domingo, 16 de novembro de 2008

A Grandeza de Nossos Atletas

Pensando nos resultados alcançados pelo Brasil nas Olimpíadas de Pequim, neste ano de 2008, venho fazer um alerta sobre a importância do País insistir nas políticas públicas de esporte, encontrando soluções para melhorar o desempenho dos nossos atletas em ambientes de alta competitividade.

Ao final, foram 15 medalhas, número equivalente a um sexto do total conquistado por brasileiros em todas as edições dos jogos, desde 1920. Além disso, disputamos 38 finais e ficamos em primeiro lugar no ranking da América Latina.

Não há dúvida de que esse é um bom resultado, mas há de se ter claro que ele está muito aquém das nossas possibilidades e das expectativas que desenvolvemos, especialmente depois do desempenho alcançado em Atenas. Naquela ocasião, conquistamos quatro medalhas de ouro e ficamos em 16º lugar na listagem final; em Pequim, foram apenas três ouros e um modesto 23º lugar. Ficou a sensação de que não fizemos o que podíamos ter feito. Esperava-se mais, especialmente em função do tamanho da nossa delegação, com 277 atletas.

Merece atenção também o resultado final das Paraolimpíadas, obtido pela delegação brasileira. Na competição para atletas com deficiência física, os países mais pobres tiveram resultados bem mais expressivos, incluindo o Brasil, que ficou em nono no quadro final de medalhas. Com recorde de atletas (188 contra 89 de Atenas/2004), o Brasil conquistou 47 pódios, correspondendo a 16 medalhas de ouro, 14 de prata e 17 de bronze. Em relação a 2004 em Atenas, até então a melhor participação brasileira na competição, houve uma melhora na quantidade de medalhas (47 contra 33), inclusive de ouro (16 contra 14). Em Pequim, também foi maior o número de modalidades em que o País conquistou medalhas: natação, atletismo, judô, bocha, hipismo, remo, tênis de mesa e futebol de 5.

Além das verbas da Lei Piva, o Comitê Paraolímpico Brasileiro contou com o patrocínio da Caixa Econômica Federal (CEF) para se preparar para Pequim-2008. Para 2004, o Comitê contou com cerca de R$ 22 milhões de repasse da Lei Piva, mais R$ 1 milhão da Caixa, cujo contrato teve início naquele ano. O volume investido para a Paraolimpíada de Pequim subiu para cerca de R$ 57 milhões (R$ 44,8 milhões da Lei Piva e R$ 12 milhões do patrocínio), até junho do ano passado. Com esse dinheiro, foi montado um programa de alto rendimento, com 16 atletas e três guias.

Impõe-se, com efeito, enaltecer o papel inclusivo do esporte e, em particular, dos jogos paraolímpicos. Sem dúvida, devemos prestar crescente apoio aos esforços empreendidos a favor da inclusão de cidadãos portadores de deficiência, que constitui um dos mais importantes compromissos para o Brasil, hoje, tendo em vista as necessidades dos 24,6 milhões de pessoas com algum tipo de incapacidade ou deficiência, ou seja, 14,5% da população total do País, de acordo com dados do Censo 2000.

Voltando, no entanto, à discussão acerca dos resultados do Brasil nas Olimpíadas, esperava-se mais também em decorrência das políticas e projetos implementados pelo Ministério do Esporte nesses últimos anos. Afinal, houve uma mudança de perspectiva substancial nas políticas do Ministério.

Todas as ações desenvolvidas atualmente partem do princípio que num País como o Brasil, o esporte deve ser mais um instrumento na resolução da questão social, articulando-se com setores fundamentais da atividade estatal: educação, saúde e política alimentar.

Julgo oportuno ressaltar algumas dessas ações. Por exemplo, o programa Esporte e Lazer da Cidade, que integra 14 ações, relacionadas e agrupadas em dois conjuntos. O primeiro, busca consolidar o esporte e o lazer como direitos sociais, ou seja, garantir o acesso a toda a população. Em especial, o programa visa suprir a carência de políticas públicas e sociais que atendam às crescentes demandas por esporte recreativo e lazer, sobretudo das populações em situação de vulnerabilidade social e econômica.

De outra parte, o segundo conjunto de ações está direcionado ao desenvolvimento científico e tecnológico do esporte e do lazer; à configuração de um sistema nacional de documentação e informação esportiva; e à viabilização de acordos de cooperação e intercâmbio institucionais e internacionais, num evidente compromisso com a gestão pública participativa e democrática.
Cumpre assinalar, no âmbito desse projeto, a rede composta por centros de desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica na área do esporte, treinamento e aperfeiçoamento de atletas.

Valendo-se das estruturas físicas e administrativas e dos recursos humanos e materiais existentes nas Instituições de Ensino Superior, os Centros de Excelência Esportiva têm como objetivo detectar, selecionar e desenvolver talentos esportivos, especialmente nas modalidades olímpicas e paraolímpicas. Hoje, há nove centros implantados, em oito estados de quatro regiões brasileiras, e a perspectiva é de que o número se amplie.

Outra ação substancial é o programa Bolsa-Atleta, destinado a garantir manutenção pessoal mínima aos atletas de alto rendimento, que não possuem patrocínio. Em 2007, 2.171 atletas foram contemplados, sendo 73 deles participantes das Paraolimpíadas de Pequim. O Bolsa-Atleta investe prioritariamente nos esportes olímpicos e paraolímpicos, com o objetivo de formar, manter e renovar periodicamente gerações de atletas com potencial para representar o País nas competições internacionais.

Além disso, merecem louvor as iniciativas de promover a ressocialização de internos do sistema penitenciário, com o programa Pintando a Liberdade, e de envolver pessoas em situação de vulnerabilidade social, como acontece no programa Pintando a Cidadania. Ambos os projetos são voltados à produção de materiais esportivos para suprir as necessidades de programas do Ministério, de escolas públicas e entidades sociais de todo o Brasil e, em alguns casos, do exterior.

Com o envolvimento de 12.700 detentos e de cerca de 1.900 pessoas em situação de risco, a produção já atingiu sete milhões de itens, entre os quais se distinguem as bolas com guizo, desenvolvidas para o uso nos jogos de futebol de cinco, modalidade paraolímpica praticada por cegos e deficientes visuais. As bolas brasileiras, únicas a serem aceitas em competições esportivas oficiais em todo o mundo, com presença inclusive nas Paraolimpíadas de Pequim, como símbolo das potencialidades deste País.

Os resultados alcançados em Atenas e em Pequim, se analisados de modo acurado, indicam que o Brasil caminha no rumo certo e que vale a pena insistir nas políticas públicas de esporte, especialmente se elas são estruturantes, como é o caso dos exemplos citados.

Entretanto, os resultados de Pequim trazem a urgência de se pensar: o que falta, para que nossos atletas alcancem os resultados esperados e possíveis? Que outras ações precisam ser desenvolvidas?

Há de se debater sobre isso, para que as soluções sejam encontradas. Algumas, no entanto, já são evidentes e consensuais.

No caso dos esportes de alto rendimento, falta uma equipe setorizada, que envolva vários profissionais, entre os quais um psicólogo, cuja função há de ser a promoção da auto-estima e da auto-confiança, para que os nossos atletas não sintam o peso dos ambientes de alta competitividade, como vimos acontecer recentemente, por exemplo, com João Derly, Jade Barbosa e Jadel Gregório, entre tantos outros. E, também, para que, diante do fracasso, que pode acontecer, não se sintam culpados, o que vimos expresso nos pedidos de desculpas de tantos, inclusive do sempre seguro Diego Hipólito.

Faltam, certamente, mais investimentos, sobretudo em determinados esportes, e a maior evidência disso foi a equipe de futebol feminino, que só perdeu o ouro por falta de condicionamento físico, numa situação lamentável e paradoxal, com relação à equipe masculina.

Faltam, também, maiores esclarecimentos da população sobre a Lei do Esporte. Sancionada em dezembro de 2006, ela permite que patrocínios e doações para a realização de projetos desportivos educacionais, de lazer, de alto rendimento e paradesportivos sejam descontados do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas, na proporção de até 6% para pessoas físicas e de até 1% para pessoas jurídicas (tributadas com base no lucro real).

Informar a população sobre essas possibilidades pode aumentar os investimentos de modo substancial.

Falta, acima de tudo, promover a valorização do profissional de Educação Física, elemento indispensável em qualquer dessas ações e em qualquer outra que se pretenda desenvolver. Do seu envolvimento, do seu empenho, da sua capacitação e do seu bem-estar dependem os resultados finais, não há dúvida.

