A construção de uma escola de agricultura ecológica

Nesta terça-feira (12), tenho uma audiência marcada com o ministro da Educação, Fernando Haddad. O assunto é de grande importância, principalmente para os moradores região do Vale do Curu e Serra da Uruburetama. Juntamente com o prefeito Antônio Brito, de Umirim, defenderei a implantação da Escola Federal de Agricultura Ecológica de Umirim. A iniciativa engloba 17 municípios cearenses e trará benefícios substanciais para aquela região do semi-árido nordestino.

A implantação de uma escola agrotécnica na região justifica-se. O território tem uma população de quase 500 mil habitantes, sendo que a população rural corresponde a 55% de todo universo populacional. Os estabelecimentos de agricultura familiar compreendem 74% do total. A atividade agrícola tem influência decisiva na economia, destacando-se as culturas do caju, milho, feijão, mandioca e coco. São 71 áreas de assentamento da reforma agrária, congregando 168 famílias assentadas.

Cerca de 30% da população territorial são jovens na faixa de 15 a 25 anos de idade. E não há na região nenhuma escola de formação profissional direcionada à dinamização da economia agrícola. As escolas de ensino profissionalizante rural mais próximas estão situadas nos municípios de Iguatu e Crato, a uma distância média de 500 km e 637 km de Umirim, respectivamente.

Isso sem falar que já existe no município uma estrutura física originalmente projetada para abrigar uma escola agrícola, ocupando mais de 50 hectares que, por mudanças anteriores na legislação, foi subutilizada.

Queremos, agora, colocar em prática esta idéia. É importante que se formem técnicos agrícolas capazes de produzir e apoiar tecnicamente os demais produtores. A escola será o coroamento das ações de capacitação dos jovens rurais, tornando-os multiplicadores de sistemas agroecológicos de produção e agentes de desenvolvimento.

Um incentivo à leitura

O ano de 2007 é especialmente significativo para as letras do Ceará e para a literatura brasileira. Este ano, comemoramos os 140 anos do nascimento e o 110º aniversário da morte do romancista Adolfo Caminha. Ele viveu pouco – apenas 30 anos, mas tempo suficiente para tornar-se um dos mais ilustres nomes da ficção naturalista brasileira, assim como Aluísio Azevedo, Inglês de Sousa, Júlio Ribeiro e outros grandes valores do nosso romance.

Ao exaltarmos a figura de Adolfo Caminha, saudamos os escritores do Ceará e de todo o Brasil pelo talento e pela criatividade com que dão grandeza à cultura e enriquecem o patrimônio literário do nosso povo. Mais do que somente lembrá-los, a melhor homenagem que lhes podemos prestar é ler-lhes a obra, torná-la acessível aos jovens leitores, fazê-la presente às salas de aula e às estantes das bibliotecas públicas.

A vida de Adolfo Caminha daria, ela própria, um extraordinário romance. Nascido em 1867, no município cearense de Aracati - berço de outro grande brasileiro, o pianista Jacques Klein -, em 1880 muda-se para o Rio de Janeiro, onde ingressa, com 16 anos, na Escola de Marinha. Lá, protagoniza um episódio que se tornaria famoso: perante ninguém menos do que o Imperador Pedro II, faz um eloqüente discurso em favor da Abolição e da República, iniciativa que quase o leva à expulsão, não fosse a benevolência do monarca, que por ele intercede.

Em 1892, Adolfo Caminha participa da fundação da “Padaria Espiritual”, uma das mais criativas e originais associações de escritores na história da literatura brasileira. Os membros denominavam-se “padeiros”, a sede se chamava “forno” e o jornal que escreviam, O Pão. Para o crítico literário Sânzio de Azevedo, foi a “Padaria” cearense uma precursora do Modernismo, movimento que só se realizaria três décadas à frente, com a Semana de Arte em 1922.

Na relevante obra de Adolfo Caminha, destacam-se dois grandes romances: A normalista, lançado em 1893, e Bom-crioulo, publicado em 1895 - uma das culminâncias do naturalismo brasileiro, pela crueza do tema e pela ousadia da relação entre os dois marinheiros protagonistas da história. Em 1897, vitimado pela tuberculose, morria o brilhante escritor, no Rio de Janeiro, com 30 anos incompletos.

