LDO

A Comissão Mista de Orçamento aprovou há pouco o relatório preliminar ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A principal novidade é que o anexo de metas e prioridades terá como referência a segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O anexo é o item mais procurado para apresentação de emendas. Além dele, podemos emendar o texto da lei.

O Executivo encaminhou o Projeto sem um anexo detalhado - o texto apenas remetia as prioridades de 2011 ao PAC, sem elencar os projetos. daí, a saída encontrada, em negociação com o Ministério do Planejamento, foi adotar o PAC 2 como o anexo, o que obrigou o Governo a enviar uma lista de obras à Comissão, mesmo admitindo-se que ela hoje é incompleta, uma vez que a segunda fase do Programa ainda não está inteiramente formatada.

Mesmo assim, é com base nessa lista que poderemos apresentar emendas, já que sem um eixo estruturante para as metas e prioridades não poderíamos avançar.

O relatório preliminar determina que o valor global do anexo poderá aumentar em até 25% para atender as emendas individuais e coletivas.

A fase de apresentação das emendas começa nesta quinta-feira, 27 de maio e vai até as 18h30 do dia 7 de junho próximo.

Orçamento 2010

A Comissão Mista de Orçamento aprovou há pouco as diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2010.

Esse é o terceiro ano consecutivo que a Comissão elabora o documento, que auxilia o relator a aceitar ou rejeitar tanto as emendas individuais quanto as de bancada.

O relatório lembra que é permitida a apresentação de até 25 emendas individuais por parlamentar ao Projeto de Lei Orçamentária.

No caso das emendas de bancada estadual, são previstas de 15 a 20 emendas de apropriação e outras três de remanejamento.

O objetivo é que todos os estados apresentem suas emendas corretamente, para que nenhum seja prejudicado.