Fim ao Abuso!

Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O Brasil tem avançado na luta contra a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes, mas os desafios para acabar com o problema ainda são muitos.

Só neste ano, o Disque Denúncia da Secretaria Especial de Direitos Humanos vem recebendo uma média de 73 ligações por dia.

Confira aqui as 21 propostas em tramitação na Câmara dos Deputados (CD), que pretendem aprimorar as leis que tratam do tema.

Dia Mundial da Juventude

O Dia Mundial da Juventude, celebrado anualmente em 30 de março, enseja o exame da situação em que se encontram os jovens, a apresentação e discussão de soluções e propostas, a implementação de políticas específicas para atendimento aos principais desafios, reivindicações, necessidades, interesses e direitos relativos a esse importante e numeroso segmento da população.

O País possui hoje uma população de 50 milhões de jovens (entre 15 e 29 anos), o que representa 26% do total de 190 milhões de brasileiros. Conforme um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), na faixa etária dos 18 aos 24 anos, apenas 13% têm acesso ao ensino superior e 31% podem ser considerado pobres.

A pesquisa do IPEA sobre Juventude e Políticas Sociais no Brasil, divulgada no início deste ano, analisa a situação dessa população em relação ao acesso a diversos direitos, como educação, saúde, cultura e segurança, e permite observar que ainda há uma longa trajetória a percorrer, pelo fato de o Brasil ter demorado a assumir a devida atenção ao jovem.

Somente a partir da Constituição de 1988, ganhou maior evidência, no Brasil, o tema da criança e do adolescente, de modo que a inserção dos jovens nas políticas públicas é algo ainda recente.

Não se pode deixar de reconhecer, porém, realizações e avanços importantes nessa área, como a criação, em 2005, da Secretaria Nacional de Juventude e do Conselho Nacional de Juventude, que integra, com a Conferência Nacional de Juventude, o conjunto de instrumentos responsáveis pelo controle social das políticas nacionais em favor dos jovens.

Hoje, existem programas em diferentes ministérios no Governo Federal e diversas políticas em âmbito estadual e municipal. Percebem-se, no entanto, problemas no sistema em decorrência ainda da falta de maior coordenação e articulação entre as diversas políticas públicas voltadas para a juventude.

A Secretaria foi criada, justamente, com a missão de articular as políticas e ações existentes. Sob a coordenação da Secretaria Nacional de Juventude, distingue-se, hoje, por exemplo, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), instituído pelo Governo Federal com a finalidade de garantir oportunidades para os jovens, entre 15 e 29 anos, que se encontram em situação de vulnerabilidade social, fora da escola, sem qualificação profissional, sem horizontes.

Foram unificados no ProJovem seis programas anteriores de sucesso – Agente Jovem, Saberes da Terra, Consórcio Social da Juventude, Juventude Cidadã e Escola de Fábrica. Levando em conta as diferentes características geográficas, etárias e sociais, além das necessidades dos diversos grupos que compõem a juventude brasileira, o ProJovem subdivide-se em quatro modalidades: ProJovem Urbano, ProJovem Trabalhador, ProJovem Adolescente e ProJovem Campo.

