Milagre

Quando menos se espera, há um milagre acontecendo.


João Guimarães Rosa

Totalmente Artificial

O primeiro coração totalmente artificial, fabricado com materiais orgânicos que evitam a coagulação do sangue e que regulam os fluídos de forma automática, foi apresentado, nesta semana, por uma equipe de pesquisadores franceses. Eles esperam realizar o primeiro transplante dentro de dois anos.

Este órgão responderá às necessidades de pacientes que sofreram infarto agudo e que não têm acesso a um coração humano, assegurou o professor Alain Carpentier, médico do Hospital Georges Pompidou, de Paris, e Diretor do Projeto.

O coração artificial foi testado com sucesso em animais, em especial nas vacas, e em laboratório. Mas os testes em humanos não começarão tão cedo.

Isso levará uns dois anos, contando todo o processo técnico e a burocracia, afirmou o professor Philippe Pouletty.

O novo coração resolve os principais problemas enfrentados por pacientes que usam próteses artificiais. Ao entrar em contato com materiais artificiais, o sangue cria coágulos que multiplicam os riscos de acidentes cardiovasculares.

Os materiais biológicos utilizados neste coração são hemocompatíveis, o que limita os riscos de coagulação, disse Carpentier.

Poluetty afirmou que o material orgânico utilizado é de origem animal, similar ao usado na fabricação de válvulas cardíacas. Por outro lado, os antecessores das próteses não regulavam de forma automática a atividade cardíaca, sujeita a mudanças em função da atividade do paciente.

O novo coração foi apresentado depois de 15 anos de trabalhos, que aconteceram em segredo absoluto.

A gente não queria dar falsas esperanças aos pacientes até que estivéssemos seguros de que havia chances de funcionar, afirmou Poluetty.

Mais sobre este assunto, Agência O Globo, 27/10/2008.

Rei Salomão

Em uma descoberta vista como uma das mais importantes da arqueologia bíblica dos últimos anos, uma vasta região de minas de cobre, no atual Sul da Jordânia, foi apontada como a possível área dos lendários reinados de Davi e, posteriormente, de seu filho Salomão.

O novo estudo, coordenado pela Universidade da Califórnia em San Diego, nos Estados Unidos (EUA), e pela Amigos da Arqueologia, da Jordânia, foi publicado esta semana na revista da Academia Nacional de Ciências dos EUA.

Liderado por Thomas Levy e Mohammed Najjar, um grupo internacional de arqueólogos escavou um antigo centro de produção de cobre em Khirbat en-Nahas, a mais de seis metros de profundidade em meio a ruínas e metal fundido. A escavação, realizada ao longo de 2006, resgatou artefatos que foram datados a partir de modernas tecnologias de radiocarbono, reposicionando o apogeu da produção em Khirbat en-Nahas no século X a.C - o que corresponde à narrativa bíblica dos reinados de Davi e Salomão. Até então, as datações mais aceitas para a área eram de três séculos à frente.

Na história bíblica e nas lendas que se seguiram, as minas seriam de ouro. Mas, ainda assim, os especialistas acreditam que, pela primeira vez, tem indícios concretos e uma datação compatível para levantar a verdadeira história dos reinos de Davi e Salomão.

A pesquisa também documenta atividade metalúrgica intensa no sítio, ao longo do século IX a.C, o que também poderia embasar arqueologicamente a história dos edomitas, como é relatado na Bíblia.

Khirbat en-Nahas, ou ruínas de cobre em árabe, fica nas terras baixas da árida região do Mar Morto - uma área apontada pelo Antigo Testamento como a do reino de Edom, tradicionais adversários de Israel.

Por anos, pesquisadores questionaram se os edomitas seriam suficientemente organizados nesse período, entre os séculos X e IX a.C, a ponto de realmente serem considerados um reino e uma ameaça a Israel. Datações anteriores e menos precisas davam margem para tais questionamentos.

Mas agora, segundo Levy, Diretor do Laboratório de Arqueologia da Universidade americana, com a escavação sistemática do sítio e as novas datações dos mais antigos estratos da área, temos indícios de que sociedades complexas eram ativas entre os séculos X e IX a.C.

O próximo passo dos pesquisadores, segundo Levy, é conseguir determinar quem, de fato, controlava a indústria do cobre no local - os reis Davi e Salomão ou, quem sabe, líderes edomitas (o que não consta dos textos bíblicos).

Outro foco da próxima etapa da pesquisa é tentar determinar o impacto ambiental do complexo industrial que funcionou por séculos.

Com ruínas de mais de 100 construções antigas, entre elas um forte, o sítio de Khirbat en-Nahas ocupa uma área de quase 80 metros quadrados, facilmente identificável até por satélite.

O Rei Salomão é apontado pela Bíblia como um homem tão sábio quanto rico. Ele teria desmontado a farsa da falsa mãe, ao sugerir partir a criança ao meio - a verdadeira preferia abrir mão do filho a aceitar tal decisão.

Há vários livros de ficção sobre as lendárias minas.

Mais sobre este assunto, veja no jornal O Globo, edição de 28/10/2008.

Orçamento 2009

A votação do Relatório preliminar do Orçamento de 2009 foi adiada para a próxima quarta-feira, 5. A intenção é buscar um acordo para votar o Relatório.

O prazo para apresentação de emendas fica automaticamente adiado para o período de 6 a 14 de novembro.

A oposição quer que o relatório preliminar já determine que os recursos da Lei Kandir sejam definidos no Relatório final. Isso seria uma garantia de que o assunto será discutido sem necessidade de emendas de última hora. Provavelmente esta reivindicação será atendida.

Está descartada, por enquanto, a elevação do valor das emendas individuais, que foram aumentadas no ano passado de R$ 6 milhões para R$ 8 milhões. Havia reivindicação de aumentar esse valor para R$ 12 milhões. A intenção é fortalecer as emendas populares, que são fruto dos seminários regionais.

Consulte aqui mais informações sobre o PLN 38/08.

Fundo Soberano do Brasil

Aprovamos há pouco, em sessão plenária da Câmara dos Deputados (CD), a criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB), que será composto por recursos excedentes ao superávit primário. Ele financiará projetos empresariais estratégicos do Brasil no exterior, com seus recursos podendo ser aplicados nos ativos mais rentáveis, como ações e títulos privados.

Por causa de um acordo entre os partidos, foi transferida para amanhã, 30, a análise de dois destaques para votação em separado (DVS). Os demais destaques serão votados na terça-feira próxima, 4.

A matéria foi aprovada na forma de substitutivo ao Projeto de Lei 3674/08. Entre as mudanças feitas, estão a possibilidade de mais de um banco federal ser o agente operador dos recursos do fundo e a proibição de uso do dinheiro resgatado do FSB, em despesas de caráter continuado (remuneração de servidores, por exemplo). O texto original previa que o Fundo seria administrado por apenas um banco.

O primeiro aporte de recursos que o Governo pretende fazer no Fundo é de R$ 14 bilhões, vindos do excedente do superávit e equivalentes a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) atual.

Também poderão ser direcionadas ao Fundo ações de empresas de economia mista, como a Petrobras ou o Banco do Brasil (BB), até o limite em que o controle acionário dessas companhias continue sob o domínio da União.

Os recursos do FSB resgatados pela União deverão ser incluídos no Orçamento Federal. Eles terão a função exclusiva de minimizar os efeitos negativos, na economia, de problemas como a falta de liquidez. Para ocorrer o resgate, será necessário um parecer técnico do Conselho Deliberativo do Fundo.

Um decreto regulamentará detalhes do funcionamento do FSB, como a política de aplicação, com critérios e níveis de rentabilidade e de risco; as diretrizes de gestão; e as regras de supervisão.

As decisões sobre as aplicações com recursos do Fundo caberão ao Conselho Deliberativo, que, de acordo com o substitutivo aprovado, será composto pelos ministros da Fazenda e do Planejamento, e pelo Presidente do Banco Central. Segundo o Projeto original, o Poder Executivo deliberaria sobre essa composição. O Conselho deverá aprovar a forma, o prazo e a natureza dos investimentos.

Outro ponto mudado é o aumento da freqüência de envio de relatórios de desempenho ao Congresso Nacional (CN). Eles passam de semestrais a trimestrais.

Consulte aqui a íntegra do PL 3674/2008.

