Venda da Serasa

Discurso proferido pelo deputado Leo Alcântara, nesta terça, em Brasília.

Os bancos Itaú, Unibanco e Bradesco, que controlam a Serasa, confirmaram que a liquidação financeira da operação de venda da empresa ao grupo irlandês de análise de crédito Experian, ocorrerá até o final deste mês de julho. Segundo os comunicados, a Experian pagará R$ 925,78 por cada ação da Serasa. A compra de 65% do controle da Serasa foi efetivada por 1,2 bilhão de dólares – cerca de 2,32 bilhões de reais. Ao anunciar a compra, o Experian vai além, adiantando que nos próximos seis meses, a participação do grupo na Serasa deve chegar a 70%.

No comunicado oficial ao mercado, o grupo Experian revela que o Brasil é um dos maiores mercados de crédito na América Latina. Segundo o Experian, a demanda por crédito tanto entre consumidores como entre empresas cresce rapidamente no Brasil e, para o novo controlador da Serasa, "há espaço considerável para o futuro desenvolvimento do mercado de hipotecas".
Não à toa, o executivo-chefe do Grupo Experian, que atua em 60 países, completou o comunicado oficial da transação afirmando que a “aquisição da Serasa representa uma oportunidade única para a Experian”.

A concretização deste negócio deixa inquieta toda a população brasileira. A Serasa é uma das oito empresas certificadas pelo Instituto de Tecnologia da Informação (ITI) para ser uma Autoridade Certificadora (AC). Na prática, ela é executora das Políticas de Certificados e normas técnicas e operacionais aprovadas pelo Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP).

Cabe à Autoridade Certificadora - Raiz emitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados das autoridades certificadoras de nível imediatamente subseqüente ao seu. Não há informações ainda oficiais se o grupo Experian planeja ou não manter o negócio de certificação digital.

Além de ser responsável pelo fornecimento de certificados digitais para quase todos os grupos financeiros participantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), a Serasa detém a maior base de análise de crédito do Brasil. Responde, atualmente, por 60% do mercado de crédito no Brasil, tem mais de 300 mil clientes diretos e indiretos e atende, hoje, cerca de 3,5 milhões de consultas diárias.

Sua atuação abrange todos os estados brasileiros, totalizando 140 pontos estratégicos, contando com um quadro de pessoal com mais de dois mil profissionais, com uma retaguarda de um amplo centro de telemática. Ali são reunidos dados sobre empresas e pessoas obtidos diretamente dos próprios interessados, cartórios extrajudiciais e outras serventias públicas, instituições financeiras, publicações oficiais e outras fontes próprias e pertinentes, estando sua atividade acompanhada pelo artigo 5º inciso XXXII e artigo 170, § único da Constituição brasileira.

A Serasa, em todas suas agências, mantém um serviço gratuito de orientação ao cidadão, recebendo documentos, como também orientando a quem os procura, na regularização de pendências de crédito, assegurando o cumprimento ao disposto no Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078, artigo 43, § 3º; e Lei 9.507, artigos 4º e 7º, inciso III, que regulamentam o direito de acesso à informação e dispõem sobre o habeas data.

Os rumores sobre a venda da Serasa já circulavam há algum tempo. Em abril, a Serasa chegou a solicitar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para abrir capital, mas o pedido não foi adiante em função, exatamente, dos boatos de uma possível aquisição por grupos estrangeiros. Até hoje, por exemplo, o pedido da Serasa está em “análise” na CVM.

O Grupo Experian é fornecedor de serviços analíticos e de informação a organizações e consumidores. A empresa é listada na Bolsa de Valores de Londres (London Stock Exchange), tem 13.500 funcionários espalhados em 36 países, onde atende a clientes em mais de 60 países, gerando receitas anuais de US$ 3,5 bilhões.

O negócio deverá passar pelo crivo dos órgãos reguladores brasileiros, e, defendo eu, também por este Congresso Nacional. Dia 5 de julho próximo passado, solicitei a realização de uma audiência pública para discutir a venda da Serasa na Comissão de Defesa do Consumidor, da qual sou membro. O convidado a falar sobre o assunto será o presidente da Serasa, Elcio Anibal de Lucca. Considero essencial e sensata uma maior discussão sobre o assunto.

Não podemos deixar de discutir uma questão que transfere o comando da base de dados da maior empresa de análise de créditos do Brasil para a tutela de um grupo estrangeiro, que passará a responder por 70%, num prazo de seis meses, do controle acionário da Serasa. Peço aos caros deputados e caras deputadas, urgência na realização deste debate.

Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.

Dados preocupantes

Matéria publicada na Folha de S. Paulo de hoje me chamou a atenção. Por hora, 7 jovens entram nas prisões do país alerta a manchete da reportagem.

O texto baseia-se em dados do Ministério da Justiça incluídos na versão final do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e revelam que, a cada hora, pelo menos sete jovens entre 18 e 29 anos ingressam no sistema prisional brasileiro. O levantamento está na versão final do programa, que pretende integrar ações de segurança com políticas sociais

De acordo com a matéria de Eduardo Scolese, da Sucursal de Brasília, o ritmo de entrada de jovens na prisão (68,4 mil/ano) é 58% superior ao de saída (43,2 mil jovens/ano). Isso significa que 187 jovens entram a cada dia em unidades prisionais, contra 118 que deixam o sistema.

Leia a matéria na íntegra clicando aqui.

Desatenção de controladores

A CPI da Crise Aérea ouviu, hoje (5/7), o comandante do Cindacta 1, coronel-aviador Eduardo dos Santos Raulino, e o comandante do Cindacta 2, Eduardo Jean Kiame. Eles disseram ser contrários à desmilitarização do controle de tráfego aéreo e contra a oferta de gratificação especial aos controladores de vôo. Garantiram que o sistema aéreo brasileiro é seguro e eficiente, apesar de admitirem a necessidade de mais controladores de vôo.

Raulino disse, no entanto, que os controladores de vôo estavam em "consciência situacional baixa" no momento do acidente entre o Boeing da Gol e o jato Legacy, em setembro do ano passado. O comportamento, segundo ele, foi motivado pela tranqüilidade das condições de tráfego, com pequena quantidade de vôos monitorados.

Raulino está no cargo há cerca de três meses e revelou que, após a instalação da CPI (em 3 de maio), houve momentos de grande tensão entre o comando do sistema e os controladores de vôo devido à "efervescência" sobre o assunto provocada pela mídia.

Serviço temporário nos Corpos de Bombeiros

Projeto de minha autoria que tem por finalidade prever, na norma geral federal que trata da organização dos Corpos de Bombeiros Militares, a possibilidade de criação de quadros temporários de oficiais e praças que atenderiam a necessidade desse órgão estadual sem gerar um custo elevado para os Estados, está em análise na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

O objetivo é possibilitar a existência, nos Corpos de Bombeiros, de profissionais que, ao final de seu período de serviço temporário, deixariam a instituição sem gerar custos adicionais, tendo contribuído de forma efetiva para a melhoria dos serviços prestados à população em razão da contribuição qualitativa e quantitativa decorrente da sua inclusão nos quadros do órgão.

Mais recursos para os prefeitos

Atendendo a um apelo da Confederação Nacional de Municípios, que representa milhares de prefeitos, solicitei ao líder do meu partido que agilize, hoje, a votação em segundo turno da PEC 58/07, que trata do aumento de um ponto percentual do FPM.

Os prefeitos estão ansiosos, pois aguardam essa votação há quase quatro anos. Após a aprovação na Câmara, a matéria segue para o Senado. Se aprovado definitivamente, em dezembro os municípios receberão uma receita adicional de R$ 450 milhões.

Paralelamente, a Confederação protocolou um requerimento, junto à Mesa da Câmara, para a quebra do interstício de cinco sessões assinado por todos os líderes partidários.

Venda da Serasa

Solicitei hoje (5/7) a realização de uma audiência pública para discutir a venda da Serasa na Comissão de Defesa do Consumidor. O convidado a falar sobre o assunto será o presidente da Serasa, Elcio Anibal de Lucca.

Meu pedido é baseado em informações divulgadas pela imprensa nacional de que a Experian Group PLC, especializada no fornecimento de serviços analíticos e de informação para empresas e consumidores, com sede em Dublin, na Irlanda, estaria acertando a compra de 65% da brasileira Serasa, por R$ 2,32 bilhões.

A Serasa é uma empresa privada, constituída com base na Lei das Sociedades Anônimas, voltadas à atividade de prestar serviços de interesse geral a partir do seu banco de dados de informações para crédito. No entanto, é reconhecida pelo Código de Proteção de Defesa do Consumidor como entidade de caráter público. Portanto...

Defesa ampliada para o consumidor brasileiro

O deputado Chico Lopes foi o único a votar contra o relatório apresentado por mim, na manhã de hoje (4), ao projeto que assegura o amplo direito de defesa a todo consumidor brasileiro. Mas, mesmo diante do voto contra, nosso relatório foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor.

O projeto 901/07 altera o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. De autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a matéria acrescenta ao artigo 43 do Código um parágrafo proibindo a inscrição do nome do consumidor nos serviços de proteção ao crédito quando aquele houver embargado ação de execução de qualquer natureza, bem como assegurado o juízo em relação ao valor cobrado.

O acréscimo deste parágrafo só assegura as disposições constitucionais, que já garantem o contraditório e a ampla defesa.

A iniciativa reforça a proteção ao consumidor nos casos de inscrição precoce ou indevida nos cadastros de crédito.


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Amplo direito de defesa ao consumidor

Aprovada em primeiro turno a PEC dos Apátridas

O Plenário aprovou em primeiro turno, na noite da terça-feira (3), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 272/00, do Senado, que permite aos filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira serem registrados em consulado do Brasil no exterior para poderem receber a nacionalidade brasileira. Ainda falta a votação em segundo turno da matéria.

Atualmente, a Constituição prevê a necessidade de a pessoa morar no Brasil para optar pela nacionalidade brasileira, o que acaba não ocorrendo em muitos casos.

A PEC mantém no texto constitucional a possibilidade de opção pela nacionalidade quando a pessoa vier a residir no País, mas retira a obrigatoriedade dessa condição. Assim, as crianças poderão ser registradas nos consulados e embaixadas sem a necessidade de seus pais voltarem ao Brasil para pedir esse registro.

