Mostrando postagens com marcador Cultura. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Cultura. Mostrar todas as postagens

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Consciência Negra

A Câmara dos Deputados (CD) sedia até o próximo 26 de novembro a exposição fotográfica Benin-Bahia: reflexos no oceano, em comemoração ao Dia da Consciência Negra (20 de novembro), montada no corredor de acesso ao plenário Ulysses Guimarães.

A mostra, constituída por 60 fotos, exibe imagens da pesquisa fotográfica e antropológica que a italiana Patrícia Giancotti desenvolveu durante vários meses sobre a tradição religiosa e os intercâmbios culturais do país africano com o Brasil.

Este trabalho é organizado pela empresa área TAP, a revista É Brasil, o Instituto de Produção Cultural Brasileira, com apoio do Ministério da Cultura, do Governo do Estado da Bahia e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), pode ser visitada todos os dias das 9 às 18 horas.

quarta-feira, 2 de junho de 2010

Leitura

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou ontem, 1º, a concessão do título de Capital Nacional da Literatura Infantil para o município de Taubaté (SP).

A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 5255/09. Como a aprovação foi em caráter conclusivo, a proposta seguirá para análise do Senado Federal (SF), caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Existe uma ligação de Taubaté à vida e obra de Monteiro Lobato (1882-1948), considerado o pai da literatura infantil brasileira.

Na cidade, está localizado o museu do Sítio do Pica-Pau Amarelo, inspirado nos livros de Monteiro Lobato e que abriga a casa onde nasceu o escritor.

Consulte aqui a íntegra do PL 5255/2009.

quinta-feira, 20 de maio de 2010

Leitura

O Ministério da Cultura colocará em consulta pública, a partir da primeira quinzena de junho, uma proposta de revisão da Lei de Direitos Autorais (Lei 9610/98). A informação é do diretor de direitos intelectuais do Ministério da Cultura, Marcos Alves de Souza, que participou nesta quinta-feira do 2º Seminário do Livro e da Leitura no Brasil, realizado aqui na Câmara dos Deputados (CD).

Atualmente, o Ministério já possui um blog para discutir o tema.

Entre os pontos a serem revisados está a regulamentação de contratos de reprodução e distribuição de obras literárias por meio de tecnologias eletrônicas.

Durante o Seminário foram discutidos os potenciais e os riscos da difusão dos livros eletrônicos no País.

Os leitores eletrônicos são aparelhos, portáteis ou não, que armazenam arquivos de livros digitalizados, os chamados e-books. No caso dos aparelhos portáteis, o conteúdo literário é geralmente adquirido via internet.

Não existem dados oficiais sobre a difusão dessa tecnologia no Brasil e no mundo. Contudo, a presidente da Câmara Brasileira do Livro, Rosely Boschini, afirmou que, nos Estados Unidos, 80 editoras já atuam no setor de e-books. Segundo ela, instituições chinesas digitalizam cerca de 100 mil páginas por dia, que podem ser lidas em aparelhos eletrônicos diversos, entre eles celulares. Os e-books não são um modismo, são uma tendência mundial, avaliou Boschini.

Diante da difusão de novas tecnologias de suporte para conteúdo literário, Marcos Alves de Souza afirma que a legislação atual está defasada. Segundo ele, a Lei de Direitos Autorais vigente chega a regular o tema, mas é insuficiente dada a complexidade e a rapidez do ambiente digital. Hoje, se um autor tem sua obra divulgada pela internet sem sua permissão, ele tem uma série de etapas para percorrer a fim de buscar seus direitos, exemplificou Souza. Primeiro, deve descobrir o endereço IP de quem disponibilizou a obra; depois, solicitar judicialmente que o provedor de internet identifique a pessoa responsável; e, por último, entrar na Justiça contra essa pessoa, completa.

Segundo o diretor, o Ministério da Cultura espera, com a consulta pública, identificar formatos de proteção dos direitos autorais que sejam mais ágeis e adequados às novas tecnologias. Após essa etapa, o órgão vai elaborar um anteprojeto de lei sobre o tema, que será enviado ao Congresso Nacional (CN).

Tendo em vista a expansão das novas tecnologias, os participantes do Seminário discutiram também o futuro e a função do livro convencional no País. A diretora da Associação Nacional de Livrarias (ANL) Milena Duchiade citou dados que demonstram que ainda há muito a ser feito em favor do livro e da leitura no Brasil.

Segundo Milena Duchiade, a proporção de municípios brasileiros com pelo menos uma livraria diminuiu de 35% para 28% entre 1999 e 2009. Ainda de acordo com a diretora, apenas 25% das famílias com renda superior a 15 salários mínimos mensais compram livros não-didático.

Apesar dos dados, Duchiade avaliou que a expansão dos e-books não deve prejudicar o mercado de livros convencionais. Em regra, os meios de comunicação que surgem não excluem os anteriores. O videocassete, por exemplo, não acabou com o cinema. A televisão não acabou com o rádio. Existe um perfil de público destinado a cada veículo, argumentou.

Rosely Boschini também acredita que, pelo menos no curto prazo, as novas tecnologias de distribuição de obras literárias não terão impacto relevante no mercado tradicional. O livro digital ainda vai demorar para ser utilizado em massa aqui no Brasil, principalmente em razão dos altos investimentos necessários para difusão dessa tecnologia, avaliou.

domingo, 18 de abril de 2010

Vale-Cultura

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CD) aprovou as alterações do Senado Federal (SF) ao Projeto de Lei (PL) 5798/09, do Executivo, que cria o Vale-Cultura.