Cadastro Atualizado

Aprovamos há pouco, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), o parecer favorável ao Projeto de Lei 4521/2004, que inclui, entre as incumbências das empresas concessionárias de serviços públicos, a obrigação de manter atualizado o cadastro dos usuários.

Ao relatar a matéria, considero ser muito oportuna, pois trata-se de uma questão próxima ao consumidor brasileiro, referindo-me ao tratamento desrespeitoso que vem recebendo das concessionárias de serviços públicos, especialmente em razão da desorganização que essas empresas apresentam em seus cadastros de consumidores.

As concessionárias do setor de água e esgoto, energia e gás, bem como muitas empresas do setor de telefonia fixa, freqüentemente não fazem uma manutenção periódica de seus cadastros, efetuando cobranças indevidas a milhares de consumidores, que nada tem a ver com os débitos reclamados, pelo simples fato de que não mais habitam as residências onde tais serviços eram prestados. Esse episódio ocorre na maioria das vezes com ex-inquilinos de alguns imóveis sobre os quais as empresas concessionárias continuam prestando serviço mas não atualizam os nomes dos novos moradores em seus cadstros, indicando assim, quem são os atuais consumidores e usuários desses serviços.

A proposta por mim relatada na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), já foi aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Agora, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para análise da juridicidade e constitucionalidade da mesma.

Redução

Balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostra que, apesar de o número de mortes nas estradas continuar caindo, após quatro meses de vigência da Lei Seca, o ritmo da queda está cada vez mais lento.

Nas férias de julho, primeiro mês de vigência da Lei, as mortes haviam caído 14,5% em comparação com 2007. No bimestre Julho/Agosto, a redução foi para 12,7%. O trimestre Julho/Agosto/Setembro apontou diminuição de 6,1%. E na atual contabilização, o quadrimestre Julho a Outubro indica baixa de 5%.

Entre 20 de junho e 20 de outubro deste ano, a PRF computou 45.080 acidentes ( 10%), com 2.254 mortos (- 5%) e 25.392 feridos ( 1,8%). No mesmo período de 2007, foram 40.991 acidentes, 2.372 mortes e 24.934 feridos. O número de ocorrências com mortos caiu de 1.925 em 2007 para 1.819 (- 5,5%) em 2008.

Mesmo passados quatro meses do início da Lei 11.705, cerca de 20 condutores ainda são presos diariamente, por estarem com quantidade de álcool no sangue acima do tolerado. Em 120 dias, foram 3.655 reprovações no teste do bafômetro, mais de 30 por dia.

De acordo com a PRF, os índices de redução de mortes mostram que a expressiva queda observada nos primeiros momentos da Lei, foi favorecida pelo envolvimento de milhões de motoristas que pararam voluntariamente de beber, por força da conscientização e do temor da fiscalização. Contudo, muitos condutores que colaboraram no início, estão retomando o hábito de dirigir alcoolizados, e apostam nas deficiências da fiscalização, sobretudo no interior do País, para não serem punidos.

Atento às distintas realidades entre órgãos de trânsito em todo Brasil, especialmente nas estruturas estaduais de fiscalização, o Governo Federal anunciou a aquisição de 10 mil etilômetros, ao custo de R$ 70 milhões, que serão distribuídos nacionalmente.

A intenção, segundo o Ministério da Justiça (MJ), é incentivar os estados a adotar a compra de bafômetros como política pública, exigindo a aquisição como contrapartida à liberação de recursos.

Mais sobre este assunto, consulte a Agência O Globo, 21/10/2008.

Anticrise Aprovada

Aprovamos há pouco, no Plenário da Câmara dos Deputados (CD), a Medida Provisória (MP) Anticrise, que dá poderes ao Banco Central (BC) para aceitar as carteiras de crédito de bancos com dificuldades de liquidez, como garantias de empréstimos. O BC também é autorizado a emprestar recursos da reserva internacional do País (cerca de 200 bilhões de dólares) a bancos financiadores de empresas exportadoras. A matéria segue agora para análise do Senado Federal (SF).

O texto acatado é o do Projeto de Lei de Conversão, que incorporou quatro das 74 emendas à Medida Provisória 442/08. Por causa de uma dessas emendas, o BC terá de enviar ao Congresso Nacional (CN), a cada trimestre, um relatório com informações, tais como o valor total no trimestre e o valor acumulado no ano dos empréstimos; as condições financeiras médias aplicadas (deságio e spread, por exemplo); o valor acumulado - anual e trimestral - de créditos (pagos em dia ou atrasados); e um demonstrativo do impacto dessas operações nos resultados do BC.

Essas informações serão debatidas na reunião semestral que já ocorre entre nós, parlamentares, e o Presidente do BC, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

A MP se justifica pelo princípio da precaução, já que o mecanismo criado por ela estará disponível antes de haver a necessidade do seu uso.

O texto aprovado prevê a responsabilização solidária - inclusive com a indisponibilidade de bens - dos controladores dos bancos que não pagarem os empréstimos. Isso ocorrerá se a inadimplência completar 90 dias.

O socorro em moeda nacional funcionará assim: um banco com dificuldade de captar dinheiro no mercado, mas que tenha carteira de crédito de baixo risco de calote, poderá "vendê-la" ao BC, mediante compromisso de recompra, em uma operação de empréstimo conhecida como redesconto. As carteiras de crédito são compostas por valores que os bancos têm o direito de receber, como dívidas de pessoas físicas e jurídicas. Do valor desses créditos, será descontada a provisão (valor para cobrir parte do prejuízo se o crédito não for honrado). Sobre o que restar, será aplicado ainda um deságio (percentual variável conforme a avaliação da carteira). Por exemplo, se a carteira valer R$ 100 milhões em créditos, a provisão for de R$ 10 milhões e o BC considerar muito boa a chance de os créditos serem honrados, o deságio será de R$ 18 milhões (20% sobre R$ 90 milhões). O banco que recorrer ao BC receberá, então, R$ 72 milhões.

Adicionalmente, o BC poderá aceitar uma garantia real (imóvel, por exemplo) ou fiança dada pelo acionista controlador, por uma empresa coligada ou por outro banco. Esse mecanismo foi disciplinado na mesma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que fixou o prazo máximo de 360 dias para o empréstimo e remuneração pela Taxa Selic mais um encargo fixo (spread).

Outra decisão do CMN permite que sejam oferecidos como garantias direitos de crédito emitidos por empresas não financeiras de capital aberto (debêntures). O texto aprovado por nós determina que haja regras transparentes e não discriminatórias para a aceitação de ativos em operações de redesconto.

Em novembro próximo, deveremos votar a segunda MP contra a crise, a 443/08, que autoriza o BC e a Caixa Econômica Federal (CEF) a comprarem bancos em dificuldade.

Impacto Ambiental

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD), aprovou, em caráter conclusivo, nesta terça-feira, 28, o Projeto de Lei (PL) 34/07, que prevê incentivos para construções de edificações urbanas que utilizem técnicas para reduzir o impacto ambiental e economizem recursos naturais. A proposta será analisada em seguida pelo Senado Federal (SF).

Essa construção ecológica (termo criado pela proposta) precisa ser objetivo de Operações Urbanas Consorciadas, que são alterações em vizinhanças ou áreas que mudam de tipo de utilização, previstas no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) e no Plano Diretor de cada município.

O tipo de incentivo a ser concedido não foi previsto na proposta e deverá ser fixado em lei, que pode inclusive ser municipal, quando da sua regulamentação. O texto aprovado especificou apenas que as modalidades de design e de obras contempladas deverão constar dessa lei.

Cidade Cidadã

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados (CD) divulgou os projetos vencedores do concurso anual Selo Cidade Cidadã, que está em sua quarta edição.

Serão premiados, na categoria de municípios com até 100 mil habitantes: Marechal Cândido Rondon (Paraná), com projeto sobre gestão sustentável de resíduos; Penápolis (São Paulo), que apresentou trabalho sobre recuperação e regeneração de áreas degradadas; e Santana de Parnaíba (São Paulo), com projeto sobre educação e saúde.

Na categoria de municípios com mais de 100 mil habitantes, foram escolhidos os projetos de Belo Horizonte, sobre recuperação e regeneração de áreas degradadas; Campo Grande, sobre gestão sustentável de resíduos; e Maringá (Paraná), sobre educação e saúde.

