Envelhecimento

O forte ritmo de envelhecimento da população da América Latina fará com que os países da região tenham menos tempo que as nações desenvolvidas, para se adaptar às mudanças que ocorrerão em sua estrutura populacional.

A avaliação é do Diretor do Centro Latino-Americano e Caribenho de Demografia (Celade), da Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), Dirk Jaspers.

Ele afirmou que a população de 60 anos é a que mais cresce, em média, 3,5% por ano na região. Isso fará com que o grupo de pessoas nessa faixa etária seja quadruplicado entre 2000 e 2050.

No Brasil, por exemplo, a proporção de pessoas idosas (hoje em torno de 11%), chegará a 25% da população em 2050. Trata-se de um aumento mais rápido que o registrado nos países desenvolvidos da Europa. A principal conclusão desse fenômeno é que os países em desenvolvimento terão menos tempo para se adaptar às conseqüências do envelhecimento da população.

Ele lembrou que o Brasil é um dos países da América Latina que passam por um processo de envelhecimento moderado, assim como México, Costa Rica e Colômbia, mas que tem um ritmo de crescimento acima da média.

Segundo estimativas da Cepal, a população idosa no Brasil crescerá, em média, 3,7% por ano até 2025. Já na Argentina e no Uruguai, países com processo de envelhecimento avançado, essas taxas estão torno de 1,8% e 1,1%, respectivamente.

Um dos principais desafios gerados por esse fenômeno está na criação de uma rede de proteção social para a população idosa. Outro desafio são os custos que isso pode ter para os países. Segundo Jaspers, os governos precisam usar o atual momento de crescimento econômico para realizar reformas que tornem a Previdência Social mais eficiente e ampliar as oportunidades no mercado de trabalho.

Para o ex-Ministro da Previdência Social brasileira, José Cechin, o Governo não está levando suficientemente a sério o processo de envelhecimento da população. Ele afirmou que o fato de a população idosa estar crescendo num ritmo acima de 3% ao ano, enquanto a população brasileira em geral está crescendo a um ritmo de 1,2%, mostra a gravidade do problema.

Impessoalidade

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) que cria o selo comemorativo da Semana Nacional da Criança Excepcional. Como sofreu alterações na Câmara, o PL volta para o Senado Federal.

A proposta original fixava um valor pelo qual o selo deveria ser comercializado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o que foi considerado inconstitucional. Projeto de conteúdo semelhante, aprovado pelo Congresso Nacional (CN), já havia sido vetado pelo Presidente da República, por obrigar uma empresa pública que explora atividade econômica a subsidiar instituições de deficientes físicos.

Segundo o texto aprovado, a compra do selo será voluntária e facultativa, e os valores arrecadados com as vendas, descontados os custos de produção, serão destinados às entidades conveniadas.

Outro ponto contestado é que o Projeto de Lei original, que é do Senado Federal, nomeava as sociedades Pestalozzi e as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), entre as entidades a serem beneficiadas com o produto da arrecadação do selo.

A impessoalidade é um dos princípios norteadores da administração pública, daí o texto aqui aprovado estabelecer, em seu substitutivo, que qualquer entidade de amparo e apoio à criança excepcional, que firmar convênio com a ECT, seja beneficiada com recursos arrecadados pelo selo.

O texto também determina que os convênios obedeçam à Lei de Licitações (8.666/93).

Irreversível

O aquecimento do planeta é uma realidade irreversível, mas pode ser reduzido. Assim, evitaria um desastre maior.

O pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Carlos Nobre, afirmou que, se as emissões de gases forem reduzidas em 60% a 70%, até 2050, a temperatura pode aumentar menos de dois graus. Isso, porém, já pode significar o fim dos corais e graves danos à agricultura.

Nobre ressaltou que, caso a humanidade soubesse, em 1951, quando detectou o aumento do gás carbônico na atmosfera, o que isso significaria, talvez a situação atual pudesse ter sido evitada.

Para ele, o homem ultrapassou o pior cenário previsto em termos de aquecimento global. Segundo o pesquisador, a humanidade acelerou 50 vezes o ritmo natural das mudanças no planeta. O que mudava em uma era glacial, de 10 mil anos, o homem está mudando em 200 anos.

O Brasil pode contribuir de duas formas para reduzir o aquecimento global, modernizando as práticas agrícolas, que respondem por 25% das emissões do País; e reduzindo o desmatamento, responsável por cerca de 50% das emissões.

Hoje não é mais possível pensar o desenvolvimento e o atendimento das necessidades humanas sem considerar os prejuízos ambientais que se pode causar.

Dito

(...) quando tudo tiver sido dito, tudo ainda ficará por dizer, sempre restará tudo a dizer - em outras palavras, é o dizer que importa, não o dito.

André Gorz

Alimentos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, por unanimidade, o Projeto de Lei 2414/91, que obriga os fabricantes de alimentos a informarem na embalagem a quantidade de fenilalanina contida no produto.

O texto também obriga as empresas a incluir nas embalagens informações sobre composição química dos alimentos, sempre na parte externa do produto e em caracteres salientes. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise do Senado Federal.

A fenilalanina é encontrada no aspartame, um adoçante bastante utilizado em refrigerantes, e é prejudicial à saúde de pessoas que sofrem de uma doença hereditária chamada fenilcetonúria (PKU).

Segundo a literatura médica, os doentes com PKU, que ingerem a fenilalanina, sofrem de diferentes sintomas de toxicidade, incluindo atrasos mentais em crianças e distúrbios intelectuais nos adultos.

A fenilcetonúria atinge cerca de 10% da população brasileira, da forma mais simples até situações graves e irreversíveis.

A matéria que segue para análise do Senado Federal prevê que todos os alimentos pré-embalados, que contenham fenilalanina, apresentem, em sua rotulagem, advertência que indique a presença dessa substância. Também os medicamentos que contenham a substância, deverão trazer essa informação nas respectivas bulas.

Motoboy

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados (CD), aprovou nesta semana, em caráter conclusivo, o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes ao Projeto de Lei 6302/02, do Senado Federal (SF), que regulamenta as atividades de entrega de produtos por motoboys. Como a matéria sofreu alterações aqui na Câmara, o Projeto, agora, retorna ao Senado.

O texto aprovado suprimiu o transporte de pessoas (mototáxi) e a prestação de serviços comunitários de rua por motociclistas. O autor do substitutivo, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), não quis regulamentar o mototáxi por considerá-lo perigoso para os passageiros.

Pelo texto, os veículos empregados em fretes devem ter protetor de motor e aparador de linha (antena corta-pipa), além de passar por inspeção semestral e ter registro na categoria de aluguel.

A atividade só poderá ser exercida com autorização do órgão executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal.

Quanto ao condutor do veículo, o texto prevê a exigência de aprovação em curso especializado, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O motorista também deve utilizar colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos.

O Projeto aprovado proíbe o transporte de combustíveis, produtos inflamáveis ou tóxicos e de galões por meio de motos. As exceções são o gás de cozinha e galões de água, que deverão ser transportados na lateral da moto (sidecar).

Fazer transporte de mercadorias em desacordo com as especificações, será considerado infração grave. Os empregadores responderão solidariamente pelas irregularidades constatadas.

Condutores que já atuam na atividade de moto-frete terão um ano, a partir da regulamentação da nova lei pelo Contran, para se adequar às novas exigências.

Notas baixas

Cerca de 30 cursos de medicina em todo o País tiraram notas baixas no último Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), e deverão ser submetidos a processos de supervisão, com risco de corte de vagas nos próximos vestibulares. É o que anunciou nesta semana o Ministério da Educação (MEC).

Segundo o MEC, alunos de aproximadamente cem faculdades de medicina participaram da avaliação no ano passado. Desse total, 30 instituições tiveram desempenho considerado insuficiente, resultado esse que será apresentado a uma comissão, de caráter meramente consultivo, coordenada pelo ex-Ministro da Saúde, Adib Jatene.