O benefício é de R$ 50 por mês, para trabalhadores com salários de até cinco mínimos (R$ 2.550). O pagamento do vale pelas empresas é opcional. O dinheiro poderá ser usado na compra de serviços ou produtos culturais, como livros e ingressos para cinemas, teatros e museus.

Uma das emendas do Senado permite que o vale seja usado na compra de periódicos e publicações culturais em qualquer formato ou mídia.

Outra emenda inclui a área de informação (além de literatura e humanidades, por exemplo) entre as consideradas como culturais.

O Projeto já foi aprovado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo plenário.

Consulte a íntegra do PL 5798/2009.

terça-feira, 16 de março de 2010

Plano Nacional de Cultura

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou há pouco, na forma de substitutivo, o Plano Nacional de Cultura (PL 6835/06).

Segundo o texto, o PNC tem como objetivo o desenvolvimento cultural do País e a integração de iniciativas do Poder Público que conduzam à defesa e à valorização do patrimônio cultural; produção, promoção e difusão dos bens culturais; formação de pessoal qualificado para a gestão do setor; democratização do acesso aos bens culturais e valorização da diversidade étnica e regional.

Tramitando em caráter conclusivo, o PL será agora analisado pelo Senado Federal (SF).

domingo, 21 de fevereiro de 2010

Valor Histórico

Tramita na Câmara dos Deputados (CD) o Projeto de Lei (PL) 6533/09, que proíbe as instituições religiosas que recebem benefícios fiscais do governo de alienar imóveis de sua propriedade com reconhecido valor artístico, cultural ou histórico.

Segundo a proposta, a alienação (venda ou transferência da propriedade) poderá acarretar o fim do benefício fiscal.

A legislação brasileira não proíbe a Igreja Católica, que possui um rico acervo colonial, de vender os templos e outros bens. Em 2009 o Brasil ratificou o acordo diplomático com a Santa Sé, no qual reconhece a importância desse acervo, mas não impede a sua transferência.

Acredito ser preciso garantir que todas as instituições religiosas beneficiadas com imunidades ou isenções se obriguem, como contrapartida, a não alienar os imóveis de sua propriedade, pois esses bens pertencentes às diferentes igrejas existentes no território nacional são, em última instância, bens reveladores da memória histórica e constitutivos da identidade nacional.

O PL tramita de forma conclusiva nas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Consulte aqui a íntegra do PL 6533/2009.

terça-feira, 29 de dezembro de 2009

Mais Cultura

A Câmara dos Deputados (CD) analisa o Projeto de Lei (PL) 5559/09, que amplia os benefícios da Lei Rouanet (8313/91) para incentivar o desenvolvimento do turismo receptivo no País.

A proposta lista algumas modalidades de projetos turísticos que poderão ser beneficiados. Entre elas, a aquisição de artesanato e obras de arte para exibição em hotéis, aeroportos e outros ambientes turísticos; realização de festivais gastronômicos; e eventos culturais, incluídos gastos com transporte, hospedagem e alimentação dos elencos e equipes de produção.

Pela Lei Rouanet, parte do Imposto de Renda pode ser aplicada em ações culturais. Pessoas físicas podem destinar aos projetos 6% do imposto devido e pessoas jurídicas, 4%.

A ideia é utilizar os incentivos para atrair pessoas para eventos realizados no Brasil.

Com 5,2 milhões de visitantes estrangeiros em 2008, o Brasil é o principal destino do mercado turístico internacional na América do Sul.

Segundo dados do Centro de Excelência de Turismo da Universidade de Brasília (UnB), os gastos dos turistas estrangeiros em visita ao Brasil alcançaram cerca de 6 bilhões de dólares (aproximadamente R$ 10 bilhões) em 2008, 16,8% a mais do que em 2007. O setor é responsável pela criação de 7% dos empregos diretos e indiretos na economia brasileira.

A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Educação e Cultura; de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Consulte aqui a íntegra do PL 5559/2009.

sábado, 12 de dezembro de 2009

Alencar

Em 12 de dezembro de 1877 faleceu um dos gênios da nossa literatura, cearense ímpar, cujo legado é preciosa contribuição à cultura nacional.

Refiro-me a José de Alencar, patrono da cadeira n° 23 da Academia Brasileira de Letras, reverenciado por Machado de Assis como aquele que escreveu as páginas que todos lemos, e que há de ler a geração futura.

Alencar projetou as letras nacionais para além dos moldes definidos pelo Velho Mundo. Seus escritos trouxeram à cena as figuras e paisagens tipicamente brasileiras, contribuindo de forma inconteste para a feitura de uma linguagem mais à nossa imagem e semelhança, uma linguagem que se transformaria, décadas mais tarde, em uma das mais fortes marcas da pluralidade de nosso povo.

Advogado, jornalista, político, orador, romancista e teatrólogo, José Martiniano de Alencar nasceu em Mecejana, no meu querido Ceará, em 1 de maio de 1829.

Filho de pai político e revolucionário, o pequeno José cresceu em contato com as cenas da vida sertaneja e da natureza brasileira, viajou pelo interior do Nordeste e, desde cedo, manifestou as marcas do forte sentimento nativista herdado dos ideais paternos.