Durante a votação da matéria, fiz questão de ressaltar o trabalho e a sensibilidade que o ex-senador Lúcio Alcântara teve com relação a este assunto. A PEC dos Apátridas é de sua autoria e já estava aprovada no Senado há sete anos.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que poucas emendas constitucionais alcançam questões tão fundamentais do ponto de vista humanitário quanto esta. E declarou: “É com prazer que ouvi o relato de V.Exa. Creio que todos que o ouviram vão valorizar a iniciativa do autor.” A mensagem chegará ao autor da Proposta.

Injustiça corrigida - Com a aprovação, cerca de 200 a 300 mil crianças passarão a ter direito à nacionalidade brasileira por meio da PEC. A aprovação da PEC elimina uma injustiça contra os brasileiros que saíram do País para ter melhores oportunidades e tiveram seus filhos no exterior sem que a nacionalidade dessas crianças fosse reconhecida.

Aqueles nascidos entre o dia 7 de junho de 1994, data de promulgação da Emenda Constitucional de Revisão 3/94, e a data de promulgação da futura emenda constitucional também poderão ser registrados em repartição consular ou diplomática sem a necessidade de residirem no Brasil. Se as pessoas nascidas nesse período vierem a residir no Brasil, poderão fazer o registro nos cartórios habilitados ao registro de nascimento.

Agilidade na emissão de diplomas

Projeto de minha autoria será relatado nesta quarta-feira (4), pela manhã, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara. O PL 5012/05 terá parecer favorável, de acordo com o deputado Carlos Abicalil, relator da matéria.

O texto prevê que a obrigatoriedade de as universidades brasileiras emitirem os diplomas de graduação e pós-graduação em no máximo em 60 dias. Atualmente, a maior parte das instituições de ensino superior só emite os diplomas por solicitação expressa dos titulares. A proposta também determina que os formandos recebam uma declaração provisória do grau obtido no intervalo dos 60 dias, que terá validade legal.

A falta de normas para a expedição de diplomas universitários impõe longa espera aos alunos, além de trazer constrangimentos. São comuns os episódios em que os titulares de grau superior se vêem, por ocasião da inscrição em concursos e seleções, incapacitados de apresentar documento comprobatório da titularidade.

Se o projeto for aprovado no Congresso, as universidades terão seis meses para se adaptar às regras.

Amplo direito de defesa ao consumidor

Assegurar o amplo direito de defesa a todo consumidor brasileiro. Este é um dos motivos pelos quais sou favorável ao projeto de lei 901/07, que altera o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC). Nesta quarta-feira (4), pela manhã, farei a apresentação do relatório, na Comissão de Defesa do Consumidor.

O projeto de lei, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), acrescenta ao artigo 43 do Código um parágrafo proibindo a inscrição do nome do consumidor nos serviços de proteção ao crédito quando aquele houver embargado ação de execução de qualquer natureza, bem como assegurado o juízo em relação ao valor cobrado.

A iniciativa visa reforçar a proteção ao consumidor nos casos de inscrição precoce ou indevida nos cadastros de crédito. É importante ressaltar que os dois requisitos exigidos para que o consumidor se beneficie da proteção legal são previstos na matéria: a oposição de embargos do devedor e o fornecimento de garantia do juízo. O acréscimo deste parágrafo só assegura as disposições constitucionais, que já garantem o contraditório e a ampla defesa.

O projeto prevê, no entanto, a possibilidade de inscrição, quando constar o nome do consumidor no pólo passivo de ação de execução, sem que se tenha dado, ainda, o trânsito em julgado, com a efetiva condenação.

Programa Palavra Aberta - TV Câmara

Uma emenda constitucional aprovada há 13 anos estabeleceu que os filhos de brasileiros nascidos no exterior só podem ser reconhecidos como brasileiros em dois casos: se viverem no Brasil ou se entrarem na Justiça. Até lá, eles ficam oficialmente sem pátria.

O problema pode ser resolvido com a aprovação de outra emenda constitucional que está em tramitação há 7 anos. O caso dos brasileiros apátridas, como são chamados, é o tema desta edição do Palavra Aberta, que recebe o deputado Leo Alcântara (PR-CE).

Assista a entrevista completa.

Ouvidoria: canal direto com o Legislativo federal

A Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados é um canal de interlocução com o cidadão. Por este canal, é possível enviar solicitações, sugestões, críticas e até mesmo fazer desabafos.

Neste primeiro trimestre, foram registrados 1.138 contatos, dos quais 883 já foram resolvidos. 41% do total eram solicitações, 25% reclamações, 11% informações e 10% desabafos, além de outros 13% de assuntos diversos.

Os assuntos mais abordados neste primeiro trimestre foram: processo legislativo (27%), atuação dos deputados (16%), concurso da Câmara (10%), aumento do subsídio (8%), entre outros.

Participe você também. Basta usar o telefone gratuito 0800 619 619 , enviar carta para Câmara dos Deputados - Ouvidoria Parlamentar - Anexo II - Sala T- 40 - Brasília/DF – CEP: 70160-900, ou e-mail para ouvidoria@camara.gov.br

Aproveite mais este canal de comunicação entre a Câmara e o povo.

PEC dos Apátridas na TV Câmara

Saiba mais sobre a situação de milhares de famílias que foram morar no exterior e não puderam registrar seus filhos nascidos em outros países.

Nesta segunda-feira (2/7), às 7h30, darei uma entrevista sobre a PEC dos Apátridas no Programa Palavra Aberta, da TV Câmara.

A PEC 272-B/2000, conhecida como PEC dos Apátridas, é de autoria do ex-senador Lúcio Alcântara e visa corrigir uma norma vigente, resultante da Emenda Constitucional de Revisão n.º 3, de 1994. Com a aprovação da PEC, finda uma injustiça cometida contra milhares de brasileiros que saíram do País para ter melhores oportunidades e tiveram seus filhos no exterior sem que a nacionalidade dessas crianças fosse reconhecida.

A apresentação do programa é feita pelo jornalista Antônio Vital. A entrevista será reprisada as 12 e às 20h30 da segunda-feira.

Um alento para os brasileiros “sem pátria”

Um passo decisivo foi dado. A proposta de emenda à Constituição que concede nacionalidade brasileira aos filhos de pai ou mãe brasileiros nascidos no exterior - conhecida como PEC dos Apátridas - foi aprovada por unanimidade na comissão especial e está pronta para ser levada a plenário. Queremos agora, todos nós que integramos a comissão, que ela seja incluída na ordem do dia, o mais brevemente possível, para tentar aprová-la ainda neste semestre.

A emenda, de autoria do ex-senador Lúcio Alcântara e aprovada no Senado desde 2000, não foi modificada pela deputada Rita Camata, relatora da PEC. Com isso, bastam duas votações no plenário da Câmara, com o apoio de pelo menos 308 deputados, para que possa ir à promulgação.

Essa história começou em 1994, quando na revisão da Constituição deixaram de ser brasileiros natos os filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira nascidos no exterior. O objetivo, ainda que equivocado, era dar facilidades para a aquisição da nacionalidade aos nascidos no exterior dispensando-os do registro. Porém, com o intuito de suprimir aquilo que se considerou ser um ônus, retirou-se, na verdade, um direito garantido pelas Cartas Constitucionais anteriores.

Este erro fez de milhares de crianças potenciais órfãs da Nação brasileira, embora filhas de nossos compatriotas. Depois de junho de 1994 nasceram cerca de 200 mil crianças de pais brasileiros no estrangeiro. São 200 mil crianças apátridas. Na época houve tanta confusão que os Consulados passaram a distribuir um passaporte provisório. Apenas os que estivessem a serviço do governo tinham esse direito. Vários ficaram sem nacionalidade, pois muitos países não reconhecem a nacionalidade territorial.

A emenda proposta pelo então senador Lúcio Alcântara é mais do que necessária. Com a aprovação da PEC, eliminamos uma injustiça contra milhares de brasileiros que saíram do País para ter melhores oportunidades e tiveram seus filhos no exterior sem que a nacionalidade dessas crianças fosse reconhecida.

Hoje, para ter cidadania brasileira, a criança tem de voltar a residir no país antes dos 18 anos. A PEC garante aos pais o direito de registrá-la em consulados brasileiros no exterior. E trata de forma específica das que nasceram entre 7 de junho de 1994 até a promulgação da PEC: a cidadania pode ser requerida nos consulados ou, no Brasil, em cartórios de registro.

A alteração deve ser feita com urgência a fim de garantir tranqüilidade aos brasileiros que deixam o país em busca de melhores condições de trabalho, e enviam cerca de US$ 2 bilhões em divisas, anualmente. Além da questão humanitária, o assunto envolve também a questão econômica.

Prioridade para os brasileirinhos apátridas

Nesta quarta, 27 de junho, tive a oportunidade de despachar pessoalmente com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, no sentido de que seja colocada na ordem do dia a PEC 272-B/2000.

A PEC dos Apátridas, como é conhecida, objetiva assegurar aos nascidos no estrangeiro, de pai ou de mãe brasileiros, que não houverem sido registrados, o direito de serem considerados brasileiros natos, desde que venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

A Proposta de Emenda Constitucional é de autoria do ex-senador Lúcio Alcântara e visa corrigir uma norma vigente, resultante da Emenda Constitucional de Revisão n.º 3, de 1994. A alteração vai assegurar o direito ao registro civil de nascimento, em repartição brasileira competente no exterior, atribuindo-lhes a nacionalidade brasileira na condição de brasileiro nato, solucionando um problema gerado a milhares de famílias desde a aprovação da Emenda, há 13 anos.

Ceará: referência nacional em gestão cultural

Dessa vez, o reconhecimento veio do Instituto Pensarte, uma das mais conceituadas organizações de articulação do setor cultural do país, que atribuiu à Secretaria da Cultura do nosso Estado o primeiro lugar na categoria Gestão Cultural referente ao período 2003-2006. A primeira edição do Prêmio Pensarte de Gestão Cultural foi realizada em Junho, na capital paulista.

