Dia Mundial do Consumidor

"Eles são o maior grupo econômico, e influenciam e são influenciados por quase toda decisão econômica publica ou privada. Apesar disso, eles são o único grupo importante cujos pontos de vista muitas vezes não são considerados".

Em 15 de março de 1962, o então presidente dos Estados Unidos, John Fitzgerald Kennedy, fez essa declaração ao Congresso americano e encaminhou mensagem reconhecendo os direitos dos consumidores, relativos à livre escolha de produtos e serviços, segurança destes, informação sobre eles e a ser ouvidos pelos fornecedores, pela Justiça e pela polícia. Um ordenamento jurídico que permaneceu inerte por milênios, o arremedo de um código que serviu de modelo para todos os países membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Em homenagem a esse gesto, o 15 de março foi escolhido Dia do Consumidor.

No Brasil, até bem pouco tempo, as relações de consumo não funcionavam. O único jeito era apelar para o Código Civil. Após a Constituição de 1988 - que determinou que o poder público promovesse a defesa do consumidor, definindo direitos básicos, oferecendo instrumentos e dando ênfase à informação e ao controle de qualidade - foi aprovado o Código de Defesa do Consumidor (CDC), lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor.

Mais do que uma nova lei, o Código constituiu um marco na organização da sociedade civil em defesa dos próprios direitos.

Em março de 1997, foi publicado o Decreto nº 2181/97, que organizou o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e estabeleceu as normas para aplicação das sanções administrativas. Esse decreto estabeleceu também a elaboração do Cadastro de Reclamações Fundamentadas ou Cadastro de Fornecedores, divulgado periodicamente pelos Procons de todo o país, com objetivo de orientar os consumidores.

Esperamos chegar um tempo no qual não será necessário nenhum código de defesa de consumidor, uma vez que estarão definitivamente banidas do mercado as empresas que precisarem de um código para colocar limites em seus abusos e no relacionamento com os consumidores.

O sábio Monteiro Lobato há muito já dizia:

“O verdadeiro objetivo de uma empresa não é ganhar dinheiro, e sim bem servir ao público, produzindo artigos de fabricação conscienciosa e vendendo-os pelos preços mais moderados possível. A empresa que se norteia por esses princípios nunca pára de crescer nem desdobrar-se em benefícios para todos quantos nela cooperam”.

Trancada

A pauta da Câmara dos Deputados volta a ficar trancada por medidas provisórias com prazo de análise vencido.

Na segunda-feira, 17, são duas, a 385/07 e a 405/07, às quais se soma a MP 406/07, na terça-feira, 18.

A MP 385/07, que trata da aposentadoria por idade a agricultor eventual, estava com a tramitação suspensa, mas retorna à pauta por causa da rejeição, pelo Senado Federal, de outra MP 397/07, que a revogava. As outras duas tratam de crédito extraordinário para ministérios e Presidência da República.

A rejeição da medida revogatória, com parecer do líder do Governo, Senador Romero Jucá (PMDB-RR), provocou protestos dos partidos de oposição, que prometeram endurecer a obstrução de medidas provisórias, tanto na Câmara quanto no Senado, até que o Governo negocie a limitação de suas edições neste ano.

O artifício da revogação foi usado pelo Poder Executivo para liberar a pauta, com o objetivo de permitir a votação, em segundo turno, na Câmara, da PEC que prorrogava a CPMF até 2010. Por isso, a manifestação favorável do líder governista à rejeição da MP acirrou os ânimos.

A MP 385/07, suspensa desde 9 de outubro de 2007, prorroga, até julho de 2008, o prazo para o trabalhador rural autônomo requerer sua aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo. Esta prorrogação é repetida, por sua vez, pela Medida Provisória 410/07, publicada em 28 de dezembro. Além de tratar do prazo, ela cria mecanismo simplificado para a contratação de trabalhador rural por curto tempo, de no máximo dois meses em um período de um ano. A intenção é estimular a contratação formal das pessoas que trabalham por safra.