Vale mencionar ainda, entre os programas de atendimento aos jovens: Programa Brasil Alfabetizado, para jovens acima de 15 anos; Programa Escola Aberta, com atividades nos fins de semana; Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio (Promed); Programa Juventude e Meio Ambiente, para formação e fortalecimento de lideranças ambientalistas jovens; Programa Nossa Primeira Terra, voltado a jovens do meio rural com idade entre 18 a 28 anos, compreendendo financiamento para aquisição de imóveis e investimentos em infra-estrutura básica, para estimular a permanência dos jovens e suas famílias no campo e possibilitar qualificação técnica; Programa Cultura Viva, de incentivo à participação juvenil em atividades, manifestações e produções de cunho cultural; Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), para jovens e adultos que concluíram o ensino fundamental, com no mínimo 21 anos de idade; Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE), com qualificação socioprofissional de jovens de 16 a 24 anos, desempregados, com renda mensal per capta de até meio salário mínimo; Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM), que já distribuiu livros de português e matemática para mais de sete milhões de alunos do 1º, 2º e 3º anos; Projeto Rondon, que promove a aproximação entre estudantes universitários e comunidades em busca de soluções que melhorem a qualidade de vida da população assistida; Programa Pronaf Jovem; Programa Universidade para todos (ProUni), com bolsas de estudo para estudantes de baixa renda e a professores da rede pública que não tenham formação superior; Programa Segundo Tempo, para estímulo à prática de esportes, em período extra, incluindo mais complemento alimentar, reforço escolar e material esportivo, para jovens entre 7 e 14 anos, de baixa renda e matriculados na rede pública de ensino; Programa Bolsa-Atleta, para apoio financeiro a atletas com mais de 12 anos de idade e que não possuem patrocínio, sendo o benefício, com duração de um ano (prorrogável), concedido para as seguintes categorias: estudantes, nacional, internacional e olímpica/paraolímpica; e Projeto Soldado Cidadão, que atua na formação e qualificação técnica para jovens egressos do serviço militar com o intuito de prepará-los para o mercado de trabalho.

Cumpre, com efeito, à sociedade, à família, aos pais, às escolas, às instituições da esfera pública e privada e, principalmente, ao Estado empreender todos os esforços necessários no sentido de assegurar à população jovem condições amplas e efetivas de desenvolvimento e inclusão social.

Esse é, sem dúvida, o caminho a seguir, no contínuo apoio e promoção das políticas nacionais em benefício da juventude. A própria capacidade de evolução do País, superação de barreiras, fortalecimento nacional no plano social, econômico e político, interno e externo, depende da responsabilidade e da competência com que forem tratados os temas referentes à juventude.

Impõe-se prestar, nessa oportunidade, também o justificado tributo, com a correspondente manifestação de tristeza, especialmente, em memória dos jovens sacrificados, vitimados, em grande número, pelas drogas e pela crescente violência e criminalidade nas cidades brasileiras. Ao mesmo tempo em que expressamos o sentimento de pesar diante dessa grave realidade, havemos, no entanto, de insistir na esperança em dias melhores.

Enfim, reafirmo, sobretudo, a importância do empenho, do trabalho e da luta em favor da mocidade em todo o mundo e, particularmente, no Brasil, priorizando a valorização da vida, a paz e a justiça social, a igualdade de oportunidades, para acesso ao ensino, bem como ingresso e permanência no mercado formal de trabalho.

Esta é, realmente, uma luta na qual todos devemos nos empenhar em benefício da juventude, para garantir as condições essenciais ao desenvolvimento e melhor aproveitamento dos jovens, fator de sustentação imprescindível para o progresso da sociedade, o presente e o futuro de cada nação.

Desaparecimento

A Câmara dos Deputados (CD) instalou nesta terça-feira, 18, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil.

O objetivo é identificar as causas e os responsáveis pelo sumiço de menores no período entre 2005 e 2007.

Inafiançável e Imprescritível

Fui indicado pelo Partido da República (PR) para membro Titular da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 276-A, de 2004.

Esta matéria é a que torna inafiançável e imprescritível o crime de exploração e abuso sexual de criança e adolescente.

Atendimento Socioeducativo

Aprovamos agora em Plenário, o Projeto de Lei (PL) 1627/07, do Poder Executivo, que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta as medidas aplicáveis em casos de atos de infração cometidos por menores de idade.

A matéria foi aprovada na forma de substitutivo de comissão especial. Entre as mudanças sofridas na proposta original, estão o atendimento médico especializado a esses jovens, a avaliação de instituições e de gestores do sistema e a garantia de visitas íntimas para adolescentes casados ou em união estável.

O substitutivo reflete dez anos de debates sobre a regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e contribuições de entidades ligadas à área.

Os programas de atendimento socioeducativo da Justiça deverão ser transferidos ao Executivo em até um ano da publicação da futura lei. Igual prazo é dado para a transferência dos programas de internação e de semi-liberdade sob a responsabilidade dos municípios.

