Vereadores

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, há pouco, relatório favorável à promulgação do aumento imediato do número de vereadores no País - dos atuais 51.748 para 59.791, conforme prevê a chamada PEC dos Vereadores (333/04).

O parecer da Comissão será submetido ao Plenário, podendo ser aprovado por maioria simples (metade mais um dos presentes). Nesse caso, a Câmara dos Deputados (CD) ficaria obrigada a promulgar a PEC.

Entretanto, um acordo entre as direções das duas Casas legislativas prevê que esse assunto só será levado ao Plenário da Câmara depois que o Senado Federal (SF) se manifestar sobre os gastos das câmaras municipais.

Em dezembro passado, o Senado aprovou a PEC 333/04, originária da Câmara, mas retirou do texto o limite de gastos com as câmaras municipais. A Mesa Diretora da Câmara decidiu então não promulgar a proposta, por entender que o texto havia sido modificado de forma substancial.

Essa decisão da Mesa foi questionada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que apresentou recurso para que a CCJC se manifestasse.

Por que o G20 fracassará

A CONFERÊNCIA de cúpula do G20 parece destinada a realizar progressos. Mas suas realizações precisam ser medidas não apenas diante do desempenho do passado, mas com relação à "feroz urgência do agora". E, infelizmente, não serão suficientes.

A OCDE prevê agora contração de 4,3% nas economias dos países avançados neste ano, seguida por estagnação em 2010. Nos países avançados que a integram, o desemprego pode subir em 25 milhões de pessoas até 2010. Enquanto isso, o FMI prevê que a economia mundial se contrairá neste ano entre 0,5% e 1%. Isso representaria uma elevação de cerca de 4% na "diferença de produção", a diferença entre o potencial produtivo e a produção efetiva.

Será que o G20 se provará capaz de enfrentar esses excepcionais desafios? A resposta é não. O que é necessário é uma grande ampliação na demanda e uma virada em sua distribuição, dos países cronicamente deficitários para os superavitários. Em ambos os pontos, o progresso será muito limitado.

A OCDE argumenta que as medidas de estímulo adotadas pelos governos em resposta à crise elevarão o PIB desses países em média por só 0,5%, em 2009 e 2010. Além disso, a demanda adicional está surgindo pelo menos em igual medida nos países deficitários e superavitários. Isso não é receita para uma solução dos desequilíbrios mundiais, mas sim para seu prolongamento indefinido.

Infelizmente, não há consenso sobre as causas subjacentes da crise ou as melhores maneiras de escapar dela. EUA e Reino Unido concordam que os excessos financeiros tiveram origem não na desregulamentação e sim no imenso excedente de oferta dos países superavitários, principalmente China, Alemanha e Japão. Mas a China e europeus liderados pela Alemanha argumentam que a culpa cabe integralmente aos perdulários países deficitários. No entanto, a China também espera que o mundo em breve possa voltar a absorver seu excesso de oferta.

Na entrevista do "Financial Times" com Angela Merkel, a chanceler alemã disse que "a economia alemã depende muito de exportações, e isso não é algo que se possa mudar em dois anos". Acrescentou ainda que "não é algo que desejemos mudar". Parafraseando: "O resto do mundo precisa encontrar uma maneira de absorver a nossa oferta excedente, mas de maneira sustentável, por favor". Mas o que acontece se isso não ocorrer? Em 2007, os China, Alemanha e Japão registraram um superávit agregado de US$ 835 bilhões em conta corrente. Logicamente, os países deficitários que lhes servem como contraparte precisam gastar mais do que ganham por igual montante. Mas os países deficitários já não podem captar recursos junto a credores voluntários com bom crédito.

Essa mudança é o aspecto central da crise. Os países superavitários, que dependiam do setor privado dos países deficitários para que realizasse por eles sua captação irresponsável, demonstram padrão muito diferente: o balanço em seu setor privado mudará pouco e, em todos os casos, continuará a exibir um grande superávit o tempo todo: grandes superávits em conta corrente quase sempre significam poupança excedente no setor privado. Mas, na medida em que seus superávits externos caiam, os déficits fiscais crescerão, em parte por decisão política deliberada mas também devido às consequências automáticas das recessões.

Assim, as posições fiscais estão se deteriorando, e os superávits e déficits em conta corrente estão minguando em toda parte, à medida que o setor privado dos países deficitários reduz dramaticamente os seus gastos. Mas a deterioração fiscal esperada é maior nos países deficitários do que nos superavitários. Com a exceção do Japão, os déficits fiscais também serão maiores nos países deficitários. O que essa análise nos revela é bastante simples: não está acontecendo quase nenhum ajuste nos desequilíbrios estruturais subjacentes. Não estamos no caminho para uma saída duradoura da crise.

Assim, o que resta a fazer? Esse deve ser o tema central do G20. A economia mundial não pode ser conduzida a um equilíbrio seguro por meio de medidas que encorajem número relativamente pequeno de países a gastar até falir. A resposta depende, em parte, de mudanças nas políticas dos países superavitários. Mas também em igual medida de repensar o sistema monetário internacional. Enquanto isso, a cúpula do G20 tratará em larga medida dos sintomas imediatos da doença. Encontrar uma cura de longo prazo para o excesso crônico de oferta mundial é tarefa que ficará para o futuro.

Martin Wolf

Jornal Folha de São Paulo
Quarta-feira, 1 de abril de 2009
Página B10 Dinheiro

Patentes

A diretora do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde (MS), Mariângela Simão, disse que o governo brasileiro espera do Unaids uma atuação mais enfática contra as restrições à quebra de patentes dos medicamentos.

Ela citou o exemplo do Brasil, que fez o licenciamento compulsório do Efavirenz, que começou a ser produzido em fevereiro último.

É importante que se discuta a legislação internacional sobre patentes, com a participação do Unaids, pois milhões de pessoas no mundo inteiro não têm acesso aos medicamentos em razão dos altos preços.

O coordenador do Unaids no Brasil, Pedro Chequer, sugeriu que o Congresso brasileiro contribua no combate à Aids estimulando a criação de uma frente parlamentar da América Latina. Ele afirmou que, em outros países do continente, a situação não é como no Brasil, pois enfrentam dificuldades sérias de estigma e discriminação contra portadores de HIV.

Primeiro de Abril

Há muitas explicações para o 1 de abril ter se transformado no Dia das Mentiras ou Dia dos Bobos.

Uma delas diz que a brincadeira surgiu na França. Desde o começo do século XVI, o Ano Novo era festejado no dia 25 de Março, data que marcava a chegada da primavera. As festas duravam uma semana e terminavam no dia 1 de abril.

Em 1564, depois da adoção do calendário gregoriano, o rei Carlos IX de França determinou que o ano novo seria comemorado no dia 1 de janeiro. Alguns franceses resistiram à mudança e continuaram a seguir o calendário antigo, pelo qual o ano iniciaria em 1 de abril. Gozadores passaram então a ridicularizá-los, a enviar presentes esquisitos e convites para festas que não existiam. Essas brincadeiras ficaram conhecidas como plaisanteries.

Em países de língua inglesa o dia da mentira costuma ser conhecido como April Fool's Day ou Dia dos Tolos, na Itália e na França ele é chamado respectivamente pesce d'aprile e poisson d'avril, o que significa literalmente "peixe de abril".

No Brasil, o 1º de abril começou a ser difundido em Pernambuco, onde circulou "A Mentira", um periódico de vida efêmera, lançado em 1º de abril de 1848, com a notícia do falecimento de Dom Pedro, desmentida no dia seguinte.

"A Mentira" saiu pela última vez em 14 de setembro de 1849, convocando todos os credores para um acerto de contas no dia 1º de abril do ano seguinte, dando como referência um local inexistente.


Fonte Wikipedia, a enciclopédia livre.