O Ministério não divulgou os critérios que definirão se um curso de medicina será ou não alvo do processo de supervisão. Nas faculdades de Direito, as primeiras submetidas a processos de supervisão no ano passado, o MEC levou em conta a dupla reprovação tanto no conceito Enade, que revela a nota na prova, quanto no chamado conceito IDD, que compara o desempenho de calouros e formandos, tentando medir a contribuição específica do curso, independentemente do nível de conhecimento do aluno antes de entrar na faculdade.

Impostos

A arrecadação de impostos de contribuições federais atingiu o valor de R$ 51,001 bilhões em março. Esse resultado é recorde para o período e representa um crescimento real de 7,67 % em relação ao mesmo mês no ano passado.

No acumulado do ano, a sociedade brasileira já pagou R$ 161,741 bilhões em tributos, o que representa um crescimento real 12,97% em relação a 2007.

Segundo relatório divulgado nesta sexta-feira, 25, pela Receita Federal, entre os fatores que contribuíram para o bom desempenho da arrecadação, estão o crescimento da economia e o trabalho de combate à sonegação feito pelo fisco.

Entre tributos que contribuíram para o resultado positivo da arrecadação do ano, estão o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), que tiveram crescimentos de 28,02% e 18,81% em 2008, respectivamente.

Segundo a Receita, esse resultado mostra que vários setores da economia tiveram alta lucratividade, especialmente, serviços financeiros, metalurgia, eletricidade, comércio atacadista e extração de minerais metálicos.

Os cofres públicos também tiveram o reforço do Imposto sobre Operações Financeira (IOF), que registrou crescimento de 142,3% no primeiro trimestre do ano em relação a 2007. Isso ocorreu devido a mudanças feitas pelo Governo na legislação, para compensar perdas ocorridas com o fim da cobrança da CPMF.

O Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), vinculado às importações, registraram aumentos de 25,54% e 21,32%, respectivamente. Esse resultado mostra o efeito da desvalorização do dólar em relação ao real, que estimula as compras das empresas no exterior. O IPI do setor de automóveis, que está fortemente aquecido, subiu 33,49% e o IPI -Outros cresceu 17,56% no mesmo período.

Alta passageira

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira, 25, que a alta do preço de alimentos no mundo não deve ser vista como uma coisa perigosa, mas passageira. Segundo o Presidente, ao contrário das críticas de que a crise estaria sendo provocada pelos investimentos na produção de biocombustível, o que acontece é que hoje os pobres estão comendo mais em todo o mundo.

Lula afirmou que, até agora, quanto mais aumentou o consumo de alimentos mais os preços subiram. Ao mesmo tempo, acrescentou, a produção não cresceu proporcionalmente à demanda no Brasil.

Nesta quinta-feira, 24, o IPCA-15 medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dobrou, subiu de 0,23% para 0,59%.

Lula anunciou que o Governo Federal fará novos investimentos na produção de trigo, para que o Brasil dependa menos de outros países, principalmente da Argentina, o maior exportador do produto para o mercado brasileiro.

Sem citar nome de países desenvolvidos, Lula lembrou que o Brasil sempre foi visto como um país de Terceiro Mundo e de governantes subservientes, mas que, segundo ele, é só olhar o mapa mundi e ver que o Brasil tem muita terra para plantar, sol para fazer fotossíntese e água para irrigar as lavouras.

Congresso tátil

Foi inaugurada esta semana, a maquete tátil do Congresso Nacional, que vai permitir aos deficientes visuais a compreensão da arquitetura da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A iniciativa integra o conjunto de ações de acessibilidade desenvolvidas pela Câmara para integrar as pessoas com deficiência ao processo legislativo e parlamentar.Como uma Casa da representação popular, a Câmara tem obrigação de criar mecanismos para integrar portadores de deficiência ao processo legislativo, propondo leis que contribuam para a implantação de ações inclusivas. Vale ressaltar que 14,5% da população brasileira é constituída por pessoas que têm algum tipo de deficiência.

Durante a solenidade de inauguração, ocorrida ontem, 24, o Presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro, Vital Severino Neto, citou como um dos exemplos das iniciativas do Congresso para estimular ações inclusivas de pessoas com deficiência, a aprovação da Lei 10.264/01, que destina 15% dos recursos das loterias reservados para o esporte, para financiar atletas com deficiência.

Ele lembrou como impacto positivo dessa lei, os resultados obtidos pelos atletas brasileiros na Paraolimpíada de 2004, em Atenas. Os recursos transferidos para o Comitê, segundo Severino Neto, permitiram a ida de 98 atletas, que conquistaram 33 medalhas.

Ele acredita que, em 2008, os recursos viabilizados pela lei vão permitir a ida de 183 atletas, com os resultados devendo superar os de 2004. Vital Severino Neto, que é deficiente visual, elogiou a iniciativa de instalação da maquete tátil e disse que a possibilidade de tocar um objeto que dê a dimensão de uma construção arquitetônica, permite uma compreensão muito mais próxima da realidade para quem não enxerga.

A maquete foi executada pelo Centro de Integração Design-Empresa da Universidade Estadual de Minas Gerais, com o apoio da RobTec e do Instituto São Rafael, sob a supervisão do Departamento Técnico da Câmara. Resistente ao manuseio, foi confeccionada em resina, materiais plásticos e aço inoxidável. A escolha dos materiais foi definida pelas particularidades de textura e temperatura e permite à pessoa com deficiência visual distinguir as superfícies dos edifícios, as esquadrias, as áreas cobertas por grama, as áreas pavimentadas e os espelhos d'água.

Sobral

A Princesa do Norte, como é conhecida, situa-se às margens do Rio Acaraú e é uma das mais importantes cidades do interior do Nordeste. Cidade histórica, Sobral foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional e é também um centro importante na produção artesanal, principalmente no trançado de palha. Seu extraordinário patrimônio arquitetônico possui casarões edificados no século XVII além de um importante acervo de Igrejas.

Os museus da cidade são uma atração à parte. Exemplo disso é o Museu Dom José, onde se pode admirar o melhor da Arte Sacra. Já no Museu do Eclipse, o interesse científico fala mais alto uma vez que nos deparamos com o palco da comprovação da Teoria da Relatividade do físico e matemático Albert Einstein. Ainda hoje estão guardados os equipamentos utilizados pelos astrônomos à época do Eclipse Total do Sol além de um moderno acervo de equipamentos astronômicos, incluindo-se o mais potente telescópio do Norte e Nordeste do Brasil.

O município também é pano de fundo para a implantação de diversas indústrias que vão de calçados a material de construção passando por refrigerantes e café. A produção científica fica por conta da Universidade Estadual Vale do Acaraú, com diversos cursos de graduação. Sobral também é animação. A micareta da cidade, o Carnabral, desde 1994 atrai turistas de todas as regiões. A padroeira do município, Nossa Senhora da Conceição, recebe as homenagens dos fiéis com muita festa nas ruas no dia 08 de dezembro. Sobral fica a 250 km da capital e possui 169,5mil habitantes. O turista chega à cidade pela CE-085, seguindo pela BR-222 e CE-362. (Fonte: Setur)

Recorde

A internet brasileira voltou a bater recordes em março. É o que informa a consultoria Ibope-NetRatings.

O número de usuários residenciais que acessaram a internet ultrapassou os 22,7 milhões, 3,2% em relação ao mês anterior e 40% a mais do que em março de 2007.

Outro marco registrado na internet do Brasil, confirma a liderança do País em tempo de navegação por mês. Os usuários que acessam a web de casa, gastaram 23 horas e 51 minutos em visitas a sites, uma hora e 27 minutos a mais do que no mês anterior e quase três horas acima da média de março de 2007.

Com estes registros, o Brasil bate novos recordes em volume de usuários residenciais ativos e de tempo médio de uso residencial da internet.

Diante desses resultados, o País se mantém no topo dos dez países avaliados pela Nielsen-Netratings, em comparação ao tempo gasto com navegação.

Os outros cinco países que disputam a liderança com os internautas brasileiros são a França (21h30m), os Estados Unidos (20h24m), o Japão (20h21m) e a Alemanha (19h09m).

