Eólica

O secretário-executivo do Conselho Global de Energia Eólica, Steve Sawyer, afirmou que o Brasil está apenas na 24ª posição no ranking dos maiores produtores de energia eólica, com 341 Megawatts, enquanto o primeiro lugar é dos Estados Unidos, com 25 mil Megawatts. Sawyer participou nesta tarde, 3 de fevereiro, de audiência pública da Comissão Especial de Fontes Renováveis de Energia, da Câmara dos Deputados (CD).

Na audiência, Sawyer informou que a produção de energia eólica em âmbito mundial triplicou entre 2003 e 2008, quando a capacidade instalada de produção subiu de 40 mil para 120 mil Megawatts. Esse crescimento, no entanto, ficou concentrado na Europa, na América do Norte e na Ásia. Já na América Latina e na África, o crescimento da energia eólica foi pequeno.

Segundo o secretário, o Brasil é o maior produtor desse tipo de energia na América Latina (341 de um total de 625 Megawatts). O México é o segundo colocado, com 85 Megawatts. No ranking mundial, após os Estados Unidos, os maiores produtores de energia eólica são Alemanha, China, Espanha e Índia.

Leia mais sobre este assunto clicando nos títulos abaixo:
Especialista defende lei de incentivo para energia eólica
Greenpeace defende investimento na produção de energia eólica
Começa audiência para discutir fontes renováveis de energia

Comissões

Eleita a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (CD), temos agora o prazo de cinco sessões para definir a composição das 20 comissões permanentes da Casa.

Essa composição, assim como a eleição da Mesa, segue o princípio da proporcionalidade partidária, pelo qual o partido que tem mais representantes tem prioridade na escolha das comissões que vai presidir. Além disso, os maiores partidos terão mais cadeiras na comissão.

A comissão preferida pelos grandes partidos, na hora de escolher a presidência, é a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), por onde passam todos os projetos que tramitam na Câmara.

O Colégio de Líderes reúne-se após a eleição da Mesa, para definir que blocos terão prioridade na escolha da presidência das comissões e o número de integrantes. Após a definição desse número, os líderes indicam os deputados que vão compor as comissões. A etapa seguinte será a escolha da data da instalação dos trabalhos.

Em 2008, 346 propostas foram aprovadas em caráter conclusivo pelas comissões, contra 210 projetos aprovados pelo Plenário. Um projeto aprovado em caráter conclusivo não depende de votação do Plenário, ele segue para sanção presidencial ou para análise do Senado Federal (SF), dependendo da situação.

As comissões têm a tarefa de analisar as propostas e também de ouvir a sociedade a respeito das matérias. No Plenário, a não ser quando há comissão geral, não ocorrem audiências públicas. Já nas comissões, as audiências públicas constituem uma ferramenta importantíssima para o debate com a sociedade em torno dos assuntos que lá são tratados.

No ano passado, as comissões da Câmara realizaram 363 audiências públicas e 49 seminários, que reuniram 2,5 mil convidados ou convocados, entre especialistas e representantes da sociedade civil e do Governo.

Além das 20 comissões permanentes, a Câmara pode criar comissões especiais, para tratar de um tema específico, e comissões parlamentares de inquérito. Em 2008, funcionaram 29 comissões especiais e 3 CPIs. Há, ainda, três comissões mistas permanentes (da Câmara e do Senado) - a de Orçamento, a do Mercosul e a de Mudanças Climáticas. Eventualmente, as duas casas também se reúnem em CPIs mistas para investigar fatos determinados.


Foto Eduardo Pelosi

História do Brasil

Desde o Império, em 183 anos, a Câmara dos Deputados (CD) já teve 91 presidentes diferentes, (48 durante o Império e 43 no período republicano). O posicionamento de cada um deles foi, em muitos momentos, decisivo na vida política do Brasil, sempre influenciando o dia-a-dia da população.

Além de conduzir o processo de elaboração de leis e de fiscalização do Executivo, o presidente da Câmara dos Deputados é o segundo na linha de substituição do presidente da República. Se o vice-presidente não puder ocupar o cargo, é o presidente da Câmara quem assume, provisoriamente, o governo do País.

O deputado que ocupa a presidência da Câmara assume uma série de responsabilidades. A principal delas é decidir a pauta do plenário - as propostas que serão votadas pelos deputados e que poderão virar lei.

O primeiro presidente da Câmara dos Deputados foi Luiz Pereira da Nobrega Souza (RJ), que inaugurou as sessões legislativas ordinárias, em 1826. Na época, muitos deputados eram homenageados com títulos da nobreza, como o deputado Pedro de Araújo Lima - o marquês de Olinda, que foi presidente da Câmara três vezes.

O último presidente da Câmara durante o Império, Barão de Lucena, enfrentou um tema polêmico que mudaria os rumos do País, a abolição da escravatura.

A proclamação da República marca o início de um círculo de instabilidade, que soma sete dissoluções do Congresso Nacional: de 15/11/1889 a 3/11/1890; de 3/11 a 11/12/1891; de 5/10/1930 a 9/11/1933; de 10/11/1937 a 31/1/1946; de 20/10 a 22/11/1966; de 13/12/1968 a 21/10/1969; e de 1º a 14/4 1977.

Quando o presidente da República Getúlio Vargas fechou o Congresso pela segunda vez, em 1937, o presidente da Câmara, Pedro Aleixo, protestou. No dia seguinte que o parlamento foi cercado, Pedro Aleixo mandou uma correspondência para Vargas estranhando o que estava acontecendo, porque em todos os momentos ele tinha dado apoio e espaço para o presidente se manifestar. O Palácio Tiradentes, que era sede da Câmara no Rio de Janeiro, passou, então, a abrigar o Departamento de Imprensa e Propaganda de Getúlio Vargas, lembra o historiador Casimiro Pedro da Silva Neto.

Aleixo, que foi um dos articuladores da revolução liberal que levou Vargas ao poder em 1930, passou a liderar o movimento pela redemocratização e foi um dos fundadores da União Democrática Nacional (UDN), em 1945.

A atuação de outro presidente da Câmara, deputado Nereu Ramos, foi decisiva para a superação da crise instalada no País, em 1954, com o suicídio de Vargas. A presença dele, a fala firme e a forte personalidade evitaram uma desintegração naquele momento, que vem acontecer depois em 1964, destaca Casimiro.

Na construção da democracia, o País enfrentou outros momentos graves, como a renúncia de Jânio Quadros e a dificuldade na posse de João Goulart, em 1961; seguidos do golpe militar de 1964.

Em todos esses momentos, quem estava à frente da Câmara era o paulista Ranieri Mazzilli. Quem conta o papel de Mazzilli, que inclusive assumiu a presidência várias vezes, é o historiador Antônio Barbosa: como foi um período de muita crise, em todos esses momentos Mazzili foi figura chave e interinamente ocupou a Presidência da República.

Durante a ditadura, o poder dos parlamentares foi reduzido. Tropas militares fecharam o Congresso três vezes: 1966, 1968 e 1977.

À frente da oposição, durante todo esse período, o deputado Ulysses Guimarães assumiu o comando da Câmara em 1985, com a Nova República.

Ulysses teve papel fundamental na elaboração da Constituição de 1988 e, na presidência da Câmara, representou toda determinação e força do cargo. Ele foi decisivo para que se estabelecesse um novo caminho para o País, um caminho que anunciava o colapso do regime militar. Com a presença do Dr. Ulysses, a presença institucional da Câmara dos Deputados no imaginário da população brasileira atingiu sua expressão máxima, afirma Barbosa.