Uma das maneiras de financiar o novo sistema é a prevista em emenda incluída depois de negociações com a Receita Federal. As pessoas físicas que tiverem Imposto de Renda a pagar na declaração anual de ajuste poderão, em vez de pagarem à Receita, deduzir um percentual equivalente à doação para um dos fundos dos direitos da criança e do adolescente.

Essa dedução poderá ser de 1% do imposto apurado em 2010; de 2% em 2011; e de 3% a partir de 2012. As doações poderão ser feitas em dinheiro ou em bens. Os recibos emitidos pelos administradores dos fundos deverão conter dados identificando os bens e os endereços dos avaliadores. Há regras semelhantes para as doações de pessoas jurídicas.

Também são previstos para o Sinase recursos do orçamento da Seguridade Social e a possibilidade de uso de dinheiro do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O Projeto inclui, entre as medidas socioeducativas que podem ser impostas ao adolescente infrator, a prestação de serviços à comunidade. É criado um Plano Individual de Atendimento (PIA) que deverá ser elaborado por uma equipe técnica designada para o jovem, com a participação dele e de sua família.

Deverão constar desse plano, por exemplo, atividades de integração social e capacitação profissional; de integração e apoio à família; e medidas específicas de atenção à saúde. O PIA deve ser executado em até 45 dias depois do ingresso do adolescente no programa de atendimento. Esse prazo será reduzido para 15 dias se a medida imposta for de liberdade assistida ou de prestação de serviços à comunidade.

O Projeto seguirá para análise do Senado Federal (SF).

Jovens Mais Afetados

O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, avaliou que os jovens serão os mais afetados com a perspectiva de desemprego para este ano. Ele participou da audiência pública realizada por duas comissões especiais da Câmara dos Deputados (CD), que discutem soluções para a crise financeira mundial - a do Sistema Financeiro e a de Serviços e Empregos.

Projeções do Ipea apontam o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, entre 1,5% e 2,5%, em 2009. Segundo o presidente do Ipea, este patamar é insuficiente para gerar empregos, principalmente para quem chega agora ao mercado de trabalho.

Mas esta é mais uma razão para concentrarmos nossos esforços, mantendo o jovem otimista. A política do primeiro emprego deve ser, cada vez mais, fortalecida. O jovem não deve perder a expectativa porque é para ele que o Brasil está se direcionando.

Márcio Pochmann apontou alguns caminhos para reverter esse cenário. Reforçar e defender a produção nacional porque sem crescimento não temos condições de gerar emprego. De outro lado, uma ação forte com o objetivo de retirar pessoas que hoje estão no mercado de trabalho, mas que, em tese, não precisariam estar, como crianças e adolescentes.

Ele também defendeu a saída do mercado de trabalho de aposentados. Pochmann destacou que 7 milhões de aposentados ainda trabalham.

O economista reclamou do uso abusivo de horas extras. "Se diminuírem as horas extras, abre-se espaço para a geração de empregos."

O presidente do Ipea também destacou outros efeitos da crise mundial. Segundo Márcio Pochmann, o País não deverá entrar em recessão em 2009, principalmente porque as exportações foram diversificadas e buscaram-se novos parceiros. Ele assinala que o Brasil, nos últimos cinco anos, reuniu crescimento econômico e melhor distribuição de renda.

Já o corte de crédito deverá afetar a economia. Pochmann observou que 1/5 dos investimentos do País dependem de recursos externos. Para o economista, apesar de existir um movimento de recuperação, a atuação dos bancos públicos não vai compensar as perdas do capital externo. Ele também disse que a situação das multinacionais merece uma melhor análise porque já há um movimento de remessa de recursos para as matrizes.

Márcio Pochmann ainda indicou três pontos estruturais necessários para combater a crise:
1- Necessidade de um padrão de financiamento em bases sólidas. "O sistema de financiamento a longo prazo vigente até agora não vai sobreviver à crise, não se sabe que padrão será adotado nos próximos anos." O economista acredita que esse problema não será resolvido a curto prazo.
2- Necessidade de se construir um padrão de consumo sem agredir o meio ambiente. "Se for mantida a produção atual teremos sérios problemas no futuro."
3 - Necessidade de retomar a governança. Pochmann identifica uma escassez de ações de grupos e organismos multilaterais. "É preciso uma governança, porque antes existia FMI que dava um rumo à economia." O economista acrescenta que a crise é sistêmica e precisa de um conjunto articulado de ações.