Ouro Branco

Apenas 6% das 1.182 amostras de leite coletadas no Brasil, no ano passado, apresentaram algum tipo de adulteração. A informação foi dada ontem, 23, pelo Diretor de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Nelmon Oliveira da Costa, em audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor, para analisar as conseqüências da operação Ouro Branco, da Polícia Federal, que, no ano passado, detectou a adulteração do produto com água oxigenada e soda cáustica.

Nelmon da Costa explicou que, das 1.182 amostras, 800 foram recolhidas após a operação policial. No leite analisado, foram encontrados sacarose, soro e redutores de acidez, proibidos pela legislação.

O Assessor Técnico da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Marcelo Martins, disse que, hoje, mais de 90% do leite sob inspeção atendem a todos os requisitos de qualidade. Segundo ele, há necessidade de ajuste apenas na contagem bacteriana total, o que já está sendo realizado.

Já o Presidente da Associação Brasileira do Leite Longa Vida (ABLV), Welligton de Oliveira Braga, reclamou do massacre contra esse produto. De acordo com ele, os testes realizados em 2003, pelo Ministério da Agricultura, detectaram que havia apenas 9% de fraude nesse tipo de leite. Em compensação, no leite C havia mais de 20% com fraude e no leite em pó mais de 28%, comparou. Braga reclamou ainda que as empresas denunciadas não puderam apresentar suas contraprovas.

Como conseqüência da fiscalização, foram instaurados 502 processos administrativos, mas nenhum foi concluído ainda. Nelmon da Costa ressaltou, no entanto, que foi aplicado o regime especial de fiscalização em 28 empresas, nas quais foram constatados indícios de irregularidade. Nesse caso, são aplicadas multas, e os produtos com suspeita de fraude só podem voltar a ser comercializados após a realização de três séries de análises para comprovar sua regularização.

Bebidas

Acabamos de aprovar no Plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias federais. Agora a matéria será analisada pelo Senado Federal.

As principais mudanças em relação ao texto original são a proibição de dirigir com qualquer grau de álcool no sangue e a permissão de venda em áreas urbanas por onde passam as rodovias.

Para os efeitos da futura lei, passa a ser considerada como bebida alcoólica aquela com concentração de 0,5º Gay-Lussac (GL) ou superior, atingindo bebidas atualmente não enquadradas nesse conceito, como cerveja, alguns vinhos e bebidas do tipo ice.

Em relação ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), dirigir sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa, em qualquer quantidade, passa a ser infração gravíssima, punida com multa de cinco vezes o valor-base desse tipo de infração e suspensão do direito de dirigir por doze meses.

Além disso, a carteira de motorista é apreendida e o veículo é retido até a apresentação de condutor habilitado. O condutor envolvido em acidentes de trânsito ou parado para fiscalização, que se recusar a se submeter a testes para verificar a influência do álcool, receberá essas mesmas penalidades. Além do bafômetro, poderão ser usadas outras provas admitidas em Direito para caracterizar o alcoolismo do motorista.

O único destaque para votação em separado (DVS) aprovado, excluiu do texto a multa proposta para quem levasse bebida alcoólica no veículo fora do compartimento de bagagem ou de carga.

O texto acatou emenda para permitir a comercialização de bebidas em área urbana pela qual passe a rodovia. A proibição continua a existir em áreas não urbanas, atingindo a chamada faixa de domínio (trecho que margeia a rodovia em ambos os lados) e os acessos diretos à rodovia. O comerciante que desrespeitar a proibição está sujeito a multa de R$ 1,5 mil. Em caso de reincidência, ela é aplicada em dobro, juntamente com suspensão de funcionamento por até um ano.

Os pontos de comércio em beiras de rodovias devem fixar aviso dessa proibição em local de ampla visibilidade, sob pena de multa de R$ 300. A fiscalização da comercialização de bebidas alcoólicas será feita pela Polícia Rodoviária Federal, mas os municípios e o Distrito Federal poderão realizá-la por meio de convênios, mantendo comunicação com a polícia, com o Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) e com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), sobre a reincidência para a suspensão da autorização de funcionamento.

Vale lembrar que no Estado de São Paulo, a venda de bebidas alcoólicas é proibida desde a década de 1980, com aval do Supremo Tribunal Federal (STF) quando a lei estadual for contestada.

Não é do comércio ou trânsito que esta Medida Provisória já aprovada por nós, na Câmara dos Deputados, cuida. Ela trata exclusivamente da vida de cada brasileiro. Somos sabedores dos elevados índices de acidentes de trânsito e a sua relação com o consumo de bebidas ao volante.

O tomate, o morango e a alface...

... foram os alimentos que apresentaram os maiores números de amostras irregulares referentes aos resíduos de agrotóxicos, durante o ano de 2007.

Os dois problemas detectados na análise das amostras, foram teores de resíduos acima do permitido e o uso de agrotóxicos não autorizados para estas culturas.

Já a batata e a maçã tiveram redução no número de amostras com resíduos de agrotóxicos.

Os dados são do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em parceria com as secretarias estaduais de Saúde.

No balanço geral, dos nove produtos avaliados (alface, batata, morango, tomate, maça, banana, mamão, cenoura e laranja), o índice de amostras insatisfatórias ficou em 17,28%.

O caso que mais chamou a atenção foi o do tomate. Das 123 amostras analisadas, 55 apresentaram resultados insatisfatórios, o equivalente a 44,72%. Nesta cultura, os técnicos encontraram a substância monocrotofós, ingrediente ativo que teve o uso proibido em novembro de 2006, em razão de sua alta toxicidade.

Ainda em relação a esta cultura, embora os teores de resíduos encontrados não ultrapassem os limites aceitáveis para a alimentação diária da população, foi detectada a presença do metamidofós no tomate de mesa. Este agrotóxico é autorizado apenas para a cultura de tomate industrial (plantio rasteiro), que permite aplicação por via área, trator ou pivô central, evitando, assim, a possibilidade de intoxicação do trabalhador rural.

O metamidofós também foi encontrado no morango e na alface, culturas para as quais não é permitido o uso deste agrotóxico.

A batata, que em 2002, primeiro ano de monitoramento do Programa, apresentava índice de 22,2% de uso indevido de agrotóxicos, teve o nível reduzido para 1,36%.

A maçã, que chegou a apresentar índice de 5,33% neste período, fechou 2007 com incidência de 2,9%.

Latinos

Os internautas latino-americanos são os usuários que gastam mais tempo de navegação em redes sociais como MySpace, Facebook, Orkut e Fotolog, constatou um levantamento publicado pelo site Fotolog.

Segundo dados divulgados pelo portal, os usuários de países da América Latina gastam, em média, 375 minutos ou 6h25m por mês com comunidades online, contra os 249 minutos ou 4h15m mensais gastos por internautas da América do Norte.

Os latinos gostam de se socializar, e as redes sociais na internet não são nada mais do que uma nova plataforma de interação, da mesma forma que fazemos por outros meios, afirmou à EFE Mikel Lekaroz, Diretor da Hi-Media, empresa que mantém o Fotolog, uma das dez redes sociais mais acessados do mundo, com 17 milhões de usuários.

De acordo com a rede, os usuários latinos que mais acessam o Fotolog são do Chile, País que responde por 3,5 milhões de cadastrados e 2,8 milhões de visitas/mês. Segundo Lekaroz, o Brasil aparece em terceiro lugar, com 1,7 milhões de visitantes/únicos por mês, atrás da Argentina, com 3,2 milhões.

Segundo o Fotolog, a internet mundial registrou 42 milhões de internautas latino-americanos ativos em redes sociais, em dezembro de 2007, sendo 75% deles identificados como usuários do Brasil, bem acima dos americanos, 64%.

Dados divulgados recentemente pela consultoria comScore, dão conta que o número de visitantes que, por mês, acessam redes como Facebook e MySpace, aumentou 34% em 2007, superando os 530 milhões de internautas.

A partir destes dados, a consultoria estima que dois em cada três internautas freqüentam pelo menos uma destas plataformas sociais. O relatório da comScore, denominado O estado da Internet no mundo, estima que, em janeiro de 2008, haviam mais de 59 milhões de internautas latino-americanos ativos, um aumento de 16,6% em relação à média mundial, de 10,4%.

