Aprovamos nesta quarta-feira, 17, a Medida Provisória (MP) 496/10, que permite que as cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 façam novos empréstimos para obras relacionadas a esses eventos, mesmo se a sua dívida total for acima da receita líquida real (RLR). Aprovada em votação simbólica na forma de projeto de lei de conversão, a matéria ainda precisa ser votada pelo Senado Federal (SF).
Um acordo entre lideranças partidárias permitiu a inclusão de outros casos de empréstimos a cidades com dívida acima da receita. As prefeituras poderão usar esse benefício para obras de saneamento básico e transportes, que não estavam incluídas no texto original.
Antes da MP, empréstimos a municípios com dívida superior à RLR eram possíveis apenas para financiar programas de modernização da máquina pública, projetos internacionais bem avaliados ou programas de iluminação.
Segundo o Governo Federal, a mudança viabiliza o cumprimento do cronograma das obras previstas na “matriz de responsabilidades” da Copa do Mundo, que prevê a divisão de ações entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
Para as Olimpíadas na cidade do Rio de Janeiro, a nova regra permitirá obras em setores como infraestrutura de transportes, construção de instalações e acessibilidade, entre outros.
Consulte aqui a íntegra da MPV 496/2010.
Mostrando postagens com marcador Copa 2014. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Copa 2014. Mostrar todas as postagens
quarta-feira, 17 de novembro de 2010
sexta-feira, 28 de maio de 2010
2014
A Receita Federal estima que deixarão de ser arrecadados R$ 900 milhões aos cofres públicos entre janeiro de 2011 e dezembro de 2015, em virtude da isenção de tributos federais para a realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil.
O montante que deixará de ser arrecadado corresponde à soma do Imposto de Importação, Imposto de Renda e contribuições sociais que o Brasil não cobrará de fornecedores que atuarão no mundial.
De acordo com números apresentados pela Receita em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizada esta semana na Câmara dos Deputados (CD), dos R$ 900 milhões, R$ 340 milhões serão relativos a deduções fiscais de obras nos estádios que serão palcos de jogos. O restante deixará de ser recolhido nas demais atividades e operações relacionadas à Copa do Mundo. O valor não inclui a renúncia do Imposto Sobre Serviços (ISS), que é arrecadado por municípios e DF, nem a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que poderá ser concedida pelos estados.
O coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, destacou que as renúncias atendem a exigências da Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) para a realização do mundial.
Entre as garantias exigidas pela Fifa para o País sediar o evento estão condições especiais relativas a tarifas alfandegárias e impostos de importação, isenções fiscais gerais e procedimentos relativos à imigração, alfândega e check-in. Há uma cláusula que prevê indenização à Fifa caso as garantias não sejam cumpridas, explicou Mombelli.
Nesta semana, o Poder Executivo encaminhou à Câmara dois Projetos de Lei para reduzir a carga tributária sobre as operações de organização, preparação e realização dos jogos no País.
Uma das propostas concede isenção fiscal à Fifa e a outras entidades que prestarão serviços durante a realização do mundial de futebol.
Entre os bens liberados do pagamento de impostos estão alimentos, medicamentos, produtos promocionais, combustíveis equipamentos esportivos e serviço de transmissão de som e imagem. Além disso, as obras nos estádios para o mundial ficarão isentas do pagamento de tributos federais.
O outro Projeto autoriza as cidades-sede da Copa do Mundo a conceder isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) em operações relacionados ao evento. Os estados também poderão decidir não cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas mesmas situações.
De acordo com chefe da Divisão de Estudos Jurídicos Tributários e Articulação de Assuntos Estratégicos da Receita Federal, Augusto Carlos Rodrigues, o impacto da renúncia nas contas públicas ainda não foi avaliado pela Receita.
A expectativa anunciada pelo Ministério dos Esportes é que o país arrecade, com o evento, cerca R$ 10 bilhões em impostos.
Os funcionários da Receita Federal detalharam as situações ou pessoas que serão contempladas pela isenção fiscal. Segundo Augusto Carlos Rodrigues uma das grandes dificuldades foi adequar a exigência de isenção de tributos e taxas para Fifa à realidade jurídica brasileira, que não permite a isenção diretamente a pessoa jurídica internacional.