Afeito às letras, lia velhos romances para a mãe e as tias, já antecipando a vocação para a lide que lhe ocuparia maior parte da vida e que o colocaria entre os grandes escritores desta Pátria.

Ainda jovem, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde o pai desenvolveria carreira política e onde frequentou o Colégio de Instrução Elementar.

Depois, em São Paulo, tornou-se bacharel em Direito, mas foi a política e o jornalismo que atraíram mesmo o interesse de José de Alencar.

Inicialmente colaborador do Correio Mercantil, logo começou a escrever para o Jornal do Commercio os folhetins que reuniria sob o título de Ao correr da Pena, início magistral do romance brasileiro, estilo que o consagraria e que faria de seus sucessores expressões literárias mundialmente conhecidas.

Filiado ao Partido Conservador, foi eleito várias vezes deputado geral pelo Ceará, nomeado Ministro da Justiça, mas teve frustrada a intenção de chegar ao Senado, dadas as divergências explícitas que tinha com o Imperador. Desgostoso com a política, passou a dedicar-se exclusivamente à literatura.

A notoriedade lhe veio com as Cartas sobre a Confederação dos Tamoios, publicadas em 1856, uma crítica veemente ao poema épico de Domingos Gonçalves de Magalhães, considerado então o chefe da literatura brasileira. Contestadas por uns e aceitas por outros, suas observações revelaram, sobretudo, alto grau de conhecimento sobre teoria literária e concepções do que devia caracterizar a literatura brasileira que, a seu ver, deveria ser moderna e livre, para expressar os sentimentos e anseios da gente americana, à forma de uma literatura nascente, o que certamente não cabia na epopéia.

Prolífero, publicou vários romances que logo apaixonaram leitores e despertaram elogios da crítica.

Sobre Iracema, um dos mais famosos, Machado de Assis considerou: Tal é o livro do Sr. José de Alencar, fruto do estudo e da meditação, escrito com sentimento e consciência… Há de viver este livro, tem em si as forças que resistem ao tempo, e dão plena fiança do futuro… Espera-se dele outros poemas em prosa. Poema lhe chamamos a este, sem curar de saber se é antes uma lenda, se um romance: o futuro chamar-lhe-á obra-prima.

De fato, mais de um século se foi, e não só esse, mas a obra inteira de Alencar aí está, lida e relida por brasileiros e brasileiras de todas as idades. Ainda que o estilo não agrade a todos – e isso é natural, é compreensível –, não se pode questionar que o conjunto marca profundamente a cultura nacional.

Seja por intermédio de romances indianistas, urbanos, regionais, históricos, romances-poemas de natureza lendária, obras teatrais, poesias, crônicas, ensaios e polêmicas literárias, escritos políticos ou estudos filológicos, sua obra é da mais alta significação nas letras brasileiras, facilitadora inquestionável da tarefa de nacionalização da literatura no Brasil e da consolidação do romance brasileiro, do qual foi precursor.

De fato, Alencar deu feição própria à então insipiente literatura nacional, com obra densa, volumosa, sobretudo quando consideramos que foi produzida em curto espaço de tempo.

O Mestre faleceu no Rio de Janeiro, com apenas 48 anos de idade, vítima do mal que assombrou o século XIX e as primeiras décadas do século XX, decretando a partida precoce de tantos: a temida tuberculose.

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Meia-Entrada

Aprovamos hoje, 4, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), proposta que altera as regras para venda de meia-entrada para eventos esportivos e culturais.

O parecer ao Projeto de Lei 4571/08, do Senado Federal (SF), aprovado por nós, ainda retira a limitação da meia-entrada a 40% do total de ingressos para cada evento, como era previsto na proposta original.

Segundo o texto, só terão direito ao benefício pessoas com 60 anos ou mais e estudantes que apresentem a Carteira de Identificação Estudantil, que seguirá modelo único em todo o País, padronizado pelas entidades nacionais estudantis e confeccionado pela Casa da Moeda.

A carteira será expedida exclusivamente pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pelos diretórios centrais de estudantes das instituições de ensino superior, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e pelas uniões estaduais de estudantes.

A proposta revoga a Medida Provisória (MP) 2208/01, que retirou a exclusividade de as entidades estudantis emitirem carteira de identidade estudantil.

O Projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Consulte aqui a íntegra do PL 4571/2008.

quarta-feira, 14 de outubro de 2009

Benefício Aprovado

Aprovamos há pouco o Projeto de Lei (PL) 5798/09, do Executivo, que cria o Vale-Cultura para trabalhadores com salários de até cinco mínimos.

O Vale mensal de R$ 50 será distribuído pelas empresas que aderirem ao Programa Cultura do Trabalhador e poderá ser usado na compra de serviços ou produtos culturais, como livros e ingressos para cinemas, teatros e museus.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que estende o benefício aos trabalhadores com deficiência que ganham até sete salários mínimos mensais.

Outra novidade em relação ao projeto original é a que permite o recebimento do Vale também pelos estagiários das empresas participantes, observados os mesmos procedimentos de uso e descontos.

O substitutivo incorpora emenda que inclui entre os objetivos do programa o estímulo à visitação de estabelecimentos que proporcionem a integração entre a ciência, a educação e a cultura.

A única emenda aprovada por meio de destaque no plenário, estende o Vale-Cultura aos aposentados, com recursos do Tesouro Nacional, no valor de R$ 30 mensais. Terão direito ao benefício os aposentados que recebam até cinco mínimos.