O homem e o meio ambiente

A cada ano que passa, a humanidade toma consciência de que seu futuro depende de como cuida do meio ambiente. De todos os quatro cantos da terra, chegam notícias de poluição, desastres naturais e outros causados pelo homem, destruição de recursos naturais, perda da diversidade biológica e degradação da natureza.

Temos de agir. Essa é fundamentalmente uma questão de vontade e ação política. Essa ação deve estar baseada em políticas ambientais saudáveis e apoiada por uma opinião pública bem-informada.

A educação ambiental deve ser estimulada. A conscientização pública sobre as questões ambientais é essencial. Sem um forte apoio mundial para uma mudança, haverá poucas chances de se abandonarem realmente as atuais práticas contrárias ao desenvolvimento sustentável.

CPI vai realizar outra audiência com familiares de vítimas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) decidiu realizar uma nova audiência pública com mais representantes de familiares de vítimas do acidente da Gol. Antes de a reunião começar, a CPI recebeu um abaixo-assinado de famílias das vítimas no qual afirmam que não são representadas pela Associação dos Parentes das Vítimas do Acidente da Gol.

A entidade reúne 35 familiares de vítimas do acidente. Outros familiares que não fazem parte da associação também estiveram presentes na audiência.

Participem dos trabalhos da CPI do Crise Aérea. Encaminhem propostas para o site da CPI, no item "Ouvidoria", que fica à esquerda no menu.

Presidente da Gol diz que controle aéreo é seguro

O presidente da Gol, Constantino de Oliveira, afirmou que o sistema de controle de tráfego aéreo brasileiro é seguro e está na categoria 1 na avaliação do órgão regulador da segurança aérea dos Estados Unidos. Ele está sendo ouvido neste momento pela CPI da Crise Aérea. Oliveira considera o sistema modelo em termos de cobertura do espaço aéreo e na relação custo-benefício. A Gol opera atualmente 600 vôos diários em todo o território nacional.

Constantino admite que o sistema não é infalível e que exige treinamento e atenção dos responsáveis pelo trabalho de controle. Ele lembrou, no entanto, que, até o outubro do ano passado (mês seguinte ao do acidente com o Boeing da Gol), o sistema funcionava sem problemas. Ele afirmou que desconhece as causas da crise que persiste até hoje.

No caso dos atrasos nos aeroportos, o presidente da Gol afirmou que o crescimento do mercado na aviação civil provocou "gargalos" em alguns aeroportos, como o de Congonhas, em São Paulo. De maneira geral, no entanto, ele considera a estrutura dos aeroportos brasileiros adequada, mas adverte que serão necessários investimentos na construção de novos terminais e pistas no aeroporto de Cumbica, em São Paulo, para evitar que se repitam os problemas de Congonhas.

Ele lembrou que a redução de até 50% nos preços das passagens nos últimos anos provocou o crescimento do mercado e isso exige agilidade da Infraero para garantir o correspondente investimento em infra-estrutura. Do contrário, em sua avaliação, em quatro ou cinco anos, haverá novos "gargalos" nos aeroportos brasileiros.

O presidente da Gol ainda defendeu maior integração na comunicação entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Infraero e as companhias aéreas. Ele afirmou que os atrasos nos vôos envolvem muitas variáveis e, em alguns casos, as empresas não são informadas dos motivos para o cancelamento ou adiamento de decolagens, por exemplo. Essa falta de comunicação impede que as companhias informem os passageiros sobre os motivos dos atrasos.

Ele informou que cada avião da Gol faz 11 trechos por dia, em um período de 14 horas. Qualquer atraso em um dos trechos, segundo o presidente da empresa, provoca um efeito dominó. Sobre o atendimento nos aeroportos, Constantino Oliveira ainda lembrou que a empresa tem hoje 10.200 funcionários, dos quais 3.700 operam nos aeroportos.

Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição - Paulo Cesar Santos

Plenário pode concluir hoje votação do FPM em 1º turno

O Plenário pode votar hoje as propostas de emenda à Constituição (PECs) 58/07, que aumenta os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e 333/04, que regulamenta o número de vereadores por município. Também estão na pauta medidas provisórias, projetos de decreto legislativo que ratificam acordos internacionais do Brasil e o novo projeto da Reforma Política - 1210/07. A urgência para a tramitação da proposta foi aprovada ontem pelo Plenário.

No caso da PEC que aumenta o FPM, os deputados devem votar os destaques para votação em separado (DVS) apresentados ao texto para concluir a análise em primeiro turno da PEC 58/07. O destaque mais polêmico exclui do texto a data de 1º de setembro, a partir da qual será considerada a arrecadação de 2007 para o cálculo do novo percentual do FPM. Com a mudança seria considerada a arrecadação de todo o ano. O governo argumenta que não há previsão orçamentária ou folga fiscal para conceder um ponto percentual a mais sobre a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de todo o ano.

PEC dos Vereadores - No caso da PEC 333/04, os deputados devem votar substitutivo da comissão especial, que cria 24 faixas para a composição das câmaras de vereadores de acordo com a população. Pelo texto, a menor faixa, para cidades com até 15 mil habitantes, terá número máximo de 9 vereadores; e a maior, municípios com mais de 8 milhões de habitantes, 55 vereadores.

O objetivo da PEC é resolver a polêmica criada em 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou uma resolução, a partir de interpretação da Constituição Federal, estabelecendo o número de vereadores que poderiam ser eleitos naquele ano. A resolução extinguiu 8.528 vagas nas câmaras municipais dos 5.562 municípios brasileiros.

Entre as outras PECs em pauta, ainda está a que caba com o voto aberto no Legislativo (349/01).

Medidas provisórias - Também estão na pauta as medidas provisórias:- 363/07, que amplia financiamento de exportações brasileiras;- 364/07; - 365/07 e 367/07, que liberam créditos extraordinários para diversos ministérios e para a União reforçar o capital da Caixa Econômica Federal;- 366/07, que reestrutura o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); - 370/07, que libera crédito extraordinário de R$ 25 milhões para o Ministério da Agricultura aplicar em programas de erradicação da febre aftosa.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão
Agência Câmara

José de Alencar – um cearense ilustre

Presto, hoje, uma homenagem ao escritor cearense José de Alencar, nascido no dia 1º de Maio de 1829, em Messejana, distrito de Fortaleza. Transcorridos 178 anos do nascimento de José de Alencar, o que sua obra nos oferece é justamente o testemunho desse projeto inovador, o projeto de construção de uma síntese simbólica na cultura nacional. Nesse sentido ele foi, sem dúvida, pioneiro e foi por isso imortalizado como um dos grandes nomes da literatura brasileira.

De sua obra numerosa, alguns títulos são suficientes para nos falar da grandeza do trabalho realizado: O Guarani, Lucíola, Iracema, O Gaúcho, Guerra dos Mascates, O Sertanejo, Senhora, O jesuíta, As Asas de um Anjo, Cartas Políticas de Erasmo.

Iracema: lenda Ceará, de 1865, notabilizou-se pela riqueza da construção que conseguiu se apropriar da lenda para enaltecer a autonomia cultural brasileira, intimamente marcada pela civilização indianista que precedeu a chegada dos colonizadores europeus. Fez isso para mostrar não uma contraposição maniqueísta, baseada em pólos inconciliáveis, mas sim para concluir pela interpenetração cultural que foi e é a principal característica da cultura brasileira.

Personalidade complexa, José de Alencar era dotado de grande talento intelectual, que soube explorar para produzir uma das mais representativas e ricas obras da literatura brasileira. Advogado, jornalista, político, orador, romancista e teatrólogo, é o patrono da Cadeira nº 23 da Academia Brasileira de Letras, por escolha de Machado de Assis, com quem manteve contato produtivo, documentado pela correspondência em que discorreu, entre outras coisas, sobre suas teorias estéticas.

Para os cearenses é uma grande honra ter em José de Alencar um conterrâneo ilustre não apenas por causa das comemorações que as datas festivas propiciam, mas pela contribuição real, genial, de sua obra para que o povo brasileiro pudesse se compreender melhor e se reconhecer na multiplicidade cultural em que foi formado.

