Epidemiologia na construção da saúde para todos: ferramentas para mudança global", acontecerá o 7º Congresso Brasileiro de Epidemiologia e 18º Congresso Mundial de Epidemiologia, de 20 a 24 de setembro de 2008, na cidade de Porto Alegre (RS). As inscrições para o envio de trabalhos científicos abrem no próximo 15 de outubro.
Organizado pela Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), são esperados para esta edição cerca de quatro mil participantes brasileiros e mais mil epidemiologistas de todas as partes do mundo.
Mais informações na página eletrônica do congresso.
Organizado pela Associação Brasileira de Pós Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco), são esperados para esta edição cerca de quatro mil participantes brasileiros e mais mil epidemiologistas de todas as partes do mundo.
Mais informações na página eletrônica do congresso.
sábado, 4 de agosto de 2007
Ciências sociais
Promovida pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Alagoas, a 13ª edição do Encontro de Ciências Sociais Norte e Nordeste (Ciso), da Universidade Federal de Alagoas, tem como objetivo fortalecer os programas de pós-graduação em ciências sociais, assim como os espaços de reflexão crítica entre os cientistas sociais das regiões Norte e Nordeste e de outras regiões do Brasil, promovendo as redes de pesquisa que tratam de problemas específicos dessas regiões.
Sob o tema "Cultura, Identidade e Diferença", o evento abrigará grupos de trabalho, mesas-redondas e minicursos. Paralelo a isso, acontecerá o 2º Encontro Internacional de Antropologia Visual, que fará apresentação de fotografias e filmes.
Os trabalhos acontecerão no Centro Cultural e de Exposições de Maceió, de 3 a 6 de setembro próximo. Maiores informações podem ser buscadas no sítio http://www.13ciso.kit.net/
Sob o tema "Cultura, Identidade e Diferença", o evento abrigará grupos de trabalho, mesas-redondas e minicursos. Paralelo a isso, acontecerá o 2º Encontro Internacional de Antropologia Visual, que fará apresentação de fotografias e filmes.
Os trabalhos acontecerão no Centro Cultural e de Exposições de Maceió, de 3 a 6 de setembro próximo. Maiores informações podem ser buscadas no sítio http://www.13ciso.kit.net/
sexta-feira, 3 de agosto de 2007
Uma declaração diferente na CPI
Os argumentos apresentados pelo presidente da TAM, Marco Bologna, ontem na CPI da Crise Aérea não foram satisfatórios. O relator da Comissão, deputado Marcos Maia, encomendou um estudo técnico e jurídico para avaliar a eficiência das normas da Anac para operações no caso de pista molhada.
No depoimento à CPI, Bologna mudou sua opinião: disse que se a pista principal de Congonhas estivesse com os "groovings" (ranhuras para escoar a água da chuva) prontos, o Airbus-A320 "poderia ter um procedimento mais tranqüilo" no pouso, no último dia 17.
Um dia após o acidente, porém, Bologna havia declarado que a ausência das ranhuras não poderia ser considerada como causa do acidente.
Precisamos, realmente, de mais subsídios técnicos e jurídicos para chegarmos a uma conclusão.
No depoimento à CPI, Bologna mudou sua opinião: disse que se a pista principal de Congonhas estivesse com os "groovings" (ranhuras para escoar a água da chuva) prontos, o Airbus-A320 "poderia ter um procedimento mais tranqüilo" no pouso, no último dia 17.
Um dia após o acidente, porém, Bologna havia declarado que a ausência das ranhuras não poderia ser considerada como causa do acidente.
Precisamos, realmente, de mais subsídios técnicos e jurídicos para chegarmos a uma conclusão.
quinta-feira, 2 de agosto de 2007
O centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB), em parceria coma Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), está articulando a participação dos curtumes brasileiros na LER CUIR A PARIS, que será realizada entre 18 e 21 de setembro próximo, na capital francesa. Esta é uma das principais feiras de negócios da Europa, focada na moda sofisticada.
O CICB terá um estande coletivo durante a feira, onde os curtumes brasileiros poderão apresentar sua produção e manter encontros de negócios. O articulador da presença do CICB na LER CUIR A PARIS é o consultor Flávio Lucchese (lucchese.cicb@sinos.net).
É o Brasil mostrando seu know-how para o mundo.
O CICB terá um estande coletivo durante a feira, onde os curtumes brasileiros poderão apresentar sua produção e manter encontros de negócios. O articulador da presença do CICB na LER CUIR A PARIS é o consultor Flávio Lucchese (lucchese.cicb@sinos.net).
É o Brasil mostrando seu know-how para o mundo.
Ouvido atento no Planalto
Requeri, nesta quinta-feira (2), a realização de audiência pública, na Comissão de Defesa do Consumidor, para discutir sobre a Resolução 3.477, do Banco Central do Brasil.
Henrique Meirelles, presidente do BC, vai falar sobre a nova exigência de se instalar ouvidorias em todas as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
A medida é elogiável. Uma boa ouvidoria tem todos os requisitos para garantir, legalmente, os direitos do consumidor, além de atuar como canal de comunicação entre essas instituições e os clientes e usuários de seus produtos e serviços, inclusive na mediação de conflitos.
Henrique Meirelles, presidente do BC, vai falar sobre a nova exigência de se instalar ouvidorias em todas as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
A medida é elogiável. Uma boa ouvidoria tem todos os requisitos para garantir, legalmente, os direitos do consumidor, além de atuar como canal de comunicação entre essas instituições e os clientes e usuários de seus produtos e serviços, inclusive na mediação de conflitos.
Viva a lata!
A lata de alumínio é a embalagem de menor impacto ambiental. Com menos consumo de recursos naturais, menor consumo de água, menor consumo de energia, menor emissão atmosférica e de efluentes líquidos e menor geração de resíduos sólidos.
Com base em várias categorias de impacto, o peso ambiental das embalagens colocou a lata de alumínio com um índice total quase dez vezes menor que o segundo lugar, considerando as atuais taxas de reciclagem e capacidade de envase de 1.000 litros. O índice Eco-indicador obtido pela latinha foi de 0,0091, contra 0,0909 do vidro e 0,227 da garrafa pet.
Quem atesta cientificamente o que digo, é a engenheira química Renata Valt, autora da publicação "Ciclo da Vida de Embalagens para Bebidas no Brasil".
Mais informações sobre o referido estudo podem ser adquiridas na página eletrônica da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclacidade.
Com base em várias categorias de impacto, o peso ambiental das embalagens colocou a lata de alumínio com um índice total quase dez vezes menor que o segundo lugar, considerando as atuais taxas de reciclagem e capacidade de envase de 1.000 litros. O índice Eco-indicador obtido pela latinha foi de 0,0091, contra 0,0909 do vidro e 0,227 da garrafa pet.
Quem atesta cientificamente o que digo, é a engenheira química Renata Valt, autora da publicação "Ciclo da Vida de Embalagens para Bebidas no Brasil".
Mais informações sobre o referido estudo podem ser adquiridas na página eletrônica da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclacidade.
Perigo nas rodovias
Coluna O Filtro - Thomas Traumann fala da tragédia nas estradas. Entre 29 de junho e 29 de julho, 686 pessoas morreram em acidentes nas estradas federais – 15% a mais do que em 2006.
Resultado claro do aumento do tráfego depois do caos aéreo.
No O Globo, a colunista Míriam Leitão cobra: “por que não são feitos investimentos necessários para melhorar as estradas no Brasil que, em julho, mataram mais que o triplo de vítimas de acidente da TAM? Dinheiro há; possibilidade de fazer concessões há; chance de parceria com a iniciativa privada, também. Nada acontece, e pelo problema de sempre: o governo Lula não tem gestores públicos. Os cargos estão ocupados por quem pensa exclusivamente na próxima briguinha política”.
E aí?
Resultado claro do aumento do tráfego depois do caos aéreo.
No O Globo, a colunista Míriam Leitão cobra: “por que não são feitos investimentos necessários para melhorar as estradas no Brasil que, em julho, mataram mais que o triplo de vítimas de acidente da TAM? Dinheiro há; possibilidade de fazer concessões há; chance de parceria com a iniciativa privada, também. Nada acontece, e pelo problema de sempre: o governo Lula não tem gestores públicos. Os cargos estão ocupados por quem pensa exclusivamente na próxima briguinha política”.
E aí?
Mais depoimentos na CPI da Crise Aérea
O presidente da TAM, Marco Antonio Bologna, ouvido hoje pela CPI da Crise Aérea, afirmou que o piloto Kleyber Lima, morto no acidente com o Airbus em Congonhas (SP), era qualificado e estava em processo de promoção para operar vôos internacionais. Garantiu, ainda, que a frota de aviões Airbus da TAM tem idade média de 5,6 anos, considerada jovem pelos padrões internacionais.
À tarde, será a vez do representante da Airbus no Brasil, Mário Sampaio, dar suas explicações para a tragédia.
À tarde, será a vez do representante da Airbus no Brasil, Mário Sampaio, dar suas explicações para a tragédia.
quarta-feira, 1 de agosto de 2007
E na CPI da Crise Aérea...
...foram abertos agora há pouco os envelopes lacrados que contêm um CD com arquivos de áudio relativos ao avião da TAM acidentado no último dia 17, a transcrição das conversas entre os pilotos da aeronave e os controladores da torre do aeroporto de Congonhas; e os dados da caixa-preta.
O conteúdo das gravações será analisado a partir das transcrições das conversas, traduzidas do inglês para o português. A análise será feita com o auxílio do chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), brigadeiro Jorge Kersul Filho. Ele declarou que seria impossível o vazamento de informações pela CPI porque nenhum deputado conseguiria ter ouvido os arquivos de som contidos no CD. Segundo Kersul, nem mesmo o Cenipa tem o software necessário.
Neste momento, a discussão é sobre a possibilidade de divulgar os dados da caixa-preta para o público.
O conteúdo das gravações será analisado a partir das transcrições das conversas, traduzidas do inglês para o português. A análise será feita com o auxílio do chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), brigadeiro Jorge Kersul Filho. Ele declarou que seria impossível o vazamento de informações pela CPI porque nenhum deputado conseguiria ter ouvido os arquivos de som contidos no CD. Segundo Kersul, nem mesmo o Cenipa tem o software necessário.
Neste momento, a discussão é sobre a possibilidade de divulgar os dados da caixa-preta para o público.
terça-feira, 31 de julho de 2007
Ouvindo o consumidor
O Presidente do Banco do Central do Brasil, Henrique Campos Meirelles, através da Resolução 3.477, de 26 de julho de 2007, obriga as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central, criar ouvidoria, com a atribuição de assegurar a estreita observância das normas legais e regulamentares relativas aos direitos do consumidor e de atuar como canal de comunicação entre essas instituições e os clientes e usuários de seus produtos e serviços, inclusive na mediação de conflitos.
Sem dúvida, é uma grande iniciativa do Banco Central. Mas estaremos atentos, aqui no Congresso Nacional, para que esse importante instrumento de ouvidoria, a ser estabelecido pelas instituições financeiras, atenda, de fato, o consumidor brasileiro.
Para maiores informações deste assunto, acesse o site do Banco Central do Brasil.
Sem dúvida, é uma grande iniciativa do Banco Central. Mas estaremos atentos, aqui no Congresso Nacional, para que esse importante instrumento de ouvidoria, a ser estabelecido pelas instituições financeiras, atenda, de fato, o consumidor brasileiro.
Para maiores informações deste assunto, acesse o site do Banco Central do Brasil.
segunda-feira, 30 de julho de 2007
Previdência e terceira idade
Preocupante a matéria publicada na Folha de S. Paulo desta segunda-feira sobre a relação do sistema previdenciário brasileiro e a pobreza no País, a partir de um estudo realizado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Comparado com Argentina, México, Peru, Costa Rica e Bolívia, o Brasil é o país com maior cobertura previdenciária na população com mais de 65 anos de idade e onde os benefícios são mais representativos na renda total dos idosos.
Um ponto importante revelado pela pesquisa é que sem esses ganhos, a taxa de pobreza urbana nessa faixa etária saltaria dos atuais 3,7% - o menor percentual entre os comparados - para 47,2%, o que a colocaria como a pior. Isso teria impacto também na taxa de pobreza de toda a população urbana, que passaria de 14,8% para 24,9%.
Uma reforma previdenciária é necessária. Temos que encontrar uma equação que viabilize nossa previdência. Sabemos que a demanda por benefícios da seguridade social tende a crescer no médio prazo e, sem mudanças no sistema, o desequilíbrio financeiro da Previdência Social ficará ainda maior.
Uma solução é aumentar a proporção da população economicamente ativa que contribui para o sistema, que hoje é de menos da metade (47,4%). O Governo tem que criar mecanismos de incentivo para a contratação formal de novos trabalhadores.
Defendo, também, mais incentivos para que o trabalhador continue na ativa o maior tempo possível, sem aumentar a idade mínima para a aposentadoria. Com o aumento da expectativa de vida, aos 70 anos muita gente ainda tem bastante capacidade produtiva.
Um ponto importante revelado pela pesquisa é que sem esses ganhos, a taxa de pobreza urbana nessa faixa etária saltaria dos atuais 3,7% - o menor percentual entre os comparados - para 47,2%, o que a colocaria como a pior. Isso teria impacto também na taxa de pobreza de toda a população urbana, que passaria de 14,8% para 24,9%.
Uma reforma previdenciária é necessária. Temos que encontrar uma equação que viabilize nossa previdência. Sabemos que a demanda por benefícios da seguridade social tende a crescer no médio prazo e, sem mudanças no sistema, o desequilíbrio financeiro da Previdência Social ficará ainda maior.
Uma solução é aumentar a proporção da população economicamente ativa que contribui para o sistema, que hoje é de menos da metade (47,4%). O Governo tem que criar mecanismos de incentivo para a contratação formal de novos trabalhadores.
Defendo, também, mais incentivos para que o trabalhador continue na ativa o maior tempo possível, sem aumentar a idade mínima para a aposentadoria. Com o aumento da expectativa de vida, aos 70 anos muita gente ainda tem bastante capacidade produtiva.