Jovens, Juventude

O transcurso do Dia Mundial da Juventude nos oferece uma boa ocasião para tratar dessa importante parcela da sociedade. Afinal, por muito tempo o Brasil foi considerado “o país do futuro”, em função do predomínio dos jovens na população, e hoje, apesar das mudanças demográficas ocorridas nas últimas décadas, ainda tem cerca de 50 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos, e quase 18 milhões entre 15 e 19 anos.

O Dia Mundial da Juventude foi criado pelo Papa João Paulo II, em 1985, e a cada três anos é celebrado com um grande evento, do qual participam jovens de dezenas de países. No ano passado – muitos devem estar lembrados –o encontro ocorreu em Sidney, na Austrália, com a presença do Papa Bento XVI; em 2011, a sede será Madri, na Espanha.

Nos anos intermediários, nos quais não se realiza esse encontro internacional, o Dia Mundial da Juventude é assinalado em âmbito diocesano, sempre no Domingo de Ramos, que, em 2009, cai em 5 de abril.

Para esse dia, Bento XVI divulgou uma mensagem na qual assinala: “A juventude, em especial, é o tempo de esperanças, porque olha para o futuro com várias expectativas”. Esse é um ponto essencial.

A juventude é um tempo de esperanças, e, no que depender do Poder Público, essas esperanças não podem ser frustradas!

Educação de qualidade, políticas de capacitação, de acesso ao mercado de trabalho, de combate à exclusão de qualquer tipo são indispensáveis para que nossos jovens possam olhar o futuro com saudável expectativa, e não com o temor de que nada venha a dar certo.

A propósito, convém conhecer mais sobre o que eles pensam, e um bom instrumento para isso é a pesquisa Adolescentes e jovens do Brasil: participação social e política, divulgada no final de 2007 pelo Unicef, a Fundação Itaú Social e o Instituto Ayrton Senna. O trabalho foi realizado com jovens entre 15 e 19 anos, que demonstraram uma visão crítica do País e muito mais preocupação com as questões coletivas do que com as individuais.

Assim, temas como valorização da educação, criação de novos empregos, combate à corrupção, repúdio ao racismo e urgência de deter a escalada da violência estão entre os grandes desafios brasileiros, na opinião dos entrevistados.

São problemas que qualquer um de nós poderia apontar, e o fato de que já preocupem os jovens de 15 a 19 anos deve servir de alerta para que tenhamos um empenho ainda maior em enfrentá-los e solucioná-los.

Outra pesquisa, divulgada no ano passado, ouviu pessoas entre 15 e 29 anos ligadas a movimentos sociais no Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai. A principal reivindicação apresentada foi a garantia de uma educação pública de qualidade e voltada para a formação profissional, com currículos e horários mais flexíveis, a fim de atender os que trabalham.

Essa articulação entre educação e emprego para os jovens preocupa também a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização dos Estados Americanos (OEA), que incluíram o assunto na pauta da V Cúpula de Chefes de Estado e Governo das Américas, prevista para este mês de abril.

Conforme a OIT, dos 106 milhões de jovens latinoamericanos, 48 milhões trabalham, 10 milhões estão desempregados – ou seja, procuram emprego e não o conseguem –, e cerca de 22 milhões não estudam nem trabalham.

Felizmente, há também boas notícias: em fevereiro deste ano, as Nações Unidas e o Comitê Olímpico Internacional anunciaram um acordo para promover mais esporte entre os jovens. O convênio ainda prevê projetos de melhorias para moradores de favelas em todo o mundo, considerando que 50% deles são jovens.

Ações como essa, se efetivamente realizadas, podem ajudar a manter boas perspectivas para a juventude. Esse deve constituir o objetivo de todos os que se interessam pela construção de um País e de um mundo melhor.