O Projeto Cultura em Movimento – Secult Itinerante foi um dos ícones da gestão do ex-governador Lúcio Alcântara. Esse projeto pertencia ao Programa de Valorização das Culturas Regionais, que, por vez, também fora premiado em 2006, pelo Ministério da Cultura, reconhecido como o melhor programa público de cultura do Brasil. Todo esse reconhecimento ratifica o acerto da caminhada definida em 2003 no Plano Estadual da Cultura.

O Cultura em Movimento percorreu os 184 municípios cearenses, mapeando o nosso patrimônio material e imaterial, cadastrando artistas e profissionais da cultura, realizando diversas ações de formação e difusão cultural. A adesão das prefeituras cearenses ao Sistema Nacional de Cultura garantiu o lançamento das bases para a estruturação dos sistemas municipais de cultura. Ao sair da capital e itinerar durante quase dois anos por todo o Estado, o Governo plantou sementes da cidadania cultural para todos os cearenses.

Entre as ações destacam-se a criação do Sistema Estadual de Cultura, que garante pelo menos metade dos recursos do Fundo Estadual de Cultura (FEC) para o interior do Estado; a capacitação de gestores municipais, artistas e produtores culturais; o mapeamento do nosso patrimônio material e imaterial; o cadastramento dos artistas e profissionais da cultura; a criação de festivais voltados à formação e à reflexão sobre as linguagens artístico-culturais em todo o Estado e os agentes de leitura.

A gestão Lúcio Alcântara semeou em terra fértil. As sementes brotaram e estão gerando bons frutos. A ex-secretária Cláudia Leitão, que demonstrou sua competência e devoção à frente desse projeto, sempre repetia que as escolhas feitas seriam difíceis e desagradariam a alguns. Mas o preço da insatisfação de poucos foi absolutamente recompensado pela cumplicidade de milhares de cearenses.

O Cultura em Movimento nunca objetivou “interiorizar a cultura”, já que as inúmeras expressões culturais do nosso povo estão presentes de forma rica e variada em todo o Ceará. O que o ex-governador Lúcio Alcântara assumira como meta, isto sim, era “interiorizar a Secretaria da Cultura” e seus programas. E esta missão foi historicamente cumprida.

O Ceará, na gestão do ex-governador Lúcio Alcântara, foi exemplar na criação de políticas para todos os cearenses, hoje comemorando o reconhecimento desse feito. Mais do que prêmios e distinções, o melhor é sabermos que, do município cearense de Salitre a Pacoti, de Barroquinha a Icapuí, existe, hoje, uma população mais consciente, e com isso mais próxima do exercício de seus direitos culturais. Que o Estado do Ceará continue a garantir esses direitos.

Os gargalos, a segurança e o acesso à informação

Durante a reunião de hoje da CPI da Crise Aérea, o presidente da TAM, Marco Antonio Bologna, declarou que, apesar da crise, o setor está em forte expansão e deverá crescer pelo menos 10% nos próximos três anos. A previsão, segundo ele, é que, em 15 anos, o número de usuários seja três vezes maior, desde que sejam superados gargalos na infra-estrutura e no controle do tráfego aéreo.

Entre esses gargalos, Bologna destacou a necessidade de aumento do número de controladores de vôo e de melhoria da infra-estrutura aeroportuária e do sistema de controle de vôo. O executivo sugeriu ainda a construção de uma linha ferroviária ligando Campinas (SP) a São Paulo para permitir um maior uso do aeroporto de Viracopos, em Campinas.

Sugeriu, ainda, a expansão do aeroporto de Guarulhos (novo terminal de passageiros, ampliação do pátio e setor de carga) e, "em um prazo de dez anos", a construção de um terceiro aeroporto na região metropolitana de São Paulo. O presidente da TAM reivindicou a liberação, nos aeroportos, de balcões que hoje estão bloqueados para a Varig e para a Transbrasil por ordem judicial.

Questionado pelo relator da CPI, deputado Marco Maia (PT-RS), sobre a segurança do espaço aéreo brasileiro, Bologna disse considerar o sistema tão seguro quanto os da Europa e dos Estados Unidos. Em relação aos índices de acidentes aéreos, o presidente da TAM disse que o Brasil estaria "até melhor que outros países desenvolvidos".

Concordo com o presidente da TAM quando ele fala que uma maior transparência no fornecimento de informações aos usuários é imprescindível para minimizar os efeitos da crise. Com tanta tecnologia nos aeroportos, é realmente inconcebível que as pessoas ainda não tenham acesso à informação.

O direito de informar e ser informado

E o tema comunicação está mesmo na ordem do dia. Também hoje começou, na Câmara dos Deputados, o "Encontro Nacional de Comunicação - na luta por Democracia e Direitos Humanos". O encontro, que reuniu grandes nomes da comunicação comercial e não comercial da radiodifusão brasileira, objetiva mobilizar toda a sociedade na luta pela regulamentação da comunicação social do Brasil.

Concordo com o deputado Luiz Couto quando declarou que o direito à comunicação - entendido como direito do cidadão de informar e ser informado - é condição para o exercício dos demais direitos.

Parabenizo os parlamentares das comissões de Ciência e Tecnolgoia, Comunicação e Informática, e de Direitos Humanos e Minorias pela iniciativa de promover um evento tão importante para a consolidação de nossa democracia.

O evento continua nesta sexta-feira (22), no auditório Nereu Ramos, com a realização de duas plenárias: "Desafios para a Comunicação no Brasil" e "Construíndo a Conferência Nacional de Comunicação". Para quem tiver oportunidade, vale a pena acompanhar este debate.

Por uma cultura de paz

Acontece nesta quinta (21), em Fortaleza, o seminário "Comunicação & Boas Notícias", que discutirá o papel dos veículos de comunicação na disseminação de uma cultura de paz e de uma agenda de discussões mais positiva junto à sociedade.

Nomes conhecidos da comunicação nacional como o conferencista e diretor do Master em Jornalismo, Carlos Alberto Di Franco; a jornalista Diléa Frate, produtora do programa do Jô, da TV Globo; o antropólogo, psicólogo e vice-reitor da Universidade da Paz – UniPaz, Roberto Crema; e o cartunista Chico Caruso, entre outros, estarão presentes ao evento.

O encontro será realizado no Centro de Convenções Edson Queiroz, a partir das 18 horas e a entrada será um quilo de alimento não-perecível.

Camocim no PAC

A inclusão do município de Camocim no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no eixo de infra-estrutura urbana e turística, é de grande importância para a região Norte do Ceará. O local já é dotado de belezas naturais únicas e que, por si só já justificariam tal decisão.

Esta iniciativa que tomamos objetiva reduzir as deficiências sócio-econômicas, por meio de um amplo conjunto de investimentos. Tudo voltado para a melhoria social e urbana de Camocim.

O município, que tem uma população de cerca de 58 mil habitantes, é uma das principais cidades turísticas do Ceará. Mas sua economia ainda é pouco expressiva – baseia-se na pesca. Por conseqüência, recursos necessários para dirimir as carências existentes, como déficit habitacional, infra-estrutura básica e turística e o desemprego mostram-se insuficientes.

Acredito que o presidente Lula se mostrará sensibilizado com nossa solicitação e garantirá uma melhor qualidade de vida aos camocinenses.

A boa nota cearense

Está de parabéns a estudante universitária Érica Siqueira Furtado, que cursa o último semestre de Direito na Universidade Federal do Ceará (UFC).

A citada aluna cearense obteve a melhor nota do País no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

O jornal O Povo publicou hoje uma boa matéria com Érica (Aluna da UFC é a melhor do Brasil).

Um CAPS para Forquilha

Atendendo a uma demanda da população de Forquilha, solicitei ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para agilizar o processo de implantação do de um Centro de Assistência Psicossocial (CAPS) no município.

O CAPS é um equipamento voltado para a manutenção da saúde mental das pessoas, com a finalidade de evitar seu confinamento ao manicômio, o que garante um atendimento mais humanizado. O trabalho do CAPS é realizado por uma equipe multiprofissional.

Por um Brasil comprometido

O Brasil tem um problema seriíssimo a ser enfrentado: a violência sexual contra o seu jovem cidadão. A violação ao direito basilar de a criança ser criança e o adolescente ser adolescente é tanto pior quanto se sabe tratar-se de questão endêmica, de causas históricas jamais transpostas e que, ao contrário, têm-se agravado por um quadro de miséria social insuperado; por políticas públicas descuidadas; pelo silêncio e tolerância da sociedade; pela impunidade; pelo arcaísmo do comportamento de certas famílias, que desrespeitam essa criança e esse adolescente; pelo sexualismo precoce que hoje domina a cultura de massa; pelo jogo de sedução inapelável, que “glamouriza” a marginalidade com seus subprodutos: a perversão, a droga, a prostituição – e seu derivado patético, o turismo sexual –, por fim, o conflito com a lei, que começa com a pequena infração e pode chegar ao crime.


Casos há em que a violência sexual se dá no âmbito das próprias relações domésticas ou familiares, e então o quadro se agrava, justamente pela invisibilidade; em outros, está na rua. Rejeitado pela família, que, muitas vezes, não sabe como agir, diante do pequeno delito, o jovem vai viver a experiência de uma “independência” prematura. Na rua, sem escola, sem atendimento de saúde, sem atividades recreativas e culturais, sem assistência social, o risco a que se expõe esse jovem, assim como o risco que oferece, passa a ser enorme. Numa ou noutra situação, no lar ou fora dele, a inocência fica definitivamente para trás, antes de, a seu tempo, chegar o amadurecimento bio-psico-social. As seqüelas físicas e emocionais são tão profundas quanto inevitáveis.


Em boa hora foi feito o trabalho intitulado Como Identificar, Prevenir e Combater a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizado com o apoio do Unicef, em parceria com a Secretaria da Ação Social do Governo do Ceará, por meio do PROARES, o Programa de Apoio às Reformas Sociais para o Desenvolvimento de Crianças e Adolescentes, com o BID, e com a Uece. Não se trata de um manual de regras, e sim de um estudo referência, de amplo conteúdo informativo, multidisciplinar e intersetorial, cuja importância maior assenta-se na idéia de fazer emergir novas alternativas de solução. O estudo abre possibilidades objetivas para que o cidadão e as instituições se mobilizem, compreendendo suas causas, engajando-se e denunciando. Esta Cartilha, como vem sendo chamada, é leitura obrigatória.