Reitero, por fim, o valor das lições proporcionadas e apreendidas a partir das Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2008, enaltecendo a importância do esporte como fator de desenvolvimento e inclusão, com atenção, especialmente, também em relação aos portadores de deficiência.

Esses são alguns pontos, mas, como disse, o debate há de ser intenso, célere e comprometido, em busca de resultados ainda melhores e para que, em Londres, o Brasil assuma o lugar de relevo que merece no cenário internacional, também na esfera esportiva. Um lugar compatível com sua extensão territorial, com sua população e, principalmente, com a grandeza de sua gente.

sábado, 15 de novembro de 2008

Recorde

A Petrobras encerrou o terceiro trimestre deste ano com lucro líquido recorde de R$ 10,852 bilhões, o que representa um salto de 96% sobre o ganho de R$ 5,528 bilhões de igual período do ano passado.

No acumulado do ano, o lucro cresceu 61%, para R$ 26,560 bilhões, também recorde. Segundo a empresa, o resultado foi influenciado por ganhos cambiais de R$ 3,478 bilhões no terceiro trimestre, decorrentes da depreciação do real sobre os ativos líquidos expostos à variação cambial.

O resultado foi influenciado também pela alta da cotação do petróleo no período e pelo aumento dos preços da gasolina e do diesel vendidos ao consumidor brasileiro em maio.

Contribuíram ainda para os ganhos recordes, o crescimento em 4% da produção total e a menor despesa com plano de pensão.

De acordo com o Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da empresa, Almir Barbassa, trata-se de um recorde histórico para a companhia.

Apesar dos resultados positivos, Barbassa, mostrou preocupação com os efeitos da crise financeira internacional nos projetos futuros da companhia. Segundo ele, a preocupação maior da empresa é em relação aos seus fornecedores conseguirem financiamento para atender às demandas da Petrobras.

A receita líquida da estatal somou R$ 67,46 bilhões entre julho e setembro deste ano, com avanço de 52% sobre igual intervalo de 2007. Entre janeiro e setembro, a receita teve alta de 35%, para R$ 168,921 bilhões.

O resultado da Petrobras medido pelo Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) atingiu R$ 15,68 bilhões no trimestre, com crescimento de 20%. Em 2008, até agora, o Ebitda somou R$ 47,686 bilhões, o que significa um aumento de 24%.

No segundo trimestre, a empresa já havia registrado um lucro recorde de R$ 8,78 bilhões, com ajuda dos preços mais altos do petróleo e do aumento das vendas. O lucro representou uma alta de 29% em relação ao resultado registrado um ano antes, de R$ 6,8 bilhões.

sexta-feira, 14 de novembro de 2008

Extensionista Rural

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD) aprovou o Projeto de Lei (PL) 2191/07, que institui o Dia Nacional do Extensionista Rural, a ser comemorado anualmente em 6 de dezembro.

Nesta data, em 1948, foi inaugurada a primeira instituição de extensão rural do País, a Associação de Crédito e Assistência Rural de Minas Gerais (Acar).

A proposta tramitou em caráter conclusivo, será encaminhada para análise do Senado Federal (SF).

A comemoração tem como objetivo valorizar o extensionismo rural, que surgiu no País com a tarefa de qualificar e expandir a produção agrícola, principalmente a oriunda das famílias e pequenas comunidades de agricultores.

O extensionista contribui para melhorar as condições de vida do campo e diminuir as desigualdades sociais.

Consulte aqui a íntegra do PL 2191/2007.

Foto Luana Machado

quinta-feira, 13 de novembro de 2008

Saúde Vocal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, na última terça-feira, 11 o Projeto de Lei (PL) 1128/03, que cria o Programa Nacional de Saúde Vocal do Professor da Rede Pública de Ensino.

O Programa prevê a realização de exames preventivos para identificar indícios de alterações vocais. Detectada alguma alteração vocal, o professor terá pleno acesso aos tratamentos fonoaudiológico e médico.

Pela proposta, os professores serão orientados por fonoaudiólogos quanto à importância dos princípios da saúde vocal e do uso adequado da voz. O Programa, que terá caráter preventivo, poderá optar por alternativa para reduzir o esforço vocal como o uso de microfones.

Como a matéria tramita em caráter conclusivo, será agora encaminhada ao Senado Federal (SF).

Exame do Produto

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou na última terça-feira, 11, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 6171/05, que permite o exame, pelo consumidor, do produto no ato da compra, ainda na presença do fornecedor. A matéria será agora analisada pelo Senado Federal.

O exame do produto, no ato da compra, não será aplicado aos produtos que devam ser vendidos em embalagem lacrada, por determinação legal ou da autoridade competente; aos alimentos pré-embalados; e aos produtos entregues no domicílio indicado pelo consumidor.

De acordo com o PL aprovado aqui na Câmara dos Deputados (CD), o consumidor continua com o direito já previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90) de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação em até 30 dias, quando se tratar de fornecimento de serviços e de produtos não duráveis; e em até 90 dias, quando se tratar de fornecimento de serviços e de produtos duráveis.

De acordo com o Código, se o problema constatado no produto não for resolvido em 30 dias, o consumidor pode exigir, alternativamente e à sua escolha, a substituição do produto por outro em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga, com valores atualizados, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou o abatimento proporcional do preço.

Pressão Arterial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD) aprovou, em caráter conclusivo, proposta que autoriza farmácias a oferecerem serviços de medição da pressão arterial e inalação. A proposta agora será analisada pelo Senado Federal (SF).

A autorização foi aprovada na forma de substitutivo aos projetos de lei 612/03, e 2968/04. Também tramitava conjuntamente o Projeto de Lei (PL) 4643/04, que foi considerado inconstitucional.

O texto aprovado restringiu a autorização apenas para os serviços de medição de pressão arterial e inalação, que vem modificar a Lei 5.991/73, que regulamenta o controle sanitário do comércio de medicamentos e insumos farmacêuticos.

quarta-feira, 12 de novembro de 2008

Juventude

Aprovamos há pouco, em sessão plenária da Câmara dos Deputados (CD), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 138/03, que acrescenta o jovem entre aqueles aos quais a Constituição assegura prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura. A proposta deve ser votada agora pelo Senado Federal (SF).

O Brasil é responsável por cerca de 50% dos jovens da América Latina e 80% do Cone Sul. A faixa etária considerada na definição de jovem, pela Comissão Especial, é dos 15 aos 29 anos.

A criança e o adolescente já constam como prioridade na garantia desses direitos, considerados um dever da família, da sociedade e do Estado, que devem ainda protegê-los da negligência, da discriminação, da exploração, da violência, da crueldade e da opressão.

O jovem é incluído também em dispositivos que tratam da obrigação do Estado de promover programas de assistência integral à saúde e outros destinados a pessoas portadoras de deficiência desse grupo.

O texto aprovado no segundo turno exclui alguns pontos, considerados como assuntos a serem tratados pela legislação infraconstitucional. Um deles é a exclusão da prioridade dada às crianças, aos adolescentes e aos jovens portadores do vírus HIV em programas de prevenção e atendimento especializado dessa doença.

Também foi retirado do texto a proposta de criação de unidades de referência juvenil, com pessoal especializado em jovens, além da implantação de políticas públicas específicas (formação profissional e acesso ao primeiro emprego).

Normas legais a serem feitas depois da promulgação da futura emenda, deverão prever um estatuto da juventude, para regular os direitos e um plano nacional da juventude, de periodicidade decenal, para articular as esferas do poder público na execução de políticas públicas.

Anticrise Aprovada II

Aprovamos há pouco, a segunda Medida Provisória (MP) Anticrise (Medida Provisória 443/08), para autorizar o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) a comprarem participações em bancos e outras instituições financeiras com dificuldades. A aquisição poderá ser com ou sem o controle acionário e está restrita àquelas com sede no País. A matéria será votada ainda pelo Senado Federal (SF).

O texto aprovado é o do projeto de lei de conversão do Deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Na matéria aprovada, está estipulado o dia 30 de junho de 2011 como a data final de validade dessa autorização, que pode ser prorrogada por mais um ano em decreto do Poder Executivo. Inicialmente, a data era 30/12/11, com prorrogação por mais dois anos, mas, devido às negociações concluídas nesta quarta-feira, 12, houve a mudança de data.

