China

De 4 a 17 de abril de 2008, estarei participando de uma viagem à China, resultado de uma premiação obtida pela campanha de incentivo às vendas do ano de 2007, do Consórcio Nacional Honda.

A empresa Nova Onda- L. A. Comércio e Serviços de Motocicletas, concessionário autorizado Honda, ficou entre as quarenta e quatro melhores concessionárias do Brasil.

Cumprirei uma agenda de trabalho em Beijing, Xian, Shanghai e Hong Kong.

Trata-se de viagem exclusivamente de interesse particular, daí estar, nesse período, licenciado da Câmara dos Deputados.

Será?

O Governo vai editar novas medidas provisórias somente até o dia 15 de abril, para evitar novos trancamentos da pauta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos meses de maio e junho.

Essa redução vai permitir o destrancamento da pauta do plenário por um período de 30 a 40 dias.

O Ministro José Múcio reconheceu que o mecanismo das medidas provisórias foi usado em demasia e que esse freio acertado poderia ter sido adotado há algum tempo. Múcio disse que o Executivo está com o espírito desarmado e procura entendimento.

Ampliação

O Governo Federal está elaborando um projeto de lei com o objetivo de reformar e ampliar o ensino médio, usando para isso a estrutura das entidades de educação profissionalizante do Sistema S, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

Foi o que o Ministro da Educação, Fernando Haddad, informou nesta quarta-feira, 2, aqui na Câmara dos Deputados.

A idéia é modificar a repartição dos recursos do Sistema S, destinando uma parte à criação de um fundo contábil, destinado a apoiar a formação educacional de nível médio. Segundo o Ministro, os recursos deverão ser repartidos em função da quantidade de matrículas gratuitas ofertadas.

O Ministro Fernando Haddad classificou como pontual a mudança desejada pelo Governo, lembrando que os recursos do Sistema S são arrecadados da sociedade, e, portanto, é justo que sua aplicação tenha um cunho social.

Ele acrescentou que a proposta terá fundamental importância para garantir a universalização do direito de acesso ao ensino médio, e frisou que seu êxito dependerá da mobilização de toda a sociedade - Governo Federal, governos estaduais e municipais e setor privado.

O Ministro ressaltou a grande relevância social da proposta, tendo em vista o expressivo número de jovens que deverão ser atendidos. As escolas técnicas federais e as universidades públicas, disse Haddad, vivem um processo de forte expansão da oferta de vagas, mas serão capazes de absorver, até 2010, no máximo 30% dos jovens que estudam na rede pública do ensino básico. Os demais 70%, explicou o Ministro, poderão ser atendidos pelo Sistema S.

No ar

Nós, membros da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), poderemos acionar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para cancelar acordo fechado entre a TAM e a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav).

Esse acordo prevê que a companhia repasse uma comissão de 10% sobre o valor da tarifa, garantindo um piso de R$ 30, a título de remuneração pela venda de bilhetes aéreos.

A CDC tem indícios de que o acordo, em vigor desde janeiro, elevou o preço das passagens. Além disso, o modelo de comissionamento das agências pode ferir a Lei 8.884/94, que proíbe entidades de classe de combinar preços com empresas.

A mesma lei garante que representações apresentadas por comissões permanentes do Congresso ao Cade, sejam transformadas logo em processos administrativos, dispensando a fase da averiguação de infração à ordem econômica.

Produtor Rural

Assistindo ao programa Expressão Nacional, da TV Câmara, ontem, 2, vi o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, admitir que o Governo deve baixar a taxa de juros proposta aos produtores rurais, no processo de renegociação das dívidas, que somam R$ 87 bilhões.

Na semana passada, os ministérios da Agricultura e da Fazenda propuseram aos representantes dos produtores e aos deputados da Comissão de Agricultura da Câmara, renegociar R$ 56,2 bilhões do total - R$ 13 bilhões relativos a dívidas de pequenos produtores e R$ 74,4 bilhões a dívidas de médios e grandes agricultores e pecuaristas.

A oferta incluía trocar o indexador atual (taxa Selic mais juros de 1% ao ano) pelo IPCA, mais juros de 6% ao ano.