Jovens com esperança – que esta seja a nossa meta no Dia Mundial da Juventude.

Trote

Aprovamos há pouco o Projeto de Lei (PL) 1023/95, que proíbe a realização de trotes violentos ou vexatórios contra alunos do ensino superior.

Ele determina que a faculdade abra processo disciplinar contra os estudantes responsáveis por esses atos. A matéria segue agora para análise dos senadores da República.

De acordo com o texto, fica proibido o trote que constranja os calouros; exponha os alunos de forma vexatória; ofenda sua integridade física, moral ou psicológica; ou obrigue os estudantes a doarem bens ou dinheiro.

A redação aprovada não teve consenso, e foram manifestadas dúvidas sobre a eficácia das normas do projeto. Por exemplo, alertou-se que não está prevista sanção contra a faculdade que não abrir o processo contra quem praticar o trote violento, ou seja, se o processo não for instaurado, a instituição nada sofrerá e nada acontecerá.

Segundo o texto, o processo disciplinar seguirá as normas de cada instituição de ensino, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Poderão ser aplicadas as seguintes sanções: multa de R$ 1 mil a R$ 20 mil; suspensão do aluno por um a seis meses; e expulsão. Essa última penalidade impedirá o aluno de se matricular na mesma instituição pelo prazo de um ano.

O dinheiro das multas deverá ser usado na compra de livros para as bibliotecas das universidades.

Antes do início das aulas, as universidades deverão instituir uma comissão de professores e estudantes para elaborar um calendário de atividades de recepção dos novos alunos. O objetivo será integrar os calouros à vida universitária e permitir que eles conheçam as instalações e o funcionamento da instituição. Em qualquer caso, a atividade não poderá ter duração total superior a 20 horas e acontecerá no primeiro mês do período letivo.

Este projeto estimula a cultura da paz e dos direitos humanos.

Resultado Jovem

Terminou a quinta edição do Parlamento Jovem, que reuniu durante toda a semana passada, aqui na Câmara dos Deputados (CD), 75 alunos do terceiro ano do ensino médio, de todos os estados brasileiros.

Na sessão plenária que finalizou os trabalhos, foram escolhidos para compor a pauta seis dos oito projetos apresentados pelos jovens. Os projetos foram debatidos durante toda a semana, nas comissões temáticas.

Uma das propostas aprovadas foi o Projeto de Lei Complementar, de autoria da Deputada jovem Emily Fernanda de Oliveira Campos, de São Paulo, que altera a legislação atual para aumentar de três para quatro anos a inelegibilidade de detentores de cargos eletivos, envolvidos em crimes julgados pela Justiça. Emily Fernanda afirmou que o aumento em um ano do prazo da inelegibilidade vai impedir que o candidato concorra na eleição seguinte.

O Assessor do Parlamento Jovem, Miguel Gerônimo, fez um balanço da atuação dos jovens durante a semana. Os parlamentares jovens realmente levam a sério, eles fazem um trabalho muito interessante nas comissões e na sessão plenária final. Eles discutem as matérias, alguns são a favor, outros contra, ou seja, o debate tem uma riqueza muito grande porque as idéias são muito diferentes. São representantes do Brasil inteiro.

Os participantes deste ano foram selecionados a partir da inscrição de projetos de lei nas áreas de agricultura e meio ambiente; saúde e segurança pública; economia, emprego e defesa do consumidor; educação, cultura, esporte e turismo.

Os jovens interessados em participar do Parlamento Jovem 2009, podem acessar a página da Câmara dos Deputados (CD) no endereço www.camara.gov.br e obter as informações necessárias para a apresentação do projeto e para a inscrição.

Juventude

Aprovamos há pouco, em sessão plenária da Câmara dos Deputados (CD), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 138/03, que acrescenta o jovem entre aqueles aos quais a Constituição assegura prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura. A proposta deve ser votada agora pelo Senado Federal (SF).