Augusto Carlos explicou que foi solicitado à Fifa a criação de subsidiárias no Brasil, para que as isenções sejam asseguradas às representações e a entidades habilitadas pela Federação. Na prática, empresas ligadas ou cadastradas à Fifa não pagarão para importar equipamentos ou bens de consumo empregados nos jogos a partir de 2011. Após o fim da competição, no entanto, os bens duráveis importados deverão ser exportados ou doados a entidades de interesse público.
Para incentivar a aquisição de produtos fabricados no Brasil, foi concedida à Fifa isenção do pagamento de PIS e Cofins nas compras de itens para o mundial. O controle será feito na emissão da própria nota fiscal.
No caso das transmissões, a única emissora isenta será aquela escolhida como fonte, responsável pela captação e distribuição do sinal dos jogos.
Pessoas físicas não-residentes ficarão isentas do pagamento de impostos relativos às atividades realizadas no Brasil desde que estejam relacionados à Copa. Quem mora no Brasil e trabalhar como voluntário nos jogos não pagará impostos sobre o reembolso de despesas pagas pela Fifa.
De acordo com Rodrigues será divulgada pelo órgão a relação dos eventos e empresas beneficiadas com a isenção fiscal. Segundo ele, após a aprovação da proposta, ainda será necessário regulamentar aspectos pontuais do direito às isenções.
O montante que deixará de ser arrecadado corresponde à soma do Imposto de Importação, Imposto de Renda e contribuições sociais que o Brasil não cobrará de fornecedores que atuarão no mundial.
De acordo com números apresentados pela Receita em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizada esta semana na Câmara dos Deputados (CD), dos R$ 900 milhões, R$ 340 milhões serão relativos a deduções fiscais de obras nos estádios que serão palcos de jogos. O restante deixará de ser recolhido nas demais atividades e operações relacionadas à Copa do Mundo. O valor não inclui a renúncia do Imposto Sobre Serviços (ISS), que é arrecadado por municípios e DF, nem a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que poderá ser concedida pelos estados.
O coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, destacou que as renúncias atendem a exigências da Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) para a realização do mundial.
Entre as garantias exigidas pela Fifa para o País sediar o evento estão condições especiais relativas a tarifas alfandegárias e impostos de importação, isenções fiscais gerais e procedimentos relativos à imigração, alfândega e check-in. Há uma cláusula que prevê indenização à Fifa caso as garantias não sejam cumpridas, explicou Mombelli.
Nesta semana, o Poder Executivo encaminhou à Câmara dois Projetos de Lei para reduzir a carga tributária sobre as operações de organização, preparação e realização dos jogos no País.
Uma das propostas concede isenção fiscal à Fifa e a outras entidades que prestarão serviços durante a realização do mundial de futebol.
Entre os bens liberados do pagamento de impostos estão alimentos, medicamentos, produtos promocionais, combustíveis equipamentos esportivos e serviço de transmissão de som e imagem. Além disso, as obras nos estádios para o mundial ficarão isentas do pagamento de tributos federais.
O outro Projeto autoriza as cidades-sede da Copa do Mundo a conceder isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) em operações relacionados ao evento. Os estados também poderão decidir não cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas mesmas situações.
De acordo com chefe da Divisão de Estudos Jurídicos Tributários e Articulação de Assuntos Estratégicos da Receita Federal, Augusto Carlos Rodrigues, o impacto da renúncia nas contas públicas ainda não foi avaliado pela Receita.
A expectativa anunciada pelo Ministério dos Esportes é que o país arrecade, com o evento, cerca R$ 10 bilhões em impostos.
Os funcionários da Receita Federal detalharam as situações ou pessoas que serão contempladas pela isenção fiscal. Segundo Augusto Carlos Rodrigues uma das grandes dificuldades foi adequar a exigência de isenção de tributos e taxas para Fifa à realidade jurídica brasileira, que não permite a isenção diretamente a pessoa jurídica internacional.
Augusto Carlos explicou que foi solicitado à Fifa a criação de subsidiárias no Brasil, para que as isenções sejam asseguradas às representações e a entidades habilitadas pela Federação. Na prática, empresas ligadas ou cadastradas à Fifa não pagarão para importar equipamentos ou bens de consumo empregados nos jogos a partir de 2011. Após o fim da competição, no entanto, os bens duráveis importados deverão ser exportados ou doados a entidades de interesse público.
Para incentivar a aquisição de produtos fabricados no Brasil, foi concedida à Fifa isenção do pagamento de PIS e Cofins nas compras de itens para o mundial. O controle será feito na emissão da própria nota fiscal.
No caso das transmissões, a única emissora isenta será aquela escolhida como fonte, responsável pela captação e distribuição do sinal dos jogos.