Justiça seja feita aos vereadores

Requerimento apresentado por mim, que dispõe sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores, será analisado na tarde desta quarta-feira (23), durante a votação da PEC 333/04, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT).

Defendo a discussão da matéria, pois acredito que vai corrigir uma injustiça cometida contra vereadores eleitos legitimamente e, consequentemente, restabelecer a autonomia do Poder Legislativo Municipal em todo o país.”

A inclusão da PEC 333/04 na pauta de votação da Ordem do Dia foi anunciada terça (22), em Plenário, pelo presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia. Se aprovada, a PEC visa restabelecer a representatividade dos municípios, bem como regulamentar o repasse para as câmaras municipais.

Justificativa feita pelo autor da PEC 333/04 - A Proposta de Emenda à Constituição tem por escopo alterar a redação do art. 29A, bem como inserir o art. 29B, da Constituição Federal, de forma a fixar os limites máximos de Vereadores para os Municípios, observando a proporcionalidade populacional.

Com a autonomia Municipal, constitucionalmente prevista, os Municípios passaram a definir os seus mínimos e máximos, gerando distorções que ferem o princípio da proporcionalidade. Assim proliferaram Ações Civis Públicas questionando o número de vereadores em Municípios em todo o território nacional.

Diante de todo o histórico precedente, de fato torna-se imperativo que o dispositivo constitucional despose nova redação estabelecendo de maneira irrefutável os limites para o número de vereadores municipais. A nossa proposta deve ser interpretada como sendo uma forma de reduzir as despesas com o Poder Legislativo local. Essa afirmação é ainda mais relevante se considerarmos que está alterando a redação dada pela PEC nº 574, de 2002, que alterou a redação dada ao art. 29A da Constituição Federal.

A definição do número de Vereadores, em função do número de habitantes do Município, diz respeito à representavidade da população dentro da Câmara de Vereadores, em face do referido princípio da democracia representativa. Com a nossa proposta aplica-se o princípio da isonomia, absolutamente necessária para evitar-se as desigualdades econômicas também na representação municipal em decorrência da receita auferida. São 5.554 municípios e, por certo, grandes desigualdades que, se não ajustadas constitucionalmente, agravarão os desequilíbrios regionais e de representatividade. Tampouco essa representatividade pode ser tratada ao pé da letra, uma vez que o disparate pela aplicação da proporcionalidade aumentaria desmesuradamente as Câmaras Municipais.

Assim optamos por estabelecer 25 faixas, com números exatos, cada faixa por um número ímpar de vereadores para facilitar o processo de deliberação local. Assim, atendidos os pressupostos, esperamos merecer a acolhida dos nobres Pares deste Poder para a aprovação de nossa Proposta, sem comprometer a representatividade e a determinação constitucional.

Leia a PEC 333/04 na íntegra

A correção de uma Lei

Lúcio Alcântara, autor da PEC 272/2000, faz um comentário muito bem fundamentado sobre a situação das crianças apátridas, filhas de pais brasileiros nascidas no exterior.

Vale a pena dar uma olhada.

Transposição necessária

O projeto de transposição do Rio São Francisco, obra que o presidente Lula disse ser prioritária para seu governo, é muito importante para o Estado do Ceará e para outros estados do Nordeste brasileiro, que necessitam de água para o consumo humano.

Para receber as águas do São Francisco, o Ceará está fazendo seu dever de casa. Durante o Governo Lúcio Alcântara, foi construída a primeira etapa do Canal da Integração, o maior já feito em concreto no País, com 225 quilômetros de extensão. Este primeiro trecho já garante abastecimento humano de Fortaleza e comunidades ao longo do Canal pelas próximas três décadas, mesmo em períodos de estiagem. Isso significa água para moradores de 12 municípios e irrigação de pelo menos 33 mil hectares, além da garantia de água para o Complexo Industrial do Pecém e dos distritos industriais de Maracanaú, Horizonte e Pacajus.

Quando a segunda e terceira etapas da obra estiverem concluídas, o Ceará será o primeiro Estado em condições de receber as águas provenientes da transposição do rio São Francisco.