Prazos Ampliados

Concluímos agora, no plenário da Câmara dos Deputados (CD), a votação da Medida Provisória (MP) 447/08, que amplia em até dez dias os prazos de recolhimento de diversos tributos federais. O objetivo é deixar por mais tempo nos caixas das empresas o dinheiro reservado para o pagamento desses tributos.

Aprovamos as oito emendas do Senado Federal (SF) ao texto. Cinco desses emendas fazem ajustes no projeto de lei de conversão da MP ou em outras leis.

A principal mudança é em relação aos fabricantes de cigarro. O setor já havia conseguido, na primeira votação aqui na Câmara, que a apuração do IPI passasse de dez em dez dias para mensal. Agora, o pagamento do tributo passa do terceiro para o décimo dia útil do mês seguinte ao da apuração.

Foram mantidos outros dispositivos originalmente aprovados na primeira votação pela Casa. Um deles isenta da contribuição social para o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) a receita obtida com sementes, mudas, sêmen, embriões e animais usados como cobaias em pesquisas. A isenção havia sido revogada pela Lei 11.718/08, em junho do ano passado, e esses produtos passaram a pagar 2% a título de contribuição social para o INSS e 0,1% para financiar o auxílio-acidente.

Segundo estimativas iniciais do Ministério da Fazenda (MF), os novos prazos de pagamento devem permitir que as empresas girem cerca de R$ 21 bilhões nos seus caixas, antes de recolher os tributos. Os prazos para recolhimento dos tributos federais variam do décimo ao vigésimo dia do mês seguinte ao do fato gerador. A MP praticamente unifica todas as datas em duas: vigésimo dia e vigésimo-quinto dia.

O maior período de prorrogação é para a contribuição social da Previdência devida pelo contribuinte individual, que deve ser descontada e recolhida pela empresa na qual trabalha. O prazo passa do segundo dia para o vigésimo dia do mês seguinte ao da competência.

As cooperativas de trabalho passam a recolher a contribuição dos associados no vigésimo dia. Antes da MP, isso acontecia no décimo-quinto dia. Em vez de ser paga no décimo dia, a contribuição para a Previdência Social deverá ser paga no vigésimo dia nos seguintes casos: prestação de serviços por cooperativa de trabalho; empregador rural pessoa física; e contrato de cessão de mão-de-obra ou trabalho temporário.

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), também pago até o décimo dia do mês seguinte ao da competência, poderá ser quitado no vigésimo dia. E o IPI passa a ser devido no vigésimo-quinto dia. São dez dias a mais que o prazo atual.

As contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins, tanto no regime cumulativo quanto no não cumulativo, poderão ser pagas até o dia 25. Atualmente, o prazo é o vigésimo dia, que continuará valendo para bancos e outras instituições financeiras.

A matéria será agora enviada para sanção presidencial.

Financiamentos Habitacionais

Acabamos de concluir a votação da Medida Provisória (MP) 445/08. O texto permite a renegociação de financiamentos habitacionais feitos até 5 de setembro de 2001, sem a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

Isso deve beneficiar mutuários prejudicados pelo acúmulo do saldo devedor em valores acima do preço de venda do imóvel. A previsão é que a medida beneficiará quase 500 mil mutuários.

O Fundo de Compensação garante a quitação dos financiamentos quando o mutuário tiver pagado todas as parcelas e ainda houver resíduo no saldo devedor. A renegociação aprovada por nós Câmara abrange os casos de desequilíbrio financeiro, caracterizado pela impossibilidade de pagamento integral da dívida segundo as regras do contrato original.

Um dos parâmetros estipulados para a renegociação é o de comprometimento de um máximo de 30% da renda familiar do mutuário para a definição do valor inicial da prestação. Deverão ser mantidos ainda o seguro, os critérios originais de correção do saldo devedor e a taxa de juros, que poderá ser diminuída mediante acordo entre o banco e o mutuário.

Foram aprovadas onze das doze emendas do Senado Federal (SF) ao texto da Câmara dos Deputados (CD). O objetivo original da MP continuou no texto, que é permitir que a Caixa Econômica Federal (CEF) repasse, ao Tesouro Nacional, apenas uma parte dos dividendos a que a União tem direito de 2008 a 2010.

Assim, um dinheiro extra - cerca de R$ 1 bilhão - vai permanecer na CEF e será usado para empréstimos que reforçarão o capital de giro da construção civil. A intenção é direcionar o dinheiro que seria devolvido ao Governo Federal, acionista controlador da Caixa, para o financiamento de empreendimentos habitacionais. A Caixa deverá repassar à União um mínimo de 25% do seu lucro líquido.

Outra novidade incluída é a determinação de que a Caixa envie ao Congresso Nacional (CN), semestralmente, um relatório com detalhes desses empréstimos.

Foi rejeitada uma emenda do Senado Federal (SF) que havia sido inicialmente aceita. O artigo mantido exige que a Caixa Econômica Federal transfira ao Tesouro Nacional, a partir de 2011, os recursos não oferecidos no financiamento das empresas de construção civil.

Uma das emendas aprovadas pelo Plenário excluiu um artigo inserido, que dava, ao mutuário que perder o imóvel, preferência de compra quando o banco colocá-lo à venda.

A matéria ira agora para sanção presidencial.

Aviação Civil

O Ministério da Defesa está estudando mudanças na legislação da aviação civil, especialmente para aumentar as rotas em regiões de baixa e média densidade de passageiros, como a Região Amazônica.

Em audiência pública realizada hoje, 31, na Câmara dos Deputados (CD), o secretário de Aviação Civil do ministério, Jorge Godinho Barreto Nery, informou que o governo já instituiu um grupo de trabalho para avaliar as mudanças que podem ser feitas nas normas que regem o setor, mas ainda não há previsão de quando uma nova proposta de lei deverá ser enviada para a análise do Congresso Nacional (CN).

A principal necessidade, segundo ele, é adaptar a legislação às realidades regionais. Para Jorge Nery, o mais adequado é a adoção do modelo de concessões públicas a essas linhas e rotas. Durante a audiência, os representantes do governo e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foram questionados sobre a concentração do mercado da aviação civil na Amazônia. Segundo eles, os horários são inadequados e os preços dos voos são muito altos porque as duas maiores companhias aéreas, Gol e Tam, impedem que outras empresas se estabeleçam nas rotas para a região.

O Diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Anac, Alexandre Gomes Barros, destacou que a Agência tem limitações legais para atuar. Segundo ele, a legislação que criou a Anac impede que o órgão interfira nas tarifas ou nas rotas escolhidas pelas empresas.

Números Otimistas

O plano de investimento da Petrobras para o período 2009-2013 já tem financiamento captado para o primeiro ano, segundo informou o presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli.

Em plena crise econômica, a empresa apresentou números otimistas e conseguiu captar 6 bilhões de dólares (R$ 12 bilhões) com um grupo de grandes bancos estrangeiros e com participação do Banco do Brasil (BB).

Além disso, R$ 25 bilhões serão captados junto ao BNDES e R$ 23 bilhões serão empregados do próprio caixa da empresa. A soma de R$ 61 bilhões é maior que os R$ 53,4 bilhões investidos em 2008 e fez com que o valor das ações da empresa subisse no mercado internacional, mesmo em meio à crise. Assim que apresentamos o plano de investimento as ações da Petrobras descolaram dos efeitos da crise e mesmo do preço do petróleo, disse Gabrielli.

Alguns dos projetos já estavam em andamento, mas mesmo assim o plano representa crescimento de investimento de 55% com relação ao plano anterior - referente ao período 2008-2012 -, que era de 112,2 bilhões de dólares, e passou a ter previsão de 174,4 bilhões de dólares.

O presidente da Petrobras garantiu que, mesmo com o preço atual do petróleo a 37 dólares o barril, os investimentos estão garantidos. A partir de 2011, o plano trabalha com previsão de 45 dólares o barril, por segurança, mas o mercado futuro já prevê 66 dólares para esse período.