Melhor idade
Estudo feito pela Itaucard - intitulado "Cartões de Crédito na Terceira Idade" - revela que a população com mais de 60 anos responde por 10% do valor das compras feitas com cartões de crédito no país, o que representa faturamento de R$ 8,4 bilhões.
De acordo com o estudo, essa faixa etária realiza 24% de seus gastos com cartão em alimentação e 9% em saúde, além de responder pela maior compra média no segmento de turismo e entretenimento.
A estimativa é que o número de cartões de crédito entre a terceira idade, em 2007, movimente cerca de R$ 18 bilhões.
De acordo com o estudo, essa faixa etária realiza 24% de seus gastos com cartão em alimentação e 9% em saúde, além de responder pela maior compra média no segmento de turismo e entretenimento.
A estimativa é que o número de cartões de crédito entre a terceira idade, em 2007, movimente cerca de R$ 18 bilhões.
quinta-feira, 26 de julho de 2007
Investir em educação é primordial
Ampliar as linhas de crédito por parte das instituições financeiras, agilizar as análises dos pedidos de marcas e patentes e dar mais apoio às pequenas empresas.
Esses são os principais ingredientes para conseguir duplicar os investimentos em inovação, objetivo comum das indústrias. A meta de todos é uma só: em 2010, os investimentos devem representar uma participação de 2% do PIB.
Para alcançar essa meta, o governo federal precisa fortalecer as atividades de inovação tecnológica a fim de aumentar a competitividade das empresas. Precisamos priorizar a inovação, elevar os investimentos em educação, entre elas a profissionalizante, e em pesquisa nas universidades e nas empresas.
Ainda há muito a ser feito. As empresas estão buscando uma maior parceria com os centros de pesquisa e assim investindo na formação de mão-de-obra. Não podemos ficar a espera. O Brasil tem um grande potencial e o momento é agora.
Esses são os principais ingredientes para conseguir duplicar os investimentos em inovação, objetivo comum das indústrias. A meta de todos é uma só: em 2010, os investimentos devem representar uma participação de 2% do PIB.
Para alcançar essa meta, o governo federal precisa fortalecer as atividades de inovação tecnológica a fim de aumentar a competitividade das empresas. Precisamos priorizar a inovação, elevar os investimentos em educação, entre elas a profissionalizante, e em pesquisa nas universidades e nas empresas.
Ainda há muito a ser feito. As empresas estão buscando uma maior parceria com os centros de pesquisa e assim investindo na formação de mão-de-obra. Não podemos ficar a espera. O Brasil tem um grande potencial e o momento é agora.
quarta-feira, 25 de julho de 2007
Experiências municipais em debate
O Brasil sedia, de hoje a sexta-feira (27), em Florianópolis, o III Congresso Latino-americano de Cidades e Governos Locais. O encontro, também conhecido como Cúpula Hemisférica de Prefeitos, é uma grande oportunidade para as prefeituras locais entrarem em contato com o movimento de cooperação internacional.
Com o tema “ExperiênciAmérica, a inclusão social e a cooperação: uma mostra de soluções locais”, o congresso visa promover a interação entre os municípios latino-americanos, enfocando o modelo de associativismo brasileiro.
A iniciativa é uma oportunidade para as autoridades locais brasileiras interagirem com as de outros países da América Latina e de conhecerem novas tendências na gestão municipal.
Afinal, é nas cidades que os prefeitos têm que sanar as dificuldades e necessidades da população, e a descentralização é pressuposto para a democracia, para a cidadania e para o desenvolvimento.
O evento servirá como preparação do II Congresso Mundial da CGLU, a ser realizado nos dias 28 a 31 de outubro de 2007, na Coréia do Sul.
Com o tema “ExperiênciAmérica, a inclusão social e a cooperação: uma mostra de soluções locais”, o congresso visa promover a interação entre os municípios latino-americanos, enfocando o modelo de associativismo brasileiro.
A iniciativa é uma oportunidade para as autoridades locais brasileiras interagirem com as de outros países da América Latina e de conhecerem novas tendências na gestão municipal.
Afinal, é nas cidades que os prefeitos têm que sanar as dificuldades e necessidades da população, e a descentralização é pressuposto para a democracia, para a cidadania e para o desenvolvimento.
O evento servirá como preparação do II Congresso Mundial da CGLU, a ser realizado nos dias 28 a 31 de outubro de 2007, na Coréia do Sul.
E o trânsito?
Comemora-se, hoje, o Dia do Motorista, em homenagem a São Cristóvão, o padroeiro desse profissional. Sexta (27), é o dia do Motociclista.
Cristóvão significa "aquele que carrega Cristo". Ele era um gigante que queria servir ao mais poderoso de todos os homens. Certa vez, foi carregar um menino e como a criança ficava cada vez mais pesada, ele disse que parecia que carregava o mundo nas costas. O menino, então, falou: "Não carregas o mundo, e sim seu criador. Sou Jesus, aquele a quem serves".
Como o trabalho de Cristóvão era transportar os viajantes através dos rios, tornou-se padroeiro dos viajantes. Depois, tornou-se popular como padroeiro dos motoristas.
Esta data homenageia todas as pessoas que conduzem veículos, de forma profissional ou amadora. Enfrentando os perigos das estradas ou a insegurança das cidades, os motoristas são os responsáveis pela condução do progresso deste imenso país.
Neste dia, os motoristas devem aproveitar para repensar sobre sua forma de dirigir e a responsabilidade que têm ao conduzir um veículo.
Devemos ser prudentes ao volante, respeitar as leis de trânsito e retornar às nossas casas com a mesma integridade que saímos.
terça-feira, 24 de julho de 2007
Queda gradual
Após o corte de 0,5 ponto na semana passada, a projeção predominante no mercado financeiro é a de que a taxa básica brasileira seja reduzida de forma mais branda nos próximos meses. Ainda restam três reuniões do Copom a serem feitas em 2007. A próxima está marcada para os dias 4 e 5 de setembro.
As projeções apontam que deverão acontecer ainda três cortes de 0,25 ponto nos encontros, levando a taxa Selic a 10,75% em dezembro.
É esperar para ver como se comportará o mercado.
As projeções apontam que deverão acontecer ainda três cortes de 0,25 ponto nos encontros, levando a taxa Selic a 10,75% em dezembro.
É esperar para ver como se comportará o mercado.
segunda-feira, 23 de julho de 2007
Sete dias após...
...o trágico acidente, o deputado Efraim Filho, integrante da CPI da Crise Aérea, antecipou que os primeiros dados das caixas-pretas do airbus da TAM acidentado indicam que o piloto não tentou decolar novamente a aeronave, mas teve dificuldades para frear o avião.
Segundo o deputado, não há elementos técnicos, de desempenho da própria aeronave, que digam que ela tentou retomar sua decolagem no final do pouso.
Efraim Filho está nos Estados Unidos junto com o relator da CPI, deputado Marco Maia, acompanhando a análise das caixas-pretas do avião.
Com essa nova informação, fica mais forte a necessidade de investigar as condições da pista do aeroporto, que havia passado por uma reforma recentemente.
As duas caixas-pretas do Airbus da TAM, uma contendo as gravações das conversas do piloto e do co-piloto com a torre de controle e outra com os dados sobre o funcionamento da aeronave, estão sendo analisadas em Washington, nos Estados Unidos. A expectativa é de que até esta quarta-feira (25) a análise do material esteja concluída.
Segundo o deputado, não há elementos técnicos, de desempenho da própria aeronave, que digam que ela tentou retomar sua decolagem no final do pouso.
Efraim Filho está nos Estados Unidos junto com o relator da CPI, deputado Marco Maia, acompanhando a análise das caixas-pretas do avião.
Com essa nova informação, fica mais forte a necessidade de investigar as condições da pista do aeroporto, que havia passado por uma reforma recentemente.
As duas caixas-pretas do Airbus da TAM, uma contendo as gravações das conversas do piloto e do co-piloto com a torre de controle e outra com os dados sobre o funcionamento da aeronave, estão sendo analisadas em Washington, nos Estados Unidos. A expectativa é de que até esta quarta-feira (25) a análise do material esteja concluída.
sexta-feira, 20 de julho de 2007
Turismo cívico
Brasília recebe todas as semanas caravanas de cidadãos que vêm fazer protestos ou reivindicações em frente ao prédio do Congresso. Mas neste período de férias escolares, os visitantes estão aproveitando para conhecer internamente o prédio do Congresso Nacional.
Durante a visita guiada, são fornecidos dados sobre a história da construção do prédio, concebido pelo arquiteto Oscar Niemeyer, e sobre suas obras de arte. Espalhados pelos espaços das duas Casas há esculturas de Alfredo Ceschiatti e painéis de Athos Bulcão, Di Cavalcanti e Marianne Peretti.
A visitação ao prédio do Congresso começou em 1996, e em 1998 houve uma adaptação para atender a grande demanda de interessados.
Para quem se interessar, as visitas monitoradas ocorrem de segunda a sexta-feira, sábados, domingos e feriados, das 9h30 às 17 horas. O agendamento pode também ser feito pelo Serviço de Recepção e Turismo da Coordenação de Relações Públicas (Secom) pelos telefones 3216-1771/1772 ou pelo e-mail visitas@camara.gov.br.
quinta-feira, 19 de julho de 2007
Crise Aérea
Os trabalhos na CPI da Crise Aérea serão retomados nesta sexta (20). A próxima reunião foi marcada para as 11 horas, no plénário 5, e a pauta certamente incluirá o trágico acidente ocorrido na terça-feira (17) com um avião da TAM em São Paulo, que teve entre suas vítimas o deputado federal Júlio Redecker (PSDB-RS).
Triste coincidência, Redecker foi um dos parlamentares que mais defendeu a instalação da Comissão para apurar a crise no setor aéreo.
Triste coincidência, Redecker foi um dos parlamentares que mais defendeu a instalação da Comissão para apurar a crise no setor aéreo.
quarta-feira, 18 de julho de 2007
Cores de Cela
Artigo do deputado Leo Alcântara publicado hoje no jornal O Estado
Trago à lembrança uma importante personalidade da cultura brasileira. Refiro-me ao cearense Raimundo Cela, brilhante gravador, pintor, aquarelista e desenhista, que tão bem retratou a paisagem nordestina em suas produções pictóricas. Por meio de traços expressivos e coloridos, consagrou motivos e tipos regionais do seu estado natal e, como gravador em metal, destacou-se como um dos melhores do Brasil.
Utilizando técnicas tradicionais do óleo, aquarela, lápis de cor e lápis preto, bico de pena, entre outras, o artista criou a feitura de estampas, técnica com que bem expressou seu enorme potencial artístico.
Nascido em Sobral, aos 19 de julho de 1890, filho de pai espanhol e mãe brasileira, Raimundo Brandão Cela transferiu-se em 1910 para o Rio de Janeiro com o objetivo de freqüentar o curso livre de pintura da Escola Nacional de Belas Artes. Em 1916, alcança a Pequena Medalha de Prata no Salão Nacional de Belas Artes e, no ano seguinte, vence o mesmo concurso e obtém o Prêmio de Viagem ao Exterior, com o qual segue para uma temporada de dois anos na Europa, principalmente em Paris. Em 1922 consegue o feito de realizar uma exposição individual no Salão dos Artistas Franceses e, no mesmo ano, estuda gravura em metal com o mestre inglês Frank Brasngwy.
Cela retorna ao Ceará em 1923 e, em 1939, volta a viver no Rio de Janeiro, onde começa a ensinar a arte da gravura em metal na Escola Nacional de Belas Artes. Dois anos depois, retorna à Fortaleza, onde faz exposição individual e também realiza, sob encomenda, o belo mural Ceia Larga, que se encontra exposto no refeitório dos Oficiais da Base Aérea da capital cearense.
Em 1954, ano em que infelizmente desapareceria, teve tempo de participar da exposição A Europa na Arte Brasileira. Mas o brilhantismo de Raimundo Cela não feneceu.
De modo especial, Cela dedicou-se a retratar a poesia dos pescadores e das jangadas espalhadas pelas praias do Ceará, mas isso não limitou sua genialidade, de acordo com importantes críticos de sua arte, para os quais o artista não buscou simplesmente imitar as paisagens representadas, mas aplicou-lhes movimento, força, além de uma beleza solene, luminosa.
Trago à lembrança uma importante personalidade da cultura brasileira. Refiro-me ao cearense Raimundo Cela, brilhante gravador, pintor, aquarelista e desenhista, que tão bem retratou a paisagem nordestina em suas produções pictóricas. Por meio de traços expressivos e coloridos, consagrou motivos e tipos regionais do seu estado natal e, como gravador em metal, destacou-se como um dos melhores do Brasil.
Utilizando técnicas tradicionais do óleo, aquarela, lápis de cor e lápis preto, bico de pena, entre outras, o artista criou a feitura de estampas, técnica com que bem expressou seu enorme potencial artístico.
Nascido em Sobral, aos 19 de julho de 1890, filho de pai espanhol e mãe brasileira, Raimundo Brandão Cela transferiu-se em 1910 para o Rio de Janeiro com o objetivo de freqüentar o curso livre de pintura da Escola Nacional de Belas Artes. Em 1916, alcança a Pequena Medalha de Prata no Salão Nacional de Belas Artes e, no ano seguinte, vence o mesmo concurso e obtém o Prêmio de Viagem ao Exterior, com o qual segue para uma temporada de dois anos na Europa, principalmente em Paris. Em 1922 consegue o feito de realizar uma exposição individual no Salão dos Artistas Franceses e, no mesmo ano, estuda gravura em metal com o mestre inglês Frank Brasngwy.
Cela retorna ao Ceará em 1923 e, em 1939, volta a viver no Rio de Janeiro, onde começa a ensinar a arte da gravura em metal na Escola Nacional de Belas Artes. Dois anos depois, retorna à Fortaleza, onde faz exposição individual e também realiza, sob encomenda, o belo mural Ceia Larga, que se encontra exposto no refeitório dos Oficiais da Base Aérea da capital cearense.
Em 1954, ano em que infelizmente desapareceria, teve tempo de participar da exposição A Europa na Arte Brasileira. Mas o brilhantismo de Raimundo Cela não feneceu.
