Brasileiros no Exterior

Representantes do Ministério da Justiça (MJ) e do Banco Central (BC) divergiram, na Câmara dos Deputados (CD), sobre estatísticas em relação aos imigrantes brasileiros. Eles participaram, nesta terça-feira, 1, de audiência pública para discutir os fluxos migratórios de brasileiros para o exterior.

Ao falar do tamanho do problema enfrentado pelo Governo, o Diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, Luciano Pestana, citou os números que constam do livro O estado dos imigrantes, lançado recentemente.

Segundo a pesquisa, há cerca de 5 milhões de brasileiros no exterior, que enviam quase 7,5 bilhões de dólares (cerca de R$ 12 bilhões) por ano, para os parentes no Brasil.

Já o representante do Departamento Econômico do Banco Central, Fernando Rocha, contestou essa estatística com dados oficiais, indicando que os cerca de 3 milhões de brasileiros que vivem legalmente no exterior, enviaram, em 2007, pouco menos de 4,5 bilhões de dólares (cerca de R$ 7 bilhões), que beneficiaram 850 mil brasileiros. Acrescentou, também, que há no Brasil diversas fontes de ingresso de divisas, tanto nas exportações como nos investimentos estrangeiros diretos.

Outras pesquisas são baseadas em dados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), muitos deles colhidos por amostragem. O representante do BC ressaltou que em 2007 as remessas de imigrantes para o Brasil incluíram recursos para a manutenção de familiares e transferências de patrimônio. Rocha destacou que os 4,5 bilhões de dólares correspondem a apenas 0,33% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Esse valor também teria um peso pequeno na economia quando comparado com outras formas de entrada de divisas estrangeiras no Brasil.

Luciano Pestana e Fernando Rocha concordaram que as divergências também são decorrentes de diferenças de metodologia e da dificuldade de contagem dos imigrantes ilegais.

Durante a audiência pública, Luciano Pestana lembrou que o Governo vem atuando, desde 2006, contra a imigração ilegal por meio do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O Plano é baseado na prevenção, atendimento às vítimas e na repressão a quem trafica. Ele também anunciou para breve o envio, ao Congresso Nacioanal, do projeto da nova Lei dos Estrangeiros, que vai criar o Conselho Nacional de Migração, para buscar, nos direitos humanos, a solução tanto para o estrangeiro que vive no Brasil quanto para o brasileiro no exterior. Segundo Pestana, o projeto está em fase final de elaboração na Casa Civil.

Ferrovia

Aprovamos há pouco, no Plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) 427/08, que amplia a extensão da Ferrovia Norte-Sul, cuja construção, uso e exploração estão a cargo da empresa Valec Engenharia.

A matéria foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão, que prevê a construção de uma ferrovia transcontinental para ligar portos brasileiros no Atlântico a portos peruanos no Pacífico. A MP será votada ainda pelo Senado Federal (SF).

Inicialmente previsto para ligar Rondônia à Ferrovia Norte-Sul, o trecho de Uruaçu (GO) a Vilhena (RO) foi ampliado e transformado na Ferrovia Transcontinental, com 4,4 mil quilômetros de extensão.

A nova Ferrovia começará no litoral norte fluminense, cruzará a Norte-Sul, passará por Porto Velho (RO) e Rio Branco (AC) e encontrará a estrada de ferro peruana na fronteira acreana (Boqueirão da Esperança).

Portos do Nordeste poderão ser ligados à Transcontinental por meio da Ferrovia Bahia-Oeste, que liga a Bahia a Tocantins, encontrando a Norte-Sul.

Foi atribuída competência à Valec para realizar estudos de viabilidade técnica e econômica da expansão da Norte-Sul de Panorama (SP) a Rio Grande (RS). Por enquanto, permanece a ampliação da Norte-Sul prevista inicialmente na MP, ampliando o traçado de Senador Canedo (GO) a Panorama (SP). Isso completa a extensão da ferrovia para 2,7 mil quilômetros, a partir de Belém (PA).

O Executivo poderá autorizar a Valec a desenvolver sistemas de transporte ferroviário de passageiros.

O texto aprovado muda a lei que disciplinou a extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), para permitir que os ministérios dos Transportes e do Planejamento avaliem se os bens da rede extinta, podem ser usados como uma reserva técnica para expandir o transporte ferroviário.

A MP também reestrutura a Valec. Ela surgiu como uma sociedade por ações, mas é transformada agora em uma empresa pública, totalmente controlada pela União.

Entre as competências da Valec, estão o desenvolvimento de estudos e projetos; a construção e operação de estradas de ferro; e o aprimoramento e o uso de novas tecnologias.Um conselho de administração, um conselho fiscal e uma diretoria executiva são os órgãos decisórios da empresa, previstos pela MP, que reforça a necessidade de licitação pública para contratar bens e serviços e de concurso público para contratar pessoal, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A MP determina o fim do processo de liquidação da Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot) e a incorporação de seu pessoal aos quadros da Valec, que fica autorizada a patrocinar o plano de previdência complementar desses empregados. As novas despesas serão assumidas pela União.

Para os atuais e futuros funcionários da Valec, a MP permite o patrocínio de plano de benefícios previdenciários, operado por entidade de previdência complementar pública. Um direito adicional incluído permite aos empregados próprios da Valec e aos absorvidos com a extinção da RFFSA e do Geipot, participarem de plano de benefícios sociais e de saúde operado pelo Serviço Social das Estradas de Ferro (Sesef).

Consulte aqui a íntegra da proposta (MPV-427/2008).

Precisamos Votar

Não houve entendimento entre os líderes partidários, em reunião nesta terça-feira, 1, para o fim da obstrução das votações no Plenário da Câmara dos Deputados (CD).

Sem acordo e com a pauta trancada por cinco medidas provisórias, matérias de maior dimensão econômica e política podem deixar de ser votadas.

A idéia é votar, antes do recesso parlamentar de julho, entre outras matérias, a Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07).

Importante lembrar que o recesso parlamentar de duas semanas, previsto para ter início no próximo dia 18 de julho, só terá início após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Pauta de Julho

A Câmara dos Deputados (CD) entra no mês de julho com a pauta do Plenário trancada por medidas provisórias (MPs).

A Medida Provisória 427/08 amplia a extensão da estrada de ferro Norte-Sul, a cargo da Valec Engenharia, para construção, uso e exploração. O trecho Belém (PA) a Senador Canedo (GO) é estendido até Panorama (SP). A MP também reestrutura essa empresa e a transforma em pública, pois a União detém 100% de seu capital.

Em segundo lugar, na pauta figura a Medida Provisória (MP) 428/08. Ela concede incentivos fiscais estimados em R$ 17 bilhões, até 2011, para diversos setores da economia, no âmbito da nova política industrial do Governo, denominada Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP). Todas as desonerações somadas devem chegar, segundo cálculos do Governo, a R$ 21,4 bilhões, entre 2008 e 2011. Somente com as mudanças da MP, o Orçamento de 2008 terá um corte de R$ 3,56 bilhões para esses incentivos.

Também tranca os trabalhos, a Medida Provisória 429/08, editada para autorizar a União a participar com R$ 400 milhões do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN). Esse Fundo será criado para proteger o crédito concedido pelos bancos a estaleiros, com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). Nas operações de financiamento garantidas pelo Fundo, o banco deverá financiar até 90% do valor do projeto, mas a garantia será limitada a 50% do saldo devedor. A MP também muda outras regras para estimular a exportação, principalmente das micro e pequenas empresas.

Espírito

Nossa época, embora fale tanto de economia, é esbanjadora: esbanja o que é mais precioso, o espírito.

Friedrich Nietzsche (1844-1900)
Filósofo alemão

Sinal de Alerta

O Greenpeace divulgou estudo em que aponta a Microsoft e a Nintendo como as principais vilãs do lixo eletrônico.

Segundo a organização ambientalista, com os novos critérios de avaliação, apenas a Sony e a Sony Ericsson fizeram mais de 5 pontos, num ranking que vai até 10, no Guia de Eletrônicos Verdes.

O Guia, segundo o Greenpeace, é uma forma de alertar as empresas para o problema do lixo eletrônico. A intenção é que os fabricantes se livrem dos produtos químicos tóxicos usados em seus produtos.