O repasse dos R$ 50 não poderá ser feito em dinheiro e sim, preferencialmente, por meio de cartão magnético. O Vale em papel só será permitido quando for inviável o uso do cartão. As empresas poderão descontar do trabalhador até 10% do Vale-Cultura, mas ele terá a opção de não aceitar o benefício.

As áreas definidas pelo projeto para uso do Vale são artes visuais, artes cênicas, audiovisual, literatura e humanidades, música e patrimônio cultural.

O programa funciona por meio de empresas operadoras, cadastradas junto ao Ministério da Cultura, que serão autorizadas a produzir e comercializar o Vale. Elas também deverão habilitar as empresas recebedoras, que aceitarão o cartão magnético como forma de pagamento de serviço ou produto.

As empresas que aderirem ao programa e distribuírem os vales aos seus trabalhadores serão chamadas de beneficiárias, pois poderão descontar, do imposto de renda devido, o valor gasto com a compra desses vales.

A dedução é limitada a 1% do imposto, refere-se ao valor distribuído ao usuário e pode ser usada apenas pelas empresas tributadas com base no seu lucro real. O incentivo fiscal será válido até 2014. Um regulamento definirá os prazos de validade e as condições de uso do benefício.

O projeto permite a distribuição do Vale a trabalhadores que ganham acima de cinco salários mínimos (R$ 2.325,00), somente se já houverem sido atendidos todos os funcionários que ganham até esse valor. Para esses salários maiores, o desconto em folha do trabalhador será de 20% a 90% do Vale.

A matéria será agora encaminhada para análise do Senado Federal (SF).

Consulte aqui a íntegra do PL 5798/2009.

terça-feira, 29 de setembro de 2009

Lembrar Machado

Cento e um anos atrás, a 29 de setembro de 1908, falecia o escritor Machado de Assis.

Objeto de estudos inesgotáveis, a obra de Machado de Assis constitui valioso patrimônio da cultura e da literatura mundial, sendo, portanto, motivo de orgulho para a Nação brasileira.

Impossível falar desse patrimônio sem lembrar a figura que o construiu. E fazê-lo nos coloca diante de indagações que, mesmo passado mais de um século do falecimento do magistral escritor, mesmo depois de buscas obstinadas, permanecem sem resposta.

Como pôde o menino pobre, mestiço, epilético, gago, órfão, sem acesso ao ensino regular, instruir-se de tal modo a transformar-se em insigne escritor, no mestre fundador da Academia Brasileira de Letras?

O que terá feito o moço tímido para fazer-se íntimo de grandes nomes da literatura de então, por exemplo, José de Alencar, Joaquim Manuel de Macedo e Gonçalves Dias?

De que forma pôde Joaquim Maria Machado de Assis fazer-se homem tão destacado, se desde o berço o desfavorecimento parecia condená-lo a uma vida insossa, ao destino malfadado de tantas outras vítimas da desigualdade social que, no século XIX, recrudescia ao abrigo de uma sociedade inculta, escravagista, patrimonialista, estratificada, ansiosa por manter antigos privilégios?

Prescrutados seus escritos, muitos outros mistérios emergem – e seguem insolúveis, mesmo sob a lupa de estudos apaixonados e determinados.

Certamente, não fossem o talento, a obstinação e muitos outros fatores que fogem à nossa percepção, talvez a sorte daquele moleque do Morro do Livramento se assemelhasse à de tantos meninos e meninas de hoje, vítimas da injustiça social neste Brasil de contrastes, de desigualdades que nos fazem corar, envergonhados de nossa pequenez e de nossa ação quase sempre inócua, incapazes que temos sido de alterar essa secular realidade, de construir uma sociedade de fato justa, como preceitua nossa Carta Magna.

Mas voltemos ao menino José Maria, ao jovem Machadinho, ao grande escritor Machado de Assis. Tentemos desvelar um pouco dessa intrigante biografia, ainda que sem a pretensão de encontrar respostas para as seculares indagações.

Joaquim Maria Machado de Assis nasceu a 21 de junho de 1839, no Morro do Livramento, filho de um pintor de paredes, descendente de escravos, e de uma imigrante açoriana. Órfão de mãe ainda infante, foi criado pela madrasta, com trânsito frequente pela casa da madrinha, com quem aprendeu as primeiras letras.

Sem acesso à educação formal, fez-se autodidata, tornou-se leitor voraz, escritor aplicado, mestre das Letras nacionais e atento estudioso de outros idiomas, principalmente inglês e francês, por intermédio dos quais imergiu no universo literário de autores até então desconhecidos no Brasil, chegando a traduzir alguns deles.

Ainda criança, vendia balas e doces e trabalhava como engraxate, para ajudar no próprio sustento.

Aos dezesseis anos, conseguiu trabalhar como aprendiz em uma tipografia e publicou o poema “Ela”, sua primeira produção conhecida. Logo depois, foi trabalhar na Imprensa Nacional, como tipógrafo, e na Revista Marmota Fluminense, como revisor.

Em seguida, foi caixeiro e revisor, na Tipografia e Livraria Paula Brito; jornalista e colaborador do Correio Mercantil, de A Estação, da Gazeta de Notícias e da Semana Ilustrada; crítico literário, na coluna Semana Literária, do Diário do Rio de Janeiro; ajudante do Diretor do Diário Oficial; funcionário público, com cargo na Secretaria da Agricultura, Comércio e Obras Públicas.