Os representantes dos produtores não ficaram satisfeitos com a proposta e avaliaram que os juros finais dos dois indexadores se equivaliam, já que a taxa Selic é de 11%, e o IPCA é de 4,4% ao ano.

A Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil, representada na negociação pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT), apresentou uma contraproposta de juros fixos de 4% ao ano.

Alguma dívida já está sendo renegociada a uma taxa de 7,5% e, para os pequenos produtores, a menos de 4%, disse o Ministro.

O programa Expressão Nacional vai ao ar na terça-feira, às 22 horas, e é reprisado na sexta, as 4 horas e 11h30; no sábado às 12 horas; no domingo às 9h30; e na segunda às 6 e 10 horas.

Esvaziando a Pauta

Também aprovamos, nesta quarta-feira, 2, a Medida Provisória(MP) 407/07, a última das MPs que trancam a pauta, incluídas no acordo de lideranças para não haver obstrução.

A MP prorroga, até 31 de julho de 2009, os contratos temporários de pessoal técnico especializado, no âmbito de projetos de cooperação assinados com organismos internacionais.

A Medida também cria 584 novos cargos de provimento efetivo para analista de infra-estrutura. Segue agora para análise do Senado Federal (SF).

Segundo o Governo, das 3.703 vagas de contrato temporário para projetos de cooperação, criadas em 2003, ainda existiam 1,5 mil ocupadas em setembro de 2007, devido à prorrogação ou ampliação das atividades desses projetos.

Além da data final de julho de 2009, a MP condiciona a prorrogação à data limite de encerramento do projeto de cooperação. A autorização para prorrogar condiciona-se ainda à declaração, da autoridade competente pela prorrogação, do motivo argumentado para cada projeto de cooperação com prazo determinado.

Em relação à ampliação do número de vagas para o cargo de analista de infra-estrutura, de 216 para 800, o Governo pretende reforçar a área devido às metas do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão é autorizado também a alocar esses profissionais, em caráter provisório, em autarquias e fundações ligadas ao setor. Os cargos devem ser providos por concurso público.

Para minimizar o problema de falta de servidores administrativos na Advocacia-Geral da União (AGU), a MP prorroga, de 31 de dezembro de 2007 para 31 de dezembro de 2008, o recebimento da Gratificação Temporária (GT) e da Gratificação de Representação de Gabinete (GRGA), por parte de servidores ou empregados requisitados.

Dados do Governo apontam que, das 500 vagas previstas para novos servidores, apenas 336 tiveram seu preenchimento autorizado, quantidade insuficiente para suprir as necessidades de pessoal, devido ao aumento de suas atribuições.

Da mesma forma, a MP prorroga, até 31 de dezembro de 2008, as funções técnicas comissionadas do Ministério da Cultura e do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), que deveriam ser devolvidas ao Ministério do Planejamento em 31 de dezembro de 2007.

O Governo argumenta que houve demora no provimento de servidores e uma ampliação de competências que justificam a manutenção dessas funções por mais tempo. No caso da Cultura, mesmo com a criação de um Plano Especial de Cargos, o quadro de servidores ainda seria insuficiente para o conjunto de atribuições. Das 320 funções alocadas no Ministério, 220 encontram-se no Instituto do Patrimônio Histórico Nacional e Artístico Nacional (Iphan).

Em relação ao Dnit, a reorganização de competências que ocorre desde a extinção do Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER), em 2001, implicou um processo de modernização do órgão.

De acordo com o Governo, as obras relacionadas ao PAC também passaram a exigir mais desenvoltura operacional e força de trabalho para o alcance das metas.

Plenário votando

Aprovamos ontem à noite, quarta-feira, 2, a Medida Provisória (MP) 408/07, que abre crédito extraordinário de R$ 3 bilhões a 13 ministérios e a Operações Oficiais de Crédito. A matéria irá agora ao Senado Federal (SF).

O Ministério da Saúde recebe o maior volume líquido (crédito extraordinário menos cancelamentos) de recursos (R$ 917,3 milhões), para ser usado, principalmente, no custeio do Sistema Único de Saúde (SUS) e na ampliação do acesso a medicamentos em farmácias populares.