Lançado em 2006, o Guia está em sua oitava edição e lista os principais líderes de mercado em celulares, computadores, televisores e consoles de videogames. As empresas são classificadas ainda de acordo com suas emissões de gases, comprometimento na diminuição dessas emissões e apoio a políticas de diminuição do aquecimento global.

A Apple é citada no relatório, ao lado da Sony Ericsson, como uma empresa que faz um uso eficiente da energia. A Sony Ericsson também é elogiada por ser a primeira empresa a remover produtos químicos tóxicos. A Apple, no entanto, teria deixado a desejar no novo modelo do iPhone, que não tem melhoras relacionadas ao ambiente.

A classificação da Microsoft se deve a baixa pontuação no critério de políticas relacionadas ao clima. A Nintendo teria implantado melhorias nas questões do uso de produtos químicos tóxicos e também no tema do clima, mas, como revela o Greenpeace, nem mesmo o wii, com sua relativa eficiência de consumo de energia, fica dentro dos padrões exigidos.

Abaixo do nível

Mais da metade dos alunos da 3ª série do ensino fundamental do Brasil está abaixo do nível de conhecimento considerado adequados para a série, em leitura e em matemática. A situação melhora um pouco na 6ª série, com avanços nas duas disciplinas, mas continua ruim.

É o que revela o Segundo Estudo Regional Comparativo e Explicativo (Serce), realizado pelo Laboratório Latino-Americano de Avaliação da Qualidade da Educação, ligado à Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco). A pesquisa foi feita em 16 países da América Latina e no Estado mexicano de Nuevo León, sendo divulgada no último dia 20, em Santiago, no Chile.

O estudo realizado apenas com alunos da 3ª e 6ª séries do ensino fundamental, os classifica em níveis de aprendizado que vão de Abaixo de 1 até 4. Para terem um rendimento esperado para as séries, os estudantes deveriam estar entre os níveis 3 e 4 nas duas disciplinas.

No entanto, na 3ª série apenas 26,39% conseguiram atingir um dos dois patamares de conhecimento, em matemática, e somente 28,61%, em leitura.

Na 6ª série, o número de alunos nos níveis 3 e 4, sobe para 40,48% em matemática, e 49,93% em leitura.

O resultado reforça o baixo rendimento dos alunos do ensino fundamental, revelado nas últimas semanas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Efeito Negativo

Pesquisa financiada pelo Ministério da Saúde e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), na qual foram analisadas 4.108 horas de televisão, num total de 128.525 peças publicitárias, mostrou que o tipo de propaganda mais freqüente de alimento é o fast-food (18%). Em seguida, aparecem as de guloseimas e sorvetes (17,%), refrigerantes e sucos artificiais (14%), salgadinhos de pacote (13,%) e biscoitos doces e bolos (10%). Esses cinco grupos representam 72% do total de anúncios de alimentos veiculados na televisão.

De acordo com as pesquisadoras da Universidade de Brasília (UnB), de maneira geral, as propagandas predominantes são as de alimentos com alto teor de gorduras, sal e açúcar. Os anúncios de alimentos correspondem a 9,7% do total, e sua maior freqüência acontece no período das 14h30m às 18h30m, com maior prevalência na rede de televisão a cabo (55,9%).

A publicidade de alimentos ocorre com maior freqüência em revistas infantis, para adolescentes e mulheres e tem como foco o produto, especialmente aqueles prontos para consumo. Nas revistas, foram avaliadas 18.689 peças publicitárias.

Precisamos de muita atenção a essas questões, pois o público infantil é o mais vulnerável aos apelos promocionais, sendo ele, também, o consumidor do futuro.

Sabemos que a propaganda influencia as escolhas alimentares, e, por isso mesmo, é preciso estar atento a elas quando se define o plano de uma alimentação saudável.

Rádio Digital

O Brasil deverá contar com o rádio digital ainda este ano. A expectativa é do Ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Segundo Costa, os testes da rádio digital foram acompanhados por várias entidades, entre elas o próprio Ministério, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

O Ministro explicou que o padrão de rádio digital brasileiro deverá possibilitar a operação das rádios FM e de ondas curtas, e principalmente poderem operar na mesma faixa de freqüência, sem necessidade de um canal adicional.

Para isso, o Governo deverá fazer uma espécie de chamamento para que os padrões americano, coreano, chinês e europeu façam as propostas.

Madeira

O Governo Federal fechou o primeiro acordo com o setor madeireiro para frear a exportação de toras cortadas ilegalmente na Amazônia. O acordo foi acertado entre o Ministério do Meio Ambiente e a direção da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará. Está agendada a assinatura do compromisso para o próximo dia 18 de julho, na cidade de Belém.

A iniciativa é inspirada na moratória da soja, pela qual os exportadores do cereal se comprometem a não comprar grãos colhidos em áreas devastadas.
Os exportadores se comprometeram a não comprar madeira retirada de áreas devastadas ilegalmente.

O Código Florestal permite a derrubada das árvores em 20% das propriedades na Amazônia, o resto deve ser preservado como reserva legal de floresta.

É pretensão do Ministério o reforço do sistema de rastreamento da madeira vendida na região para a fabricação de móveis. A idéia é incentivar o consumo de madeira com origem certificada.

Carne do Brasil

O Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, defendeu que a Argélia compre mais produtos do Brasil. Ele quer que a Argélia acabe com o embargo à carne bovina do País.

O Brasil registrou no ano passado seu terceiro maior déficit com a Argélia, de US$ 2,3 bilhões. Amorim se encontrou com o Presidente argelino, Abdelaziz Bouteflika.

O Itamaraty informou que enquanto as exportações brasileiras para a Argélia passaram, de 2003 a 2007, de US$ 153,7 milhões a US$ 501,2 milhões, as argelinas com destino ao Brasil passaram de US$ 1,1 bilhão a US$ 2,8 bilhões.

Boi Sobe

O consumidor brasileiro, que já vem pagando mais caro pela carne, pode arcar com preços ainda mais salgados.

O preço da arroba do boi no atacado está na casa dos R$ 93 e a tendência de alta faz especialistas preverem que a cotação do produto vá atingir a inédita marca dos R$ 100.

O supermercados prevêem alta de 10% para o consumidor nos próximos 30 dias.

Os dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostram que nos últimos 12 meses (dados até junho), o preço da carne para abate teve alta de 46,92%. No mesmo período, o custo do produto para a indústria ficou 35,11% maior e os valores cobrados do consumidor subiram 30,11%.

Não Cederam

O Presidente da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), Chakib Khelil, disse que o cartel fez o que pôde, mas os preços do petróleo não cederam. Segundo ele, as cotações continuarão altas.

O Secretário-Geral da Opep, Abdallah el-Badri, reforçou a idéia de que não há desabastecimento e, por isso, a organização não ampliará sua produção. Ele atribuiu a especuladores o recente aumento nos preços do petróleo, incluindo fundos de hedge.

A crescente tensão entre Israel e Irã também preocupa o mercado, já que um confronto entre ambos os países poderia afetar uma das principais rotas da região, o Estreito de Ormuz.

Acordo Automotivo

Brasil e Uruguai anunciaram, nesta semana, a renovação do acordo automotivo que vigora entre os dois países. O entendimento terá duração de seis anos e prevê um mecanismo de compensação para os empresários brasileiros que importam autopeças e veículos uruguaios.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, a idéia é que o volume de exportação de uma montadora para o Uruguai possa aumentar proporcionalmente ao quanto ela importar do país vizinho. No final de maio, representantes do Brasil e da Argentina chegaram a um consenso para renovação do acordo do setor automotivo por mais seis anos.

O acordo pretende ajudar a reduzir assimetrias entre os dois países. A indústria automobilística do Uruguai ainda é pouco desenvolvida e apenas recentemente uma montadora se instalou no País, a chinesa Chery, que fabrica o utilitário esportivo Tiggo. Com o acordo, o Brasil poderia importar cerca de 1.500 unidades do Tiggo já no primeiro ano.

O Brasil tem um grande superávit comercial com o Uruguai. As exportações para o País vizinho estão crescendo 20% este ano, enquanto as importações estão aumentando em 40%.