Mas, sobretudo, Machado fez da leitura e da escrita seu cotidiano, canteiros de cultivo do talento ímpar, moldando, ainda moço, estilo próprio, que se destaca pela linguagem concisa, elegante, pela urdidura textual impecável, impregnada de fina ironia, análise acurada e crítica irretocável à futilidade, à falsidade, à retórica vazia.

Em seus textos, via de regra, os personagens trazem ao leitor a possibilidade de diálogo e de reflexão acerca da essência do homem, de sua precariedade existencial, do eterno confronto da humanidade com seu destino. Criou o que hoje chamamos de estilo machadiano, que intriga e encanta quantos dele se aproximem.

Arguto observador dos usos e costumes do seu tempo, registrou as questões políticas e sociais, a transformação dos costumes, a chaga da escravidão, a transição para a República. Fez isso com maestria, não só à luz de uma visão restrita, mas também de uma observação atenta do que se passava no resto do mundo.

Cronista e contista irretocável, foi pelo romance que Machado comprovou, de modo cabal, o talento que o faria imortal. Depois da inserção no Romantismo, que lhe rendeu o reconhecimento, Machado surpreendeu a todos ao lançar, em 1881, as Memórias Póstumas de Brás Cubas, um “defunto autor” que narra, ele mesmo, sua vida a começar pela própria morte. Machado inaugurava assim nova época literária, depois conhecida como Realismo.

Depois, publicou Quincas Borba, em 1891, onde filosofia e sandice condimentam as lições do protagonista e, em 1889, Dom Casmurro, história aparentemente trivial, mas complexa a ponto de deixar para sempre um enigma a tragar os leitores: afinal, Capitu traiu ou não traiu? Uma trilogia imbatível.

Mesmo com a saúde abalada, continuou prolífero e, além de livros de poemas e contos, publicou dois romances – Esaú e Jacó, em 1904, ano da morte da esposa Carolina, sua companheira inseparável durante 35 anos.

Por fim, já vencido pela amargura da viuvez, transformado de vez no bruxo do Cosme Velho, publicou Memorial de Aires, em 1908, pouco antes da própria morte, ocorrida a 29 de setembro daquele ano.

A obra de Machado é volumosa, densa, surpreendente, magnífica, e abrange gêneros literários díspares. São mais de 600 crônicas, 700 páginas de poesia, além de romances, contos, críticas, traduções, peças de teatro, cartas, enfim, um universo no qual não imerge um leitor sem que o vírus do estilo ímpar lhe seja inoculado de modo irreversível.

Ler Machado de Assis não pode e não deve ser obrigação. Ler Machado de Assis é prazer.

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Plano Nacional de Cultura

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados (CD) aprovou nesta semana o Plano Nacional de Cultura (PNC). A matéria aprovada é um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 6835/06.

O PL é resultado das discussões da 1ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em Brasília em 2005. A proposta nasceu da constatação de que é necessário lutar contra a exclusão cultural, pois os direitos culturais são também direitos humanos fundamentais.

O substitutivo aprovado inclui no texto temas hoje importantes, como a cultura digital, cultura e desenvolvimento sustentável, turismo cultural e novos suportes de informação, pois a cultura deve ser compreendida, como a educação, a saúde e a segurança, como um serviço público essencial do Estado e não como mera mercadoria.

Assim, o Plano deixa claro que é dever constitucional do Estado a elaboração de uma política para o setor. O Projeto dá ao Poder Público importantes atribuições na execução do Plano, por entender que o Estado é o principal agente indutor do desenvolvimento sociocultural e que ele não pode abrir mão dessa prerrogativa, pois se trata de um setor estratégico para o desenvolvimento.

O PNC deverá ser norteado pela liberdade de expressão e criação; diversidade cultural; respeito aos direitos humanos; e pelos direitos à arte e à cultura; à informação, à comunicação, à memória e às tradições, entre outros.

Entre os objetivos, estão reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional; proteger e promover o patrimônio histórico e artístico; valorizar e difundir as criações artísticas; universalizar o acesso à arte e à cultura e estimular a sua presença nas escolas.

Vale destacar a importância da integração entre agentes públicos e privados na promoção da cultura por meio de parcerias, participação em programas e integração ao Sistema Nacional de Cultura - que será o principal articulador do PNC.

O financiamento do PNC deverá estar previsto nos planos plurianuais e nas leis orçamentárias.

O ministério da Cultura exercerá a coordenadoria-executiva do PNC, e ficará responsável pelo estabelecimento de metas. Caberá ao ministério avaliar periodicamente o alcance das diretrizes e a eficácia do plano, com base em indicadores nacionais e regionais.

A proposta cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, que deverá coletar e interpretar dados sobre as atividades do setor e as necessidades sociais que permitam a avaliação de políticas públicas. O sistema fornecerá estatísticas, indicadores e outras informações relevantes sobre a demanda e a oferta de bens culturais.

O Projeto, que tem caráter conclusivo, seguindo para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Consulte aqui a íntegra do PL 6835/2006.

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

Acordos Firmados

Aprovamos aprovou na manhã desta quinta-feira, 24, em sessão extraordinária, onze projetos de decreto legislativo (PDCs) que ratificam acordos firmados pelo Brasil com diversos países.