De modo especial, Cela dedicou-se a retratar a poesia dos pescadores e das jangadas espalhadas pelas praias do Ceará, mas isso não limitou sua genialidade, de acordo com importantes críticos de sua arte, para os quais o artista não buscou simplesmente imitar as paisagens representadas, mas aplicou-lhes movimento, força, além de uma beleza solene, luminosa.
terça-feira, 17 de julho de 2007
Retrato da (in)justiça social
A revista Cult, nº115, que está nas bancas neste mês de julho, traz uma imperdível entrevista com o jornalista Caco Barcellos, que tem se dedicado ao jornalismo investigativo, criando em 2006 o quadro Profissão Repórter, que atualmente é exibido aos domingos no Fantástico.
Dividindo seus compromissos com a TV Globo, Caco tem-se destacado na edição de livros de não-ficção, que alcançam grande sucesso de público, fugindo definitivamente de um jornalismo sensacionalista, apelativo.
Caco Barcellos prima pela informação de qualidade, numa carreira sem excessos, com sacrifício e esforço.
O eixo central dos trabalhos que vem se ocupando trata da violência, da injustiça social. Acredita que tais questões precisam ser realmente discutidas pela imprensa.
Inquietante o percurso de análise elaborado pelo jornalista quando conclui que “o problema da violência tem mais a ver com a sociedade organizada que com o crime organizado”.
E continua dissertando “que o problema do Brasil não é só da criminalidade, mas o da ilegalidade, que é muito recorrente em todos os seguimentos sociais. É tão grave quanto as questões da imoralidade”.
Avança e constata que a “violência é gerada pela injustiça social que está nas mãos da sociedade” . E isso envolve todo mundo, conclui Caco Barcellos.
Vale a pena ler mais sobre esse material
Dividindo seus compromissos com a TV Globo, Caco tem-se destacado na edição de livros de não-ficção, que alcançam grande sucesso de público, fugindo definitivamente de um jornalismo sensacionalista, apelativo.
Caco Barcellos prima pela informação de qualidade, numa carreira sem excessos, com sacrifício e esforço.
O eixo central dos trabalhos que vem se ocupando trata da violência, da injustiça social. Acredita que tais questões precisam ser realmente discutidas pela imprensa.
Inquietante o percurso de análise elaborado pelo jornalista quando conclui que “o problema da violência tem mais a ver com a sociedade organizada que com o crime organizado”.
E continua dissertando “que o problema do Brasil não é só da criminalidade, mas o da ilegalidade, que é muito recorrente em todos os seguimentos sociais. É tão grave quanto as questões da imoralidade”.
Avança e constata que a “violência é gerada pela injustiça social que está nas mãos da sociedade” . E isso envolve todo mundo, conclui Caco Barcellos.
Vale a pena ler mais sobre esse material
segunda-feira, 16 de julho de 2007
Colabore com o nosso ambiente!
Está de parabéns a Câmara dos Deputados por intensificar a campanha de combate ao fumo.
Em todos os locais da Casa, é possível ver cartazes e avisos proibindo o fumo, tanto para o público interno quanto externo.
Todos os cinzeiros foram retirados do interior da Câmara, ficando apenas os da entrada dos prédios e fora das edificações, a fim de que os cigarros possam ser apagados antes do ingresso nas dependências da Casa.
Foram construídos, também, fumódromos, em locais próprios para o fumo.
E, por fim, mas não menos importante, implantado um serviço de apoio e atendimento aos fumantes, por meio do curso “Quero parar de fumar”.
De acordo com o artigo 2 da Lei 9.294/96, “é proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente.”
A Câmara e todas as pessoas que por aqui passam ou trabalham agradecem.
Em todos os locais da Casa, é possível ver cartazes e avisos proibindo o fumo, tanto para o público interno quanto externo.
Todos os cinzeiros foram retirados do interior da Câmara, ficando apenas os da entrada dos prédios e fora das edificações, a fim de que os cigarros possam ser apagados antes do ingresso nas dependências da Casa.
Foram construídos, também, fumódromos, em locais próprios para o fumo.
E, por fim, mas não menos importante, implantado um serviço de apoio e atendimento aos fumantes, por meio do curso “Quero parar de fumar”.
De acordo com o artigo 2 da Lei 9.294/96, “é proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente.”
A Câmara e todas as pessoas que por aqui passam ou trabalham agradecem.
sexta-feira, 13 de julho de 2007
Formando novos políticos
Atenção alunos matriculados no ensino médios de escolas públicas ou particulares. Se vocês gostam e tem vocação para a política, participem da seleção para o Parlamento Jovem Brasileiro (PJB).
Até 14 de setembro, as secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal devem encaminhar projetos dos estudantes para a quarta sessão do PJB. O número máximo de projetos a serem encaminhados por cada Estado depende do número de vagas - multiplicado por 3. O Ceará, que tem direito a três vagas no Parlamento, pode encaminhar nove projetos para a seleção.
O objetivo principal do Parlamento Jovem é propiciar aos jovens a vivência acerca da atividade parlamentar e sua importância para o exercício da cidadania de todos os brasileiros. Pelo Regimento Interno do PJB, foi fixado o número de 78 deputados, distribuídos proporcionalmente pelas bancadas de cada Unidade da Federação, de acordo com as bancadas estaduais.
A quarta Sessão do Parlamento Jovem Brasileiro - PJB ocorrerá de a 19 a 23 de novembro de 2007, devendo a posse dos deputados jovens ser realizada no plenário da Câmara dos Deputados, no dia 20 de novembro, às 10 horas, em Sessão Solene presidida pelo presidente Arlindo Chinaglia.
Os inscritos devem atender aos seguintes critérios:
- Ser aluno(a) regularmente matriculado(a) na 3ª série de escola pública ou privada de ensino médio;
- Ter idade mínima de 16 anos e máxima de 22 anos;
- Possuir bom desempenho escolar e ter participação ativa em colegiado escolar ou em atividades de voluntariado;
- Fazer inscrição perante a direção da escola, mediante apresentação de trabalho na forma de um “Projeto de Lei”, optando por uma das seguintes áreas temáticas:
1 - Educação, Cultura, Esporte e Turismo;
2 - Saúde;
3 - Segurança Pública;
4 - Economia, Emprego e Defesa do Consumidor;
5 - Agricultura e Meio Ambiente.
A Câmara dos Deputados fará a seleção, de forma anônima, dos melhores projetos dentre os apresentados pelo Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação).
Os interessados poderão obter mais informações sobre como participar da quarta Sessão do Parlamento Jovem Brasileiro junto à direção da sua escola e das Secretarias de Educação de seu Estado ou do Distrito Federal, junto ao CONSED, pelo telefone (61) 3322-8759, ou pelo e-mail: consed@consed.org.br. ou ainda na Câmara dos Deputados, pelo telefone 0800.619619.
Até 14 de setembro, as secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal devem encaminhar projetos dos estudantes para a quarta sessão do PJB. O número máximo de projetos a serem encaminhados por cada Estado depende do número de vagas - multiplicado por 3. O Ceará, que tem direito a três vagas no Parlamento, pode encaminhar nove projetos para a seleção.
O objetivo principal do Parlamento Jovem é propiciar aos jovens a vivência acerca da atividade parlamentar e sua importância para o exercício da cidadania de todos os brasileiros. Pelo Regimento Interno do PJB, foi fixado o número de 78 deputados, distribuídos proporcionalmente pelas bancadas de cada Unidade da Federação, de acordo com as bancadas estaduais.
A quarta Sessão do Parlamento Jovem Brasileiro - PJB ocorrerá de a 19 a 23 de novembro de 2007, devendo a posse dos deputados jovens ser realizada no plenário da Câmara dos Deputados, no dia 20 de novembro, às 10 horas, em Sessão Solene presidida pelo presidente Arlindo Chinaglia.
Os inscritos devem atender aos seguintes critérios:
- Ser aluno(a) regularmente matriculado(a) na 3ª série de escola pública ou privada de ensino médio;
- Ter idade mínima de 16 anos e máxima de 22 anos;
- Possuir bom desempenho escolar e ter participação ativa em colegiado escolar ou em atividades de voluntariado;
- Fazer inscrição perante a direção da escola, mediante apresentação de trabalho na forma de um “Projeto de Lei”, optando por uma das seguintes áreas temáticas:
1 - Educação, Cultura, Esporte e Turismo;
2 - Saúde;
3 - Segurança Pública;
4 - Economia, Emprego e Defesa do Consumidor;
5 - Agricultura e Meio Ambiente.
A Câmara dos Deputados fará a seleção, de forma anônima, dos melhores projetos dentre os apresentados pelo Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação).
Os interessados poderão obter mais informações sobre como participar da quarta Sessão do Parlamento Jovem Brasileiro junto à direção da sua escola e das Secretarias de Educação de seu Estado ou do Distrito Federal, junto ao CONSED, pelo telefone (61) 3322-8759, ou pelo e-mail: consed@consed.org.br. ou ainda na Câmara dos Deputados, pelo telefone 0800.619619.
quinta-feira, 12 de julho de 2007
O controlador e a segurança
O relator da CPI da Crise Aérea, deputado Marco Maia (PT-RS), divulgou há pouco a relação dos quatro controladores que tiveram o indiciamento pedido em seu relatório por envolvimento no acidente com o Boeing da Gol, em setembro do ano passado, que deixou 154 mortos. No texto, Maia denuncia os controladores por atentado culposo contra segurança de transporte aéreo - e não por homicídio culposo (sem intenção), como havia declarado anteriormente.
Maia solicita o indiciamento do controlador Felipe Santos dos Reis por ter emitido, em São Paulo, a autorização de vôo para o jato Legacy, que se chocou com o Boeing da Gol. Segundo o relator, a autorização estava em "desconformidade com as normas". Os outros três controladores - Jomarcelo Fernandes dos Santos, Leandro José Santos de Barros e Lucivando Tibúrcio de Alencar - são do Cindacta 1, de Brasília.
O relator também pediu o indiciamento dos dois pilotos do jato Legacy, Jean Paul Paladino e Joseph Lepore. O pedido de indiciamento dos pilotos será por atentado contra a segurança do transporte aéreo, com dolo eventual, resultando em morte. Neste caso, a pena vai de quatro a dez anos de prisão.
Leia, na íntegra, o relatório parcial da CPI da Crise Aérea
Maia solicita o indiciamento do controlador Felipe Santos dos Reis por ter emitido, em São Paulo, a autorização de vôo para o jato Legacy, que se chocou com o Boeing da Gol. Segundo o relator, a autorização estava em "desconformidade com as normas". Os outros três controladores - Jomarcelo Fernandes dos Santos, Leandro José Santos de Barros e Lucivando Tibúrcio de Alencar - são do Cindacta 1, de Brasília.
O relator também pediu o indiciamento dos dois pilotos do jato Legacy, Jean Paul Paladino e Joseph Lepore. O pedido de indiciamento dos pilotos será por atentado contra a segurança do transporte aéreo, com dolo eventual, resultando em morte. Neste caso, a pena vai de quatro a dez anos de prisão.
Leia, na íntegra, o relatório parcial da CPI da Crise Aérea
Juazeiro de Padre Cícero
Discurso proferido pelo deputado Leo Alcântara nesta quinta-feira (12).Venho, a esta Tribuna, tratar junto aos nobres pares desta Casa Legislativa, um assunto que muito me toca. Refiro-me à cidade do Padre Cícero Romão Batista, segunda maior cidade do meu Estado, o Ceará, em capacidade econômica, e uma das maiores cidades brasileiras em religiosidade. Essa é a nossa tão estimada Juazeiro do Norte, localizada ao sul do Ceará.
De 9 a 11 de julho deste, a cidade mergulha em festas. Acontecem lá, inúmeras comemorações que marcam o aniversário daquele município. Aqui, por gratidão e reconhecimento, quero registrar os meus sinceros cumprimentos àquela comunidade juazeirense do norte, através do prefeito Raimundo Macedo, que tão bem vem conduzindo os destinos daquela bela cidade.
A tradição religiosa começou em 1872, quando era apenas um arraial, com algumas poucas casas de tijolo e uma rústica capela. No dia 11 de abril daquele ano, cavalgando num jumento, como um nazareno sertanejo, Padre Cícero entrou em Juazeiro e, deste dia em diante, nem Juazeiro e nem o seminarista seriam os mesmos.
Padre Cícero Romão Batista introduziu uma política de fé, amor e trabalho na região, tornando-se um mito para o povo nordestino. A sua festa data desde a época de seu falecimento, em 20 de julho de 1934. É uma das mais impressionantes e consagradas romarias do Nordeste e, nessa ocasião, a cidade se converte não só num centro de devoção com missas, bênçãos de imagens, procissões, novenas, peregrinações e visitações aos locais de interesse religioso, mas, também, num extraordinário mercado de artesanato regional e artigos religiosos.
Cícero Romão Batista nasceu no Crato em 24 de março de 1844 e faleceu em Juazeiro do Norte. É conhecido como Padre Cícero, ou, mais coloquialmente, “Padim Ciço”. Iniciou a carreira eclesiástica em 1865, no Seminário da Prainha, em Fortaleza; ordenou-se padre em 1870. Em 1872, foi nomeado vigário de Juazeiro do Norte, então um pequeno povoado na região do semi-árido cearense; angariou fundos para a construção de uma igreja e passou a desenvolver intenso trabalho pastoral com pregação, conselhos e visitas domiciliares.
Em 1889, durante uma comunhão, a hóstia consagrada por ele sangrou na boca de uma beata chamada Maria de Araújo. O povo considerou o fato um milagre; as toalhas utilizadas para limpar o sangue tornaram-se objetos de adoração; a notícia espalhou-se, e Juazeiro começou a ser visitada por peregrinos interessados nos poderes do Padre.
Cícero foi acusado por membros do Vaticano de mistificação (manipulação da crença popular) e heresia (desrespeito às normas canônicas); em 1894, foi punido com a suspensão da ordem. Por todo o restante da vida, Cícero tentou, em vão, revogar a pena. Em 1898, foi a Roma e encontrou-se com o Papa Leão XIII, que lhe concedeu indulto parcial, mas manteve a proibição de celebrar missas; apesar da proibição, Cícero jamais deixou de celebrar missas em sua igreja em Juazeiro.