O Brasil é responsável por cerca de 50% dos jovens da América Latina e 80% do Cone Sul. A faixa etária considerada na definição de jovem, pela Comissão Especial, é dos 15 aos 29 anos.

A criança e o adolescente já constam como prioridade na garantia desses direitos, considerados um dever da família, da sociedade e do Estado, que devem ainda protegê-los da negligência, da discriminação, da exploração, da violência, da crueldade e da opressão.

O jovem é incluído também em dispositivos que tratam da obrigação do Estado de promover programas de assistência integral à saúde e outros destinados a pessoas portadoras de deficiência desse grupo.

O texto aprovado no segundo turno exclui alguns pontos, considerados como assuntos a serem tratados pela legislação infraconstitucional. Um deles é a exclusão da prioridade dada às crianças, aos adolescentes e aos jovens portadores do vírus HIV em programas de prevenção e atendimento especializado dessa doença.

Também foi retirado do texto a proposta de criação de unidades de referência juvenil, com pessoal especializado em jovens, além da implantação de políticas públicas específicas (formação profissional e acesso ao primeiro emprego).

Normas legais a serem feitas depois da promulgação da futura emenda, deverão prever um estatuto da juventude, para regular os direitos e um plano nacional da juventude, de periodicidade decenal, para articular as esferas do poder público na execução de políticas públicas.

Jovens Deputados

A Câmara dos Deputados (CD) realiza de hoje, 10, a sexta-feira, 14, a 5ª edição do Parlamento Jovem.

O evento reunirá 78 alunos do ensino médio, com idade entre 16 e 22 anos, de escolas públicas e particulares de todo o País. Os estudantes participarão de uma jornada parlamentar que inclui apresentação de projetos e emendas, debates e votação nas comissões e no Plenário.

Os participantes foram selecionados a partir da inscrição de projetos de lei nas áreas de agricultura e meio ambiente; saúde e segurança pública; economia, emprego e defesa do consumidor; educação, cultura, esporte e turismo.

Para o Presidente do Parlamento Jovem de 2007, Johnny Silva Borges, de 20 anos, a oportunidade de ser Deputado por uma semana, é única e extraordinária. Vi que políticos trabalham muito; que a política é necessária para a sociedade e ainda aprendi a escolher melhor meus representantes, explica.

O número de participantes é proporcional à representação parlamentar de cada estado. As maiores bancadas serão de São Paulo (com 11 deputados jovens), Minas Gerais (8), Rio de Janeiro (7), Bahia (6), Paraná (5), Rio Grande do Sul (5) e Pernambuco (4). Ceará, Goiás, Maranhão e Pará terão três representantes por estado. Espírito Santo, Paraíba, Piauí e Santa Catarina, dois deputados cada. Os demais - Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, terão um representante cada.

Hoje, ocorre a abertura dos trabalhos, uma visita institucional ao Congresso Nacional (CN), palestras sobre orçamento, processo legislativo e registro de candidaturas à Mesa Diretora do Parlamento Jovem.

Na terça-feira, 11, às 9 horas, será realizada sessão solene para a posse da Mesa Diretora e uma comissão geral no Plenário Ulysses Guimarães. No mesmo dia, serão iniciados os trabalhos das comissões para análise dos projetos selecionados.

Na quarta-feira, 12, serão discutidos e votados os projetos nas comissões. Na quinta-feira, 13, os estudantes participam da gravação do programa Câmara Ligada, da TV Câmara, e definem a pauta das votações do Plenário. As propostas serão votadas pelo Plenário na sexta-feira, 14.

Câmara Mirim

Quase 400 crianças lotaram o Plenário Ulysses Guimarães na manhã desta quinta-feira, 23, durante a terceira edição do programa educativo Câmara Mirim.

Três projetos elaborados por alunos do ensino fundamental foram aprovados pelas crianças, que fizeram o papel de deputados.

Um dos projetos, obriga a Casa da Moeda a incluir nas notas de Real a inscrição em braile, do valor correspondente. O projeto foi elaborado por Stephanie Ferreira, de São José dos Campos (SP).

Gabriela Uchoa Barcellos, estudante de 12 anos, de Manaus, foi sorteada para presidir a sessão do Câmara Mirim.