Neste ano, concorreram 60 projetos de 47 cidades. O objetivo do concurso é estimular a aplicação do Estatuto das Cidades, premiando municípios que se destacam na adoção de políticas de desenvolvimento sustentável.

Os ganhadores receberão o troféu e o direito de uso por um ano da marca oficial Selo Cidade Cidadã - 2008.

Os troféus serão entregues durante a 9ª Conferência das Cidades, nos dias 11 e 12 de novembro.

A seleção dos projetos levou em conta os critérios de relevância; inovação; efetividade; cooperação entre o poder público e a sociedade; inclusão digital e clareza de idéias.

Veja aqui o resultado completo.

Nova Regra

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD), aprovou nesta terça-feira, 28, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 6238/05, que cria nova regra para a contagem de prazo antes que o consumidor perca o direito de reclamar judicialmente por defeitos em produtos ou serviços.

Pela proposta, o prazo deixa de contar no momento em que o consumidor entra com reclamação oficial junto a um órgão de defesa do consumidor, como o Procon, e prossegue após negativa formal do fornecedor, em audiência ou o descumprimento de qualquer acordo por sua parte. O projeto seguirá agora para análise do Senado Federal (SF).

Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) define que o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, caduca em 30 dias para serviço e produtos não duráveis; e em 90 dias para o fornecimento de serviço ou para produtos duráveis. O prazo já deixa de ser contado entre a reclamação ao próprio fornecedor e sua negativa em reconhecer o defeito.

Além da interrupção na contagem dos prazos, quando há reclamação direta ao fornecedor, a legislação atual prevê que o prazo seja suspenso durante o inquérito instaurado pelo Ministério Público. Porém, o dispositivo que suspendia a contagem entre a reclamação oficial ao órgão de defesa do consumidor e a resposta formal do fornecedor foi vetado pelo Poder Executivo. É esse dispositivo que o Projeto pretende restabelecer, protegendo a atuação dos órgãos de defesa.

Para Acompanhar

A Câmara dos Deputados (CD) lançou hoje, 28, o serviço Acompanhe seu Deputado, no qual o cidadão interessado poderá receber todas as informações sobre a atuação de um ou mais parlamentares.

O cidadão poderá receber quinzenalmente, por e-mail, as informações de interesse de seu parlamentar naquele período, incluindo discursos e outros pronunciamentos; como o deputado se posicionou nas votações do Plenário e das comissões; projetos de lei e outras propostas que tenha sugerido; e relatórios que apresentou sobre outras proposições.

Também é possível acompanhar as notícias sobre o deputado divulgadas na TV, Rádio e Agência Câmara.

Para se cadastrar, é necessário acessar o Portal da Câmara (www.camara.gov.br), clicar em Deputados ou em Transparência. Depois, o internauta deverá selecionar os deputados que quer acompanhar e preencher os dados pessoais (nome, e-mail, etc.). O interessado também precisa indicar as opções de acompanhamento.

Calor Histórico

O calor da tarde desta terça-feira, 28, em Brasília, faz-se histórico.

A temperatura máxima é de 35,8 graus, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia.

É não só a maior temperatura de 2008, mas também o maior valor já registrado na Capital Federal desde 1960, quando começaram as medições regulares e a construção da cidade.

Até esta terça-feira, a maior temperatura registrada em Brasília era de 34,5 graus, no dia 12 de outubro de 1963. O recorde anterior, de 2008, era de 34 graus, que ocorreu no dia 17 de outubro último.

Esboços

Vivo de esboços não acabados e vacilantes. Mas equilibro-me como posso, entre mim e eu, entre mim e os homens, entre mim e o Deus.


Clarice Lispector

Pauta Cheia

A Medida Provisória(MP) Anticrise (442/08) é o único item da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados (CD), nesta terça-feira, 28. Ela não tranca os trabalhos, mas Governo e oposição concordaram em votá-la com rapidez.

Hoje, também será buscado um acordo entre os líderes para antecipar a votação da Medida Provisória (MP) 443/08, editada no último dia 22, que permite ao Banco do Brasil (BB) e à Caixa Econômica Federal (CEF) comprarem, sem licitação, ações de bancos em dificuldades, inclusive mantendo o controle acionário.

A Medida Provisória (MP) 442/08 possibilita que o Banco Central (BC) aceite as carteiras de crédito de bancos como garantia de empréstimos, devido à falta de liquidez no mercado internacional, o que fecha as linhas normais de crédito. O Conselho Monetário Nacional (CMN) já regulamentou a MP, estabelecendo percentuais de desconto sobre as carteiras em função do risco de calote, medidas adicionais que o BC poderá impor ao banco socorrido, e outras regras.

Para quarta-feira, 29, estão pautados os projetos de lei cuja urgência constitucional foi retirada pelo Governo, mediante acordo e que ganharam urgência regimental. O primeiro deles (PL 3674/08) cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB). A matéria é polêmica. A oposição promete obstruir a votação do Projeto, por não concordar com a criação do Fundo no atual momento. Segundo o Governo, a meta é separar R$ 14 bilhões para compor o FSB, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse dinheiro seria usado tanto no financiamento de projetos empresariais estratégicos como na compra de dólares no mercado interno.

Sobre educação, há outros três projetos de lei do Poder Executivo pautados: o PL 1746/07, que cria 2,8 mil cargos de professor universitário e 5 mil cargos técnicos para universidades federais; o PL 3775/08, que formula um novo modelo de educação profissional e tecnológica ao criar a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; e o PL 3776/08, que determina o uso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para a revisão anual do piso de salário do magistério público da educação básica.

O quinto projeto pautado para a quarta-feira é o PL 3430/08. Ele cria 138 cargos em comissão e 34 funções gratificadas para o Ministério da Integração Nacional, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit).

Vítimas de Trânsito

Entre 2000 e 2007, pelo menos 8.029 crianças morreram em acidentes de trânsito no País.

O estudo inédito é do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), revelando que 180 mil crianças foram vítimas de acidentes de trânsito nesse período. O Denatran considerou os acidentes em que foi possível identificar a idade das vítimas. O levantamento foi feito na última semana, em 13 estados brasileiros, com base nos dados informados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

De acordo com a pesquisa, neste ano, 183 crianças foram vítimas no trânsito, entre os meses de janeiro e julho.

Em 2000, as crianças de até 12 anos representavam 8,2% das vítimas fatais no trânsito. Em 2004 esse percentual caiu para 4,9%, e em 2007 voltou a subir, chegando a 5,6% dos mortos. Em 2007, 10.501 crianças ficaram feridas em acidentes de trânsito e 400 crianças foram vítimas fatais.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) escolheu a criança no trânsito como tema da Semana Nacional de Trânsito e das campanhas realizadas este ano, para chamar a atenção dos pais sobre o problema, e os cuidados que devem ser observados no transporte de crianças.

No último dia 12, o Denatran lançou a campanha Ajude a salvar nossas crianças. Os vídeos da campanha estão disponíveis no site www.denatran.gov.br. O material impresso será encaminhado aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às Secretarias de Educação.

O Contran regulamentou, em junho deste ano, o transporte de crianças de até dez anos de idade em veículos. Por meio da resolução 277/08, o Conselho definiu que a partir de 9 de junho de 2010 crianças de até um ano de idade deverão ser transportadas no equipamento denominado conversível ou bebê conforto; crianças entre um e quatro anos em cadeirinhas e de quatro a sete anos e seis meses em assentos de elevação.

Atualmente, a legislação já exige que as crianças menores de dez anos devem ser transportadas no banco traseiro dos veículos, utilizando cinto de segurança ou equipamento de retenção. Quem transportar criança em desacordo com as normas, estará cometendo infração gravíssima, sujeito a multa de R$ 191,54, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, com a retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

Mais sobre este assunto, consulte a Agência O Globo, 20/11/2008.

O Voto no Brasil

A história do voto no Brasil começa 32 anos após Cabral ter desembarcado em terras nacionais.

No dia 23 de janeiro de 1532, os moradores da primeira Vila fundada na Colônia Portuguesa - São Vicente, em São Paulo - foram às urnas para eleger o Conselho Municipal.

Com uma votação indireta, o povo elegeu seis representantes, que, em seguida, escolheu os oficiais do Conselho. Era proibida a presença de autoridades do Reino nos locais de votação, para evitar que os eleitores fossem intimidados.

