Trabalhador rural

Na sessão de ontem, 13, na Câmara dos Deputados, foi aprovada a Medida Provisória(MP) 397/01, que revoga a MP 385/07, sobre prorrogação de prazo para o trabalhador rural autônomo requerer sua aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo. A matéria será analisada agora pelo Senado Federal.

Bárbara

Recordo Bárbara de Alencar, a primeira grande heroína brasileira, nascida aos 11 de fevereiro de 1760, em Pernambuco, mas cearense por sua história.

Bárbara ficou conhecida nacionamente pela luta contra o Império e a favor da República. Espírito revolucionário, venceu os preconceitos de sua época, levantando-se contra a Coroa Portuguesa e participando ativamente de duas marcantes campanhas pela Independência do Brasil, pela qual morrera Tiradentes.

Bárbara de Alencar experimentou as indignas prisões de sua época, a fome, tortura e humilhação. Tornara-se a primeira presa política da História do Brasil. O motivo de sua vida eram seus ideais republicanos.

Mulher extraordinária que soube vencer os preconceitos de seu tempo. Sua decência deu-lhe grandiosidade.

Nós, o povo brasileiro, como também nossa identidade nacional, muito devemos aos feitos e à coragem de Bárbara de Alencar.

Candidatura avulsa

Permitir a candidatura de pessoas sem filiação partidária, mediante apoio de um número mínimo de eleitores. Esse é o objetivo principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada por mim, que prevê a alteração do inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição Federal.

A proposição elimina a formalidade da filiação obrigatória para reconhecer as relações espontâneas e legítimas entre representantes e representados, ao mesmo tempo em que cria espaço para o estabelecimento de partidos realmente organizados em torno de programas. Parece-nos mais sábio confiar no exercício da liberdade política do que tentar produzir essa liberdade a partir de restrições meramente burocráticas.

As eleições, no Brasil, não contemplam candidaturas avulsas, exigindo a filiação partidária para o lançamento de candidatura aos cargos eletivos, com base na idéia de que os partidos são interlocutores indispensáveis na relação entre representantes e representados. Ocorre que o Brasil é um País complexo, com diferenças regionais, econômicas e culturais reconhecidamente acentuadas.

É só examinarmos as listas de candidatos em todas as eleições desde a redemocratização do País para vermos que muitos políticos migram de partido, mas permanecem fiéis à sua base social.

A ficção do mandato estritamente partidário produziu apenas migração e infidelidade. Isso tem deixado vários políticos à beira da clandestinidade, mesmo que tenham forte base social, além de forçar os partidos a aceitar pessoas que não necessariamente seguem os princípios partidários, mas trazem votos para a legenda. Em nome dos votos, abre-se mão da coesão partidária. Por que não reconhecer a legitimidade que brota da relação direta entre representantes e representados? Por que forçar os partidos a ser apenas legendas eleitorais?

Diversos países reconhecidamente democráticos, como Estados Unidos da América, Itália, Canadá, Espanha, Portugal e Chile, para citar apenas alguns, permitem candidaturas avulsas. Curiosamente, em todos esses países há sistemas partidários mais coesos e com identidade programática mais definida do que no Brasil.

Liberando a pauta

A Câmara dos Deputados prossegue hoje com a votação das medidas provisórias e projetos de lei em regime de urgência constitucional com prazo de tramitação vencido. Precisamos ainda votar quatro MPs e três projetos de lei para liberar a pauta.

Na segunda-feira e ontem, foram aprovadas as medidas provisórias 395/07, que concede crédito extraordinário de R$ 3,25 bilhões a diversos ministérios e para o reajuste os valores das tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS); e a 396/07, que autoriza o Tesouro Nacional a resgatar antecipadamente títulos emitidos para fundos de previdência estaduais.

Entre as MPs que trancam a pauta, a mais polêmica é a 398/07, que cria a TV Pública. A criação da TV Pública ocorreu por meio da transformação da Radiobrás (Empresa Brasileira de Comunicação S/A) na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Mortalidade infantil

Registrei, hoje, 12, no Plenário desta Câmara dos Deputados, a boa notícia sobre a política de erradicação da mortalidade infantil, desenvolvida pelo Governo do Ceará desde 1988, de reconhecimento mundial.

Somos o Estado brasileiro com maior queda da mortalidade infantil entre 1991 e 2006 (56,7%), de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), no Caderno Brasil, lançado dia 22 de janeiro, em 180 países.