Cícero valeu-se do enorme prestígio entre os fiéis para ingressar na carreira política. Em 1911, com a emancipação de Juazeiro, elegeu-se Prefeito e ocupou o cargo por quinze anos; Cícero engajou-se tanto nas disputas políticas entre os oligarcas cearenses que acabou por ver-se na situação de enfrentar tropas federais, enviadas para uma intervenção. Posteriormente, foi nomeado vice-governador do Ceará e eleito Deputado Federal, mas, como não queria deixar Juazeiro, jamais exerceu nenhum desses cargos. Até sua morte, aos 90 anos, foi uma das mais expressivas figuras políticas do Estado.
Depois de falecer, sua fama e seus feitos foram divulgados entre as camadas populares, não raramente com certo exagero dos poetas populares. Embora ainda banido pela Igreja, tornou-se, de fato, um santo entre os sertanejos.
No final do século 20, o Papa Bento XVI, quando ainda era Cardeal e prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, em Roma, propôs um estudo sobre o Padre Cícero com a finalidade de, possivelmente, reabilitá-lo perante a Igreja Católica e, eventualmente, beatificá-lo. No dia 22 de março de 2001, Padre Cícero foi eleito o Cearense do Século, em pesquisa organizada pela Rede Globo e TV Verdes Mares.
Além dos aproximadamente 232 mil habitantes, milhares de fiéis de vários estados nordestinos visitam Juazeiro do Norte para participar das festividades que têm como personagem principal Padre Cícero Romão Batista, considerado santo por seus devotos. A confecção e o comércio de artigos religiosos relacionados a Padre Cícero é uma das principais atividades econômicas da cidade.
Juazeiro vive à sombra do romeiro. Suas indústrias, prédios modernos, progresso e até um estádio de futebol, o Romeirão, estão visceralmente ligados à presença do romeiro. Segundo dados da prefeitura local, cerca de 2 milhões de romeiros visitam o túmulo de Padre Cícero anualmente.
O artesanato é uma das maiores atividades de Juazeiro. Fazem-se imagens do padre em diversos tamanhos, desde miniaturas até o tamanho natural. Graças ao padre Cícero é que existe trabalho para muita gente da região. Nome de uma árvore típica da região Nordeste, Juazeiro surgiu a partir do desmembramento da cidade do Crato; ao longo do século 20, graças à ação política de Padre Cícero, com um crescimento econômico mais acelerado.
O principal ponto de visitação da cidade é a Serra do Horto, onde estão a estátua do Padre Cícero, medindo 25 metros de altura, o Museu Vivo da Cultura popular Nordestina, o Santo Sepulcro, a Muralha da Guerra de XIV e a Via Sacra. O Santuário do Coração de Jesus, a Igreja Matriz Nossa Senhora das Dores e a Capela Nossa Senhora do Perpétuo Socorro são outros pontos turísticos visitados pelos peregrinos. O Memorial do Padre Cícero abriga um acervo de fotos e objetos relativos à vida do padre.
Além da religiosidade, a população local preserva aspectos seculares da sua cultura, como o artesanato. No Centro de Cultura Popular Mestre Noza, pode-se acompanhar o ofício dos artesãos que confeccionam e comercializam peças em madeira. Na Associação dos Artesãos da Mãe das Dores, objetos de decoração e utensílios domésticos são produzidos e comercializados. Juazeiro do Norte também é um importante pólo agropecuário, calçadista e de artigos folheados a ouro. A economia proporciona a realização de eventos de grande porte para a região, como a Feira de Tecnologia e Calçados do Cariri e a Feira de Negócios do Cariri.
A efervescência cultural é outro atrativo turístico que os visitantes prestigiam em Juazeiro do Norte. Reisado, Lapinha, Maneiro-Pau, bandas cabaçais, Bumba-meu-boi e diversas danças são exemplos de manifestações populares na cidade. Na culinária, destaque para o baião-de-dois com pequi, queijo da terra e carne de sol com macaxeira. Um convite tentador a todos que gostam e preservam a cultura popular brasileira.
Essa é a nossa eternizada Juazeiro do Norte. Parabéns, Juazeiro.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
CPI da Crise Aérea apresenta relatório parcial
Está marcada para as 12 horas de hoje, no plenário 11, a apresentação do primeiro relatório parcial da CPI da Crise Aérea. O relator, Marco Maia (PT-RS), já anunciou que o relatório vai tratar apenas da colisão entre o Boeing da Gol e o jato Legacy, ocorrida em setembro do ano passado, e deve apontar causas do acidente e responsáveis. Para Marco Maia, o documento será um complemento ao que já foi apurado pela Justiça.
Defendo uma maior discussão sobre o caos que tomou conta do espaço aéreo brasileiro.
Defendo uma maior discussão sobre o caos que tomou conta do espaço aéreo brasileiro.
quarta-feira, 11 de julho de 2007
150 anos da Capitania dos Portos do Ceará
A Capitania dos Portos do Ceará completa nesta quarta-feira, 11 de julho, 150 anos. E eu não poderia deixa de registrar a importância deste órgão militar, que há um século e meio presta relevantes serviços ao povo cearense. A comemoração desta data ganha um significado ainda maior porque neste ano de 2007 comemoramos o Bicentenário de Nascimento do Almirante Tamandaré, Patrono da Marinha, que inspirou milhares de oficiais com seus atos de bravura e amor à Pátria.
Criada por meio do Decreto n° 1944, de sua Majestade, o Imperador D. Pedro II, a Capitania contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante, no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.
A Capitania também é responsável pela fiscalização dos serviços de praticagem (apoio à chegada e saída de navios mercantes), realização de inspeções navais e vistorias. Além disso, auxilia o Serviço de Salvamento Marítimo, coordena e ministra cursos do Ensino Profissional Marítimo e concorre para a manutenção dos 13 faróis do litoral cearense.
No Ceará, a Capitania possui uma agência subordinada no município de Camocim e teve desativada, em 8 de junho de 1998, a Agência de Aracati. É uma Capitania de 1ª classe, organizada, basicamente, em departamentos que são responsáveis diretos pelo ensino profissional marítimo, segurança do tráfego aquaviário e administração interna.
Parabenizo todas as pessoas que integram essa importante corporação da Marinha brasileira, a Capitania dos Portos do Ceará.
Criada por meio do Decreto n° 1944, de sua Majestade, o Imperador D. Pedro II, a Capitania contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante, no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.
A Capitania também é responsável pela fiscalização dos serviços de praticagem (apoio à chegada e saída de navios mercantes), realização de inspeções navais e vistorias. Além disso, auxilia o Serviço de Salvamento Marítimo, coordena e ministra cursos do Ensino Profissional Marítimo e concorre para a manutenção dos 13 faróis do litoral cearense.
No Ceará, a Capitania possui uma agência subordinada no município de Camocim e teve desativada, em 8 de junho de 1998, a Agência de Aracati. É uma Capitania de 1ª classe, organizada, basicamente, em departamentos que são responsáveis diretos pelo ensino profissional marítimo, segurança do tráfego aquaviário e administração interna.
Parabenizo todas as pessoas que integram essa importante corporação da Marinha brasileira, a Capitania dos Portos do Ceará.
terça-feira, 10 de julho de 2007
Venda da Serasa
Discurso proferido pelo deputado Leo Alcântara, nesta terça, em Brasília.
Os bancos Itaú, Unibanco e Bradesco, que controlam a Serasa, confirmaram que a liquidação financeira da operação de venda da empresa ao grupo irlandês de análise de crédito Experian, ocorrerá até o final deste mês de julho. Segundo os comunicados, a Experian pagará R$ 925,78 por cada ação da Serasa. A compra de 65% do controle da Serasa foi efetivada por 1,2 bilhão de dólares – cerca de 2,32 bilhões de reais. Ao anunciar a compra, o Experian vai além, adiantando que nos próximos seis meses, a participação do grupo na Serasa deve chegar a 70%.
No comunicado oficial ao mercado, o grupo Experian revela que o Brasil é um dos maiores mercados de crédito na América Latina. Segundo o Experian, a demanda por crédito tanto entre consumidores como entre empresas cresce rapidamente no Brasil e, para o novo controlador da Serasa, "há espaço considerável para o futuro desenvolvimento do mercado de hipotecas".
Não à toa, o executivo-chefe do Grupo Experian, que atua em 60 países, completou o comunicado oficial da transação afirmando que a “aquisição da Serasa representa uma oportunidade única para a Experian”.
A concretização deste negócio deixa inquieta toda a população brasileira. A Serasa é uma das oito empresas certificadas pelo Instituto de Tecnologia da Informação (ITI) para ser uma Autoridade Certificadora (AC). Na prática, ela é executora das Políticas de Certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP).
Cabe à Autoridade Certificadora - Raiz emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados das autoridades certificadoras de nível imediatamente subseqüente ao seu. Não há informações ainda oficiais se o grupo Experian planeja ou não manter o negócio de certificação digital.
Além de ser responsável pelo fornecimento de certificados digitais para quase todos os grupos financeiros participantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), a Serasa detém a maior base de análise de crédito do Brasil. Responde, atualmente, por 60% do mercado de crédito no Brasil, tem mais de 300 mil clientes diretos e indiretos e atende, hoje, cerca de 3,5 milhões de consultas diárias.
Sua atuação abrange todos os estados brasileiros, totalizando 140 pontos estratégicos, contando com um quadro de pessoal com mais de dois mil profissionais, com uma retaguarda de um amplo centro de telemática. Ali são reunidos dados sobre empresas e pessoas obtidos diretamente dos próprios interessados, cartórios extrajudiciais e outras serventias públicas, instituições financeiras, publicações oficiais e outras fontes próprias e pertinentes, estando sua atividade acompanhada pelo artigo 5º inciso XXXII e artigo 170, § único da Constituição brasileira.
A Serasa, em todas suas agências, mantém um serviço gratuito de orientação ao cidadão, recebendo documentos, como também orientando a quem os procura, na regularização de pendências de crédito, assegurando o cumprimento ao disposto no Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078, artigo 43, § 3º; e Lei 9.507, artigos 4º e 7º, inciso III, que regulamentam o direito de acesso à informação e dispõem sobre o habeas data.
Os rumores sobre a venda da Serasa já circulavam há algum tempo. Em abril, a Serasa chegou a solicitar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para abrir capital, mas o pedido não foi adiante em função, exatamente, dos boatos de uma possível aquisição por grupos estrangeiros. Até hoje, por exemplo, o pedido da Serasa está em “análise” na CVM.
O Grupo Experian é fornecedor de serviços analíticos e de informação a organizações e consumidores. A empresa é listada na Bolsa de Valores de Londres (London Stock Exchange), tem 13.500 funcionários espalhados em 36 países, onde atende a clientes em mais de 60 países, gerando receitas anuais de US$ 3,5 bilhões.
O negócio deverá passar pelo crivo dos órgãos reguladores brasileiros, e, defendo eu, também por este Congresso Nacional. Dia 5 de julho próximo passado, solicitei a realização de uma audiência pública para discutir a venda da Serasa na Comissão de Defesa do Consumidor, da qual sou membro. O convidado a falar sobre o assunto será o presidente da Serasa, Elcio Anibal de Lucca. Considero essencial e sensata uma maior discussão sobre o assunto.
Não podemos deixar de discutir uma questão que transfere o comando da base de dados da maior empresa de análise de créditos do Brasil para a tutela de um grupo estrangeiro, que passará a responder por 70%, num prazo de seis meses, do controle acionário da Serasa. Peço aos caros deputados e caras deputadas, urgência na realização deste debate.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
Os bancos Itaú, Unibanco e Bradesco, que controlam a Serasa, confirmaram que a liquidação financeira da operação de venda da empresa ao grupo irlandês de análise de crédito Experian, ocorrerá até o final deste mês de julho. Segundo os comunicados, a Experian pagará R$ 925,78 por cada ação da Serasa. A compra de 65% do controle da Serasa foi efetivada por 1,2 bilhão de dólares – cerca de 2,32 bilhões de reais. Ao anunciar a compra, o Experian vai além, adiantando que nos próximos seis meses, a participação do grupo na Serasa deve chegar a 70%.
No comunicado oficial ao mercado, o grupo Experian revela que o Brasil é um dos maiores mercados de crédito na América Latina. Segundo o Experian, a demanda por crédito tanto entre consumidores como entre empresas cresce rapidamente no Brasil e, para o novo controlador da Serasa, "há espaço considerável para o futuro desenvolvimento do mercado de hipotecas".
Não à toa, o executivo-chefe do Grupo Experian, que atua em 60 países, completou o comunicado oficial da transação afirmando que a “aquisição da Serasa representa uma oportunidade única para a Experian”.
A concretização deste negócio deixa inquieta toda a população brasileira. A Serasa é uma das oito empresas certificadas pelo Instituto de Tecnologia da Informação (ITI) para ser uma Autoridade Certificadora (AC). Na prática, ela é executora das Políticas de Certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP).
Cabe à Autoridade Certificadora - Raiz emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados das autoridades certificadoras de nível imediatamente subseqüente ao seu. Não há informações ainda oficiais se o grupo Experian planeja ou não manter o negócio de certificação digital.
Além de ser responsável pelo fornecimento de certificados digitais para quase todos os grupos financeiros participantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), a Serasa detém a maior base de análise de crédito do Brasil. Responde, atualmente, por 60% do mercado de crédito no Brasil, tem mais de 300 mil clientes diretos e indiretos e atende, hoje, cerca de 3,5 milhões de consultas diárias.
Sua atuação abrange todos os estados brasileiros, totalizando 140 pontos estratégicos, contando com um quadro de pessoal com mais de dois mil profissionais, com uma retaguarda de um amplo centro de telemática. Ali são reunidos dados sobre empresas e pessoas obtidos diretamente dos próprios interessados, cartórios extrajudiciais e outras serventias públicas, instituições financeiras, publicações oficiais e outras fontes próprias e pertinentes, estando sua atividade acompanhada pelo artigo 5º inciso XXXII e artigo 170, § único da Constituição brasileira.
A Serasa, em todas suas agências, mantém um serviço gratuito de orientação ao cidadão, recebendo documentos, como também orientando a quem os procura, na regularização de pendências de crédito, assegurando o cumprimento ao disposto no Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078, artigo 43, § 3º; e Lei 9.507, artigos 4º e 7º, inciso III, que regulamentam o direito de acesso à informação e dispõem sobre o habeas data.