Sob a administração do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, outros R$ 620,7 milhões são alocados na rubrica Operações Oficiais de Crédito, para o pagamento de dividendos a cotistas minoritários do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), referentes aos exercícios de 2000 a 2006. Outra ação beneficiada é o financiamento de bens de consumo.

O Ministério da Previdência Social conta com R$ 341 milhões para quitar dívidas com a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e com a Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), pelos serviços de entrega de correspondência aos segurados da Previdência e de processamento de dados.

Para obras de desenvolvimento urbano em diversos municípios carentes da Bahia e de Minas Gerais, a MP concede R$ 59 milhões. Já o sistema de trens urbanos de passageiros da cidade de São Paulo recebe R$ 270 milhões, a serem aplicados na linha 2 do metrô.

A maior parte dos recursos concedidos vem do superávit financeiro conseguido no exercício de 2006 (R$ 2 bilhões).

Ensino Médio

As inscrições para a edição 2008 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam em 5 de maio, indo até o dia 30 do mesmo mês.

As provas serão aplicadas em 31 de agosto em cerca de 1,4 mil municípios. A expectativa é que participem dessa edição, pelo menos 3 milhões de estudantes.

Neste ano, a avaliação completa 10 anos e o Ministério da Educação (MEC) comemora o crescimento da participação dos candidatos.

A primeira edição, em 1998, contou com 157 mil inscritos. Em 2007, foram 3,5 milhões.

Para a coordenação do Enem, a principal razão do aumento de inscrições está na criação do Programa Universidade para Todos (ProUni), que utiliza a nota do Enem como critério de seleção para concessão de bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior.

O benefício é exclusivo para alunos que cursaram todo o ensino médio na rede pública.

A prova é formada por uma parte objetiva, composta por 63 questões, além da redação, e é aplicada simultaneamente em todo o País, com a participação tanto dos alunos concluintes do ensino médio como de egressos.

Uma das questões prioritárias para a coordenação do exame, é ampliar os locais de aplicação de prova e diminuir o índice de abstenção.

Turismo

A Fundação Getúlio Vargas, através da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape-FGV), em parceria com o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), está
lançando o V Prêmio Ebape-FGV/Embratur de monografias e reportagens do setor de turismo. A competição está aberta à alunos, ex-alunos e professores de qualquer curso de graduação e pós-graduação, como também jornalistas.

Para se inscrever é necessário preencher a ficha de inscrição disponível no site www.ebape.fgv.br/comum/asp/index.asp, e enviá-la, juntamente com o trabalho, para o email neath@fgv.br, até o próximo 10 de junho.

O prêmio para o vencedor na categoria de graduação é de R$ 3 mil, e de pós-graduação R$ 5 mil. A melhor reportagem sobre o tema receberá prêmio no valor de R$ 5 mil.

Fluxo cambial

O fluxo cambial, que é a entrada e saída de moeda estrangeira do País, fechou março com saldo positivo de US$ 8,051 bilhões, o melhor resultado desde julho de 2007, quando ele havia ficado em US$ 11,588 bilhões.

No ano, o superávit já acumula US$ 8,940 bilhões, já que em janeiro o saldo havia ficado negativo em US$ 2,357 bilhões e, em fevereiro, o superávit foi de US$ 3,246 bilhões. Os dados são do Banco Central (BC).

A conta financeira, que envolve as aplicações em títulos, ações e investimento estrangeiro direto, teve um superávit de US$ 1,388 bilhão no período, praticamente o dobro do visto em março do ano passado, que ficou em US$ 772 milhões.

O resultado ficou positivo, mesmo com o início da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), na entrada de capital estrangeiro voltado para a renda fixa, a partir do último dia 17 de março. Ainda segundo o BC, no mês passado as compras financeiras somaram US$ 40,899 bilhões e, as vendas, R$ US$ 39,511 bilhões.

Pelo lado comercial, em março, o fluxo cambial ficou positivo em US$ 6,663 bilhões, o melhor resultado desde novembro (US$ 7,304 bilhões).

Com as exportações, foram movimentados no mês passado US$ 16,532 bilhões, com as importações registrando US$ 9,869 bilhões.