Apesar de não constar originalmente da MP, um artigo importante adicionado pelo Relator, permite à União conceder crédito de R$ 3 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O dinheiro deverá ser usado em empréstimos para garantir o capital de giro de empresas contratadas pelo Poder Público, para executar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Outra novidade do projeto de conversão é quanto à previdência privada. O texto aprovado proíbe esses bancos federais de participarem ou adquirirem o controle acionário de entidades de previdência privada, que existiam antes da lei complementar que regulamentou o setor, em 2001. Mesma proibição vale para a compra de carteiras de planos de previdência privada de benefício definido. Nessa modalidade, o contratante sabe o valor que receberá ao se aposentar. Esses planos gerariam mais riscos para o Governo, pois ele seria obrigado a garantir, a longo prazo, que haverá fundos para cobrir o pagamento dos benefícios.

O texto aprovado sugere a criação, no Congresso Nacional (CN), da Comissão Mista Permanente de Acompanhamento da Crise Financeira, destinada a examinar os dados das operações dos bancos federais. Segundo a proposta aprovada, o BB e a Caixa deverão encaminhar a essa Comissão relatórios freqüentes sobre as operações autorizadas pela MP. Dos relatórios devem constar dados sobre as empresas ajudadas ou compradas, os valores envolvidos, a justificativa da opção por uma determinada empresa e a projeção de resultados.

Em relação ao mercado imobiliário, a Caixa somente poderá atuar nos empreendimentos imobiliários tocados por sociedades de propósito específico (SPE), que devem existir exclusivamente para um empreendimento.

A Caixa investirá no setor com uma nova empresa, a Caixa - Participações, que poderá participar das SPE, inclusive com a compra de debêntures conversíveis em ações. Isso permitirá injetar liquidez no empreendimento. A Caixa é a maior financiadora de imóveis do País.

Até o momento, esses bancos oficiais não compraram nenhuma instituição do setor, o que poderá ocorrer também por meio de subsidiárias criadas pelo BB ou pela Caixa com esse objetivo.

A MP 443/08 determina ao BB e à Caixa contratarem empresas avaliadoras especializadas, para examinarem as condições financeiras do banco em negociação. No projeto de conversão, o texto condiciona essa contratação às empresas cujos dirigentes não tenham interesses na instituição avaliada. A redação original permitia a contratação mediante consulta simplificada de preços. Já o texto aprovado, permite a dispensa de licitação em casos de "justificada urgência".

Normalmente, o contrato deve ser precedido de licitação pública. Para fazer frente a eventuais passivos não identificados pela empresa avaliadora, a MP permite ao banco federal comprador abrir conta com uma parte do dinheiro envolvido na aquisição, que será usado para saldar esses débitos, nos termos fixados no contrato de compra. Se a participação acionária a ser adquirida for em instituições financeiras públicas, fica dispensada a necessidade de licitação.

Bancos

Há pouco aprovamos, em sessão plenária da Câmara dos Deputados (CD), o texto-base do projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 443/08, que autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) a comprar participações em bancos e em outras instituições financeiras em crise.

Neste momento, estamos discutindo os destaques.

Papel Reforçado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou ontem, 11, o Projeto de Lei (PL) 1090/07, que determina que União, estados e municípios prestem assistência jurídica aos detentos em todos os presídios de sua responsabilidade e sempre por meio da Defensoria Pública.

A Lei de Execuções Penais (Lei 7210/84) prevê apenas que as unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica nos estabelecimentos penais.

O PL já havia sido aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A matéria agora segue para o Senado Federal (SF).

Abuso e Exploração

As denúncias de abuso e exploração sexual infantil têm crescido no País, segundo informou a Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Carmen Oliveira. Ela participou na semana passada, aqui na Câmara dos Deputados (CD), de seminário para discutir a influência da pornografia no aumento dos casos de pedofilia.

Somente em 2008, até outubro, o Disque 100, da Secretaria, recebeu 25 mil denúncias. Por dia, o sistema recebe aproximadamente 1.600 ligações. Além disso, no primeiro semestre de 2008, o número de denúncias (cerca de 20 mil), foi 78% maior em relação ao mesmo período de 2007.

As denúncias de abuso têm crescido também na internet. O aumento, entre janeiro e setembro deste ano, foi de 75% na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados da SaferNet Brasil, organização de combate à pornografia infantil na internet. Em 2008, ela recebeu 42.122 queixas de crimes de pedofilia, contra 24.070 no ano passado.

Segundo Carmen Oliveira, o aumento pode ser resultado de medidas adotadas por diversos setores do Governo, em uma ação coordenada por sua Secretaria. Elas incluem campanhas, programas de atenção às vítimas de violência sexual, ações em rodovias e parcerias com instituições como a SaferNet.

Apesar disso, a Subsecretária reconhece que falta muito e que o orçamento do setor é pequeno. Neste ano, foram executados R$ 4 milhões da Secretaria Especial em ações de combate à pedofilia, valor 500% superior ao do Orçamento de 2003.

A Subsecretária disse que o maior obstáculo para o combate da pedofilia é a invisibilidade do pedófilo.

Aprovamos aqui na Câmara dos Deputados (CD), ontem, 11, o Projeto de Lei (PL) 1167/07, que criminaliza a conduta de quem guarda material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes.

Na opinião de Carmen Oliveira, a tipificação de crimes é importante. Para ela, no entanto, também é importante constituir uma rede de atendimento ao pedófilo, para que ele possa ser reintegrado à sociedade e reverter seu comportamento. Segundo a Subsecretária, quando se sente acuado, o pedófilo age cada vez mais na clandestinidade.

Botânica Médica Cearense

Botânica Médica Cearense é o título do livro do escritor Francisco Dias da Rocha, que será lançado nesta quarta-feira, 12, durante a abertura do XIII Congresso Brasileiro de História da Medicina.

A conferência que abrirá o evento será proferida às 19 horas, pelo Presidente de Honra da Sociedade Brasileira de História da Medicina (SBHM), o médico Lúcio Alcântara (foto), que abordará o tema A MEDICINA, A HISTÓRIA E A POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL. O evento prossegue até sábado, 15, no Golden Tulip Iate Plaza Hotel, na Avenida Beira Mar, 4753, em Fortaleza, no Estado do Ceará.

A reedição deste volume, marca o retorno da série de publicações da Coleção Biblioteca Básica Cearense, da Fundação Waldemar Alcântara. Desde 1997, quando foi lançado o livro Ensaio Estatístico da Província do Ceará, de Thomaz Pompeo de Sousa Brasil, a Biblioteca Básica Cearense já republicou 13 títulos. O último, História das Secas – Século XVII a XIX, de Joaquim Alves, havia sido publicado em 2003.

A Biblioteca Básica Cearense é uma linha editorial que contempla os clássicos do pensamento cearense, publicizando-os a todos os cidadãos que desejam aprofundar saberes e realizar produções acadêmicas ou, simplesmente, conhecer melhor a história do Ceará e de seu povo.

terça-feira, 11 de novembro de 2008

Pedofilia

Acabamos de aprovar, em sessão plenária da Câmara dos Deputados (CD), o Projeto de Lei (PL) 3773/08, que aumenta as penas para crimes de pedofilia, qualifica melhor os relacionados ao uso da internet e tipifica outros, como o de adquirir fotografia ou vídeo com cenas envolvendo criança.

O PL é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, realizada no Senado Federal (SF). Como já foi votado naquela Casa, irá agora para a sanção presidencial.

De acordo com a proposta, fica aumentada de 2 a 6 anos para 4 a 8 anos de reclusão a pena para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. As mudanças são feitas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/90).

A grande novidade nessa tipificação é o aumento da pena de um terço se o agente comete o crime prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade; de qualquer parentesco até o terceiro grau; ou de autoridade, a qualquer título, sobre a criança; ou ainda com o seu consentimento.

Da mesma maneira, fica aumentada a pena em iguais limites para o crime de vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

O Congresso Nacional (CN) já havia aumentado as penas para esses crimes em 2003. Na ocasião, elas eram de 1 a 4 anos de reclusão e as descrições eram menos precisas, o que dificultava o enquadramento legal do crime pelo juiz.

Plenário Cheio

A Medida Provisória (MP) que autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) a comprarem participações em bancos brasileiros com dificuldades, é o destaque do Plenário nesta semana.

A MP 443/08 é a segunda Medida Anticrise editada pelo Governo desde o agravamento da crise financeira internacional, cujo principal efeito para o Brasil, até o momento, é a falta de crédito no mercado.

A aquisição de bancos poderá ser com ou sem o controle acionário. Esses bancos oficiais não compraram ainda nenhuma instituição do setor, o que poderá ocorrer também por meio de subsidiárias criadas com esse objetivo específico.

A intenção do Governo é dispor de mais um instrumento preventivo para abrandar os impactos da crise no País, pois a participação desses bancos federais em negociações de venda de bancos privados permitiria uma concorrência maior entre os potenciais investidores e aumentaria as oportunidades de expansão dessas empresas da União.