A erradicação de verminoses em escolas e a obrigatoriedade de primeiros socorros nas empresas foram os temas dos outros projetos aprovados.

Este Programa é realizado anualmente pelo site Plenarinho, sendo aberto a todos os alunos da quarta à oitava série do ensino fundamental.

O Programa Câmara Mirim é uma oportunidade para educar crianças e jovens para o exercício democrático.

Juventude

A Câmara dos Deputados (CD) aprovou recentemente várias matérias e analisa hoje cerca de 70 propostas diretamente ligadas à juventude. Os textos beneficiam a parcela da população com idade entre 15 e 29 anos, um universo em torno de 50 milhões de brasileiros, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Neste ano, por exemplo, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) foi aperfeiçoado através da Lei 11.692/08, que permitiu ampliar a abrangência do Programa para quase 1 milhão de pessoas.

Entre as proposições que já viraram lei, vale destacar o Programa Universidade para Todos - ProUni (Lei 11.096/05) , que concede bolsas de estudos a universitários de baixa renda.

Das propostas ainda em análise, três têm merecido maior atenção da sociedade. A Proposta de Emenda à Constituição 138/03, também conhecida como PEC da Juventude; o PL 4529/04, que institui o Estatuto da Juventude, e o PL 4530/04, que trata do Plano Nacional da Juventude, ambos apresentados pela Comissão Especial de Políticas Públicas para a Juventude. Essas três propostas montam um sistema de política nacional que altera a Constituição Federal, as constituições estaduais e as leis orgânicas dos municípios para depois estabelecer as metas.

O grande volume de propostas relativas à juventude, reflete a relevância da população de 15 a 29 anos, na sociedade e na economia do Brasil e a necessidade de consolidar outras conquistas recentes.

Pesquisa divulgada em 2008, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com base em dados do Instituto Gallup, mostra o jovem brasileiro como o mais otimista do mundo. Em uma escala de 0 a 10, o brasileiro ficou com nota 8,24 em relação às perspectivas para o futuro, o maior índice entre todos os 132 países pesquisados. De acordo com a FGV, esse otimismo está diretamente ligado a fatores econômicos, como o aumento do emprego e da renda.

Jovens do Brasil

Aprovamos nesta quarta-feira, em primeiro turno, no Plenário da Câmara dos Deputados (CD), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 138/03, que assegura ao jovem entre 15 e 29 anos prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura. Trata-se de direitos constitucionais já garantidos a crianças, adolescentes e idosos. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno. A PEC foi aprovada com o voto de 329 deputados favoráveis.

Há quase 50 milhões de jovens no Brasil. Somos responsáveis por cerca de 50% dos jovens da América Latina e 80% do Cone Sul. A aprovação desta PEC reforçará o debate sobre temas como primeiro emprego, educação e saúde.

A PEC inclui o jovem, por exemplo, nos programas de assistência integral voltados à saúde da criança e do adolescente. Também o inclui nos programas de integração social e de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência, hoje um direito específico do adolescente.

A PEC também estende ao trabalhador jovem o acesso especial à escola, já garantido ao trabalhador adolescente. Outra novidade, prevista para todas essas faixas etárias (criança, adolescente e jovem), é a inclusão dos programas de prevenção e atendimento especializado aos portadores do vírus HIV, como direito de proteção especial.

Em relação especificamente à juventude, a PEC propõe a criação de unidades de referência juvenil, com profissionais hebeatras para atender a essa população.

Normas legais a serem feitas depois da promulgação da futura emenda, deverão prever, ainda, um Estatuto da Juventude, para regular esses direitos, e um Plano Nacional da Juventude, de periodicidade decenal, para articular as esferas do poder público na execução de políticas públicas.

Um importante mérito desta PEC está no reconhecimento de que existe na sociedade um novo sujeito, o jovem, que ainda não é reconhecido legalmente, como já o são crianças, adolescentes e idosos. Com esse passo, nosso País reconhece a necessidade de criação de políticas públicas específicas, com previsão orçamentária.