Pessoas físicas não-residentes ficarão isentas do pagamento de impostos relativos às atividades realizadas no Brasil desde que estejam relacionados à Copa. Quem mora no Brasil e trabalhar como voluntário nos jogos não pagará impostos sobre o reembolso de despesas pagas pela Fifa.
De acordo com Rodrigues será divulgada pelo órgão a relação dos eventos e empresas beneficiadas com a isenção fiscal. Segundo ele, após a aprovação da proposta, ainda será necessário regulamentar aspectos pontuais do direito às isenções.
quinta-feira, 29 de abril de 2010
Copa
O ministro das Cidades, Márcio Fortes, negou que haja atrasos nas obras conduzidas pelo ministério para a Copa do Mundo de 2014. O Ministério é responsável por R$ 7,6 bilhões dos R$ 11,4 bilhões dos investimentos em infraestrutura previstos para os preparativos da Copa e também das Olimpíadas de 2016.
Os recursos a serem aplicados pelo ministério têm origem no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O restante do valor, que não depende do Orçamento da União, virá do BNDES e de investimentos internacionais.
Márcio Fortes participou há pouco de reunião conjunta das comissões de Turismo e Desporto; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CD) para discutir o andamento das obras preparatórias para a Copa.
O ministro afirmou que, apesar da previsão de investimentos, o cronograma da pasta não tem compromisso com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) ou com projetos específicos da Copa. Segundo ele, a escolha dos projetos levou em consideração o deslocamento urbano na época do Mundial de 2014, mas principalmente o interesse da sociedade e a meta de melhorar o transporte público.
O ministro ressaltou que a Copa é realizada apenas durante “alguns dias” e que as obras precisam levar em conta o legado depois do evento. Senão, o Estado terá que arcar com subsídio tarifário para manter em funcionamento os veículos leves sobre trilhos, por exemplo.
Segundo o ministro, a mudança de governos em 2011 não gera risco para a continuidade das obras da Copa. O compromisso é institucional, e não pessoal. As eleições não colocam em risco as obras. Temos o cuidado de acompanhar tudo, disse Fortes.
Os recursos a serem aplicados pelo ministério têm origem no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O restante do valor, que não depende do Orçamento da União, virá do BNDES e de investimentos internacionais.
Márcio Fortes participou há pouco de reunião conjunta das comissões de Turismo e Desporto; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CD) para discutir o andamento das obras preparatórias para a Copa.
O ministro afirmou que, apesar da previsão de investimentos, o cronograma da pasta não tem compromisso com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) ou com projetos específicos da Copa. Segundo ele, a escolha dos projetos levou em consideração o deslocamento urbano na época do Mundial de 2014, mas principalmente o interesse da sociedade e a meta de melhorar o transporte público.
O ministro ressaltou que a Copa é realizada apenas durante “alguns dias” e que as obras precisam levar em conta o legado depois do evento. Senão, o Estado terá que arcar com subsídio tarifário para manter em funcionamento os veículos leves sobre trilhos, por exemplo.
Segundo o ministro, a mudança de governos em 2011 não gera risco para a continuidade das obras da Copa. O compromisso é institucional, e não pessoal. As eleições não colocam em risco as obras. Temos o cuidado de acompanhar tudo, disse Fortes.
quarta-feira, 14 de outubro de 2009
De Olho em 2014
Linhas de financiamento para o setor de hotelaria e investimentos de infra-estrutura, além de ações de capacitação profissional e de promoção da imagem do Brasil no exterior. Estes são os quatro eixos de ação do Ministério do Turismo para a Copa de 2014, apresentados nesta quarta-feira, 14, pelo ministro Luiz Barretto durante audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e de Turismo e Desporto.
O ministro destacou que até a data da Copa, o ministério pretende aplicar R$ 440 milhões para qualificar 306 mil trabalhadores que vão lidar diretamente com o turista, como garçons, taxistas e recepcionistas.
As ações incluem 80 mil vagas de cursos online em inglês e espanhol, cursos de gestão empresarial para pequenos e micro empresários do turismo, além do programa Próximos Passos, que deve capacitar beneficiários do Bolsa Família para atuar no setor de turismo.
Quanto à área de hotelaria, Luiz Barretto afirmou que está formatando com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) uma linha de financiamento, a ser lançada ainda este ano, para ajudar na ampliação e modernização do setor.