Os rumores sobre a venda da Serasa já circulavam há algum tempo. Em abril, a Serasa chegou a solicitar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para abrir capital, mas o pedido não foi adiante em função, exatamente, dos boatos de uma possível aquisição por grupos estrangeiros. Até hoje, por exemplo, o pedido da Serasa está em “análise” na CVM.
O Grupo Experian é fornecedor de serviços analíticos e de informação a organizações e consumidores. A empresa é listada na Bolsa de Valores de Londres (London Stock Exchange), tem 13.500 funcionários espalhados em 36 países, onde atende a clientes em mais de 60 países, gerando receitas anuais de US$ 3,5 bilhões.
O negócio deverá passar pelo crivo dos órgãos reguladores brasileiros, e, defendo eu, também por este Congresso Nacional. Dia 5 de julho próximo passado, solicitei a realização de uma audiência pública para discutir a venda da Serasa na Comissão de Defesa do Consumidor, da qual sou membro. O convidado a falar sobre o assunto será o presidente da Serasa, Elcio Anibal de Lucca. Considero essencial e sensata uma maior discussão sobre o assunto.
Não podemos deixar de discutir uma questão que transfere o comando da base de dados da maior empresa de análise de créditos do Brasil para a tutela de um grupo estrangeiro, que passará a responder por 70%, num prazo de seis meses, do controle acionário da Serasa. Peço aos caros deputados e caras deputadas, urgência na realização deste debate.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.
segunda-feira, 9 de julho de 2007
Dados preocupantes
Matéria publicada na Folha de S. Paulo de hoje me chamou a atenção. Por hora, 7 jovens entram nas prisões do país alerta a manchete da reportagem.
O texto baseia-se em dados do Ministério da Justiça incluídos na versão final do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e revelam que, a cada hora, pelo menos sete jovens entre 18 e 29 anos ingressam no sistema prisional brasileiro. O levantamento está na versão final do programa, que pretende integrar ações de segurança com políticas sociais
De acordo com a matéria de Eduardo Scolese, da Sucursal de Brasília, o ritmo de entrada de jovens na prisão (68,4 mil/ano) é 58% superior ao de saída (43,2 mil jovens/ano). Isso significa que 187 jovens entram a cada dia em unidades prisionais, contra 118 que deixam o sistema.
Leia a matéria na íntegra clicando aqui.
O texto baseia-se em dados do Ministério da Justiça incluídos na versão final do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e revelam que, a cada hora, pelo menos sete jovens entre 18 e 29 anos ingressam no sistema prisional brasileiro. O levantamento está na versão final do programa, que pretende integrar ações de segurança com políticas sociais
De acordo com a matéria de Eduardo Scolese, da Sucursal de Brasília, o ritmo de entrada de jovens na prisão (68,4 mil/ano) é 58% superior ao de saída (43,2 mil jovens/ano). Isso significa que 187 jovens entram a cada dia em unidades prisionais, contra 118 que deixam o sistema.
Leia a matéria na íntegra clicando aqui.
quinta-feira, 5 de julho de 2007
Desatenção de controladores
A CPI da Crise Aérea ouviu, hoje (5/7), o comandante do Cindacta 1, coronel-aviador Eduardo dos Santos Raulino, e o comandante do Cindacta 2, Eduardo Jean Kiame. Eles disseram ser contrários à desmilitarização do controle de tráfego aéreo e contra a oferta de gratificação especial aos controladores de vôo. Garantiram que o sistema aéreo brasileiro é seguro e eficiente, apesar de admitirem a necessidade de mais controladores de vôo.
Raulino disse, no entanto, que os controladores de vôo estavam em "consciência situacional baixa" no momento do acidente entre o Boeing da Gol e o jato Legacy, em setembro do ano passado. O comportamento, segundo ele, foi motivado pela tranqüilidade das condições de tráfego, com pequena quantidade de vôos monitorados.
Raulino está no cargo há cerca de três meses e revelou que, após a instalação da CPI (em 3 de maio), houve momentos de grande tensão entre o comando do sistema e os controladores de vôo devido à "efervescência" sobre o assunto provocada pela mídia.
Raulino disse, no entanto, que os controladores de vôo estavam em "consciência situacional baixa" no momento do acidente entre o Boeing da Gol e o jato Legacy, em setembro do ano passado. O comportamento, segundo ele, foi motivado pela tranqüilidade das condições de tráfego, com pequena quantidade de vôos monitorados.
Raulino está no cargo há cerca de três meses e revelou que, após a instalação da CPI (em 3 de maio), houve momentos de grande tensão entre o comando do sistema e os controladores de vôo devido à "efervescência" sobre o assunto provocada pela mídia.
Serviço temporário nos Corpos de Bombeiros
Projeto de minha autoria que tem por finalidade prever, na norma geral federal que trata da organização dos Corpos de Bombeiros Militares, a possibilidade de criação de quadros temporários de oficiais e praças que atenderiam a necessidade desse órgão estadual sem gerar um custo elevado para os Estados, está em análise na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
O objetivo é possibilitar a existência, nos Corpos de Bombeiros, de profissionais que, ao final de seu período de serviço temporário, deixariam a instituição sem gerar custos adicionais, tendo contribuído de forma efetiva para a melhoria dos serviços prestados à população em razão da contribuição qualitativa e quantitativa decorrente da sua inclusão nos quadros do órgão.
O objetivo é possibilitar a existência, nos Corpos de Bombeiros, de profissionais que, ao final de seu período de serviço temporário, deixariam a instituição sem gerar custos adicionais, tendo contribuído de forma efetiva para a melhoria dos serviços prestados à população em razão da contribuição qualitativa e quantitativa decorrente da sua inclusão nos quadros do órgão.
Mais recursos para os prefeitos
Atendendo a um apelo da Confederação Nacional de Municípios, que representa milhares de prefeitos, solicitei ao líder do meu partido que agilize, hoje, a votação em segundo turno da PEC 58/07, que trata do aumento de um ponto percentual do FPM.
Os prefeitos estão ansiosos, pois aguardam essa votação há quase quatro anos. Após a aprovação na Câmara, a matéria segue para o Senado. Se aprovado definitivamente, em dezembro os municípios receberão uma receita adicional de R$ 450 milhões.
Paralelamente, a Confederação protocolou um requerimento, junto à Mesa da Câmara, para a quebra do interstício de cinco sessões assinado por todos os líderes partidários.
Os prefeitos estão ansiosos, pois aguardam essa votação há quase quatro anos. Após a aprovação na Câmara, a matéria segue para o Senado. Se aprovado definitivamente, em dezembro os municípios receberão uma receita adicional de R$ 450 milhões.
Paralelamente, a Confederação protocolou um requerimento, junto à Mesa da Câmara, para a quebra do interstício de cinco sessões assinado por todos os líderes partidários.
Venda da Serasa
Solicitei hoje (5/7) a realização de uma audiência pública para discutir a venda da Serasa na Comissão de Defesa do Consumidor. O convidado a falar sobre o assunto será o presidente da Serasa, Elcio Anibal de Lucca.
Meu pedido é baseado em informações divulgadas pela imprensa nacional de que a Experian Group PLC, especializada no fornecimento de serviços analíticos e de informação para empresas e consumidores, com sede em Dublin, na Irlanda, estaria acertando a compra de 65% da brasileira Serasa, por R$ 2,32 bilhões.
A Serasa é uma empresa privada, constituída com base na Lei das Sociedades Anônimas, voltadas à atividade de prestar serviços de interesse geral a partir do seu banco de dados de informações para crédito. No entanto, é reconhecida pelo Código de Proteção de Defesa do Consumidor como entidade de caráter público. Portanto...
Meu pedido é baseado em informações divulgadas pela imprensa nacional de que a Experian Group PLC, especializada no fornecimento de serviços analíticos e de informação para empresas e consumidores, com sede em Dublin, na Irlanda, estaria acertando a compra de 65% da brasileira Serasa, por R$ 2,32 bilhões.
A Serasa é uma empresa privada, constituída com base na Lei das Sociedades Anônimas, voltadas à atividade de prestar serviços de interesse geral a partir do seu banco de dados de informações para crédito. No entanto, é reconhecida pelo Código de Proteção de Defesa do Consumidor como entidade de caráter público. Portanto...
quarta-feira, 4 de julho de 2007
Defesa ampliada para o consumidor brasileiro
O deputado Chico Lopes foi o único a votar contra o relatório apresentado por mim, na manhã de hoje (4), ao projeto que assegura o amplo direito de defesa a todo consumidor brasileiro. Mas, mesmo diante do voto contra, nosso relatório foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor.
O projeto 901/07 altera o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. De autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a matéria acrescenta ao artigo 43 do Código um parágrafo proibindo a inscrição do nome do consumidor nos serviços de proteção ao crédito quando aquele houver embargado ação de execução de qualquer natureza, bem como assegurado o juízo em relação ao valor cobrado.
O acréscimo deste parágrafo só assegura as disposições constitucionais, que já garantem o contraditório e a ampla defesa.
A iniciativa reforça a proteção ao consumidor nos casos de inscrição precoce ou indevida nos cadastros de crédito.
Mais notícias sobre este assunto:
Amplo direito de defesa ao consumidor
O projeto 901/07 altera o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. De autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a matéria acrescenta ao artigo 43 do Código um parágrafo proibindo a inscrição do nome do consumidor nos serviços de proteção ao crédito quando aquele houver embargado ação de execução de qualquer natureza, bem como assegurado o juízo em relação ao valor cobrado.
O acréscimo deste parágrafo só assegura as disposições constitucionais, que já garantem o contraditório e a ampla defesa.
A iniciativa reforça a proteção ao consumidor nos casos de inscrição precoce ou indevida nos cadastros de crédito.
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Amplo direito de defesa ao consumidor
Aprovada em primeiro turno a PEC dos Apátridas
O Plenário aprovou em primeiro turno, na noite da terça-feira (3), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 272/00, do Senado, que permite aos filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira serem registrados em consulado do Brasil no exterior para poderem receber a nacionalidade brasileira. Ainda falta a votação em segundo turno da matéria.
Atualmente, a Constituição prevê a necessidade de a pessoa morar no Brasil para optar pela nacionalidade brasileira, o que acaba não ocorrendo em muitos casos.
A PEC mantém no texto constitucional a possibilidade de opção pela nacionalidade quando a pessoa vier a residir no País, mas retira a obrigatoriedade dessa condição. Assim, as crianças poderão ser registradas nos consulados e embaixadas sem a necessidade de seus pais voltarem ao Brasil para pedir esse registro.
Durante a votação da matéria, fiz questão de ressaltar o trabalho e a sensibilidade que o ex-senador Lúcio Alcântara teve com relação a este assunto. A PEC dos Apátridas é de sua autoria e já estava aprovada no Senado há sete anos.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que poucas emendas constitucionais alcançam questões tão fundamentais do ponto de vista humanitário quanto esta. E declarou: “É com prazer que ouvi o relato de V.Exa. Creio que todos que o ouviram vão valorizar a iniciativa do autor.” A mensagem chegará ao autor da Proposta.
Injustiça corrigida - Com a aprovação, cerca de 200 a 300 mil crianças passarão a ter direito à nacionalidade brasileira por meio da PEC. A aprovação da PEC elimina uma injustiça contra os brasileiros que saíram do País para ter melhores oportunidades e tiveram seus filhos no exterior sem que a nacionalidade dessas crianças fosse reconhecida.
Aqueles nascidos entre o dia 7 de junho de 1994, data de promulgação da Emenda Constitucional de Revisão 3/94, e a data de promulgação da futura emenda constitucional também poderão ser registrados em repartição consular ou diplomática sem a necessidade de residirem no Brasil. Se as pessoas nascidas nesse período vierem a residir no Brasil, poderão fazer o registro nos cartórios habilitados ao registro de nascimento.
Atualmente, a Constituição prevê a necessidade de a pessoa morar no Brasil para optar pela nacionalidade brasileira, o que acaba não ocorrendo em muitos casos.
A PEC mantém no texto constitucional a possibilidade de opção pela nacionalidade quando a pessoa vier a residir no País, mas retira a obrigatoriedade dessa condição. Assim, as crianças poderão ser registradas nos consulados e embaixadas sem a necessidade de seus pais voltarem ao Brasil para pedir esse registro.
Durante a votação da matéria, fiz questão de ressaltar o trabalho e a sensibilidade que o ex-senador Lúcio Alcântara teve com relação a este assunto. A PEC dos Apátridas é de sua autoria e já estava aprovada no Senado há sete anos.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que poucas emendas constitucionais alcançam questões tão fundamentais do ponto de vista humanitário quanto esta. E declarou: “É com prazer que ouvi o relato de V.Exa. Creio que todos que o ouviram vão valorizar a iniciativa do autor.” A mensagem chegará ao autor da Proposta.
Injustiça corrigida - Com a aprovação, cerca de 200 a 300 mil crianças passarão a ter direito à nacionalidade brasileira por meio da PEC. A aprovação da PEC elimina uma injustiça contra os brasileiros que saíram do País para ter melhores oportunidades e tiveram seus filhos no exterior sem que a nacionalidade dessas crianças fosse reconhecida.
Aqueles nascidos entre o dia 7 de junho de 1994, data de promulgação da Emenda Constitucional de Revisão 3/94, e a data de promulgação da futura emenda constitucional também poderão ser registrados em repartição consular ou diplomática sem a necessidade de residirem no Brasil. Se as pessoas nascidas nesse período vierem a residir no Brasil, poderão fazer o registro nos cartórios habilitados ao registro de nascimento.
Agilidade na emissão de diplomas
Projeto de minha autoria será relatado nesta quarta-feira (4), pela manhã, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara. O PL 5012/05 terá parecer favorável, de acordo com o deputado Carlos Abicalil, relator da matéria.
O texto prevê que a obrigatoriedade de as universidades brasileiras emitirem os diplomas de graduação e pós-graduação em no máximo em 60 dias. Atualmente, a maior parte das instituições de ensino superior só emite os diplomas por solicitação expressa dos titulares. A proposta também d
etermina que os formandos recebam uma declaração provisória do grau obtido no intervalo dos 60 dias, que terá validade legal.