O segundo item da pauta é o Projeto de Lei (PL) 1167/07, do Senado Federal (SF), que pune com reclusão de dois a seis anos quem compra ou recebe gratuitamente fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente.

Caso votemos estes dois primeiros itens, poderemos votar também a PEC da Juventude em segundo turno. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 138/03, assegura ao jovem entre 15 e 29 anos prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura. Essa prioridade já existe para crianças, adolescentes e idosos.

Em primeiro turno, a PEC foi aprovada com o voto de 329 deputados na forma do substitutivo. Outra novidade, prevista para todas essas faixas etárias (criança, adolescente e jovem), é a inclusão dos programas de prevenção e atendimento especializado aos portadores do vírus HIV, como um dos aspectos a serem observados no direito à proteção especial.

As votações do Plenário da Câmara dos Deputados (CD) estão previstas para as 16 horas de hoje.

Retratos da Leitura

O País tem 77 milhões de pessoas que não lêem livros, segundo dados da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil 2007, divulgados na semana passada, aqui na Câmara dos Deputados (CD), por Galeno Amorim, Diretor do Observatório do Livro e da Leitura.

De acordo com ele, esse problema não ocorre apenas entre as pessoas com baixa escolaridade, já que 8% dos entrevistados com nível superior de ensino também não são leitores. Segundo Galeno, 95 milhões de brasileiros leram pelo menos um livro nos três meses anteriores à pesquisa, feita no final de 2007 pelo Instituto Pró-Livro.

O levantamento, no qual foram ouvidas 5 mil pessoas em 311 cidades de todo o País, mostra que as mulheres lêem mais do que os homens, e que a Bíblia é tida como a obra mais importante para os adultos. As crianças, por sua vez, preferem publicações como o "Sítio do Pica-pau Amarelo", de Monteiro Lobato; a fábula "Chapeuzinho Vermelho" e a série "Harry Potter", da escritora britânica J.K. Rowling.

De acordo com Galeno Amorim, a adolescência e a infância são apontadas como as fases em que as pessoas mais lêem. A pesquisa mostrou que sete crianças, em cada grupo de dez, são leitoras.

De acordo com a pesquisa, 66% dos livros estão nas mãos de 20% da população; 8% dos brasileiros não têm nenhum livro em casa; e 4% têm apenas um. A maioria dos leitores (55%) costuma ler apenas trechos ou capítulos; 11% pulam páginas e 38% lêem o texto inteiro. Dos 43 milhões que vêem apenas trechos das obras, 10% são leitores da Bíblia, que é lida por grande parte dos adultos, mesmo por aqueles que se declaram agnósticos ou ateus. Ela é mais lida por protestantes (9,8%) e evangélicos em geral (12,26%) do que pelos católicos (2,82%) e kardecistas (2,54%).

De acordo com o resultado da pesquisa, 21,4 milhões dos leitores têm contato com os livros apenas por obrigação, mas 71,7 milhões dizem sentir prazer nessa atividade. Ainda segundo o levantamento, as mães são as pessoas que mais influenciam a leitura. E os escritores mais admirados no Brasil são Monteiro Lobato, Paulo Coelho, Jorge Amado e Machado de Assis.

Caminho

Uma rua estreita (...). Mas, ainda assim, um caminho.

Felipe Nunes Vicente

segunda-feira, 10 de novembro de 2008

Mérito Ambiental

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD), aprovou no último 28 de outubro, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 6608/06, que cria a Comenda do Mérito Ambiental, a ser concedida anualmente a pessoas ou empresas que tenham se destacado por ações em defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.

A comenda pode incentivar o cumprimento da legislação ambiental no País.

A matéria segue agora para análise do Senado Federal (SF).

Dias Nacionais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD), aprovou no último 28 de outubro, em caráter conclusivo, a criação de quatro datas comemorativas.

Das propostas, apenas o Projeto de Lei (PL) 2520/07, que cria o Dia Nacional da Leitura, em 12 de outubro, e a Semana Nacional da Literatura, na que incluir o dia 12, segue para sanção presidencial. As outras ainda serão analisadas pelo Senado Federal (SF).

São os PLs 2052/07 e 2981/08, que instituem o Dia Nacional da Reforma Urbana (na primeira segunda-feira do mês de outubro) e o Dia Nacional do Cerimonialista (29 de outubro), respectivamente.

Acordos Internacionais

Aprovamos em sessão plenária da Câmara dos Deputados (CD), na manhã da última quinta-feira, 6, vinte projetos de decreto legislativo (PDC), que ratificam acordos internacionais assinados pelo Brasil e que precisam do aval do Congresso Nacional (CN) para entrar em vigor. Eles serão agora enviados para análise do Senado Federal (SF).

Entre os projetos aprovados está o PDC 2376/06, que aprova a Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo. O texto estabelece recompensa para comandantes e proprietários de navios que realizarem salvamentos no mar. A recompensa será calculada com base no valor do navio salvo e sua carga, mas também na perícia do salvador em minimizar danos ambientais. O salvamento de vidas não está incluído, embora os países estejam livres para adotar uma recompensa nesses casos.

Já o PDC 348/07 aprova a revisão da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios. O Brasil já é signatário da convenção, assinada em 1973, mas quatro emendas foram feitas ao texto pela Organização Marítima Internacional, e a convenção precisou ser consolidada. O objetivo foi atualizar os mecanismos de prevenção e controle da poluição causada pelo transporte de petróleo e de outras substâncias líquidas nocivas, bem como pelo esgoto e lixo das embarcações.

Foram aprovados acordos de cooperação na área de biocombustíveis com Moçambique (PDC 669/08) e Suécia (PDC 735/08). Esses acordos prevêem trocas de experiências e conhecimento na área, e fazem parte, segundo o Governo, da estratégia brasileira de fomentar o uso de biocombustíveis em outros países. Com a Suécia o acordo abrange também pesquisas em bioenergia, que é a produção de energia elétrica a partir de biomassa.

O PDC 410/07 permite a continuação do Programa de Saúde e Saneamento Básico no Estado do Piauí, uma cooperação entre o Governo brasileiro e o da Alemanha.

Foi aprovado acordo (PDC 9/07) de extradição entre os países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP): Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, e Timor-Leste. Outro acordo com o Suriname (PDC 59/07), prevê a transferência de pessoas já condenadas. A extradição pode ser requisitada para pessoas que ainda estiverem sendo apenas processadas.

Também foram aprovados acordos de cooperação técnica com Barbados (PDC 2544/06), Afeganistão (PDC 67/07), Granada (PDC 294/07), e Síria (PDC 51/07). Esses acordos fornecem a base legal para que esses países possam atuar em conjunto com o Brasil em projetos governamentais.

Com a Síria, o acordo também define procedimentos de proteção sanitária para a exportação de plantas e derivados. Já com o Panamá (PDC 408/07), a cooperação será na área de Turismo, e com a Guatemala (PDC 26/07), será na área de Defesa.

Pelo PDC 54/07, foi aprovada a colaboração entre o Brasil e a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), para a capacitação em software livre e aberto nos países em desenvolvimento. As atividades específicas de implementação dessa parceria, bem como suas modalidades de financiamento, deverão ser definidas caso a caso.

Foi aprovado igualmente o acordo para o estabelecimento do Centro Sul, celebrado em Genebra, em 1994 (PDC 61/07). Esse centro é uma organização intergovernamental, sediada em Genebra, resultante dos trabalhos da Comissão Sul, que funcionou de 1987 a 1990, com o objetivo de fortalecer a cooperação Sul-Sul, e hoje agrupa 48 países em desenvolvimento.

O PDC 398/07 aprova acordo com o Uruguai para a construção de uma segunda ponte internacional sobre o rio Jaguarão, ligando as cidades de Jaguarão (RS) e Rio Branco, naquele País.

Jovens Deputados

A Câmara dos Deputados (CD) realiza de hoje, 10, a sexta-feira, 14, a 5ª edição do Parlamento Jovem.

O evento reunirá 78 alunos do ensino médio, com idade entre 16 e 22 anos, de escolas públicas e particulares de todo o País. Os estudantes participarão de uma jornada parlamentar que inclui apresentação de projetos e emendas, debates e votação nas comissões e no Plenário.

Os participantes foram selecionados a partir da inscrição de projetos de lei nas áreas de agricultura e meio ambiente; saúde e segurança pública; economia, emprego e defesa do consumidor; educação, cultura, esporte e turismo.

Para o Presidente do Parlamento Jovem de 2007, Johnny Silva Borges, de 20 anos, a oportunidade de ser Deputado por uma semana, é única e extraordinária. Vi que políticos trabalham muito; que a política é necessária para a sociedade e ainda aprendi a escolher melhor meus representantes, explica.