Acredito que o presidente Lula, que é nordestino e conhece de perto o problema da seca, vá se empenhar e enfrentar todas as resistências para colocar em execução essa luta histórica dos estados situados no Nordeste Setentrional.

Nenhum brasileiro deveria se colocar contra a transposição. Além de respeitar as questões ambientais, o projeto foi elaborado dentro dos critérios técnicos que garantem sua viabilidade. E a água que será utilizada na transposição, se não aproveitada, desemboca no mar.

Temos é que unir todas as forças para vencer o preconceito e a desinformação existentes com relação à transposição das águas do Rio São Francisco.

OAB deve entrar com ação contra a Coelce

O jornal Diário do Nordeste publica, nesta quarta (15), matéria dando continuidade ao caso relatado no último dia (10), sobre a morte de Maria Luíza Bezerra, de 53 anos, ocorrida após corte no fornecimento de energia pela Companhia Energética do Ceará (Coelce) - e, conseqüentemente, desligamento dos aparelhos que a mantinham viva.

Leia na íntegra:

OAB deve entrar com ação contra a Coelce

O drama do corte de energia

Doente morre após corte de luz por falta de pagamento

A matéria, públicada no jornal Folha de S. Paulo deste sábado (12), volta a falar sobre o drama da aposentada que dependia de um aparelho elétrico e morreu por insuficiência respiratória após a Companhia Energética do Ceará (Coelce) desligar a luz de sua casa.

Moradora de Fortaleza, ela tinha uma dívida de R$ 204, mas constava de uma lista que impedia o corte no fornecimento de energia.

Projeto apresentado por mim na quarta-feira (9) estabelece a redução de tarifa para os consumidores de energia elétrica portadores de deficiências ou enfermidades que demandem a utilização de equipamentos ou tratamentos dependentes de consumo de eletricidade.

Certamente, será uma alternativa para reduzir o ônus das famílias dos pacientes que precisam dos aparelhos médicos, e já estão fragilizadas pelas enfermidades e pelas despesas delas decorrentes. Espero sensibilizar os colegas parlamentares no sentido de aprovar o projeto.

Governo de Resultados - o Ceará é pioneiro

Faço aqui um breve registro sobre matéria publicada pela revista Veja, de 2 de maio, sob o título GOVERNO DE RESULTADOS, página 68.

Louvo o Governo do Estado de Minas Gerais por estar promovendo o aprimoramento de mecanismos de gestão que resultam numa administração mais conectada com os anseios da sociedade por serviços públicos de qualidade. Entretanto, foi cometido um equívoco referente a ser Minas Gerais o primeiro estado do País a adotar como norma o compromisso com a definição de metas e avaliação de suas políticas a partir delas.

Amplamente divulgado por jornais de circulação nacional, tais como O Globo, Valor Econômico e Gazeta Mercantil, o ex-governador do Ceará, Lúcio Alcântara, afinado com as premissas das Metas do Milênio, propostas pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2000, tornou público o Sistema de Metas Sociais, apresentado à sociedade em setembro de 2003.
Debatido em seminários nos Estados Unidos e no Chile, com o apoio do Banco Mundial e do Unicef, o Sistema de Metas da administração pública cearense foi também discutido em fóruns realizados pela Unesco, em Brasília, e pelo Governo de Estado de São Paulo.

Constituindo-se não apenas como ferramenta gerencial, mas também como instrumento para controle da sociedade sobre políticas públicas em áreas prioritárias para a população, esse Sistema desenvolveu indicadores de resultado e de gestão, metas gerais e setoriais, envolvendo toda a estrutura do Governo numa rede lógica de funções que buscava resultar na efetiva melhoria de vida do cidadão daquele Estado.

A avaliação do alcance das Metas era feita e publicada anualmente, com a elaboração de documentos e mapas, onde se mostrava a evolução – ou não – de cada indicador, sempre observando-se o desempenho em cada região e municípios cearenses.
Divulgado exaustivamente junto à imprensa, universidades, Assembléia Legislativa do Estado e outras instituições, pretendeu-se dar transparências às ações do Governo, buscando, assim, a colaboração da comunidade e parcerias com os poderes públicos municipais, instados a assinar um Termo de Adesão ao Sistema.