A falta de normas para a expedição de diplomas universitários impõe longa espera aos alunos, além de trazer constrangimentos. São comuns os episódios em que os titulares de grau superior se vêem, por ocasião da inscrição em concursos e seleções, incapacitados de apresentar documento comprobatório da titularidade.
Se o projeto for aprovado no Congresso, as universidades terão seis meses para se adaptar às regras.
O texto prevê que a obrigatoriedade de as universidades brasileiras emitirem os diplomas de graduação e pós-graduação em no máximo em 60 dias. Atualmente, a maior parte das instituições de ensino superior só emite os diplomas por solicitação expressa dos titulares. A proposta também d
etermina que os formandos recebam uma declaração provisória do grau obtido no intervalo dos 60 dias, que terá validade legal.A falta de normas para a expedição de diplomas universitários impõe longa espera aos alunos, além de trazer constrangimentos. São comuns os episódios em que os titulares de grau superior se vêem, por ocasião da inscrição em concursos e seleções, incapacitados de apresentar documento comprobatório da titularidade.
Se o projeto for aprovado no Congresso, as universidades terão seis meses para se adaptar às regras.
terça-feira, 3 de julho de 2007
Amplo direito de defesa ao consumidor
Assegurar o amplo direito de defesa a todo consumidor brasileiro. Este é um dos motivos pelos quais sou favorável ao projeto de lei 901/07, que altera o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC). Nesta quarta-feira (4), pela manhã, farei a apresentação do relatório, na Comissão de Defesa do Consumidor.
O projeto de lei, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), acrescenta ao artigo 43 do Código um parágrafo proibindo a inscrição do nome do consumidor nos serviços de proteção ao crédito quando aquele houver embargado ação de execução de qualquer natureza, bem como assegurado o juízo em relação ao valor cobrado.
A iniciativa visa reforçar a proteção ao consumidor nos casos de inscrição precoce ou indevida nos cadastros de crédito. É importante ressaltar que os dois requisitos exigidos para que o consumidor se beneficie da proteção legal são previstos na matéria: a oposição de embargos do devedor e o fornecimento de garantia do juízo. O acréscimo deste parágrafo só assegura as disposições constitucionais, que já garantem o contraditório e a ampla defesa.
O projeto prevê, no entanto, a possibilidade de inscrição, quando constar o nome do consumidor no pólo passivo de ação de execução, sem que se tenha dado, ainda, o trânsito em julgado, com a efetiva condenação.
O projeto de lei, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), acrescenta ao artigo 43 do Código um parágrafo proibindo a inscrição do nome do consumidor nos serviços de proteção ao crédito quando aquele houver embargado ação de execução de qualquer natureza, bem como assegurado o juízo em relação ao valor cobrado.
A iniciativa visa reforçar a proteção ao consumidor nos casos de inscrição precoce ou indevida nos cadastros de crédito. É importante ressaltar que os dois requisitos exigidos para que o consumidor se beneficie da proteção legal são previstos na matéria: a oposição de embargos do devedor e o fornecimento de garantia do juízo. O acréscimo deste parágrafo só assegura as disposições constitucionais, que já garantem o contraditório e a ampla defesa.
O projeto prevê, no entanto, a possibilidade de inscrição, quando constar o nome do consumidor no pólo passivo de ação de execução, sem que se tenha dado, ainda, o trânsito em julgado, com a efetiva condenação.
segunda-feira, 2 de julho de 2007
Programa Palavra Aberta - TV Câmara
Uma emenda constitucional aprovada há 13 anos estabeleceu que os filhos de brasileiros nascidos no exterior só podem ser reconhecidos como brasileiros em dois casos: se viverem no Brasil ou se entrarem na Justiça. Até lá, eles ficam oficialmente sem pátria.
O problema pode ser resolvido com a aprovação de outra emenda constitucional que está em tramitação há 7 anos. O caso dos brasileiros apátridas, como são chamados, é o tema desta edição do Palavra Aberta, que recebe o deputado Leo Alcântara (PR-CE).
Assista a entrevista completa.
O problema pode ser resolvido com a aprovação de outra emenda constitucional que está em tramitação há 7 anos. O caso dos brasileiros apátridas, como são chamados, é o tema desta edição do Palavra Aberta, que recebe o deputado Leo Alcântara (PR-CE).
Assista a entrevista completa.
sexta-feira, 29 de junho de 2007
Ouvidoria: canal direto com o Legislativo federal
A Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados é um canal de interlocução com o cidadão. Por este canal, é possível enviar solicitações, sugestões, críticas e até mesmo fazer desabafos.
Neste primeiro trimestre, foram registrados 1.138 contatos, dos quais 883 já foram resolvidos. 41% do total eram solicitações, 25% reclamações, 11% informações e 10% desabafos, além de outros 13% de assuntos diversos.
Os assuntos mais abordados neste primeiro trimestre foram: processo legislativo (27%), atuação dos deputados (16%), concurso da Câmara (10%), aumento do subsídio (8%), entre outros.
Participe você também. Basta usar o telefone gratuito 0800 619 619 , enviar carta para Câmara dos Deputados - Ouvidoria Parlamentar - Anexo II - Sala T- 40 - Brasília/DF – CEP: 70160-900, ou e-mail para ouvidoria@camara.gov.br
Aproveite mais este canal de comunicação entre a Câmara e o povo.
Neste primeiro trimestre, foram registrados 1.138 contatos, dos quais 883 já foram resolvidos. 41% do total eram solicitações, 25% reclamações, 11% informações e 10% desabafos, além de outros 13% de assuntos diversos.
Os assuntos mais abordados neste primeiro trimestre foram: processo legislativo (27%), atuação dos deputados (16%), concurso da Câmara (10%), aumento do subsídio (8%), entre outros.
Participe você também. Basta usar o telefone gratuito 0800 619 619 , enviar carta para Câmara dos Deputados - Ouvidoria Parlamentar - Anexo II - Sala T- 40 - Brasília/DF – CEP: 70160-900, ou e-mail para ouvidoria@camara.gov.br
Aproveite mais este canal de comunicação entre a Câmara e o povo.
quinta-feira, 28 de junho de 2007
PEC dos Apátridas na TV Câmara
Saiba mais sobre a situação de milhares de famílias que foram morar no exterior e não puderam registrar seus filhos nascidos em outros países.
Nesta segunda-feira (2/7), às 7h30, darei uma entrevista sobre a PEC dos Apátridas no Programa Palavra Aberta, da TV Câmara.
A PEC 272-B/2000, conhecida como PEC dos Apátridas, é de autoria do ex-senador Lúcio Alcântara e visa corrigir uma norma vigente, resultante da Emenda Constitucional de Revisão n.º 3, de 1994. Com a aprovação da PEC, finda uma injustiça cometida contra milhares de brasileiros que saíram do País para ter melhores oportunidades e tiveram seus filhos no exterior sem que a nacionalidade dessas crianças fosse reconhecida.
A apresentação do programa é feita pelo jornalista Antônio Vital. A entrevista será reprisada as 12 e às 20h30 da segunda-feira.
Nesta segunda-feira (2/7), às 7h30, darei uma entrevista sobre a PEC dos Apátridas no Programa Palavra Aberta, da TV Câmara.
A PEC 272-B/2000, conhecida como PEC dos Apátridas, é de autoria do ex-senador Lúcio Alcântara e visa corrigir uma norma vigente, resultante da Emenda Constitucional de Revisão n.º 3, de 1994. Com a aprovação da PEC, finda uma injustiça cometida contra milhares de brasileiros que saíram do País para ter melhores oportunidades e tiveram seus filhos no exterior sem que a nacionalidade dessas crianças fosse reconhecida.
A apresentação do programa é feita pelo jornalista Antônio Vital. A entrevista será reprisada as 12 e às 20h30 da segunda-feira.
Um alento para os brasileiros “sem pátria”
Um passo decisivo foi dado. A proposta de emenda à Constituição que concede nacionalidade brasileira aos filhos de pai ou mãe brasileiros nascidos no exterior - conhecida como PEC dos Apátridas - foi aprovada por unanimidade na comissão especial e está pronta para ser levada a plenário. Queremos agora, todos nós que integramos a comissão, que ela seja incluída na ordem do dia, o mais brevemente possível, para tentar aprová-la ainda neste semestre.
A emenda, de autoria do ex-senador Lúcio Alcântara e aprovada no Senado desde 2000, não foi modificada pela deputada Rita Camata, relatora da PEC. Com isso, bastam duas votações no plenário da Câmara, com o apoio de pelo menos 308 deputados, para que possa ir à promulgação.
Essa história começou em 1994, quando na revisão da Constituição deixaram de ser brasileiros natos os filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira nascidos no exterior. O objetivo, ainda que equivocado, era dar facilidades para a aquisição da nacionalidade aos nascidos no exterior dispensando-os do registro. Porém, com o intuito de suprimir aquilo que se considerou ser um ônus, retirou-se, na verdade, um direito garantido pelas Cartas Constitucionais anteriores.
Este erro fez de milhares de crianças potenciais órfãs da Nação brasileira, embora filhas de nossos compatriotas. Depois de junho de 1994 nasceram cerca de 200 mil crianças de pais brasileiros no estrangeiro. São 200 mil crianças apátridas. Na época houve tanta confusão que os Consulados passaram a distribuir um passaporte provisório. Apenas os que estivessem a serviço do governo tinham esse direito. Vários ficaram sem nacionalidade, pois muitos países não reconhecem a nacionalidade territorial.
A emenda proposta pelo então senador Lúcio Alcântara é mais do que necessária. Com a aprovação da PEC, eliminamos uma injustiça contra milhares de brasileiros que saíram do País para ter melhores oportunidades e tiveram seus filhos no exterior sem que a nacionalidade dessas crianças fosse reconhecida.
Hoje, para ter cidadania brasileira, a criança tem de voltar a residir no país antes dos 18 anos. A PEC garante aos pais o direito de registrá-la em consulados brasileiros no exterior. E trata de forma específica das que nasceram entre 7 de junho de 1994 até a promulgação da PEC: a cidadania pode ser requerida nos consulados ou, no Brasil, em cartórios de registro.
A alteração deve ser feita com urgência a fim de garantir tranqüilidade aos brasileiros que deixam o país em busca de melhores condições de trabalho, e enviam cerca de US$ 2 bilhões em divisas, anualmente. Além da questão humanitária, o assunto envolve também a questão econômica.
A emenda, de autoria do ex-senador Lúcio Alcântara e aprovada no Senado desde 2000, não foi modificada pela deputada Rita Camata, relatora da PEC. Com isso, bastam duas votações no plenário da Câmara, com o apoio de pelo menos 308 deputados, para que possa ir à promulgação.
Essa história começou em 1994, quando na revisão da Constituição deixaram de ser brasileiros natos os filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira nascidos no exterior. O objetivo, ainda que equivocado, era dar facilidades para a aquisição da nacionalidade aos nascidos no exterior dispensando-os do registro. Porém, com o intuito de suprimir aquilo que se considerou ser um ônus, retirou-se, na verdade, um direito garantido pelas Cartas Constitucionais anteriores.
Este erro fez de milhares de crianças potenciais órfãs da Nação brasileira, embora filhas de nossos compatriotas. Depois de junho de 1994 nasceram cerca de 200 mil crianças de pais brasileiros no estrangeiro. São 200 mil crianças apátridas. Na época houve tanta confusão que os Consulados passaram a distribuir um passaporte provisório. Apenas os que estivessem a serviço do governo tinham esse direito. Vários ficaram sem nacionalidade, pois muitos países não reconhecem a nacionalidade territorial.
A emenda proposta pelo então senador Lúcio Alcântara é mais do que necessária. Com a aprovação da PEC, eliminamos uma injustiça contra milhares de brasileiros que saíram do País para ter melhores oportunidades e tiveram seus filhos no exterior sem que a nacionalidade dessas crianças fosse reconhecida.
Hoje, para ter cidadania brasileira, a criança tem de voltar a residir no país antes dos 18 anos. A PEC garante aos pais o direito de registrá-la em consulados brasileiros no exterior. E trata de forma específica das que nasceram entre 7 de junho de 1994 até a promulgação da PEC: a cidadania pode ser requerida nos consulados ou, no Brasil, em cartórios de registro.
A alteração deve ser feita com urgência a fim de garantir tranqüilidade aos brasileiros que deixam o país em busca de melhores condições de trabalho, e enviam cerca de US$ 2 bilhões em divisas, anualmente. Além da questão humanitária, o assunto envolve também a questão econômica.
quarta-feira, 27 de junho de 2007
Prioridade para os brasileirinhos apátridas
Nesta quarta, 27 de junho, tive a oportunidade de despachar pessoalmente com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, no sentido de que seja colocada na ordem do dia a PEC 272-B/2000.
A PEC dos Apátridas, como é conhecida, objetiva assegurar aos nascidos no estrangeiro, de pai ou de mãe brasileiros, que não houverem sido registrados, o direito de serem considerados brasileiros natos, desde que venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
A Proposta de Emenda Constitucional é de autoria do ex-senador Lúcio Alcântara e visa corrigir uma norma vigente, resultante da Emenda Constitucional de Revisão n.º 3, de 1994. A alteração vai assegurar o direito ao registro civil de nascimento, em repartição brasileira competente no exterior, atribuindo-lhes a nacionalidade brasileira na condição de brasileiro nato, solucionando um problema gerado a milhares de famílias desde a aprovação da Emenda, há 13 anos.
A PEC dos Apátridas, como é conhecida, objetiva assegurar aos nascidos no estrangeiro, de pai ou de mãe brasileiros, que não houverem sido registrados, o direito de serem considerados brasileiros natos, desde que venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
A Proposta de Emenda Constitucional é de autoria do ex-senador Lúcio Alcântara e visa corrigir uma norma vigente, resultante da Emenda Constitucional de Revisão n.º 3, de 1994. A alteração vai assegurar o direito ao registro civil de nascimento, em repartição brasileira competente no exterior, atribuindo-lhes a nacionalidade brasileira na condição de brasileiro nato, solucionando um problema gerado a milhares de famílias desde a aprovação da Emenda, há 13 anos.