Gabrielli disse que os investimentos no pré-sal estão garantidos e não serão paralisados, embora tenha admitido que a crise financeira mudou as regras do jogo. Mesmo com a queda dos preços do barril, Gabrielli garantiu que a exploração nessa área é viável com preços entre 40 e 50 dólares, o que seria, em sua opinião, uma estimativa robusta, ou seja, muito conservadora. São sete áreas com indícios grandes de reservatórios, e os testes já estão em andamento para verificar se a produção é viável em alguns deles.

Oito Medidas Provisórias

A pauta do plenário da Câmara dos Deputados (CD) está trancada por oito medidas provisórias (MPs).

A primeira a ser debatida é a 451/08, que cria duas alíquotas, de 7,5% e de 22,5%, no Imposto de Renda da Pessoa Física.

Já a MP 452/08 pode causar polêmica, porque autoriza a União a usar títulos da dívida pública para injetar, no Fundo Soberano do Brasil (FSB), R$ 14,2 bilhões economizados em 2008.

Outras matérias pautadas, como propostas de emenda à Constituição (PECs) e projetos de lei complementar, poderão ser discutidas em sessões extraordinárias, se o presidente Michel Temer (PMDB-SP) decidir convocá-las com base na sua nova interpretação sobre o trancamento da pauta.

Isso poderá ocorrer porque o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira,27, um pedido de liminar contra a decisão de Temer. O presidente resolveu permitir a votação em sessões extraordinárias, quando a pauta das ordinárias estiver trancada por MPs, de matérias que não podem ser temas de MPs. O STF ainda julgará o mérito da questão.

O terceiro item é a MP 453/08. Ela autoriza a União a emprestar R$ 100 bilhões ao BNDES para aumentar a capacidade do banco de financiar projetos de longo prazo. A MP é a sétima editada para amenizar os efeitos, sobre o Brasil, da crise econômica.

Já a MP 454/09 viabiliza a transferência de terras da União a Roraima e amplia os usos possíveis desses imóveis. Eles poderão ser aproveitados, preferencialmente, em atividades de conservação ambiental. Antes da MP, o uso era obrigatório para assentamento e colonização.

Também tranca a pauta a MP 455/09, que inclui os alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda. Ela permite, ainda, o repasse direto de recursos às escolas por 180 dias se as transferências ao estado ou ao município forem suspensas por irregularidades.

Outra, a MP 456/09 reajusta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465, com efeitos a partir de 1º de fevereiro deste ano. Esse valor corresponde ao reajuste pelo INPC de março de 2008 a janeiro de 2009, e a um aumento real equivalente ao crescimento do PIB em 2007. O novo mínimo deverá beneficiar cerca de 25 milhões de trabalhadores.

A MP 457/09 permite que os municípios parcelem, em até 20 anos, as suas dívidas com a Previdência. Esse benefício abrange todos os débitos relativos à folha de pagamentos que tenham vencido até 31 de janeiro de 2009. E poderão ser parceladas em cinco anos as dívidas originárias dos valores descontados dos salários dos servidores municipais e não repassados à Previdência.

A última MP que tranca a pauta é a 458/09. Ela autoriza a União a transferir, sem licitação, terrenos de até 1,5 mil hectares na Amazônia Legal a quem detenha sua posse desde antes de dezembro de 2004.

Grupos Inalcançáveis

O diretor-executivo do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), Michel Sidibé, disse que trabalha com a meta de evitar 2,6 milhões de novas infecções até o fim de 2010 e 1,3 milhão de mortes.

Ele disse que o cumprimento dessa meta depende de investimentos e de debates públicos que elevem o nível de conscientização sobre a doença.

No ano passado, segundo o Unaids, foram gastos US$ 10 bilhões no combate à Aids nos países em desenvolvimento. Desse total, U$ 4 bilhões foram gastos em prevenção. Segundo Sidibé, esse valor deve dobrar para alcançar o acesso universal à prevenção do HIV.

Sidibé afirmou que hoje o grande desafio da Unaids é alcançar os grupos inalcançáveis - priosioneiros, usuários de drogas, profissionais do sexo e outras minorias. O diretor acha que o Brasil pode ser um líder nesse debate.

Ele fez um apelo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando participar do G-20, não se preocupe apenas com a crise financeira mundial, mas colabore com esse debate.

Sidibé elogiou o fato de o Brasil prever acesso universal aos serviços de saúde na sua Constituição. Disse que o País é um exemplo em todo o mundo. Para ele, o acesso universal não é apenas um slogan, mas justiça social.

Devemos

Aquilo que não podemos alcançar voando, devemos alcançar mancando.

Sigmund Freud

Da Mulher

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou a constitucionalidade da criação, no âmbito da Câmara dos Deputados (CD), de uma comissão específica para tratar de temas relacionados ao direito da mulher.

A proposta agora será votada por nós, no plenário. Se aprovada, a comissão será a 21ª comissão permanente da Casa.

As atribuições do novo colegiado estão a análise de assuntos relativos aos direitos e proteção das mulheres; e a avaliação e a investigação de denúncias relacionadas à ameaça ou violação dos direitos das mulheres.

A nova comissão ampliará a representatividade parlamentar e aumentará a participação popular, especialmente feminina, nos temas legislativos.

Consulte aqui a íntegra da proposta: PRC 8/2007.

Inclusão Digital

Desde 2001, por iniciativa do Comitê para Democratização da Informática (CDI), o último sábado do mês de março foi instituído como Dia da Inclusão Digital.

A cada ano, as comemorações que têm tido como propósito ampliar os debates sobre a importância do acesso das populações de baixa renda e públicos especiais às novas tecnologias.

Destaco aqui a importância de que participemos desse debate, façamos dele assunto comum a todos os brasileiros, despertemos a consciência nacional no sentido de que se construa, de modo efetivo, em cada recanto deste vasto País, o tripé Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), renda e educação.

Afinal, esta é a única via possível para intensificar a luta pelo fim do apartheid digital que segrega, vitima, exclui inúmeros brasileiros e brasileiras, fortalecendo as desigualdades sociais no Brasil.

Segundo o Mapa de Exclusão Digital divulgado em 2003 pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), pouco mais de 10% dos brasileiros têm computador em suas residências e pouco mais de 8% encontram-se conectados à internet.

Isso indica que a exclusão digital se associa à herança persistente de desigualdade socioeconômica, exigindo ações integradas de amplo alcance, voltadas para a cidadania.

O governo brasileiro tem procurado garantir o acesso às TICs e aliá-las à geração de renda, via escola, principalmente. É fato que as ações desenvolvidas ainda não possuem o alcance desejado, mas o importante é que foram deflagradas e já existem resultados animadores.

Com o intuito de promover o acesso às tecnologias de informação e comunicação e ao acervo de informações e de conhecimentos, contribuindo para inclusão social dos cidadãos brasileiros, tem-se buscado disponibilizar os meios e instrumentos que efetivamente criem as condições necessárias e suficientes para que se amplie o acesso às TICs e para que elas sejam usadas como ferramentas de inclusão social.

Nesse sentido, tem-se procurado garantir a informatização da escola pública e a formação dos professores para atuarem como agentes de cidadania, no contexto da inclusão digital.

Por outro lado, tem sido sensivelmente ampliada a rede de Centros Federais de Informação Tecnológica (Cefet), e têm sido implantados Centros de Inclusão Digital (CID) e Núcleos de Informação e Tecnologia (NIT) em inúmeras localidades. Informadas, capacitadas, as pessoas começam a promover alterações substanciais nas comunidades, a promover a inclusão digital de outras pessoas e a gerar oportunidades de trabalho e de incremento de renda. O meu Estado, o Ceará, já reflete o sucesso dessas iniciativas.

Um dos projetos ali desenvolvidos vai representar o Brasil em intercâmbio de experiências com a África e a Índia. A escolha foi feita pelo público presente à 7ª Oficina para Inclusão Digital, realizada em Belém, entre os dias 4 e 7 de novembro do ano passado.