O ministro também vai tentar junto aos bancos da Amazônia, do Nordeste e do Brasil o alongamento de prazos no financiamento ao setor hoteleiro com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro Oeste.
Já em relação à infraestrutura turística, Luiz Barreto destacou que as doze cidades sede da Copa poderão ter financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para ações como revitalização de centros históricos, sinalização turística e reforma de terminais rodoviários. Segundo ele, já existe linha de financiamento de um bilhão de dólares, que poderá ser ampliada. Barreto disse que o ministério está assumindo junto ao BID a contrapartida de 40% no caso de estados, e de 50%, nos municípios.
O ministro Luiz Barretto também destacou a necessidade de mais investimentos a partir do próximo ano para a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) promover a imagem do Brasil no exterior e destacou a importância da Câmara dos Deputados (CD) neste sentido.
Segundo o ministro, a proposta orçamentária que o Governo enviou aumenta de R$ 120 milhões para R$ 180 milhões o orçamento da Embratur, que terá uma grande tarefa de promover o Brasil nos próximos anos.
O ministro destacou que até a data da Copa, o ministério pretende aplicar R$ 440 milhões para qualificar 306 mil trabalhadores que vão lidar diretamente com o turista, como garçons, taxistas e recepcionistas.
As ações incluem 80 mil vagas de cursos online em inglês e espanhol, cursos de gestão empresarial para pequenos e micro empresários do turismo, além do programa Próximos Passos, que deve capacitar beneficiários do Bolsa Família para atuar no setor de turismo.
Quanto à área de hotelaria, Luiz Barretto afirmou que está formatando com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) uma linha de financiamento, a ser lançada ainda este ano, para ajudar na ampliação e modernização do setor.
O ministro também vai tentar junto aos bancos da Amazônia, do Nordeste e do Brasil o alongamento de prazos no financiamento ao setor hoteleiro com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro Oeste.
Já em relação à infraestrutura turística, Luiz Barreto destacou que as doze cidades sede da Copa poderão ter financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para ações como revitalização de centros históricos, sinalização turística e reforma de terminais rodoviários. Segundo ele, já existe linha de financiamento de um bilhão de dólares, que poderá ser ampliada. Barreto disse que o ministério está assumindo junto ao BID a contrapartida de 40% no caso de estados, e de 50%, nos municípios.
O ministro Luiz Barretto também destacou a necessidade de mais investimentos a partir do próximo ano para a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) promover a imagem do Brasil no exterior e destacou a importância da Câmara dos Deputados (CD) neste sentido.
Segundo o ministro, a proposta orçamentária que o Governo enviou aumenta de R$ 120 milhões para R$ 180 milhões o orçamento da Embratur, que terá uma grande tarefa de promover o Brasil nos próximos anos.
terça-feira, 6 de outubro de 2009
Cobrança
Encerrada há pouco, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a audiência pública que discutiu os preparativos da Copa do Mundo de Futebol em 2014, onde foi cobrado do ministro das Cidades, Márcio Fortes, para que ele apresente um cronograma com prazos e custos das obras necessárias à realização do evento.
O ministro informou que está terminando as rodadas de negociação com os prefeitos das doze cidades que sediarão os jogos, que estão apresentando seus projetos, para que eles sejam analisados e possam receber os recursos do ministério.
O ministro informou que está terminando as rodadas de negociação com os prefeitos das doze cidades que sediarão os jogos, que estão apresentando seus projetos, para que eles sejam analisados e possam receber os recursos do ministério.
sexta-feira, 21 de agosto de 2009
Infraestrutura
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai realizar audiência pública para discutir as providências relativas à realização de obras e a aplicação de recursos públicos para a organização da Copa do Mundo de 2014. O debate solicitado, aprovado esta semana, ainda não tem data marcada.A Copa do Mundo exigirá do Governo Federal investimentos públicos para garantir a organização do evento, já que organizadores da Federação Internacional de Futebol (Fifa) afirmam que as cidades escolhidas não têm infraestrutura.
O debate permitirá o levantamento de recursos necessários para garantir o controle dos investimentos públicos.
Para que o Parlamento disponha de efetivas condições para conhecer e fiscalizar a realização das obras é indispensável uma reunião para discutir os detalhes do da organização do mundial.
Serão convidados os governadores, prefeitos e presidentes das assembleias legislativas e das câmara municipais das cidades-sede.