Renováveis

O secretário-executivo do Conselho Global de Energia Eólica, Steve Sawyer, é convidado da Comissão Especial de Fontes Renováveis de Energia da Câmara dos Deputados (CD), para participar de debate hoje, 3 de fevereiro. Sawyer é uma das maiores autoridades européias em energias renováveis. A reunião, marcada para as 14h30, no plenário 7, também deverá contar com a presença do coordenador da Campanha de Energias Renováveis, Ricardo Baitelo; do diretor de Políticas Públicas do Greenpeace, Sérgio Leitão; e do presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica, Lauro Fiúza.

A ideia é atualizar as informações sobre o tema, de maneira a possibilitar a votação do relatório final da comissão até abril deste ano. 2009 será importante para a definição do marco legal brasileiro para as fontes de energia renovável, tanto no campo econômico quanto em investimento.

O Plano Decenal de Expansão de Energia 2008/2017, proposto pelo Governo, prevê uma expansão tímida da participação de fontes alternativas na matriz brasileira. Pelo texto, a porcentagem de eólica passaria de 0,3%, em 2008, para 0,9%, em 2017. No mesmo período, a biomassa passaria de 1% para 2,7%.

Fontes mais poluentes, por sua vez, teriam expansão mais expressiva. As térmicas a óleo combustível, por exemplo, passariam de uma participação de 0,9% na matriz energética, em 2008, para 5,7%, em 2017.

Novo Presidente

O deputado Michel Temer (PMDB-SP), apoiado por um bloco de 14 partidos, foi eleito presidente da Câmara dos Deputados (CD), para o biênio 2009-2010, com 304 do total de 509 votos.

É a terceira vez que Temer ocupa a presidência da Casa. Ele também esteve no cargo nos períodos de 1997-1999 e 1999-2001.

O deputado Ciro Nogueira (PP-PI), do PP, ficou em segundo na eleição, com 129 votos. Aldo Rebelo (PCdoB-SP), do bloco PCdoB-PSB-PMN-PRB e Psol, foi o terceiro colocado, com 76 votos.

Não houve votos em branco e nulos.

Trabalhos Legislativos

O Congresso Nacional (CN) realizará sessão solene de instalação dos trabalhos legislativos da 3ª sessão legislativa da 53ª legislatura, com início previsto para as 16 horas desta segunda-feira, 2 de fevereiro.

O presidente do Senado Federal (SF), que também preside o Congresso, que será eleito na manhã desta segunda, participará da cerimônia de hasteamento das bandeiras das duas Casas, da salva de tiros, da execução do Hino Nacional e fará a revista às tropas.

Depois de subir a rampa do Palácio do Congresso Nacional, o presidente eleito será recepcionado pelos secretários-gerais e diretores da Câmara e do Senado. Na sequência, o novo presidente vai se encontrar, já na entrada do Salão Nobre, com o presidente da Câmara, também eleito na manhã desta segunda, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, além de líderes partidários nas duas Casas.

No Plenário da Câmara, o presidente do Congresso vai abrir oficialmente a sessão. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, portadora da mensagem do Presidente da República, será conduzida à Mesa, composta também pelos presidentes do STF e da Câmara, além do 1º secretário da Mesa do Congresso.

O presidente do Congresso receberá as mensagens do STF e da Presidência, que serão lidas pelo ministro Gilmar Mendes e pelo primeiro-secretário da Mesa do Congresso, respectivamente.

Discursam ainda o presidente da Câmara e o do Congresso Nacional e a sessão é, então, declarada encerrada.


Foto Claudio Marcio

Vetos

Os futuros presidentes da Câmara dos Deputados (CD) e do Senado Federal (SF) vão assumir seus novos cargos nesta segunda-feira, 2, e encontrarão 1.152 vetos presidenciais (totais ou parciais), que aguardam votação por parte de deputados e senadores. O veto é o dispositivo que representa a discordância do presidente da República, em relação a um projeto aprovado no Congresso Nacional (CN).

A votação dos vetos deverá merecer atenção das novas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. Ambas as casas, podem derrubar um veto por maioria absoluta, em votação secreta. Sem a apreciação do veto, continua valendo a decisão do presidente da República.

De acordo com a Constituição, o veto tranca a pauta das sessões do Congresso 30 dias após ser enviado pelo Executivo, impedindo a votação de qualquer outro tema. Na prática, no entanto, esse trancamento não ocorre, porque só se considera recebido o veto depois de sua leitura em Plenário, o que não é uma prática frequente.

A convocação de sessão conjunta da Câmara e do Senado, para apreciar vetos, é de responsabilidade do presidente do Senado.


Foto Claudio Marcio

Hidrelétricas

Tramita na Câmara dos Deputados (CD) o Projeto de Lei (PL) 4404/08, do Senado Federal (SF), que fixa entre 1 mil kW e 50 mil kW os limites de potência que caracterizam as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Atualmente, a Lei da Aneel (9.427/96) fixa esses limites entre 1 mil kW 30 mil kW.

Para garantir a isonomia no setor, a proposta do Senado estende os novos limites de potência aos agentes de geração de energia elétrica proveniente de fontes alternativas, como solar, eólica e a partir de biomassa (derivados de óleos vegetais, bagaço de cana, biogás e outros).

De acordo com o PL, o incentivo destinado aos pequenos empreendimentos vale tanto para produção independente como para a autoprodução. Pela lei atual, os benefícios incidem apenas sobre a energia comercializada, o que não inclui a autoprodução.

O Projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Examine aqui a íntegra do PL 4404/2008.

Futuro

O futuro irá esquecer de nós ou irá nos compreender relativamente mal, assim como os livros de história compreendem mal o passado, excluindo dele a própria textura da vida.

Jonh Updike (1932-2009)
Trecho de Consciência à Flor da Pele, Companhia das Letras, 1989.

O Menino

(...) o admirável em Juscelino é que ele se conservou na ascensão, na glória, na queda e na adversidade dentro das mesmas qualidades de endurância, brandura, tolerância, alegria e bondade que tinham habitado o menino (...)

Pedro Nava (1902), Beira Mar.

JK

Em 31 de janeiro de 1956, Juscelino Kubitschek tomava posse na Presidência da República, inaugurando-se ali uma nova era para o Brasil.

Com o simbólico slogan 50 anos em 5, JK adotou como principal política a aceleração na industrialização, fazendo desta o carro-chefe de suas principais ações, objetivando levar o País à superação da dependência econômica internacional.

Seu plano de metas, que teve cinco pilares – energia, transportes, alimentação, educação e indústrias de base –, buscava transformar um Brasil essencialmente agrário em outro Brasil, industrializado, capaz de gerar emprego e renda.

A solução adotada foi a atração do capital estrangeiro para investimentos em nossa indústria, estratégia que elevou o crescimento do parque brasileiro ao maior índice de todos os tempos: 80%.

Mas a grande realização do Governo Kubitschek foi a mudança da Capital Federal, instalada no Rio de Janeiro, para o interior do País. Assim, iniciaram-se as obras de construção de Brasília, em 1957.

Eleito em novembro de 1955, JK abraçou a árdua tarefa de preencher o vazio deixado pelo trágico desaparecimento de Getúlio Vargas, em agosto de 1954.

Vencidas as eleições com uma coligação entre o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), JK tinha como Vice-Presidente o gaúcho João Goulart.

Ante a expectativa de que os eleitos representariam a continuidade do populismo e do nacionalismo getulistas, não demorou para que setores militares e políticos da oposição engendrassem movimento a favor de um golpe militar contra a posse dos novos Presidente e Vice-Presidente da República. As escusas intenções, felizmente, não obtiveram êxito.

Na verdade, a aversão à figura de Juscelino logo se evidenciou quando a oposição contestou a legitimidade do resultado eleitoral: JK obteve 36% dos votos contra 30% do adversário, o General Juarez Távora. Para complicar mais ainda, como disse, o companheiro de chapa de JK, João Goulart, era herdeiro político de Vargas.