O Fotolog, rede social que tem como principal destaque o compartilhamento de fotos pela internet, contava com pouco mais de 16,7 milhões de usuários, em fevereiro deste ano. Pelo menos 7,7 milhões deles são latino-americanos e 3,5 milhões são espanhóis.

Arroz

O Brasil suspendeu há uma semana as exportações de arroz dos estoques públicos.

O Governo Federal pedirá aos produtores privados que façam o mesmo. Caso esta ação voluntária não se concretize, o Governo poderá impor barreiras para dificultar os embarques ao exterior.

A medida em relação ao arroz, faz o Brasil seguir o caminho de outros países, especialmente os asiáticos, diante da escalada internacional dos preços.

Segundo o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, o arroz chega a subir 1% ao dia. O preço mínimo do Governo está em R$ 22, mas a saca já bateu R$ 30. Será realizado, amanhã, 24, um leilão de estoques públicos na tentativa de baixar este preço.

Supremo

O Ministro Gilmar Mendes assumiu, hoje, 23 de abril, a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF).

No discurso de posse, o novo Presidente negou interferência daquela Corte no Legislativo, exaltou a agilidade do Judiciário e criticou o excesso de medidas provisórias que, segundo ele, muitas vezes paralisam a atividade do Congresso Nacional.

Qualquer obstáculo erguido em oposição ao poder-dever de legislar, de que é exemplo o já desgastado modelo de edição de medidas provisórias, afeta a construção de um processo democrático livre e dinâmico. É necessário que se encontre um modelo de aplicação das medidas provisórias que possibilite o uso racional desse instrumento, viabilizando, assim, tanto a condução ágil e eficiente dos governos quanto a atuação independente dos legisladores, disse o Ministro Gilmar Mendes.

Segundo o novo Presidente do STF, nem as crises econômicas nem os escândalos de corrupção deixaram de ser tratados dentro dos marcos institucionais mais ortodoxos.

A opção do constituinte de 1988 pelo exercício simultâneo e harmonioso dos poderes parece ser o grande responsável pelo equilíbrio institucional. Há uma crença no modelo democrático, até porque as vias democráticas de conciliação têm se mostrado mais proveitosas que o conflito e a ruptura, afirmou o Ministro em sua fala.

Gilmar cobrou de governantes firmeza ao lidar com movimentos sociais radicais, dizendo não restar dúvida de que a democracia brasileira adquiriu autonomia funcional, uma vez que todas as forças políticas relevantes aceitam submeter seus interesses e valores às incertezas do jogo democrático. Efetivamente, até aqui, e isto há de continuar assim, tais forças políticas não colocam em xeque as linhas básicas do estado de direito, ainda que alguns movimentos sociais de caráter fortemente reivindicatório atuem, às vezes, na fronteiras da legalidade. Nesses casos, é preciso que haja firmeza por parte das autoridades constituídas, afirmou.

O Ministro negou a existência no Brasil de uma judicialização da política, e disse que não cabe ao Judiciário substituir ao legislador, muito menos restringir a atividade política.

Por fim, o novo Presidente do STF saudou a repercussão geral e a súmula vinculante, mecanismos criados recentemente pela Corte, para agilizar o andamento dos processos judiciais. Gilmar chamou os dois instrumentos de esforço de racionalização (...) sem que isso signifique, necessariamente, a expansão da estrutura existente.

Banda larga

O Ministro da Educação, Fernando Haddad, disse esta semana, em rede nacional de rádio e televisão, que em 2008 serão criados mais 29 mil laboratórios de informática para escolas de ensino fundamental.

A medida faz parte do Programa Nacional de Informática na Educação, o ProInfo, que em 2007 equipou as escolas do ensino médio da rede pública.

Segundo Haddad, todos os laboratórios de informática instalados deverão ter, até 2010, conexão gratuita a banda larga, o que será possível graças a uma ação conjunta com o Governo Federal, que prevê a oferta de internet em alta velocidade para todos os municípios do País.

O Ministro anunciou ainda que, este ano, mais de 100 mil professores estão sendo capacitados para trabalhar nos laboratórios.

De nada adiantaria esse esforço em ter escolas equipadas se não existirem professores qualificados para usar os computadores e ensinar os alunos.

Consolidada

Aprovamos nesta terça-feira, 22, a Medida Provisória (MP) 414/08, que autoriza o Tesouro Nacional a conceder empréstimo de R$ 12,5 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em condições contratuais e financeiras a serem definidas pelo Ministério da Fazenda. A matéria será analisada agora pelo Senado Federal.

Os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverão ser contemplados com o aumento de recursos do Banco, dos quais vários nas regiões Norte e Nordeste.

Segundo o Executivo, o objetivo é ampliar os recursos disponíveis para financiamentos, devido ao aumento da demanda. O BNDES é o principal agente financeiro federal de investimento de longo prazo. O Banco já tem disponíveis R$ 52,5 bilhões para empréstimos neste ano. Somados aos R$ 12,5 bilhões, o total disponível para financiamentos sobe para R$ 65 bilhões em 2008. Esse valor ainda pode aumentar, pois a direção da instituição afirma que há demanda para R$ 80 bilhões.

De acordo com a MP, o empréstimo ao BNDES não vai representar impactos sobre as contas públicas, pois entra na contabilidade como ativo financeiro da União. Além disso, ele será concedido com o mesmo custo de captação de longo prazo conseguido pelo Tesouro Nacional, que poderá usar, também, recursos de superávit financeiro dos anos anteriores.

Armas

Aprovamos hoje à noite, a Medida Provisória (MP) 417/08, que prorroga a data limite para o registro federal de armas já autorizadas pelos órgãos de segurança estaduais. A matéria, aprovada como projeto de lei de conversão, será analisada agora pelo Senado Federal.

Uma das mudanças sofridas pelo texto, possibilita aos possuidores ou proprietários de armas de fogo entregá-las, a qualquer tempo, ao Poder Público e, presumindo-se boa-fé, receberem indenização. A matéria extinguiu a punibilidade pela posse irregular da arma neste caso.

Se o proprietário de arma de uso permitido e sem registro não quiser entregá-la, deverá solicitar seu registro até 31 de dezembro de 2008, apresentando nota fiscal ou comprovação da origem lícita da posse. Ele não precisará pagar taxas até essa data. A partir de 1º de janeiro de 2009, o valor passa a ser de R$ 60.

A mesma regra vale para os que já possuírem registro estadual até a data de publicação da futura lei e também decidirem não entregá-la. Em ambos os casos, está prevista a apresentação de carteira de identidade e de comprovante de residência fixa.

Para facilitar os procedimentos, o proprietário poderá obter pela internet, junto à Polícia Federal, um certificado de registro provisório com validade de 90 dias. Uma renovação do certificado provisório será expedida por essa unidade, pelo prazo que estimar necessário à emissão do definitivo.

De acordo com o projeto de lei de conversão aprovado, as armas apreendidas que não mais servirem ao processo judicial, e forem encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, não precisarão mais ser necessariamente destruídas, como ocorre atualmente.

Se receber parecer favorável do Exército para doação, tanto as Forças Armadas quanto as polícias estaduais poderão pedir a arma, obedecendo-se o padrão de cada uma e atendidos os critérios de prioridade estabelecidos pelo Ministério da Justiça.

O transporte das armas doadas será de responsabilidade da instituição beneficiada, que deverá cadastrá-las no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) ou no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sgima), conforme o caso.

Semestralmente, o Poder Judiciário deverá encaminhar a esses sistemas, de acordo com o tipo de armamento (se de uso permitido ou de uso restrito), a relação de armas acauteladas em juízo, mencionando suas características e o local onde se encontram.

Para os residentes em áreas rurais, maiores de 25 anos, que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover a subsistência alimentar de sua família, a MP permite a concessão de porte de arma na categoria caçador para subsistência. O porte será para apenas uma arma, de uso permitido, de tiro simples e calibre igual ou inferior a 16. Os documentos a serem apresentados são certidão comprobatória de residência em área rural; documento de identidade; e atestado de bons antecedentes. Entretanto, o caçador que der outro uso a essa arma, responderá por porte ilegal ou por disparo de arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais.