O relatório revela que, entre 1991 e 2006, o Estado obteve o maior percentual de redução no índice de mortalidade de crianças com até um ano de idade do Brasil. A taxa caiu de 71,1 óbitos por mil nascidos para 30,8 por mil.

O Ceará também registrou uma queda de 29,1% no número de mães com menos de 15 anos entre 199 2005, chegando a uma taxa de somente 9% de gravidez, equivalente à média brasileira.

O enfoque nos agentes de saúde comunitários foi altamente positivo, apontando que suas ações resultaram em melhorias consideráveis nas condições de saúde das crianças. Destaco aqui o empenho do então secretário da Saúde no Ceará, nos anos de 1987 e 1988, o médico Carlile Lavor, idealizador do Programa Agente de Saúde no Ceará.

Observe-se, porém, a relevância da continuidade do projeto por mais de uma gestão. Político sério e cidadão atento às necessidades do povo cearense, o ex-Governador Lúcio Alcântara fez questão de manter o Programa, ampliando o raio de atendimento, aliando ao trabalho dos agentes de saúde o serviço dos dentistas da família.

O dado que se mostrou alarmante no estudo, refere-se ao percentual de crianças e adolescentes, até 17 anos, vivendo em famílias com renda per capta mensal de meio salário mínimo. No Ceará, essa quantidade chega a 73%, média superior a do País (50%), e até a da Região Nordeste (72%).

O Brasil melhorou 27 posições no ranking de taxa de mortalidade na infância (crianças menores de cinco anos), saindo da 86ª posição para a 113ª, mas ainda registra grandes disparidades regionais.

A qualidade do pré-natal é mais uma preocupação. Os números mostram que o grande desafio do País é reduzir a mortalidade nas primeiras semanas de vida, pois 51% das mortes ocorrem na primeira semana e 66% antes de um mês.

O desafio agora é manter a tendência de queda dos números de óbitos de menores de um ano e superar as grandes disparidades nas taxas de mortalidade infantil. O apoio ao trabalho desenvolvido pelos agentes de saúde deve ser ampliado. É necessário garantir a qualidade do pré-natal e assistência ao parto.

Estamos no caminho certo, mas ainda há muito que ser feito. Esta questão é vital para o desenvolvimento brasileiro.

Ensino Superior

Instituído pelo Decreto nº 6.096, de 24 de abril de 2007, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), prevê que o Ministério da Educação (MEC) destine recursos a cada universidade federal do país, à medida que elabore e apresente planos de reestruturação, o que foi realizado no segundo semestre de 2007. Todas as 53 instituições de ensino superior federais existentes no Brasil aderiram ao Programa.

De acordo com o MEC, os recursos do Reuni deverão complementar a ação de expansão e reestruturação de sistema federal de ensino superior que, ao final de cinco anos, deverá proporcionar um aumento de 300 mil matrículas no sistema, elevar a taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais para 90% e atingir a relação de 18 alunos de graduação em cursos presenciais para cada professor.

A meta prevista pelo Reuni é dobrar o número de estudantes de graduação nas universidades federais nos próximos dez anos. Em 2007, essas instituições ofereceram 133.941 vagas de ingresso. Com o Reuni, esse número será de 229.270 em 2012.

Boa safra

A safra brasileira de grãos de 2007-2008 deverá chegar a 136 milhões de toneladas. O volume é 3.5% maior do que a produção do período anterior. A razão do crescimento é a boa expectativa produtividade da soja e do milho, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), responsável pelo levantamento.

A soja é líder da produção de grãos (58,5 milhões de toneladas), seguinda do milho (53,6 milhões de toneladas) e do arroz (12 milhões de toneladas).

Ainda de acordo com a Conab, a área plantada no Brasil atinge 46,3 milhões de hectares, 0,3% maior que a safra 2006/2007. A soja teve maior crescimento com 0,9% , passando de 20,69 milhões de toneladas para 20,88 milhões de hectares.

Portal da Constituição Cidadã

Será lançado na tarde desta terça-feira, 12, o portal da Constituição Cidadã, com documentos históricos sobre o processo constituinte (1987-1988), arquivados no Centro de Documentação e Informação da Câmara (Cedi).

Em sua primeira versão, o portal oferecerá o texto da Constituição em diversos formatos (doc, pdf, html, flash e áudio), os artigos sujeitos à regulamentação, publicações ligadas ao tema, linha do tempo, documentos sonoros e vídeos sobre a Constituinte.