A MP 405/07 sobresta os trabalhos a partir do sábado, 15. Ela concede crédito extraordinário de R$ 5,44 bilhões a 20 ministérios, à Presidência da República, e à Justiça Eleitoral.

Já a MP 406/07 tranca a pauta a partir de terça-feira,18, e abre crédito de R$ 1,25 bilhão a vários ministérios e à Presidência da República. No âmbito do Ministério das Cidades, R$ 500 milhões são transferidos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para permitir a contratação de novas operações de arrendamento habitacional para famílias de baixa renda.

Além dessas MPs, também tem prioridade o Projeto de Lei 1650/07, do Poder Executivo, que prevê incidência das mesmas alíquotas do Imposto de Renda de pessoa física para os ganhos de transportador autônomo do Paraguai, que preste serviços a operadora brasileira de transporte rodoviário internacional de carga.

A partir do dia 22, outras 11 medidas provisórias (MP 407/07 a 417/08) trancarão a pauta da Câmara.

Caso a obstrução da oposição impeça a votação de qualquer medida, serão, na última semana de março, 14 MPs com prazo de análise vencido. Teremos de votá-las para poder examinar, em Plenário, matérias consideradas prioritárias para este semestre, como a PEC da Reforma Tributária (PEC 233/08) e a própria PEC 511/06, que muda as regras de edição e tramitação das MPs.

Salmo

Armaram uma rede aos meus passos,
e a minha alma ficou abatida;
cavaram uma cova diante de mim, mas
foram eles que nela caíram.

Salmo 57, 6

Ceará

Desde junho de 2006 que o comércio cearense não registrava queda no faturamento de vendas.

Em janeiro de 2008, observamos uma retração de 1,65%, se comparado ao mesmo mês de 2007.

Lamentável, lamentável!

Brasil

O volume de vendas do comércio varejista nacional subiu 1,8% em janeiro, frente a dezembro, segundo a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta sexta-feira, 14. Na comparação com igual período do ano passado, houve elevação de 11,8%, melhor resultado para os meses de janeiro desde o inícioo da série histórica, em 2001. Em 12 meses, a alta acumulada é de 10%.

Mais uma vez a conjuntura econômica favoreceu o comércio através do aumento da massa salarial, do emprego, da renda, do crédito e do dólar baixo.

Os números do varejo no primeiro mês de 2008 superam em muito as expectativas dos especialistas, que previam alta de 0,7% na variação contra dezembro e de 9,5% frente a janeiro de 2007. Em 2007, as vendas do comércio varejista cresceram 9,6%, maior alta desde 2001, confirmando a força da demanda interna, motor de crescimento do País.

O consumo, junto com o investimento, foi o principal motor do crescimento econômico registrado pelo IBGE em 2007. Com estas duas forças, o Produto Interno Bruto(PIB) do ano passado cresceu 5,4%, para R$ 2,6 trilhões.

No entanto, este forte crescimento, também preocupa o Banco Central. Se ele se tornar exagerado, o Governo pode aumentar a taxa de juros para reduzi-lo. Analistas já prevêem alta da Selic em abril, para conter crescimento desenfreado.

No confronto mensal, nove das dez atividades pesquisadas registraram expansão no volume de vendas; entre elas, apareceram móveis e eletrodomésticos (9,8%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (7,7%), tecidos, vestuário e calçados (3,7%) e veículos e motos, partes e peças (2,6%). A exceção coube a Material para escritório, informática e comunicação, com queda de 4,1%.

Em relação a janeiro de 2007, todos os grupos analisados apresentaram comportamento de vendas melhor, como Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (8,4%), Móveis e eletrodomésticos (16%), Outros artigos de uso pessoal e doméstico (29,6%) e tecidos, vestuário e calçados (15,4%), entre outros.

A receita nominal de vendas avançou 2,3% no mês em janeiro, com ajuste sazonal, e anotou acréscimo de 16,5% na comparação com um ano antes. Em 12 meses, o aumento equivaleu a 12,6%.