O Brasil precisa de cidadãos mais comprometidos, mais participantes, mais solidários, mais disponíveis às práticas do bem comum. Pode ser o início de uma nova cultura de proteção, algo que garanta à criança e ao adolescente uma vida saudável e feliz.

Energia no Ceará: descaso com o cidadão

Deu hoje no blog do jornalista Cláudio Humberto:

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 36.480 - metade de um salário mínimo durante 384 meses - a uma mulher vítima de uma descarga elétrica. A questão foi parar no Superior Tribunal de Justiça após a empresa recorrer da ação de reparação de danos proposta por Maria do Nascimento Castro.

O STJ entendeu que a Coelce tem a obrigação de manter a perfeita manutenção da rede elétrica, o que não teria acontecido. Mesmo a reclamante tendo construído sua casa em local proibido, sob as redes de transmissão de energia elétrica, para o STJ, a Coelce foi omissiva e negligente ao instalar suas redes em locais que oferecem riscos à população.

Em maio, uma senhora de 53 anos morreu em Fortaleza após a Coelce cortar a energia, desligando os aparelhos que a mantinham viva após um derrame. A dívida com a empresa era de R$ 200. Em 2006, a empresa cortou a energia que iluminava a estátua de Padre Cícero, em Juazeiro do Norte.

Um dia antes de ser publicada a notícia deste drama, apresentei, na Câmara dos Deputados, Projeto de lei que estabelece a redução de tarifa para os consumidores de energia elétrica portadores de deficiências ou enfermidades que demandem a utilização de equipamentos ou tratamentos dependentes de consumo de eletricidade.

Certamente, será uma alternativa para reduzir o ônus das famílias dos pacientes que precisam dos aparelhos médicos, e já estão fragilizadas pelas enfermidades e pelas despesas delas decorrentes. Espero sensibilizar os colegas parlamentares no sentido de aprovar o projeto.

A construção de uma escola de agricultura ecológica

Nesta terça-feira (12), tenho uma audiência marcada com o ministro da Educação, Fernando Haddad. O assunto é de grande importância, principalmente para os moradores região do Vale do Curu e Serra da Uruburetama. Juntamente com o prefeito Antônio Brito, de Umirim, defenderei a implantação da Escola Federal de Agricultura Ecológica de Umirim. A iniciativa engloba 17 municípios cearenses e trará benefícios substanciais para aquela região do semi-árido nordestino.

A implantação de uma escola agrotécnica na região justifica-se. O território tem uma população de quase 500 mil habitantes, sendo que a população rural corresponde a 55% de todo universo populacional. Os estabelecimentos de agricultura familiar compreendem 74% do total. A atividade agrícola tem influência decisiva na economia, destacando-se as culturas do caju, milho, feijão, mandioca e coco. São 71 áreas de assentamento da reforma agrária, congregando 168 famílias assentadas.

Cerca de 30% da população territorial são jovens na faixa de 15 a 25 anos de idade. E não há na região nenhuma escola de formação profissional direcionada à dinamização da economia agrícola. As escolas de ensino profissionalizante rural mais próximas estão situadas nos municípios de Iguatu e Crato, a uma distância média de 500 km e 637 km de Umirim, respectivamente.

Isso sem falar que já existe no município uma estrutura física originalmente projetada para abrigar uma escola agrícola, ocupando mais de 50 hectares que, por mudanças anteriores na legislação, foi subutilizada.

Queremos, agora, colocar em prática esta idéia. É importante que se formem técnicos agrícolas capazes de produzir e apoiar tecnicamente os demais produtores. A escola será o coroamento das ações de capacitação dos jovens rurais, tornando-os multiplicadores de sistemas agroecológicos de produção e agentes de desenvolvimento.

Um incentivo à leitura

O ano de 2007 é especialmente significativo para as letras do Ceará e para a literatura brasileira. Este ano, comemoramos os 140 anos do nascimento e o 110º aniversário da morte do romancista Adolfo Caminha. Ele viveu pouco – apenas 30 anos, mas tempo suficiente para tornar-se um dos mais ilustres nomes da ficção naturalista brasileira, assim como Aluísio Azevedo, Inglês de Sousa, Júlio Ribeiro e outros grandes valores do nosso romance.

Ao exaltarmos a figura de Adolfo Caminha, saudamos os escritores do Ceará e de todo o Brasil pelo talento e pela criatividade com que dão grandeza à cultura e enriquecem o patrimônio literário do nosso povo. Mais do que somente lembrá-los, a melhor homenagem que lhes podemos prestar é ler-lhes a obra, torná-la acessível aos jovens leitores, fazê-la presente às salas de aula e às estantes das bibliotecas públicas.

A vida de Adolfo Caminha daria, ela própria, um extraordinário romance. Nascido em 1867, no município cearense de Aracati - berço de outro grande brasileiro, o pianista Jacques Klein -, em 1880 muda-se para o Rio de Janeiro, onde ingressa, com 16 anos, na Escola de Marinha. Lá, protagoniza um episódio que se tornaria famoso: perante ninguém menos do que o Imperador Pedro II, faz um eloqüente discurso em favor da Abolição e da República, iniciativa que quase o leva à expulsão, não fosse a benevolência do monarca, que por ele intercede.

Em 1892, Adolfo Caminha participa da fundação da “Padaria Espiritual”, uma das mais criativas e originais associações de escritores na história da literatura brasileira. Os membros denominavam-se “padeiros”, a sede se chamava “forno” e o jornal que escreviam, O Pão. Para o crítico literário Sânzio de Azevedo, foi a “Padaria” cearense uma precursora do Modernismo, movimento que só se realizaria três décadas à frente, com a Semana de Arte em 1922.

Na relevante obra de Adolfo Caminha, destacam-se dois grandes romances: A normalista, lançado em 1893, e Bom-crioulo, publicado em 1895 - uma das culminâncias do naturalismo brasileiro, pela crueza do tema e pela ousadia da relação entre os dois marinheiros protagonistas da história. Em 1897, vitimado pela tuberculose, morria o brilhante escritor, no Rio de Janeiro, com 30 anos incompletos.

O homem e o meio ambiente

A cada ano que passa, a humanidade toma consciência de que seu futuro depende de como cuida do meio ambiente. De todos os quatro cantos da terra, chegam notícias de poluição, desastres naturais e outros causados pelo homem, destruição de recursos naturais, perda da diversidade biológica e degradação da natureza.

Temos de agir. Essa é fundamentalmente uma questão de vontade e ação política. Essa ação deve estar baseada em políticas ambientais saudáveis e apoiada por uma opinião pública bem-informada.

A educação ambiental deve ser estimulada. A conscientização pública sobre as questões ambientais é essencial. Sem um forte apoio mundial para uma mudança, haverá poucas chances de se abandonarem realmente as atuais práticas contrárias ao desenvolvimento sustentável.

CPI vai realizar outra audiência com familiares de vítimas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) decidiu realizar uma nova audiência pública com mais representantes de familiares de vítimas do acidente da Gol. Antes de a reunião começar, a CPI recebeu um abaixo-assinado de famílias das vítimas no qual afirmam que não são representadas pela Associação dos Parentes das Vítimas do Acidente da Gol.

A entidade reúne 35 familiares de vítimas do acidente. Outros familiares que não fazem parte da associação também estiveram presentes na audiência.

Participem dos trabalhos da CPI do Crise Aérea. Encaminhem propostas para o site da CPI, no item "Ouvidoria", que fica à esquerda no menu.

Presidente da Gol diz que controle aéreo é seguro

O presidente da Gol, Constantino de Oliveira, afirmou que o sistema de controle de tráfego aéreo brasileiro é seguro e está na categoria 1 na avaliação do órgão regulador da segurança aérea dos Estados Unidos. Ele está sendo ouvido neste momento pela CPI da Crise Aérea. Oliveira considera o sistema modelo em termos de cobertura do espaço aéreo e na relação custo-benefício. A Gol opera atualmente 600 vôos diários em todo o território nacional.

Constantino admite que o sistema não é infalível e que exige treinamento e atenção dos responsáveis pelo trabalho de controle. Ele lembrou, no entanto, que, até o outubro do ano passado (mês seguinte ao do acidente com o Boeing da Gol), o sistema funcionava sem problemas. Ele afirmou que desconhece as causas da crise que persiste até hoje.

No caso dos atrasos nos aeroportos, o presidente da Gol afirmou que o crescimento do mercado na aviação civil provocou "gargalos" em alguns aeroportos, como o de Congonhas, em São Paulo. De maneira geral, no entanto, ele considera a estrutura dos aeroportos brasileiros adequada, mas adverte que serão necessários investimentos na construção de novos terminais e pistas no aeroporto de Cumbica, em São Paulo, para evitar que se repitam os problemas de Congonhas.

Ele lembrou que a redução de até 50% nos preços das passagens nos últimos anos provocou o crescimento do mercado e isso exige agilidade da Infraero para garantir o correspondente investimento em infra-estrutura. Do contrário, em sua avaliação, em quatro ou cinco anos, haverá novos "gargalos" nos aeroportos brasileiros.

O presidente da Gol ainda defendeu maior integração na comunicação entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Infraero e as companhias aéreas. Ele afirmou que os atrasos nos vôos envolvem muitas variáveis e, em alguns casos, as empresas não são informadas dos motivos para o cancelamento ou adiamento de decolagens, por exemplo. Essa falta de comunicação impede que as companhias informem os passageiros sobre os motivos dos atrasos.

Ele informou que cada avião da Gol faz 11 trechos por dia, em um período de 14 horas. Qualquer atraso em um dos trechos, segundo o presidente da empresa, provoca um efeito dominó. Sobre o atendimento nos aeroportos, Constantino Oliveira ainda lembrou que a empresa tem hoje 10.200 funcionários, dos quais 3.700 operam nos aeroportos.

Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Paulo Cesar Santos

Plenário pode concluir hoje votação do FPM em 1º turno

O Plenário pode votar hoje as propostas de emenda à Constituição (PECs) 58/07, que aumenta os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e 333/04, que regulamenta o número de vereadores por município. Também estão na pauta medidas provisórias, projetos de decreto legislativo que ratificam acordos internacionais do Brasil e o novo projeto da Reforma Política - 1210/07. A urgência para a tramitação da proposta foi aprovada ontem pelo Plenário.