Ceará: referência nacional em gestão cultural
Dessa vez, o reconhecimento veio do Instituto Pensarte, uma das mais conceituadas organizações de articulação do setor cultural do país, que atribuiu à Secretaria da Cultura do nosso Estado o primeiro lugar na categoria Gestão Cultural referente ao período 2003-2006. A primeira edição do Prêmio Pensarte de Gestão Cultural foi realizada em Junho, na capital paulista.
O Projeto Cultura em Movimento – Secult Itinerante foi um dos ícones da gestão do ex-governador Lúcio Alcântara. Esse projeto pertencia ao Programa de Valorização das Culturas Regionais, que, por vez, também fora premiado em 2006, pelo Ministério da Cultura, reconhecido como o melhor programa público de cultura do Brasil. Todo esse reconhecimento ratifica o acerto da caminhada definida em 2003 no Plano Estadual da Cultura.
O Cultura em Movimento percorreu os 184 municípios cearenses, mapeando o nosso patrimônio material e imaterial, cadastrando artistas e profissionais da cultura, realizando diversas ações de formação e difusão cultural. A adesão das prefeituras cearenses ao Sistema Nacional de Cultura garantiu o lançamento das bases para a estruturação dos sistemas municipais de cultura. Ao sair da capital e itinerar durante quase dois anos por todo o Estado, o Governo plantou sementes da cidadania cultural para todos os cearenses.
Entre as ações destacam-se a criação do Sistema Estadual de Cultura, que garante pelo menos metade dos recursos do Fundo Estadual de Cultura (FEC) para o interior do Estado; a capacitação de gestores municipais, artistas e produtores culturais; o mapeamento do nosso patrimônio material e imaterial; o cadastramento dos artistas e profissionais da cultura; a criação de festivais voltados à formação e à reflexão sobre as linguagens artístico-culturais em todo o Estado e os agentes de leitura.
A gestão Lúcio Alcântara semeou em terra fértil. As sementes brotaram e estão gerando bons frutos. A ex-secretária Cláudia Leitão, que demonstrou sua competência e devoção à frente desse projeto, sempre repetia que as escolhas feitas seriam difíceis e desagradariam a alguns. Mas o preço da insatisfação de poucos foi absolutamente recompensado pela cumplicidade de milhares de cearenses.
O Cultura em Movimento nunca objetivou “interiorizar a cultura”, já que as inúmeras expressões culturais do nosso povo estão presentes de forma rica e variada em todo o Ceará. O que o ex-governador Lúcio Alcântara assumira como meta, isto sim, era “interiorizar a Secretaria da Cultura” e seus programas. E esta missão foi historicamente cumprida.
O Ceará, na gestão do ex-governador Lúcio Alcântara, foi exemplar na criação de políticas para todos os cearenses, hoje comemorando o reconhecimento desse feito. Mais do que prêmios e distinções, o melhor é sabermos que, do município cearense de Salitre a Pacoti, de Barroquinha a Icapuí, existe, hoje, uma população mais consciente, e com isso mais próxima do exercício de seus direitos culturais. Que o Estado do Ceará continue a garantir esses direitos.
O Projeto Cultura em Movimento – Secult Itinerante foi um dos ícones da gestão do ex-governador Lúcio Alcântara. Esse projeto pertencia ao Programa de Valorização das Culturas Regionais, que, por vez, também fora premiado em 2006, pelo Ministério da Cultura, reconhecido como o melhor programa público de cultura do Brasil. Todo esse reconhecimento ratifica o acerto da caminhada definida em 2003 no Plano Estadual da Cultura.
O Cultura em Movimento percorreu os 184 municípios cearenses, mapeando o nosso patrimônio material e imaterial, cadastrando artistas e profissionais da cultura, realizando diversas ações de formação e difusão cultural. A adesão das prefeituras cearenses ao Sistema Nacional de Cultura garantiu o lançamento das bases para a estruturação dos sistemas municipais de cultura. Ao sair da capital e itinerar durante quase dois anos por todo o Estado, o Governo plantou sementes da cidadania cultural para todos os cearenses.
Entre as ações destacam-se a criação do Sistema Estadual de Cultura, que garante pelo menos metade dos recursos do Fundo Estadual de Cultura (FEC) para o interior do Estado; a capacitação de gestores municipais, artistas e produtores culturais; o mapeamento do nosso patrimônio material e imaterial; o cadastramento dos artistas e profissionais da cultura; a criação de festivais voltados à formação e à reflexão sobre as linguagens artístico-culturais em todo o Estado e os agentes de leitura.
A gestão Lúcio Alcântara semeou em terra fértil. As sementes brotaram e estão gerando bons frutos. A ex-secretária Cláudia Leitão, que demonstrou sua competência e devoção à frente desse projeto, sempre repetia que as escolhas feitas seriam difíceis e desagradariam a alguns. Mas o preço da insatisfação de poucos foi absolutamente recompensado pela cumplicidade de milhares de cearenses.
O Cultura em Movimento nunca objetivou “interiorizar a cultura”, já que as inúmeras expressões culturais do nosso povo estão presentes de forma rica e variada em todo o Ceará. O que o ex-governador Lúcio Alcântara assumira como meta, isto sim, era “interiorizar a Secretaria da Cultura” e seus programas. E esta missão foi historicamente cumprida.
O Ceará, na gestão do ex-governador Lúcio Alcântara, foi exemplar na criação de políticas para todos os cearenses, hoje comemorando o reconhecimento desse feito. Mais do que prêmios e distinções, o melhor é sabermos que, do município cearense de Salitre a Pacoti, de Barroquinha a Icapuí, existe, hoje, uma população mais consciente, e com isso mais próxima do exercício de seus direitos culturais. Que o Estado do Ceará continue a garantir esses direitos.
terça-feira, 26 de junho de 2007
Os gargalos, a segurança e o acesso à informação
Durante a reunião de hoje da CPI da Crise Aérea, o presidente da TAM, Marco Antonio Bologna, declarou que, apesar da crise, o setor está em forte expansão e deverá crescer pelo menos 10% nos próximos três anos. A previsão, segundo ele, é que, em 15 anos, o número de usuários seja três vezes maior, desde que sejam superados gargalos na infra-estrutura e no controle do tráfego aéreo.
Entre esses gargalos, Bologna destacou a necessidade de aumento do número de controladores de vôo e de melhoria da infra-estrutura aeroportuária e do sistema de controle de vôo. O executivo sugeriu ainda a construção de uma linha ferroviária ligando Campinas (SP) a São Paulo para permitir um maior uso do aeroporto de Viracopos, em Campinas.
Sugeriu, ainda, a expansão do aeroporto de Guarulhos (novo terminal de passageiros, ampliação do pátio e setor de carga) e, "em um prazo de dez anos", a construção de um terceiro aeroporto na região metropolitana de São Paulo. O presidente da TAM reivindicou a liberação, nos aeroportos, de balcões que hoje estão bloqueados para a Varig e para a Transbrasil por ordem judicial.
Questionado pelo relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), sobre a segurança do espaço aéreo brasileiro, Bologna disse considerar o sistema tão seguro quanto os da Europa e dos Estados Unidos. Em relação aos índices de acidentes aéreos, o presidente da TAM disse que o Brasil estaria "até melhor que outros países desenvolvidos".
Concordo com o presidente da TAM quando ele fala que uma maior transparência no fornecimento de informações aos usuários é imprescindível para minimizar os efeitos da crise. Com tanta tecnologia nos aeroportos, é realmente inconcebível que as pessoas ainda não tenham acesso à informação.
Entre esses gargalos, Bologna destacou a necessidade de aumento do número de controladores de vôo e de melhoria da infra-estrutura aeroportuária e do sistema de controle de vôo. O executivo sugeriu ainda a construção de uma linha ferroviária ligando Campinas (SP) a São Paulo para permitir um maior uso do aeroporto de Viracopos, em Campinas.
Sugeriu, ainda, a expansão do aeroporto de Guarulhos (novo terminal de passageiros, ampliação do pátio e setor de carga) e, "em um prazo de dez anos", a construção de um terceiro aeroporto na região metropolitana de São Paulo. O presidente da TAM reivindicou a liberação, nos aeroportos, de balcões que hoje estão bloqueados para a Varig e para a Transbrasil por ordem judicial.
Questionado pelo relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), sobre a segurança do espaço aéreo brasileiro, Bologna disse considerar o sistema tão seguro quanto os da Europa e dos Estados Unidos. Em relação aos índices de acidentes aéreos, o presidente da TAM disse que o Brasil estaria "até melhor que outros países desenvolvidos".
Concordo com o presidente da TAM quando ele fala que uma maior transparência no fornecimento de informações aos usuários é imprescindível para minimizar os efeitos da crise. Com tanta tecnologia nos aeroportos, é realmente inconcebível que as pessoas ainda não tenham acesso à informação.
quinta-feira, 21 de junho de 2007
O direito de informar e ser informado
E o tema comunicação está mesmo na ordem do dia. Também hoje começou, na Câmara dos Deputados, o "Encontro Nacional de Comunicação - na luta por Democracia e Direitos Humanos". O encontro, que reuniu grandes nomes da comunicação comercial e não comercial da radiodifusão brasileira, objetiva mobilizar toda a sociedade na luta pela regulamentação da comunicação social do Brasil.
Concordo com o deputado Luiz Couto quando declarou que o direito à comunicação - entendido como direito do cidadão de informar e ser informado - é condição para o exercício dos demais direitos.
Parabenizo os parlamentares das comissões de Ciência e Tecnolgoia, Comunicação e Informática, e de Direitos Humanos e Minorias pela iniciativa de promover um evento tão importante para a consolidação de nossa democracia.
O evento continua nesta sexta-feira (22), no auditório Nereu Ramos, com a realização de duas plenárias: "Desafios para a Comunicação no Brasil" e "Construíndo a Conferência Nacional de Comunicação". Para quem tiver oportunidade, vale a pena acompanhar este debate.
Por uma cultura de paz
Acontece nesta quinta (21), em Fortaleza, o seminário "Comunicação & Boas Notícias", que discutirá o papel dos veículos de comunicação na disseminação de uma cultura de paz e de uma agenda de discussões mais positiva junto à sociedade.
Nomes conhecidos da comunicação nacional como o conferencista e diretor do Master em Jornalismo, Carlos Alberto Di Franco; a jornalista Diléa Frate, produtora do programa do Jô, da TV Globo; o antropólogo, psicólogo e vice-reitor da Universidade da Paz – UniPaz, Roberto Crema; e o cartunista Chico Caruso, entre outros, estarão presentes ao evento.
O encontro será realizado no Centro de Convenções Edson Queiroz, a partir das 18 horas e a entrada será um quilo de alimento não-perecível.
Nomes conhecidos da comunicação nacional como o conferencista e diretor do Master em Jornalismo, Carlos Alberto Di Franco; a jornalista Diléa Frate, produtora do programa do Jô, da TV Globo; o antropólogo, psicólogo e vice-reitor da Universidade da Paz – UniPaz, Roberto Crema; e o cartunista Chico Caruso, entre outros, estarão presentes ao evento.
O encontro será realizado no Centro de Convenções Edson Queiroz, a partir das 18 horas e a entrada será um quilo de alimento não-perecível.
quarta-feira, 20 de junho de 2007
Camocim no PAC
A inclusão do município de Camocim no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no eixo de infra-estrutura urbana e turística, é de grande importância para a região Norte do Ceará. O local já é dotado de belezas naturais únicas e que, por si só já justificariam tal decisão.
Esta iniciativa que tomamos objetiva reduzir as deficiências sócio-econômicas, por meio de um amplo conjunto de investimentos. Tudo voltado para a melhoria social e urbana de Camocim.
O município, que tem uma população de cerca de 58 mil habitantes, é uma das principais cidades turísticas do Ceará. Mas sua economia ainda é pouco expressiva – baseia-se na pesca. Por conseqüência, recursos necessários para dirimir as carências existentes, como déficit habitacional, infra-estrutura básica e turística e o desemprego mostram-se insuficientes.
Acredito que o presidente Lula se mostrará sensibilizado com nossa solicitação e garantirá uma melhor qualidade de vida aos camocinenses.
Esta iniciativa que tomamos objetiva reduzir as deficiências sócio-econômicas, por meio de um amplo conjunto de investimentos. Tudo voltado para a melhoria social e urbana de Camocim.
O município, que tem uma população de cerca de 58 mil habitantes, é uma das principais cidades turísticas do Ceará. Mas sua economia ainda é pouco expressiva – baseia-se na pesca. Por conseqüência, recursos necessários para dirimir as carências existentes, como déficit habitacional, infra-estrutura básica e turística e o desemprego mostram-se insuficientes.
Acredito que o presidente Lula se mostrará sensibilizado com nossa solicitação e garantirá uma melhor qualidade de vida aos camocinenses.
terça-feira, 19 de junho de 2007
A boa nota cearense
Está de parabéns a estudante universitária Érica Siqueira Furtado, que cursa o último semestre de Direito na Universidade Federal do Ceará (UFC).
A citada aluna cearense obteve a melhor nota do País no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).
O jornal O Povo publicou hoje uma boa matéria com Érica (Aluna da UFC é a melhor do Brasil).
A citada aluna cearense obteve a melhor nota do País no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).
O jornal O Povo publicou hoje uma boa matéria com Érica (Aluna da UFC é a melhor do Brasil).
segunda-feira, 18 de junho de 2007
Um CAPS para Forquilha
Atendendo a uma demanda da população de Forquilha, solicitei ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para agilizar o processo de implantação do de um Centro de Assistência Psicossocial (CAPS) no município.
O CAPS é um equipamento voltado para a manutenção da saúde mental das pessoas, com a finalidade de evitar seu confinamento ao manicômio, o que garante um atendimento mais humanizado. O trabalho do CAPS é realizado por uma equipe multiprofissional.