O comércio varejista ampliado, que inclui os segmentos de veículos, motos, partes e peças e de material de construção, apresentou crescimento de 14,5% no volume de vendas perante janeiro de 2007 e de 18,5% na receita nominal. Em 12 meses, o IBGE apontou ampliação de 13,9% e de 15,8%, na ordem.

Contingenciamento

A Consultoria do Orçamento fez nesta quinta-feira, 13, uma estimativa de que o Governo pode realizar um contingenciamento, de pelo menos R$ 9 bilhões, na proposta aprovada ontem pelo Congresso Nacional. Esse valor leva em conta apenas possíveis acertos com relação às despesas.

Outra estratégia do Governo seria contingenciar um montante equivalente às emendas parlamentares, que correspondem a R$ 15,6 bilhões neste ano. Em 2007, foram contingenciados inicialmente R$ 16,4 bilhões, valor bem próximo aos das emendas aprovadas no ano passado.

O cálculo envolvendo apenas as despesas leva em conta que a reestimativa de receitas feita no mês passado pela Comissão Mista de Orçamento, não deve ser muito diferente das previsões do Governo para a arrecadação deste ano. Parte dos R$ 9 bilhões estimados pela Consultoria do Orçamento aliviaria o superávit das estatais, que foi elevado em R$ 2,8 bilhões pelo substitutivo aprovado no Congresso.

O Governo também pode decidir recompor as despesas de pessoal, que sofreram corte de R$ 3,5 bilhões. Também será necessário realocar recursos para cobrir o aumento de R$ 2,5 bilhões em gastos com a Previdência, por causa do reajuste do salário mínimo para R$ 415 - a previsão inicial era de R$ 412,40.

A estimativa de R$ 9 bilhões poderia subir ainda mais se o Governo atender os créditos extraordinários abertos no ano passado e ainda não executados. As despesas discricionárias (não obrigatórias e, portanto, passíveis de contingenciamento) correspondem a R$ 129,6 bilhões no Orçamento aprovado pelo Congresso.

Burocracia

O Brasil continua a ser o campeão mundial em burocracia. Isso afeta o crescimento de empresas de capital fechado, revela o International Business Report (IBR), pesquisa da Grant Thorton International, representada no Brasil pela Terco Grant Thornton.

Para 64% dos 150 empresários brasileiros ouvidos na pesquisa, que no total entrevistou 7.800 executivos espalhados por 34 países, a burocracia excessiva é o maior obstáculo para o crescimento.

Em 2007, 60% dos brasileiros haviam indicado a burocracia como o maior problema. A resposta do Brasil é mais do que o dobro do total dos outros países para o mesmo item: 31%. Em 2007, o resultado global para burocracia era de 37%.

Para a maioria dos outros países ouvidos na pesquisa, a falta de trabalhadores capacitados é o motivo de maior preocupação para o crescimento de 37% das empresas, contra 34% em 2007.

Esta é a primeira vez que as empresas se mostram mais preocupadas em encontrar trabalhadores capacitados, pois, nos últimos cinco anos, desde que o IBR começou a ser feito, a burocracia era sempre citada como o maior obstáculo para o crescimento. Os empresários brasileiros também estão começando a sentir dificuldade para contratar mão-de-obra especializada. Se em 2007 o problema foi citado por 23% dos empresários brasileiros, este ano 37% citaram esse obstáculo.

Os empresários brasileiros deveriam dar peso de 1 a 5 a cada um dos seis itens apresentado na pesquisa. A burocracia foi a campeã, com 64%, seguida de custos de financiamento (43%). Em segundo lugar, os custos de financiamentos (43%), seguida da falta de capital de giro (37%). A seguir, dificuldade para encontrar mão-de-obra (37%). A falta de financiamento de longo prazo por citada por 35% dos pesquisados. E, finalmente, a redução da demanda (24%).

Todos os índices subiram em relação à pesquisa feita em 2007, apenas a redução de demanda se manteve idêntica. O item sobre custos do financiamento, por exemplo, passou de 36% para 43%. A falta de capital de giro, de 32% para 40%.