Entre eles, destaca-se a Convenção Iberoamericana de Segurança Social, tema do PDC 1621/09. Assinada na 17ª Cúpula Iberoamericana, em 2007, a convenção garante direitos de trabalhadores dos estados participantes da cúpula. Um dos benefícios é a transferência dos fundos previdenciários dessas pessoas para os países em que decidirem viver quando se aposentarem.

Aprovamos também medidas de proteção do mar internacional, por meio do PDC 1618/09. Elas fazem parte de emendas à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, no âmbito da Organização Marítima Internacional - agência especializada das Nações Unidas que conta com 168 Estados participantes. Uma das emendas estabelece regras mais rígidas para prevenir a poluição do ar causada por navios: haverá um controle das emissões do óxido de nitrogênio, provenientes dos motores a diesel. O texto também aprova novas regras para prevenir a poluição causada por substâncias que podem provocar danos ao meio ambiente marítimo e que sejam transportadas embaladas e não a granel.

E mais:
- PDC 1657/09
Acordo com a Itália sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Dependentes de Pessoal Diplomático. O texto determina, por exemplo, que a imunidade dos dependentes em julgamentos nas esferas civil e administrativa será suspensa em relação aos atos praticados no exercício de suas atividades remuneradas.

- PDC 31/07
Emenda à Constituição da União Internacional de Telecomunicações. Uma das mudanças limita o número de frequências e o espectro usado nos serviços de rádio para permitir a aplicação de avanços tecnológicos recentes.

- PDC 372/07
Acordo com o Paraguai sobre o Depósito Franco no Porto de Rio Grande. O Paraguai concorda que esse depósito, usado no embarque de mercadorias para exportação, receba produtos transportados por rodovias. Atualmente, ele é exclusivo para cargas de via férrea.

- PDC 496/08
Memorando para o Estabelecimento de um Grupo Bilateral de Inteligência Brasil-Paraguai para combate à pirataria, à falsificação e ao contrabando. O grupo realizará reuniões anuais e deverá estabelecer canais de comunicação para o intercâmbio de informações e experiências.

- PDC 1144/08
Proposta de participação do Brasil na Quarta Recomposição dos Recursos do Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF - em inglês, Global Environment Facility). O GEF é uma instituição financeira criada em 1990 e formada por 176 países. Ele financia, entre outras, atividades de conservação da biodiversidade, de redução dos riscos de mudanças climáticas, de proteção da camada de ozônio e de descontaminação das águas internacionais. O Brasil participará com cerca de R$ 2,5 milhões nessa recomposição, conforme previsto no Plano Plurianual para 2008.

- PDC 1283/08
Lista de Compromissos Específicos do Brasil resultante da 6º Rodada de Negociação do Mercosul em Matéria de Serviços. A lista consolida a situação atual do País em relação aos compromissos de comércio no setor de serviços do Mercosul. São englobadas listas de compromissos de negociações anteriores ainda não aprovadas pelo Congresso Nacional (CN).

- PDC 1478/09
Acordo com a Colômbia sobre Cooperação em Matéria de Defesa. A cooperação nessa área terá ênfase em pesquisa, apoio logístico e indústria aeronáutica, naval e terrestre.

- PDC 1475/09
Acordo de Cooperação Cultural com a Letônia. Entre as iniciativas de cooperação previstas, estão medidas para prevenir a importação, exportação ou transferência ilegal de bens dos patrimônios culturais do Brasil e da Letônia.

- PDC 1620/09
Acordo de Cooperação Cultural com a Lituânia. Assinado nos mesmos moldes do acordo com a Letônia, o texto prevê também que as autoridades incentivarão os contatos entre os agentes culturais de ambos os países.

Todas estas matérias hoje por nós aprovadas aqui na Câmara dos Deputados (CD), seguirão agora para análise do Senado Federal (SF).

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Cultura

A comissão especial sobre as quatro propostas de emenda à Constituição (PECs) que vinculam recursos da União, dos estados e dos municípios para a cultura e a preservação do patrimônio cultural (324/01, 427/01, 150/03 e 310/04) aprovou nesta quarta-feira, 23, por unanimidade, o substitutivo, que agora segue para nossa análise em plenário.

O parecer destina à cultura 2% dos impostos federais, 1,5% dos estaduais e distritais e 1% dos municipais. Porém, dentro dos 2% de responsabilidade da União 20% deverão ser destinados aos estados e ao Distrito Federal e 30% para os municípios.

Atualmente o orçamento da cultura representa 0,5% das receitas federais, o que equivale a cerca de R$ 1,3 bilhão. Se esse percentual subir para 2%, a União deverá reservar cerca de R$ 5,3 bilhões para o setor.

É lamentável a falta de acesso de grande parte dos brasileiros à cultura, como revela o anuário estatístico de 2009 do ministério da Cultura. Segundo esse relatório, 90% dos municípios não contam com sala de cinema e 10% sequer têm biblioteca. O estudo mostra que apenas 5% dos brasileiros já visitaram algum museu.

A Constituição brasileira já havia reconhecido a importância da cultura, mas sem a garantia dos recursos que viabilizassem o acesso dos cidadãos. É dever constitucional do Estado prover os meios necessários à preservação, proteção e divulgação do patrimônio histórico, além de dar acesso a todos os brasileiros aos bens e valores da diversidade cultural.

terça-feira, 8 de setembro de 2009

Vale-Cultura

O Projeto de Lei (PL) 5798/09, do Executivo, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura, já está em análise aqui na Câmara dos Deputados (CD).