O número de participantes é proporcional à representação parlamentar de cada estado. As maiores bancadas serão de São Paulo (com 11 deputados jovens), Minas Gerais (8), Rio de Janeiro (7), Bahia (6), Paraná (5), Rio Grande do Sul (5) e Pernambuco (4). Ceará, Goiás, Maranhão e Pará terão três representantes por estado. Espírito Santo, Paraíba, Piauí e Santa Catarina, dois deputados cada. Os demais - Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, terão um representante cada.

Hoje, ocorre a abertura dos trabalhos, uma visita institucional ao Congresso Nacional (CN), palestras sobre orçamento, processo legislativo e registro de candidaturas à Mesa Diretora do Parlamento Jovem.

Na terça-feira, 11, às 9 horas, será realizada sessão solene para a posse da Mesa Diretora e uma comissão geral no Plenário Ulysses Guimarães. No mesmo dia, serão iniciados os trabalhos das comissões para análise dos projetos selecionados.

Na quarta-feira, 12, serão discutidos e votados os projetos nas comissões. Na quinta-feira, 13, os estudantes participam da gravação do programa Câmara Ligada, da TV Câmara, e definem a pauta das votações do Plenário. As propostas serão votadas pelo Plenário na sexta-feira, 14.

domingo, 9 de novembro de 2008

Diabetes

Os gastos elevados com tratamentos do diabetes, principalmente o do tipo 2, o mais comum e de maior incidência em adultos acima do peso e sedentários, está tornando a doença incontrolável em todo o mundo.

Pesquisas apontam o aumento do número de pacientes, a crescente dependência em relação a múltiplos fármacos e o desenvolvimento de drogas cada vez mais caras como as principais causas.

Para agravar a situação, estudos americanos indicam que os novos medicamentos contra diabetes não garantem melhor controle. Além disso, há drogas com graves efeitos colaterais e outras que foram retiradas das farmácias devido ao alto preço, como a insulina inalada.

Na opinião de endocrinologistas, é possível tratar o diabetes com baixo custo e de forma eficaz em grande número de pessoas. Mas opções terapêuticas especiais indisponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) são necessárias para uma parcela considerável da população.

Só nos Estados Unidos, em 2000, mais de 11 milhões de americanos foram diagnosticados com diabetes. Até 2050, estima-se que esse número alcançará 29 milhões, ou 7% da população americana, segundo estudo na revista Archives of Interna Medicine. A despesa com drogas saltou de US$ 6,7 bilhões em 2001 para US$ 12,5 bilhões em 2007, segundo levantamento das universidades de Stanford e Chicago.

No Brasil, estatísticas oficiais mostram que 7% da população têm diabetes, mas médicos acreditam que este percentual é muito maior. Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), há 500 casos novos por dia.

Saiba mais sobre este assunto no jornal O Globo, edição 02/11/2008.

sábado, 8 de novembro de 2008

Violência Doméstica

Segundo o último relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS), 29% das brasileiras sofrem ou já sofreram violência física ou sexual de seus parceiros ao longo da vida.

Nas regiões rurais, o índice sobe para 37%. A última pesquisa realizada resume que, entre grávidas, as agressões físicas, sexuais e psicológicas ultrapassam 30% durante a gestação.

A violência invisível, escondida sob a vergonha das vítimas, ganha visibilidade não só em forma de tragédia, mas também com a denúncia.

De acordo com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, ligada à Presidência da República, o número de denúncias de cárcere privado no País, feitas ao Ligue 180, dobrou. De 70 registros, em 2007, para 134, de janeiro a setembro deste ano passado.

Seguro

Só podemos estar seguros do nosso passado.

Sêneca

sexta-feira, 7 de novembro de 2008

Construção Habitacional

O Ministério da Fazenda (MF) detalhou a série de ações para facilitar o acesso ao crédito de capital de giro para as empresas brasileiras que atuam na construção habitacional.

A Caixa Econômica Federal (CEF) vai utilizar R$ 3 bilhões para oferecer crédito direcionado às construtoras, por intermédio de duas linhas de financiamento especial. Os recursos virão da flexibilização das regras de uso do dinheiro aplicado na caderneta de poupança. Até 5% das captações feitas pela Caixa poderão ser destinadas às linhas especiais. Os demais bancos que quiserem oferecer financiamento similar, usando recursos da poupança, também poderão usar a regra.

Para permitir o uso dessa fonte de recursos na nova modalidade de crédito, o Governo vai mexer nas regras de aplicação da poupança, hoje limitada a empréstimos à produção e ao mutuário. A alteração vai permitir que todas as instituições financeiras usem até 5% do estoque de recursos da poupança, que soma hoje R$ 204,8 bilhões. Ou seja, se todos os bancos usassem os seus limites, o valor para as construtoras poderia chegar a R$ 10 bilhões.

Pela primeira, a CEF poderá antecipar às construtoras interessadas até 20% do custo total do empreendimento. Neste caso, a taxa de juros oscilará entre 10% e 11%, mais a TR, de acordo com a análise de risco da empresa.

Durante o período da obra, o tomador vai pagar apenas os juros. Os empreendimentos costumam durar 18 meses. Quando ele for concluído, o principal poderá ser quitado após 60 dias.

Na segunda linha especial, a Caixa descontará recebíveis das empresas, com limite de 70% da carteira. Isso significa que, a cada cem unidades vendidas, as empresas poderão descontar na Caixa as notas de até 70 delas. Na prática, isso antecipa o dinheiro das unidades. Após o desconto - um pleito antigo do setor da construção civil - , a construtora tem 60 meses para pagar a Caixa Econômica.

Ao anunciar a nova linha de crédito, a Presidente da Caixa, Maria Fernanda Coelho, destacou que o mutuário terá a garantia de que receberá o imóvel dentro da data acertada com a construtora. Ela disse acreditar que o preço final dos imóveis pode até cair, pois a taxa de juros cobrada nos empréstimos será competitiva, abaixo da média das linhas atuais de capital de giro, que, segundo ele, é de 20% ao ano.

As novas linhas de crédito, bem como a criação do fundo de reservas da Caixa, serão definidos numa medida provisória. Já a alteração das regras de aplicação dos recursos da poupança, virá numa resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Mais sobre estas questões, leia no jornal O Globo, edição de 29/10/2008.

quinta-feira, 6 de novembro de 2008

São Benedito

A névoa que cobre a cidade juntamente com a flora típica de serra impressiona os visitantes. A 332 km de Fortaleza e com acesso pela BR-222 e CE-187, São Benedito fica a 903 metros de altitude. O local destaca-se pelos belos atrativos naturais, como por exemplo dessas belezas, a Bica de São Cristóvão.

A 4km do município, uma das mais conhecidas é a Cachoeira Buraco da Velha. Outra cachoeira importante é a da Mata Fresca, com 75 metros de altura. As trilhas dos índios Tabajaras, do Inharé e da Ladeira da Graça são bastante visitadas.

O município apresenta ainda construções históricas, como a Igreja Matriz de São Benedito, construída em 1841 e reformada em 1850. O estilo gótico da construção ainda é preservado, assim como o altar, feito em pó de pedra, que pertencia ao Índio Jacó. O indígena, considerado fundador do município, adotou esse nome para a região porque tinha especial devoção por São Benedito.

Outros equipamentos históricos da cidade são importantes atrativos, dentre eles, a Praça Farias Brito, a Praça da Coluna da Hora, a Praça Nação Tabajara e os engenhos de fabricação de rapadura e cachaça. São Benedito é também o maior exportador de flores do País. O município, com 41,5 mil habitantes, oferece festividades durante todo o ano. O carnaval tem atraído muitos turistas, assim como as festas de São Francisco, de São Benedito, o Forró do Bode e o Forró-folia, durante os festejos juninos. (Fonte: Setur-CE)

Bancos Brasileiros

Os bancos brasileiros estão entre os maiores da América Latina (AL) e dos Estados Unidos (EUA) em valor de mercado. Segundo estudo da consultoria Economática, entre os 25 maiores bancos das Américas, há cinco representantes do Brasil.

O Bradesco, atualmente, é o nono maior Banco da pesquisa e o maior do grupo. Com relação ao final do ano de 2007, no entanto, perdeu duas posições, já que, naquela data, estava na sétima colocação.

A queda de posição dos bancos brasileiros se deve à valorização do dólar, já que os valores de mercado são dados na moeda americana e, com a alta dela, os bancos perdem mais valor do que os concorrentes estrangeiros, pois têm ações cotadas em reais.