As eleições eram orientadas por uma legislação de Portugal - o Livro das Ordenações, elaborado em 1603.

Somente em 1821 as pessoas deixaram de votar apenas em âmbito municipal. Na falta de uma lei eleitoral nacional, foram observados os dispositivos da Constituição Espanhola para eleger 72 representantes junto à corte portuguesa.

Os eleitores eram os homens livres e, diferentemente de outras épocas da história do Brasil, os analfabetos também podiam votar. Os partidos políticos não existiam e o voto não era secreto.

Com a independência do Brasil de Portugal, foi elaborada a primeira legislação eleitoral brasileira, por ordem de Dom Pedro 1º. Essa lei seria utilizada na eleição da Assembléia Geral Constituinte, de 1824.

Os períodos colonial e imperial foram marcados pelo chamado voto censitário e por episódios freqüentes de fraudes eleitorais. Havia, por exemplo, o voto por procuração, no qual o eleitor transferia seu direito de voto para outra pessoa. Também não existia título de eleitor e as pessoas eram identificadas pelos integrantes da mesa apuradora e por testemunhas. Assim, as votações contabilizavam nomes de pessoas mortas, crianças e moradores de outros municípios.

Somente em 1842 foi proibido o voto por procuração. Em 1855, o voto distrital também foi vetado, mas essa lei acabou revogada, diante da reação negativa da classe política.

Outra lei estabeleceu que as autoridades deveriam deixar seus cargos, seis meses antes do pleito, e que deveriam ser eleitos três deputados por distrito eleitoral.

Em mais uma medida moralizadora, o título de eleitor foi instituído em 1881, por meio da chamada Lei Saraiva. Mas o novo documento não adiantou muito. Os casos de fraude continuaram a acontecer, porque o título não possuía a foto do eleitor.

Depois da Proclamação da República, em 1889, o voto ainda não era direito de todos. Menores de 21 anos, mulheres, analfabetos, mendigos, soldados rasos, indígenas e integrantes do clero estavam impedidos de votar.

O voto direto para presidente e vice-presidente apareceu pela primeira vez na Constituição Republicana de 1891. Prudente de Morais foi o primeiro a ser eleito dessa forma. Foi após esse período que se instalou a chamada política do café-com-leite, em que o Governo era ocupado alternadamente por representantes de São Paulo e Minas Gerais.

O período da República Velha, que vai do final do Império até a Revolução de 1930, foi marcado por eleições ilegítimas. As fraudes e o voto de cabresto eram muito comuns, com os detentores do poder econômico e político manipulando os resultados das urnas.

Em uma eleição desse período, ocorrida no Rio de Janeiro, tantos eleitores votaram duas vezes, que foi preciso empossar dois governadores e duas Assembléias Legislativas.

Saiba um pouco mais sobre a história do voto no Brasil:

Década de 30: surgem os votos secreto e feminino

Anos 60 e 70: ditadura e bipartidarismo

Década de 80: as Diretas-Já

Década de 90: avanços no sistema eleitoral

Anos 2000 têm tecnologia avançada, mas falta reforma política

Segundo Turno

Mais de 27 milhões de eleitores vão às urnas no próximo domingo, amanhã, dia 26 de outubro, em 30 cidades brasileiras, para escolher os prefeitos que administrarão suas cidades pelos próximos quatro anos.

Entre as capitais, haverá segundo turno no Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG), São Paulo, Manaus (AM), Macapá (AP), São Luís (MA), Cuiabá (MT), Belém (PA), Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC).

A votação começa às 8h e vai até as 17h. Para votar, é preciso ter título eleitoral em mãos ou documento com foto - neste caso, desde que saiba qual a sua seção de votação.

A expectativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é que sejam conhecidos os resultados das eleições até às 20h, três horas após o fim da votação.

Alguns cuidados devem ser considerados no dia do pleito. Um dos pontos principais é a proibição do uso, na cabine de votação, de celular, equipamento de radiocomunicação ou qualquer outro equipamento que possa comprometer o sigilo do voto.

É possível votar usando short, bermuda ou sandália. Porém, trajes de banho não serão tolerados.

É bom lembrar que qualquer espécie de propaganda política - a boca-de-urna - é proibida. Mas o uso de boné, camiseta ou outro adereço de seu candidato ou partido está autorizado, assim como adesivos em veículos particulares - desde que como manifestação individual, sem aglomeração.

O eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral, ou seja, fora do município onde é cadastrado, pode justificar seu voto no mesmo dia da eleição, em qualquer local de votação, desde que esteja portando o título, ou que saiba o número dele.

De acordo com a Constituição brasileira, o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e menores de 70, e facultativo para o eleitorado entre 16 e 18 anos, para os maiores de 70 anos e para os analfabetos.

Têm preferência na hora de votar os candidatos, os juízes, seus auxiliares e servidores da Justiça Eleitoral, os promotores eleitorais, os policiais militares em serviço, os eleitores maiores de 60 anos, os enfermos, as gestantes e as lactantes.

Sensação Errônea

Vírus escondidos em estado latente em uma única célula do organismo são suficientes para reativar uma infecção controlada de Aids, quando o tratamento é suspenso, como revela um novo estudo divulgado nesta semana.

Especialistas alertam que o controle da doença, com os medicamentos do coquetel, pode passar a sensação errônea de cura, mas a infecção tende a se tornar ativa logo que as drogas são abandonadas.

O novo estudo revela que, acossado pelos remédios, o HIV sobrevive se escondendo em algumas células do tecido linfático, do cérebro, da medula óssea ou do sangue, onde persiste, ainda que em estado inativo.

Sob algumas circunstâncias - a principal delas, o abandono da medicação -, o vírus latente "desperta" e, em poucos dias ou semanas, é capaz de originar uma nova infecção muito ativa, fazendo o paciente recuperar a mesma carga de HIV que apresentava antes de iniciar o tratamento.

Saber exatamente o que acontece nessas células de "refúgio" e encontrar uma forma de identificá-las para poder, algum dia, destruí-las são questões fundamentais para as quais os estudos tentam hoje achar respostas, explica Günthard Huldrych, do Hospital Universitário de Zurique, Coordenador do estudo publicado na Proceedings of the National Academy of Science (PNAS).

Em todo caso, o estudo deixou claro que as terapias anti-retrovirais são "realmente muito potentes", e a interrupção do tratamento é extremamente problemática para os pacientes - ao contrário do que alguns estudos menores chegaram a sugerir.

Sobre este assunto, veja mais no jornal O Globo, edição de 21/10/2008.

Profissionalizante

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Câmara dos Deputados (CD), aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 3307/08, que modifica a Lei do Serviço Militar (4.375/64) para assegurar aos recrutas o direito ao ensino profissionalizante. Os soldados terão acesso ao curso durante o período de sua incorporação às Forças Armadas, de acordo com seus diferentes graus de escolaridade.

A Lei do Serviço Militar não prevê a exigência de cursos para os soldados. Mas, desde 2004, as Forças Armadas desenvolvem o Projeto Soldado Cidadão, com a finalidade de qualificar os jovens que prestam serviço militar para ingresso no mercado de trabalho.

Até o final de 2007, o Projeto beneficiou 100.100 jovens, na Marinha, no Exército e na Aeronáutica. Foram oferecidos cursos com carga horária mínima de 160 horas, em áreas como telecomunicações, automobilística, construção civil, eletricidade, comunicação, informática e saúde.

Com a aprovação do PL 3307/08, esse tipo de instrução se tornará um direito do recruta, e deverá ser oferecido a todos que desejarem.

Esta matéria ainda será examinada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Conhecimento

Quanto mais buscamos o conhecimento, menos sabemos.

Lao Tsé

Rede Legislativa

A parceria com a Assembléia Legislativa de São Paulo é a primeira de uma série que a Câmara dos Deputados (CD) vai firmar para consolidar uma rede Legislativa de TV digital.

O sistema de multiprogramação permitirá a transmissão de até quatro programações simultâneas por um mesmo canal. O modelo de operação testado em São Paulo servirá de referência para a expansão da rede em todo o País.

O acordo de cooperação entre a TV Câmara e TV Assembléia de São Paulo prevê o rateio dos investimentos e do custeio do canal digital, o que tornará a rede atrativa para todos os parceiros.