Quando foi solicitado aos brasileiros que pontuassem cada tipo de problema ligado à burocracia e que teve impacto direto sobre o crescimento das empresas de cada um, em primeiro lugar apareceram as leis trabalhistas, com 33% das repostas. Em seguida, leis de planejamento urbano, com 21%, foi o índice mais alto entre todos os países para esta opção. Já as leis ambientais afetaram 11% dos empresários nacionais.

Ao falar sobre as dificuldades das empresas em encontrar funcionários qualificados, Alex MacBeath, líder global de serviços para empresas privadas da Grant Thornton International, lembrou que, apesar da explosão demográfica mundial e de cada vez mais gente ter acesso à educação, o problema de qualificação deve se agravar.

Com relação à burocracia, além do Brasil, países como Polônia (63%), Tailândia (57%), Grécia (51%) e Itália (50%) também citaram este motivo como o maior problema para o crescimento da empresas.

Já os países menos afetados pela burocracia são Canadá (9%), Suécia (10%), Estados Unidos e Grã-Bretanha (ambos com 11%).

Crescimento Interno

A carga tributária brasileira avançou, em 2007, mais do que o Produto Interno Bruto(PIB), que registrou crescimento de 5,4% no ano passado, o maior índice desde 2004, impulsionado pelo crescimento interno, principalmente das famílias.

A carga tributária chegou a 36,08% do PIB no ano passado, com crescimento de 1,02 ponto percentual em relação a 2006. Descontada a inflação, ficou em 7,2% sobre 2006.

Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), cada brasileiro pagou, em média, R$ 4.943,15 em impostos, tributos e contribuições para as três esferas de governo, contra uma carga per capita de R$ 4.379,39 no ano anterior. Os dados consideram a nova metodologia do IBGE. Se a forma anterior de cálculo do PIB continuasse valendo, a carga teria chegado a 39,9%.

Em 2007, foram arrecadados R$ 923,24 bilhões, para um PIB de R$ 2,55 trilhões, com aumento nominal de 12,87% e real de 7,2% sobre 2006. Em termos percentuais, os tributos recolhidos pela União cresceram 14,05%, com destaque para IPI, Imposto de Importação e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Na esfera dos estados, o peso dos impostos aumentou 10,13% e na dos municípios, 12,87%.

A primeira estimativa para a carga de 2008 aponta para uma queda de cerca de 0,5 ponto percentual, por causa do fim da cobrança da CPMF. Uma vez confirmada, seria a primeira redução nos últimos quatro anos. De 2002 para 2003, a carga caiu de 35,84% para 35,54%.

Educação

O Governo Federal pretende contratar cerca de 49 mil professores e funcionários, nos próximos cinco anos, para a expansão de universidades e escolas técnicas federais, de acordo com matéria publicada nesta quinta-feira, 13, no jornal O Globo.

O Governo promete repassar R$ 2 bilhões às universidades até 2012. Em contrapartida, vai cobrar aumento geral de matrículas, cursos noturnos e produtividade. As universidades atendem 589 mil alunos de graduação e empregam 58 mil docentes, segundo o último Censo do Ensino Superior, que tem dados de 2006.

Os concursos serão realizados já a partir deste ano, à medida que os projetos de expansão saiam do papel. A idéia é contratar 13 mil docentes e 12 mil servidores técnico-administrativos nos próximos cinco anos. Para isso, o Congresso Nacional precisa aprovar a criação dos cargos.

Os demais profissionais serão contratados para a ampliação da rede de escolas técnicas, que oferecem cursos de nível médio e superior. O Ministério da Educação prevê a necessidade de mais 12 mil professores e 12 mil técnicos nesses estabelecimentos.

Décima posição

Apesar do crescimento de 5,4% do Produto Interno Bruto(PIB) em 2007, O Brasil deve manter a posição que ocupa no ranking das maiores economias do mundo.

Segundo reportagem do jornal O Globo, na edição desta quinta-feira, 13, o País vai continuar na 10ª posição, acompanhado muito de porto pela Rússia.