A sensibilização e capacitação dos servidores receberam especial atenção, assim como um trabalho específico de divulgação e parceria foi realizado ainda em relação a conselhos e segmentos da juventude e do movimento de mulheres, culminando com um programa de televisão semanal, chancelado pelo PNUD, para o debate mais amplo sobre as metas, programas e projetos de governo e de sociedade que contribuíssem para seu alcance.

O compromisso de propor e facilitar o acompanhamento social de Metas do Governo tornou-se lei no Estado, aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado do Ceará em 2006, durante a realização do Seminário Nacional sobre Responsabilidade Social de Governos.

Por todo este exposto, considero válido registrar esse empreendimento ousado que o ex-governador Lúcio Alcântara teve a coragem política de encampar, durante o período de seu Governo à frente do Estado do Ceará.

Tarifa de energia menor para enfermos

O drama vivido por Ana Cristina da Silva, moradora do bairro Bela Vista, em Fortaleza, e muito bem relatado na reportagem de Lêda Gonçalves, no Diário do Nordeste desta quinta (10), poderá não mais se repetir, caso o projeto de lei apresentado por mim na quarta (9) seja aprovado.

Na última sexta-feira (4), Ana Cristina viu sua mãe Maria Luíza morrer, após o corte de energia elétrica – que provocou o desligamento dos aparelhos (respirador e aerosol) que utilizava para respirar. Maria Luíza, que havia sofrido um AVC (Acidente Vascular Cerebral) há nove meses, completou 53 anos no dia de sua morte. Todo o drama começou com uma dívida de R$ 204,00.
O mais grave é que a filha de Maria Luíza havia entregado à Companhia Energética do Ceará (Coelce) – um dia antes de sua morte – um atestado médico comprovando que a paciente necessitava dos aparelhos para continuar viva.

Redução de tarifa - O projeto estabelece a redução de tarifa para os consumidores de energia elétrica portadores de deficiências ou enfermidades que demandem a utilização de equipamentos ou tratamentos dependentes de consumo de eletricidade.

É consenso que o tratamento domiciliar propicia melhores resultados para os pacientes, pois o ambiente familiar melhora o ânimo e evita infecções hospitalares. Além disso, alivia o sistema público de saúde, reduzindo custos e liberando leitos hospitalares. No entanto, o valor a ser pago pela eletricidade consumida pelos aparelhos médicos representa significativo ônus para as famílias dos pacientes, já fragilizadas pelas enfermidades e pelas despesas delas decorrentes.

Para fazer jus à redução, o consumidor deverá apresentar à concessionária distribuidora de energia um atestado médico comprobatório da enfermidade ou deficiência que o obrigue ao uso de equipamentos ou métodos de tratamento dependentes do consumo permanente de energia elétrica.

A concessionária distribuidora, no prazo máximo de trinta dias, deverá proceder à verificação da consistência da solicitação e adotar a redução prevista para o caso. Se achar conveniente, poderá requerer perícia, tanto no que se refere à dependência à energia elétrica, quanto ao uso dos equipamentos ou tratamentos. Cessado o motivo da redução de tarifa, poderá a concessionária distribuidora refluir aos patamares de tarifa anteriores à concessão da redução.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ficará responsável por estabelecer os critérios e as faixas da redução, não podendo essa redução ser menor que 50% da tarifa praticada para os consumidores residenciais na região.

A proposta, de grande alcance social, foi apresentada originalmente pelo então deputado Antônio Cambraia, em 2002. No entanto, com a mudança de legislatura, a matéria foi arquivada. Devido à relevância da iniciativa, decidi reapresentá-la.

Violência e Impunidade

Artigo publicado na Editoria de Opinião - Jornal O Povo

O assassinato brutal do garoto João Hélio Fernandes, de seis anos, arrastado por sete quilômetros, no Rio de Janeiro, aumentou o pavor da população, que clama por soluções para a sucessão de crimes bárbaros que vêm acontecendo. O Congresso Nacional tem discutido à exaustão propostas firmes para garantir segurança aos brasileiros. Sabemos o quanto é importante implantar medidas eficazes para evitar a repetição desses crimes brutais cometidos por menores de idade, ou com a participação deles. Esses casos se repetem. Os menores têm consciência de que vão ficar pouco tempo presos.