A experiência é da Cooperativa Pirambu Digital, que começou com um grupo de jovens que, após concluírem seus estudos no Cefet, resolveram retornar a sua comunidade, o bairro Pirambu, na periferia de Fortaleza, para criar serviços de acesso às tecnologias da informação. Para isso, formaram o chamado condomínio virtual, que oferece internet, computadores e treinamento para facilitar o acesso da comunidade à rede mundial de computadores.

Além disso, a Pirambu Digital oferece serviços de desenvolvimento de softwares, criação de sites, manutenção de computadores, criação de projetos de redes e implantação de projetos de inclusão digital, além de cursos de informática e inglês. Em contrapartida aos serviços utilizados, os usuários devem prestar serviços comunitários.

A relevância do trabalho do grupo se acentua, se considerarmos que aquela comunidade possui 350 mil habitantes e é conhecida pelos altos índices de violência e baixo desenvolvimento social.

Durante o intercâmbio, além de demonstrar o experimento brasileiro, os participantes do projeto poderão receber representantes de iniciativas indianas e africanas de sucesso, para troca de experiências, e poderão, inclusive, viajar até lá para conhecer de perto as soluções locais encontradas para promover a inclusão digital.

Conhecer as tecnologias desenvolvidas pela Índia, maior exportadora de softwares do mundo, onde existem desigualdades sociais gigantescas, discutir as dificuldades enfrentadas na África, saber o que acontece nessas nações, pode desvelar similaridades e diferenças que muito ajudarão a enfrentar os problemas aqui enfrentados.

Por outro lado, a experiência brasileira muito pode contribuir para que se criem soluções que integrem inclusão digital e cidadania naqueles países. Resolver os problemas planetários, mais que nunca, envolve múltiplos atores.

Hora do Planeta

A Capital Federal participará hoje, 28, do Movimento Hora do Planeta, promovido pela WWF (Fundo Mundial para a Natureza). As luzes serão apagadas por uma hora.

Os prédios da Esplanada dos Ministérios, do Congresso Nacional (CN), da Catedral, o Conjunto Cultural da República, o Teatro Nacional e os demais palácios vão ficar às escuras, de 20h30 às 21h31.

Saiba mais sobre a Hora do Planeta.

Metade

As palavras pertencem metade a quem fala, metade a quem ouve.

Montaigne

VariLog

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou a realização de uma auditoria operacional do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a venda da VariLog para o fundo americano de investimentos Matlin Patterson e seus sócios brasileiros.

A Proposta de Fiscalização e Controle 45/08 determina que a comissão avalie a atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no caso.

O negócio foi realizado em 2006, mas recebeu críticas das empresas aéreas, pois para elas a compra contrariava a regulamentação do capital estrangeiro nas companhias. A Anac chegou a emitir uma nota, na época, afirmando que todos os documentos necessários para comprovar a legalidade do negócio foram apresentados.

Consulte aqui a íntegra da proposta: PFC 45/2008.

Pagamento Integral

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (CD) confirmou, nesta semana, a criação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08.

A PEC garante, para os servidores públicos aposentados por invalidez permanente, o pagamento integral dos últimos proventos e a paridade em relação aos funcionários da ativa.

A proposta acrescenta o parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição, que trata das regras para a aposentadoria dos servidores públicos civis federais, estaduais ou municipais.

A admissibilidade da PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Dublagem

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nesta quinta-feira, 26, o Projeto de Lei (PL) 821/07, que obriga os produtores de obras audiovisuais - como filmes e documentários - a incluírem os nomes dos dubladores nos créditos.

A proposta altera a Lei 9.610/98. Como o texto tramitou de forma conclusiva e já havia sido aprovado na Comissão de Educação e Cultura, ele será remetido para análise do Senado Federal (SF).

Consulte aqui a íntegra do PL 821/2007.

Adotiva

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou hoje, 26, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 991/07, que institui o Dia da Mãe Adotiva, a ser comemorado anualmente no terceiro domingo do mês de maio.

A matéria seguirá para exame do Senado Federal (SF).

Consulte aqui a íntegra do PL 991/2007.

Material Escolar

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nesta quinta-feira, 26, o Projeto de Lei (PL) 207/07, que obriga as escolas a divulgarem as listas de material escolar pelo menos 45 dias antes do encerramento das matrículas.

A proposta altera a Lei 9.870/99. Como o texto tramita em caráter conclusivo, irá agora para análise do Senado Federal (SF).

A Lei 9.870 já obriga as escolas a divulgarem com antecedência de 45 dias o texto do contrato e o número de vagas por classe.

Consulte aqui a íntegra do PL 207/2007.

Técnico

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou hoje, 26, o Projeto de Lei (PL) 3916/08, do Senado Federal (SF), que institui o Dia Nacional dos Profissionais de Nível Técnico, a ser comemorado em 23 de setembro.

Foi nesta data, em 1909, que o então presidente da República Nilo Peçanha criou as primeiras Escolas de Artífices do País, embrião dos atuais institutos federais de educação tecnológica (Ifets).

Esta mesma matéria também define o ano de 2009 como o Ano da Educação Profissional e Tecnológica.

Como a proposta tramita em caráter conclusivo e foi aprovada sem modificações, será remetida para sanção presidencial.

Cadastro Nacional

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nesta quinta-feira, 26, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 1842/07, que cria Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos. A matéria segue agora para análise do Senado Federal (SF).

A proposta já havia sido aprovada nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Seguridade Social e Família. Nesta última, houve a inclusão dos adolescentes no cadastro, originalmente sugerido para incluir apenas as crianças.

O cadastro deverá conter as características físicas e os dados pessoais das crianças e adolescentes, cujo desaparecimento tenha sido registrado em órgão de segurança pública federal ou estadual.

A base de dados será mantida com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, e a União firmará convênio com estados e com o Distrito Federal, para definir a forma de acesso às informações e o processo de atualização e validação dos dados.

A proposta tem por objetivo facilitar o acesso a informações que permitam a identificação desses desaparecidos, agilizando o trabalho da polícia na busca e localização e evitando que as crianças e adolescentes sejam submetidos a abusos.

O cadastro, com consulta pública, vai permitir que uma criança desaparecida em um estado seja mais facilmente localizada em outra parte do País.

Segundo dados da Associação Brasileira de Busca e Defesa das Crianças Desaparecidas (ABCD), desaparecem cerca de 40 mil crianças e adolescentes por ano no Brasil. Desse total, de 10% a 15% jamais retornam para seus lares.

Segundo a instituição, contudo, os números não são confiáveis, porque muitas famílias não registram o desaparecimento. Entre as causas para os desaparecimentos estão os conflitos familiares, o desacordo entre mães e pais separados, a negligência dos responsáveis, o sequestro e o tráfico para exploração sexual.

Consulte aqui a íntegra do PL 1842/2007.

Copa do Mundo

A Câmara dos Deputados (CD) acabou de instalar, nesta quinta-feira, 26, Subcomissão da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que vai acompanhar, fiscalizar e controlar os recursos públicos federais destinados a Copa do Mundo de 2014, onde fui eleito vice-presidente, juntamente com o deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB) na presidência, cabendo a relatoria ao deputado Paulo Rattes (PMDB-RJ).

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Silvio Torres (PSDB-SP), afirmou que a subcomissão terá todo o apoio necessário para seu trabalho. Ele acredita, no entanto, que o trabalho só deve ser intensificado quando forem escolhidas as 12 cidades-sede para o campeonato.

A Federação Internacional de Futebol (Fifa) deve anunciar os locais selecionados em maio próximo.

A primeira reunião desta Subcomissão está marcada para a próxima terça-feira, 31, às 15 horas, onde o relator apresentará um roteiro de trabalho para a Subcomissão.

Teremos autonomia para realizar levantamentos em nossos respectivos estados, atuando conjuntamente com a Subcomissão da Comissão de Turismo e Desporto.