Na fase experimental, não haverá custos, pois serão usados equipamentos digitais cedidos por empresas e as instalações da TV Cultura, que já presta serviços à TV Assembléia.

Para o primeiro mês de funcionamento, que começa esta semana, a TV Câmara preparou uma programação especial. De segunda a sexta-feira, entre as 20 e as 21 horas, será exibida uma seleção de 20 documentários políticos. Entre eles estão os episódios da série "Memória Política", sobre Tancredo Neves, Hélio Bicudo, Delfim Netto e Hélio Jaguaribe.

A partir da próxima semana, todas as terças-feiras, entre as 21 horas e as 22h30, serão exibidas notícias e debates ao vivo.

Nas sextas-feiras, às 23h30, a faixa "Tal e Qual" vai exibir programas, séries e documentários sobre a América Latina, produzidos pela Televisão América Latina, pelo Canal Encuentro (Argentina) e pelo Canal 22 (México).

Jordânia

Em visita ao Congresso Nacional (CN) nesta quinta-feira, 23, o Rei Abdullah 2º, da Jordânia, disse que acredita no início de um novo capítulo nas relações políticas e econômicas entre o Brasil e o seu País.

Ele destacou que as nações do Oriente Médio gostariam de ver o Brasil desempenhar um papel mais importante no cenário mundial, principalmente no processo de paz entre Israel e Palestina.

Ao comentar os efeitos da crise financeira no mundo, o Rei observou que no Oriente Médio alguns países têm mais dificuldades, porque não contam com riquezas naturais. Ele também lembrou a importância do apoio à classe média: A crise surge em um momento de fortalecimento da classe média em meu País. Nosso desafio é duplo: devemos proteger os mais pobres e apoiar a classe média, pois ela precisa estar forte para haver desenvolvimento, disse Abdullah.

O Rei veio ao Brasil junto com uma comitiva de empresários que buscam negócios com o País. De acordo com o Governo da Jordânia, o comércio bilateral pode ser ampliado em setores como os de fertilizantes, farmacêuticos, têxteis e de tecnologia.

Câmara Mirim

Quase 400 crianças lotaram o Plenário Ulysses Guimarães na manhã desta quinta-feira, 23, durante a terceira edição do programa educativo Câmara Mirim.

Três projetos elaborados por alunos do ensino fundamental foram aprovados pelas crianças, que fizeram o papel de deputados.

Um dos projetos, obriga a Casa da Moeda a incluir nas notas de Real a inscrição em braile, do valor correspondente. O projeto foi elaborado por Stephanie Ferreira, de São José dos Campos (SP).

Gabriela Uchoa Barcellos, estudante de 12 anos, de Manaus, foi sorteada para presidir a sessão do Câmara Mirim.

A erradicação de verminoses em escolas e a obrigatoriedade de primeiros socorros nas empresas foram os temas dos outros projetos aprovados.

Este Programa é realizado anualmente pelo site Plenarinho, sendo aberto a todos os alunos da quarta à oitava série do ensino fundamental.

O Programa Câmara Mirim é uma oportunidade para educar crianças e jovens para o exercício democrático.

Seminário republicano no Ceará

Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos pelo PR participam, nesta segunda-feira (27), do Seminário de Articulação e Integração Republicana. Trata-se de um momento importante para definir as diretrizes do partido e prepará-lo para as próximas eleições, em 2010. Nestas eleições, nosso partido elegeu 9 prefeitos. Nas últimas eleições municipais, quando ainda era PL, tínhamos cinco administradores municipais.

A abertura do seminário, às 8 horas, será feita pelo presidente da Executiva Estadual, Lúcio Alcântara. Haverá palestras sobre os processos de transição das gestões municipais e sobre o papel institucional do vereador.

Roberto Pessoa, prefeito reeleito em Maracanaú pelo PR, abordará sua experiência em uma gestão bem sucedida. O evento acontecerá durante toda a manhã, no Hotel Plaza Praia Suítes (Rua Barão de Aracati, 94 – Praia de Iracema).

Carteiro

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD), aprovou, no último dia 15, o Projeto de Lei (PL) 7552/06, que obriga a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar o transporte público necessário para os deslocamentos dos carteiros. O Projeto, que tramita em caráter conclusivo, será encaminhado agora ao Senado Federal (SF).

A proposta foi aprovada com uma emenda que suprime o artigo que previa que o transporte público gratuito dos maiores de 65 anos, garantido pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), seria custeado pelo Fundo Nacional de Assistência Social.

O Projeto de Lei (PL) 7465/06, que tramitava apensado, foi rejeitado porque concede passe livre aos carteiros, mas não define a fonte de financiamento para custear o benefício.

Consulte aqui a íntegra do PL-7552/2006.

Nova Regulamentação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD), aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 6345/05, do Senado Federal (SF), que regulamenta a inclusão de nomes no Livro dos Heróis da Pátria (foto). A proposta será enviada agora à sanção presidencial.

O livro fica no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Pelo Projeto, serão inscritos nele apenas nomes dos brasileiros ou de grupos de brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo.

A homenagem só poderá ser concedida mediante lei e após 50 anos da morte do laureado.

O Livro dos Heróis da Pátria já tem um nome inscrito que não segue as regras aprovadas pela Câmara. O líder seringueiro Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes, que morreu assassinado em dezembro de 1988. Como o nome foi inscrito antes da aprovação das mudanças, o livro permanecerá com a menção a Chico Mendes.

Além de Chico Mendes, o Livro dos Heróis da Pátria faz menção a Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, líder e mártir do movimento da Inconfidência Mineira; Marechal Deodoro da Fonseca, responsável pela Proclamação da República; Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares; D. Pedro I, que proclamou a nossa Independência; Duque de Caxias, patrono do Exército brasileiro; José Plácido de Castro, que lutou pela anexação do território do Acre ao território brasileiro; Almirante Tamandaré, patrono da Marinha brasileira; Almirante Barroso, que comandou a força naval brasileira na Batalha do Riachuelo; Alberto Santos Dumont, o Pai da Aviação e patrono da Aeronáutica e da Força Aérea Brasileira; e José Bonifácio de Andrada e Silva, proclamado o Patriarca da Independência, pelo seu trabalho no processo de nossa independência, do qual foi o grande arquiteto.

Proposta Orçamentária

Começaram nesta semana os seminários regionais da Comissão Mista de Orçamento, sobre a proposta orçamentária de 2009.

Nos últimos anos, a Comissão tem promovido debates em diferentes cidades brasileiras. Em 2008, haverá seminários em nove capitais. O primeiro encontro foi realizado em Brasília, ontem, 22.

Hoje, quinta-feira, 23, haverá debates no Ceará, a realizar-se em Fortaleza, às 9 horas, na Assembléia Legislativa.

Este é o momento adequado para que sejam ouvidas as reais demandas da sociedade, possibilitando a elaboração participativa do Orçamento, através de seu instrumento mais legítimo, a participação popular.

Tempo

Cada coisa a seu tempo tem seu tempo.

Não florescem no inverno os arvoredos,

Nem pela primavera

Têm branco frio os campos.

Fernando Pessoa

Municípios Brasileiros

A Câmara dos Deputados (CD) analisa o Projeto de Lei Complementar 416/08, que regulamenta a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.

A proposta, do Senado Federal (SF), regulamenta a Constituição Federal e é indispensável para confirmar a validade da criação de 57 municípios emancipados depois de 1996.

Entre outras regras, o texto estabelece que as mudanças na configuração dos municípios dependem da realização de Estudo de Viabilidade Municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações envolvidas.

O Projeto determina que a criação do novo município seja subscrita por, no mínimo, 10% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar, em requerimento dirigido à Assembléia Legislativa estadual.

É vedada a criação, incorporação, fusão e desmembramento quando implicarem em inviabilidade dos municípios pré-existentes.

O estudo de viabilidade tem por finalidade verificar as condições que permitam a consolidação e o desenvolvimento dos municípios envolvidos. A proposta estabelece, entre outros requisitos, que os municípios tenham população igual ou superior a 5.000 habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 7.000 na região Nordeste; e 10.000 nas regiões Sul e Sudeste.

Os novos municípios e os remanescentes deverão comprovar arrecadação estimada superior à média de 10% dos municípios de menor população do Estado onde se localizam.