Na tentativa de reverter essa situação, apresentei projeto de lei aumentando de três para seis anos o prazo máximo de internação do menor de 18 anos que cometer crime hediondo. Creio que essa mudança será mais positiva do que a redução da maioridade penal – da qual sou contra. Mas também sou contra passar três anos em casa de detenção e depois voltar a praticar os mesmos crimes. Tenho certeza que muitos menores se sentirão intimidados, coagidos psicologicamente ou menos estimulados a cometer infrações.

O tema é polêmico. De um lado, defensores da redução da maioridade alegam que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) protege em demasia o adolescente e estimula a prática de crimes acobertados pela impunidade. Do outro, críticos da redução da maioridade dizem que a medida não ataca as reais causas da participação do adolescente nesses tristes episódios, como a falta de acesso à educação, o desemprego e a desagregação familiar.

É preciso deixar claro que a internação de adolescentes não tem caráter educativo ou ressocializador. O mesmo digo da própria pena privativa de liberdade. Privação de liberdade tem o fim de retribuir o ato praticado e passar para a sociedade a sensação de segurança.

O assunto requer discussão e aperfeiçoamento, mas acredito que elevar o prazo máximo de internação de três para seis anos, com as ponderações citadas, significa adequar nosso ordenamento ao justo.

Brasileiros nascidos no exterior - a correção de uma distorção

Garantir a cidadania brasileira aos filhos de brasileiros nascidos no exterior – os chamados apátridas. Este é o objetivo da Comissão Especial formada para corrigir um problema criado pela Emenda Constitucional de Revisão 3, de 1994, que extinguiu a possibilidade de filho de brasileiros nascido no estrangeiro ser registrado em repartição brasileira para a aquisição de nacionalidade.

“Queremos regularizar o mais rápido possível a situação dessas crianças que nascem no exterior, filhas de pais brasileiros, e consideradas apátridas devido a essa distorção da lei. Isso é muito importante para centenas de famílias que enfrentam este mesmo problema”, afirmou o deputado Leo Alcântara (PR/CE), que é o primeiro vice-presidente da Comissão Especial.

De pai para filho - O autor da PEC 272/2000 é Lúcio Alcântara, na época senador. Em 2000, Lúcio Alcântara propôs a PEC com artigo assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro.

A Comissão Especial é presidida pelo deputado Carlito Merss (PT/SC) e tem como relatora a deputada Rita Camata (PMDB/ES).

CPI do Apagão Aéreo - investigações vão começar

O deputado Leo Alcântara foi indicado pelo PR para integrar a CPI do Apagão Aéreo. A Comissão Parlamentar de Inquérito vai investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (Vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire.

De acordo com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, a CPI do Apagão Aéreo deve ser instalada nesta quinta (3). Um eventual adiamento, segundo ele, só ocorrerá se houver atraso nas indicações dos integrantes pelos partidos. Chinaglia garantiu, no entanto, que um eventual atraso nas indicações não constituirá empecilho à instalação da comissão.

Qual a expectativa do senhor para esta CPI do Apagão?

Nossa expectativa é que os trabalhos andem bem, dentro de uma pauta comum, onde o principal é saber o que causou aquele acidente e todo esse caos pelo qual passou a aviação civil brasileira nos últimos tempos. Os dois temas serão apurados pela CPI. Conhecendo as falhas, poderemos evitar que aconteçam no futuro.

O fato do presidente e relator da CPI serem da base aliada pode comprometer os trabalhos?

Foi levantada uma suspeita pelo fato do relator e do presidente da Comissão serem da base aliada do Governo. Mas conheço ambos. Sei que são pessoas sérias, que vão querer apurar o que tiver de errado. O que não podemos deixar é que a CPI do Apagão Aéreo se torne uma disputa política entre governo e oposição. Não é isso que a população brasileira quer. A CPI dos Correios tinha como relator e presidente parlamentares da base aliada do Governo. E o trabalho foi muito bem feito. O povo brasileiro está interessado mesmo é em ter de volta a segurança no sistema aéreo.