Outra mudança incluída no texto que irá ao Senado Federal, estende para todo o território nacional a validade do porte de arma, fornecida pela corporação ou de propriedade particular, dos integrantes das Forças Armadas; das polícias civil, federal, rodoviária federal, ferroviária federal, militar e dos corpos de bombeiros; da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e das polícias legislativas da Câmara e do Senado.

Brinquedos

A indústria brasileira de brinquedos estuda a criação de um pólo produtivo na região Nordeste do Brasil. Entre os prováveis locais estão Ceará, Pernambuco e Bahia.

De acordo com o Presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synesio Batista da Costa, o objetivo é buscar vantagem competitiva, para concorrer de igual para igual com os produtos importados da China.

Cerca de 80% da produção da indústria está no Estado de São Paulo, mas em três anos os principais fabricantes devem puxar os demais para o Nordeste.

Batista da Costa observou que a indústria movimenta US$ 68,3 bilhões por ano no mundo, e que no último balanço apresentou queda de 5%. O negócio no Brasil, segundo ele, representará em 2008 algo como R$ 2,5 bilhões. São cerca de 10 mil lojistas e 30 milhões de crianças atendidas, das 55 milhões existentes.

Atualmente, o mercado de brinquedos reúne 318 indústrias, que geram 22.640 empregos diretos para suprir um mercado estimado em 35 milhões de consumidores de 0 a 14 anos, mais de 60% das crianças do País inteiro. Somando ao varejo, cerca de 15 mil pontos de venda.

Decisão inédita

Em decisão inédita, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) conferiu tramitação prioritária a processo em que uma das partes é portador do vírus HIV.

Para a Relatora, Ministra Nancy Andrighi (foto), é imprescindível que se conceda a pessoas que se encontrem em condições especiais de saúde, o direito à tramitação processual prioritária.

A decisão foi tomada durante a análise do processo de um portador do vírus, que entrou com uma ação contra a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ).

Negar o direito subjetivo de tramitação prioritária do processo em que figura como parte uma pessoa com o vírus HIV seria, em última análise, suprimir, em relação a um ser humano, o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto constitucionalmente como um dos fundamentos balizadores do Estado Democrático de Direito, afirmou a Ministra.

Planeta Terra

Estão abertas, a partir de hoje, 22, duas exposições em comemoração ao Ano Internacional do Planeta Terra, organizadas pela Comissão Mista de Mudanças Climáticas, da Câmara dos Deputados.

O fotógrafo Carlos Oiti Berbert, que é o Coordenador-Geral das unidades de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia, expõe seus trabalhos no corredor de acesso aos plenários das comissões, no hall da Taquigrafia e nos espaços Mário Covas e do Servidor.

No Espaço do Servidor, além das fotos de Carlos Oiti, há uma mostra de pôsteres e desenhos de estudantes. Este ano foi declarado pela Organização das Nações Unidas o "ano internacional do planeta", com o apoio de 191 países. O objetivo é estimular atividades de difusão da pesquisa científica para despertar a atenção da opinião pública e dos governos para as chamadas ciências da terra ou geociências, termo abrangente aplicado às ciências relacionadas com o estudo do planeta, e contribuir para melhorar a qualidade de vida, ampliando as ações para proteção do planeta.

As duas mostras estarão abertas até o início de maio vindouro.

Brasília

Hoje, Brasília vive o seu 48º aniversário.

Brasília foi inaugurada em 21 de abril de 1960. É a Capital-patrimônio cultural e histórico da humanidade.

A mudança da Capital do Brasil para a região central do País, na década de 60, constituiu mais do que a simples transferência administrativa do Governo central. O surgimento de Brasília deflagrou uma nova era de desenvolvimento do País.

Brasília, projetada pelo urbanista Lúcio Costa e por um grupo de arquitetos, encabeçado por Oscar Niemeyer, conquistou autonomia política a partir de 1988, com a eleição de Governador e de deputados distritais para a Câmara Legislativa.

Parabéns, Brasília.

Arrogância

A arrogância é o maior pecado de um governante.

Aristóteles
Filósofo grego, nascido pelo ano 400 antes de Cristo.

Idoso

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei (PL) 689/07, do Senado Federal (SF), que atribui aos defensores públicos poder para realizar acordos sobre pensão alimentícia em favor de idosos.

Atualmente, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) prevê que esses acordos só podem ser mediados por integrantes do Ministério Público. A proposta segue para sanção do Presidente da República.

Esta proposta representa grande evolução na assistência ao idoso, uma vez que visa à celeridade e à economia processual. O Estatuto do Idoso determina que pessoas com 60 anos ou mais têm direito de exigir, de seus familiares, seu sustento. O idoso e os parentes obrigados a contribuir para sua manutenção poderão comparecer à promotoria de Justiça e celebrar um termo com o valor e as demais condições da contribuição. Caso o acordo não seja cumprido, o idoso poderá exigir judicialmente o seu imediato cumprimento, inclusive por meio da penhora de bens da parte inadimplente.

O PL confere maior celeridade à solução dos conflitos relativos a alimentos, em que figure como parte pessoas idosas, que, em razão de suas condições físicas, não podem esperar pelo tempo normal que o Judiciário leva para solucionar uma controvérsia desse tipo.

Concurso

A Caixa Econômica Federal (CEF) abriu concurso para cadastro de reserva de técnico bancário (nível médio), nesta sexta-feira, 18, segundo edital publicado no Diário Oficial da União (DOU).

A seleção só não vale para os estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

A remuneração inicial é de R$ 1.244,00.

A realização das provas está prevista para o dia 29 de junho de 2008. As inscrições vão de 9 de maio a 29 do mesmo mês. A taxa é de R$ 23,00.

A entidade responsável pela elaboração, aplicação e correção da prova de conhecimentos será a Fundação Cesgranrio.

As inscrições poderão ser feitas pela internet, no endereço eletrônico http://www.cesgranrio.org.br/.

O pagamento da taxa deve ser feito em casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, Internet Banking ou no guichê de qualquer agência da Caixa.

34 vetos

O Congresso Nacional manteve os 34 vetos presidenciais votados em sessão conjunta na última terça-feira, 15. Devido ao uso de cédulas de papel, o resultado da votação não foi divulgado no mesmo dia. Para a derrubada de um veto, há necessidade de maioria absoluta dos votos, ou seja, de 257 deputados e 41 senadores.

Entre os vetos parciais mantidos, destaca-se o imposto à Lei 11.577/07, que obriga os hotéis, motéis, postos de gasolina e outros estabelecimentos a afixar letreiros advertindo que a exploração sexual de crianças é crime. O veto retira da lei a penalidade de fechamento do estabelecimento por até 15 dias se ele reincidir no descumprimento da regra de afixar o cartaz. O fechamento seria determinado pelo juiz.

Outro veto mantido foi dado à Lei 11.524/07, que aumenta o dinheiro disponível para os bancos oferecerem créditos rurais. O Governo Federal rejeitou a inclusão da armazenagem rural como beneficiária do Reidi, programa de incentivos tributários a obras de infra-estrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação.

O argumento usado para o veto é o de que o mesmo tratamento teria de ser usado para outros setores, sem a capacidade de irradiar os efeitos do benefício fiscal para toda a atividade econômica. Da mesma forma, foi rejeitada no veto a inclusão do armazenamento rural, entre os setores que poderão se beneficiar da criação do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Esse novo Fundo aplicará recursos do FGTS em empreendimentos dos setores de energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento. Segundo o Governo, não é recomendável incluir no corpo da lei o termo armazenagem rural, pois ao citar uma atividade poderia ser considerada como fechada, a lista daquelas que podem receber recursos do fundo, segundo critérios do Conselho Curador do FGTS.