A Subcomissão é composta por nove deputados e nove suplentes. São os seguintes os integrantes: Carlos William (PTC-RJ), Edinho Bez (PMDB-SC), Simão Sessim (PP-RJ), José Carlos Machado (DEM-SE), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Ademir Camilo (PDT-MG), Devanir Ribeiro (PT-SP), Felipe Bournier (PHS-RJ), Wellington Roberto (PR-PB), João Magalhães (PMDB-MG), Márcio Moreira (PP-MG), Bruno Araújo (PSDB-PE), José Carlos Vieira (DEM-SC) e Ademir Camilo (PDT-MG).

Do Gás

A nova Lei do Gás, aprovada na Câmara dos Deputados (CD) em dezembro, e sancionada no começo deste mês, começará a ser regulamentada ainda no primeiro semestre, mas o Ministério de Minas e Energia (MME) ainda não tem data marcada para novas concessões de gasodutos previstas no texto.

O novo marco regulatório tem o objetivo de ampliar os investimentos do setor, antes disciplinado da mesma forma que o petróleo.

A questão é que os dois produtos têm características distintas, o que acabava prejudicando a ampliação do mercado de gás com as regras antigas. O Projeto de Lei 6673/06, do Executivo, que instituiu a nova lei, foi enviado para nós, aqui na Câmara dos Deputados (CD), como parte das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e sua aprovação coincidiu com o lançamento do Plano de Expansão da Malha Dutoviária, pelo Ministério de Minas e Energia.

Na oportunidade, o Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério, João José de Nora Souto, ressaltou que a nova lei permitirá o planejamento seguro do setor.

A principal regulamentação necessária será o plano de contingência, previsto na nova lei para o uso do gás natural em eventuais situações de crise. A lei apenas define os parâmetros, mas o Executivo deve definir as prioridades.

Em caso de desabastecimento, como quando houve diminuição do gás produzido na Bolívia, o plano já deve prever que áreas são prioritárias, como termelétricas, por exemplo, e o Ministério estuda cotas reduzidas para os demais distribuidores.

O transporte, estocagem, processamento e comercialização de gás natural foram disciplinados. A maior parte do mercado já está regulamentada por normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Ministério de Minas e Energia, mas faltava clareza sobre o transporte.

A produção e a exploração de gás eram reguladas pela legislação do petróleo, mas o problema é que, diferentemente do petróleo, que é extraído, colocado em navios e transportado, o gás têm de ser liquefeito ou transportado em gasodutos.

A expansão do mercado de gás tanto nas cidades, para residências e carros, quanto nas indústrias e termelétricas aumentou a demanda pelas novas regras. Essa lacuna legal estava inibindo os investimentos no setor, pela insegurança de fazer investimento alto, sem a garantia de que isso seria remunerado.

O setor privado estava totalmente fora dos investimentos em gasodutos, porque empresas consumidoras e distribuidoras de gás não se entendiam, e a lei não previa de quem seria a responsabilidade pelos gasodutos.

Pela nova lei, o gasoduto construído passa a ser patrimônio do estado ou da União após o término da concessão, mas o investimento tem de ser remunerado. Ficam preservados os investimentos, e também a soberania nacional sobre a infraestrutura de gás.

Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Armando Laudório, que dirige a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (CEG), a principal medida é a possibilidade de as empresas consumidoras fazerem os investimentos para a construção dos dutos.

Empresas também poderão produzir gás ou importá-lo diretamente de produtores estrangeiros. Elas terão a possibilidade de construir a infraestrutura necessária para transporte até uma rede de distribuição, ou de pagar pela utilização da rede já existente, sendo as distribuidoras as responsáveis pela administração dos dutos, cobrando por isso.

Antes, se uma distribuidora não tivesse disponibilidade para transporte ou construção de um duto, ele simplesmente não existiria. Laudório ressalta que isso foi possível porque o Congresso Nacional (CN) e o Ministério de Minas e Energia ouviram todos os elos da cadeia de produção, distribuição e consumo, o que deu maior credibilidade à nova legislação.

Pelo texto recém-aprovado, a exploração dos gasodutos passa a ser feita pelo regime de concessão a uma empresa ou consórcio de empresas, pelo prazo de 30 anos, prorrogável por igual período.

O antigo sistema de autorização permanece valendo para os casos em que o duto foi construído a partir de acordo internacional ou para atender a apenas um cliente, o que seria o caso dos gasodutos da Petrobras.

As autorizações expedidas até a publicação da lei terão prazo de 30 anos, inclusive aquelas em processo de licenciamento ambiental.

Ainda não estão definidas as tarifas para os novos serviços e pela operação do novo sistema. Os preços serão fixados pelas agências reguladoras estaduais do setor, mas a Abegás acredita que o aumento da concorrência deve fazer os preços caírem, mesmo a curto prazo.

Pesca e Aquicultura

Comissão especial aprovou nesta quarta-feira, 25, depois de mais de um mês de impasse, o Projeto de Lei 3960/08, que cria o Ministério da Pesca e Aquicultura. A matéria tramitava em caráter conclusivo, seguindo agora para revisão no Senado Federal (SF).

A principal mudança no novo texto é a predominância do novo ministério sobre a pasta de Meio Ambiente, no exercício da competência compartilhada para regulamentar e fiscalizar o uso sustentável do recursos pesqueiros.

Apoiados por organizações de pescadores e de empresas pesqueiras, os integrantes do futuro ministério - hoje na Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, que será absorvida - não admitiam que essa competência, hoje privativa do Ministério do Meio Ambiente, fosse exercida pelas duas pastas de maneira conjunta, como previa o projeto original encaminhado pelo governo.

Na versão final do PL, a regulamentação e a fiscalização ambiental no âmbito pesqueiro será, sim, atribuição compartilhada entre o ministério do Meio Ambiente e o da Pesca, mas a este último caberá coordenar as ações.

Foi mantido o zoneamento ecológico-econômico (ZEE) das áreas pesqueiras, sob responsabilidade comum dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; da Integração Nacional; e da Pesca e Aquicultura. Pela legislação em vigor, a prerrogativa hoje cabe apenas ao Ministério do Meio Ambiente.

Foi desdobrado o dispositivo que delimitava as atividades pesqueiras que ficariam sob a supervisão do novo ministério - originalmente apenas a pesca comercial e a artesanal -, para incluir a pesca de espécimes ornamentais, a pesca de subsistência e a pesca amadora ou desportiva. O novo texto explicitou que a pesca comercial engloba a industrial e a artesanal.

O projeto aprovado, por outro lado, passou a autorizar a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a criar centros especializados para a pesquisa de aquicultura e pesca.

A segunda mudança expressiva já havia sido definida mês passado, onde foram excluídos do texto todos os dispositivos estranhos ao Ministério da Pesca - a criação de cargos para o Banco Central e para os ministérios da Fazenda e da Integração Nacional, e a ampliação das competências da Agência Nacional de Águas (ANA) -, exceto aqueles que se referiam à reestruturação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), ligada à Presidência da República. Este conteúdo que foi extraído do projeto vai tramitar à parte, em uma ou mais proposições independentes.


Foto Ane Aguirre

Fundo de Energia

Há pouco foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados (CD), a Medida Provisória (MP) 450/08, que autoriza a União, os estados e o Distrito Federal a participarem do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE).

O Fundo prestará garantias ao bancos que financiarem a construção de usinas hidrelétricas e de linhas de transmissão da energia. A matéria segue para análise do Senado Federal (SF).

Inicialmente, poderiam ser beneficiados apenas os projetos dos quais participassem as estatais federais de energia. O mecanismo foi ampliado às empresas estaduais, mas as assembleias legislativas precisarão autorizar os governos a participarem do fundo como cotistas, destinando recursos a ele.

O FGEE será administrado por banco federal e prestará garantias a empreendimentos estaduais considerados estratégicos, ou aos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A garantia deverá ser proporcional à participação das empresas públicas do setor nas chamadas sociedades de propósito específico (SPE), criadas para tocar empreendimentos.