O Estudo de Viabilidade Municipal deverá abordar a viabilidade econômico-financeira e político-administrativa das novas cidades. Isso significa que a receita fiscal, atestada com base na arrecadação do ano anterior ao da realização do estudo, somada às receitas provenientes de transferências federais e estaduais, atenda ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito às despesas com pessoal (60% da receita corrente líquida).

Garantida a prestação dos serviços públicos de interesse local, especialmente a parcela dos serviços de educação e saúde, os municípios envolvidos deverão demonstrar, a partir do levantamento da quantidade de funcionários, bens imóveis, instalações, veículos e equipamentos, e capacidade de manter os respectivos poderes Executivo e Legislativo municipais.

Também será exigido estudo de viabilidade socioambiental e urbana, que inclui levantamento das redes de abastecimento de água e cobertura sanitária, e eventual crescimento da produção de resíduos sólidos e efluentes.

A criação de novos municípios exigirá a comprovação da existência de núcleo urbano já constituído, dotado de infra-estrutura, edificações e equipamentos compatíveis, estabelecidos na sede do aglomerado urbano que sediará o novo município, superior à média de imóveis de 10% dos municípios menos populosos do Estado.

A proposta confirma a validade dos atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento e instalação dos municípios cuja realização haja ocorrido entre 13 de setembro de 1996 e 31 de dezembro de 2007, desde que se encontrem no pleno gozo de sua autonomia municipal, com prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos e empossados.

Nos quatro anos que se seguirem à publicação da nova lei, o município que não se enquadrar nos requisitos estabelecidos poderá adotar procedimentos para se enquadrar ou retornar ao estado anterior, mediante ato aprovado pela Câmara Municipal, submetido à análise da Assembléia Legislativa.

O Projeto será analisado pelas comissões técnicas da Câmara dos Deputados (CD), antes de ser votado por nós em Plenário da Casa.

Consulte aqui a íntegra do PLP-416/2008.

Maria Quitéria

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD), aprovou o Projeto de Lei (PL) 1474/07, que inclui no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Maria Quitéria de Jesus. O PL, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise do Senado Federal (SF).

Maria Quitéria de Jesus foi a primeira mulher a lutar nas batalhas pela independência do Brasil. Por essa razão, é considerada a patronesse do Quadro Complementar de Oficiais do Exército Brasileiro.

A heroína nasceu em 1792, no sítio do Licurizeiro, atual município de Feira de Santana (BA), e é considerada a Joana D'Arc brasileira.

Consulte aqui a íntegra do PL1474/2007.

Brasil Resistente

O Presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, anunciou que o BC injetou 22,9 bilhões de dólares para dar liquidez ao mercado de câmbio, desde meados de setembro, quando a crise financeira mundial se agravou com a quebra do Banco americano de investimentos Lehman Brothers. O montante, afirmou, não compromete o estoque das reservas internacionais brasileiras, que estão em cerca de 203,9 bilhões de dólares.

Durante comissão geral, encerrada há pouco, que debateu em Plenário da Câmara dos Deputados (CD) os reflexos da crise internacional no País, Meirelles explicou que o BC atuou com cinco modalidades de leilões para garantir liquidez em dólares e tentar conter a alta da moeda americana, que pode impulsionar a inflação e prejudicar empresas brasileiras com dívidas em moeda estrangeira.

São valores inferiores ao que está sendo feito pelos países diretamente afetados pela crise, disse. "Países como o México já tiveram [que oferecer] valores superiores, e os bancos europeus [colocaram] de 150 a 160 bilhões de dólares, afirmou Meirelles.

Apesar da necessidade de atuação por parte do BC, Meirelles afirmou que o Brasil está mais resistente aos choques externos do que em outros momentos de crise, e atribuiu essa solidez à política de redução da vulnerabilidade externa, que fez com que o Brasil saísse de um endividamento em dólar de 55,5% de sua dívida, em setembro de 2002, para uma posição credora em dólar de 28,1% do total, de agosto de 2008.

Ser credor em dólar significa, na prática, que o valor da dívida pública cai em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), quando o preço da moeda americana sobe. Ele lembrou que a relação dívida/PIB em setembro, de 38,9%, é a mais baixa desde 1998. Esse patamar deverá cair ainda mais em outubro, que apresentou alta do dólar.

Meirelles admitiu que a crise gerou um problema de liquidez para o Brasil, e disse que, apesar das medidas adotadas pelos governos dos Estados Unidos e de países europeus (que ofereceram mais de 595 bilhões de dólares para amenizar a crise), ainda há um fator de incertezas sobre a economia mundial, que é o montante de prejuízos que ainda serão reconhecidos pelas instituições financeiras.

O Presidente do Banco Central declarou, porém, que os bancos brasileiros estão com índices de capitalização acima do exigido, e também têm indicadores positivos de rentabilidade, liquidez e inadimplência.

Os bancos brasileiros têm um índice de capitalização superior ao mínimo regulatório fixado de 11%. Em junho de 2008, estavam em 15,8%. No caso dos atrasos de pagamentos, até junho de 2008 estavam em comportamento estável, afirmou.

Brasil: Grande Potencial

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o próximo período da crise financeira internacional vai ter maior impacto negativo na economia brasileira, provocado, especialmente, pela restrição de liquidez para as empresas brasileiras e pelo secamento das linhas de crédito para o comércio exterior.

Apesar da previsão, ele considera que a fase mais aguda da crise foi superada, depois das medidas anunciadas pelos governos dos Estados Unidos e de países europeus, que investiram 595 bilhões de dólares para a recapitalização de bancos.

Nunca houve tanta parafernália para combater uma crise, declarou Mantega durante comissão geral sobre o assunto, concluída há pouco, no Plenário da Câmara dos Deputados (CD).

Em função da escassez de liquidez e de crédito no mercado internacional, o Ministro declarou que o Brasil terá de alterar as expectativas de crescimento para 2009. Para 2008, podemos manter as mesmas projeções, já que a economia melhorou bastante no primeiro semestre e devemos fechar o ano com crescimento em torno de 5%. Já para 2009, admitiu, será mais difícil atingir o objetivo de crescer 5%, e a meta terá de ser revista para um patamar entre 4% e 4,5%.

Mantega divide a crise em duas fases. A primeira, durou 12 meses e terminou em meados de setembro, quando o Banco americano de investimentos Lehman Brothers quebrou. Essa fase, disse, não provocou impactos graves na economia brasileira, mas o cenário mudou bastante depois disso.

Passamos de uma crise séria para uma crise muito mais séria, para uma crise grave. O crédito secou completamente e se tornou difícil para as empresas renegociarem os títulos vencidos, disse. Além da retração ao crédito, a queda dos preços das commodities e a valorização do dólar também preocupam o Governo.

Apesar do quadro, Mantega considera que a crise atingirá com menos intensidade as economias emergentes dinâmicas, como ele classifica a brasileira. O Ministro listou uma série de vantagens para ilustrar essa boa condição, entre elas o fato de o compulsório nacional ser bastante alto, permitindo ao Governo liberar recursos neste momento de escassez.

Ele também destacou a menor abertura da economia brasileira, que é considerada uma vantagem neste caso, porque o Brasil é menos dependente das suas exportações. Mantega citou o exemplo da China, que deverá sofrer maiores impactos que o Brasil, porque as exportações brasileiras representam cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto que, naquele País, elas representam 33% do PIB.

Outra vantagem comparativa destacada por Mantega é a diversificação do mercado exportador. Antes a pauta brasileira de exportação era 25% para os EUA e 25% para a União Européia. Hoje, esse percentual para os dois grupos somados caiu para 30%, pois o Brasil está exportando mais para outros mercados, como África, países árabes e outros países emergentes, dependendo menos das exportações para os países onde está o epicentro da crise.

O Ministro disse ainda que o Brasil tem grande potencial de crescimento do mercado interno, reservas elevadas, reservas de petróleo e gás, e forte regulamentação financeira.

Allende

Sessão solene realizada nesta manhã, 21, no Plenário da Câmara dos Deputados (CD), homenageou o centenário de nascimento do ex-Presidente do Chile, Salvador Allende.

Allende foi eleito Presidente em setembro de 1970, e teve seu mandato e sua vida interrompidos pelo golpe militar de setembro de 1973.

Os militares golpistas bombardearam o Palácio de La Moneda, onde estava Salvador Allende. Antes do bombardeio do Palácio, o Presidente recebeu a proposta de embarcar em um avião para que saísse do Chile com a sua família, mas não aceitou.

