A Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados (CD) aprovou projeto do Executivo que eleva as despesas com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que poderão ser abatidas da meta de superávit primário em 2010. Segundo a proposta do PLN 90/09 o resultado primário poderá ser reduzido em R$ 29,8 bilhões.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (12.017/09) já autoriza o abatimento de R$ 22,5 bilhões da meta. O acréscimo de R$ 7,3 bilhões refere-se à incorporação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida ao PAC.
Com isso, a meta de 2010 para o setor público, fixada em 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), poderá ser reduzida em 0,9% do PIB. Para o Governo central (soma dos resultados do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central) isso significa que a meta de 2,15% pode ser diminuída para 1,25%.
O Projeto, que será encaminhado agora para votação pelo plenário do Congresso Nacional (CN) é uma peça fundamental do processo orçamentário deste ano. Ao deixar o programa habitacional fora da meta, o Executivo abriu a possibilidade para que as despesas do próximo ano fossem aumentadas no mesmo valor.
Como as receitas para 2010 estão minguadas – reflexos ainda da crise financeira mundial –, a janela aberta pelo PLN 90/09 permitiu atender algumas despesas que estavam insuficientemente previstas.
Na prática, não será possível incorporar a totalidade dos R$ 7,3 bilhões como gastos porque só conseguiu encontrar fontes suficientes para cobrir R$ 3,8 bilhões. Esse é, portanto, o valor final que já foi incorporado à proposta orçamentária de 2010 após a mudança no abatimento da meta de superávit primário.
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quinta-feira, 26 de novembro de 2009
terça-feira, 17 de novembro de 2009
Crise no Sistema
O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann, afirmou que a crise financeira mundial ressaltou problemas que ainda não foram solucionados pela comunidade internacional.
Segundo ele, a crise demonstrou a ineficiência de um sistema, mas não consolidou uma nova estrutura de capitalismo que, entre outras medidas, apresentasse um modelo de produção e de consumo menos degradante ao meio ambiente, por exemplo.
Pochmann participou de seminário sobre os desdobramentos da crise promovido pelo Ipea e pelas comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados (CD).
Para o economista, um dos pilares da crise que ainda não foi solucionado é o padrão de financiamento de médio e longo prazos dos Estados Unidos. Ele também destacou o enfraquecimento das entidades de governança multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (Bird), que mostraram baixa influência e não foram capazes de sobressair frente às "grandes empresas e conglomerados financeiros" em uma nova regulação do sistema financeiro.
Na avaliação do presidente do Instituto e de outros participantes do seminário, o Brasil, no entanto, presenciou uma ação positiva de governo e sociedade "na construção de algo maior".
O assessor-chefe da presidência do Ipea e diretor do grupo de estudos sobre a crise financeira mundial, Milko Matijascic, listou algumas dessas ações, que tiveram o princípio de fortalecer o mercado interno e os investimentos públicos - o Bolsa Família e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
"A fatura [a crise] ainda não está ganha", definiu Matijascic. "A reação fiscal de todo o mundo foi muito forte. A brasileira talvez tenha sido uma das mais comedidas, com um impacto de 2% do Produto Interno Bruto [PIB], mas isso não significou negligência", destacou.
Ele citou outros países que investiram fizeram esforços fiscais mais fortes para enfrentar a crise internacional, como China (14% do PIB), Argentina (9%) e Estados Unidos (cerca de 8,5%).
Segundo Milko Matijascic, a recuperação econômica mundial "ainda merece atenção" e pode ser "enganosa", especialmente por causa da retração do mercado de trabalho nos países mais desenvolvidos. "Alguns países estão saindo de forma assimétrica, com níveis de desemprego maiores. Isso não impede que eles saiam da crise, mas pode reduzir o mercado consumidor e restringir a retomada", detalhou.
O vice-presidente do Banco Central norte-americano de Atlanta, John Robertson, que também participou do seminário, explicou que o país desencadeou a crise porque a regulação existente não ofereceu liquidez suficiente ao sistema financeiro. Além disto, várias instituições que atuavam como bancos não eram supervisionadas e não houve um controle efetivo sobre as operações com títulos derivados do mercado imobiliário.
No Brasil, todas as operações com derivativos são registradas e são restritas ao sistema financeiro. E os bancos têm de obedecer limites rígidos para o total de empréstimos em relação ao seu capital.
Segundo ele, a crise demonstrou a ineficiência de um sistema, mas não consolidou uma nova estrutura de capitalismo que, entre outras medidas, apresentasse um modelo de produção e de consumo menos degradante ao meio ambiente, por exemplo.
Pochmann participou de seminário sobre os desdobramentos da crise promovido pelo Ipea e pelas comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados (CD).
Para o economista, um dos pilares da crise que ainda não foi solucionado é o padrão de financiamento de médio e longo prazos dos Estados Unidos. Ele também destacou o enfraquecimento das entidades de governança multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (Bird), que mostraram baixa influência e não foram capazes de sobressair frente às "grandes empresas e conglomerados financeiros" em uma nova regulação do sistema financeiro.
Na avaliação do presidente do Instituto e de outros participantes do seminário, o Brasil, no entanto, presenciou uma ação positiva de governo e sociedade "na construção de algo maior".
O assessor-chefe da presidência do Ipea e diretor do grupo de estudos sobre a crise financeira mundial, Milko Matijascic, listou algumas dessas ações, que tiveram o princípio de fortalecer o mercado interno e os investimentos públicos - o Bolsa Família e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
"A fatura [a crise] ainda não está ganha", definiu Matijascic. "A reação fiscal de todo o mundo foi muito forte. A brasileira talvez tenha sido uma das mais comedidas, com um impacto de 2% do Produto Interno Bruto [PIB], mas isso não significou negligência", destacou.
Ele citou outros países que investiram fizeram esforços fiscais mais fortes para enfrentar a crise internacional, como China (14% do PIB), Argentina (9%) e Estados Unidos (cerca de 8,5%).
Segundo Milko Matijascic, a recuperação econômica mundial "ainda merece atenção" e pode ser "enganosa", especialmente por causa da retração do mercado de trabalho nos países mais desenvolvidos. "Alguns países estão saindo de forma assimétrica, com níveis de desemprego maiores. Isso não impede que eles saiam da crise, mas pode reduzir o mercado consumidor e restringir a retomada", detalhou.
O vice-presidente do Banco Central norte-americano de Atlanta, John Robertson, que também participou do seminário, explicou que o país desencadeou a crise porque a regulação existente não ofereceu liquidez suficiente ao sistema financeiro. Além disto, várias instituições que atuavam como bancos não eram supervisionadas e não houve um controle efetivo sobre as operações com títulos derivados do mercado imobiliário.
No Brasil, todas as operações com derivativos são registradas e são restritas ao sistema financeiro. E os bancos têm de obedecer limites rígidos para o total de empréstimos em relação ao seu capital.
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