Verba para o Hospital do Câncer do Ceará

O deputado Leo Alcântara solicitou ao Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que priorize emenda (que consta do Orçamento Geral da União/2007) - no valor de R$ 1 milhão, destinado ao Hospital do Câncer do Ceará, mantido pelo Instituto do Câncer do Ceará (ICC).

O ICC, que teve entre os fundadores o avô de Leo, o ex-governador Waldemar Alcântara, e que tem como vice-presidente o pai do Deputado, ex-governador Lúcio Alcântara, é uma instituição filantrópica de referência, criada há mais de 60 anos.

Oferece tratamentos oncológicos essenciais, como radioterapia, quimioterapia, braquiterapia, iodoterapia, hormonioterapia e mais recentemente a criocirurgia, serviços de imagem e laboratoriais.

São 140 leitos no total. Em 2006, foram realizados mais de 210 mil procedimentos médicos.

A luta pela siderúrgica

A cada dia que passa aumenta a angústia de todos os cearenses, que sonham há tempos com a instalação de uma usina siderúrgica no Porto do Pecém, obra capaz de gerar emprego e renda para nosso Estado, e melhorar a vida de muitos dos meus conterrâneos. Para se ter uma idéia, o investimento na siderúrgica acrescentaria ao PIB estadual Um bilhão de reais ao ano. Mas a todo o momento surgem novos empecilhos.

O último deles foi um ofício encaminhado ao Ministério Público Federal, em São Paulo, pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), questionando o projeto de construção da Ceara Steel. O grupo coreano Dongkuk, integrante do consórcio da Ceará Steel, tem a firmeza de que vai conseguir instalar a siderúrgica no Ceará num prazo “não muito longo”, segundo palavras do presidente da empresa, Yungil Mun, que esteve no Ceará participando de uma audiência pública sobre a Siderúrgica, na última terça (17), promovida pela Assembléia Legislativa do Estado.

Os investidores da Ceara Steel - Dongkuk, a italiana Danielli e a Companhia Vale do Rio Doce - esperam que as negociações encerrem-se ainda neste mês e que os detalhes formais do negócio sejam finalizados até maio. A estimativa foi feita pelo procurador da Ceara Steel, Ricardo Mesquita, que também participou da audiência pública.

O prazo limite está chegando. Tanto o Estado do Ceará quanto os investidores aguardam um posicionamento final da Petrobras e do Governo Federal. Mas enquanto as pendências não se resolvem, as obras do empreendimento contabilizam atraso de um ano e três meses.

Custa-me a crer que este imbróglio esteja acontecendo, principalmente porque a instalação da siderúrgica Ceará Stell foi uma das promessas de campanha do presidente Lula. E ele próprio a reforçou quando, já eleito e empossado, visitou o Ceará no início deste ano.

Inúmeros investimentos foram feitos na construção do Porto do Pecém. Um contrato foi assinado entre o Governo do Ceará e a Petrobrás para garantir o fornecimento de gás para a Siderúrgica. Todos os compromissos do Estado do Ceará foram cumpridos. Mais de R$ 166 milhões foram investidos no que se refere às contrapartidas aos incentivos fiscais. Mas até agora, após dezenas de reuniões, nada de concreto existe.

Essa situação é constrangedora para o País como um todo e ameaça manchar a nossa credibilidade no exterior, afinal, coreanos e italianos estão investindo no Nordeste com o fim claro de construir a Siderúrgica.

Toda a bancada cearense está unida nesta luta e em todas as lutas que signifiquem obter melhorias para nosso Estado. A situação é emergencial. O não fornecimento do gás inviabiliza o empreendimento. E faz com que milhares de pessoas, antes esperançosas e confiantes no Governo Lula, sintam-se desencantadas.

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Bom netinho

Nota publicada na Coluna Vertical - Jornal O Povo

Léo Alcântara (PR) é relator, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, de projeto que combate discriminações contra o pessoal da terceira idade que busca financiamentos.