No ano passado, o PIB do Brasil somou US$ 1,24 trilhão, contra US$ 1,223 do PIB russo. Mesmo que repita a boa performance de 2007, avalia o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, o País dificilmente sustentará sua posição no ranking. Ele baseou seu estudo nos número divulgados na quarta-feira, 12, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE) e, no caso da Rússia, em informações preliminares compiladas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Em 2007, pelo levantamento da Austin, entre os dez primeiros colocados do ranking houve apenas uma mudança de posição: a Espanha, com PIB de US$ 1,41 trilhão, saiu do nono para o oitavo posto, passando o Canadá, cujo PIB somou US$ 1,40 trilhão.

Das quatro grandes economias emergentes, com maior potencial de crescimento, os chamados Brics, a China mantém larga vantagem sobre Brasil, Rússia e Índia. Com PIB de cerca de US$ 3,24 trilhões, a economia chinesa está prestes a deixar a quarta posição e desbancar a Alemanha da terceira. E, como a Rússia, a Índia se aproxima rapidamente do Brasil, encerrou 2007 com PIB de US$ 1,08 trilhão.

Rice

Já em Brasília, a Secretária de Estado americana, Condoleezza Rice, disse que os Estados Unidos(EUA) apóiam a reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo Condoleezza, o Conselho é o mesmo desde 1945 e o mundo mudou muito neste período. Ela afirmou que não desconsidera a possibilidade de países como o Japão e o Brasil fazerem parte do Conselho.

Perguntada sobre a presença das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), ela reforçou a preocupação dos EUA com a atuação do que chamou de grupos terroristas na fronteira. Segundo Condoleezza, os EUA temem que esses grupos usem as fronteiras como refúgio. A Secretária não comentou a possível presença das Farc em território brasileiro.

Ela disse ainda que os EUA têm contatos com líderes de esquerda e direita, sem discriminação.

A Secretária de Estado firmou um acordo cooperação contra a discriminação racial, que prevê a criação de um grupo de trabalho com integrantes dos dos países. O grupo deve se reunir duas vezes por ano, uma no Brasil e outra nos Estados Unidos.

Paraguai

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão matutina de hoje, 13, o substitutivo ao Projeto de Lei 2105/07, do Executivo, que cria o Regime de Tributação Unificada (RTU) para a importação de mercadorias do Paraguai por via terrestre.

Um acordo foi feito para que o Projeto fosse votado sem destaques, uma vez que havia apoio da maioria dos deputados, sendo aprovado por votação simbólica.

A proposta segue agora para o Senado Federal.

Democrata progressista

A partir da próxima segunda-feira, 17, Nova York, nos Estados Unidos, terá novo comandante. Com a renúncia de Eliot Spitzer, o Estado terá seu primeiro Governador negro.

David Paterson, que tem 53 anos, é praticamente cego. Quando criança, uma infecção que o fez perder a visão em um olho e afetou severamente o outro, mas desde pequeno negou-se a estudar a linguagem em braille. Ele é considerado legalmente cego, o que o torna o primeiro portador de deficiência física a chegar ao Governo do Estado, desde Franklin Roosevelt, em 1928.

Paterson vem de uma família com tradição na política. Seu pai, Basil Paterson, foi o Primeiro-Secretário de Estado de Nova York, cargo que equivale a Chefe de Gabinete, e foi também Vice-Presidente do Partido Democrata.

Estudante de história e direito em Nova York, David Paterson trabalhou no escritório do promotor do Queens, um dos cinco grandes bairros da cidade de Nova York. Em 1985, foi eleito para representar o bairro do Harlem no Senado estadual de Nova York, e, neste posto, foi eleito líder da minoria democrata no ano de 2002. Paterson apresentou diversos projetos de lei nesse período, entre eles propostas sobre células-tronco, energia alternativa e violência doméstica.

A chapa vitoriosa que compôs com Spitzer para o Governo do Estado, foi eleita com 70% dos votos em 2006.

