Mais Cultura

A Câmara dos Deputados (CD) analisa o Projeto de Lei (PL) 5559/09, que amplia os benefícios da Lei Rouanet (8313/91) para incentivar o desenvolvimento do turismo receptivo no País.

A proposta lista algumas modalidades de projetos turísticos que poderão ser beneficiados. Entre elas, a aquisição de artesanato e obras de arte para exibição em hotéis, aeroportos e outros ambientes turísticos; realização de festivais gastronômicos; e eventos culturais, incluídos gastos com transporte, hospedagem e alimentação dos elencos e equipes de produção.

Pela Lei Rouanet, parte do Imposto de Renda pode ser aplicada em ações culturais. Pessoas físicas podem destinar aos projetos 6% do imposto devido e pessoas jurídicas, 4%.

A ideia é utilizar os incentivos para atrair pessoas para eventos realizados no Brasil.

Com 5,2 milhões de visitantes estrangeiros em 2008, o Brasil é o principal destino do mercado turístico internacional na América do Sul.

Segundo dados do Centro de Excelência de Turismo da Universidade de Brasília (UnB), os gastos dos turistas estrangeiros em visita ao Brasil alcançaram cerca de 6 bilhões de dólares (aproximadamente R$ 10 bilhões) em 2008, 16,8% a mais do que em 2007. O setor é responsável pela criação de 7% dos empregos diretos e indiretos na economia brasileira.

A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Educação e Cultura; de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Consulte aqui a íntegra do PL 5559/2009.

Turismólogo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje, 2, o reconhecimento da profissão de turismólogo, como está proposto no Projeto de Lei (PL) 6906/02.

Entre as atribuições desse profissional estão a organização de eventos, o planejamento e a divulgação de produtos turísticos, a formulação de políticas para o setor, a criação de roteiros turísticos e de planos de marketing, assim como o ensino na área.

Para o exercício da atividade na área de turismo, o texto aprovado estabelece que o profissional deverá obter o registro em órgão federal da categoria, cuja criação ficará a cargo do Poder Executivo.

Como tramita em caráter conclusivo, o PL poderá ser remetido diretamente à sanção presidencial. Ele só será votado por nós, em sessão plenária se, no prazo de cinco sessões, houver recurso assinado por no mínimo 52 deputados.

O PL 6906 não regulamenta a profissão, e sim a reconhece e a disciplina, pois o poder de regulamentar é prerrogativa do Executivo.

Foram acatadas duas emendas aprovadas nas comissões anteriores. A primeira suprime a exigência de que o contrato de trabalho do turismólogo seja regido apenas pela Consolidação das leis do Trabalho (CLT), típico do setor privado. Essa redação impediria o poder público de realizar concurso para contratar profissionais da área.

A segunda emenda alterou a redação do artigo que elenca as atribuições dos turismólogos. O texto original fala que as atividades serão exercidas em caráter privativo. A relatoria da matéria entende que as atividades são concorrentes com outras profissões e não podem ficar restritas apenas aos turismólogos.

Segundo o texto aprovado, a profissão só poderá ser exercida por bacharéis em turismo ou hotelaria, formados em instituições de ensino superior formalmente reconhecidas. Diplomas estrangeiros poderão ser aceitos desde que revalidados pelo Ministério da Educação.

O texto abre a possibilidade de reconhecimento para os profissionais de outras áreas que exercem as atividades de turismólogo na data da publicação da lei. Nesse caso, o profissional terá 180 dias, após a publicação, para comprovar o exercício contínuo da profissão por pelo menos cinco anos.

Consulte aqui a íntegra do PL 6906/2002.

Dia Nacional

Cada dólar que um país investe em turismo propicia seis dólares de retorno; no Brasil, R$ 1 bilhão investido nessa área gera entre 70 mil e 80 mil novos empregos.

São números conhecidos, mas que desejo reforçar a propósito do transcurso, em dois de março, do Dia Nacional do Turismo. É uma boa oportunidade para se falar um pouco mais sobre esse setor, felizmente hoje reconhecido como importante segmento da economia brasileira, grande gerador de emprego e renda.