O atual acordo automotivo, que tem duração de um ano e se encerra na segunda-feira, dia 30 de junho de 2008, prevê que o Uruguai pode exportar para o Brasil, por ano, sem Imposto de Importação, qualquer veículo que tenha 60% de conteúdo oriundo do Mercosul e mais 20 mil carros que tenham sido adquiridos fora do bloco. Já o Brasil, só pode exportar para o País vizinho, 6.500 veículos por ano. Essa regra poderá variar de acordo com o novo mecanismo de compensação que será implementado.

Para tentar reduzir as distorções entre os dois mercados, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai passar a conceder linhas de crédito para empresas brasileiras que queiram se instalar no Uruguai, para fabricar autopeças e veículos.

Ao contrário do que foi negociado pelo Brasil com a Argentina, na renovação do acordo automotivo entre os dois países, não está previsto no entendimento com o Uruguai, o livre comércio ao seu fim. Os acordos automotivos são necessários porque este setor não foi incluído no Mercosul. Isso significa que as vendas de veículos e autopeças não estão isentas da cobrança do Imposto de Importação. Os acordos estabelecem cotas para a isenção do tributo.

Pesquisas

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) lançou edital em que pretende destinar R$ 100 milhões para apoiar atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação em todas as áreas do conhecimento.

Os recursos serão distribuídos em três faixas de financiamento. A Faixa A receberá projetos de até R$ 20 mil; a Faixa B, propostas acima de R$ 20 mil e abaixo de R$ 50 mil, e a Faixa C, projetos de R$ 50 mil a R$ 150 mil.

Uma parcela mínima de 30% do total de recursos será destinada para projetos de pesquisadores vinculados a instituições sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Em 2007, o edital teve uma demanda de R$ 700 milhões, com cerca de R$ 300 milhões de demanda qualificada. Foram aprovados quase 4 mil projetos.

Os interessados podem inscrever seus projetos até 7 de agosto, por meio do Formulário online de Propostas, disponível desde 23 de junho, na Plataforma Carlos Chagas do CNPq.

O resultado está previsto para ser divulgado na primeira semana de novembro, e as contratações terão início no dia 18 de novembro de 2008.

Droga

Levantamento realizado pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC, sigla em inglês), divulgado nesta semana, alerta para o risco do elevado consumo de drogas nos países em desenvolvimento, e mostra que o Brasil lidera índices preocupantes no mercado mundial, com aumento do consumo de cocaína, maconha e ecstasy.

O Relatório Mundial sobre Drogas de 2008, informa que o Brasil tem cerca de 870 mil usuários de cocaína e que o consumo aumentou de 0,4% para 0,7%, entre pessoas de 12 a 65 anos, no período entre 2001 e 2004, o equivale a créscimo de cerca de 75%. O Brasil é o segundo maior mercado das Américas, com 870 mil usuários, atrás apenas dos Estados Unidos, com cerca de seis milhões de consumidores.

O consumo de maconha subiu de 1% para 2,6%, o maior aumento da América Latina no período entre 2001 e 2005, cerca de 160% de acréscimo.

A Organização das Nações Unidas (ONU) não dispõe de dados específicos sobre o ecstasy, mas, com base no crescente número de apreensões realizadas no País, indica também um crescimento do consumo.

O estudo diz ainda que o Brasil tem o maior mercado de opiáceos (derivados de ópio), com o maior índice de prevalência anual (uso pelo menos uma vez ao ano) de anfetamínicos na América do Sul. As anfetaminas são legais, mas têm uso controlado.

Os dados utilizados na pesquisa são de 2001 e 2004, período dos últimos levantamentos realizados pelo Governo Federal. Uma nova pesquisa está sendo preparada pelo Governo e a expectativa é de que os números atuais sejam ainda mais preocupantes.

Pesquisas domiciliares realizadas no Brasil, mostraram o aumento na prevalência anual de consumo da cocaína de 0,4% da população entre 12 e 65 anos em 2001 para 0,7% em 2005. O Sudeste e o Sul do País são as áreas mais afetadas pelo consumo da droga. O uso no Sudeste é de 3,7% da população adulta, e no Sul é de 3,1%. Já nas regiões Norte e Nordeste, o uso de cocaína chega a 1,3% e 1,2%, respectivamente.

Em relação à maconha, o Brasil apresenta o aumento mais importante de consumo na América Latina, o que, segundo o relatório, reflete o aumento na disponibilidade de derivados de cannabis (maconha e haxixe) do Paraguai.

A prevalência anual do uso de maconha mais que dobrou entre 2001 e 2005: passou de 1% para 2,6%. A América do Sul, incluindo Caribe e América Central, foi responsável por 12% das apreensões globais de maconha em 2006. Neste ponto, o Brasil também lidera as estatísticas, com 167 toneladas apreendidas. Em seguida, estão Bolívia (125t), Colômbia (110t), Argentina (67t), Paraguai (59t) e Jamaica (37t).

O Relatório também ressalta os índices do uso de anfetamínicos (anfetaminas e estimulantes sintéticos), registrados em pesquisas domiciliares realizadas na América do Sul, onde o Brasil tem o maior índice de prevalência anual.

De acordo com o levantamento, as doses diárias definidas (por mil habitantes) de estimulantes produzidos licitamente nas Américas, chegaram a 11, no período de 2004 a 2006. Em 2006, Argentina e Brasil tiveram, respectivamente, o primeiro e o terceiro índice mais elevado de uso de estimulantes: cerca de 17 e 10 doses diárias por mil habitantes.

As pesquisas relacionadas ao uso de ópio apontam que o Brasil apresenta o maior mercado na América do Sul, com cerca de 600 mil usuários, ou 0,5% da população entre 12 e 65 anos. A maior parte dessas pessoas faz uso de opiáceos sintéticos. A prevalência anual de heroína é baixa, menor que 0,05% da população adulta.

O Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime é a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável pela prevenção às drogas e pelo enfrentamento ao crime internacional, em seus mais diversos aspectos.

Estabelecido em 1997, o UNODC tem aproximadamente 500 funcionários no mundo todo. A sede do escritório fica em Viena, na Áustria, e há 21 escritórios em outros países e um escritório em Nova York, junto à sede da ONU. Quase todo o orçamento do escritório (90%), vem de contribuições voluntárias dos países doadores.

Cirurgias Seguras

A Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou, esta semana, uma campanha para tornar as cirurgias mais seguras.

Batizada de As cirurgias seguras salvam vidas, a iniciativa é fruto de uma parceria da Escola de Saúde Pública de Harvard com mais de 200 sociedades médicas internacionais e ministérios da Saúde. A lista de normas para a comprovação da segurança da cirurgia foi elaborada sob coordenação do cirurgião Atul Gawande, professor da universidade americana.

O checklist identifica três etapas do processo operatório, cada uma delas relacionada a um grupo de tarefas normais da cirurgia: o momento anterior à administração da anestesia, o momento anterior à incisão e o momento anterior à saída do paciente do centro cirúrgico. Em cada uma destas etapas, um coordenador deve conferir se todos os itens da lista foram cumpridos antes de se passar à etapa seguinte.

Entre os exemplos da primeira etapa, estão checar o ponto exato da incisão e repassar as alergias conhecidas do paciente. Na terceira etapa, a lista prevê a contagem de instrumentos, gazes e agulhas.

Lituânia

Aprovamos ontem, 25, o Projeto de Decreto Legislativo 55/07, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica acordo de isenção de visto de entrada entre Brasil e Lituânia, no Leste Europeu. A matéria segue agora para o Senado Federal (SF).

Segundo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados (CD), brasileiros e lituanos não precisarão de visto em viagens de turismo ou de negócios que não ultrapassarem 90 dias, com destino a um dos dois países. Caso o período de estada seja superior, o visto continuará sendo obrigatório, como é usual em acordos dessa natureza.

As regras também são aplicáveis aos cônjuges e filhos de até 21 anos do beneficiado. O acordo registra ainda que a isenção do visto não desobriga os cidadãos de ambas as partes de cumprirem as leis e regulamentos vigentes no país visitado.

Consulte a íntegra da proposta ( PDC-55/2007).