O Itaú, que no final de 2007 se encontrava na oitava colocação, atualmente na 11ª, com perda de três posições no ranking.

O Banco do Brasil (BB) guarda a 16ª colocação. No final de 2007, era a 12ª posição, com queda de quatro posições. O Unibanco, no mesmo período, perdeu oito posições, ficando na 24ª colocação atualmente.

O Santander, que no final de 2007 era a 19ª colocação, hoje está na 15ª colocação, quatro posições acima. O crescimento se deve à emissão de ações que a empresa efetuou para incorporar o ABN Real.

Desconsiderando o crescimento do Santander devido à emissão de ações, o Bradesco é o Banco que menos posições perdeu no ano de 2008, até 28 de outubro último.

Mais sobre este assunto, leia o jornal O Globo, edição de 29/10/2008.

Por Assinatura

Em audiência pública na manhã desta quinta-feira, 6, marcada para as 10 horas, discutiremos na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), aqui na Câmara dos Deputados (CD), o Projeto de Lei (PL) 29/07, que cria regras para a TV por assinatura, e permite que as operadoras de telefonia entrem nesse mercado.

A tramitação do PL foi alterada em setembro último, com a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). A matéria já havia sido aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e estava em fase final de tramitação na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, onde já tinha um substitutivo elaborado.

Com o novo despacho, aprovado pela Mesa Diretora da Câmara, a Comissão de Defesa do Consumidor antecede a de Ciência e Tecnologia na análise do Projeto.

Esta é a primeira audiência na Comissão de Defesa do Consumidor sobre a proposta. Para o encontro, foram convidados o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Saedemberg; o Diretor do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita Wada; o Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti; o Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), Antonio Carlos Valente; o Presidente da Associação Nacional da Operadoras de Celulares (Acel), Ercio Zilli; e o Presidente-Executivo da Associação Brasileira de TVs por Assinatura (Abta), Alexandre Annemberg.

quarta-feira, 5 de novembro de 2008

Suplementares

Em sessão do Congresso Nacional (CN) desta quarta-feira, 5, aprovamos dezenove projetos de créditos suplementares ao Orçamento da União, totalizando cerca de R$ 6 bilhões para diversos ministérios.

Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 31/08, que amplia os limites para gastos com pessoal do Poder Judiciário, do Executivo e do Ministério Público da União. A medida possibilitará a votação de propostas em tramitação na Casa que aumentam os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de integrantes da Procuradoria-Geral da República.

O crédito de maior valor, previsto no PLN 28/08, é de R$ 2,85 bilhões para os ministérios da Previdência Social; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e do Trabalho e Emprego. O dinheiro para os dois primeiros ministérios servirá para pagar benefícios previdenciários até o final deste ano, inclusive os vinculados à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas).

Quanto ao Ministério do Trabalho, serão atendidas despesas previstas com seguro-desemprego e abono salarial, também até o final do ano. Para reforçar as transferências de recursos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, o PLN 27/08 concede crédito de R$ 1,3 bilhão. O dinheiro será transferido como compensação por perdas fiscais decorrentes da isenção do ICMS para produtos exportados. A transferência havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados (CD) em um total de R$ 3,25 bilhões, e uma parcela de R$ 1,95 bilhão já está prevista no Orçamento.

O PLN 22/08 abre créditos nos orçamentos de investimentos de estatais como a Eletronorte, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero). Os recursos irão para iniciativas como a construção da segunda pista de pouso do aeroporto de Brasília (DF), e de uma torre de controle no aeroporto de Salvador (BA); e para a ampliação do terminal de passageiros no aeroporto de Cuiabá (MT). Outros R$ 153 milhões destinam-se ao Fundo Aeronáutico, para adequação do parque tecnológico do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, por meio do PLN 26/08.

Parte dos R$ 167 milhões concedidos ao Ministério da Defesa pelo PLN 47/08, servirá para a Marinha continuar as ações do Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira (Leplac). Esse plano tem o objetivo de estabelecer o limite exterior da plataforma continental do Brasil, dentro do qual o País poderá exercer o direito de soberania na exploração de recursos naturais do leito e do subsolo marinhos.

Aprovamos ainda um substitutivo ao Projeto de Resolução 5/07, que inclui a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal (SF) entre as que podem apresentar emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Como a Comissão foi criada depois da vigência das novas regras de tramitação de projetos orçamentários, ela não estava incluída na Resolução 1/06 do Congresso Nacional (CN), e assim não podia apresentar emendas. Essa situação ocorreu ano passado, quando houve a tramitação do Orçamento de 2008.

Todas estas matérias irão à sanção presidencial.

Transporte e Merenda

Aprovamso há pouco, em sessão plenária da Câmara dos Deputados (CD), proposta que amplia os programas de transporte escolar para os alunos do ensino médio e da educação infantil e o Programa Federal de Merenda Escolar para os estudantes do ensino médio. Hoje, esses programas são restritos aos alunos do ensino fundamental. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1659/07, e ainda será votada pelo Senado Federal (SF). Foi incorporado integralmente ao texto o Projeto de Lei (PL) 2877/08, do Poder Executivo.

Em relação à alimentação, o Governo prevê que sejam beneficiados cerca de 8,2 milhões de alunos, com custo estimado em R$ 362 milhões ao ano. Os números podem variar ano a ano porque as contas são feitas pelo total de matrículas.

A novidade da proposta é a definição de diretrizes para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), privilegiando a alimentação saudável e adequada, a inclusão da educação alimentar e nutricional no processo de ensino e a participação da comunidade no controle da qualidade dos alimentos.

O cardápio será elaborado por uma nutricionista, que deverá dar preferência aos alimentos consumíveis em seu estado natural (hortifrutigranjeiros) e aos semi-elaborados (sagu, por exemplo).

Dentro do princípio da alimentação saudável, os pratos também devem respeitar a cultura, as tradições e os hábitos alimentares adequados, com o objetivo de evitar e prevenir doenças como obesidade, diabetes e hipertensão.

Outras novidades da proposta aprovada são a observância de critérios de sustentabilidade ambiental na produção dos alimentos a serem adquiridos pelo Pnae e o incentivo à aquisição de gêneros produzidos pela comunidade local. A intenção é favorecer a agricultura familiar, sobretudo os pequenos produtores de assentamentos de reforma agrária, as comunidades indígenas e as de remanescentes de quilombos. O texto estabelece uma cota mínima de 30% das compras para a agricultura familiar, que poderá ocorrer com dispensa de licitação se ocorrer diretamente dos produtores.

A critério do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), poderão ser considerados como da rede pública de ensino os alunos matriculados em creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental e médio, qualificadas como entidades filantrópicas ou mantidas por elas. O mesmo enquadramento aplica-se às consideradas comunitárias, mediante convênio com os estados, Distrito Federal e municípios.

Segundo a proposta, os recursos para a compra de alimentos serão repassados em parcelas aos entes federados e às escolas federais diretamente pelo FNDE, que exercerá a fiscalização em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o sistema de controle interno do Governo Federal, por meio de auditorias anuais por amostragem e outros métodos.

Estados, Distrito Federal e municípios deverão criar Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), que serão órgãos fiscalizadores e deliberativos, compostos por representantes do Poder Executivo; das entidades de docentes e discentes; de trabalhadores na área de educação; de pais de alunos; e de entidades civis organizadas. O mandato será de quatro anos, sem remuneração. Entre as atribuições do Conselho, estão acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar; e zelar pela qualidade e higiene dos alimentos.

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) não sofre mudanças em suas regras, apenas é estendido aos estudantes do ensino médio e da educação infantil da zona rural, com previsão de beneficiar 1,14 milhão de crianças e jovens, ao custo estimado de R$ 103 milhões por ano.

Da mesma maneira que os demais programas, o total de recursos será calculado com base no número de alunos matriculados nas redes estadual ou municipal. Para o cálculo, serão considerados os dados oficiais do censo escolar realizado pelo Ministério da Educação.

Escolas públicas de educação infantil e do ensino médio também são beneficiadas pelo projeto com a inclusão no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), assim como as de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público.

Com recursos de aproximadamente R$ 157 milhões previstos, o objetivo do Programa é prestar assistência financeira às escolas, em caráter suplementar, por meio de depósito diretamente em conta bancária específica. O dinheiro deverá ser usado para despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos destinados a melhorar a infra-estrutura física e pedagógica das unidades de ensino.