Um dos pontos mais criticados é a previsão de que o presidente da República definirá, por decreto, uma forma simplificada de licitação para a Eletrobras e suas controladas adquirirem bens e serviços. Essa possibilidade já existe para a Petrobras desde 1997 (por meio da Lei 9.478), e o Ministério das Minas e Energia pediu que o mecanismo fosse estendido à Eletrobras.

Um conselho definirá as formas de aplicação dos recursos do FGEE, e decidirá quais projetos poderão ser garantidos dentre os encaminhados pelo Ministério da Fazenda (MF), depois de escolha prévia do Ministério das Minas e Energia.

O banco gestor receberá uma remuneração pela administração do Fundo, que somente poderá ser dissolvido depois da quitação de todos os débitos garantidos ou da liberação das garantias pelos credores.

As usinas de Jirau e de Santo Antônio, no rio Madeira (RO), devem ser os primeiros empreendimentos beneficiados. O financiamento dessas obras tem esbarrado na dificuldade de obtenção, no mercado internacional, de garantia de seguro depois da crise financeira.

Como também não existe, no mercado nacional, empresa que forneça garantias para os custos previstos de R$ 21 bilhões, o governo decidiu criar o FGEE.

Os maiores bancos privados nacionais não demonstram interesse em financiar esses empreendimentos, que deverão ser bancados, em parte, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pelo Banco da Amazônia (Basa).

Consulte aqui a íntegra da proposta:MPV 450/2008.

Aeronáutica

Foi instalada nesta quarta-feira, 25, a comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei (PL) 2452/07, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica.

Elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea, o PL estabelece normas para uma política de desenvolvimento da aviação civil.

Entre os pontos da proposta, estão a autorização para o aumento da participação de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras e a garantia de direitos aos passageiros em casos de atrasos, cancelamentos de voos e mudanças de itinerários.

Municípios do Brasil

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira, 25, a criação de uma subcomissão permanente para tratar de assuntos relacionados aos municípios.

Várias prefeituras brasileiras estão passando por um momento de crise e já sinalizaram que terão dificuldades de honrar a folha de pagamentos de seus servidores. Entre os temas a serem analisados, incluem-se desenvolvimento econômico-social; transferências constitucionais; políticas de financiamento e ordenamento territorial; e Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Senado Federal (SF) já tem uma subcomissão municipalista, ligada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) daquela Casa. Acredito ser importante a Câmara dos Deputados (CD) também ter um órgão específico para tratar das questões municipais, onde serão discutidas as condições financeiras e orçamentárias dos diversos municípios do Brasil.

Temos debates de todas as ordens e demandas, inclusive do movimento municipalista, como a Super-Receita, que vem bloqueando recursos previdenciários das contas do FPM, e praticamente inviabilizando alguns municípios.

Rússia

A Rússia está encolhendo
por Marcos Guterman

Apesar de sua grande prosperidade e da relativa estabilidade, a Rússia está às voltas há alguns anos com uma ameaçadora crise demográfica. Um estudo da ONU, citado pelo New York Times, mostra que a população do país deve recuar dos atuais 141 milhões para 116 milhões em 2050, uma queda de 18%.

Menos gente significa menos mão-de-obra, menos soldados, menos consumidores e menos contribuintes. Por isso, o Kremlin está pagando para que os russos tenham mais filhos e, há dois anos, começou a convidar os emigrados a voltar.

Moscou estima em 25 milhões os russos espalhados pelo mundo, a maioria morando em ex-repúblicas soviéticas. Até agora, porém, com mais de US$ 300 milhões gastos, pouco mais de 10 mil aceitaram voltar.

blog.estadao.com.br/blog/guterman

Eleições Prévias

Regras das prévias definidas pelo TSE são quase uma pá de cal sobre a candidatura de Aécio Neves a presidente

O Tribunal Superior Eleitoral definiu ontem (24.mar.2009) como podem ser as eleições prévias de partidos políticos interessados em usar esse sistema para escolher candidatos a cargos públicos –em todos os níveis. Aqui, o anúncio do TSE.

O TSE respondeu a uma pergunta do PSDB. E a resposta foi péssima para o governador Aécio Neves, que disputa com o paulista José Serra a vaga de candidato a presidente pelo PSDB.

O que decidiu o TSE? Primeiro, que cada partido pode fazer, quando quiser, eleições prévias, mas devem seguir as seguintes condições:

Quem vota: só pode participar o público interno de cada partido. Ou seja, um partido não pode fazer uma consulta a todo o conjunto do eleitorado sobre quem deve ser o candidato;

Propaganda: está proibida. O partido não pode colocar anúncios em jornais, emissoras de rádio ou de TV;

No dia da eleição prévia: cartazes e faixas só serão aceitos em locais próximos aos que serão usado para os filiados do partido votar;

Internet: a web também está vetada quase totalmente. O partido que faz prévias terá de se limitar a enviar e-mails, ou cartas comuns, apenas aos filiados da sigla.
A única concessão sobre internet é permitir ao partido divulgar os nomes dos pré-candidatos, mas apenas no site oficial da legenda.

(vale aqui uma ressalva: todas essas ideias esdrúxulas no século 21, o século da internet, saíram da cabeça do relator do processo,o ministro Felix Fischer. O presidente do TSE, Carlos Ayres Brito, é um liberal sobre o uso da web –queria liberar tudo, mas foi voto vencido).

Em resumo, tal como foi regulamentado, o processo de eleições prévias partidárias será quase... secreto. Não servirá para um pré-candidato a presidente passar a ser mais conhecido pelo conjunto dos eleitores do país –como ocorre, por exemplo, nos Estados Unidos. Também fica sepultada a possibilidade de os eleitores brasileiros terem uma chance de atuar de maneira mais pró-ativa na escolha de propostas e de candidatos a cargos públicos.

Resumo da ópera: a decisão do TSE é péssima para Aécio Neves, que tinha esperança de viabilizar seu nome como candidato a presidente por meio desse processo de escolha. Mas também, e sobretudo, é uma cacetada na já pouco participativa democracia brasileira.

Para tornar o sistema prévias ainda mais inócuo, o TSE decidiu também que esse processo pode ser realizado, mas não substitui a convenção partidária. Só a convenção –que deve ser realizada de 10 a 30 de junho do ano eleitoral– pode escolher e nomear candidatos a presidente.

Em outras palavras: as prévias não servem para absolutamente nada. Se os filiados do partidos escolherem o candidato “A” nas prévias, nada garante que ele será de fato chancelado pela convenção. Se, no final, a convenção escolher o candidato “B”, esse será o nome da legenda. E danem-se as prévias.

Essa regulamentação, como se sabe, é excelente para José Serra. O tucano paulista tem a preferência da maioria dos diretórios do PSDB.

Blog do Fernando Rodrigues
Cobertura política, eleitoral, pesquisas e notícias do poder

Repasses

Lula e os prefeitos. O discurso foi duro. Como será a ação?

"Os prefeitos estão comendo o pão que o diabo amassou". A frase foi dita durante reunião em que um grupo deles pediu a Lula o aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o dinheiro do governo federal que vai para os Estados. Que ninguém pense que a declaração saiu de algum prefeito desesperado. Ela veio do próprio Lula. Veja o que ele disse:

"Eu sei que vocês todos estão comendo o pão que o diabo amassou com a queda do FPM, sei o que vocês estão passando. A nós do governo federal não adianta o município estar mal. O município é o primeiro pronto-socorro para atender a população. Quero dizer a vocês que vamos discutir com muito carinho porque acho que temos que encontrar uma solução".