No caso da PEC que aumenta o FPM, os deputados devem votar os destaques para votação em separado (DVS) apresentados ao texto para concluir a análise em primeiro turno da PEC 58/07. O destaque mais polêmico exclui do texto a data de 1º de setembro, a partir da qual será considerada a arrecadação de 2007 para o cálculo do novo percentual do FPM. Com a mudança seria considerada a arrecadação de todo o ano. O governo argumenta que não há previsão orçamentária ou folga fiscal para conceder um ponto percentual a mais sobre a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de todo o ano.

PEC dos Vereadores - No caso da PEC 333/04, os deputados devem votar substitutivo da comissão especial, que cria 24 faixas para a composição das câmaras de vereadores de acordo com a população. Pelo texto, a menor faixa, para cidades com até 15 mil habitantes, terá número máximo de 9 vereadores; e a maior, municípios com mais de 8 milhões de habitantes, 55 vereadores.

O objetivo da PEC é resolver a polêmica criada em 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou uma resolução, a partir de interpretação da Constituição Federal, estabelecendo o número de vereadores que poderiam ser eleitos naquele ano. A resolução extinguiu 8.528 vagas nas câmaras municipais dos 5.562 municípios brasileiros.

Entre as outras PECs em pauta, ainda está a que caba com o voto aberto no Legislativo (349/01).

Medidas provisórias - Também estão na pauta as medidas provisórias:- 363/07, que amplia financiamento de exportações brasileiras;- 364/07; - 365/07 e 367/07, que liberam créditos extraordinários para diversos ministérios e para a União reforçar o capital da Caixa Econômica Federal;- 366/07, que reestrutura o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); - 370/07, que libera crédito extraordinário de R$ 25 milhões para o Ministério da Agricultura aplicar em programas de erradicação da febre aftosa.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão
Agência Câmara

José de Alencar – um cearense ilustre

Presto, hoje, uma homenagem ao escritor cearense José de Alencar, nascido no dia 1º de Maio de 1829, em Messejana, distrito de Fortaleza. Transcorridos 178 anos do nascimento de José de Alencar, o que sua obra nos oferece é justamente o testemunho desse projeto inovador, o projeto de construção de uma síntese simbólica na cultura nacional. Nesse sentido ele foi, sem dúvida, pioneiro e foi por isso imortalizado como um dos grandes nomes da literatura brasileira.

De sua obra numerosa, alguns títulos são suficientes para nos falar da grandeza do trabalho realizado: O Guarani, Lucíola, Iracema, O Gaúcho, Guerra dos Mascates, O Sertanejo, Senhora, O jesuíta, As Asas de um Anjo, Cartas Políticas de Erasmo.

Iracema: lenda Ceará, de 1865, notabilizou-se pela riqueza da construção que conseguiu se apropriar da lenda para enaltecer a autonomia cultural brasileira, intimamente marcada pela civilização indianista que precedeu a chegada dos colonizadores europeus. Fez isso para mostrar não uma contraposição maniqueísta, baseada em pólos inconciliáveis, mas sim para concluir pela interpenetração cultural que foi e é a principal característica da cultura brasileira.

Personalidade complexa, José de Alencar era dotado de grande talento intelectual, que soube explorar para produzir uma das mais representativas e ricas obras da literatura brasileira. Advogado, jornalista, político, orador, romancista e teatrólogo, é o patrono da Cadeira nº 23 da Academia Brasileira de Letras, por escolha de Machado de Assis, com quem manteve contato produtivo, documentado pela correspondência em que discorreu, entre outras coisas, sobre suas teorias estéticas.

Para os cearenses é uma grande honra ter em José de Alencar um conterrâneo ilustre não apenas por causa das comemorações que as datas festivas propiciam, mas pela contribuição real, genial, de sua obra para que o povo brasileiro pudesse se compreender melhor e se reconhecer na multiplicidade cultural em que foi formado.

Justiça seja feita aos vereadores

Requerimento apresentado por mim, que dispõe sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores, será analisado na tarde desta quarta-feira (23), durante a votação da PEC 333/04, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT).

Defendo a discussão da matéria, pois acredito que vai corrigir uma injustiça cometida contra vereadores eleitos legitimamente e, consequentemente, restabelecer a autonomia do Poder Legislativo Municipal em todo o país.”

A inclusão da PEC 333/04 na pauta de votação da Ordem do Dia foi anunciada terça (22), em Plenário, pelo presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia. Se aprovada, a PEC visa restabelecer a representatividade dos municípios, bem como regulamentar o repasse para as câmaras municipais.

Justificativa feita pelo autor da PEC 333/04 - A Proposta de Emenda à Constituição tem por escopo alterar a redação do art. 29A, bem como inserir o art. 29B, da Constituição Federal, de forma a fixar os limites máximos de Vereadores para os Municípios, observando a proporcionalidade populacional.

Com a autonomia Municipal, constitucionalmente prevista, os Municípios passaram a definir os seus mínimos e máximos, gerando distorções que ferem o princípio da proporcionalidade. Assim proliferaram Ações Civis Públicas questionando o número de vereadores em Municípios em todo o território nacional.

Diante de todo o histórico precedente, de fato torna-se imperativo que o dispositivo constitucional despose nova redação estabelecendo de maneira irrefutável os limites para o número de vereadores municipais. A nossa proposta deve ser interpretada como sendo uma forma de reduzir as despesas com o Poder Legislativo local. Essa afirmação é ainda mais relevante se considerarmos que está alterando a redação dada pela PEC nº 574, de 2002, que alterou a redação dada ao art. 29A da Constituição Federal.

A definição do número de Vereadores, em função do número de habitantes do Município, diz respeito à representavidade da população dentro da Câmara de Vereadores, em face do referido princípio da democracia representativa. Com a nossa proposta aplica-se o princípio da isonomia, absolutamente necessária para evitar-se as desigualdades econômicas também na representação municipal em decorrência da receita auferida. São 5.554 municípios e, por certo, grandes desigualdades que, se não ajustadas constitucionalmente, agravarão os desequilíbrios regionais e de representatividade. Tampouco essa representatividade pode ser tratada ao pé da letra, uma vez que o disparate pela aplicação da proporcionalidade aumentaria desmesuradamente as Câmaras Municipais.

Assim optamos por estabelecer 25 faixas, com números exatos, cada faixa por um número ímpar de vereadores para facilitar o processo de deliberação local. Assim, atendidos os pressupostos, esperamos merecer a acolhida dos nobres Pares deste Poder para a aprovação de nossa Proposta, sem comprometer a representatividade e a determinação constitucional.

Leia a PEC 333/04 na íntegra

A correção de uma Lei

Lúcio Alcântara, autor da PEC 272/2000, faz um comentário muito bem fundamentado sobre a situação das crianças apátridas, filhas de pais brasileiros nascidas no exterior.

Vale a pena dar uma olhada.

Transposição necessária

O projeto de transposição do Rio São Francisco, obra que o presidente Lula disse ser prioritária para seu governo, é muito importante para o Estado do Ceará e para outros estados do Nordeste brasileiro, que necessitam de água para o consumo humano.

Para receber as águas do São Francisco, o Ceará está fazendo seu dever de casa. Durante o Governo Lúcio Alcântara, foi construída a primeira etapa do Canal da Integração, o maior já feito em concreto no País, com 225 quilômetros de extensão. Este primeiro trecho já garante abastecimento humano de Fortaleza e comunidades ao longo do Canal pelas próximas três décadas, mesmo em períodos de estiagem. Isso significa água para moradores de 12 municípios e irrigação de pelo menos 33 mil hectares, além da garantia de água para o Complexo Industrial do Pecém e dos distritos industriais de Maracanaú, Horizonte e Pacajus.

Quando a segunda e terceira etapas da obra estiverem concluídas, o Ceará será o primeiro Estado em condições de receber as águas provenientes da transposição do rio São Francisco.

Acredito que o presidente Lula, que é nordestino e conhece de perto o problema da seca, vá se empenhar e enfrentar todas as resistências para colocar em execução essa luta histórica dos estados situados no Nordeste Setentrional.

Nenhum brasileiro deveria se colocar contra a transposição. Além de respeitar as questões ambientais, o projeto foi elaborado dentro dos critérios técnicos que garantem sua viabilidade. E a água que será utilizada na transposição, se não aproveitada, desemboca no mar.

Temos é que unir todas as forças para vencer o preconceito e a desinformação existentes com relação à transposição das águas do Rio São Francisco.

OAB deve entrar com ação contra a Coelce

O jornal Diário do Nordeste publica, nesta quarta (15), matéria dando continuidade ao caso relatado no último dia (10), sobre a morte de Maria Luíza Bezerra, de 53 anos, ocorrida após corte no fornecimento de energia pela Companhia Energética do Ceará (Coelce) - e, conseqüentemente, desligamento dos aparelhos que a mantinham viva.

Leia na íntegra:

OAB deve entrar com ação contra a Coelce

O drama do corte de energia

Doente morre após corte de luz por falta de pagamento

A matéria, públicada no jornal Folha de S. Paulo deste sábado (12), volta a falar sobre o drama da aposentada que dependia de um aparelho elétrico e morreu por insuficiência respiratória após a Companhia Energética do Ceará (Coelce) desligar a luz de sua casa.

Moradora de Fortaleza, ela tinha uma dívida de R$ 204, mas constava de uma lista que impedia o corte no fornecimento de energia.

Projeto apresentado por mim na quarta-feira (9) estabelece a redução de tarifa para os consumidores de energia elétrica portadores de deficiências ou enfermidades que demandem a utilização de equipamentos ou tratamentos dependentes de consumo de eletricidade.

Certamente, será uma alternativa para reduzir o ônus das famílias dos pacientes que precisam dos aparelhos médicos, e já estão fragilizadas pelas enfermidades e pelas despesas delas decorrentes. Espero sensibilizar os colegas parlamentares no sentido de aprovar o projeto.

Governo de Resultados - o Ceará é pioneiro

Faço aqui um breve registro sobre matéria publicada pela revista Veja, de 2 de maio, sob o título GOVERNO DE RESULTADOS, página 68.

Louvo o Governo do Estado de Minas Gerais por estar promovendo o aprimoramento de mecanismos de gestão que resultam numa administração mais conectada com os anseios da sociedade por serviços públicos de qualidade. Entretanto, foi cometido um equívoco referente a ser Minas Gerais o primeiro estado do País a adotar como norma o compromisso com a definição de metas e avaliação de suas políticas a partir delas.