Repleto de atrativos naturais e melhorando rapidamente as condições para o seu aproveitamento, o Brasil está se tornando um destino cada vez mais expressivo.

No ano passado, conforme dados divulgados pelo Banco Central (BC), os gastos dos turistas estrangeiros aqui atingiram o total recorde de US$ 5,7 bilhões. Isso representou um crescimento de 16,8% sobre o ano anterior, enquanto a média mundial ficou em 7%, ou seja, menos da metade.

Em dezembro passado, reportagem de capa da revista National Geographic Adventure apontou o Brasil, ao lado do Nepal, como melhor destino de turismo de aventura do mundo.

Segundo os editores da revista, que atinge mais de 2,4 milhões de leitores espalhados em dezenas de países, o Brasil foi selecionado por suas consistentes melhoras na infraestrutura, que conta com transporte facilitado para o coração da Amazônia, a vida selvagem do Pantanal e outros incontáveis lugares escondidos entre praias de areia branca.

A Associação Brasileira das Empresas de Turismo de Aventura calcula que esse segmento atraia anualmente quatro milhões de turistas, entre brasileiros e estrangeiros, representando um faturamento próximo de R$ 500 milhões.

Um estudo encomendado pela Embratur mostrou que 19,5% dos estrangeiros que estiveram aqui, em viagem de lazer no ano de 2006, disseram ter escolhido o Brasil por motivo de natureza, ecoturismo ou aventura.

Para se inserir em definitivo nesse segmento, o País sediou em setembro de 2008, na cidade de São Paulo, o Adventure Travel World Summit, um dos maiores encontros mundiais de turismo de aventura, pela primeira vez realizado fora da América do Norte.

Tenho certeza de que, entre aquelas praias de areias brancas citadas pela National Geographic Adventure, estão algumas do meu querido Ceará, muito apreciado por brasileiros e estrangeiros, tanto para turismo convencional como de aventura.

Anualmente, mais de dois milhões deles ingressam no Estado, via Fortaleza. Esse fluxo ainda pode aumentar muito com o lançamento de novos voos dos Estados Unidos para o Brasil e as campanhas promocionais que estão sendo realizadas no exterior, num trabalho que precisa ser mantido e, se possível, intensificado.

Dados fornecidos pelo Ministério do Turismo (MT) indicam que, de janeiro a outubro do ano passado, foram autorizados empenhos de recursos federais para investimentos no setor turístico cearense da ordem de R$ 86,3 milhões, abrangendo infraestrutura, qualificação e projetos do Prodetur. Em 2007, já haviam sido investidos, no total, R$ 161 milhões, e, entre 2003 e 2006, R$ 117 milhões.

Dessa forma, investindo, qualificando serviços e instalações, recebendo corretamente os visitantes, sejam eles estrangeiros ou brasileiros, nosso País só tem a ganhar com o turismo, que pode se tornar ainda muito mais significativo no nosso cenário econômico.

Para isso, conta, certamente, com todos os milhares e milhares de profissionais que atuam no setor, aos quais apresento meus cumprimentos pelo Dia Nacional do Turismo.

Turismo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD) aprovou, no último dia 28 de outubro, projeto de decreto legislativo (PLC 499/08) que ratifica acordo para conceder prazo de 90 dias aos cidadãos dos países do Mercosul que viajarem a turismo entre os estados-membros do bloco.

O acordo foi celebrado em Córdoba, em 20 de julho de 2006, porém só passará a vigorar após ser ratificado pelos quatro países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai).

Esta medida contribuirá para o aprofundamento do processo de integração regional e para o fortalecimento da indústria do turismo nos países do Mercosul.

O PLC, que tramita em regime de urgência, já foi aprovado nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Turismo e Desporto, e será encaminhado agora para nossa análise, no Plenário da Casa.

Casa do Povo

No último fim de semana, 1.971 pessoas visitaram o Palácio do Congresso Nacional.