Dívida pública

O aumento de 0,5 ponto percentual da taxa básica de juros (Selic), anunciado esta semana pelo Banco Central (BC), vai provocar um impacto de R$ 2,9 bilhões na dívida pública brasileira ao longo de 12 meses. A estimativa é do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

A Selic subiu de 11,25% para 11,75% ao ano.O impacto ocorre porque 31,8% da dívida pública mobiliária federal interna são vinculados à Selic. Quando esta aumenta, sobe o prêmio pago aos investidores no vencimento do papel. O número, no entanto, poderá crescer se o Banco Central promover novos aumentos na taxa.

Segundo Augustin, o impacto não vai exigir, por enquanto, um esforço fiscal extra nem mudará os planos do Tesouro em relação à composição da dívida mobiliária.

Emergencial

A Comissão Mista de Orçamento aprovou parecer à Medida Provisória (MP) 423/08, que libera R$ 613,7 milhões do Orçamento da União para obras emergenciais, em municípios atingidos por chuvas desde o início do ano. Os recursos também atenderão às vítimas. O parecer segue agora para o Plenário.

A MP 423/08 foi a primeira que a comissão vota desde 2003. Apesar da garantia constitucional e regimental, as MPs têm sido encaminhadas diretamente ao Plenário.

A MP aprovada não detalha as ações que serão executadas com os recursos, que serão liberados pelos ministérios da Integração Nacional (R$ 540 milhões) e dos Transportes (R$ 73,7 milhões). Mas, um acordo político assumido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores das regiões mais atingidas (Nordeste e Centro-Oeste), determinou que cada estado apresentará suas demandas aos ministérios.

Os estados mais prejudicados pelas chuvas foram Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, onde mais de 100 mil pessoas foram desalojadas ou desabrigadas pelas enchentes. Além disso, houve queda de pontes e destruição de rodovias.

Acreditamos e esperamos que os governadores envolvidos nessas ações emergenciais, não usem critérios políticos para indicar os municípios a serem beneficiados. A boa prática orçamentária manda que o destinatário dos recursos seja sempre identificado.

Mais benefício

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana a Medida Provisória (MP) 411/07, que reformula o programa Projovem e reajusta o valor do Bolsa Família. A MP divide o Programa Nacional de Inclusão de Jovens em quatro modalidades (Adolescente, Urbano, Campo e Trabalhador), aumentando a faixa etária do público-alvo de 15 a 24 anos para 15 a 29 anos. A matéria será votada agora pelo Senado Federal.

O Governo Federal pretende beneficiar mais de 4 milhões de jovens até 2011. Só neste ano, está previsto um investimento superior a R$ 1,5 bilhão nas quatro modalidades. A MP substitui o Projeto de Lei 2204/07, do Poder Executivo, que tramitava desde outubro de 2007 na Câmara.

Uma das alterações mais importantes sofridas pelo texto aprovado, aumenta de meio para um salário mínimo a renda mensal per capita dos jovens que podem se candidatar ao Projovem Trabalhador. Ainda em relação a essa modalidade, está posto a regulamento a fixação de critérios objetivos de habilitação e seleção das entidades privadas sem fins lucrativos que poderão executar o programa.

A matéria aprovada determina ainda o estabelecimento de metas para cada modalidade. Quanto ao conteúdo dos cursos a serem oferecidos aos jovens, existe a exigência de que eles devam conter noções básicas de matemática, de informática, de cidadania, de língua estrangeira e de comunicação oral e escrita em língua portuguesa.

O valor do benefício básico do Bolsa Família sobe de R$ 50 para R$ 58. Cria-se ainda um novo benefício variável, vinculado ao adolescente participante do Projovem. As bolsas para as modalidades Urbano, Campo e Trabalhador serão de R$ 100 ao mês. Para executar o Programa, o Governo Federal poderá transferir recursos a estados e municípios sem convênio.

Segurança Pública

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 416/08, que muda a lei de criação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), para reintroduzir no Programa os projetos constantes da MP 384/07 e retirados do texto pelo Congresso Nacional, quando da aprovação da matéria. Agora, o assunto será analisado pelo Senado Federal.

O Pronasci destina-se a articular ações de segurança pública nos estados por meio de convênios com a União, que repassará recursos para os projetos. O objetivo geral é reinserir na comunidade os jovens e adolescentes de 15 a 24 anos, em situação de risco social ou egressos do sistema prisional.

Comunicação interativa

O Disque-Câmara, serviço da Central de Comunicação Interativa (0800) da Câmara dos Deputados, receberá no próximo dia 26, o prêmio Consumidor Moderno de Excelência em Serviços ao Cliente.

Promovida pela revista Consumidor Moderno e pelo Grupo Padrão, a iniciativa identifica as melhores práticas em serviços ao cliente e premia as empresas que privilegiam a excelência no atendimento e a manutenção de altos índices de satisfação e fidelidade de seus clientes.

Em 2007, a Câmara recebeu quase 540 mil ligações no seu serviço de atendimento à população. De qualquer ponto do Brasil, o cidadão pode fazer uma ligação gratuita (0800-619619) ou mandar uma mensagem eletrônica (link Fale Conosco no portal www.camara.gov.br) ,para registrar suas queixas ou encaminhar sugestões aos deputados.

Comum nas grandes empresas do setor privado no relacionamento com clientes, o serviço de teleatendimento é uma das ferramentas que o Poder Legislativo adota para ampliar sua interação com a sociedade.

Criada em 2003, a Central de Comunicação Interativa da Câmara disponibiliza ao cidadão canais de acesso pelo telefone (Disque-Câmara) e por e-mail (Fale com o Deputado), para levar aos parlamentares as suas manifestações, possibilitando uma participação mais direta no processo decisório da Casa.

No ano passado, por meio do Disque-Câmara, foram feitos 327.987 atendimentos diretos, realizados por 20 atendentes em dois turnos das 8 às 20 horas, de segunda a sexta-feira; e 91.641 atendimentos indiretos por meio da secretária eletrônica, totalizando 419.628 ligações.

Somados aos 119.508 e-mails recebidos no período, o serviço realizou 539.136 atendimentos em 2007. Desde 2004, a Central totaliza 1.787.128 ligações recebidas pelo serviço 0800.

Portos

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão para a Medida Provisória (MP) 412/07, que prorroga a data limite para aquisição de máquinas e equipamentos com isenção de tributos no âmbito do Reporto.

O Reporto é o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, criado pela Lei 11.033/04.

O programa beneficia o operador portuário, o concessionário de porto organizado, o arrendatário de instalação portuária de uso público e a empresa autorizada a explorar instalação portuária de uso privativo misto.

A matéria será agora analisada pelo Senado Federal.

Transporte escolar

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou aos prefeitos brasileiros que participam da 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que vai encaminhar um projeto de lei, em regime de urgência constitucional, para exigir que os estados façam convênios de cooperação com todos os municípios para prestar serviço de transporte escolar.

Segundo Lula, se o estado não fizer o convênio, o dinheiro do transporte escolar rural, que hoje é repassado pela União aos estados, será repassado diretamente aos municípios.

O Presidente anunciou ainda que vai criar um grupo de trabalho permanente no Ministério da Educação para avaliar anualmente o valor de referência para o custo-aluno do transporte escolar.

Ele também disse que será reformada uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional para que as prefeituras só precisem se habilitar uma vez para realizar convênios com o Governo Federal.

Na abertura da marcha, o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressaltou que a universalização da educação infantil (entre 0 e 5 anos) é um dos desafios para os municípios. Ele lembrou que, das 14,2 milhões de crianças brasileiras entre 0 e 3 anos, apenas 1,6 milhão é atendida em creches e escolas.

Uma das metas do Plano Nacional de Educação é que 50% das crianças com idade entre 0 e 5 anos tenham acesso à educação infantil.

A 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios prossegue até hoje, quinta-feira, 17.

Trigo

O Governo Federal anunciou a primeira de uma série de medidas cujo objetivo é estimular a produção nacional de trigo e, como conseqüência, reduzir a dependência do Brasil pelo produto importado.

O Ministério da Agricultura informou que, em reunião extraordinária realizada nesta semana, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou um reajuste de 20% nos preços mínimos do trigo para a safra 2008/09. Outra decisão consiste na ampliação do crédito rural para os produtores do cereal de R$ 300 mil para R$ 400 mil.