É importante recordar que, como Allende, muitos brasileiros morreram durante o Governo militar no Chile.

Allende foi o primeiro marxista eleito Presidente na América Latina em um pleito democrático, convertendo-se, em razão de sua morte, em um dos ícones das forças de esquerda de todo o mundo.

O evento trouxe à Câmara dos Deputados (CD) os embaixadores do Chile, Álvaro Humberto Díaz; do Reino Unido, Peter Collecott; do Panamá, Juan Bosco Bernal; da Sérvia, Dusan Gajió; da Tanzânia, Joram Mukama Biswaro; da Mauritânia, N'Diaye Kan; e do Uruguai, Carlos Amorim.

Transmissão Digital

A TV Câmara e a TV Assembléia de São Paulo inauguraram ontem, 21, a transmissão digital, em caráter experimental, na cidade de São Paulo. O canal é a primeira experiência em multiprogramação oferecida por dois geradores de conteúdo diferentes. A programação estará disponível, gratuitamente, no canal 61, em UHF.

Até 2014, a TV Câmara digital estará disponível em todas as cidades com mais de 100 mil habitantes. A previsão é que as câmaras municipais de todas as capitais tenham acesso ao sinal digital da TV Câmara, até 2010.

A iniciativa é uma contribuição que visa ampliar os mecanismos de acesso à informação. A TV digital vai permitir que o cidadão interfira na programação da emissora, ampliando o intercâmbio entre quem produz as notícias e o telespectador.

A interatividade com o cidadão ajudará na definição das prioridades do nosso trabalho legislativo, pois é através do diálogo que se busca uma sociedade verdadeiramente democrática. Inauguramos, assim, uma nova e necessária relação do parlamento com a população brasileira.

Para ter acesso ao sinal digital, o telespectador precisa dispor de uma antena UHF e de um conversor. A transmissão experimental não atingirá ainda toda a cidade de São Paulo, mas marcará o início dos testes para definição da cobertura e da qualidade do sinal de cada TV legislativa.

Os testes serão realizados pela equipe da Universidade Mackenzie, em parceria que também proporcionará o teste do sinal do Canal Universitário de São Paulo, ainda neste ano. A expectativa é que a operação definitiva se inicie no segundo semestre de 2009.

Barão do Serro Azul

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD), aprovou o Projeto de Lei (PL) 5298/05, do Senado Federal (SF), que inclui o nome de Ildefonso Pereira Correia (foto), o Barão do Serro Azul, no Livro dos Heróis da Pátria. O PL tramitou em caráter conclusivo, seguindo agora para sanção presidencial.

Ildefonso Correia (1849-1894) foi um grande produtor de erva-mate. Durante a Revolução Federalista, apesar de não ser militar nem político, foi convocado para negociar a paz com os federalistas, que estavam prestes a invadir Curitiba.

À frente de uma Junta Governativa do Comércio, ele negociou um empréstimo de guerra para os federalistas (que iam do Rio Grande do Sul em direção à antiga capital, o Rio de Janeiro), e evitou a invasão da capital paranaense.

Depois, foi acusado de traição e de colaboracionismo com os federalistas, vindo a ser fuzilado.

O Livro dos Heróis da Pátria encontra-se no Panteão da Liberdade e da Democracia, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Nele, estão inscritos os nomes de Tiradentes, Deodoro da Fonseca, Zumbi dos Palmares, D. Pedro 1º e Tancredo Neves, entre outros.

Consulte aqui a íntegra do PL 5298/2005.

Baturité

Localizada no sopé do Maciço de Baturité, numa altitude de 175m acima do nível do mar, a cidade, na época do ciclo do café, foi uma das mais ricas do Estado. Repleta de sítios, o município explora bem a fruticultura aliada à horticultura.

Baturité é detentora de uma das últimas reservas da Mata Atlântica do Ceará, perfeita para a prática do Ecoturismo. Um lugar ideal para realizar trilhas ecológicas e caminhadas, onde é possível sentir de perto a natureza, respirar ar puro e aproveitar o frio agradável. Em meio à bela paisagem, o turista tem a oportunidade de conhecer as Cachoeiras da Volta, do Frade, do Perigo, do Jordão.

Partindo para a história do município, o turista pode visitar monumentos como a Estação Ferroviária, a Via Sacra, com 365 degraus, a Escola Apostólica dos Jesuítas, também conhecida como Mosteiro dos Jesuítas, a Casa do Comendador Ananias Arruda e o Sítio Arqueológico Serra do Vicente.

A 93km da Capital e com cerca de 31,1mil habitantes, Baturité tem ainda um rico artesanato em traçados de bambu e para o turista que gosta ou quer conhecer o forró, pode aproveitar a famosa Festa do Chitão, que acontece todo ano durante as festividades juninas, com grandes bandas de forró, atraindo milhares de pessoas. O acesso à cidade é feito pela CE-060 e CE-356.

Cachoeira de Santa Edwirges - Em qualquer época do ano, os turistas que chegarem a Baturité poderão aproveitar a cachoeira Santa Edwirges. A bela vista e o relaxante banho são destaques no passeio. O programa é para quem procura o contato direto com a natureza. No local, os visitantes têm a oportunidade de apreciar galinha caipira a cabidela ou uma deliciosa peixada em um restaurante ao lado da cachoeira. Existe ainda uma pousada onde os turistas podem ficar hospedados e curtir a exuberância da natureza de Baturité.

Estação Ferroviária de Baturité - O trem "Maria Fumaça" chegava e partia cheio de sacas de café. Assim era a rotina da Estação Ferroviária de Baturité, equipamento estratégico para o escoamento da produção cafeeira do interior para a capital cearense. A estação foi uma das primeiras a ser construída no Ceará, em 1870. Hoje, o local preserva alguns dos equipamentos daquela época, como o trem "Maria Fumaça", além de conservar a arquitetura do próprio prédio. Na estação, funciona uma central de artesanato onde os turistas podem adquirir produtos feitos na cidade.

Parador dos Jesuítas - Quem procura um local que combina com a paz da serra tem lugar certo para se hospedar em Baturité, o Parador dos Jesuítas. A construção, feita toda de pedra, foi inaugurada em 15 de agosto de 1927, sendo procurada por quem quer total tranqüilidade. O local deixou de ser uma escola de formação de sacerdotes jesuítas em 1963. Ainda administrado por jesuítas, o parador possui equipamentos adequados para a promoção de eventos. No local, os visitantes apreciam um belo jardim, uma horta e têm ainda uma visão privilegiada dos municípios de Baturité e Aracoiaba.
(Fonte: Setur-CE)

Sistema

Vivemos numa sociedade que parece ter feito da violência um sistema de relações.

José Saramago

O que nos clama Eloá

Feminicídio ao vivo - o que nos clama Eloá

Maria Dolores de Brito Mota - Socióloga, professora da Universidade Federal do Ceará.

Maria da Penha Maia Fernandes - Inspiradora do nome da Lei Federal 11340/2006 - Lei Maria da Penha e Colaboradora de Honra da Coordenadoria de Políticas para Mulheres da Prefeitura de Mulheres.


Tudo o que o Brasil acompanhou com pesar no drama de Eloá, em suas cem horas de suplício em cadeia nacional, não pode ser visto apenas como resultado de um ato desesperado de um rapaz desequilibrado por causa de uma intensa ou incontrolada paixão. É uma expressão perversa de um tipo de dominação masculina ainda fortemente cravada na cultura brasileira. No Brasil, foram os movimentos feministas que iniciaram nos anos de 1970, as denúncias, mobilização e enfrentamento da violência de gênero contra as mulheres que se materializava nos crimes cometidos por homens contra suas parceiras amorosas. Naquele período ainda estava em vigor o instituto da defesa da honra, e desenvolveram-se ações de movimentos feministas e democráticas pela punição aos assassinos de mulheres. A alegação da defesa da honra era então justificativa para muitos crimes contra mulheres, mas no contexto de reorganização social para a conquista da democracia no país e do surgimento de movimentos feministas, este tema vai emergir como questão pública, política, a ser enfrentada pela sociedade por ferir a cidadania e os direitos humanos das mulheres. O assassinato de Ângela Diniz em dezembro de 1976, por seu namorado Doca Street, foi o acontecimento desencadeador de uma reação generalizada contra a absolvição do criminoso em primeira instância, sob alegação de que o crime foi uma reação pela defesa da "honra". Na verdade, as circunstâncias mostravam um crime bárbaro motivado pela determinação da vítima em acabar com o relacionamento amoroso e a inconformidade do assassino com este fim. Essa decisão da justiça revoltou parcelas significativas da sociedade cuja pressão levou a um novo julgamento em 1979 que condenou o assassino. Outro crime emblemático foi o assassinato de Eliane de Grammont pelo seu ex-marido Lindomar Castilho em março de 1981. Crimes que motivaram a campanha "quem ama não mata".