Assim, para que acontecesse a posse foi necessário que o então Ministro da Guerra, Marechal Henrique Lott, usasse seu prestígio para impedir a concretização do golpe arquitetado pelos mesmos militares e civis que pressionaram Getúlio Vargas, em 1954.

Garantiu-se a posse e, durante a solenidade, JK pediu ao Congresso a extinção do estado de sítio – decretado em razão do temor de possíveis ataques ao ritual democrático. No dia seguinte, Juscelino pôs fim às medidas de censura à imprensa.

Juscelino enfrentou todas as turbulências com firmeza e tranqüilidade, pois sabia que seu mandato estava embasado no respaldo oferecido pela sociedade brasileira, que o tinha em alta conta.

A chamada Era JK introduziu a prática do planejamento no Brasil, em especial o de foro econômico, e tal visão passou a contemplar o País como um todo, corrigindo os desequilíbrios e focando os projetos de desenvolvimento em diversas áreas ao mesmo tempo.

Sob a histórica fama de ter sido o único Presidente que concluiu o mandato com o projeto de Governo plenamente cumprido, é que Juscelino Kubitschek, exatamente por ter realizado tanto em tão pouco tempo, se mantém vivo no imaginário nacional.

Ver

Muito do que vejo, só o vejo porque outros o viram antes.

José Saramago

Refúgio Político

O julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do pedido de extradição do italiano Cesare Battisti, ainda sem data definida, poderá provocar mudanças na Lei 9.474/97, que trata da concessão de refúgio político pelo Brasil. O que está em jogo, no julgamento do STF, é se o Ministério da Justiça (MJ) tem poder para definir se os supostos crimes praticados por Battisti são comuns ou políticos.

Mesmo antes do julgamento, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CD), anunciou que vai propor mudanças na legislação, para evitar que outras polêmicas semelhantes surjam no futuro.

Na última segunda-feira, 26, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, recomendou ao STF que arquivasse o pedido de extradição de Battisti.

A concessão de asilo político é prevista pela Constituição e regulamentada pela Lei 9.474/97, que implementa a Convenção do Estatuto dos Refugiados de 1951. Pela lei, cabe ao Ministério da Justiça a decisão sobre pedidos de refúgio, por meio do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

No caso de Battisti, o ministro da Justiça, Tarso Genro, autorizou, há duas semanas, o reconhecimento da condição de refugiado político ao italiano, mesmo depois de o Conare dar parecer contrário. Agora, o assunto está com o STF, que analisa, desde maio do ano passado, o pedido de extradição encaminhado pelo Governo italiano.

Se o Supremo tomar decisão contrária à do ministro, a lei terá de ser mudada, já que ela prevê que a decisão do ministro da Justiça não será passível de recurso. A lei, por outro lado, exclui o benefício para aqueles que tenham participado de atos terroristas ou cometido crimes hediondos.

A Itália acusa Battisti de participação em atos terroristas e em quatro assassinatos, entre 1977 e 1979. O Brasil tem tratado bilateral de extradição com a Itália desde 1989.

Batisti está preso em Brasília desde março do ano passado, por conta de um mandado de prisão preventiva para fins de extradição, expedido pelo Supremo. Caso o STF ratifique a decisão do Governo, ele será libertado e poderá viver e trabalhar no Brasil.

Vereadores

A Câmara dos Deputados (CD) reafirmou nesta tarde, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a posição desta Casa de não promulgar as alterações do Senado Federal (SF) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Vereadores (333/04), que aumenta em mais de 7 mil o números de vereadores no País.

Segundo o entendimento aqui na CD, esse aumento está diretamente ligado à redução dos gastos das câmaras municipais. Os senadores, no entanto, desmembraram a PEC para excluir a mudança nos percentuais das receitas municipais que poderão ser destinadas às câmaras de vereadores. A proposta foi, então, aprovada pelo Senado e enviada para promulgação à Câmara, que se recusou a assinar a emenda.

Aprovada pela Câmara em maio do ano passado, a proposta cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população, para que os municípios tenham uma representação mais equilibrada.

As mudanças constitucionais deveriam ser promulgadas pelas Mesas das duas Casas, para entrar em vigor. Como a medida aumenta o número de vereadores, a Câmara decidiu aprovar, ao mesmo tempo, dispositivo que reduz os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais.

O texto diminui o limite de gastos das câmaras, hoje fixado em 5% a 8% da receita, para uma faixa que vai de 2% a 4,5% da arrecadação do município.


Foto Cezarbr

Mesa Diretora

O processo eleitoral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (CD) começa neste próximo domingo, 1º de fevereiro. Os partidos terão até o meio-dia para a eventual formação de novos blocos, que podem servir de base para a distribuição dos cargos.

Também no domingo, às 16 horas, haverá reunião de líderes para a escolha dos cargos da Mesa, de acordo com a proporcionalidade partidária, considerando a bancada da eleição e os blocos formados no prazo estipulado. O prazo para o registro de candidaturas aos cargos da Mesa termina à meia-noite de domingo.

A sessão preparatória para a eleição da Mesa começará na segunda-feira, 2, às 10 horas. E o início da eleição está previsto para o meio-dia.

Iremos escolher os ocupantes dos sete cargos da Mesa - presidente, 1º vice, 2º vice, 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário - e quatro suplentes de secretários.

As nove urnas eletrônicas que serão usadas na votação secreta já foram instaladas no Plenário Ulysses Guimarães. Para a eleição, cada candidato deve receber a maioria absoluta de votos, em primeiro turno, ou a maioria simples, no segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos deputados.

No primeiro turno, a votação é para todos os 11 cargos. A apuração ocorre antes para presidente e depois para os demais cargos. Encerrado o primeiro escrutínio, apuram-se os votos para presidente. Se for atingido o quorum para eleição do presidente (maioria absoluta de votos), o eleito é anunciado e assume a presidência da sessão. Se não for atingido o quorum, realiza-se o segundo escrutínio apenas para o cargo de presidente, antes da apuração para os demais cargos. O presidente eleito assume a presidência da sessão e comanda a apuração relativa aos demais cargos. Para cada cargo, é verificado se o quorum para eleição foi atingido. Realiza-se novo turno para os cargos para os quais não se atingiu o quorum para eleição em primeiro escrutínio.

Desenvolvidas pelo Centro de Informática da Câmara, as urnas contam com telas sensíveis ao toque e autenticadores biométricos (leitores de digitais). Elas estão integradas ao painel eletrônico e obedecem a rigorosos requisitos de segurança. Os votos captados nas urnas são criptografados e gravados no banco de dados. Assim, não é possível saber qual o voto individual do parlamentar em momento algum.

Na apuração, que dura apenas seis segundos, os votos armazenados no banco de dados são decodificados, totalizados e descartados. O resultado final é apresentado nos painéis eletrônicos do Plenário. Estima-se que cada um de nós deveremos levar até dois minutos para selecionar os 11 candidatos aos cargos da Mesa e suplências. Com isso, o primeiro turno pode terminar em menos de duas horas.

Saiba mais sobre as prerrogativas de cada integrante da Mesa.

Abuso II

Os abusos, como os dentes, nunca se arrancam sem dores.

Marquês de Maricá (1773-1848)

Abuso

Leio no Boletim Sindijorce, número 96, informativo do Sindicato dos Jornalistas no Ceará (Sindijorce), que jornalistas da Rede TV! TV Jangadeiro e um repórter-fotográfico do jornal Diário do Nordeste (DN) foram agredidos por um policial militar, no último sábado, 24 de janeiro, em Fortaleza, durante cobertura de uma denúncia de abuso de autoridade no trânsito.

Um PM do COTAM tentou tomar as câmeras de filmagem e até prender os profissionais. O repórter-fotógrafico teve sua câmera quebrada.