Só no feriado do 7 de setembro, o número de visitantes foi de 1.343. Como neste ano, o Dia da Independência coincidiu com o domingo – ou seja, não houve feriado – isso influenciou diretamente no movimento de turistas em Brasília. Por isso, o número total de visitantes foi inferior ao de 2006, quando 4.458 pessoas passaram pelas duas casas do legislativo, durante o final de semana prolongado.

Em 2007, o 7 de setembro caiu na sexta-feira, registrando 1.732 visitantes. Isso quer dizer que mais de 60% do movimento ocorreu nos outros dois dias, ou seja, no sábado e domingo seguintes ao feriado.

Desde 2003, o número de visitantes ao Congresso Nacional (CN) quase triplicou. Estas cifras são conseqüência da parceria realizada entre a Câmara dos Deputados (CD) e o Senado Federal (SF), que, desde abril de 2004, vêm trabalhando em conjunto. Até 2003, as visitas guiadas eram feitas separadamente, em cada uma das casas do Congresso Nacional. A parceria proporcionou um incremento de mais de 100% no número de visitantes, recebidos individualmente já no primeiro ano.

Mais de 130 mil pessoas visitaram o Congresso Nacional, em 2004, número que subiu para 145.063, em 2005; 162.146, em 2006 e, 151.488 em 2007.

Recife Monumental

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 12 de agosto, o Projeto de Lei (PL) 6723/06, que torna a cidade de Recife, capital do Estado de Pernambuco, monumento nacional. A proposta foi aprovada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O PL ainda será analisado no Senado Federal (SF).

A cidade do Recife, fundada em 1537, cresceu rapidamente devido à cana-de-açúcar e, com isso, atraiu a atenção dos holandeses. O domínio holandês, em especial com o Governo do Conde João Maurício de Nassau, agregou às tradições portuguesas, negras e índigenas um olhar e um fazer diferenciados sobre cultura, urbanização e administração pública.

Importante lembrar de Olinda, cidade localizada na área metropolitana de Recife, que já foi transformada em monumento nacional, no ano de 1980.

Recife dividiu com São Paulo o pioneirismo no ensino universitário do País. Isso elevou sua importância, conferindo-lhe grande projeção intelectual.

Brasil e Espanha

Aprovamos hoje, no Plenário da Câmara dos Deputados (CD), Projeto de Decreto Legislativo 518/08, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica o acordo entre o Brasil e a Espanha para reconhecimento recíproco de carteiras de habilitação de motorista. A matéria segue para análise do Senado Federal (SF).

O tratado, assinado em 2007, prevê que os brasileiros poderão dirigir em território espanhol com CNH brasileira. Com base no princípio da reciprocidade, os cidadãos espanhóis também poderão dirigir em estradas brasileiras com o documento emitido pelas autoridades do seu País.

A permissão se aplica apenas ao tipo de veículo para o qual o condutor está habilitado em seu país de origem, e por um período de até 180 dias. O texto prevê ainda que, em caso de necessidade de permanência do cidadão estrangeiro por período superior a seis meses, será necessária a emissão de uma carteira nacional, de acordo com as normas do país onde o condutor estiver. Para obter esse documento, haverá um processo simplificado de avaliação do motorista pelas autoridades locais.

O texto prevê um intercâmbio permanente entre os dois países, sobre os procedimentos para a emissão da carteira. Assim, as autoridades terão informações atualizadas sobre eventuais mudanças nas leis de trânsito do outro país e no modelo do documento.

Íntegra da proposta (PDC-518/2008).

Lituânia

Aprovamos ontem, 25, o Projeto de Decreto Legislativo 55/07, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica acordo de isenção de visto de entrada entre Brasil e Lituânia, no Leste Europeu. A matéria segue agora para o Senado Federal (SF).

Segundo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados (CD), brasileiros e lituanos não precisarão de visto em viagens de turismo ou de negócios que não ultrapassarem 90 dias, com destino a um dos dois países. Caso o período de estada seja superior, o visto continuará sendo obrigatório, como é usual em acordos dessa natureza.

As regras também são aplicáveis aos cônjuges e filhos de até 21 anos do beneficiado. O acordo registra ainda que a isenção do visto não desobriga os cidadãos de ambas as partes de cumprirem as leis e regulamentos vigentes no país visitado.