Advogado formado pela Universidade de Columbia e pela Hofstra Law School, Paterson é um dos políticos mais populares do Estado. É casado e pai de dois filhos, de 13 e 19 anos. Terá pela frente três anos de mandato.

É considerado uma pessoa que sabe ouvir, de fácil trânsito entre políticos dos dois partidos e com excelente capacidade de memorizar discursos. É um democrata progressista, com boas relações com os rivais republicanos na Assembléia Legislativa.

Orçamento 2008

Em sessão do Congresso Nacional(CN), foi aprovado, nesta quarta-feira, 12, o Projeto de Lei do Orçamento para 2008 (PLN 30/07), depois de um acordo entre as bancadas, que redistribuiu R$ 534 milhões em emendas parlamentares, segundo critérios como Fundo de Participação dos Estados (FPE), população estadual e média das emendas de bancada nos últimos três anos. A matéria irá à sanção presidencial.

Os novos critérios foram definidos depois de uma polêmica em relação à forma de alocação desse montante, que constava do chamado "anexo de metas e prioridades", excluído do texto. A idéia de acabar com o anexo ganhou força após a imprensa noticiar, no final de fevereiro, que ele supostamente beneficiaria somente o grupo de parlamentares autores das emendas que o originaram.O substitutivo do relator-geral do Orçamento, Deputado José Pimentel (PT-CE), foi aprovado com votação nominal na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Na Câmara, a proposta orçamentária foi aprovada por 404 votos a 12, e os senadores por unanimidade, 56 votos.

Outro ponto do acordo entre os partidos prevê o retorno, ao texto do Orçamento, de R$ 65 milhões que haviam sido retirados (por meio de destaque na Comissão Mista) de obras do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Da mesma forma, serão recompostos a favor das obras do anel rodoviário da cidade de São Paulo, os R$ 224 milhões que haviam sido excluídos por um erro no processo de votação no colegiado.

Quanto à compensação de perdas com a desoneração das exportações, ficou garantida a manutenção dos R$ 5,2 bilhões previstos. Todos as mudanças constam de um adendo aprovado pelo Plenário.

Em relação ao salário mínimo, o Projeto havia orçado recursos para garantir o valor de R$ 412,40 a partir de março de 2008, maior do que o previsto no projeto original, de R$ 407,33. Esse aumento decorreu da reestimativa da inflação pela variação do INPC entre o último reajuste (1º de abril de 2007) e o mês anterior (fevereiro) ao reajuste deste ano. Devido ao fato de que os dados finais sobre a inflação de fevereiro de 2008 saíram depois dos ajustes feitos pela Comissão de Orçamento, o Governo editou a Medida Provisória 421/08 com o valor de R$ 415,00.

O texto reserva R$ 579 bilhões para despesas do orçamento fiscal (programas do Governo em geral), outros R$ 366 bilhões para a seguridade social (benefícios da Previdência e demais programas da seguridade), e R$ 416 bilhões para o refinanciamento da dívida pública federal (valor conseguido com emissão de títulos do Tesouro Nacional).

Foram ampliados de R$ 24,4 bilhões para R$ 32,1 bilhões os investimentos previstos no orçamento fiscal. Já os investimentos das empresas estatais têm despesas orçadas em R$ 62 bilhões.

Mel

A União Européia (UE) decidiu, por unanimidade, reabilitar as importações do mel brasileiro, informou há pouco o Ministério da Agricultura, após uma reunião com técnicos do Serviço de Alimentação e Veterinária (FVO) do bloco econômico.

A medida é o principal resultado de uma missão de funcionários europeus que esteve no Brasil, averiguando o sistema brasileiro de controle de resíduos e contaminantes em produtos de origem animal.

De acordo com os inspetores da UE, o irlandês John McEvoy e o alemão Gehard Rinkus, o bloco reconheceu que o Brasil adotou a equivalência de seus padrões no controle de resíduos e contaminantes do mel.

Em poucas semanas será publicado, no periódico oficial europeu, o reconhecimento que possibilitará o retorno efetivo das exportações desse produto aos países do bloco.