Agora, após três décadas, o Brasil assistiu ao vivo, testemunhando, o assassinato de uma adolescente de 15 anos por um ex-namorado inconformado com o fim do relacionamento. Um relacionamento que ele mesmo tomou a iniciativa de acabar por ciúmes, e que Eloá não quis reatar. O assassino, durante 100 horas manteve Eloá e uma amiga em cárcere privado, bateu na vitima, acusou, expôs, coagiu e por fim martirizou o seu corpo com um tiro na virilha, local de representação da identidade sexual, e na cabeça, local de representação da identidade individual. Um crime onde não apenas a vida de um corpo foi assassinada, mas o significado que carrega - o feminino. Um crime do patriarcado que se sustenta no controle do corpo, da vontade e da capacidade punitiva sobre as mulheres pelos homens. O feminicídio é um crime de ódio, realizado sempre com crueldade, como o "extremo de um continuum de terror anti-feminino", incluindo várias formas de violência como sofreu Eloá, xingamentos, desconfiança, acusações, agressões físicas, até alcançar o nível da morte pública. O que o seu assassino quis mostrar a todas/os nós? Que como homem tinha o controle do corpo de Eloá e que como homem lhe era superior? Ao perceber Eloá como sujeito autônomo, sentiu-se traído, no que atribuía a ela como mulher (a submissão ao seu desejo), e no que atribuía a si como homem (o poder sobre ela - base de sua virilidade). Assim o feminicídio é um crime de poder, é um crime político. Juridicamente é um crime hediondo, triplamente qualificado: motivo fútil, sem condições de defesa da vítima, premeditado.

Se antes esses crimes aconteciam nas alcovas, nos silêncios das madrugadas, estão agora acontecendo em espaços públicos, shoppings, estabelecimentos comerciais, e agora na mídia. Para Laura Segato[i] é necessário retirar os crimes contra mulheres da classificação de homicídios, nomeando-os de feminicídio e demarcar frente aos meios de comunicação esse universo dos crimes do patriarcado. Esse é o caminho para os estudos e as ações de denúncia e de enfrentamento para as formas de violência de gênero contra as mulheres.

Muita coisa já se avançou no Brasil na direção da garantia dos direitos humanos das mulheres e da equidade de gênero, como a criação das Delegacias de Apoio às Mulheres - DEAMs, que hoje somam 339 no país, o surgimento de 71 casas abrigo, além de inúmeros núcleos e centros de apoio que prestam atendimento e orientação às mulheres vítimas, realizando trabalho de denúncia e conscientização social para o combate e prevenção dessa violência, além de um trabalho de apoio psicológico e resgate pessoal das vítimas. Também ocorreram mudanças no Código Penal como a retirada do termo "mulher honesta" e a adoção da pena de prisão para agressores de mulheres, em substituição às cestas básicas. A criação da Lei 11.340, a Lei Maria da Penha, para o enfrentamento da violência doméstica contra as mulheres.

Mas, ainda assim as violências e o feminicídio continuam a acontecer. Vejamos o exemplo do Estado do Ceará: em 2007, 116 mulheres foram vítimas de assassinato no Ceará; em 2006, 135 casos foram registrados; em 2005, 118 mortes e em 2004, mais 105 casos[ii]. As mulheres estão num caminho de construção de direitos e de autonomia, mas a instituição do patriarcado continua a persistir como forma de estruturação de sujeitos. É preciso que toda a sociedade se mobilize para desmontar os valores e as práticas que sustentam essa dominação masculina, transformando mentalidades, desmontando as estruturas profundas que persistem no imaginário social apesar das mudanças que já praticamos na realidade cotidiana. O comandante da ação policial de resgate de Eloá declarou que não atirou no agressor por se tratar de "um jovem em crise amorosa", num reconhecimento ao seu sofrer. E o sofrer de Eloá? Por que não foi compreendida empaticamente a sua angústia e sua vontade (e direito) de ser livremente feliz?

[i] SEGATO, Rita Laura. Que és um feminicídio. Notas para um debate emergente. Serie Antropologia, N. 401. Brasília: UNB, 2006.[ii] Dados disponíveis em www.patriciagalvao.org.br.

Direitos Humanos

Com a aprovação de um documento que cobra a necessidade de o Estado brasileiro reconhecer, formal e publicamente, a ilegalidade do período ditatorial, foi encerrado na tarde do último dia 16 de outubro, o 2° Seminário Latino-Americano de Direitos Humanos. O evento foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CD).

O documento cobra os seguintes pontos:

• a responsabilização e o julgamento dos mandantes e dos agentes públicos que cometeram os atos de barbárie da repressão política;
• a abertura dos arquivos secretos da ditadura, para a reconstituição da história brasileira;
• o cumprimento integral do artigo 8º do Ato das Disposições Transitórias da Constituição, e das demais leis relativas à anistia; e
• a criação de uma Comissão de Justiça e Verdade, composta por membros da sociedade civil organizada, para a apuração isenta dos crimes cometidos em nome do Estado brasileiro durante a ditadura militar.

Crise

A Câmara dos Deputados (CD) realiza amanhã, 21, às 13 horas, uma Comissão Geral, no Plenário da Casa, sobre a crise no sistema financeiro internacional.

Para debater virão o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o Presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles.

No centro das atenções está a Medida Provisória (MP) 442/08. Ela foi editada no início deste mês, com o objetivo de dar mais instrumentos ao BC para garantir a liquidez dos pequenos e médios bancos brasileiros, que estão com dificuldades para conseguir empréstimos temporários, conhecidos como redescontos, devido ao fechamento de linhas de crédito internacionais.

A MP permite ao Banco Central aceitar, como garantia da operação, as carteiras de crédito dos bancos, contanto que sejam enquadradas em categorias de baixo risco (AA, A ou B). O assunto já foi regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Outra opção permitida pelo CMN é o uso de debêntures, títulos emitidos por sociedades anônimas para captar recursos no mercado. Nesse caso, eles deverão ser de empresas não financeiras.

Mais Competitivo

O Brasil subiu oito posições e está em 64º lugar no ranking geral do Relatório de Competitividade Global 2008-2009, elaborado pelo Fórum Econômico Mundial.

De acordo com o organismo o Brasil registra avanços importantes em muitas áreas, especialmente as que fazem referência ao ambiente macroeconômico, em função da maior solidez de finanças públicas.

Mas, apesar da melhora, o Brasil continua na lanterna dos BRICs (sigla que reúne os principais países em desenvolvimento: Brasil, Rússia, Índia e China), e atrás de países latino-americanos como Chile, Panamá, México e Costa Rica.

Apesar de enfrentar uma grave crise financeira, os Estados Unidos (EUA) ainda lideram o ranking, seguido de Suíça, Dinamarca, Suécia e Cingapura.

As economias européias continuam dominando as primeiras dez colocações da pesquisa, onde vemos Finlândia, Alemanha e Holanda. O Japão permaneceu na nona posição. Já o Reino Unido caiu três posições e está fora do top ten, principalmente pela fraqueza dos seus mercados financeiros, explica o Relatório.

A China continua na dianteira das economias em desenvolvimento, subindo quatro posições e ficando entre os 30 primeiros colocados.

O aumento dos preços dos alimentos e da energia, uma grande crise financeira e o conseqüente desaquecimento das principais economias globais estão confrontando governantes com novos desafios de gestão econômica. A volatilidade atual mostra a importância de um ambiente econômico que ofereça apoio à competitividade, ajudando as economias nacionais a enfrentar esse tipo de choque para garantir um desempenho econômico sólido no futuro, afirmou, em nota, Xavier Sala-i-Martin, professor da Universidade de Columbia, nos EUA, e co-autor do Relatório.