A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e o Sindjorce repudiaram o comportamento das autoridades policiais e exigiram da Secretaria de Segurança Pública do Ceará, rigor na punição dos envolvidos.

Novas Varas

Tramita na Câmara dos Deputados (CD) o Projeto de Lei 4409/08, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria seis Varas do Trabalho e 12 cargos de juiz no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, sediado em Fortaleza (CE).

Segundo a proposta, serão criadas quatro Varas em Fortaleza, uma no município de Pacajus e uma em Maracanaú.

As despesas decorrentes da medida correrão por conta do orçamento do TRT da 7ª Região.

O presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, que assina o projeto, explica que o TRT-CE necessita aumentar seu quadro, em razão do déficit de recursos humanos para atender os usuários da Justiça, em um estado com mais de 8 milhões de habitantes. Segundo ele, o TRT da 7ª Região hoje possui 0,68 magistrados para cada 100 mil habitantes.

Rider Nogueira de Brito ressalta que, pelo fato de o Ceará ter uma das maiores economias do Norte e do Nordeste, o grande número de admissões de trabalhadores e rescisões de contratos, sobrecarrega juízes e funcionários da Justiça do Trabalho.

O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, como também pelo Plenário da Casa.

Consulte aqui a íntegra do PL 4409/2008.

Defesa Nacional

Deveremos discutir aqui na Câmara dos Deputados (CD), neste ano, uma série de projetos de lei que fazem parte do Plano Nacional de Defesa. As propostas têm como eixos principais a reestruturação das Forças Armadas, a consolidação de um complexo industrial de Defesa e o serviço militar obrigatório.

O texto do Plano prevê 23 atos legais e administrativos a serem apresentados até o fim do ano. Entre as iniciativas, estão projetos de lei que alteram a legislação tributária e a Lei de Licitações (Lei 8666/93), para privilegiar a indústria nacional de defesa, considerada estratégica pelo Governo.

O Plano Nacional de Defesa foi elaborado por um comitê interministerial, criado em 2007, e aprovado em dezembro do ano passado pelo Conselho de Defesa Nacional, órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional.

Entendo que o Plano não é do Governo atual, pois se trata de ações de longo prazo. São questões estratégicas para o Estado brasileiro.

É muito importante que discutamos todas essas mudanças e que a opinião pública esteja sempre informada.


Foto Orlando Brito

Por Telefone

Devemos acompanhar neste ano o cumprimento do Decreto 6.523/08, que obriga empresas de diversos setores a obedecer padrões mínimos de atendimento ao consumidor por telefone, nos chamados call centers.

Apesar de o Decreto ter entrado em vigor em 1º de dezembro, pesquisa do Instituto Brasileiro de Relações com o Cliente apontou, no início deste mês, que metade das empresas avaliadas não estão respeitando as normas. Deixam o consumidor esperando mais de um minuto após escolhida a opção no menu de atendimento; obrigam o cliente a repetir informações e não oferecem as opções de reclamação, cancelamento ou de falar com um atendente logo no início da gravação. Muitas sequer oferecem telefone gratuito para reclamações.

Agora em janeiro e fevereiro acontece uma intensificação, por parte do Ministério da Justiça (MJ), na fiscalização do cumprimento dessas regras. É o prazo-limite para que as empresas se adaptem, e a partir de março teremos uma presença mais forte, já com as sanções previstas em lei. As multas variam de R$ 200 a R$ 3 milhões.

A população deve denunciar aos órgãos de defesa do consumidor as irregularidades cometidas pelas empresas, pois não procede o argumento de que faltou tempo hábil para cumprir o que determina o Decreto. As empresas tiveram seis meses para se adaptar às normas.

O Ministério da Justiça colocou na internet esclarecimentos sobre o assunto e uma lista que mostra o nível de adequação das empresas às novas regras. O endereço é http://www.conquistadoconsumidor.com.br/.

Cadastro Positivo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 405/07, do Senado Federal (SF), que obriga empresas a enviar informações sobre prestações pagas em dia aos serviços de proteção ao crédito, para que estes possam criar um cadastro positivo dos consumidores.

O PL voltará para o Senado Federal, por ter sido alterado aqui na Câmara dos Deputados (CD), pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). A Comissão incluiu no texto a exigência de que o consumidor seja consultado previamente sobre a inclusão de seu nome no cadastro positivo. Ao mesmo tempo, retirou a obrigação de o cadastro conter informações a respeito dos produtos adquiridos pelo consumidor, preservando, assim, o sigilo das informações pessoais.

A CCJC analisou a proposta apenas quanto aos seus aspectos de admissibilidade, ou seja, se estava de acordo com a Constituição e com as normas gerais do Direito.

Um PL semelhante foi aprovado em agosto do ano passado pela CCJC e aguarda votação do Plenário da Câmara.

O cadastro positivo já funciona em países como Estados Unidos e França. Por meio dele, uma empresa pode conhecer o perfil de pagamento do consumidor, identificando aquele cuja probabilidade de ficar inadimplente é menor. Na teoria, isso significaria que esse tipo de consumidor seria premiado, com taxas de juros reduzidas nas operações de crédito em bancos, financeiras e lojas.

Consulte aqui a íntegra do PL 405/2007.

Produtos Farmacêuticos

Em dezembro de 2008, rejeitamos, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), as duas emendas de Plenário ao Projeto de Lei (PL) 4385/94, do Senado Federal (SF), que regulamenta a fiscalização das atividades farmacêuticas.

Uma das emendas rejeitadas permitia que armazéns, depósitos e mercearias vendessem produtos farmacêuticos de venda livre ou sem exigência de prescrição médica, em regiões ribeirinhas e de baixa densidade populacional.

A outra emenda dispensava os fabricantes de remédio de incluir mensagens esclarecedoras sobre os produtos em suas propagandas. Essa responsabilidade é atribuída à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As duas emendas vêm na contramão do compromisso com a saúde pública, do uso racional de medicamentos e do bem-estar da população brasileira. As duas sugestões são contrárias ao espírito do Projeto, que busca garantir o direito do cidadão à assistência farmacêutica integral.

O texto da matéria aqui aprovado, estabelece regras para a assistência profissional nos estabelecimentos farmacêuticos.

As emendas ao Projeto ainda serão analisadas pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e terão de ser novamente submetidas ao Plenário da Câmara dos Deputados (CD).

Consulte aqui a íntegra do PL 4385/1994.

Debate

Os candidatos à presidência da Câmara dos Deputados (CD), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), deputado Ciro Nogueira (PP-PI) e deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) entregaram na presidência da Casa, uma carta conjunta em que solicitam que o presidente, deputado Arlindo Chinaglia, determine à TV Câmara a realização de um debate entre os candidatos. Concorre também ao cargo, o deputado Michel Temer (PMDB-SP).

Os parlamentares candidatos reivindicam que o debate aconteça independentemente de quem queira ou não comparecer. A TV Câmara havia decidido, e comunicado às assessorias dos candidatos, que o debate somente aconteceria se houvesse a participação de todos, mas o deputado Temer se recusou a comparecer ao encontro.

Na carta, os parlamentares defendem "o direito ao cidadão e ao eleitor de acesso à informação".

Os parlamentares solicitam que o debate tenha duração de 2 horas, seja transmitido ao vivo até a última sexta-feira precedente à eleição, das 20 às 22 horas. Além disso, pedem que haja chamadas ao longo da semana e duas reprises no sábado, sendo uma à tarde e outra às 20 horas.

Donde?