Amplamente divulgado por jornais de circulação nacional, tais como O Globo, Valor Econômico e Gazeta Mercantil, o ex-governador do Ceará, Lúcio Alcântara, afinado com as premissas das Metas do Milênio, propostas pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2000, tornou público o Sistema de Metas Sociais, apresentado à sociedade em setembro de 2003.
Debatido em seminários nos Estados Unidos e no Chile, com o apoio do Banco Mundial e do Unicef, o Sistema de Metas da administração pública cearense foi também discutido em fóruns realizados pela Unesco, em Brasília, e pelo Governo de Estado de São Paulo.

Constituindo-se não apenas como ferramenta gerencial, mas também como instrumento para controle da sociedade sobre políticas públicas em áreas prioritárias para a população, esse Sistema desenvolveu indicadores de resultado e de gestão, metas gerais e setoriais, envolvendo toda a estrutura do Governo numa rede lógica de funções que buscava resultar na efetiva melhoria de vida do cidadão daquele Estado.

A avaliação do alcance das Metas era feita e publicada anualmente, com a elaboração de documentos e mapas, onde se mostrava a evolução – ou não – de cada indicador, sempre observando-se o desempenho em cada região e municípios cearenses.
Divulgado exaustivamente junto à imprensa, universidades, Assembléia Legislativa do Estado e outras instituições, pretendeu-se dar transparências às ações do Governo, buscando, assim, a colaboração da comunidade e parcerias com os poderes públicos municipais, instados a assinar um Termo de Adesão ao Sistema.

A sensibilização e capacitação dos servidores receberam especial atenção, assim como um trabalho específico de divulgação e parceria foi realizado ainda em relação a conselhos e segmentos da juventude e do movimento de mulheres, culminando com um programa de televisão semanal, chancelado pelo PNUD, para o debate mais amplo sobre as metas, programas e projetos de governo e de sociedade que contribuíssem para seu alcance.

O compromisso de propor e facilitar o acompanhamento social de Metas do Governo tornou-se lei no Estado, aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará em 2006, durante a realização do Seminário Nacional sobre Responsabilidade Social de Governos.

Por todo este exposto, considero válido registrar esse empreendimento ousado que o ex-governador Lúcio Alcântara teve a coragem política de encampar, durante o período de seu Governo à frente do Estado do Ceará.

Tarifa de energia menor para enfermos

O drama vivido por Ana Cristina da Silva, moradora do bairro Bela Vista, em Fortaleza, e muito bem relatado na reportagem de Lêda Gonçalves, no Diário do Nordeste desta quinta (10), poderá não mais se repetir, caso o projeto de lei apresentado por mim na quarta (9) seja aprovado.

Na última sexta-feira (4), Ana Cristina viu sua mãe Maria Luíza morrer, após o corte de energia elétrica – que provocou o desligamento dos aparelhos (respirador e aerosol) que utilizava para respirar. Maria Luíza, que havia sofrido um AVC (Acidente Vascular Cerebral) há nove meses, completou 53 anos no dia de sua morte. Todo o drama começou com uma dívida de R$ 204,00.
O mais grave é que a filha de Maria Luíza havia entregado à Companhia Energética do Ceará (Coelce) – um dia antes de sua morte – um atestado médico comprovando que a paciente necessitava dos aparelhos para continuar viva.

Redução de tarifa - O projeto estabelece a redução de tarifa para os consumidores de energia elétrica portadores de deficiências ou enfermidades que demandem a utilização de equipamentos ou tratamentos dependentes de consumo de eletricidade.

É consenso que o tratamento domiciliar propicia melhores resultados para os pacientes, pois o ambiente familiar melhora o ânimo e evita infecções hospitalares. Além disso, alivia o sistema público de saúde, reduzindo custos e liberando leitos hospitalares. No entanto, o valor a ser pago pela eletricidade consumida pelos aparelhos médicos representa significativo ônus para as famílias dos pacientes, já fragilizadas pelas enfermidades e pelas despesas delas decorrentes.

Para fazer jus à redução, o consumidor deverá apresentar à concessionária distribuidora de energia um atestado médico comprobatório da enfermidade ou deficiência que o obrigue ao uso de equipamentos ou métodos de tratamento dependentes do consumo permanente de energia elétrica.

A concessionária distribuidora, no prazo máximo de trinta dias, deverá proceder à verificação da consistência da solicitação e adotar a redução prevista para o caso. Se achar conveniente, poderá requerer perícia, tanto no que se refere à dependência à energia elétrica, quanto ao uso dos equipamentos ou tratamentos. Cessado o motivo da redução de tarifa, poderá a concessionária distribuidora refluir aos patamares de tarifa anteriores à concessão da redução.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ficará responsável por estabelecer os critérios e as faixas da redução, não podendo essa redução ser menor que 50% da tarifa praticada para os consumidores residenciais na região.

A proposta, de grande alcance social, foi apresentada originalmente pelo então deputado Antônio Cambraia, em 2002. No entanto, com a mudança de legislatura, a matéria foi arquivada. Devido à relevância da iniciativa, decidi reapresentá-la.

Violência e Impunidade

Artigo publicado na Editoria de Opinião - Jornal O Povo

O assassinato brutal do garoto João Hélio Fernandes, de seis anos, arrastado por sete quilômetros, no Rio de Janeiro, aumentou o pavor da população, que clama por soluções para a sucessão de crimes bárbaros que vêm acontecendo. O Congresso Nacional tem discutido à exaustão propostas firmes para garantir segurança aos brasileiros. Sabemos o quanto é importante implantar medidas eficazes para evitar a repetição desses crimes brutais cometidos por menores de idade, ou com a participação deles. Esses casos se repetem. Os menores têm consciência de que vão ficar pouco tempo presos.

Na tentativa de reverter essa situação, apresentei projeto de lei aumentando de três para seis anos o prazo máximo de internação do menor de 18 anos que cometer crime hediondo. Creio que essa mudança será mais positiva do que a redução da maioridade penal – da qual sou contra. Mas também sou contra passar três anos em casa de detenção e depois voltar a praticar os mesmos crimes. Tenho certeza que muitos menores se sentirão intimidados, coagidos psicologicamente ou menos estimulados a cometer infrações.

O tema é polêmico. De um lado, defensores da redução da maioridade alegam que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) protege em demasia o adolescente e estimula a prática de crimes acobertados pela impunidade. Do outro, críticos da redução da maioridade dizem que a medida não ataca as reais causas da participação do adolescente nesses tristes episódios, como a falta de acesso à educação, o desemprego e a desagregação familiar.

É preciso deixar claro que a internação de adolescentes não tem caráter educativo ou ressocializador. O mesmo digo da própria pena privativa de liberdade. Privação de liberdade tem o fim de retribuir o ato praticado e passar para a sociedade a sensação de segurança.

O assunto requer discussão e aperfeiçoamento, mas acredito que elevar o prazo máximo de internação de três para seis anos, com as ponderações citadas, significa adequar nosso ordenamento ao justo.

Brasileiros nascidos no exterior - a correção de uma distorção

Garantir a cidadania brasileira aos filhos de brasileiros nascidos no exterior – os chamados apátridas. Este é o objetivo da Comissão Especial formada para corrigir um problema criado pela Emenda Constitucional de Revisão 3, de 1994, que extinguiu a possibilidade de filho de brasileiros nascido no estrangeiro ser registrado em repartição brasileira para a aquisição de nacionalidade.

“Queremos regularizar o mais rápido possível a situação dessas crianças que nascem no exterior, filhas de pais brasileiros, e consideradas apátridas devido a essa distorção da lei. Isso é muito importante para centenas de famílias que enfrentam este mesmo problema”, afirmou o deputado Leo Alcântara (PR/CE), que é o primeiro vice-presidente da Comissão Especial.

De pai para filho - O autor da PEC 272/2000 é Lúcio Alcântara, na época senador. Em 2000, Lúcio Alcântara propôs a PEC com artigo assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro.

A Comissão Especial é presidida pelo deputado Carlito Merss (PT/SC) e tem como relatora a deputada Rita Camata (PMDB/ES).

CPI do Apagão Aéreo - investigações vão começar

O deputado Leo Alcântara foi indicado pelo PR para integrar a CPI do Apagão Aéreo. A Comissão Parlamentar de Inquérito vai investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (Vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire.

De acordo com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a CPI do Apagão Aéreo deve ser instalada nesta quinta (3). Um eventual adiamento, segundo ele, só ocorrerá se houver atraso nas indicações dos integrantes pelos partidos. Chinaglia garantiu, no entanto, que um eventual atraso nas indicações não constituirá empecilho à instalação da comissão.

Qual a expectativa do senhor para esta CPI do Apagão?

Nossa expectativa é que os trabalhos andem bem, dentro de uma pauta comum, onde o principal é saber o que causou aquele acidente e todo esse caos pelo qual passou a aviação civil brasileira nos últimos tempos. Os dois temas serão apurados pela CPI. Conhecendo as falhas, poderemos evitar que aconteçam no futuro.

O fato do presidente e relator da CPI serem da base aliada pode comprometer os trabalhos?

Foi levantada uma suspeita pelo fato do relator e do presidente da Comissão serem da base aliada do Governo. Mas conheço ambos. Sei que são pessoas sérias, que vão querer apurar o que tiver de errado. O que não podemos deixar é que a CPI do Apagão Aéreo se torne uma disputa política entre governo e oposição. Não é isso que a população brasileira quer. A CPI dos Correios tinha como relator e presidente parlamentares da base aliada do Governo. E o trabalho foi muito bem feito. O povo brasileiro está interessado mesmo é em ter de volta a segurança no sistema aéreo.

Verba para o Hospital do Câncer do Ceará

O deputado Leo Alcântara solicitou ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que priorize emenda (que consta do Orçamento Geral da União/2007) - no valor de R$ 1 milhão, destinado ao Hospital do Câncer do Ceará, mantido pelo Instituto do Câncer do Ceará (ICC).

O ICC, que teve entre os fundadores o avô de Leo, o ex-governador Waldemar Alcântara, e que tem como vice-presidente o pai do Deputado, ex-governador Lúcio Alcântara, é uma instituição filantrópica de referência, criada há mais de 60 anos.