Na avaliação do Ministério da Cultura, a iniciativa pode injetar até R$ 600 milhões por mês, ou R$ 7,2 bilhões por ano, no mercado cultural no País.

Pela proposta, os trabalhadores receberão mensalmente R$ 50 para adquirir produtos ou serviços culturais. No caso de empregados que ganham até cinco salários mínimos, a empresa poderá descontar dos salários até 10% do valor do vale, e o trabalhador terá o direito de optar pelo não recebimento do benefício. Trabalhadores com remuneração superior a cinco mínimos também podem receber o vale, mas apenas quando todos aqueles com a faixa salarial mais baixa já tiverem sido contemplados. Nesse caso, o desconto no salário varia de 20% a 90% do valor do vale.

De acordo com o Projeto, são consideradas áreas culturais as artes visuais; artes cênicas; audiovisual; literatura e humanidades; música; e patrimônio cultural. O vale-cultura terá caráter pessoal e intransferível e será válido em todo o território nacional.

O PL prevê que até 2014, as empresas tributadas pelo regime de lucro real poderão deduzir do Imposto de Renda os gastos com o vale-cultura, até o limite de 1% do valor devido. Pelos cálculos do Executivo, caso todas as empresas tributadas com base no lucro real se inscrevam no Programa, o impacto na arrecadação de 2010 será de R$ 2,5 milhões.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, acredita que a proposta vai democratizar o acesso aos bens culturais. Segundo ele, hoje o consumo de cultura no País é extremamente baixo.

Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram, conforme relata o ministro, que apenas 14% dos brasileiros vão ao cinema regularmente. Os dados mostram ainda que 96% da população não frequentam museus, 93% nunca foram a uma exposição de arte, e 78% jamais assistiram a um espetáculo de dança. O IBGE constatou também que 90% dos municípios do País não contam com cinemas, teatros, museus ou centros culturais.

Em regime de urgência, a proposta será analisada pelas comissões de Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo plenário.

Consulte a íntegra do PL 5798/2009.

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

Brasil

Está inaugurada na Câmara dos Deputados (CD) exposição sobre a Semana da Pátria.

Composta por 20 painéis sobre os símbolos nacionais, a mostra descreve a história da criação da bandeira, do hino, das armas e do selo que representam a nação brasileira.

A exposição foi montada com materiais dos acervos do museu, do arquivo e da biblioteca da Câmara dos Deputados.

A mostra está instalada no Salão Negro e poderá ser visitada até 20 de setembro.

quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Maria Quitéria

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nesta quinta-feira, 27, a mudança do nome do Livro dos Heróis da Pátria para Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria.

Além disso, foi aprovada a inscrição do nome de Maria Quitéria de Jesus (foto), heroína da Independência brasileira, no livro, que está guardado no Panteão da Liberdade e Democracia, em Brasília, e registra nomes de brasileiros e brasileiras que trabalharam pela construção e defesa do País.

As modificações estão previstas no substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 3282/08, do Senado Federal (SF). O substitutivo acatado na CCJC foi aprovado anteriormente na Comissão de Educação e Cultura e altera basicamente a redação do projeto original.

Como a proposta foi alterada na Câmara dos Deputados (CD), ela retorna ao Senado Federal (SF).

A inclusão de Maria Quitéria no Livro dos Heróis da Pátria já havia sido aprovada pela Câmara em abril do ano passado, por meio do Projeto de Lei (PL) 1474/07, que também foi enviado ao Senado.

A baiana Maria Quitéria de Jesus (1792-1853) lutou na Independência do Brasil e hoje é a padroeira do Quadro Complementar de Oficiais, que reúne as atividades de apoio ao Exército Brasileiro.

Quitéria foi uma das poucas mulheres a sair do anonimato e se alistar no Exército para lutar pela independência do Brasil. "Mesmo se alistando sob um disfarce masculino, logo assumiu sua verdadeira identidade, se fez respeitar e impôs sua marca na batalha pela independência.

Consulte aqui a íntegra do PL 3282/2008.

terça-feira, 18 de agosto de 2009

Restaurante-Escola

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) inaugura nesta terça-feira, 18, um restaurante-escola na Câmara dos Deputados (CD).

A unidade faz parte da parceria firmada com a Câmara para explorar algumas das unidades de alimentação da Casa no programa de formação profissional da entidade.

Atualmente, o Senac já é responsável pelo cafezinho do plenário Ulysses Guimarães e por duas lanchonetes. Na nova unidade, localizada no 10º andar do anexo 4, haverá, além dos serviços de alimentação, atividades culturais, como exposições e apresentações artísticas.

O principal objetivo da parceria com o Senac, que não tem fins lucrativos, é educacional. O restaurante funcionará como espaço de aprendizagem profissional, onde jovens e adultos com ensino fundamental e médio terão acesso gratuito a aulas nas áreas de hospitalidade e gastronomia.

A previsão é que sejam formados 500 profissionais por ano, entre maitres, garçons, cozinheiros, confeiteiros, caixas e auxiliares. Nas unidades exploradas pelo Senac, os alunos não recebem gorjeta ou taxa de serviços (10%). Antes de começarem a prática, passam por 400 horas de aula teórica. Eles ganham uma bolsa, que inclui auxílio para transporte e alimentação, o uniforme e o material didático.

Segundo informações do Senac, todos os alunos já saem dos cursos com emprego garantido.

