Fundo Monetário

Aprovamos há pouco o Projeto de Decreto Legislativo 1791/09, que formaliza o aumento da participação do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI) em 10 bilhões de dólares (o equivalente a cerca de R$ 17,5 bilhões), e o consequente aumento do poder de voto do País nas decisões do órgão. A matéria ainda será votada pelo Senado Federal (SF).

O Projeto contém o texto de mudanças no Convênio Constitutivo do FMI. O dinheiro a ser usado na transação virá das reservas brasileiras, que atualmente somam cerca de 238 bilhões de dólares.

A reformulação do FMI foi decidida na última reunião do G-20 (grupo dos 20 países mais desenvolvidos) em abril deste ano. Nações do chamado “Bric” (Brasil, Rússia, Índia e China) já anunciaram aumentos de participação proporcionais às suas economias (o equivalente a R$ 50 bilhões, no caso da China, e a R$ 10 bilhões para a Rússia).

O aumento da participação brasileira no FMI ocorrerá por meio da emissão de bônus conhecidos como Direito Especial de Saque (DES). O Fundo recebe e empresta dinheiro com base nessa espécie de moeda, conversível atualmente em dólar, iene, libra esterlina e euro.

O aumento da participação com emissão de DES valerá enquanto o FMI não fizer uma reforma das cotas de participação, o que deve ocorrer em 2011. A expectativa é de que o Fundo aumente as cotas dos países do Bric.

O rendimento dos direitos de saque não está definido ainda, mas deverá ser equivalente ao conseguido com a aplicação em títulos do Tesouro americano.

Apesar de a reformulação do FMI estar marcada para 2011, o Brasil já terá antes disso um poder maior de voto nas decisões do órgão. Atualmente, ele conta com uma cota nominal de 3,03 bilhões de DES, equivalente a 1,42% do voto total. Com a ampliação da cota, passará a ter 4,25 bilhões de DES (1,715% dos votos).

Para ser possível essa reformulação, países como Estados Unidos, Alemanha e Itália abriram mão de parte de suas quotas. Irlanda e Luxemburgo, por sua vez, concordaram em respeitar um teto no aumento de suas cotas de 50% do que possuem.

A China, a Coreia, o México e a Turquia já haviam sido beneficiados em 2006 com aumentos de cotas de pelo menos 15%.

A última vez em que o Governo brasileiro recebeu recursos do FMI foi em 2003. Como parte de uma garantia de empréstimo de 30 bilhões de dólares acertada em 2002, o País sacou cerca de 7,7 bilhões de dólares na época.

Esse empréstimo e o restante de acordos anteriores foram quitados antecipadamente em dezembro de 2005 no montante de 15,5 bilhões de dólares, gerando uma economia de 900 milhões de dólares em juros.

Consulte aqui a íntegra do PDC 1791/2009.

Crise no Sistema

O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, afirmou que a crise financeira mundial ressaltou problemas que ainda não foram solucionados pela comunidade internacional.

Segundo ele, a crise demonstrou a ineficiência de um sistema, mas não consolidou uma nova estrutura de capitalismo que, entre outras medidas, apresentasse um modelo de produção e de consumo menos degradante ao meio ambiente, por exemplo.

Pochmann participou de seminário sobre os desdobramentos da crise promovido pelo Ipea e pelas comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados (CD).

Para o economista, um dos pilares da crise que ainda não foi solucionado é o padrão de financiamento de médio e longo prazos dos Estados Unidos. Ele também destacou o enfraquecimento das entidades de governança multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (Bird), que mostraram baixa influência e não foram capazes de sobressair frente às "grandes empresas e conglomerados financeiros" em uma nova regulação do sistema financeiro.

Na avaliação do presidente do Instituto e de outros participantes do seminário, o Brasil, no entanto, presenciou uma ação positiva de governo e sociedade "na construção de algo maior".

O assessor-chefe da presidência do Ipea e diretor do grupo de estudos sobre a crise financeira mundial, Milko Matijascic, listou algumas dessas ações, que tiveram o princípio de fortalecer o mercado interno e os investimentos públicos - o Bolsa Família e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

"A fatura [a crise] ainda não está ganha", definiu Matijascic. "A reação fiscal de todo o mundo foi muito forte. A brasileira talvez tenha sido uma das mais comedidas, com um impacto de 2% do Produto Interno Bruto [PIB], mas isso não significou negligência", destacou.

Ele citou outros países que investiram fizeram esforços fiscais mais fortes para enfrentar a crise internacional, como China (14% do PIB), Argentina (9%) e Estados Unidos (cerca de 8,5%).

Segundo Milko Matijascic, a recuperação econômica mundial "ainda merece atenção" e pode ser "enganosa", especialmente por causa da retração do mercado de trabalho nos países mais desenvolvidos. "Alguns países estão saindo de forma assimétrica, com níveis de desemprego maiores. Isso não impede que eles saiam da crise, mas pode reduzir o mercado consumidor e restringir a retomada", detalhou.

O vice-presidente do Banco Central norte-americano de Atlanta, John Robertson, que também participou do seminário, explicou que o país desencadeou a crise porque a regulação existente não ofereceu liquidez suficiente ao sistema financeiro. Além disto, várias instituições que atuavam como bancos não eram supervisionadas e não houve um controle efetivo sobre as operações com títulos derivados do mercado imobiliário.

No Brasil, todas as operações com derivativos são registradas e são restritas ao sistema financeiro. E os bancos têm de obedecer limites rígidos para o total de empréstimos em relação ao seu capital.