Dever de Quarta

Votaremos hoje, quarta-feira, 5, as seguintes matérias:

O Projeto de Lei (PL) 3775/08, que formula um novo modelo de educação profissional e tecnológica ao criar a Rede Federal de Educação profissional, Científica e Tecnológica;

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Juventude (138/03);

O Projeto de Lei (PL) 717/03, que sujeita produtos importados às mesmas regras de segurança e qualidade a que estão sujeitos os produtos nacionais;

O Projeto de Lei (PL) 1659/07, que estende a merenda escolar para o ensino médio;

O Projeto de Lei (PL) 1167/07, que criminaliza a conduta de quem adquire, recebe, oculta ou guarda, para proveito próprio ou alheio, fotos ou outro tipo de imagens com cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo crianças ou adolescentes.

Excede

O Relatório Planeta vivo 2008, divulgado pelo Fundo Mundial para a Natureza (WWF), nosso consumo dos recursos naturais já excede em 30% a capacidade de o planeta se regenerar. Se mantivermos o ritmo atual, somado ao crescimento populacional, em torno de 2030 precisaríamos de mais dois planetas para nos mantermos. O cálculo foi feito em torno da capacidade de o planeta recuperar esse recursos e também o potencial de absorção dos resíduos que deixamos, que vão do lixo à emissão de CO2 na atmosfera.

A sétima edição do estudo faz uma analogia entre a crise econômica mundial e os problemas ambientais, dividindo os países entre credores e devedores ecológicos, baseado na relação entre o seu consumo e seus recursos naturais.

O Brasil aparece como um credor ecológico. O estudo revela que somos um País credor, já que temos riquezas naturais muito grandes, que superam nossa pressão sobre o ambiente. Só que estamos enfrentando um processo de devastação igualmente grande.

Os Estados Unidos, que são considerados devedores, também têm extensos recursos naturais, mas seu consumo já excede suas riquezas.

Como alerta Denise Hamú, Secretária-Geral do WWF-Brasil, assim como a bolha financeira mundial gerou a crise atual, o consumo desenfreado dos recursos naturais pode gerar uma nova crise.

A diferença é que, numa crise econômica, podemos recuperar os valores. Mas numa crise ecológica, como a que está sendo desenhada, não poderemos recuperar espécies extintas, por exemplo, afirma Carlos Alberto de Mattos Scaramuza, Superintendente de Conservação de Programas Temáticos do WWF-Brasil.

Mais sobre este assunto, consulte o jornal O Globo, edição de 28/10/2008.

Cartazes Políticos

A Fundação Waldemar Alcântara e o Clube de Criação do Ceará convidam para a abertura da Exposição 50 ANOS DE CARTAZES POLÍTICOS NO CEARÁ
Data: 5 DE NOVEMBRO
Hora: 19h
Local: SESC SENAC IRACEMA
Rua Boris, 90, Praia de Iracema
Fortaleza - Ceará

Obama


Eleito

O Senador Barack Obama foi eleito o 44° Presidente dos Estados Unidos da América (EUA).

Sentir

É-nos impossível sentir por outrem; sentimos apenas por nós.

Lichtenberg

terça-feira, 4 de novembro de 2008

Brasil Soberano

Acabamos de concluir, no Plenário da Câmara dos Deputados (CD), a votação do Projeto de Lei (PL) 3674/08, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB) para financiar projetos empresariais estratégicos do Brasil no exterior, e abrandar os efeitos da crise internacional de crédito e de outros momentos de queda na atividade econômica.

Foram rejeitados três destaques ao texto, aprovado na forma de substitutivo, que será analisado ainda pelo Senado Federal (SF).

Entre as mudanças sofridas pela matéria, estão a possibilidade de mais de um banco federal ser o agente operador dos recursos do Fundo, e a proibição de uso do dinheiro resgatado do FSB em despesas de caráter continuado (remuneração de servidores, por exemplo). O texto original previa que o Fundo seria administrado por apenas um banco.

O primeiro aporte de recursos que o Governo pretende fazer no Fundo é de R$ 14 bilhões, vindos do excedente do superávit primário e equivalentes, atualmente, a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Também poderão ser direcionadas ao Fundo ações de empresas de economia mista, como a Petrobras ou o Banco do Brasil, até o limite em que o controle acionário dessas companhias continue sob o domínio da União. Um dos destaques rejeitados, do Democratas (DEM), pretendia mudar este ponto para permitir o uso apenas de ações preferenciais sem direito a voto, como previsto em emenda do Deputado Roberto Magalhães (DEM-PE).

Rejeitada, também, destaque do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que queria excluir do texto a possibilidade de serem usados recursos captados com emissão de títulos da dívida pública para alocação no Fundo.

Outro destaque do PSDB rejeitado pretendia excluir do texto a criação do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), que será uma espécie de fundo operacional para aplicar os recursos do FSB e terá a União como única cotista.

O FFIE terá os mesmos objetivos do Fundo Soberano, mas a União não responderá por nenhuma obrigação, além do limite das suas cotas, que não poderão ser bancadas com títulos da dívida pública. As políticas de aplicação serão definidas em estatuto aprovado pelo Ministério da Fazenda (MF).

A última emenda que seria votada nesta terça-feira, 4, era do Deputado Alceni Guerra (DEM-PR), mas ele desistiu de submetê-la a voto, acatando sugestão do Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), de encaminhá-la ao Poder Executivo na forma de uma indicação, que poderá ser transformada em outro Projeto de Lei (PL). Em sua emenda, Alceni Guerra pedia que 30% dos recursos resgatados do Fundo, no limite de R$ 1 bilhão, fossem aplicados em parques produtivos de ciência e tecnologia.

Revisão Periódica

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados (CD),aprovou nesta tarde de terça-feira, 4, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 2439/2007, que determina a realização de revisões periódicas das interdições judiciais autorizadas com base em enfermidade ou deficiência mental.

O Projeto segue agora para análise do Senado Federal (SF).

Consulte aqui a íntegra do PL 2439/2007.

Acusado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados (CD) aprovou, em sessão realizada na tarde desta terça-feira, 4, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 2668/07, que revoga a exigência de lançar o nome do acusado no rol dos culpados, após sentença não transitada em julgado, ou seja, aquela em que ainda cabe recurso a instância superior do Judiciário.

A norma está no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41).

O PL segue agora para análise do Senado Federal (SF).

Consulte aqui a íntegra do PL 2668/2007.

Ensino Superior

Alunos matriculados em instituições particulares de ensino superior de todo o País, têm até o dia 14 de novembro próximo, para se inscrever no processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

A Secretaria de Educação Superior (Sesu), do Ministério da Educação ( MEC), decidiu reabrir o prazo de inscrição do programa em função da greve dos bancários. O novo prazo também vale para os bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni).

É preciso ficar atento.

A inscrição só é concluída após o aluno confirmar por correio eletrônico a correção dos dados informados.

Só poderão finalizar as inscrições, nos dias 15 e 16 de novembro, os candidatos que cumprirem o procedimento de pré-inscrição até o dia 14. No dia 17, será divulgada a relação dos candidatos inscritos no processo seletivo do Fies referente ao segundo semestre.

Entre 1º e 19 de dezembro, os candidatos classificados em primeira chamada serão convocados para entrevista.

O programa financia a graduação de estudantes sem condições de arcar integralmente com os custos da formação.

Desde 1999, já são 506 mil estudantes beneficiados. Estão credenciadas 1.459 instituições de educação superior, enquanto o investimento chega a R$ 4,6 bilhões.

As informações sobre a inscrição estão no site www3.caixa.gov.br/fies.

Para candidatar-se ao financiamento, os estudantes devem estar regularmente matriculados em instituições privadas, cadastradas no programa, e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.

Museus

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados (CD) aprovou na última quarta-feira, 29 de outubro, o Projeto de Lei (PL) 2763/08, que isenta os museus federais do pagamento de taxas referentes ao consumo de energia elétrica. De acordo com o PL, a isenção será válida pelo prazo de dez anos.

O gasto dessas instituições com energia elétrica é, em geral, alto, em razão das exigências de iluminação adequada e controle de temperatura e umidade para preservação do acervo. Com a isenção da taxa, os museus poderão aplicar esses recursos em divulgação e outros serviços que aumentem a democratização do acesso à cultura.

O Projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Consulte aqui a íntegra do PL 2763/2008.

Estatísticas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou na última terça-feira, 28 de outubro, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 444/07, que amplia a divulgação de informações sobre acidentes e outras ocorrências de trânsito, para facilitar o planejamento das ações dos municípios nessa área.

O PL, que foi para o Senado Federal (SF), inclui entre as atribuições dos Detrans coletar dados estatísticos, elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas e encaminhar, uma vez por semestre, aos órgãos executivos de trânsito dos municípios dos respectivos estados, relatório detalhado das ocorrências de trânsito registradas no âmbito de suas competências.