Efeito Estufa

Um estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais(UFMG) e com o Centro de Pesquisa de Woods Hole, dos Estados Unidos, estima que, para reduzir as emissões dos gases do efeito estufa no Brasil, seriam gastos 3,4 bilhões de dólares, o equivalente a cerca de R$ 5,68 bilhões.

O investimento seria no combate ao desmatamento ilegal e no pagamento aos povos das florestas pelos serviços que prestam ao conservar suas matas. O documento foi apresentado na Conferência das Partes da Convenção do Clima, realizada em Bali (Indonésia), em dezembro do ano passado.

O Coordenador de Pesquisas do Ipam, Paulo Moutinho, avalia que o custo para reduzir o desmatamento na Amazônia é razoável, e que o Governo precisa discutir um novo modelo econômico para a Região.

De acordo com o Greenpeace, cerca de 18% da Floresta Amazônica já foram desmatados e o limite para a região é de 20%, o que deixa o País numa situação delicada frente aos governos e organizações internacionais.

Trabalho Escravo

A intenção da Câmara dos Deputados é aprovar, ainda neste semestre, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Trabalho Escravo.

Esta votação será possível caso haja um esforço nosso e do Governo para evitar o trancamento da pauta por medidas provisórias.

A proposta prevê a expropriação da terra onde for constatado trabalho análogo ao escravo. A PEC do Trabalho Escravo, por modificar a Constituição, depende do apoio de 308 deputados, e de votação em dois turnos.

O texto, já votado pelo Senado Federal(SF), foi aprovado em primeiro turno em 2004, mas desde então não houve acordo para a votação em segundo turno.

O principal argumento contrário à PEC é o de que ela poderá servir aos interesses daqueles que ocupam terras irregularmente. No entanto, as ações do Governo já têm garantido efeitos positivos, como a libertação, somente no ano passado, de cerca de 6 mil trabalhadores em condições análogas à da escravidão.

Nossa função é aprimorar os instrumentos legais de combate ao trabalho escravo.

Longo Prazo

O Ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, pediu apoio ao Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, da Câmara dos Deputados, para organizar a discussão sobre o planejamento de longo prazo dentro do Congresso Nacional.

O Conselho é um órgão técnico-consultivo da Câmara dedicado à análise, discussão e pesquisa de temas de natureza estratégica para o País, relacionados a programas, planos, projetos e ações governamentais. A linha de atuação é pautada no desenvolvimento de estudos técnicos e científicos relacionados a conteúdos de caráter inovador ou com potencial de impacto econômico, político e social.

Ressaltando que não estava apresentando um esboço de projeto global para o País, Mangabeira Unger informou que sua tarefa é pensar um novo modelo de desenvolvimento econômico para o Brasil, "com ênfase na reimaginação e na reconstrução das instituições nacionais, que leve a uma ampliação das oportunidades de crescimento".

A linha de trabalho do Ministro tem como eixos as oportunidades econômicas e educativas, a gestão pública, a importância da Amazônia para o desenvolvimento e a estrutura de Defesa do País.

Para ele, o conflito entre estatismo e privatismo "está morrendo ou já está morto", e as oportunidades nacionais para impulsionar o desenvolvimento se revelam nos espaços regionais.

"Precisamos democratizar o mercado e aprofundar a democracia", sustentou o Ministro. Citando os modelos da Índia e da China, Mangabeira destacou que esses países "se abrem para o mercado e para o mundo".

Na avaliação do Ministro, "o Brasil é um País cheio de vitalidade", e "o problema é a insuficiência de rebeldia e de imaginação".Mangabeira entende a agricultura como um paradigma e defende a construção de uma política agrícola que possa servir de vanguarda. "Precisamos de um modelo agrícola que compreenda coordenação estratégica, organização da comercialização dos produtos, um programa de extensão agrícola forte e uma política de preços mínimos que diminua os riscos para os produtores", afirmou.