É Lula em seu melhor estilo. Antes que os prefeitos se queixassem, ele assumiu a reclamação. Desarmou o problema, ao menos naquele momento. A grande questão é saber como ele fará para atender essa e tantas outras reivindicações. O dinheiro para os municípios diminuiu porque a arrecadação da União caiu. Com um caixa apertado, há um limite para as propostas que podem ser atendidas.

www.dzai.com.br/krieger/blog/krieger

Perdão

Foi aprovada há pouco, no plenário da Câmara dos Deputados (CD), a Medida Provisória (MP) 449/08, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes com a Receita Federal, estabelecendo novas regras para parcelamentos de débitos de tributos federais, inclusive para quem desistiu ou foi excluído de programas anteriores de refinanciamento. A matéria seguirá agora para análise do Senado Federal (SF).

De acordo com o texto aprovado, serão perdoadas as dívidas, tanto de empresas quanto de pessoas, que em 31 de dezembro de 2007 somavam até R$ 10 mil e estavam vencidas há pelo menos cinco anos.

O limite é considerado separadamente para as seguintes modalidades: contribuições sociais e outros débitos inscritos na dívida ativa; e demais débitos administrados pela Receita.

Essas mesmas regras valem para as dívidas originárias de operações de crédito rural e do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera) transferidas ao Tesouro Nacional.

O projeto de lei de conversão aprovado determina que poderão ser parceladas dívidas antigas, já parceladas, ou recentes sem parcelamento. O prazo máximo foi fixado em 180 meses e a correção será pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) ou por 60% da Taxa Selic. A TJLP é de 6,25% e a Selic está atualmente em 11,25%. Os 60% da taxa correspondem a 6,75%.

Poderão aderir ao novo parcelamento as pessoas físicas ou jurídicas cujas dívidas tenham vencido até 30 de novembro de 2008, inclusive aquelas enquadradas nas seguintes situações: Programa de Recuperação Fiscal (Refis); Parcelamento Especial (PAES); Parcelamento Excepcional (PAEX); parcelamento pela Lei Orgânica da Seguridade Social ou pela Lei do Cadin; e aproveitamento indevido de créditos do IPI relativos à compra de matérias primas, material de embalagem e produtos intermediários.

Cada prestação mensal não poderá ser inferior a R$ 50 para a pessoa física e a R$ 100 para a pessoa jurídica. No cálculo do débito consolidado, serão dados descontos de 20% a 100% sobre as multas (mora, ofício ou isoladas) e sobre os juros de mora.

Uma das novidades em relação ao texto original da MP é a possibilidade de as empresas usarem até 25% do seu prejuízo fiscal e até 9% da base de cálculo negativa da CSLL para liquidar multas e juros. Quem já houver pedido o parcelamento segundo as regras do texto original da MP, mais restritas, poderá optar pelos critérios da futura lei em até seis meses da sua publicação.

Para evitar grandes quedas de arrecadação, a fórmula de parcelamento negociada com o governo prevê que a prestação mínima do refinanciamento deverá ser equivalente a 85% da última parcela devida antes da edição da MP.

Isso vale para os débitos do PAES, do PAEX, da Lei Orgânica da Seguridade Social e da Lei do Cadin. No caso do Refis, a prestação mínima será de 85% da média das últimas doze parcelas devidas antes da edição da MP.

Para os débitos pelo uso indevido de crédito do IPI, a prestação mínima será de R$ 2 mil, mas a empresa não ficará obrigada a pedir o parcelamento de todos as dívidas.

Os produtores de mercadorias de origem vegetal ou animal destinadas à fabricação de biodiesel, terão um crédito equivalente a 50% das alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep.

Consulte aqui a íntegra da proposta MPV-449/2008.

Nada a Comemorar

Enviado por Ricardo Noblat
24.3.2009 11h28m
Deu em O Globo


Em alta, só Campos, governador de Pernambuco
De Ilimar Franco


Os governadores que disputarão a reeleição, nos estados pesquisados pelo Datafolha, não têm o que comemorar. O recall é inferior à votação que tiveram no primeiro turno em 2006. Jaques Wagner (BA) tem 36%; Cid Gomes (CE), 34%; Sérgio Cabral (RJ), 26%; Yeda Crusius (RS), 9%; e José Arruda (DF), 41%. O único que tem recall superior aos votos que obteve é Eduardo Campos (PE).

oglobo.globo.com/pais/noblat/

Coisa de Homens

19 Março 2009

Contardo Calligaris

Coisa de homens

Os atiradores parecem agir na
tentativa desesperada de se
levarem a sério


DUAS notícias na Folha de quinta passada. Em Wendlingen, Alemanha, Tim Kretschmer, 17, saiu de casa com uma Beretta 9 mm e 200 cartuchos. O pai do jovem colecionava armas, todas legais e bem guardadas, salvo a fatídica pistola, que estava na gaveta de um criado mudo. Kretschmer matou 15 pessoas, no colégio do qual ele tinha sido aluno, ao longo da estrada e numa revenda de carros, onde ele, enfim, suicidou-se. Em sua grandíssima maioria, os alvos eram femininos. Kretschmer não tinha um rancor especial pela escola onde se formara e, campeão de tênis de mesa, não era marginalizado socialmente.

Em Kinston, Alabama, EUA, Michael McLendon, 28, matou dez pessoas, começando pela mãe. McLendon (com dois fuzis, uma pistola e uma espingarda) eliminou uma lista de parentes que, aparentemente, ele detestava. As autoridades declararam: "Ele não tinha sido demitido, não houve rompimento amoroso. Ele não tinha ficha criminal nem história de distúrbios mentais". Os assassinatos em massa já são uma tradição nos EUA (desde o massacre de Columbine, em 1999) e na Alemanha (desde o massacre de Erfurt, em 2002). Mas a epidemia começou na Escócia, em 1996, com a morte de 16 crianças e um professor (mais o assassino, suicida).

E houve duas manifestações na Finlândia (nove mortos em 2007 e 11 em 2008). Isso sem contar o Iêmen, em 1997, com a morte de seis crianças e dois adultos. Claro, a mídia facilita a identificação por contaminação: de país em país, o comportamento extremo de alguém se torna "exemplar" para outros. Mas isso não nos diz a razão da série, apenas explica sua possibilidade.

A cada vez, a gente se pergunta o que pode levar alguém a sair matando. Uma patologia? Um evento inadmissível? A sensação de uma exclusão irremediável? A história de cada atirador é diferente. Alguns eram de classe média, outros de classes menos favorecidas. Alguns pareciam ter um brilhante futuro, outros acabavam convencidos de que o mundo não era lugar para eles. Entre esses, havia os que execravam sua exclusão e os que a curtiam como se fosse um privilégio. Alguns sofriam de depressões ou transtornos mais graves, mas não todos.

Será, então, que a série de horrores corresponde a um traço cultural? E lá vamos nós, reinventando banalidades sobre o "horror" moderno. Seja como for, diante dos massacres, é difícil não procurar denominadores comuns. Por exemplo, esses gestos homicidas e suicidas são propositalmente públicos. Não se trata de alvejar os passantes a partir de uma janela escondida: a matança é teatral.

Como se, para os atiradores, encarnar o anjo da morte (dos outros e deles mesmos) fosse uma demonstração, uma prova, que deve valer aos olhos de todos. Uma prova de quê? Pois é, os atiradores são sempre homens. O que eles querem provar? A identidade da gente é um tecido de imagens incertas; nesse jogo de espelhos, há poucos atos "reais", que possam dizer a que viemos sem que seu sentido dependa do olhar dos outros.

Como dizia um psicanalista famoso, é possível que haja só dois atos dessa qualidade: dar à luz e morrer. Claro, para os "meninos" só sobraria morrer. Mas acrescento: morrer e, talvez, matar. Atrás da singularidade de suas razões, os atiradores parecem agir numa tentativa desesperada de se levarem a sério e de serem, enfim, levados a sério. Algo assim: "O mundo me desprezará, mas, diante de meu ato, não poderá negar que sou um "macho de respeito".