Os jogos serão realizados no Distrito Federal e nas cidades de Manaus (Amazonas), Cuiabá (Mato Grosso), Natal (Rio Grande do Norte), Recife (Pernambuco), Fortaleza (Ceará), Salvador (Bahia), Belo Horizonte (Minas Gerais), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Curitiba (Paraná) e Porto Alegre (Rio Grande do Sul).
quinta-feira, 20 de agosto de 2009
2014 e Hospedagem
O diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Cesar Gonçalves, propôs o uso de navios que fazem cruzeiro na costa brasileira como alternativa para a hospedagem de turistas durante a Copa de 2014.A proposta foi apresentada nesta quinta-feira, 20, durante audiência pública da Subcomissão Permanente de Fiscalização dos Gastos Públicos com a Copa de 2014. Ele disse que o setor hoteleiro precisa ter cautela para evitar um crescimento da rede hoteleira que não se sustente após a Copa.
Pelo levantamento da Associação, atualmente há disponíveis nas 12 cidades-sedes dos jogos 300 mil apartamentos. O risco, segundo Cesar Gonçalves, estimular uma ampliação da rede hoteleira, como já ocorreu em cidades como São Paulo, Curitiba e Rio de Janeiro, que depois têm taxa de ocupação muito baixa.
O presidente da Associação Brasileira de Representantes de Empresas Marítimas, Ricardo Amaral, informou que, na próxima temporada de cruzeiros, por exemplo, serão oferecidos 907.167 leitos em 18 navios entre outubro e maio.
Ele adverte, no entanto, que a utilização dos navios como alternativa de hospedagem vai exigir investimentos para melhorar a infraestrutura dos portos. Lembra também que, dos mais de 40 portos do País, apenas 6 tem estrutura para receber grandes embarcações.
Serão necessárias, segundo Amaral, melhorias para receber os passageiros como instalação de rampas, escadas e salas de embarque e desembarque. Amaral ainda afirmou que as taxas portuárias do Brasil estão entre as mais altas do mundo.
A solução dos cruzeiros também não resolve o problema de cidades-sede como Brasília, Belo Horizonte e Cuiabá que estão distantes de portos. O presidente da Confederação Nacional do Turismo, Nelson de Abreu Pinto, disse, entretanto, que a entidade trabalha para preparar não só as 12 sedes de jogos, mas também 88 cidades localizadas no entorno dessas capitais que podem receber turistas. Ele espera que a Copa sirva para promover o turismo no Brasil.
A Confederação identificou 3.600 municípios com apelo turístico que poderão receber visitantes durante os jogos da Copa. A intenção é incentivar os turistas a viajar pelo Brasil entre um jogo e outro.
quinta-feira, 13 de agosto de 2009
Problemas Sérios
As 12 cidades que vão sediar os jogos da Copa de 2014 no Brasil têm sérios problemas de infraestrutura, segundo diagnóstico da Associação Brasileira da Infraestrutura e das Indústrias de Base (Abdib).Ouvindo o vice-presidente executivo da entidade, Ralph Lima Terra, que participou de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para discutir o assunto, essas cidades não estão preparadas para receber os 500 mil turistas esperados para a Copa.
A Abdib analisou nove itens, tomando como referência as exigências da Fifa: mobilidade urbana, aeroportos, portos, hotelaria, energia, telecomunicações, hospitais, saneamento e segurança.
Um dos problemas identificados pela Abdib é que 73% dos passageiros utilizam apenas 15 aeroportos.
No tocante à mobilidade urbana, o problema não é exclusivo do transporte público: a Fifa exige um táxi para cada 300 habitantes, índice que não é atingido na maioria das sedes dos jogos.
Quando o assunto é segurança, segundo a Abdib, faltam não apenas investimentos em equipamentos, mas também em treinamento.
Ralph Terra destacou, no entanto, que muitas obras de infraestrutura já estão em andamento, a questão é saber se serão concluídas até 2014.
O representante do BNDES na audiência, Luiz Antônio Gonçalves, garantiu que o Banco tem capacidade para financiar os investimentos necessários em infraestrutura. Ele não citou valores, mas lembrou que os investimentos em infraestrutura no País passaram de R$ 55 bilhões em 2003 para R$ 106 bilhões em 2008. A Abdib avalia, no entanto, que esse montante corresponde a 66% do ideal.