Híbrido

Cientistas da Universidade britânica de New Castle anunciaram, na terça-feira, 1°, a criação do primeiro embrião híbrido, desenvolvido a partir de DNA humano, introduzido em um óvulo de vaca, no Reino Unido.

O País vive um intenso debate sobre a questão, que será discutida no Parlamento inglês, no mês que vem, durante a votação da lei que regulamenta estas pesquisas.

O trabalho com as chamadas quimeras é permitido no Reino Unido desde o ano passado, mas é necessária uma autorização do órgão responsável.

Os pesquisadores da Universidade de New Castle, liderados por Lyle Armstrong, foram os primeiras a conseguir a aprovação de suas pesquisas, junto com o grupo da King's College London.

Cientistas afirmam que os embriões híbridos oferecem uma importante oportunidade para produzir células-tronco, usadas em estudos e destruídas em seguida.

A Igreja Católica se opõe a este tipo de pesquisa, porque considera um ataque contra os direitos humanos, que pode gerar aberrações.

Devido às pressões no Reino Unido, um dos pioneiros nas pesquisas deste tipo, o Primeiro-Ministro britânico, Gordon Brown, se viu obrigado a conceder a liberdade de voto aos deputados trabalhistas, nos aspectos mais polêmicos do projeto de lei que regulará a criação de embriões híbridos.

Os cientistas, que usam as quimeras para pesquisas sobre diversas doenças, afirmam que elas compensariam a atual escassez de doações de óvulos humanos, disponíveis para uso em estudos.

Em sua pesquisa, os cientistas da Universidade de New Castle usaram óvulos de vaca pela falta de óvulos humanos. Os embriões, criados a partir da introdução de material genético humano em óvulos de vaca, cujo núcleo foi retirado, sobreviveram por até três dias.

Após este primeiro passo, a equipe de cientistas tentará, agora, fazer com que este tipo de embrião sobreviva, aproximadamente, seis dias, para poder extrair, então, células-tronco que possam ser usadas para pesquisar tratamentos de doenças.

Sem greve

O Governo assinou acordo nesta quarta-feira, 2, com a diretoria da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios, para o fim greve, que começou na terça-feira, 1°.

Ficou acertado que o pagamento do bônus de 30% será prorrogado por mais 90 dias, sendo, depois, pago em definitivo.

O informe sobre a reunião será enviado agora para as assembléias dos 21 estados e o Distrito Federal (DF). No DF, o sindicato já informou que a paralisação acabará às 0h desta quinta-feira, 3.

Pelo acordo, o pagamento referente ao mês de março será feito 48 horas após a volta ao trabalho.

Ficou decidido que os dias não trabalhados, por causa da greve, não serão descontados.

Também serão retomadas, a partir do próximo dia 7, as negociações sobre a participação nos lucros e do plano de carreira da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT).

O acordo foi definido nesta terça-feira, 2, durante uma reunião da diretoria da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios com o Ministro das Comunicações, Hélio Costa, e o Presidente da ECT, Carlos Henrique Almeida Custódio.

Bolívia - Brasil

O Embaixador da Bolívia no Brasil, Mauricio Dorfler, afirmou aos integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que dentro de três meses terá condições de voltar à comissão e anunciar resultados práticos das negociações entre os governos do Brasil e da Bolívia, sobre os brasileiros que vivem na fronteira.

Dorfler explicou que as dificuldades enfrentadas na remoção das famílias que vivem na fronteira, ocorre porque o seu País ainda não tem uma legislação sobre o assunto.

Segundo ele, são cerca de 220 famílias compostas por pelo menos um brasileiro e outras 100 famílias compostas apenas por brasileiros.

A Constituição boliviana impede que estrangeiros possuam terras em uma área de até 50 quilômetros a partir da fronteira.

Mas, o Embaixador garantiu que não há casos de desrespeito às propriedades de brasileiros que estão na Bolívia.

Avança, Ceará! - II

Discurso por mim pronunciado na Câmara dos Deputados, em sessão plenária de 2 de abril de 2008.

Retorno a esta tribuna com base no Regimento Interno da Casa, que, em seu artigo 74, inciso 7, já que fui citado nominalmente pelo Deputado Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, em sessão de 27 de março próximo passado.