Turismo

Concluímos hoje, 25, em sessão plenária na Câmara dos Deputados (CD), a votação do Projeto de Lei (PL) 3118/08, do Poder Executivo, que institui normas para a Política Nacional de Turismo. A matéria segue agora para análise do Senado Federal (SF).

Novas regras direcionadas aos prestadores de serviços, como hotéis e transportadoras turísticas, também são criadas pelo PL.

Emenda assinada por diversos partidos e incluída no texto garante, a qualquer prestador de serviço de turismo receptivo, direcionado a captar turistas estrangeiros, o direito a benefícios fiscais, linhas de crédito e financiamentos oficiais existentes para fomentar a exportação.

Essa atividade passa a ser classificada como exportadora, envolvendo hospedarias, agências de turismo receptivo, organizadoras e administradoras de feiras, eventos, congressos e similares. A regra depende de regulamentação do Poder Executivo.

A proposta obriga todos os prestadores de serviços turísticos a se cadastrarem no Ministério do Turismo. O cadastro terá validade de dois anos, e a prestação de serviços turísticos sem o cadastro implica multa e interdição do local até a completa regularização. A exigência aplica-se, inclusive, às filiais.

O cadastro será facultativo a restaurantes, centros de convenção, marinas, locadoras de veículos para turistas e outras atividades correlatas ao setor, segundo condições próprias a serem fixadas para elas.

Regulamento a ser editado pelo Governo Federal estabelecerá os requisitos mínimos para o deferimento do pedido de cadastro dos hotéis e similares, assim como os padrões, critérios de qualidade, segurança, conforto e serviços previstos para cada categoria na qual poderão ser enquadrados.

Definidos como meios de hospedagem pelo Projeto, esses hotéis e similares deverão fornecer ao Ministério do Turismo, periodicamente, informações sobre o perfil dos hóspedes recebidos, separados por nacionalidade; quantidade de hospedados; taxas de ocupação; permanência média; e número de hóspedes por unidade habitacional.

Além de definir as atividades de transportadoras turísticas, agências de turismo, organizadoras de eventos, parques temáticos e acampamentos turísticos, o projeto estipula como deveres, entre outros: mencionar símbolos e expressões determinadas pelo ministério em divulgações; e apresentar informações e documentos sobre suas atividades, empreendimentos e equipamentos oferecidos.

A penalidade mais branda para quem descumprir as normas, é de advertência por escrito. A multa, que pelo texto do substitutivo é de R$ 350 a R$ 3 milhões, deve sofrer mudanças no Senado Federal (SF), depois de acordo que simplificou a votação do texto. A proposta é reduzir o valor máximo para R$ 1 milhão e especificar melhor as condições de aplicação e dimensionamento do valor.

Já o cancelamento da classificação, a interdição do local ou o cancelamento do cadastro podem ensejar a perda, parcial ou total, dos benefícios concedidos ao prestador de serviço penalizado.

O PL 3118/08 também cria o Sistema Nacional de Turismo, composto por diversas entidades do setor, como o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), o Ministério do Turismo e o Conselho Nacional do Turismo. Ele deverá promover o desenvolvimento das atividades turísticas, de modo a atender as metas do Plano Nacional do Turismo (PNT), a ser elaborado pelo Ministério; promover os levantamentos necessários ao inventário da oferta turística nacional e ao estudo da demanda; e implantar sinalização turística de caráter informativo, educativo ou restritivo, usando linguagem visual padronizada nacionalmente.

Para minorar os efeitos da sazonalidade turística, o PL prevê que o Ministério do Turismo e o Governo Federal poderão oferecer estímulos e vantagens especiais às unidades da Federação emissoras de turistas que implantarem férias escolares em períodos diferenciados, de baixa temporada.

Em relação à divulgação do turismo no exterior, a Embratur ou o Ministério poderão usar, mediante convênio ou delegação, a estrutura das representações diplomáticas, econômicas e culturais do Brasil em outros países.

Saiba mais sobre o assunto consultando a íntegra da matéria enviada para análise do Senado Federal ( PL-3118/2008).

Museus

Aprovamos hoje, 25, o Estatuto dos Museus, Projeto de Lei (PL) 7568/06, que prevê normas de preservação, conservação, restauração e segurança dos bens artísticos.

O PL, elaborado pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados (CD), cria um sistema brasileiro de museus e define ações de pesquisa e educação com os acervos dos museus brasileiros.

O texto prevê penalidades como a perda de incentivos fiscais, por cinco anos, aos que não tomarem as medidas necessárias à preservação. A matéria será analisada agora pelo Senado Federal (SF).

Outras penalidades previstas no PL, são a multa simples; a perda ou suspensão de participação em linhas oficiais de financiamento por cinco anos; a proibição de fazer contratos com o Poder Público por cinco anos; e a suspensão parcial da atividade.

O Projeto prevê que os museus deverão ter um programa de segurança, testado periodicamente, para prevenir e neutralizar perigos. Ele poderá ser elaborado em cooperação com as entidades de segurança pública, com as quais os museus também deverão colaborar no combate aos crimes contra a propriedade e ao tráfico de bens culturais. O programa de segurança terá natureza confidencial, e a violação do dever de sigilo será considerada como infração disciplinar grave.

Ainda em relação ao tráfico de bens culturais, a matéria prevê a cooperação do Governo brasileiro com outros países, nos pedidos de produção de prova; exame de objetos e lugares; informações sobre pessoas e coisas; e presença temporária no território nacional de pessoa presa, se suas declarações tiverem relevância para a decisão de uma causa.

O texto aprovado determina, ao Poder Público, que seja realizado um plano anual para garantir o funcionamento dos museus sob sua jurisdição. Fica proibida a participação direta ou indireta, nesse planejamento, de pessoal técnico ligado à comercialização de bens culturais. A exceção é para avaliações de uso interno, de interesse científico ou a pedido do Poder Público.

As associações de amigos de museus deverão ser sem fins lucrativos, e permitir verificações determinadas pelos órgãos de controle competentes, remetendo-lhes anualmente cópias de balanços e de relatórios de exercício social. Elas poderão reservar, para a sua própria administração e manutenção, até 10% dos recursos recebidos e gerados. O restante deverá ser revertido para o museu apoiado.

O texto cria ainda o Sistema Brasileiro de Museus, para promover a interação entre os museus; a disseminação de conhecimentos específicos no setor e a gestão integrada de instituições e acervos.

Os museus desse sistema terão preferência em caso de venda judicial ou leilão de bens culturais, respeitada a legislação em vigor, se manifestarem o desejo de compra no prazo de 15 dias. Se houver concorrência entre os museus do sistema, caberá ao comitê gestor determinar a qual deles será dada primazia, mas a preferência somente poderá ser exercida se o bem cultural estiver incluído na política de aquisições do museu.

Ausência do Serviço

Aprovado hoje, 25, em sessão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o Projeto de Lei (PL) 843/07, que permite à trabalhadora ou ao trabalhador ausentar-se do serviço, sem corte no salário, nos dias em que realizar exames preventivos de câncer. O PL foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para o Senado Federal (SF).

O texto original do Projeto permite a dispensa para exames preventivos do câncer de colo de útero, da mama ou da próstata.

A CCJC também aprovou, no entanto, substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que permite a ausência no trabalho para a realização de exames médicos referentes a qualquer tipo de câncer.

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei 5.452/43).

Matérias da Quarta II

Foram retirados da pauta da sessão desta quarta-feira, 25, dois projetos que faziam parte do acordo para votação de hoje no Plenário.

O Projeto de Lei (PL) 4209/01, que transfere do juiz para o Ministério Público a função de supervisionar e controlar a investigação policial; e o Projeto de Lei 4206/01, que muda regras para agilizar o julgamento de recursos e ações de impugnação.

Os projetos aqui referidos fazem parte de um conjunto de propostas que reformulam o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), elaboradas por uma comissão de juristas criada pelo Ministério da Justiça, ainda no Governo de Fernando Henrique Cardoso, e encaminhadas à Câmara em 2001.

Os projetos foram reformulados por um grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados (CD), para estudar proposições sobre a legislação penal em resposta às crises recentes na área de segurança pública.

Matérias da Quarta

Aprovamos em sessão desta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei (PL) 4208/01, que estabelece novos critérios para concessão de medidas cautelares, como prisão preventiva, prisão domiciliar, fiança e proibição de se ausentar do País.