O estudo da Abdib é resultado de um termo de cooperação técnica assinado pela entidade com o Governo Federal e a CBF. O resultado final será apresentado em setembro em todas as 12 sedes e outras seis cidades que foram candidatas a sediar os jogos, mas não foram escolhidas.
sexta-feira, 10 de julho de 2009
Controle de Despesas
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai auxiliar a Câmara dos Deputados (CD) na fiscalização dos recursos gastos na preparação do País para a Copa do Mundo de 2014.O acordo foi firmado com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o objetivo de assegurar um melhor controle sobre as despesas com reformas de estádios e obras de infra-estrutura.
O nosso trabalho aqui na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CD), desde que foram escolhidas as sedes, é estabelecer uma rede de fiscalização, de acompanhamento, de monitoramento desses recursos, desde o momento em que eles são destinados no Orçamento até o momento em que são definitivamente alocados.
vale lembrar que os custos com a preparação do País ainda não estão definidos.
A participação do TCU vai impedir que se repitam os mesmos erros cometidos na realização dos Jogos Pan-Americanos, no Rio de Janeiro, em 2007, quando as despesas ultrapassaram o custo previsto das obras.
O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União, afirmou que o papel do TCU, além de aprimorar a gestão dos recursos públicos, é verificar a eficácia e a eficiência das políticas do Governo destinadas à Copa do Mundo. Segundo ele, essa tarefa é complexa, já que a organização da Copa vai envolver quase todos os órgãos do Governo Federal.
Vamos realizar em breve, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, audiências públicas para debater a transparência no uso dos recursos públicos destinados à Copa do Mundo. Os primeiros convidados serão o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; e o presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar.
segunda-feira, 6 de abril de 2009
Custos da Copa
Vamos realizar na Subcomissão Permanente da Copa 2014, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, audiências públicas para avaliar os custos do evento para o Brasil, em especial os gastos do governo federal em infra-estrutura.No próximo dia 15, discutiremos o assunto com o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy. No dia 28, ocorrerá a audiência com o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, e o diretor financeiro do comitê organizador do evento, Carlos Langoni. Debateremos, ainda, o tema com o ministro do Esporte, Orlando Silva, em data a ser definida.
No momento, a Abdib é que poderá esclarecer sobre o montante de gastos para o evento, pois vem realizando estudos e levantamentos em todo o Brasil.
Em nossa primeira reunião de trabalho, realizada na terça-feira,31 de março último, definimos um roteiro de trabalho, cujo objetivo é esclarecer três pontos considerados fundamentais: os critérios utilizados para a escolha das cidades-sedes e a infraestrutura que elas necessitam; os recursos a serem investidos e a legislação apropriada para o evento.
O Tribunal de Contas da União (TCU) elegeu a Copa de 2014 como um dos temas mais significativos deste ano, designando, em breve, um ministro relator para acompanhar a questão.
quinta-feira, 26 de março de 2009
Copa do Mundo
A Câmara dos Deputados (CD) acabou de instalar, nesta quinta-feira, 26, Subcomissão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que vai acompanhar, fiscalizar e controlar os recursos públicos federais destinados a Copa do Mundo de 2014, onde fui eleito vice-presidente, juntamente com o deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB) na presidência, cabendo a relatoria ao deputado Paulo Rattes (PMDB-RJ).O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Silvio Torres (PSDB-SP), afirmou que a subcomissão terá todo o apoio necessário para seu trabalho. Ele acredita, no entanto, que o trabalho só deve ser intensificado quando forem escolhidas as 12 cidades-sede para o campeonato.
A Federação Internacional de Futebol (Fifa) deve anunciar os locais selecionados em maio próximo.
A primeira reunião desta Subcomissão está marcada para a próxima terça-feira, 31, às 15 horas, onde o relator apresentará um roteiro de trabalho para a Subcomissão.
Teremos autonomia para realizar levantamentos em nossos respectivos estados, atuando conjuntamente com a Subcomissão da Comissão de Turismo e Desporto.
A Subcomissão é composta por nove deputados e nove suplentes. São os seguintes os integrantes: Carlos William (PTC-RJ), Edinho Bez (PMDB-SC), Simão Sessim (PP-RJ), José Carlos Machado (DEM-SE), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Ademir Camilo (PDT-MG), Devanir Ribeiro (PT-SP), Felipe Bournier (PHS-RJ), Wellington Roberto (PR-PB), João Magalhães (PMDB-MG), Márcio Moreira (PP-MG), Bruno Araújo (PSDB-PE), José Carlos Vieira (DEM-SC) e Ademir Camilo (PDT-MG).
Assinar:
Postagens (Atom)