Faz décadas que a masculinidade está doente: sofre de uma incerteza aguda sobre o que a demonstraria de maneira irrefutável. As máscaras masculinas herdadas do século 19 (do provedor de paletó ao garimpeiro) não bastam mais. Qual é a nova fronteira que é preciso desbravar para "ser" homem?

Na aurora da modernidade, Hegel escrevia que o desprendimento em encarar a morte era a marca do mestre. Depois de dois séculos higienistas, que fizeram a apologia da sobrevivência a qualquer custo, nestas décadas em que arriscar a vida num esporte extremo é apenas um entretenimento televisivo, talvez, aos olhos de alguns, a verdadeira marca do mestre pareça ser o desprendimento em matar.

Num dos romances de Jean-Patrick Manchette (não lembro mais qual), um jovem circula de carro pelo bulevar periférico de Paris. Ele carrega uma pistola e, enquanto dirige, sussurra: "Eu vou lhes mostrar que sou gente grande".

contardocalligaris.blogspot.com

Instalação da Mesa

A Comissão Mista de Orçamento marcou para esta terça-feira, 24, às 14h30, no plenário 2, a reunião de instalação da nova Mesa.

De acordo com a resolução que disciplina os trabalhos da comissão (RCN 1/06), a posse dos novos integrantes deve ocorrer até a última terça-feira do mês de março de cada ano.

Os partidos da Câmara dos Deputados (CD) e do Senado Federal (SF) já indicaram os nomes dos titulares e suplentes. Logo após a instalação, os partidos deverão indicar os nomes do relator-geral e do relator da receita do orçamento de 2010, e do relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.

O projeto da LDO deve ser encaminhado ao Congresso Nacional (CN) no dia 15 de abril.

A Comissão de Orçamento é formada por 31 deputados e 11 senadores e igual número de suplentes. A cada ano há um rodízio, de modo que um parlamentar não pode integrar a comissão por duas vezes seguidas na mesma legislatura.

Faço parte desta Comissão como suplente.

Cinco

A Câmara dos Deputados (CD) instalará, nesta semana, cinco comissões para debater o impacto da crise mundial na economia brasileira.

Essas comissões são o resultado do desmembramento da comissão especial, criada em fevereiro, para sugerir propostas para combater os reflexos da crise no Brasil. A intenção é permitir um debate setorizado das consequências da crise.

As comissões terão 18 titulares e igual número de suplentes cada uma, são elas: Sistema Financeiro e Mercado, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços e Emprego.

Cícero do Ceará

24 de março de 1844

Nascia, no Ceará, Cícero Romão Batista

Já disse certa vez em entrevista e repito aqui. Se colocassem Gabriel Garcia Márquez e Carlos Castaneda sozinhos em um deserto, juntos, eles não conseguiriam imaginar uma história tão inusitada quanto a de Padre Cícero. No caso da biografia de Cícero, a alucinação e o realismo fantástico perdem, de longe, para o fato. Quando falei isso a um colega jornalista, ele disse que talvez fosse um certo exagero de minha parte. Pois sim.

Lira Neto, jornalista cearense que atualmente prepara a biografia de Padre Cícero.

blogdoliraneto.blogspot.com

Matérias da Semana

A Medida Provisória (MP) 449/08 continua a ser o destaque da pauta do Plenário. Ela, que é a primeira das oito medidas provisórias trancando os trabalhos, perdoa dívidas de até R$ 10 mil com a União, além de estabelecer novas regras de parcelamento de débitos.

A segunda MP que tranca a pauta é a 450/08. Ela autoriza a União a participar do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE), a ser administrado por um banco federal para garantir o financiamento da construção de usinas hidrelétricas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As usinas de Jirau e de Santo Antônio, no rio Madeira (RO), devem ser os primeiros empreendimentos beneficiados.

As novas alíquotas de 7,5% e de 22,5% do Imposto de Renda da Pessoa Física constam da MP 451/08, a terceira a trancar a pauta. A MP também dá subvenção econômica a empresas de pesca de Santa Catarina e muda as regras do seguro obrigatório de veículos (DPVAT). A alíquota de 7,5% incide sobre os salários de R$ 1.434,60 a R$ 2.150; e a de 22,5% foi criada para os valores de R$ 2.866,71 a R$ 3.582. As regras têm efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009.

A MP 452/08 autoriza a União a usar títulos da dívida pública para incluir, no Fundo Soberano do Brasil (FSB), recursos de R$ 14,2 bilhões - valor já economizado pelo governo em 2008.

Já a MP 453/08 autoriza a União a dar um empréstimo de R$ 100 bilhões ao BNDES, com o objetivo de aumentar a capacidade do banco de financiar projetos de longo prazo. A MP é a sétima editada desde o ano passado para amenizar os efeitos da crise econômica sobre o Brasil.

A sexta MP que tranca os trabalhos é a 454/09. Ela viabiliza a transferência de terras da União a Roraima e amplia os usos possíveis desses imóveis pelo estado. Eles poderão ser usados, preferencialmente, em atividades de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Antes da MP, o uso era obrigatório para a finalidade de assentamento e colonização.

Também tranca a pauta a MP 455/09, que inclui os alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda. Ela permite, ainda, o repasse direto de recursos às escolas por 180 dias se as transferências ao estado ou ao município forem suspensas devido a irregularidades.

A última MP com prioridade na pauta é a 456/09, que reajusta o salário mínimo de R$ 415 para R$ 465, a partir de 1º de fevereiro deste ano. Esse novo valor corresponde ao reajuste pelo INPC, no período de março de 2008 a janeiro de 2009, e a um aumento real equivalente ao crescimento do PIB no ano de 2007. Segundo o governo, o novo mínimo deve beneficiar cerca de 25 milhões de trabalhadores formais e informais.


Foto Luiz Castro

Câmara Júnior

A Câmara dos Deputados (CD) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1623/03, que institui o Dia Nacional da Câmara Júnior em 11 de dezembro.

A Câmara Júnior é uma associação mundial de pessoas na faixa etária de 18 a 40 anos de idade, que busca no aprimoramento individual as bases para o desenvolvimento de suas comunidades.

A associação não possui conotação religiosa ou política, e tem sido definida em todo o mundo como uma organização educacional suplementar, na qual os jovens de uma comunidade podem associar-se dentro de um espírito de companheirismo e compreensão, para desenvolver uma consciência cívica em seus membros, por meio de uma participação ativa em projetos construtivos que beneficiem a comunidade.

A matéria será agora analisada pelo Senado Federal (SF).

Perda de Receita

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou um bloqueio de R$ 21,6 bilhões no Orçamento de 2009.

O valor foi menor que o esperado, pois em janeiro havia sido divulgado um corte preliminar de mais de R$ 37 bilhões.

Os ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA) são necessários, segundo o governo, para adaptá-la à perda de receita causada pelos efeitos da crise financeira internacional.

Paulo Bernardo informou que as emendas parlamentares individuais ao Orçamento serão preservadas.

A previsão de crescimento do PIB, fixada em 3,5% no Orçamento, foi revista para 2%. O ministro Paulo Bernardo não descarta novas mudanças. Haverá cortes em custeio e em investimentos, mas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão mantidas.

Os detalhes sobre como o contingenciamento vai atingir cada ministério e órgão público serão anunciados até o fim deste mês.

Os reajustes já autorizados para os servidores públicos federais estão mantidos, segundo o ministro. Quanto aos concursos públicos, ele disse que vem negociando com cada ministério e cada órgão a possibilidade de adiamento das contratações e até mesmo da diminuição do número de vagas.

Dengue

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o Projeto de Lei (PL) 2049/03, que define como Dia Nacional de Combate à Dengue o penúltimo sábado do mês de novembro, com o objetivo de incentivar o poder público e a população à realização de ações destinadas ao combate ao vetor da doença.

A proposta segue agora para sanção presidencial.

Água

Enquanto o poço não seca, não sabemos dar valor à água.

Thomas Fuller

22 de março

Dia Mundial da Água