De acordo com técnicos do Ministério da Agricultura, a elevação do preço mínimo visa a garantir a renda do produtor. A época atual é de plantio e a safra começa a ser colhida a partir do segundo semestre.

Pela decisão do CMN, o preço mínimo do trigo tipo 1 passou de R$ 24 por saca de 60 quilos para R$ 28,80 na região Sul, e de R$ 24,00 para R$ 32,40 para as regiões Centro-Oeste, Sudeste e o Estado da Bahia.

Câncer

Estudo realizado nos Estados Unidos relaciona o consumo de bebidas alcoólicas com um maior risco de desenvolver câncer de mama em mulheres na menopausa.

Os autores acompanharam dados de 184 mil pacientes. Segundo Jasmine Lew, pesquisadora do Instituto Nacional de Câncer e coordenadora da análise, mulheres que bebiam uma ou duas doses por dia, tinham 32% mais chances de desenvolver um tumor hormonalmente sensível. Três ou mais copos de álcool por dia aumentam esse risco em 51%.

Cerca de 70% das mulheres diagnosticadas com câncer de mama, apresentam tumores receptivos positivos para estrogênio e progesterona.

Novas regras

A partir desta terça-feira, 15 de abril, estão proibidas as celebrações de convênios e contratos do Governo Federal com entidades privadas sem fins lucrativos e Organizações Não Governamentais (ONG's), que tenham políticos como dirigentes, bem como parentes de até 2º grau.

O Decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicado hoje, também proíbe a celebração de convênios com ONG's ligadas a servidores públicos e seus parentes e com órgãos e entidades de estados e municípios, cujo valor seja inferior a R$ 100 mil.

O texto antecipa em dois meses e meio os efeitos do decreto 6.170, de julho passado, que torna mais rígidas as regras de assinatura de convênios de repasses de recursos pela União. Este Decreto entraria em vigor em janeiro, mas foi postergado para julho.

O novo texto procura aumentar o controle sobre as ONG's, ao incluir a Controladoria Geral da União (CGU) no grupo que irá estabelecer as normas de execução dos convênios. O órgão irá trabalhar ao lado dos ministérios do Planejamento e da Fazenda, na portaria que irá definir os detalhes do Decreto.

O Governo também criou um Comitê Gestor do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV). Esse grupo será formado por representantes da CGU, Secretaria do Tesouro Nacional, Secretaria de Orçamento e Secretaria de Logística.

Itália

Vencedor das eleições italianas, o conservador Silvio Berlusconi, que vai governar a Itália pela terceira vez em 14 anos, disse que está diferente do Berlusconi de 2001.

Com 100% dos votos apurados, o Povo da Liberdade (PDL), liderado pelo futuro primeiro-ministro, conquistou a maioria na Câmara dos Deputados e no Senado, além de ter derrotado o principal adversário de Berlusconi, Walter Veltroni, de centro-esquerda.

O cavaliere, como Berlusconi é chamado, aproveitou a vitória para defender uma reforma econômica, além de prometer fechar a fronteira italiana para os imigrantes ilegais, numa ofensiva contra criminosos que ele chamou de o exército do mal.

Ex-Primeiro-Ministro por duas vezes, Berlusconi disse, aos 71 anos, que está diferente porque agora conhece a máquina do Estado. Em declarações à rádio Anch'io, o magnata das comunicações defendeu o federalismo, uma das reivindicações de seus aliados do partido separatista Liga Norte, que conquistou vitória esmagadora na região Norte do País.

No aspecto econômico, o líder conservador disse que, no primeiro Conselho de Ministros, abolirá o imposto de bens imóveis. Em relação a Alitalia, companhia aérea estatal italiana, Berlusconi também se comprometeu a fazer todo o necessário para que a companhia funcione e se mantenha como apoio para o turismo e a economia italiana.

O líder conservador anunciou que realizará uma reforma institucional, que pretende dar mais poderes ao primeiro-ministro, organizar o País com uma só Câmara legislativa, reduzir o número de parlamentares e conselheiros, também no nível regional e provincial.

Berlusconi prometeu anunciar os nomes que comporão seu Gabinete ainda esta semana, mas já adiantou que tanto a Presidência do Senado quanto da Câmara dos Deputados serão para seu partido.

Ele disse que ficará feliz com um confronto contínuo e dialogante com a oposição, ressaltando que existem muitas propostas do Partido Democrático (PD), que podem ser incorporados a seu programa. O líder do PD, Walter Veltroni, reconheceu a derrrota antes mesmo do fim da apuração.

Berlusconi qualificou de fato histórico o bipartidarismo resultante das últimas eleições, que deram 340 deputados e 168 senadores ao PDL, e 239 deputados e 130 senadores ao PD. Mais de 20 dos 26 partidos representados na Câmara e no Senado italianos devem perder suas representação após a eleição, mudando o panorama político da Itália.

Especialização

A Universidade do Vale do Itajaí (Univali), no Estado de Santa Catarina, está com matrículas abertas, até 30 de abril, para três cursos de especialização na área da saúde: Audiologia, Farmácia de Manipulação e Saúde Pública com foco nos cuidados em saúde.

Todos os cursos são lato sensu e oferecidos na modalidade mercado de trabalho, com opção de extensão para formação ao magistério superior.

As matrículas podem ser feitas na Gerência de Pós-Graduação, no Campus da Univali, em Itajaí.

Para se matricular, o candidato precisa apresentar cópia do diploma e histórico escolar; cópia da carteira de identidade e CPF, currículo vitae documentado, duas foto 3x4; e formulário de matrícula preenchido.

Outras informações relacionadas a esta e outras especializações ofertadas pela Univali, podem ser consultadas no endereço eletrônico: www.univali.br/pos . Mais informações através do telefone (47) 3341-7534, com a Gerência de Pós-Graduação da Univali.

Mestrado e Doutorado

Acabam no dia 14 de abril próximo, as inscrições para o processo seletivo do Convênio Luso-Brasileiro de mestrados e doutorados na Europa, oferecido pelo Centro Universitário Celso Lisboa.

A parceria oferece cursos para as áreas de educação física e desporto, gestão, gestão dos serviços de saúde, psicologia, engenharia biológica e ambiental, análises laboratoriais e ciências humanas e sociais.

Os coordenadores do convênio são os professores Luciene Marques e Luiz Henrique B. Ribeiro.

Mais informações sobre o convênio pelos telefones (21) 3289-4722 / 4745.

Rússia

O Presidente Vladimir Putin aceitou uma proposta para se tornar presidente do maior partido da Rússia, um movimento que fortalecerá sua influência depois que deixar a liderança do Kremlin, o que acontecerá em maio próximo.

O Rússia Unida, que controla a Duma, a câmara baixa do Parlamento russo, criou o posto de presidente, esta semana, especialmente para Putin. Ao deixar o cargo, quando será substituído por seu aliado Dimitry Medvedev, presidente eleito em 2008.

Além de comandar o Rússia Unida, Putin também deve ser ratificado pela Duma como primeiro-ministro, cargo para o qual já havia sido indicado por Medvedev, logo após sua eleição.

O atual Presidente participou da fundação do Rússia Unida, que o ajudou a sustentar sua política nos últimos oito anos em que esteve no poder. Até agora, entretanto, ele vinha evitando fazer parte da liderança do partido.

O Rússia Unida conquistou cerca de 64% dos votos na última eleição, equivalente a 315 dos 450 assentos da Duma. O número garante a maioria de dois terços, necessária, por exemplo, para aprovar mudanças como reformas constitucionais.

Embora tenha sido eleito pela legenda, o futuro Presidente da Rússia, Dimitry Medvedev, disse que não tem planos para participar diretamente do partido. Medvedev apoiou, entretanto, a decisão de Putin de aceitar o convite para liderar o partido.

Prêmio

A Embaixada dos Estados Unidos abre inscrições para o Prêmio Franklin Delano Roosevelt, de estudos sobre o País.

Com o intuito de incentivar pesquisas inovadoras sobre os EUA, o prêmio contempla trabalhos realizados nas áreas de relações internacionais, sociologia, história, antropologia, ciência política, economia, direito e geografia, que sejam, preferencialmente, de natureza interdisciplinar, em nível de graduação (monografia de conclusão), mestrado (dissertação) e doutorado (tese), com um prêmio em dinheiro para cada um dos tipos.