Fiz um pronunciamento, na quarta-feira passada, dia 25 de março, sobre a redução dos índices de crescimento econômico do Estado do Ceará, baseado exclusivamente em números públicos e oficiais, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A reação do Deputado Chico Lopes, concluindo de que os dados expostos pelo IBGE não correspondem à realidade, não me causou surpresas.

O Deputado do Partido Comunista do Brasil espelha, naturalmente, o risível comportamento de alguns parlamentares e membros do atual Governo cearense, que questionaram a metodologia aplicada pelo IBGE, para medir o crescimento industrial.

Vale ressaltar que a sistemática empregada é a mesma para todo o Brasil, aplicada pelo insuspeito Instituto. Os dados citados em meu pronunciamento, foram amplamente divulgados por toda a imprensa do Ceará e do Brasil.

Não vim aqui criar realidades inexistentes. Apesar de todas as circunstâncias narradas desta tribuna, pelo parlamentar cearense, o Ceará estava crescendo a um índice superior ao nacional, até o ano de 2006. No entanto, os dados de 2007 e 2008 registram reconhecida redução.

Minha preocupação inicial era, e continua sendo, alertar para a desaceleração econômica do Estado do Ceará nos últimos dois anos. Os dados são reais, de onde, infelizmente, não podemos fugir.

As conseqüências dessas perdas são desastrosas. O Produto Interno Bruto (PIB) cearense, em 2007, cresceu apenas 4,1%, muito aquém do esperado, principalmente se levarmos em conta o ritmo que vinha sendo registrado até 2006, quando o PIB crescia com índices superiores ao do Brasil.

Além do crescimento do Ceará ter ficado abaixo da média nacional, o ritmo estadual está lento, segundo a divulgação dos últimos dados.

Não replico tais exposições com prazer. Pelo contrário, este é um momento, para nós, cearenses, de muita preocupação. A queda do PIB é um sinal de que algo não está bem.

Nosso Estado, todos sabemos, é pobre. Daí, há que se empreender maior esforço para que cresçamos além da média, aumentando suas riquezas e garantindo os benefícios que o nosso povo necessita.

A expectativa de crescimento, infelizmente, já não era boa. Uma conjunção de fatores contribuiu negativamente, como o Real sobrevalorizado, a quebra da safra agrícola, a falta de investimentos públicos federais, o retrocesso nos investimentos estaduais em infra-estrutura e, finalmente, os juros elevados. Todos esses fatores, certamente, inibiram a performance da produção industrial local.

Reitero às autoridades cearenses que, em vez de questionarem números, façam algo que garanta mais investimentos no Estado. Essa é uma das primeiras ações para a geração de novos postos de trabalho e mais renda.

Esperamos do Governo do Ceará ações comprometidas com o crescimento local, capazes de incluir socialmente o seu povo, como aconteceu, e temos índices também para comprovar , na gestão do ex-Governador Lúcio Alcântara.

Ao contrário do que se refere o Deputado Chico Lopes, o Governo Lúcio Alcântara conseguiu equilibrar as finanças do Estado. Durante aquele período de gestão, o Governo do Ceará diminuiu a dependência de recursos da União e de outras fontes externas, aumentando em 55,6% a receita própria do Estado, com um incremento de 2 bilhões e 669 milhões de reais, em valores nominais, entre 2002 e 2006.

Em 2007, primeiro ano do atual Governo, a receita própria do Estado teve um crescimento insignificante de menos de 1%, mostrando claramente abalo na saúde financeira do Ceará.

O Governo Lúcio Alcântara alcançou um superávit primário de 217 milhões de reais em 2006, mesmo diante de um ano atípico e de muitos investimentos, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional. E a situação do Governo cearense àquela época, foi absolutamente confortável em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Sobre a dívida pública, que era de 4 bilhões 894 milhões 768 mil e 499 reais, em 2002, Lúcio Alcântara abateu juros da ordem média anual de R$ 700 milhões. Isto possibilitou o aumento da capacidade de endividamento do Estado.

E, se formos falar em investimentos, os números são ainda mais claros. Em 2006, foram investidos cerca de 1 bilhão e 622 milhões de reais. No ano de 2007, com o Governo atual, os investimentos foram de apenas 595 milhões de reais.