Donde?
Janeiro 20, 2009 by José Saramago

Donde saiu este homem? Não peço que me digam onde nasceu, quem foram os seus pais, que estudos fez, que projecto de vida desenhou para si e para a sua família. Tudo isso mais ou menos o sabemos, tenho aí a sua autobiografia, livro sério e sincero, além de inteligentemente escrito. Quando pergunto donde saiu Barack Obama estou a manifestar a minha perplexidade por este tempo que vivemos, cínico, desesperançado, sombrio, terrível em mil dos seus aspectos, ter gerado uma pessoa (é um homem, podia ser uma mulher) que levanta a voz para falar de valores, de responsabilidade pessoal e colectiva, de respeito pelo trabalho, também pela memória daqueles que nos antecederam na vida. Estes conceitos que alguma vez foram o cimento da melhor convivência humana sofreram por muito tempo o desprezo dos poderosos, esses mesmos que, a partir de hoje (tenham-no por certo), vão vestir à pressa o novo figurino e clamar em todos os tons: “Eu também, eu também.” Barack Obama, no seu discurso, deu-nos razões (as razões) para que não nos deixemos enganar. O mundo pode ser melhor do que isto a que parecemos ter sido condenados. No fundo, o que Obama nos veio dizer é que outro mundo é possível. Muitos de nós já o vinhamos dizendo há muito. Talvez a ocasião seja boa para que tentemos pôr-nos de acordo sobre o modo e a maneira. Para começar.

Publicado em O Caderno de Saramago

À Vista

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o Projeto de Lei (PL) 2556/07, do Senado Federal (SF), que proíbe os fornecedores de produtos ou serviços de fixar o preço à vista igual ao preço a prazo. O Projeto, que tramita em caráter conclusivo, volta para o SF, por ter sido alterado pela Câmara dos Deputados (CD).

O PL também obriga os fornecedores de produtos ou serviços a dar desconto sobre os juros incorporados às parcelas de pagamento a prazo, na hipótese em que o consumidor se disponha a antecipar uma ou mais dessas parcelas.

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Ao comprar o bem ou serviço desejado, o consumidor assume o pagamento de juros a uma taxa em geral desconhecida, e sobre a qual não lhe é dada oportunidade de refletir.

A CCJC analisou a proposta apenas quanto aos seus aspectos de admissibilidade, ou seja, se estava de acordo com a Constituição e com as normas gerais do Direito.

Consulte aqui a íntegra do PL 2556/2007.

Cooperação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o Projeto de Lei (PL) 2592/03, que permite à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelecer convênios de cooperação técnico-científica com universidades.

Segundo o PL, terão preferência na cooperação as instituições públicas de ensino universitário e de pesquisa. A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise do Senado Federal (SF).

O substitutivo aprovado cria a possibilidade de convênios da Anvisa com organismos internacionais.

Consulte aqui a íntegra do PL 2592/2003.

Urna Eletrônica

A credibilidade das urnas eletrônicas adotadas no sistema eleitoral brasileiro foi questionada pelo Professor do Instituto de Computação da Universidade de Campinas (Unicamp), Jorge Stolfi, em audiência pública sobre o assunto, realizada na Câmara dos Deputados (CD), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Segundo Stolfi, é consenso entre os especialistas da área que o sistema é falho e permite fraudes que não são detectadas, por causa da natureza do sistema.

Para aumentar a segurança do resultado eleitoral apurado, o Professor sugeriu a adoção do voto impresso de maneira complementar. Na avaliação do especialista da Unicamp, o sistema totalmente digital é inaceitável, porque apresenta riscos inerentes que são muito sérios e incontornáveis. Riscos de fraudes feitas por pessoas internas ao sistema, que não podem ser detectadas antes, durante ou depois da eleição.

O Secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Dutra, também participou da audiência e afirmou que desde a implementação do sistema de votação eletrônica, há 12 anos, nunca foi confirmada a ocorrência de fraude deliberada no processo.

Há críticas, normalmente feita pelos perdedores, que tentam encontrar uma justificativa para a derrota. Mas podemos afirmar categoricamente que a fraude no sistema eleitoral é inviável por causa da quantidade de dispositivos de segurança existentes e do universo de pessoas que precisariam ser cooptadas para fraudar um resultado eleitoral, afirmou Giuseppe.

Segundo Dutra, a adoção do voto impresso não é recomendável, porque reintroduz a manipulação humana dos votos no processo, aumentando os riscos de fraude. Além disso, o Secretário destacou que as impressoras têm mais risco que a urna eletrônica, de estragarem ao longo do caminho percorrido até os locais de votação, aumentando a possibilidade de falhas no sistema.

A urna eletrônica, quando sai da fábrica, viaja milhares de quilômetros, chegando às vezes a uma aldeia indígena, sofrendo influências de temperatura, umidade, poeira, solavancos, acrescenta o representante do TSE. Se uma impressora, que é mais suscetível a esses impactos, passasse por isso, o nível de falha aumentaria muito e fragilizaria o elemento de auditoria, completa.

Obama

Obama
Janeiro 20, 2009 by José Saramago

A Martin Luther King mataram-no. Quarenta mil polícias velam em Washington para que hoje não suceda o mesmo a Barack Obama. Não sucederá, digo, como se na minha mão estivesse o poder de esconjurar as piores desgraças. Seria como matar duas vezes o mesmo sonho. Talvez todos sejamos crentes desta nova fé política que irrompeu em Estados Unidos como um tsunami benévolo que tudo vai levar adiante separando o trigo do joio e a palha do grão, talvez afinal continuemos a acreditar em milagres, em algo que venha de fora para salvar-nos no último instante, entre outras coisas, desse outro tsunami que está arrasando o mundo. Camus dizia que se alguém quisesse ser reconhecido bastar-lhe-ia dizer quem é. Não sou tão optimista, pois, em minha opinião, a maior dificuldade está precisamente na indagação de quem somos, nos modos e nos meios para o alcançar. Porém, fosse por simples casualidade, fosse de caso pensado, Obama, nos seus múltiplos discursos e entrevistas, disse tanto de si mesmo, com tanta convicção e aparente sinceridade, que a todos já nos parece conhecê-lo intimamente e desde sempre. O presidente dos Estados Unidos que hoje toma posse resolverá ou intentará resolver os tremendos problemas que o estão esperando, talvez acerte, talvez não, e algo nas suas insuficiências, que certamente terá, vamos ter de lhe perdoar, porque errar é próprio do homem como por experiência tivemos de aprender à nossa custa. O que não lhe perdoaríamos jamais é que viesse a negar, deturpar ou falsear uma só das palavras que tenha pronunciado ou escrito. Poderá não conseguir levar a paz ao Médio Oriente, por exemplo, mas não lhe permitiremos que cubra o fracasso, se tal se der, com um discurso enganoso. Sabemos tudo de discursos enganosos, senhor presidente, veja lá no que se mete.

Publicado em O Caderno de Saramago

É

Barack Obama é o Presidente dos Estados Unidos da América (EUA).

Rádio Câmara

A Rádio Câmara completou, nesta terça-feira, 20 de janeiro, dez anos de atividade, com programação diversificada e ênfase para a cobertura em tempo real dos principais fatos no plenário e nas comissões. Há espaço também para a cultura, a música, radionovelas e campanhas de utilidade pública. (Confira aqui os programas jornalísticos).

A Rádio Câmara também é responsável pela edição dos 20 minutos na "Voz do Brasil", no que se refere à Câmara dos Deputados (CD). Uma equipe de jornalistas resume diariamente todos os pronunciamentos feitos em plenário, além de produzir informações sobre o resultado de votações.

O alcance da rádio (96,9 MHz no dial), que tem 20 quilowatts de potência e cobre com seu sinal Brasília e regiões adjacentes, é ampliado por meio da transmissão via internet e da parceria com 1,3 mil rádios em todo o País, que retransmitem a programação no todo ou em parte.