O Centro Cultural Brasil-Estados Unidos (CCBEUC), de Campinas, São Paulo, oferece gratuitamente orientação e consultoria aos estudantes que se interessarem pelo prêmio, através da consultora educacional do Centro binacional, Suzi Almeida. As inscrições podem ser feitas até 31 de julho.

O prêmio é realizado uma vez por ano pela Embaixada dos Estados Unidos. O concurso é de âmbito nacional e premia trabalhos de alunos brasileiros regularmente matriculados em universidades no Brasil. Os trabalhos apresentados podem ser em português ou inglês, de natureza comparativa ou não.

Serão premiadas três categorias: melhor monografia, melhor dissertação e melhor tese, com uma quantia em dinheiro, com os valores seguintes: melhor monografia (US$ 1.500,00), melhor dissertação (US$ 2.000,00) e melhor tese (US$ 4.000,00). Os prêmios serão dados em reais, no câmbio oficial do dia da emissão do cheque.

Os candidatos que se interessarem pela orientação e consultoria do CCBEUC, devem entrar em contato na Unidade Cambuí, pelo telefone (19) 3794-9700.

Assistência Farmacêutica

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7474/06, que inclui no calendário oficial o Dia Nacional da Assistência Farmacêutica, a ser comemorado anualmente em 15 de setembro. A matéria segue agora para análise do Senado Federal.

Esta homenagem se justifica pela ampliação do papel dos medicamentos na terapêutica moderna. A assistência farmacêutica não se limita mais à distribuição ou aquisição de remédios, caminhando agora para a definição da quantidade, tempo e dosagem suficientes para o tratamento, incluindo o recebimento de informações e o acompanhamento dos resultados inerentes à atenção à saúde.

O texto da matéria aprovado pela Câmara prevê a realização de atividades comemorativas, no âmbito do Sistema Único da Saúde (SUS) e de estabelecimentos de ensino, para promover a conscientização da população e dos profissionais da saúde sobre a importância dos temas relacionados à assistência farmacêutica.

O dia 15 de setembro foi escolhido por ter marcado o início da 1º Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica, realizada em Brasília, no ano de 2003.

Força Nacional de Saúde

O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que o Ministério irá criar uma força nacional de saúde.

A idéia básica é criar um grupo de profissionais especializados, como por exemplo, clínico geral, pediatras e infectologistas, que poderão ser deslocados para qualquer lugar do País quando necessário.

O Ministro negou que a idéia tenha surgido devido à epidemia de dengue no Rio de Janeiro, mas admitiu que o esforço que está sendo feito na cidade, com a participação das Forças Armadas, bombeiros e defesa Civil é o embrião da força nacional de saúde.

Preocupado com a possibilidade de uma nova epidemia da dengue em 2009, o Ministério da Saúde vai reforçar a campanha de combate à dengue, com a mobilização de estudantes para conscientização da população.

Mamografia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, aprovou Projeto de Lei 7370/06, do Senado Federal, que institui o Dia Nacional da Mamografia, a ser comemorado em 5 de fevereiro. A matéria agora segue para sanção presidencial.

A mamografia é o método mais eficaz para a detecção do câncer de mama, que deverá vitimar cerca de 49 mil mulheres este ano, segundo estimativa do Instituto Nacional de Câncer (Inca).

No Brasil, o acesso ao exame ainda é segmentado. Esperamos, com a aprovação deste Projeto, a mobilização da sociedade para garantir o acesso de todas as mulheres, acima de 40 anos, ao exame periódico.

De acordo com o Inca, a mamografia periódica permite uma redução de cerca de 30% na mortalidade por câncer de mama, em mulheres de 50 a 69 anos.

A comemoração cai na mesma data em que os católicos festejam Santa Ágata, protetora contra as doenças mamárias e padroeira dos mastologistas.

Pauta semanal

A reformulação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), é o primeiro item da pauta desta semana da Câmara dos Deputados, que está trancada por 11 medidas provisórias e três projetos de lei com prazo vencido de urgência constitucional. O Plenário tem sessões deliberativas a partir de terça-feira, 15.

Por meio da Medida Provisória (MP) 411/07, o Governo cria quatro modalidades no Projovem (Adolescente, Urbano, Campo e Trabalhador), aumentando a faixa etária do público-alvo de 15 a 24 anos para 15 a 29 anos. A MP substitui o Projeto de Lei 2204/07, do Poder Executivo, que tramitava desde outubro de 2007 na Câmara.

A MP também muda o valor do Bolsa Família, cujo benefício básico sobe de R$ 50 para R$ 58.

Nas últimas duas semanas, o Plenário conseguiu votar cinco medidas provisórias (406/07 a 410/07), graças a acordos com os partidos de oposição para suspender a obstrução.

A pauta do Plenário desta semana também inclui a MP 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas próximo a estradas federais; e a MP 413/08, que aumenta da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelo sistema financeiro.

A MP 415/08 tem sido muito discutida desde sua edição. Listada como terceiro item da pauta, a MP 413/08 aumenta de 9% para 15% a alíquota da CSLL incidente sobre o lucro dos bancos e demais instituições financeiras. O aumento pretende compensar, em parte, a perda de arrecadação com o fim da CPMF e entra em vigência a partir de 1º de maio.

Na mesma MP, para melhorar a fiscalização do setor alcooleiro, o Governo concentra a tributação do PIS e da Cofins sobre os produtores e importadores de álcool, inclusive o usado como combustível. Com a nova regra, as usinas serão responsáveis pelo recolhimento total desses dois tributos, absorvendo uma carga de 3,75% (PIS/Pasep) e 17,25% (Cofins) sobre a receita bruta. O restante da cadeia, distribuidores e comércio varejista, deixa de ter a obrigação formal do recolhimento perante a Receita, mas continuará pagando suas obrigações, que ficam concentradas nas usinas.

Também sobre bebidas, tramita com urgência constitucional o Projeto de Lei 2733/08, do Poder Executivo. O projeto sujeita a maior parte das bebidas alcoólicas às restrições de uso e propaganda previstas no Decreto 6.117/07. O projeto do Governo está sendo analisado em conjunto com o PL 4846/94.

Já o Projeto de Lei 1650/07, também do Poder Executivo, prevê incidência das mesmas alíquotas do Imposto de Renda de pessoa física para os ganhos de transportador autônomo do Paraguai, que preste serviços a operadora brasileira de transporte rodoviário internacional de carga.

Outro item da pauta do Plenário, é o Projeto de Lei 2300/07, do Executivo, enviado em razão da rejeição da Medida Provisória 377/07, que criava a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. O projeto recria o órgão.

Atenção, consumidor!

Foi aprovado no último dia 9 de abril, o Projeto de Lei 3487/00, que cria regras para o atendimento da população em estabelecimentos públicos, comerciais e bancários.

A proposta aprovada prevê que os estabelecimentos que trabalham com atendimento ao público, deverão fornecer uma senha, da qual constarão o horário de chegada do cliente e o horário do início de atendimento. O tempo entre a chegada e o atendimento não poderá ultrapassar os 30 minutos, em dias normais, e 40 minutos, do primeiro ao quinto dia útil de cada mês e nas datas próximas a feriados.

Deverão seguir essa regra os órgãos do serviço público federal; hospitais públicos e privados; cartórios; empresas de transporte aéreo e terrestre; concessionárias de serviço público, inclusive empresas de telefonia; bancos e demais instituições financeiras.

A elevada carga tributária ou preços cobrados pelos serviços a que estamos submetidos, exige de nossas autoridades maior atenção no que se refere ao tratamento recebido nas filas, muitas vezes desumano e injusto.

Os estabelecimentos deverão instalar equipamento apropriado para emissão das senhas. O prazo para cumprimento da norma atenderá a um cronograma, de forma que, ao final de um ano, todas as dependências dos órgãos públicos e das empresas estejam cumprindo o tempo máximo de atendimento.

O Projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).