Aqui, eis os fatos.

No lugar do questionamento de números insuspeitos, de resultados reconhecidamente pífios, é necessário que o Deputado Chico Lopes assuma uma ampla reflexão sobre as atuais práticas administrativas do Governo do Estado do Ceará, resultantes das estatísticas nacionais, recentemente publicadas pelo IBGE.

O povo cearense merece todo o nosso respeito.

Manutenção da saúde

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, a instituição de quatro dias nacionais relacionados à prevenção de doenças e à manutenção da saúde.

São eles, o Dia Nacional do Controle das Infecções Hospitalares (PL 6304/02); Dia Nacional de Prevenção da Obesidade (PL 4438/04); Dia Nacional da Voz (PL 5849/05); e Dia Nacional do Desafio (PL 1300/03). Com exceção do PL 1300/03, os projetos são do Senado Federal.

O Dia Nacional de Prevenção da Obesidade será celebrado anualmente em 11 de outubro, e o Dia Nacional da Voz em 16 de abril. O Dia Nacional do Desafio será comemorado na última quarta-feira de maio, e o Dia Nacional do Controle das Infecções Hospitalares será lembrado em 15 de maio.

Fui o relator do PL 4438/04, onde recomendo a criação do Dia Nacional de Prevenção da Obesidade; e do Dia do Desafio, no qual, em muitos países, realizam-se atividades para propagar a idéia de que todos devem e podem praticar pelo menos 15 minutos diários de quaisquer atividades físicas ou esportivas.

Os princípios que orientam a realização do Dia do Desafio estão voltados para o aprimoramento e desenvolvimento de saúde mental e desportiva dos trabalhadores.

O Dia do Desafio consiste em uma competição simbólica entre várias cidades do mundo, realizada desde 1995, sob a coordenação, no Brasil, do Serviço Social do Comércio (Sesc), e tem como princípios a acessibilidade universal, a interação social, o caráter de entretenimento e prazer e o privilégio à diversidade.

Já o Dia Nacional de Prevenção da Obesidade justifica-se por conta da gravidade do problema da obesidade no mundo, que atinge cerca de um terço da população adulta. As iniciativas de conscientização da população sobre a necessidade de prevenção da obesidade servirão, também, para prevenir os riscos de surgimento de doenças crônicas como diabetes, cardiopatias, hipertensão, acidentes vasculares cerebrais e certos tipos de câncer.

Seguem para sanção presidencial os projetos 6302/02, 4438/04, 5849/05. O PL 1300/03 será analisado ainda pelo Senado Federal.

Aftosa

O Parlamento do Mercosul aprovou nesta segunda-feira, 31 de março, durante a sua 8ª sessão plenária, em Montevidéu, Uruguai, o relatório que avaliou as ações sanitárias contra a febre aftosa.

O documento sugere a criação de uma instituição única para fiscalização nos países do bloco. A comissão recomendou mais transparência nas ações dos países, e pediu que o Parlamento seja um foro de discussão das políticas comuns a serem implementadas e dos posicionamentos comuns diante das demandas internacionais.

De acordo com os resultados de estudos, a distribuição geográfica dos últimos focos de aftosa ocorre em áreas fronteiriças, e isso mostra a importância do trabalho conjunto dos países do bloco.

O fortalecimento econômico da produção agropecuária é fundamental para a geração de empregos. Devemos evitar a todo custo a perda de rebanhos e de espaço no mercado mundial.

Novo financiamento

O Ministério da Educação (MEC) criou uma nova forma de financiamento para permitir que estudantes sem recursos freqüentem faculdades particulares, começando a pagar seis meses após a formatura, como mostra matéria publicada nesta quarta-feira, 2, no jornal O Globo.

A modalidade combina um novo tipo de bolsa do programa Universidade para Todos (ProUni), no valor de 25% das mensalidades, e o empréstimo do Financiamento Estudantil (Fies), que cobrirá os 75% restantes.