A proposta indica as espécies de prisão admitidas e muda as regras para a liberdade provisória e concessão de fiança. A matéria seguirá agora para análise do Senado Federal (SF).

Esse PL vai agilizar o trabalho da polícia, que poderá prender criminosos em qualquer lugar do País, por meio de um banco de dados unificado no Conselho Nacional de Justiça.

Música Obrigatória

Foi aprovado há pouco, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o Projeto de Lei (PL) 2732/08, que inclui a música como conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do ensino de artes na educação básica, que abrange os antigos 1º e 2º graus.

A proposta, do Senado Federal (SF), estabelece que as aulas serão ministradas por professores com formação específica na área. O PL foi aprovado em caráter conclusivo e seguirá para sanção presidencial.

A matéria altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394/96), que já determina o aprendizado de arte nos ensinos fundamental e médio, mas sem especificar o conteúdo.

Mulher do Brasil

Uma contumaz vigilante, uma verdadeira militante social. Assim foi a antropóloga Ruth Corrêa Leite Cardoso, nascida em 19 de setembro de 1930, na cidade de Araraquara, no Estado de São Paulo, que faleceu há pouco, aos setenta e sete anos, na cidade de São Paulo.

Como docente e pesquisadora, construiu uma longa carreira acadêmica, dedicando-se especialmente a estudos de gênero e aculturação.

Defendeu seu mestrado no ano de 1970, com a tese O Papel das Associações Juvenis na Aculturação dos Japoneses. O doutorado, em 1972, trouxe o trabalho Estrutura Familiar e Mobilidade Social: Estudo dos Japoneses no Estado de São Paulo. Na Universidade de Columbia, nos Estados Unidos da América (EUA), concluiu seu pós-doutoramento.

Atuou na Universidade de São Paulo (USP), Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso/Unesco), Universidade do Chile (Santiago do Chile), Maison des Sciences de L'Homme (Paris), Universidade de Berkeley (Califórnia) e Universidade de Columbia (Nova York).

Entre as principais atividades acadêmicas desenvolvidas pela doutora em antropologia Ruth Cardoso, estavam a coordenação do curso de pós-graduação na área de Ciências Politicas, da USP, de 1975 a 1978; e a organização de seminários de pesquisa e cursos no programa de pós-graduação em Ciências Políticas, de 1986 a 1990.

No exterior, foi membro associada do Center for Latin American Studies, na University of Cambridge (Inglaterra, 1977) e professora associada na Maison des Sciences de L'Homme (Paris, 1977), tendo, também, lecionado na Universidade do Chile, de 1965 a 1967. Fez parte do Centro para Estudos Latino-Americanos da Universidade de Cambridge (Inglaterra) e membro da equipe de pesquisadores do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap - São Paulo).

Casada há 55 anos com Fernando Henrique Cardoso, ex-Presidente do Brasil por dois mandatos, entre 1995 e 2002, Ruth Cardoso transformou o modo brasileiro de se fazer ação social no País.

Data desse período o fim da Legião Brasileira de Assistência (LBA). Daí, fundou e presidiu o Comunidade Solidária, atual Comunitas, criada por ela, no ano de 2000, para garantir a continuidade dos programas gerados pelo Comunidade Solidária. A organização Comunitas é responsável por programas sociais e de voluntariado. Seu foco é o fortalecimento da sociedade civil e a promoção do desenvolvimento social no Brasil.

Também durante o mandato de Fernado Henrique Cardoso, a professora Ruth foi membro fundadora da Alfabetização Solidária, organização que combate o analfabetismo no País. O programa chegou a alfabetizar mais de 2,5 milhões de jovens nos municípios brasileiros mais pobres.

Entre os programas sociais desenvolvidos por Ruth Cardoso estavam o Universidade Solidária, que mobilizava estudantes e professores universitários para ações de desenvolvimento social, e o Capacitação Solidária, que treinou mais de 100.000 jovens para o mercado de trabalho nas grandes regiões metropolitanas. Foi uma das mentoras do Bolsa-Escola, mais tarde unificado com outros programas federais, dando origem ao atual Bolsa-Família.

Findado o tempo oficial de sua participação no Governo do Brasil, ao deixar Brasília, reforçou sua bandeira: Quero manter as brigas que comecei, disse, então, a professora Ruth.

Parafraseando Machado de Assis, a professora Ruth estará, agora, preparando-se para estudar a geologia dos campos-santos.

Remuneração

Aprovamos há pouco, em sessão plenária da Câmara dos Deputados (CD), a Medida Provisória (MP) 426/08, que aumenta a remuneração dos policiais militares e dos bombeiros do Distrito Federal, por meio do reajuste médio de 40% da Vantagem Pecuniária Especial (VPE). Esse é o segundo reajuste para a categoria, neste ano de 2008, concedido por MP. A matéria será analisada agora pelo Senado Federal (SF).

O aumento vale a partir de 1º de fevereiro de 2008, e o maior percentual concedido é para o soldado de 2ª classe (45%). Os novos valores, por exemplo, para coronel, 1º sargento e soldado de 2ª classe são, respectivamente, de R$ 6.192,73, R$ 2.713,85 e R$ 1.199,54.

O primeiro reajuste ocorreu por meio da MP 401/07, convertida em lei em abril deste ano e com efeitos financeiros retroativos a setembro de 2007. Na ocasião, os percentuais variaram de 27% a 35%. O acumulado desde setembro de 2007 chega a 91%, no caso do soldado de primeira classe, por exemplo, enquanto o coronel e o 1º sargento tiveram aumentos de 80%.

Além da VPE, a remuneração total dos policiais, prevista na Lei 10.486/02, é composta por outros valores: soldo (coronel: R$ 2.760,00 e soldado: R$ 433,32); adicional de posto ou graduação (coronel: R$ 2.208,00 e soldado: R$ 216,66); adicional de certificação profissional (10% a 30% do soldo); adicional de tempo de serviço (1% do soldo por ano de serviço); e auxílio-natalidade, entre outros.

Para o ano de 2008, já estão previstos no Fundo Constitucional do Distrito Federal os R$ 229 milhões necessários para cobrir o reajuste dos 28.188 servidores ativos e inativos da corporação.

Em 2009 e 2010, o impacto adicional será de R$ 248 milhões. Esses números referem-se apenas ao aumento para o Distrito Federal.

Piores do Brasil

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário divulgou um ranking com os piores presídios do Brasil, visitados pela CPI:

• Presídio Central de Porto Alegre,
• Colônia Penal Agrícola do Mato Grosso do Sul,
• Presídio Aníbal Bruno, do Recife,
• Instituto Penal Paulo Sarasate, no Ceará,
• Presídio Lemos Brito, em Salvador,
• Presídio de Contagem, em Minas Gerais,
• Cadeias da 52ª e 53ª Delegacias de Polícia, na região de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro,
• Complexo do Gericinó, no Rio de Janeiro e
• Pinheirão, em São Paulo.

O indiciamento sugerido pela CPI não se dará pelo ranking dos piores presídios, mas sim pelos crimes identificados e denunciados de acordo com a legislação.

Acompanhemos este assunto, tão crucial para a sociedade brasileira.

Última Semana de Junho

O Plenário da Câmara dos Deputados (CD) começa esta última semana de junho, com a pauta trancada pela Medida Provisória (MP) 426/08, que aumenta a remuneração dos policiais militares e dos bombeiros do Distrito Federal, com o reajuste médio de 40% da Vantagem Pecuniária Especial (VPE).

Também tranca a pauta o Projeto de Lei (PL) 1746/07, que cria 8,4 mil cargos em universidades federais.

As sessões deliberativas serão realizadas a partir desta terça-feira, 24.

Cópia Autenticada

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou na terça-feira, 17, o Projeto de Lei (PL) 1507/07, que autoriza os motoristas a usarem a cópia autenticada do documento de licenciamento do veículo. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O PL tramitou em caráter conclusivo e vai agora para o Senado Federal (SF).

Segundo a proposta, o licenciamento, cujo nome oficial é Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), deverá ser autenticado em cartório ou pela repartição de trânsito.