Consulte a íntegra da proposta ( PDC-55/2007).

Turismo

Concluímos hoje, 25, em sessão plenária na Câmara dos Deputados (CD), a votação do Projeto de Lei (PL) 3118/08, do Poder Executivo, que institui normas para a Política Nacional de Turismo. A matéria segue agora para análise do Senado Federal (SF).

Novas regras direcionadas aos prestadores de serviços, como hotéis e transportadoras turísticas, também são criadas pelo PL.

Emenda assinada por diversos partidos e incluída no texto garante, a qualquer prestador de serviço de turismo receptivo, direcionado a captar turistas estrangeiros, o direito a benefícios fiscais, linhas de crédito e financiamentos oficiais existentes para fomentar a exportação.

Essa atividade passa a ser classificada como exportadora, envolvendo hospedarias, agências de turismo receptivo, organizadoras e administradoras de feiras, eventos, congressos e similares. A regra depende de regulamentação do Poder Executivo.

A proposta obriga todos os prestadores de serviços turísticos a se cadastrarem no Ministério do Turismo. O cadastro terá validade de dois anos, e a prestação de serviços turísticos sem o cadastro implica multa e interdição do local até a completa regularização. A exigência aplica-se, inclusive, às filiais.

O cadastro será facultativo a restaurantes, centros de convenção, marinas, locadoras de veículos para turistas e outras atividades correlatas ao setor, segundo condições próprias a serem fixadas para elas.

Regulamento a ser editado pelo Governo Federal estabelecerá os requisitos mínimos para o deferimento do pedido de cadastro dos hotéis e similares, assim como os padrões, critérios de qualidade, segurança, conforto e serviços previstos para cada categoria na qual poderão ser enquadrados.

Definidos como meios de hospedagem pelo Projeto, esses hotéis e similares deverão fornecer ao Ministério do Turismo, periodicamente, informações sobre o perfil dos hóspedes recebidos, separados por nacionalidade; quantidade de hospedados; taxas de ocupação; permanência média; e número de hóspedes por unidade habitacional.

Além de definir as atividades de transportadoras turísticas, agências de turismo, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos turísticos, o projeto estipula como deveres, entre outros: mencionar símbolos e expressões determinadas pelo ministério em divulgações; e apresentar informações e documentos sobre suas atividades, empreendimentos e equipamentos oferecidos.

A penalidade mais branda para quem descumprir as normas, é de advertência por escrito. A multa, que pelo texto do substitutivo é de R$ 350 a R$ 3 milhões, deve sofrer mudanças no Senado Federal (SF), depois de acordo que simplificou a votação do texto. A proposta é reduzir o valor máximo para R$ 1 milhão e especificar melhor as condições de aplicação e dimensionamento do valor.

Já o cancelamento da classificação, a interdição do local ou o cancelamento do cadastro podem ensejar a perda, parcial ou total, dos benefícios concedidos ao prestador de serviço penalizado.

O PL 3118/08 também cria o Sistema Nacional de Turismo, composto por diversas entidades do setor, como o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), o Ministério do Turismo e o Conselho Nacional do Turismo. Ele deverá promover o desenvolvimento das atividades turísticas, de modo a atender as metas do Plano Nacional do Turismo (PNT), a ser elaborado pelo Ministério; promover os levantamentos necessários ao inventário da oferta turística nacional e ao estudo da demanda; e implantar sinalização turística de caráter informativo, educativo ou restritivo, usando linguagem visual padronizada nacionalmente.

Para minorar os efeitos da sazonalidade turística, o PL prevê que o Ministério do Turismo e o Governo Federal poderão oferecer estímulos e vantagens especiais às unidades da Federação emissoras de turistas que implantarem férias escolares em períodos diferenciados, de baixa temporada.

Em relação à divulgação do turismo no exterior, a Embratur ou o Ministério poderão usar, mediante convênio ou delegação, a estrutura das representações diplomáticas, econômicas e culturais do Brasil em outros países.

Saiba mais sobre o assunto consultando a íntegra da matéria enviada para análise do Senado Federal ( PL-3118/2008).