Em relação à Amazônia, o Ministro a vê como um grande laboratório nacional para o desenvolvimento. "Hoje se entende a região por meio de duas idéias inaceitáveis: que ela seja entregue ao mercado ou que seja preservada como um santuário. Precisamos de soluções que superem essas idéias", disse. Para isso, acrescentou, é necessário apresentar respostas imediatas para os problemas fundiários; um zoneamento ecológico-econômico da região; padrões regulatórios e tributários que valorizem a floresta em pé; e a organização de serviços ambientais avançados.

O Ministro ainda apontou para a necessidade de uma grande discussão sobre a Defesa. "Não há estratégia de desenvolvimento sem uma estratégia de Defesa que inclua o reequipamento das Forças Armadas e o fortalecimento de uma indústria voltada para o setor com um regime tributário especial para garantir as compras públicas nessa área, minimizando os riscos econômicos dessa atividade", reconheceu.

Educação do Brasil

Hoje pela manhã, 12, aqui na Câmara dos Deputados, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, reafirmou a meta de dobrar as vagas das universidades públicas federais até 2010, de 124 mil oferecidas anualmente para 229 mil.

O aumento será possível em razão do Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), instituído em abril de 2007. Segundo a avaliação do Ministro, os resultados do Reuni não se limitam ao aumento de vagas, mas, sobretudo, à ampliação do acesso da população aos cursos universitários, com a oferta de cursos noturnos e a interiorização do ensino.

Haddad fez um balanço parcial do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), conhecido como o "PAC da Educação", lançado em março do ano passado. Ele informou que até o final deste mês o PDE contará com a adesão de todos os governadores e de aproximadamente 95% dos prefeitos. Entre os governadores, falta apenas o do Estado de São Paulo, mas a assinatura do protocolo já está agendada para o final do mês.

Entre os aspectos positivos do PDE, o ministro destacou a extensão do programa de merenda escolar e do livro didático ao ensino médio e a ampliação do programa de transporte escolar.

Haddad também destacou o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) Solidário, que permite que um estudante atue como fiador de outro no programa, o que pode ser feito por meio de grupos de alunos com no máximo cinco participantes.

Em relação à educação infantil, o Ministro informou que em 2007 foram credenciadas 517 creches, com atendimento a cerca de cem mil crianças. Para 2008, a expectativa é de credenciamento de no mínimo 500 novas unidades. Até 2011, o Governo pretende credenciar 25 mil creches.

Outra prioridade do MEC nos próximos dois anos é a expansão dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e das escolas agrotécnicas. Até o ano de 2010, serão criadas 214 novas unidades de ensino técnico. Com a ampliação, o número passará das atuais 140 para 354 escolas. Os Cefets oferecem cursos técnicos (nível médio), cursos tecnológicos (superior) e de pós-graduação.

Segundo o Ministro, com o plano de expansão da educação tecnológica, o número de matrículas será ampliado em cerca de 150%, em relação ao número de vagas oferecidos no ano de 2000.

Tecnologia da Informação

A Câmara dos Deputados participa do acordo assinado hoje, 12, no Supremo Tribunal Federal(STF) sobre cooperação técnica para intercâmbio de dados e soluções em Tecnologia da Informação(TI).

Além da Câmara e do STF, participam do acordo o Senado Federal(SF), o Tribunal de Contas da União(TCU), o Ministério da Justiça, o Ministério Público, o Banco Central e diversos tribunais.

Os dados e tecnologias se referem ao controle das contas públicas e da Justiça. O acordo formaliza uma comunidade de trocas de informações entre esses órgãos integrada pelos servidores da área de informática e que existe desde o final de 2005.

O principal benefício do acordo é tornar permanente as ações desse grupo, que era informal. A intenção é trocar dados e sistemas para análise dessas informações. A troca de soluções em informática economiza tempo, porque um órgão pode compartilhar ferramentas que já desenvolveu para um certo problema.

Quando uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI), por exemplo, precisa de informações da Receita, da Justiça ou da polícia, essa troca de ferramentas possibilita maior rapidez na análise dos dados.

A partir das ações desse grupo, também foi possível a replicação dos dados sobre a Constituinte pela Câmara, que estavam disponíveis apenas no Senado.