Atualmente, o Código especifica que a carteira de motorista deve ser apresentada somente no original. No caso do licenciamento, não há qualquer referência sobre original ou cópia, situação que é sanada com o PL 1507.

Prioridade

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na sessão do dia 17 deste, o Projeto de Lei (PL) 5302/05, do Senado Federal (SF), que assegura às pessoas com 60 anos ou mais, o direito de receber antes dos demais contribuintes a restituição do Imposto de Renda. A proposta segue para revisão no Senado Federal (SF).

A Receita Federal já inclui os idosos no primeiro lote da restituição desde 2004, mas a regra ainda não era uma exigência legal.

O PL inclui a garantia no Estatuto do Idoso (Lei 10741/03).

Consulte a íntegra da proposta (PL-5302/2005).

Carteira Nacional de Habilitação

Foi aprovado na sessão do último dia 19, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 7365/06, que obriga os órgãos executivos de trânsito (Detrans) dos estados e do Distrito Federal a enviarem pelos correios, com 30 dias de antecedência, aviso de vencimento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta seguirá para a análise do Senado Federal (SF).

O objetivo é evitar que o motorista, por esquecimento, continue dirigindo sem renovar a tempo sua habilitação. Dirigir com o documento vencido há mais de trinta dias, é infração gravíssima. Quem é flagrado nessa situação, tem o veículo retido, além de ser multado.

O envio de um aviso seria simples e barato, evitando constrangimentos e prejuízos.

O presente dispositivo será acrescido ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).

Examine aqui a íntegra da proposta (PL-7356/2006).

Detenção

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, em caráter conclusivo, proposta que caracteriza como crime contra as relações de consumo, as fraudes cometidas por empresas de assistência técnica durante o conserto de produtos.

A CCJC acolheu substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) ao Projeto de Lei 388/03. A matéria vai agora para análise do Senado Federal (SF).

De acordo com o substitutivo, quem utilizar peças de reposição usadas e trocar ou retirar peças do produto deixado para conserto, sem autorização de seu proprietário, está sujeito a pena de detenção de três meses a um ano e multa.

Examine a íntegra da proposta (PL-388/2003).

Aço

A produção brasileira de aço bruto, no último mês de maio, foi de 3 milhões de toneladas, com crescimento de 2,8% na comparação com o mesmo mês em 2007, como diz o Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS).

As vendas internas foram recordes tanto em laminados planos quanto longos, atingindo 1,9 milhão de toneladas, 13% superior ao mesmo mês no ano passado.

As vendas para o mercado externo de produtos acabados, tiveram queda de 25,6%. Segundo o IBS, isso reflete um redirecionamento de produtos para o mercado interno.

Quanto aos semi-acabados, houve aumento de 4,7% nas vendas externas, graças ao aumento de capacidade instalada, com a entrada em operação, em 2007, de novos projetos.

Previdência cai

Seguindo uma linha de queda, a Previdência Social registrou em maio um déficit de R$ 2,75 bilhões, uma queda de 22,9% em relação ao resultado obtido no mesmo período de 2007, que foi de R$ 3,57 bilhões.

Nos cinco primeiros meses do ano, o desequilíbrio nas contas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) atingiu R$ 15,5 bilhões, também uma queda de 16,8% em relação a entre janeiro de maio do ano passado, quando o rombo foi de R$ 18,67 bilhões.

Em maio, a arrecadação líquida da Previdência foi de R$ 12,65 bilhões, 9,5% acima do obtido no mesmo mês de 2007.

O pagamento de aposentadorias e pensões chegou a R$ 15,4 bilhões, uma alta de 1,8% em relação a maio do ano passado.

Alma

A alma da gente, como sabes, é uma casa com janelas para todos os lados, muita luz e ar puro.

Machado de Assis

Trabalho Legal

A criação de postos de trabalho foi recorde nos cinco primeiros meses do ano, atingindo a 1.051.946 empregos. Segundo dados do Cadastro Geral de Empregos e Desempregados (Caged), divulgado nesta semana pelo Ministério do Trabalho, o resultado é 15% maior que o recorde anterior, verificado em igual período de 2007 (913.836 postos). O desempenho ao longo deste ano permitiu que o Brasil alcançasse a marca inédita dos 30 milhões de carteiras assinadas.

Segundo o Caged, em maio, o mercado formal de trabalho gerou 202.984 empregos, uma queda de 4,54% em relação ao mesmo mês de 2007, quando foram criados 212.217 postos de trabalho.

O segmento que mais puxou a alta de empregos foi o de serviços, responsável pela contratação recorde de 365.377 trabalhadores com carteira assinada. Em seguida estão indústria de transformação (265.687), construção civil (160.395), agricultura (134.450) e comércio (83.910). No setor de serviços, os destaques foram os serviços de comércio, a administração de imóveis e serviços técnicos profissionais.

Por regiões, a maior criação de empregos foi no Sudeste, com saldo de 715.705 postos. Depois vieram Sul (216.850), Centro-Oeste (112.647) e Norte (91.709). O Nordeste foi a única a região que registrou queda na criação de emprego, com menos 12.975 postos formais.

O Estado que mais gerou empregos foi São Paulo, responsável pela criação de 475.019.

Homens e Violência

Pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde sobre o perfil das vítimas de acidentes e violências no País, aponta que os homens, entre 18 e 30 anos, são os maiores agressores e também as principais vítimas nessas situações.

De acordo com o levantamento, realizado em 84 unidades de atendimento, em 37 municípios, os homens são os que mais geram atendimentos nas urgências e emergências do Sistema Único de Saúde (SUS).

O levantamento traz ainda outros dados preocupantes. As mulheres e crianças são as principais vítimas de violência doméstica e sexual. E os idosos são agredidos, principalmente, pelos próprios filhos.

Os dados, coletados no período de 30 dias, entre setembro e outubro de 2007, integram o sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA). Nesse período, do total de 5.488 notificações de pessoas vítimas de violências, que procuraram as unidades de urgências e emergências, 3.896 (71%) eram homens, apontados também como os maiores agressores, com 3.670 (74%) dos registros de agressões. Entre as mulheres, foram detectadas 1.592 vítimas de acidentes e violências (29%). A idade das vítimas preocupa o Ministério da Saúde.

O percentual de atendimentos varia de acordo com o perfil das unidades. No Hospital Souza Aguiar, no Rio de Janeiro, 18% dos atendimentos tiveram como causas acidentes e violência. Trata-se de um número considerado alto. No pronto-socorro de um hospital universitário de São Paulo, 1,5 mil pacientes são atendidos por dia.

Os números da pesquisa mostram que as agressões e maus-tratos geraram 73% das notificações. Como os casos de trauma são classificados como urgentes, os outros pacientes acabam sentindo as conseqüências. Entre as mulheres, foram 1.317 atendimentos (27%).

Com relação às notificações de violências doméstica, sexual e outras, coletadas por serviços de referência para esses casos, os dados apontam que o sexo feminino é a principal vítima das violências doméstica e sexual, da infância até a terceira idade. Seja qual for a faixa etária, são elas que mais sofrem com as agressões, principalmente nas fases da adolescência e adulta.

Do total de 8.918 notificações de atendimentos de violências doméstica, sexual e outras violências, 6.636 (74%) eram de vítimas do sexo feminino.

Separando por faixa etária, as mulheres adultas são as que mais sofrem violências, com 79,9% do total de agressões cometidas contra pessoas com idade entre 20 e 59 anos. Em seguida, estão as adolescentes, com 77,9% de atendimentos, e as mulheres acima de 60 anos (65,2%).

Ainda de acordo as notificações de violências doméstica, sexual e outras, a agressão sexual foi a principal causa de atendimentos a crianças com até nove anos, notificados pelos serviços de referência de violências. De acordo com as informações, dos 1.939 registros de violências contra crianças, 845 foram por agressões sexuais, o que representa 43,6% dos atendimentos.

Os dados do Ministério da Saúde também apontam que das 626 notificações de violências contra idosos, 338 foram de vítimas dos próprios filhos. O dado representa 54% de notificações das agressões a pessoas com 60 anos ou mais, dentro de casa.

Os dados correspondem aos atendimentos feitos em unidades de referência para vítimas de violências doméstica, sexual e outras, no período entre 1º de agosto e 31 de julho de 2007, em 27 municípios brasileiros.

