Pela Exigência do Diploma

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09, que exige diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão.

O voto foi pela admissibilidade da proposta e das apensadas, PEC 388/09 e PEC 389/09, ambas com o mesmo objetivo.

Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o diploma não poderia ser exigível para o exercício do jornalismo, por entender que isso constituiria ofensa ao princípio da liberdade expressão e informação.

A proposta será analisada agora por comissão especial a ser constituída. Se aprovada pela comissão, será votada pelo plenário da Câmara dos Deputados (CD) em dois turnos, com quorum mínimo para aprovação de 308 deputados.

Consulte aqui a íntegra das propostas: PEC 389/2009, PEC 388/2009 e PEC 386/2009.

Diploma

Sou favorável à exigência do diploma de comunicação social-jornalismo para o registro profissional de jornalista.

Aqui na Câmara dos Deputados (CD), seguirei os trabalhos da Frente Parlamentar que está cuidando destas questões, tão importantes para a sociedade brasileira.