O novo formato está previsto em duas portarias publicadas ontem, 1°, no Diário Oficial da União(DOU). Uma cria o benefício de 25% no ProUni, chamado de bolsa complementar. A outra estabelece as novas regras no Fies, inclusive a possibilidade de que os alunos contemplados com as novas bolsas complementares tenham direito ao financiamento de 75% da mensalidade. Até ontem, o teto do Fies era de 70%.

Indignação e revolta

Um mês depois de a Espanha barrar um grupo de 30 brasileiros no aeroporto Barajas, em Madri, provocando uma reação dura do Itamaraty, o Embaixador brasileiro Oto Agripino Maia deu a crise por encerrada após se reunir, nesta terça-feira, 1°, com uma delegação espanhola.

Maia disse que o Governo espanhol analisou uma série de reivindicações enviadas informalmente pelo Brasil, há cerca de 10 dias, comprometendo-se a adotar medidas como uma linha direta entre a polícia de imigração espanhola e o Consulado brasileiro em Madri, para evitar a repetição de erros. A questão da reciprocidade não foi discutida.

A Espanha concordou em estabelecer um sistema ágil de comunicação para que o Consulado possa comunicar à polícia de imigração quando entender que um brasileiro foi injustamente impedido de entrar no País.

O Embaixador não esclareceu se a Espanha reconhece que houve falhas nessa comunicação, mas disse que, em breve, nestes casos, a representação brasileira em Madri, terá como acionar autoridades espanholas a qualquer momento do dia para resolver problemas específicos. Para isso, o Embaixador esclarece que será necessário que o próprio cidadão brasileiro entre em contato com o Consulado.

A Espanha também se dispôs a divulgar em detalhes os critérios para a entrada de estrangeiros no País. Em contrapartida, o Brasil promete divulgar essas exigências. Na avaliação do Embaixador, a falta de conhecimento sobre tais regras é motivo da maior parte dos problemas enfrentados por brasileiros barrados em outros países.

Outras medidas que devem ser adotadas, já nos próximas semanas, são a instalação de um caixa eletrônico, para que os que chegam ao País sem dinheiro vivo, possam cumprir a exigência de apresentar 60 euros por dia de estadia, e também a autorização para os barrados terem acesso às suas bagagens enquanto estiverem detidos no aeroporto.

Os dois países estabeleceram também o reforço da cooperação policial, cujo primeiro passo será a visita de um policial federal brasileiro ao aeroporto de Barajas, onde acompanhará, por um mês, a convite da Espanha, os procedimentos da imigração espanhola.

Ficou acertada também a realização de reuniões periódicas entre autoridades espanholas e o Consulado brasileiro, para avaliar o andamento das mudanças, fazer revisões e evitar novos problemas.

Este e outros pontos voltarão a ser discutidos nos próximos dias, mas o Embaixador considerou muito positivo o resultado da reunião, realizada a convite do Ministro das Relações Exteriores da Espanha, Miguel Angel Moratinos, em conversa com o Chanceler brasileiro, Celso Amorim, no último dia 13 de março.

Maia disse que tentou sensibilizar os espanhóis transmitindo a eles a indignação e a revolta, que o tratamento dado aos brasileiros barrados provocou no Brasil. Para ele, a Espanha demonstrou dar importância ao tema ao escalar cerca de 10 autoridades para o encontro, entre elas a Subsecretária de Relações Exteriores, Maria Jesus de Figa.

Sem fusão

O Chefe de Gabinete das Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás), Sinval Zaidan Gama, que esteve aqui na Câmara dos Deputados, ontem, 1°, disse que o Governo não discute a fusão das empresas federalizadas de energia do Norte e do Nordeste.

Ele assegurou, também, que não vai haver privatizações. Esta é uma decisão tomada pelos acionistas, destacou Zaidan.

Os trabalhadores estão apreensivos porque estaria sendo prevista a incorporação das empresas à Eletrobrás, e não à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte), como sugerem.

O Secretário de Energia da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Franklin Moreira Gonçalves, explicou que o novo modelo do setor elétrico, definido em 2003, retirou todas as empresas energéticas do programa de privatização, exceto as federalizadas. Para o sindicalista, antes de decidir sobre a fusão das empresas federalizadas ou de sua incorporação à Eletrobrás, é necessário discutir o desenho geral do novo sistema.