Na inauguração, marcada para as 12h30, o público poderá conferir a mostra "Formação da Culinária Brasileira", com fotos e textos de livros de receita editados pelo Senac. A coleção resulta de um trabalho de pesquisa iniciado em 1996, que já catalogou e testou mais de mil receitas nacionais.

domingo, 16 de agosto de 2009

Sertões

A Câmara dos Deputados (CD) está com uma mostra em homenagem a Euclides da Cunha. A exposição faz parte das comemorações pelo centenário da morte do escritor.

É importante ressaltar a obra de Euclides da Cunha para a consolidação do jornalismo investigativo e participativo, para a literatura e até para a defesa dos movimentos sociais.

Ao fazer sua caminhada jornalística pelo Brasil, Euclides da Cunha produziu um dois mais preciosos instrumentos da literatura brasileira, a obra Os Sertões.

Euclides da Cunha era jornalista e serve de exemplo até hoje. Euclides morreu em 1909, aos 43 anos, assassinado pelo militar Dilermando de Assis, amante de sua mulher Ana. Nascido em 1866, no Rio de Janeiro, cursou a Escola Politécnica e tornou-se engenheiro militar.

Em 1897, viajou para Canudos, no sertão da Bahia, como correspondente do jornal "O Estado de S. Paulo". Foi designado como correspondente do jornal para cobrir a Guerra de Canudos, quando o Exército Brasileiro enfrentou e derrotou a resistência popular liderada por Antônio Conselheiro. As reportagens que escreveu para o jornal paulista transformaram-se no livro Os Sertões.

Estão expostos no corredor de acesso ao plenário Ulysses Guimarães 38 painéis com trechos de Os Sertões e reproduções de telas do artista plástico Otoniel Fernandes Neto, inspiradas no livro.

terça-feira, 4 de agosto de 2009

Rachel

Registro aqui uma breve homenagem a Raquel de Queiroz, um dos maiores nomes da literatura nacional e que se consagrou como a primeira mulher eleita para a Academia Brasileira de Letras.

A eleição ocorreu no dia 4 de agosto de 1977, trinta e dois anos atrás, vindo confirmar a força e o talento de uma cearense que deixou grande exemplo de coragem, coerência e humanismo em nosso País.

Na Academia, ocupou a Cadeira nº 5, fundada por Raimundo Correia e ocupada por Bernardo Guimarães, Osvaldo Cruz, Aloísio de Castro, Cândido Mota Filho, e, atualmente, por José Murilo de Carvalho.

Raquel de Queiroz deixou como legado uma obra literária que soube captar com maestria a vida e a alma nordestinas, descrevendo com pungente realismo a luta pela sobrevivência de populações submetidas a privações econômicas extremas.

O retrato da seca que pintou em O Quinze foi a um só tempo uma obra-prima das letras e um poderoso manifesto em defesa da dignidade e da solidariedade humana. Depois do que ela escreveu, já não seria possível ignorar a fome e a miséria presentes nos lares de tantos brasileiros.

O corpo principal da obra de Raquel de Queiroz está composto dos romances O Quinze (1930), João Miguel (1932), Caminho das Pedras (1937), As Três Marias (1939), Dôra, Doralina (1975), O Galo de Ouro (1985) e Memorial de Maria Moura (1992), além de livros infanto-juvenis, de peças para teatro e de extensa produção de crônicas, publicadas em diversos jornais e revistas de circulação regional e nacional.

Raquel de Queiroz faleceu em novembro de 2003, com quase 93 anos, e explorou todas as possibilidades estéticas e existenciais que estavam a seu alcance. Foi pioneira nas artes, na política e na vida pessoal, e obteve amplo reconhecimento por sua obra, manifesto tanto no sucesso de público quanto na admiração da crítica.

Entre os diversos prêmios que recebeu destacam-se: melhor romance, pela Fundação Graça Aranha, em 1931; Prêmio Saci, por montagem teatral, em 1953; Prêmios Camões e Juca Pato, igualmente em 1953, e o Prêmio Machado de Assis, da Academia Brasileira de Letras, em 1957.

Raquel de Queiroz recusou o convite feito pelo Presidente Jânio Quadros para o Ministério da Educação. Em 1966, foi nomeada delegada do Brasil na 21ª Sessão da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, junto à Comissão dos Direitos do Homem. Em 1967, passou a integrar o Conselho Federal de Cultura, onde ficaria até 1985.

Em 1996 recebeu o Prêmio Moinho Santista, pelo conjunto da obra, e em 2000 recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Em 1994, a Rede Globo de Televisão levou ao ar a minissérie Memorial de Maria Moura, numa bem-sucedida adaptação do romance com o mesmo título.

Mas se dermos demasiada ênfase às honrarias que lhe foram concedidas, não faremos justiça à simplicidade e à elegância com que Raquel de Queiroz escreveu e protagonizou os êxitos e desafios ao longo da vida. Ela foi, acima de tudo, um exemplo de humanidade e de profunda conexão com as pessoas e os ambientes à sua volta, no Ceará, no Rio de Janeiro ou onde quer que estivesse.

Assim sendo, quando exaltamos o pioneirismo e a coragem da escritora de vanguarda, não podemos perder de vista que seu exemplo foi o de uma mulher que conseguiu produzir a tão almejada síntese entre o sucesso profissional e as realizações de mãe, amiga, filha, esposa e companheira leal dos que, como ela, alinharam-se na trincheira do humanismo.