Entre os tipos de agressões, a violência moral ou psicológica, aquela que fere a honra ou a intimidade, foi a mais relatada (55%), seguida da física (27%), do abandono (22%) e, por último, do dano financeiro ou patrimonial (21%).

A violência atrapalha a escola e o convívio social, só para citar duas de suas incontáveis conseqüências. Entendemos que só uma ação integrada permanente e de médio a longo prazo, pode melhorar este quadro nacional dramático.

Melanoma

Um homem de 52 anos, com um avançado melanoma, a forma mais letal de câncer de pele, foi tratado com sucesso com seu próprio sangue.

O feito foi recebido por especialistas como um significativo avanço do uso da imunoterapia, método baseado no reforço do sistema imunológico do corpo, com o objetivo de combater a doença.

Os pesquisadores americanos responsáveis pelo tratamento extraíram células brancas, componentes do sistema de defesa, do sangue do paciente, e as cultivaram em laboratório.

A partir da tecnologia de clonagem, os cientistas conseguiram obter um volume significativo de células brancas T, essenciais às defesas do organismo, e as reinjetaram no paciente para que ele pudesse tentar combater o câncer.

O homem tinha um melanoma em estágio quatro, considerado o mais avançado, em que a morte normalmente ocorre poucos meses depois do diagnóstico.

O câncer, deflagrado por queimaduras de sol, teve início num sinal de nascença na pele, rapidamente se disseminou para um nódulo linfático na virilha e para o pulmão. Mas dois meses depois do tratamento com as células T, um exame de ressonância mostrou que não havia mais tumor.

Ao fim de dois anos, quando os médicos fizeram uma última revisão, o homem permanecia livre da doença. Antes do tratamento com as células de defesa, ele tinha se submetido a uma cirurgia e tomado remédios sem apresentar nenhuma resposta positiva.

Leia mais sobre este assunto no jornal O Globo, edição de 19/06/2008.

É Lei

A partir desta sexta-feira, 20, o motorista que tiver ingerido qualquer bebida alcoólica, mesmo uma latinha de cerveja, e for flagrado dirigindo, poderá perder a habilitação, além de pagar multa de R$ 955.

Nesta quinta-feira, 19, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que transforma em lei a Medida Provisória (MP) 415, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas áreas rurais das rodovias federais e determina que não será aceito qualquer teor alcoólico no sangue dos motoristas em qualquer via.

Antes, eram permitidos até 6 decigramas de álcool (o equivalente a dois copos de cerveja) por litro de sangue. Agora, a tolerância é zero. O uso do bafômetro também será obrigatório.

A sanção da lei ocorreu durante a abertura da 10ª Semana Nacional Antidroga, no Palácio do Planalto, aqui em Brasília (DF). A medida provisória transformada em lei altera o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

A nova lei considera, também, a lesão corporal provocada por motorista que dirigir embriagado como crime doloso.

O Governo havia encaminhado, no início do ano, em forma de medida provisória, o texto que proibia a venda de bebidas alcoólicas em toda a extensão das rodovias federais, e permitia a cobrança de multa de R$ 1.500 aos comerciantes que desobedecessem a lei.

O Ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) será equipada com mais bafômetros. Atualmente, só há 500 aparelhos para 400 postos da PRF, distribuídos em 61 mil quilômetros de rodovias federais. Um projeto com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, prevê a entrega de três mil aparelhos até 2010.

De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal, de janeiro até 31 de maio deste ano, foram flagrados nas rodovias brasileiras 4.199 motoristas dirigindo embriagados. Em todo o ano de 2007, foram 6.950 flagrantes.

De 1º de fevereiro, data em que a MP 415 entrou em vigor, até 18 de junho, 2.318 estabelecimentos localizados à margem de rodovias federais foram autuados vendendo bebida alcoólica.

Ultrapassagem

Foi aprovado no último dia 17, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o Projeto de Lei (PL) 743/07, que tipifica como crime de trânsito a ultrapassagem de veículos pela contramão em curvas, aclives ou declives, quando não houver visibilidade suficiente ou quando a sinalização no solo indicar a proibição (linha dupla contínua ou simples contínua amarela).

Atualmente, as ultrapassagens, nesses casos, são consideradas infrações gravíssimas. O PL agora será votado Plenário da Câmara dos Deputados (CD).

Acredito que a mudança vai contribuir para inibir condutas ilícitas no trânsito e reduzir o número de acidentes. Esse tipo de ultrapassagem tornou-se comum nas rodovias e deve ser classificada como ato criminoso, pois quem o faz sabe dos riscos e os assume voluntariamente.

Pela proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), o condutor que desrespeitar a norma será multado e poderá ficar preso por 6 a 12 meses. Atualmente, esse tipo de manobra sujeita o condutor a multa correspondente a 180 Ufirs e 7 pontos na carteira de habilitação.

Infelizmente, a punição atual não tem sido capaz de coibir esse tipo de imprudência. É necessário determinar penas mais duras para a ultrapassagem em locais perigosos.

Hoje, entre as infrações que já são consideradas crimes de trânsito, estão o homicídio culposo ou a lesão corporal culposa na direção de veículo, assim como afastar-se com o veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída (PL-743/2007).

Atletas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou na quarta-feira, 16, em caráter conclusivo, proposta que torna obrigatória a realização de exames médicos periódicos em atletas profissionais ou amadores, pelas entidades em que treinam. A matéria segue para o Senado Federal (SF).

O substitutivo ainda obriga toda entidade responsável pela organização de competições profissionais, a disponibilizar equipe médica para atendimento de árbitros e atletas.

Uma das propostas em análise tornava obrigatória a presença de uma equipe de reanimação com desfribilador, mas foi considerado que nem todas as entidades teriam condições de arcar com os custos. Acredita-se que o melhor é garantir condições adequadas para que os atletas possam ser encaminhados para socorro específico.

Ressalte-se a importância do Projeto na redução de mortes em competições esportivas, por falta de socorro adequado em emergências.

Se também forem aprovadas pelos senadores, as duas medidas prevista no Projeto serão inseridas na Lei Pelé (9.615/98), que regulamenta a prática desportiva no País (PL-2977/2004).

Fundo Nacional do Idoso

Foi aprovado na quarta-feira, 18, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o Projeto de Lei 6015/05, que institui o Fundo Nacional do Idoso.

De acordo com a proposta, as pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do Imposto de Renda (até o limite de 1% do imposto devido), as doações aos fundos municipais, estaduais e nacional destinados ao idoso. O Projeto foi aprovado em caráter conclusivo, seguindo agora para o Senado Federal.

O teto de 1% será compartilhado com as doações feitas pelos contribuintes aos fundos da criança e do adolescente, já regulamentados em lei. Além de doações, o fundo do idoso contará com os recursos destinados a programas e ações relativos ao idoso que estejam no Fundo Nacional de Assistência Social.

Outras doações e recursos orçamentários podem integrar o fundo, mas não são obrigatórias ( PL-6015/2005)

Casa Própria

O Banco do Brasil (BB) começou a oferecer nesta quarta-feira, 18, linha de crédito para a compra da casa própria com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), anunciando que também entrará no mercado de consórcio imobiliário.

Segundo o Banco, serão financiadas as compras de imóveis residenciais ou comerciais, novos ou usados, cujos valores variam de R$ 20 mil e R$ 1,5 milhão, a prazo máximo de 20 anos. Com recursos do SFH, pela legislação, apenas imóveis de até R$ 350 mil podem ser financiados.

Segundo o BB, para os empréstimos pós-fixados, os juros com recursos do SFH são de 8,9% ao ano, mais Taxa Referencial (TR) para os bens até R$ 120 mil. Para os imóveis entre este valor e R$ 350 mil, a taxa é de 10% ao ano mais a TR. Na opção de juros prefixados, eles variam de 11,9% a 12,36% ao ano.

Para quem for contratar o financiamento, o prazo de carência será de até seis meses, sendo que neste período o mutuário paga apenas os juros da operação, o seguro e a taxa de administração.

O Banco também criou a prestação pula, que permite ao cliente, a cada ano, escolher uma prestação que não será paga, sendo transferida para o fim do contrato.