O CAPS é um equipamento voltado para a manutenção da saúde mental das pessoas, com a finalidade de evitar seu confinamento ao manicômio, o que garante um atendimento mais humanizado. O trabalho do CAPS é realizado por uma equipe multiprofissional.
quinta-feira, 14 de junho de 2007
Por um Brasil comprometido
O Brasil tem um problema seriíssimo a ser enfrentado: a violência sexual contra o seu jovem cidadão. A violação ao direito basilar de a criança ser criança e o adolescente ser adolescente é tanto pior quanto se sabe tratar-se de questão endêmica, de causas históricas jamais transpostas e que, ao contrário, têm-se agravado por um quadro de miséria social insuperado; por políticas públicas descuidadas; pelo silêncio e tolerância da sociedade; pela impunidade; pelo arcaísmo do comportamento de certas famílias, que desrespeitam essa criança e esse adolescente; pelo sexualismo precoce que hoje domina a cultura de massa; pelo jogo de sedução inapelável, que “glamouriza” a marginalidade com seus subprodutos: a perversão, a droga, a prostituição – e seu derivado patético, o turismo sexual –, por fim, o conflito com a lei, que começa com a pequena infração e pode chegar ao crime.
Casos há em que a violência sexual se dá no âmbito das próprias relações domésticas ou familiares, e então o quadro se agrava, justamente pela invisibilidade; em outros, está na rua. Rejeitado pela família, que, muitas vezes, não sabe como agir, diante do pequeno delito, o jovem vai viver a experiência de uma “independência” prematura. Na rua, sem escola, sem atendimento de saúde, sem atividades recreativas e culturais, sem assistência social, o risco a que se expõe esse jovem, assim como o risco que oferece, passa a ser enorme. Numa ou noutra situação, no lar ou fora dele, a inocência fica definitivamente para trás, antes de, a seu tempo, chegar o amadurecimento bio-psico-social. As seqüelas físicas e emocionais são tão profundas quanto inevitáveis.
Em boa hora foi feito o trabalho intitulado Como Identificar, Prevenir e Combater a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizado com o apoio do Unicef, em parceria com a Secretaria da Ação Social do Governo do Ceará, por meio do PROARES, o Programa de Apoio às Reformas Sociais para o Desenvolvimento de Crianças e Adolescentes, com o BID, e com a Uece. Não se trata de um manual de regras, e sim de um estudo referência, de amplo conteúdo informativo, multidisciplinar e intersetorial, cuja importância maior assenta-se na idéia de fazer emergir novas alternativas de solução. O estudo abre possibilidades objetivas para que o cidadão e as instituições se mobilizem, compreendendo suas causas, engajando-se e denunciando. Esta Cartilha, como vem sendo chamada, é leitura obrigatória.
O Brasil precisa de cidadãos mais comprometidos, mais participantes, mais solidários, mais disponíveis às práticas do bem comum. Pode ser o início de uma nova cultura de proteção, algo que garanta à criança e ao adolescente uma vida saudável e feliz.
Casos há em que a violência sexual se dá no âmbito das próprias relações domésticas ou familiares, e então o quadro se agrava, justamente pela invisibilidade; em outros, está na rua. Rejeitado pela família, que, muitas vezes, não sabe como agir, diante do pequeno delito, o jovem vai viver a experiência de uma “independência” prematura. Na rua, sem escola, sem atendimento de saúde, sem atividades recreativas e culturais, sem assistência social, o risco a que se expõe esse jovem, assim como o risco que oferece, passa a ser enorme. Numa ou noutra situação, no lar ou fora dele, a inocência fica definitivamente para trás, antes de, a seu tempo, chegar o amadurecimento bio-psico-social. As seqüelas físicas e emocionais são tão profundas quanto inevitáveis.
Em boa hora foi feito o trabalho intitulado Como Identificar, Prevenir e Combater a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizado com o apoio do Unicef, em parceria com a Secretaria da Ação Social do Governo do Ceará, por meio do PROARES, o Programa de Apoio às Reformas Sociais para o Desenvolvimento de Crianças e Adolescentes, com o BID, e com a Uece. Não se trata de um manual de regras, e sim de um estudo referência, de amplo conteúdo informativo, multidisciplinar e intersetorial, cuja importância maior assenta-se na idéia de fazer emergir novas alternativas de solução. O estudo abre possibilidades objetivas para que o cidadão e as instituições se mobilizem, compreendendo suas causas, engajando-se e denunciando. Esta Cartilha, como vem sendo chamada, é leitura obrigatória.
O Brasil precisa de cidadãos mais comprometidos, mais participantes, mais solidários, mais disponíveis às práticas do bem comum. Pode ser o início de uma nova cultura de proteção, algo que garanta à criança e ao adolescente uma vida saudável e feliz.
terça-feira, 12 de junho de 2007
Energia no Ceará: descaso com o cidadão
Deu hoje no blog do jornalista Cláudio Humberto:
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 36.480 - metade de um salário mínimo durante 384 meses - a uma mulher vítima de uma descarga elétrica. A questão foi parar no Superior Tribunal de Justiça após a empresa recorrer da ação de reparação de danos proposta por Maria do Nascimento Castro.
O STJ entendeu que a Coelce tem a obrigação de manter a perfeita manutenção da rede elétrica, o que não teria acontecido. Mesmo a reclamante tendo construído sua casa em local proibido, sob as redes de transmissão de energia elétrica, para o STJ, a Coelce foi omissiva e negligente ao instalar suas redes em locais que oferecem riscos à população.
Em maio, uma senhora de 53 anos morreu em Fortaleza após a Coelce cortar a energia, desligando os aparelhos que a mantinham viva após um derrame. A dívida com a empresa era de R$ 200. Em 2006, a empresa cortou a energia que iluminava a estátua de Padre Cícero, em Juazeiro do Norte.
Um dia antes de ser publicada a notícia deste drama, apresentei, na Câmara dos Deputados, Projeto de lei que estabelece a redução de tarifa para os consumidores de energia elétrica portadores de deficiências ou enfermidades que demandem a utilização de equipamentos ou tratamentos dependentes de consumo de eletricidade.
Certamente, será uma alternativa para reduzir o ônus das famílias dos pacientes que precisam dos aparelhos médicos, e já estão fragilizadas pelas enfermidades e pelas despesas delas decorrentes. Espero sensibilizar os colegas parlamentares no sentido de aprovar o projeto.
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 36.480 - metade de um salário mínimo durante 384 meses - a uma mulher vítima de uma descarga elétrica. A questão foi parar no Superior Tribunal de Justiça após a empresa recorrer da ação de reparação de danos proposta por Maria do Nascimento Castro.
O STJ entendeu que a Coelce tem a obrigação de manter a perfeita manutenção da rede elétrica, o que não teria acontecido. Mesmo a reclamante tendo construído sua casa em local proibido, sob as redes de transmissão de energia elétrica, para o STJ, a Coelce foi omissiva e negligente ao instalar suas redes em locais que oferecem riscos à população.
Em maio, uma senhora de 53 anos morreu em Fortaleza após a Coelce cortar a energia, desligando os aparelhos que a mantinham viva após um derrame. A dívida com a empresa era de R$ 200. Em 2006, a empresa cortou a energia que iluminava a estátua de Padre Cícero, em Juazeiro do Norte.
Um dia antes de ser publicada a notícia deste drama, apresentei, na Câmara dos Deputados, Projeto de lei que estabelece a redução de tarifa para os consumidores de energia elétrica portadores de deficiências ou enfermidades que demandem a utilização de equipamentos ou tratamentos dependentes de consumo de eletricidade.
Certamente, será uma alternativa para reduzir o ônus das famílias dos pacientes que precisam dos aparelhos médicos, e já estão fragilizadas pelas enfermidades e pelas despesas delas decorrentes. Espero sensibilizar os colegas parlamentares no sentido de aprovar o projeto.
sábado, 9 de junho de 2007
A construção de uma escola de agricultura ecológica
Nesta terça-feira (12), tenho uma audiência marcada com o ministro da Educação, Fernando Haddad. O assunto é de grande importância, principalmente para os moradores região do Vale do Curu e Serra da Uruburetama. Juntamente com o prefeito Antônio Brito, de Umirim, defenderei a implantação da Escola Federal de Agricultura Ecológica de Umirim. A iniciativa engloba 17 municípios cearenses e trará benefícios substanciais para aquela região do semi-árido nordestino.
A implantação de uma escola agrotécnica na região justifica-se. O território tem uma população de quase 500 mil habitantes, sendo que a população rural corresponde a 55% de todo universo populacional. Os estabelecimentos de agricultura familiar compreendem 74% do total. A atividade agrícola tem influência decisiva na economia, destacando-se as culturas do caju, milho, feijão, mandioca e coco. São 71 áreas de assentamento da reforma agrária, congregando 168 famílias assentadas.
Cerca de 30% da população territorial são jovens na faixa de 15 a 25 anos de idade. E não há na região nenhuma escola de formação profissional direcionada à dinamização da economia agrícola. As escolas de ensino profissionalizante rural mais próximas estão situadas nos municípios de Iguatu e Crato, a uma distância média de 500 km e 637 km de Umirim, respectivamente.
Isso sem falar que já existe no município uma estrutura física originalmente projetada para abrigar uma escola agrícola, ocupando mais de 50 hectares que, por mudanças anteriores na legislação, foi subutilizada.
Queremos, agora, colocar em prática esta idéia. É importante que se formem técnicos agrícolas capazes de produzir e apoiar tecnicamente os demais produtores. A escola será o coroamento das ações de capacitação dos jovens rurais, tornando-os multiplicadores de sistemas agroecológicos de produção e agentes de desenvolvimento.
A implantação de uma escola agrotécnica na região justifica-se. O território tem uma população de quase 500 mil habitantes, sendo que a população rural corresponde a 55% de todo universo populacional. Os estabelecimentos de agricultura familiar compreendem 74% do total. A atividade agrícola tem influência decisiva na economia, destacando-se as culturas do caju, milho, feijão, mandioca e coco. São 71 áreas de assentamento da reforma agrária, congregando 168 famílias assentadas.
Cerca de 30% da população territorial são jovens na faixa de 15 a 25 anos de idade. E não há na região nenhuma escola de formação profissional direcionada à dinamização da economia agrícola. As escolas de ensino profissionalizante rural mais próximas estão situadas nos municípios de Iguatu e Crato, a uma distância média de 500 km e 637 km de Umirim, respectivamente.
Isso sem falar que já existe no município uma estrutura física originalmente projetada para abrigar uma escola agrícola, ocupando mais de 50 hectares que, por mudanças anteriores na legislação, foi subutilizada.
Queremos, agora, colocar em prática esta idéia. É importante que se formem técnicos agrícolas capazes de produzir e apoiar tecnicamente os demais produtores. A escola será o coroamento das ações de capacitação dos jovens rurais, tornando-os multiplicadores de sistemas agroecológicos de produção e agentes de desenvolvimento.
terça-feira, 5 de junho de 2007
Um incentivo à leitura
O ano de 2007 é especialmente significativo para as letras do Ceará e para a literatura brasileira. Este ano, comemoramos os 140 anos do nascimento e o 110º aniversário da morte do romancista Adolfo Caminha. Ele viveu pouco – apenas 30 anos, mas tempo suficiente para tornar-se um dos mais ilustres nomes da ficção naturalista brasileira, assim como Aluísio Azevedo, Inglês de Sousa, Júlio Ribeiro e outros grandes valores do nosso romance.
Ao exaltarmos a figura de Adolfo Caminha, saudamos os escritores do Ceará e de todo o Brasil pelo talento e pela criatividade com que dão grandeza à cultura e enriquecem o patrimônio literário do nosso povo. Mais do que somente lembrá-los, a melhor homenagem que lhes podemos prestar é ler-lhes a obra, torná-la acessível aos jovens leitores, fazê-la presente às salas de aula e às estantes das bibliotecas públicas.
A vida de Adolfo Caminha daria, ela própria, um extraordinário romance. Nascido em 1867, no município cearense de Aracati - berço de outro grande brasileiro, o pianista Jacques Klein -, em 1880 muda-se para o Rio de Janeiro, onde ingressa, com 16 anos, na Escola de Marinha. Lá, protagoniza um episódio que se tornaria famoso: perante ninguém menos do que o Imperador Pedro II, faz um eloqüente discurso em favor da Abolição e da República, iniciativa que quase o leva à expulsão, não fosse a benevolência do monarca, que por ele intercede.
Em 1892, Adolfo Caminha participa da fundação da “Padaria Espiritual”, uma das mais criativas e originais associações de escritores na história da literatura brasileira. Os membros denominavam-se “padeiros”, a sede se chamava “forno” e o jornal que escreviam, O Pão. Para o crítico literário Sânzio de Azevedo, foi a “Padaria” cearense uma precursora do Modernismo, movimento que só se realizaria três décadas à frente, com a Semana de Arte em 1922.
Na relevante obra de Adolfo Caminha, destacam-se dois grandes romances: A normalista, lançado em 1893, e Bom-crioulo, publicado em 1895 - uma das culminâncias do naturalismo brasileiro, pela crueza do tema e pela ousadia da relação entre os dois marinheiros protagonistas da história. Em 1897, vitimado pela tuberculose, morria o brilhante escritor, no Rio de Janeiro, com 30 anos incompletos.
O homem e o meio ambiente
A cada ano que passa, a humanidade toma consciência de que seu futuro depende de como cuida do meio ambiente. De todos os quatro cantos da terra, chegam notícias de poluição, desastres naturais e outros causados pelo homem, destruição de recursos naturais, perda da diversidade biológica e degradação da natureza.
Temos de agir. Essa é fundamentalmente uma questão de vontade e ação política. Essa ação deve estar baseada em políticas ambientais saudáveis e apoiada por uma opinião pública bem-informada.
A educação ambiental deve ser estimulada. A conscientização pública sobre as questões ambientais é essencial. Sem um forte apoio mundial para uma mudança, haverá poucas chances de se abandonarem realmente as atuais práticas contrárias ao desenvolvimento sustentável.
Temos de agir. Essa é fundamentalmente uma questão de vontade e ação política. Essa ação deve estar baseada em políticas ambientais saudáveis e apoiada por uma opinião pública bem-informada.
A educação ambiental deve ser estimulada. A conscientização pública sobre as questões ambientais é essencial. Sem um forte apoio mundial para uma mudança, haverá poucas chances de se abandonarem realmente as atuais práticas contrárias ao desenvolvimento sustentável.
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