A emissora já recebeu dois prêmios da categoria pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), além do reconhecimento, pela Unicef, de rádio que defende as crianças e adolescentes brasileiros.

A seleção musical é reconhecida pela sua qualidade e pluralidade, sem preocupações comerciais e com espaço para novos talentos e artistas de renome.

A Rádio Câmara, por ser pioneira e ter maior abrangência, é o maior instrumento que temos para divulgação dos trabalhos do Congresso Nacional (CN).

Como ter acesso à Rádio Câmara

Sobrenome

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o Projeto de Lei (PL) 5560/01, que permite ao enteado acrescentar a seu nome o sobrenome do padrasto. A proposta tramitou em caráter conclusivo e segue agora para análise do Senado Federal (SF).

A proposta se justifica porque muitos enteados têm mais intimidade com o padrasto do que com o próprio pai. Cada vez mais, homens criam os filhos de sua companheira como se fossem seus, onde o legislador não pode ignorar a realidade da família socioafetiva (que não se organiza em torno de laços sangüíneos, mas pela convivência).

De acordo com o Projeto, o enteado que resolver adotar o sobrenome do padrasto não poderá, com isso, excluir o de seu pai. A alteração dependerá de autorização judicial e só será possível se houver motivo ponderável.

A Lei de Registros Públicos (6015/73) permite que qualquer pessoa altere o próprio nome, diretamente no cartório, ao longo do ano em que atingir a maioridade, desde que mantenha o sobrenome. Alteração posterior terá que ser feita na Justiça.

A mulher que não for casada, pela lei, já pode, excepcionalmente, pleitear em juízo o acréscimo do sobrenome de seu companheiro, desde que haja motivo ponderável.

Em novembro de 2007, a Câmara dos Deputados (CD) aprovou projeto semelhante (PL 206/07). Esse Projeto aguarda votação no Senado Federal (SF).

Veja aqui a íntegra do PL 5560/2001.

Foto Rinaldo Morelli

Mãe e Pai

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 237/07, que obriga as escolas a informar pais e mães que não convivem diariamente com os filhos sobre a freqüência e o rendimento do aluno e sobre a execução da proposta pedagógica da escola. Por ter sido modificado na Câmara dos Deputados (CD), o PL volta para o Senado Federal (SF).

O Projeto altera a redação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (9.394/96). Ao listar as obrigações das escolas, a lei diz: informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica. A proposta aprovada altera a redação desse item, deixando-o da seguinte forma: informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a freqüência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.

A Câmara fez apenas uma alteração de redação no Projeto, que não afeta o mérito da proposta. A CCJC analisou a proposta apenas quanto aos seus aspectos de admissibilidade, ou seja, se estava de acordo com a Constituição e com as normas gerais do Direito. O mérito do projeto foi analisado pela Comissão de Educação (CE), que também o aprovou.

Consulte aqui a íntegra do PL 237/2007.

Manter

Reforma, para que possamos manter.

Thomas Babington Macaulay

Código Obrigatório

A Câmara dos Deputados (CD) aprovou, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidanania (CCJC), a obrigatoriedade de empresas comerciais ou de prestação de serviços manterem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC - (Lei 8.078/90), em local visível e de fácil acesso ao público em seus estabelecimentos.

A medida consta do Projeto de Lei (PL) 4686/01, e agora está sendo analisada pelo Senado Federal (SF).

A norma já é obrigatória em diversas localidades do País, por força de legislação municipal ou estadual. O CDC, que é a lei geral federal sobre a matéria, com aplicação em todo o Território Nacional, não contém obrigação semelhante.

Um dos princípios do CDC, porém, é a educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.

O descumprimento da regra prevista no Projeto será punido com multa de até mil UFIRs (Unidade Fiscal de Referência); suspensão temporária de atividade; ou cassação da licença de funcionamento.

Examine aqui a íntegra doPL 4686/2001.

Dia do Ceará

O 17 de janeiro entrou para o calendário oficial de eventos do Estado como o Dia do Ceará. Instituída pelo então governador Lúcio Alcântara, por meio da Lei 13.470, de 18 de maio de 2004, a data refere-se ao dia em que o Ceará ganhou autonomia da Capitania de Pernambuco em 1799.

A emancipação do Ceará foi garantida por Carta Régia assinada pela Imperatriz de Portugal, D. Maria I, em virtude do crescimento populacional e econômico que a antiga capitania do Ceará apresentava em 1799. Neste ano de 2009, o evento comemora 210 anos de emancipação política e econômica do Ceará da então província de Pernambuco.

A intenção do ex-governador Lúcio Alcântara, com a instituição do Dia do Ceará, era a de contribuir para o resgate de valores cívicos da população do Estado, reforçando a política de cearensidade em sua gestão, que também instituiu, em 2003, a execução do Hino do Ceará em cerimônias oficiais e apresentou diversos projetos de valorização do patrimônio cultural local.

Farias Brito

É preciso reeditar Farias Brito, dizia o título de um artigo publlicado em 1930, por Almeida Magalhães, na revista Novidades Literárias, Artísticas e Científicas, do Rio de Janeiro.

Esse clamor somente seria atendido anos depois. O Instituto Nacional do Livro (INL) publicaria, em 2ª edição, as obras filosóficas de Farias Brito, cujas primeiras edições datam do final do século XIX e início do século XX. Os relançamentos incluíram O Mundo Interior (1951), A verdade como Regra das Ações (1953), A Base Física do Espírito (1953) e os três volumes de Finalidade do Mundo (1957).

O tempo passou e os livros do filósofo cearense não mais foram reeditados. Os exemplares do INL, não são fáceis de encontrar. Decorridos mais de 50 anos, foi necessário grande esforço para reeditar Farias Brito.

Lúcio Alcântara, quando esteve à frente do Governo do Estado do Ceará (2003-2006), através da Secretaria da Cultura, que em parceria com o Senado Federal (SF), promoveu novas edições de A verdade como regra das ações (2005), O mundo interior (2006) e A Base física do espírito (2006).

No ano de 2008, ainda pelo Senado Federal, tivemos a publicação de Finalidade do mundo, em seus três volumes. Resta-nos, apenas, ver uma nova edição de Inéditos e dispersos, que reúne documentos biográficos e literários do pensador cearense.

Poeta, literato, polemista, Raimundo Farias Brito nasceu em 24 de julho de 1862, na então Vila de São Benedito, interior do Ceará, mudando-se depois para Ipu, Sobral e Fortaleza. Na capital, cursou o antigo Liceu do Ceará, onde concluiu os estudos secundários e revelou grande apego aos livros. Formou-se em Direito na Faculdade do Recife, no Estado de Pernambuco, em 1884, tendo recebido as influências de Tobias Barreto.

Depois de formado, atuou como promotor e secretário no Governo do Ceará. Entre 1902 e 1909, regeu a Cátedra de Filosofia da Escola Jurídica do Pará. Transferindo-se para o Rio de Janeiro, venceu o concurso para lecionar lógica no renomado Colégio Pedro II, mas por injunções políticas, só ocupou o cargo após a morte de Euclides da Cunha, que fora colocado em seu lugar.

A obra de Farias Brito tem sido objeto de estudos e seminários no Brasil e no exterior. Figuras de destaque do pensamento brasileiro já se manifestaram favoravelmente sobre ele. Benedito Nunes, um dos maiores estudiosos de sua obra, destaca na Revista do Livro, 25, ano VI, março de 1964:

[Farias Brito] empenhou-se fundo na demolição do positivismo, que impregnou a mentalidade dos nossos republicanos históricos, e na crítica das formas mecanicista e evolucionista do Materialismo do século XIX. Pretendia erguer sobre os escombros dessas doutrinas uma Filosofia do Espírito, capaz de contribuir para a regeneração da sociedade.