O BB atua no mercado imobiliário desde dezembro de 2007, mas via parceria com a Poupex. Na semana passada, a instituição financeira recebeu sinal verde do Banco Central para trabalhar, também, com os recursos do SFH. O BB espera que, até o fim do ano, consiga realizar 20 mil operações, com valor médio de R$ 80 mil.

No mercado de consórcios da casa própria, o prazo será de 200 meses, cujas cartas de crédito variam de R$ 30 mil a R$ 300 mil.

Reajuste

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 19, dois projetos de lei, do Poder Executivo, sobre despesas com pessoal, para viabilizar os aumentos recém-concedidos pelo Governo, por meio de medidas provisórias.

O reajuste representa um gasto de R$ 7,56 bilhões neste ano, devendo beneficiar quase 800 mil servidores ativos, civis e militares, além de aposentados e pensionistas. Os projetos seguirão à sanção presidencial.

O Projeto de Lei (PLN) 4/08 amplia os limites de despesa com pessoal, previstos no Orçamento de 2008, de R$ 3,55 bilhões para R$ 11,11 bilhões; e nos anos posteriores de R$ 7,4 bilhões para R$ 19,7 bilhões. Esses limites constam na lei orçamentária e precisaram ser mudados para viabilizar o aumento de salário de diversas carreiras civis e dos militares, constante da Medida Provisória 431/08, que ainda deve ser votada pela Câmara dos Deputados (CD) e pelo Senado Federal (SF).

O segundo projeto aprovado é de crédito suplementar, exatamente para pagar esses aumentos, cujas datas de vigência variam ao longo do ano de 2008. O PLN 5/08, usa recursos do superávit financeiro de 2007, para conceder crédito total de R$ 7,56 bilhões.

Do total, R$ 4,2 bilhões destinam-se ao aumento de soldo dos militares das Forças Armadas da ativa e da reserva e de pensionistas. Embora o aumento de soldo para algumas patentes, em 2008, gire em torno de 10%, essa parcela reflete sobre várias outras que compõem a remuneração.

Além do soldo, os militares de carreira recebem adicionais e gratificações, como o adicional militar (vinculado ao nível hierárquico), o adicional de habilitação (por cursos realizados), o adicional de compensação orgânica (para compensação de desgaste resultante de atividades especiais), a gratificação de localidade especial (se servir em regiões inóspitas), e a gratificação de representação (por postos de comando ou viagem de representação).

Os demais R$ 3,36 bilhões serão usados para reestruturar as tabelas de 16 carreiras do Executivo, como as do Seguro Social, Seguridade Social e do Trabalho, Perícia Médica, da Fundação Oswaldo Cruz e Polícia Federal.

Com a aprovação do PLN 5/08, a Medida Provisória 430/08 perderá sua eficácia jurídica após a publicação do projeto como lei no Diário Oficial, pois seu conteúdo é idêntico ao do projeto.

A desistência do Governo de abrir o crédito suplementar por meio de MP, mandando um projeto de lei de igual teor, decorreu de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu o uso de medidas provisórias para a abertura de crédito extraordinário.

Segundo o Governo Federal, o reajuste não afetará a obtenção da meta de superávit primário fixada para 2008.

Universidade da Saúde

Foi criada hoje, 19, a Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (Unasus).

O objetivo da nova instituição é qualificar os trabalhadores da saúde, em todo território nacional, por meio da educação à distância. A meta é oferecer, até 2011, especialização em saúde da família para mais de 52 mil profissionais e capacitação gerencial para 100 mil trabalhadores da saúde.

Inicialmente, serão oferecidos cursos em três áreas: saúde da família, formação gerencial e saúde do idoso.

Para suporte dos usuários, os profissionais poderão contar com centenas de pólos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), e de pontos do Programa Nacional de Telesaúde, além de diversas outras instituições habilitadas em sua própria localidade.

As atividades da Unasus ficarão a cargo das universidades, escolas, secretarias de saúde, associações científicas e outros parceiros, que dividirão entre si as tarefas de elaboração de material didático, supervisão pedagógica e apoio local à aprendizagem.

A Primeira Vez

O Brasil foi convidado a participar de uma reunião do cartel dos países produtores e consumidores de petróleo.

É a primeira vez na História que o País recebe um convite desta natureza, como li no jornal O Globo, edição de 19/06/2008.

O encontro de emergência, convocado pela Arábia Saudita, acontecerá no próximo domingo, dia 22, em Jedá, onde estarão autoridades da Organização dos Países Produtores e Exportadores de Petróleo (Opep) e das nações desenvolvidas, como os estados Unidos, Alemanha e Japão.

Por determinação do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministro de Minas e Energia, o maranhense Edison Lobão, representará o Governo brasileiro.

Lobão tem como tarefa a defesa dos biocombustíveis e oferecer a ajuda do Brasil na busca de alternativas para se alcançar um melhor equacionamento entre oferta e demanda.

A reunião acontece num momento em que o preço do barril no mercado internacional bate sucessivos recordes e cresce a preocupação com a inflação.

Bolsas Integrais

A Universidade de Nottingham está oferecendo três bolsas integrais para mestrados, com início em setembro próximo.

As vagas são exclusivas para alunos brasileiros.

Podem se candidatar estudantes de cursos de qualquer área, menos MBA.

O formulário online deve ser preenchido até 27 de junho.

Outras informações podem ser obtidas no endereço http://www.britishcouncil.org/br/brasil-educationuk.htm.

Melhor Leitura

Aprovado hoje, 19, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o Projeto de Lei 6426/05, do Senado Federal (SF), que obriga as empresas a redigir seus contratos de adesão com tamanho de fonte não inferior ao corpo 12, para facilitar a leitura e a compreensão do consumidor.

A matéria foi aprovada em caráter conclusivo e seguirá para sanção presidencial.

Contrato de adesão é aquele redigido de forma unilateral pelo fornecedor de bens ou serviços, sem que o consumidor possa discutí-lo ou modificá-lo.

Consulte a íntegra da proposta (PL-6426/2005).

Proibição

Aprovado hoje, 19, em sessão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6423/05, do Senado Federal (SF), que proíbe a publicidade de bens e serviços por telefone, enquanto o consumidor estiver esperando atendimento na linha.

A proibição só vale para ligações que o consumidor tiver que pagar, ou seja, não vale para serviços 0800.

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e segue para sanção presidencial.

A veiculação de publicidade enquanto o consumidor aguarda atendimento, é comum em empresas que contam com centrais telefônicas ou call centers que cobram pela ligação (tipo 0300 ou outro).

Veja a proposta na íntegra (PL-6423/2005).

Haiti

Acabamos de aprovar, na sessão plenária da manhã desta quinta-feira, 19, o Projeto de Decreto Legislativo 515/08, que aumenta o efetivo militar brasileiro na missão de paz no Haiti.

A proposta prevê o envio de 100 militares da Companhia de Engenharia do Exército, aumentando para 1.300 o total de brasileiros na missão. O Projeto será enviado ao Senado Federal (SF).

O texto prevê, também, a remessa de mais equipamentos e material de apoio militar para as tropas.

Segundo o Ministério da Defesa, o propósito é adequar o contingente do Brasil à prioridade da Organização das Nações Unidas (ONU), de apoiar a realização de obras de infra-estrutura naquele País. Além disso, o aumento de efetivo atende a pedido do próprio secretariado das Nações Unidas.

Liderada pelo Brasil desde seu início, em 2004, a Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah) conta com 7.500 militares e outros 1.900 integrantes de uma força de polícia internacional.

Participam dessa força Argentina, Bolívia, Canadá, Chile, Croácia, Equador, Espanha, Estados Unidos, Filipinas, França, Guatemala, Iêmen, Jordânia, Malásia, Marrocos, Nepal, Paraguai, Peru, Sri Lanka e Uruguai.

No Haiti estão 1.050 militares brasileiros, com o apoio de outros 150 integrantes da Companhia de Engenharia. Estes últimos têm reconstruído prédios, principalmente escolas e centros de saúde, além de acompanhar obras como asfaltamento, perfuração de poços artesianos, e drenagem de águas pluviais e esgotos.

Saiba mais sobre a Missão de Estabilização.