Oferece tratamentos oncológicos essenciais, como radioterapia, quimioterapia, braquiterapia, iodoterapia, hormonioterapia e mais recentemente a criocirurgia, serviços de imagem e laboratoriais.

São 140 leitos no total. Em 2006, foram realizados mais de 210 mil procedimentos médicos.

A luta pela siderúrgica

A cada dia que passa aumenta a angústia de todos os cearenses, que sonham há tempos com a instalação de uma usina siderúrgica no Porto do Pecém, obra capaz de gerar emprego e renda para nosso Estado, e melhorar a vida de muitos dos meus conterrâneos. Para se ter uma idéia, o investimento na siderúrgica acrescentaria ao PIB estadual Um bilhão de reais ao ano. Mas a todo o momento surgem novos empecilhos.

O último deles foi um ofício encaminhado ao Ministério Público Federal, em São Paulo, pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), questionando o projeto de construção da Ceara Steel. O grupo coreano Dongkuk, integrante do consórcio da Ceará Steel, tem a firmeza de que vai conseguir instalar a siderúrgica no Ceará num prazo “não muito longo”, segundo palavras do presidente da empresa, Yungil Mun, que esteve no Ceará participando de uma audiência pública sobre a Siderúrgica, na última terça (17), promovida pela Assembléia Legislativa do Estado.

Os investidores da Ceara Steel - Dongkuk, a italiana Danielli e a Companhia Vale do Rio Doce - esperam que as negociações encerrem-se ainda neste mês e que os detalhes formais do negócio sejam finalizados até maio. A estimativa foi feita pelo procurador da Ceara Steel, Ricardo Mesquita, que também participou da audiência pública.

O prazo limite está chegando. Tanto o Estado do Ceará quanto os investidores aguardam um posicionamento final da Petrobras e do Governo Federal. Mas enquanto as pendências não se resolvem, as obras do empreendimento contabilizam atraso de um ano e três meses.

Custa-me a crer que este imbróglio esteja acontecendo, principalmente porque a instalação da siderúrgica Ceará Stell foi uma das promessas de campanha do presidente Lula. E ele próprio a reforçou quando, já eleito e empossado, visitou o Ceará no início deste ano.

Inúmeros investimentos foram feitos na construção do Porto do Pecém. Um contrato foi assinado entre o Governo do Ceará e a Petrobrás para garantir o fornecimento de gás para a Siderúrgica. Todos os compromissos do Estado do Ceará foram cumpridos. Mais de R$ 166 milhões foram investidos no que se refere às contrapartidas aos incentivos fiscais. Mas até agora, após dezenas de reuniões, nada de concreto existe.

Essa situação é constrangedora para o País como um todo e ameaça manchar a nossa credibilidade no exterior, afinal, coreanos e italianos estão investindo no Nordeste com o fim claro de construir a Siderúrgica.

Toda a bancada cearense está unida nesta luta e em todas as lutas que signifiquem obter melhorias para nosso Estado. A situação é emergencial. O não fornecimento do gás inviabiliza o empreendimento. E faz com que milhares de pessoas, antes esperançosas e confiantes no Governo Lula, sintam-se desencantadas.

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Deputado cobra agilidade no projeto

Bom netinho

Nota publicada na Coluna Vertical - Jornal O Povo

Léo Alcântara (PR) é relator, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, de projeto que combate discriminações contra o pessoal da terceira idade que busca financiamentos.

A verde Fortaleza

Artigo publicado na Editoria de Opinião - Jornal O Estado


Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção chegava a condição de vila há 281 anos. Esta linda cidade, generosamente banhada pelas ondas verdes e bravias do Atlântico, é a aniversariante deste 13 de abril. O sol que ilumina a cidade é testemunha da história de braveza de um povo que construiu seu caráter ao longo destes quase três séculos de convívio com o mar, as praias, os ventos, as dunas, os rios, as lagoas, o verde.




O filósofo Aristóteles disse que a história conta o que houve, a poesia o que deve haver. Citamos isso para registrar que a Fortaleza bela ainda é uma promessa. A poesia, que pode ser sinônimo de utopia, é que nos anima a crer num futuro melhor. A loura deposada do sol, nas palavras do poeta Paula Ney, convive ainda em conflito com graves contrastes sociais. Áreas que encantam turistas e atraem cada vez mais visitantes e outras de extrema precariedade de atendimento comunitário.




A população está cada vez mais organizada no encaminhamento de suas demandas, provocando o poder público para uma resposta satisfatória. Há necessidade de muito mais trabalho. As demandas são enormes e urgentes. Impossíveis de solução imediata. Não se cobra aqui resolver todos os problemas num passe de mágica. Os gestores públicos têm que estar atentos e dispostos a agir.




A atual administração da capital cearense adotou a simpática medida de arborização das lagoas, iniciativa apoiada pela população. Os habitantes de Fortaleza têm um carinho especial pelo verde. Lembro que outros marcos importantes na conservação ambiental contaram com o apoio de Lúcio Alcântara. Primeiro, o Parque Adahil Barreto, uma sensação no período em que fora prefeito de Fortaleza.


Outra área belíssima, o parque do Cocó, com trilhas frequentadas pelos fortalezenses, também organizada durante a gestão de Lúcio Alcântara a frente do Governo do Ceará. Associada a uma política de segurança com o pelotão ambiental, a área é um privilégio, com o manguesal e matal atlântica. Um oásis, verdadeiro santuário com ninhais de garças, jaçanãs, sericoras.

No entanto, nestas áreas aumenta a preocupação com a situação da população ribeirinha. Todo ano, o drama se repete: enchentes, desabrigados. Precisamos investir em políticas urbanas de prevenção. Também é verdade que a ocupação irregular causa esse transtorno. É um problema grave ainda a reclamar solução mais emergencial dos administradores da Capital.

Mesmo diante de tantos contrastes e mosaicos sociais, nossa cidade ainda é uma das mais agradáveis de se viver. E o povo de Fortaleza, como todo cearense, é alegre, festeiro, de bem com a vida. Um povo que merece cada vez mais o cuidado de seus governantes.

Leo defende investimento na qualificação do professor

Garantir uma educação de qualidade é o caminho mais seguro para mudar o quadro de violência que assola o País. A declaração foi feita pelo deputado federal, Leo Alcântara (PR-CE), nesta terça-feira (10), em Brasília. Na opinião do parlamentar cearense, os governantes têm a obrigação de estar atentos e difundir os exemplos de sucesso já alcançados no País e no mundo.

“É alarmante o resultado do último Enem. Os estudantes brasileiros tiveram o pior desempenho em dez anos nas avaliações do governo. O Ceará ainda conseguiu registrar a melhor média do Enem da Região Nordeste.”

A explicação do Governo Federal para o péssimo resultado é que houve um efeito dominó, e que as notas baixas devem-se ao ensino fraco que os alunos tiveram nos primeiros anos do ensino fundamental. O próprio ministro da Educação, Fernando Haddad, declarou, na época, ser muito difícil a chance de recuperação de um estudante que teve um ensino fundamental fraco. Palavras do Ministro: “os anos iniciais do Ensino Fundamental são a chave da qualidade da educação” Portanto, disse Leo Alcântara, “a qualidade dos professores é fundamental. Precisamos de uma educação, mas com qualidade”, defendeu.

A união de todos em uma verdadeira cruzada pela qualificação dos professores é o início da revolução na educação e da busca por um futuro melhor para o Brasil. “Temos que incentivar essa mobilização da sociedade, poder público e empresariado. Só assim, o discurso da prioridade da educação deixará de ser apenas retórico e se tornará efetivo, com resultados positivos, dignos do povo brasileiro”, finalizou.

Morre Ossian de Alencar Araripe

Uma notícia chocante tomou conta dos noticiários no Ceará na segunda-feira (26). Um incêndio em seu apartamento, na capital cearense, vitimou o ex-deputado federal e ex-prefeito do Crato, Ossian de Alencar Araripe, aos 83 anos de idade.

Político atuante, administrou sua terra natal, o Crato, de 1955 a 1959. Deputado federal de 1963 a 1987, num total de seis legislaturas, sempre defendeu os interesses da Região do Cariri, em especial do município do Crato. Foi responsável por projetos de apoio à educação, saúde, e esporte.

Conhecido por gostar de esportes, era atleta desde a tenra idade. Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Ceará no ano de 1948. Em 1951 casou-se com a senhora Maria do Céu Vilar de Alencar Araripe, com quem teve os filhos Ossian Filho (médico), Samuel Araripe (atual prefeito do Crato) Ana Gualterina (economista), Lana Alencar Araripe (administradora de empresa), Péricles (bacharel em direito) e Ítalo (engenheiro eletricista).

Solidarizo-me aqui com a dor de toda a família.

Um defensor das causas sociais

Registramos uma grande perda neste último domingo (25). Um profissional competente, um homem digno e justo, de convivência afável. O jornalista e escritor Blanchard Girão partiu, mas deixou um legado inestimável para sua família, amigos e admiradores. Blanchard Girão tinha uma boa e próxima relação com minha família. Foi ele quem escreveu a biografia de meu avô, o ex-governador Waldemar Alcântara.
Respeitado, Blanchard Girão trabalhou como jornalista por mais de 60 anos. Com a inseparável máquina de escrever - que o acompanhou até os últimos textos -, fincou bandeiras sociais e humanistas. Começou cedo sua carreira. Aos 14 anos, Blanchard já era visto nos meios de comunicação. Marido e pai exemplar, era casado desde 1960 com Cleide Cysne, com quem teve quatro filhos e oito netos.
Deixa uma vasta obra, dentre elas, O céu é muito alto (94), O Liceu e o bonde na paisagem sentimental de Fortaleza-Província (97) e Só as armas calaram a dragão (2005). Ainda neste ano, ele lançaria a Invasão dos cabelos dourados, livro que deixou pronto, sobre a presença norte-americana no Ceará durante a Segunda Guerra Mundial. Certamente, uma leitura bem recomendada.
Que Deus conforte a família e os amigos de Blanchard Girão.

O PR dá as boas-vindas a Leo

O deputado federal Leo Alcântara demonstra força na chegada ao PR, legenda na qual recém ingressou. O nome dele foi confirmado hoje como um dos vice-líderes da bancada na Câmara Federal.