Farias Brito faleceu no Rio de Janeiro, em 16 de janeiro de 1917.

O poeta cearense Mário Linhares lhe dedicou o soneto abaixo, publicado na Revista da Academia Cearense de Letras, ano LXVI, nº 31, Imprensa Universitária do Ceará, 1962:

A verdade como Regra das Ações
Farias Brito
MESTRE: - Cedeste, enfim, à fatal contingência
Da morte que, ainda em meio à gloriosa labuta,
Ao golpe iníquo e atroz de sua força bruta,
Te abateu a energia heróica da existência.

E cedo assim te foste. E, na brusca violência
Da dor que nos feriu, o nosso ser se enluta,
A evocar os ideais da tua alma impoluta
Que se sacrificou em bolocausto à Ciência.

Perquiriste a Razão e buscaste a Verdade,
Sondando a Alma que sofre e a Vida que se agita
Como nas convulsões de um mar em tempestade.

E, à eterna luz do teus ensinamentos grandes,
Teu nome pairará numa altura infinita
Como um Condor que atinge o pincaro dos Andes.

Por Assinatura

As discussões para a aprovação de novas regras para as TVs, será assunto nosso para o início deste ano.

O substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 29/07, que cria cotas de programação e permite a entrada das empresas de telefonia e telecomunicações no setor, está em discussão na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).

O Projeto sofreu várias alterações nas comissões em que foi analisado - Desenvolvimento Econômico; Ciência e Tecnologia e Comunicação; e Defesa do Consumidor. Uma das principais alterações é a criação de cotas de programação brasileira, regional e independente nos canais da TV por assinatura.

Examine aqui a íntegra do PL 29/2007.

Dia da Legalidade

A Câmara dos Deputados (CD) aprovou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) , o Projeto de Lei (PL) 6044/02, que institui no calendário oficial brasileiro o Dia da Legalidade, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto.

A proposta, que tramitava em caráter conclusivo, encontra-se agora sob análise do Senado Federal (SF).

A chamada Cadeia da Legalidade foi o maior movimento popular no Brasil, desde a Revolução de 30. No dia 25 de agosto de 1961, o então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, assumiu a resistência ao golpe articulado pelos militares, para impedir a posse de João Goulart na Presidência da República, após a renúncia de Jânio Quadros.

Consulte aqui a íntegra do PL 6044/2002.

Ferros-Velhos

A Câmara dos Deputados (CD) aprovou, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o Projeto de Lei (PL) 345/07, que disciplina o funcionamento das empresas de desmontagem de veículos, os chamados ferros-velhos, e regula o comércio de peças de reposição ou sucata.

O Projeto, de autoria do Senado Federal (SF), endurece as regras para o desmanche legal de automóveis e outros veículos automotores, a fim de combater o desmanche ilícito, e cria um banco de dados para o acompanhamento das peças e dos veículos desmontados.

Como a matéria foi modificada aqui na Câmara, o PL retornou para nova análise do Senado.

O PL prevê a identificação das peças e componentes principais dos veículos pelas montadoras, conforme regras a serem definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com a finalidade de coibir a comercialização de peças roubadas.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) já estabelece a obrigatoriedade de identificação do chassi, por caracteres gravados. O Projeto amplia essa identificação obrigatória para um grande número de peças.

As emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) determinam, entre outros pontos, que a fiscalização dos desmanches fique a cargo do órgão executivo do trânsito do estado em que se localizar o estabelecimento.

Além disso, permitem que o ferro-velho seja uma empresa de propriedade individual.

Outra mudança é quanto às multas aplicadas aos estabelecimentos que infringirem as regras. O Projeto original propõe que as multas sejam de 5 a 40 salários mínimos (de R$ 2,075 mil a R$ 16,6 mil), com o fechamento do estabelecimento em caso de reincidência. Uma das emendas prevê que as multas serão aplicadas em reais, com variação de R$ 1,5 mil a R$ 12 mil, e dobrarão em caso de reincidência.

Veja aqui a íntegra do PL 345/2007.

Softwares

A partir de hoje, 12 de janeiro, o Governo Federal mudará o processo de aquisição de produtos e serviços de tecnologia, para acelerar a implantação de softwares livres no Serviço Público Federal. A informação é do Gerente de Projetos da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Corinto Meffe.

De acordo com o especialista, não é possível fazer uma estimativa precisa da economia proporcionada pelo uso de programas livres, pois a compra de softwares quase sempre é feita em conjunto com outros produtos. Segundo ele, apenas o Ministério da Previdência Social estima em R$ 170 milhões a economia já conseguida com o uso de sistemas de domínio público.

Meffe observa que, apesar de o corte de gastos ser importante, o maior benefício da substituição de programas pagos por outros livres, é a independência em relação aos fornecedores.

Daqui para frente, antes de comprar produtos de informática, os gestores do Serviço Público Federal deverão investigar se não há programas livres que atendam a suas necessidades. Também será proibida a aquisição de blocos de serviço de um único comprador.

De acordo com o Diretor de Relações com o Governo, da empresa de informática Red Hat Brasil, Ricardo Bimbo, apenas mudar o processo de compras do Governo não adianta, pois é necessário alterar a concepção dos editais. Na opinião do especialista, há de se encontrar uma forma de permitir que o Governo invista em quem desenvolve programas livres. Ele se referiu ao Projeto de Lei (PL) 2269/99, que está tramitando na Câmara dos Deputados (CD), que obriga a administração pública a usar softwares com código livre ou aberto.

Pior

Essa é a pior classe de inimigos - os aduladores.

Tácito

Semana de Arte Moderna

Nunca se poderá desligar a Semana de Arte, que se produziu em fevereiro, do levante do Forte de Copacabana, que se verificou em julho, do mesmo ano.

Oswald de Andrade (1890-1954), Ponta de Lança.

Oswald de Andrade

Um dos estilos de época mais importantes da literatura brasileira é, inquestionavelmente, o Modernismo, que se iniciou com a famosa Semana de Arte Moderna, no Teatro Municipal de São Paulo, em 1922.

Entre os nomes ligados ao movimento, avultam Mário de Andrade, Tarsila do Amaral, Villa-Lobos, Anita Malfatti, Menotti del Picchia e Oswald de Andrade, jovens irreverentes e iconoclastas que promoveram uma autêntica revolução na cultura brasileira, pelo brilho intelectual e comportamento ousado com que deram novo rumo às artes no Brasil.

Passados 86 anos, a vida e a obra desses homens e mulheres ainda ecoam fortemente, em razão dos caminhos que abriram e das mudanças que efetivaram. Assim foi com Oswald de Andrade, esse grande escritor que faz jus à nossa homenagem, ao nosso reconhecimento e à nossa admiração.

Controverso e apaixonado, querido por uns e questionado por outros, José Oswaldo de Sousa Andrade nasceu na cidade de São Paulo, em 11 de janeiro de 1890; e nela morreu em 1954, aos 64 anos de idade. Literariamente, assinava-se Oswald de Andrade, e fazia questão da pronúncia “Oswáld”, e não “Ôswald”, que tanto o irritava.

Sobrinho materno do romancista Inglês de Sousa, autor de O missionário, logo revelou um incomum talento para as letras. Formou-se em Direito no Largo de São Francisco, mas foi como jornalista e escritor que satisfez a inquietação que lhe agitava as idéias.

Dirigiu o polêmico jornal O Homem do Povo, fundou a revista O Pirralho e colaborou nos periódicos Correio da Manhã e O Estado de S. Paulo. Foi livre docente de Literatura na Faculdade de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP), e militante do Partido Comunista, o que lhe valeu perseguições políticas e campanhas que lhe questionavam os princípios éticos e valores morais.

A resposta de Oswald era sempre o deboche cáustico e a provocação ferina.