A CCJC analisou apenas a constitucionalidade do Projeto, cujo mérito foi analisado pela Comissão de Viação e Transportes.

Será sempre importante que criemos mecanismos que visem a reduzir os acidentes de trânsito. 42 mil pessoas morrem anualmente no trânsito Brasileiro. Além disso, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o custo total dos acidentes nas rodovias brasileiras é superior a R$ 22 bilhões por ano.

Consulte aqui a íntegra do PL-444/2007.

Acesso Gratuito

Agora é oficial.

A medida recente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) em implantar a rede Wirless sem fio centralizada, certamente contemplará o Aeroporto Internacional Pinto Martins, permitindo o acesso gratuito à internet e conforto a todos que transitam por aquele Terminal.

Em meados de maio de 2009, estará sendo instalada a referida rede no nosso Aeroporto, é o que me diz o Presidente da Infraero, Sergio Gaudenzi.

Projeto Estratégico

Retomaremos, na sessão plenária desta terça-feira, 4, a votação do Projeto de Lei 3674/08, do Poder Executivo, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), para financiar projetos estratégicos de empresas que atuam no exterior.

Analisaremos quatro destaques para votação em separado (DVS). Em torno de um deles, apresentado pelo Partido Democratas (DEM), é possível haver acordo, pois sua votação foi adiada na semana passada, a pedido do Vice-Líder do Partido dos Trabalhadores (PT), Deputado José Genoíno (SP), para discutir a mudança proposta com técnicos do Governo. No destaque, é pedida a inclusão de emenda do Deputado Roberto Magalhães (DEM-PE) para restringir, às ações preferenciais (que não dão direito de voto ao seu portador), a incorporação ao fundo de ações de estatais federais. A principal fonte de recursos do FSB será, entretanto, o excedente do superávit primário.

Uma emenda do Deputado Alceni Guerra (DEM-PR), é objeto de outro DVS de seu Partido. A emenda reserva 30% (até o limite de R$ 1 bilhão) dos recursos resgatados do Fundo Soberano para aplicação em parques produtivos de ciência e tecnologia. De acordo com o substitutivo aprovado em Plenário, os resgates do FSB servirão exclusivamente para minimizar os efeitos negativos, na economia, de problemas como a falta de liquidez. Os recursos deverão constar da lei orçamentária anual e não poderão ser usados em despesas obrigatórias de caráter continuado (pagamento de salários, por exemplo).

O primeiro destaque do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) tem o objetivo de proibir o uso, para suprir o Fundo, de recursos conseguidos com a emissão de títulos da dívida pública. Caso ele seja aprovado, somente o dinheiro vindo da arrecadação tributária e excedente ao superávit primário poderá ser alocado no Fundo.

Por meio de outro destaque, o PSDB pretende retirar do texto a criação do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), que será uma espécie de Fundo operacional do FSB e terá a União como única cotista. Esse outro Fundo terá os mesmos objetivos do Fundo Soberano, mas a União não responderá por nenhuma obrigação além do limite das suas cotas, que não poderão ser bancadas com títulos da dívida pública. As políticas de aplicação serão definidas em estatuto aprovado pelo Ministério da Fazenda (MF).

Desacelerando

A crise financeira internacional não deve reduzir apenas as exportações brasileiras para países desenvolvidos que dão sinais de recessão.

Os efeitos da desaceleração da economia mundial devem atingir as vendas do Brasil aos vizinhos sul-americanos, os maiores compradores de manufaturados do País. As perdas brasileiras podem chegar a US$ 6,3 bilhões neste caso.

De acordo com um estudo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), as conseqüências serão sentidas em 2009, com uma queda de 15,9% nas vendas para a América do Sul, de US$ 39,5 bilhões em 2008 para US$ 33,2 bilhões. A estimativa de redução para o superávit comercial é de 18,5%, caindo de US$ 14,26 bilhões para US$ 11,62 bilhões.

Esses países (da América Latina) são grandes exportadores de commodities (matérias-primas) e estão sendo atingidos pela queda das cotações desses produtos no mercado internacional. Ganhando menos, têm menos dinheiro para comprar, explicou o Vice-Presidente da AEB, José Augusto de Castro.

Mais sobre este assunto, jornal O Globo, edição de 27/10/2008.

segunda-feira, 3 de novembro de 2008

Antecipação

A Câmara dos Deputados (CD) analisa proposta do Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) 4023/08, que antecipa para julho deste ano o aumento dos subsídios da Polícia Rodoviária Federal (PRF), previsto para entrar em vigor no próximo mês de novembro.

A antecipação atende a negociação do Governo com os integrantes da carreira da PRF. A alteração da tabela de subsídios da PRF fez parte do pacote de aumento salarial para 1,4 milhão de servidores públicos federais, definido pela Medida Provisória (MP) 431/08.

Editada em maio último, a MP estabeleceu um reajuste para os policiais rodoviários escalonado em quatro etapas: nos meses de março e novembro de 2008; julho de 2009 e julho de 2010. A proposta retroage para julho de 2008 os valores que devem ser praticados a partir de novembro.

A proposta, que tramita em regime de prioridade e tem caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Consulte aqui a íntegra do PL 4023/2008.

Turismo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD) aprovou, no último dia 28 de outubro, projeto de decreto legislativo (PLC 499/08) que ratifica acordo para conceder prazo de 90 dias aos cidadãos dos países do Mercosul que viajarem a turismo entre os estados-membros do bloco.

O acordo foi celebrado em Córdoba, em 20 de julho de 2006, porém só passará a vigorar após ser ratificado pelos quatro países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai).

Esta medida contribuirá para o aprofundamento do processo de integração regional e para o fortalecimento da indústria do turismo nos países do Mercosul.

O PLC, que tramita em regime de urgência, já foi aprovado nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Turismo e Desporto, e será encaminhado agora para nossa análise, no Plenário da Casa.

Perderam

As empresas brasileiras de capital aberto já perderam R$ 1,044 trilhão de valor de mercado em 2008, o que equivale a 49,7%, segundo levantamento da Economática, que avaliou o valor de mercado de 330 empresas de capital aberto no ano. No final de 2007, o valor de mercado dessas empresas era de R$ 2.099 bilhões.

O setor de construção, com 30 empresas, é o mais atingido, com uma queda de 72,3% do seu valor de mercado, saindo de R$ 53,1 bilhões no final de 2007, para R$ 14,7 bilhões no dia 24 de outubro último, ou seja, uma perda de R$ 38,3 bilhões.

O setor de Papel e Celulose é o segundo setor mais atingido, com uma queda do seu valor de mercado de 67,7% no mesmo período.

O setor menos atingido é o de Telecomunicações, que, no mesmo período, apresenta queda de 23,5% do seu valor de mercado.

Já o setor de Petróleo e Gás, é o setor com a maior queda nominal de valor de mercado, que foi de R$ 231,9 bilhões.

O segundo setor com maiores perdas é o de Finanças e Seguros, com queda de R$ 223,0 bilhões, e o terceiro com maiores perdas é o de mineração, com queda de R$ 160,0 bilhões.

Os três setores (petróleo e gás, Finanças e seguros e Mineração) juntos respondem por 58,9% da queda de valor de mercado ou R$ 615,0 bilhões.

O levantamento da Economática foi feito até o último dia 24 de outubro.

Mais sobre este assunto, jornal O Globo, edição de 27/10/2008.

domingo, 2 de novembro de 2008

Defesa Nacional

Reunidos no Ministério das Relações Exteriores (MRE), aqui em Brasília, chanceleres e ministros da Economia do Mercosul decidiram criar um mecanismo para a adoção conjunta de salvaguardas e outras medidas de defesa comercial.

O objetivo é proteger a região de uma possível invasão de produtos, especialmente da China e outras nações asiáticas, que deixarão de ser vendidos nos Estados Unidos (EUA) e na União Européia (UE), afetados diretamente pelos efeitos da crise financeira mundial. No entanto, apenas a Argentina quer medidas mais imediatas para proteger sua indústria.

Junto à blindagem comercial, alguns representantes do bloco, juntamente com autoridades dos associados (Bolívia, Chile, Venezuela, Peru e Equador), defenderam a criação de linhas especiais de empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e outros organismos multilaterais de crédito. A idéia é reforçar as reservas cambiais de países mais fragilizados.

O mecanismo conjunto de defesa comercial, que inclui a adoção de salvaguardas, sobretaxas e cotas, não existe no bloco.

Novas reuniões definirão os setores afetados pela expansão desordenada de importações de terceiros mercados.

Sobre este assunto, jornal O Globo, edição de 27/10/2008.