Filho de Lúcio Alcântara, Leo é um dos três deputados federais cearenses que acompanharam o ex-governador cearense na troca do PSDB pelo PR. Os outros foram Marcelo Teixeira e Vicente Arruda.

Blog de Política - O Povo
Postado por Guálter George - gualter@opovo.com.br

Novo vice-líder do PR faz homenagem aos 15 anos de Fortim

O deputado Leo Alcântara, agora vice-líder do PR na Câmara, fez um pronunciamento nesta terça (27) homenageando os 15 anos de emancipação política do município de Fortim. Ele parabenizou o povo do município e declarou ser uma honra, e um prazer, trabalhar pelo crescimento de Fortim. “Os desafios ainda existem, e são atenuados pela grande parceria que temos com o prefeito municipal Guedes Júnior, um empreendedor por natureza.”

Por falar em natureza, Leo Alcântara lembrou que ela foi pródiga com o Município. “Basta um passeio pelo delta do Rio Jaguaribe, percorrendo a costa de Fortim, que nos deslumbramos com o fascinante encontro das águas do rio com o mar, uma ótima opção para os turistas que visitam o local, na Costa do Sol Nascente.”

“A festa deste ano tem um valor especial. Fortim ganhou o Selo Unicef - Município Aprovado, um reconhecimento à administração pública que desenvolve esforços e recursos para a aplicação na melhoria de vida de jovens e adolescentes”, disse Leo Alcântara, segundo o qual “ações como essas estimulam a trabalhar muito mais para melhorar a cada dia a situação da família fortinense”.

“Vida e missão neste chão”

Artigo publicado na Editoria de Opinião - Jornal O Povo


A campanha da fraternidade lançada este ano pela CNBB - “Vida e missão neste chão” - não poderia ser mais apropriada na busca de soluções para a imensa gama de problemas que envolvem a Amazônia brasileira, um dos maiores tesouros naturais de todo o planeta.

Foco da atenção mundial, alvo de cobiça e exploração sem limites, a região está a exigir atenção prioritária e privilegiada, a ser traduzida, pelo governo, em políticas públicas de longo alcance; pela sociedade, em atitudes cívicas de vigilância, cobrança e participação.

Todos conhecemos, infelizmente, as cotidianas tragédias que se abatem sobre o mais rico e exuberante ecossistema do mundo, e o ameaçam tanto econômica quanto socialmente. Quilômetros de floresta são derrubados de forma desordenada e predatória, com prejuízo irreparável para o imenso patrimônio de biodiversidade. Ao mesmo tempo, a questão da sobrevivência das incontáveis comunidades indígenas é premente. Finalmente, padece a Amazônia de um problema comum às demais regiões brasileiras: ausência de infra-estrutura em educação e saúde, deficiência dos serviços públicos, índices de desemprego, degradação de costumes e o aumento sensível das práticas de violência urbana e rural.



A participação da Igreja Católica brasileira na história da ocupação da Amazônia é inquestionável. Combinando com grande sensibilidade a atividade crítica, as tarefas assistenciais e a missão evangelizadora, a Campanha da Fraternidade de 2007 elaborou seus objetivos, no sentido de promover uma nova atitude da sociedade brasileira em relação aos problemas da Amazônia.



A visão política dos processos em curso confere absoluta pertinência aos objetivos elencados; por outro lado, o embasamento na fé e nos ensinamentos do Evangelho apontam para a criação de novos paradigmas sociais, realmente compatíveis com o que seria de se esperar após três milênios de civilização cristã. Por todas essas razões, não poderia deixar de registrar meu apoio entusiástico à iniciativa da CNBB.

São José: Padroeiro do Ceará

No Ceará, o sertanejo vive a expectativa do Dia de São José. Frui a mística da clemência do tempo, que, a partir de 19 de março, com a ajuda do Santo, há de lhe dar bom inverno, com chuva farta.

Dão graças a São José, o Santo da proteção, possuídos por uma alegria única, mal percebida pelos de fora, alheios aos códigos peculiares encerrados no universo sertanejo.

Da tribuna da Câmara, fiz questão de lembrar o 19 de março, em homenagem ao Santo carpinteiro, modelo dos operários, Padroeiro do Ceará, Padroeiro da Igreja. Mas o fiz também como homenagem ao povo cearense, a quem sou profundamente agradecido pela honra, mais uma vez, do seu voto.

A imensa legião de incógnitos que habita o sertão do Estado, em especial, é credora de todo o meu respeito e admiração, em face da contribuição à cultura nordestina, da riqueza imaterial, da retidão de caráter, do espírito de luta, da força moral.

Uma homenagem à mulher

O deputado federal Leo Alcântara fez uma homenagem às mulheres pela passagem do dia dedicado a elas – 8 de março. Da tribuna da Câmara, fez um breve relato histórico, onde falou sobre o processo de lutas sociais que marcou esta data. Também discorreu sobre as conquistas da mulher, entre as quais destacou o direito ao voto.

Na opinião de Leo Alcântara, mesmo diante das conquistas já obtidas, o que mais impressiona é que, para a maioria a situação está ainda mais difícil. “Muitas têm não uma dupla, mas uma tripla jornada, uma vez que boa parte também tem de ser chefe e arrimo de família”, disse.
O deputado faltou também sobre a violência contra a mulher. “O Brasil precisou estabelecer uma Lei específica para defender o gênero feminino, mostrando que a questão da igualdade ainda está longe de ser resolvida.”

Ele reconhece, no entanto, que a Lei Maria da Penha representa uma das maiores conquistas dos últimos tempos da classe feminina e serve para reparar uma dívida do Estado Brasileiro para com a mulher, principalmente em função do machismo nacional. O Brasil é o 18º da América Latina a contar com uma lei específica para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Saiba mais sobre a Lei Maria da Penha

Sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Lula, a Lei Maria da Penha garante punições mais rigorosas nos casos de agressões contra a mulher. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.

O nome da lei é uma homenagem à cearense Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica e na segunda por eletrocução e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.

Leo Alcântara acompanha Lúcio e filia-se ao PR

O ex-governador do Ceará, Lúcio Alcântara (2003-2006), se filiou nesta quarta (7), em Brasília, ao Partido Republicano (PR). Ingressam no PR, junto com Lúcio, os deputados federais Leo Alcântara, Marcelo Teixeira e Vicente Arruda, além do deputado estadual Adahil Barreto, que também deixaram o PSDB.

Esta é a sexta legenda de Lúcio ao longo de 40 anos de vida pública. Começou na Arena e passou pelo PSD, PFL, PDT, PSDB (12 anos) e agora PR.

Para o ex-governador, que já foi prefeito de Fortaleza (1979-1982) deputado federal (1983 a 1991), vice-governador (1991-1994) e senador (1995-2002), sua missão no PR é organizar o partido no Ceará. "É um partido que está crescendo e se fortalecendo. Vamos trabalhar em franca harmonia com os que já estavam no partido", prega.

(Agência Estado - 7/3/07)

Leo Alcântara deixa oficialmente o PSDB

O deputado federal Leo Alcântara encaminhou oficialmente o seu comunicado de desfiliação ao PSDB, para acompanhar o ex-governador Lúcio Alcântara na filiação ao PR (Partido da República), nascido da fusão do PL com o Prona. O ex-governador já havia oficializado a sua saída do PSDB e inclusive, conversado, pessoalmente, com as principais lideranças do partido.

(Diário do Nordeste - 6/3/07)

Leo Alcântara relembra aniversário do poeta Patativa

O poeta cearense Patativa do Assaré, figura de grande expressão da cultura nacional, foi lembrado nesta segunda-feira (5), data da celebração de seu nascimento, em pronunciamento feito pelo deputado Leo Alcântara.

“Patativa do Assaré semeou beleza em prosa e verso, em rima e métrica bem definidas. Nenhum outro conseguiu tão bem como ele comunicar-se com o sertanejo, com o cidadão comum, perseverante e corajoso, que luta pela sobrevivência mesmo nas condições mais desfavoráveis”, declarou Leo Alcântara.

O parlamentar cearense destacou que, na linguagem simples de homem do povo, Patativa conseguiu falar tanto das preocupações imediatas de seus conterrâneos, quanto das questões eternas da humanidade. “Ele tratou de política, de reforma agrária, de meninos de rua; clamou contra as mazelas do mundo; denunciou injustiças sociais; retratou o amor e o ódio, a vida e a morte, Deus e o diabo. Cumpriu, à sua maneira, o consagrado preceito de cantar sua terra e sua gente, refletindo valores e ideais populares do interior do Ceará, para ser universal.”

Saiba mais sobre Patativa do Assaré

Antônio Gonçalves da Silva – seu nome de batismo – veio ao mundo em 1909, de uma família de pequenos agricultores da Serra de Santana, no sertão do Cariri cearense. Desde muito cedo precisou aprender a lutar contra as dificuldades da vida, a exemplo de tantos outros sertanejos daquela terra, que, conforme ele viria a dizer mais tarde, padecem, mas não esmorecem e procuram vencer.

Cego de um olho aos quatro anos, órfão do pai aos oito, não conseguiu freqüentar a escola por mais de quatro meses, dada a necessidade de trabalhar na lavoura, para ajudar no sustento da família. Apesar da lida, conheceu fome e miséria, triste sina contra a qual procurava refúgio nos folhetos de cordel e nas toadas dos cantadores regionais. Logo, começou a fazer as próprias quadrinhas, que acabaram por se tornar conhecidas entre os feirantes do Crato, aonde ia vender sua produção e encontrar os amigos.

Ao mesmo tempo em que cultivava a vocação poética sobre tradição popular tão rica, na qual ecoam melodias de trovadores europeus, cantos dos índios cariri e ritmos africanos de trabalho, lavrava na enxada o duro solo do sertão. Ao longo da quase totalidade dos 93 anos de existência, o artista Patativa do Assaré nunca deixou de ser o calejado agricultor Antônio Gonçalves da Silva.

Patativa do Assaré recebeu títulos de Doutor Honoris Causa de várias universidades brasileiras e tornou-se objeto de estudo até em algumas estrangeiras. Morreu em 8 de julho de 2002 e, ainda hoje inspira músicos, autores teatrais, escritores, poetas.