O Diretor-Presidente da Companhia Energética de Roraima S.A. (CER), Francisco Canindé de Macedo, defendeu a incorporação à Eletrobrás. Ele explicou que 50% do Estado são ocupados por reservas indígenas, e que 40% pertencem às forças armadas. Dos 10% sob responsabilidade do Governo estadual, 5% têm fornecimento de energia da Bovesa, empresa da Eletronorte.

À CER, segundo ele, coube atender 14 localidades do interior, mas a Companhia atende também áreas do Governo Federal. Com isso, os R$ 5 milhões destinados a custeio e os cerca de R$ 6 milhões para investimento, seriam insuficientes para cobrir as demandas.

O Diretor-Presidente da Companhia Energética do Amapá (CEA), Josimar Peixoto de Souza, também defendeu mudanças no modelo vigente.

Zaidan Gama explicou que a Eletrobrás conta, atualmente, com seis distribuidoras federalizadas de energia, quatro no Norte e duas no Nordeste, que não fazem parte do sistema integrado e dão prejuízo.

Isso ocorre porque as empresas produzem ou compram energia por preço superior ao de venda, além de haver perdas elevadas no processo de distribuição e alta inadimplência nos contratos. Devido a esses problemas, a empresa torna-se incapaz, conforme disse, de investir na região.

A taxa de crescimento do mercado consumidor no Norte e no Nordeste é de quase 8% ao ano, segundo dados da Eletrobrás. Para atender a essa demanda, Zaidan Gama afirma que seria necessário o investimento de R$ 5,2 bilhões nos próximos quatro anos.

A única forma de solucionar esses problemas e permitir os investimentos necessários, conforme o especialista, seria mudar a legislação relativa às empresas que operam em sistemas isolados. Segundo ele, a nova regulação deve prever a contratação de energia por meio de leilões, o que não ocorre atualmente, estabelecendo regras de transição para o sistema integrado.

O Diretor de Planejamento da Eletronorte, Adhemar Palocci, também destacou que gerar energia no Norte é caro, por tratar-se de sistema isolado e porque a maior parte da energia provém de fonte térmica. As tarifas da região também são mais baixas e os mercados ainda não são consolidados, acrescentou.

Sem obstrução

Aprovamos nesta terça-feira, 1°, a Medida Provisória 406/07, que concede crédito extraordinário de R$ 1,25 bilhão a vários ministérios e à Presidência da República. A matéria foi votada sem obstrução, depois de um acordo de Plenário que inclui a votação de outras duas MPs amanhã, 2. A MP 406/07 segue agora para análise do Senado Federal.

No âmbito do Ministério das Cidades, R$ 500 milhões serão transferidos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), para permitir a contratação de novas operações de arrendamento habitacional para famílias de baixa renda, dentro da meta do governo de R$ 3 bilhões até 2010.

Outros R$ 156 milhões destinados ao Ministério, servirão para ações como urbanização, regularização fundiária e integração de assentamentos precários (R$ 97 milhões); e modernização do sistema de trens urbanos de Recife (R$ 8,4 milhões).

O Ministério dos Transportes conta com R$ 307,6 milhões, divididos entre o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), que usará R$ 146 milhões para a recuperação e manutenção de trechos rodoviários; e a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias, que aplicará R$ 161 milhões na continuidade da construção da ferrovia Norte-Sul, entre Anápolis e Uruaçu, no Estado de Goiás.

Para o Ministério da Saúde, R$ 158 milhões devem ser aplicados em ações como implantação e melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário, em municípios de até 50 mil habitantes (R$ 80,9 milhões), como também melhorias habitacionais para controle da Doença de Chagas (R$ 30,7 milhões).

A Secretaria Especial de Portos da Presidência da República recebe crédito de R$ 14 milhões para aplicação em obras a cargo das Companhias Docas do Espírito Santo (obras de contenção do cais do Porto de Vitória) e do Pará (construção de rampa fluvial tipo Roll-on Roll-off e plataforma de acesso no porto de Vila do Conde).

Os recursos da MP se originam, principalmente, do superávit financeiro de 2006 (R$ 491 milhões) e da anulação de dotações (R$ 744 milhões).