Como ficcionista, publicou romances inovadores, a exemplo de Memórias Sentimentais de João Miramar (1924) e Serafim Ponte Grande (1933). Para o palco, escreveu O Rei da Vela (1937), que tanta influência exerceu sobre o dramaturgo José Celso Martinez Corrêa, do Teatro Oficina.

É o autor do Manifesto da Poesia Pau-Brasil (1924) e do Manifesto Antropófago (1928) – este último, a profissão de fé do Movimento Antropofágico, que teve entre os seus líderes o próprio Oswald e a pintora Tarsila do Amaral, de quem foi marido.

No famoso Manifesto Antropófago, propõe o escritor que, à semelhança dos índios canibais, devoremos o que vem do estrangeiro, para assimilar o que nele houver de bom. E declara: Só a antropofagia nos une. Socialmente. Economicamente. Filosoficamente. Mais adiante, afirma: Antes dos portugueses descobrirem o Brasil, o Brasil tinha descoberto a felicidade. E assina o documento em Piratininga, no ano 374 da deglutição do Bispo Sardinha, aquele comido pelos índios Caeté, nas costas da Bahia...

Oswald de Andrade inspirou, pelo menos, dois filmes brasileiros: O homem do Pau-Brasil (1982), do diretor Joaquim Pedro de Andrade, e Eternamente Pagu (1987), de Norma Benguell, sobre a feminista e militante política Patrícia Galvão, com quem Oswald foi também casado.

Fruto da paixão que despertava nas mulheres é o quadro Abaporu – termo indígena que quer dizer o homem que come –, da pintora Tarsila do Amaral, e que se tornou símbolo do Movimento Antropofágico.

Assim foi Oswald de Andrade. Inteligente e provocador, brilhante e polêmico, sedutor e passional.

Passados 54 anos da sua morte, continua a despertar paixões e a render críticas, pela exaltação com que marcou o tempo que lhe foi dado viver.

Mais do que moderno, o autor de Serafim Ponte Grande acabou por se fazer eterno, credor da nossa admiração e do nosso reconhecimento.

Sistema Carcerário

A Câmara dos Deputados (CD) analisa o Projeto de Lei (PL) 4205/08, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, que permite dedução de até 2% do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que fizerem doações ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

A dedução poderá ser de até 4%, se uma empresa, além da doação, contratar egresso do sistema prisional.

De acordo com a proposta, os recursos do Fundo serão integralmente aplicados na capacitação de ex-presos.

Esta matéria busca contribuir com a ressocialização de egressos do sistema prisional. Isso fará com que, a médio e longo prazo, os gastos da União com o Funpen sejam reduzidos, devido à diminuição de novas condenações dos ex-presos.

Consulte aqui o PL 4205/2008.

Telefonia Rural

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que vai rever o critério que dificulta o acesso à telefonia nas áreas rurais mais isoladas do País.

O Gerente de Acompanhamento de Universalização da Anatel, Antônio Zanoni, admitiu que o critério da adjacência, atualmente em vigor, limita a meta de garantir acesso aos serviços de telecomunicações a todo brasileiro, independentemente de sua localização.

Pela legislação em vigor, levam-se em conta a população de uma localidade e a distância entre as residências, para que o serviço de telefonia seja disponibilizado. A lei considera próximos os domicílios que não estiverem separados por mais que 50 metros.

Zanoni acredita que o Plano de Metas para a Universalização (PMU), que deverá estar pronto até junho de 2009, vai corrigir essa falha. Ele admite que o maior problema é a adjacência de 50 metros.

O Gerente acrescentou que em breve esse plano será levado ao Ministério das Comunicações. Ele informou que as alterações estão em análise na Procuradoria da Anatel. Depois, serão avaliadas pelo Conselho Diretor da Agência, para então serem encaminhadas ao Ministério das Comunicações, que deverá fazer a minuta do decreto e enviá-lo para a assinatura do Presidente Lula.

Reconhecemos que é dramática a situação de várias comunidades rurais do País, principalmente no Nordeste, que hoje não têm acesso sequer a um orelhão. Acreditamos que a mudança no critério da Anatel será suficiente para reverter o atual quadro.

As diretrizes traçadas no PMU são financiadas com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o (Fust). Existe também o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que usa recursos das concessionárias de telefonia.

Explosivos

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) aprovou o Projeto de Lei (PL) 7097/06, que considera crime o porte de explosivos sem autorização.

A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03), fixando a pena em reclusão de três a seis anos e multa.

A relatoria da matéria afirma que a mudança é imprescindível, pois tem ocorrido o emprego de explosivos por criminosos em instalações da Administração Pública, e é fato que podem vir a ser utilizados em operações de resgate de reclusos. Também não é rara a ousadia de marginais, muitas vezes organizados, ao promoverem ataques a instalações policiais.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado havia rejeitado o Projeto com o argumento de que a criminalização do porte irregular de explosivos, já estaria contemplada na legislação.

O Projeto será agora analisado por nós, no Plenário da Camara dos Deputados (CD).

Consulte aqui a íntegra do PL 7097/2006.

Telemarketing

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, em caráter conclusivo, a jornada de trabalho de seis horas para operadores de telemarketing. A matéria será agora analisada pelo Senado Federal (SF).

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que prevê ainda um intervalo de dez minutos para repouso, não computado na jornada, a cada 90 minutos de trabalho consecutivo.

Estudo publicado na Revista Brasileira de Medicina do Trabalho, aponta que cada operador de telemarketing atende de 90 a 150 ligações por dia, com tempo médio de um a três minutos. Os trabalhadores permanecem sentados em postura estática 95% do tempo, com fone de ouvido, consultando a tela do computador e digitando dados no teclado.

O estudo concluiu que os principais fatores de estresse são a alta demanda qualitativa e quantitativa, o grande volume de informações a ser manipulado, a necessidade de executar o trabalho dentro do tempo médio de atendimento, a existência de fila de espera e as relações conflituosas com clientes.

Consulte aqui a íntegra do PL 4516/2004.

Nova Disciplina

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou a inclusão de matérias sobre o uso de drogas e a dependência química na grade de disciplinas do ensino fundamental e médio.

A medida consta do Projeto de Lei (PL) 7309/02. O Projeto, aprovado anteriormente pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Educação e Cultura, tramitou em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados (CD), segue para análise do Senado Federal (SF).

Consulte aqui a íntegra do PL 7309/2002.

Preferencial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 1212/03, que assegura a idosos acima de 60 anos, portadores de deficiência e gestantes tratamento preferencial na compra de ingressos para eventos culturais, artísticos e desportivos. A proposta também prevê acesso preferencial dessas pessoas aos locais dos eventos. A matéria seguirá agora para análise do Senado Federal (SF).

A CCJC analisou o texto apenas quanto a seus aspectos técnicos e jurídicos, para o qual foi dado parecer favorável.

Consulte aqui a íntegra do PL 1212/2003.

Conhecimento

O conhecimento verdadeiro consiste em saber a dimensão da nossa ignorância.

Confúcio

Obrigações

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o Projeto de Lei (PL) 421/03, que responsabiliza as empresas em processo de falência pelas obrigações tributárias ou trabalhistas, mesmo que essas empresas estejam sendo administradas por sociedades cooperativas formadas pelos trabalhadores. O PL tem caráter conclusivo e segue agora para o Senado Federal (SF).

O objetivo da proposta é proteger as cooperativas de trabalhadores que assumiram a administração das empresas para evitar seu fechamento.

A matéria foi considerada constitucional, nos termos do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Esse substitutivo transfere para a Lei de Falências (Lei 11.101/05) as alterações que, no projeto original, seriam feitas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto Lei 5.452/43).

Consulte aqui a íntegra do PL 421/2003.