Ao longo do ano, novos conteúdos serão incorporados em formato digital com informações e documentos originais produzidos pela Assembléia no âmbito do Plenário, das comissões, das subcomissões e da Mesa Diretora.

O portal será uma fonte para pesquisadores, historiadores, jornalistas e estudantes. Ele terá à disposição um acervo com todas as informações históricas sobre a Constituinte e reflexões sobre o impacto da Constituição de 1988 na vida do cidadão.

No item "Publicações", o internauta poderá acessar todas as edições do Diário da Assembléia Nacional Constituinte, onde é possível remontar os debates e o processo adotado na elaboração do texto constitucional.

A participação das mulheres na Constituinte será ressaltada no portal com páginas próprias.

O portal infantil da Câmara dos Deputados (http://www.plenarinho.gov.br/), também preparou uma matéria especial sobre a Assembléia Nacional Constituinte. Com linguagem clara e acessível, o texto descreve o que é uma assembléia nacional constituinte, para que serve e o que aconteceu em 1987. Os gestores do portal também devem transformar a Constituição em um dos personagens do site.

Ainda no primeiro semestre, será disponibilizada uma área dedicada à interatividade com o cidadão, por meio de fóruns e chats com os parlamentares constituintes. O cidadão poderá também acompanhar as ações do projeto Constituição Cidadã, propor sugestões e parcerias, por meio do "Fale Conosco". Pararelalelamente ao site, serão publicados uma edição especial do Jornal da Câmara, livros, matérias especiais produzidas pela Assessoria de Imprensa, programas de TV e rádio, seminários, aulas-debates com estudantes, exposições itinerantes em escolas, concursos de redação, entre outras ações.

O portal da Constituição Cidadã estará disponível, a partir de hoje, no site da Câmara dos Deputados no endereço http://www.camara.gov.br/

Créditos aprovados

Aprovamos nesta segunda-feira, 11, a Medida Provisória 395/07, que concede crédito extraordinário de R$ 3,25 bilhões a diversos ministérios. Somente para o Ministério da Saúde, a MP editada em setembro de 2007, libera R$ 1,7 bilhão com o objetivo de socorrer hospitais federais e reajustar os valores das tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria será analisada agora pelo Senado Federal.

Acatamos o texto original enviado pelo Poder Executivo, seguindo o parecer do relator Pedro Fernandes (PTB-MA). A MP era uma das sete que trancavam a pauta da Casa, e foi a primeira aprovada pela Câmara em 2008.

Segundo dados do Ministério da Saúde, o valor do procedimento para parto normal passa de R$ 317 para R$ 403 (alta de 27%); o exame de ecocardiografia passa a custar R$ 30,72 (aumento de 50%); e a ultrasonografia obstétrica, R$ 33,00 (44,8% a mais). A tabela de procedimentos do SUS é uma discriminação de todos os serviços ambulatoriais e hospitalares contratados de prestadores privados e filantrópicos com os seus respectivos custos. O valor pode ser complementado por estados e municípios. Os gastos com os reajustes totalizam R$ 1,2 bilhão, enquanto outros R$ 445 milhões são destinados à compra e distribuição de medicamentos excepcionais; e R$ 74,8 milhões às farmácias populares.

Para o Ministério da Educação, R$ 403 milhões serão usados no desenvolvimento de projetos de melhoria da qualidade da educação básica por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O Ministério dos Transportes contará com R$ 385 milhões, dos quais R$ 100 milhões para a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias, com a finalidade de continuar a construção da ferrovia Norte-Sul no trecho entre Aguiarnópolis e Palmas (TO). O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), fica com R$ 215,7 milhões para manutenção de diversos trechos rodoviários em todo o Brasil e construção e adequação de outros trechos nas BRs 265, 282 e 070.

Valores significativos também são concedidos aos ministérios da Integração Nacional e das Cidades. Ao primeiro, destinam-se R$ 245 milhões para a construção de barragens nos estados do Rio Grande do Sul, Ceará e Minas Gerais; transferência de gestão de projetos de irrigação (R$ 23 milhões) e integração do rio São Francisco a outros rios das bacias nordestinas (R$ 185 milhões).

Para o Ministério das Cidades, R$ 220 milhões são direcionados a obras de infra-estrutura urbana, como saneamento básico, esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos e drenagem urbana.

Do total de créditos extraordinários concedidos, a maior parte (R$ 2,71 bilhões) vem do superávit financeiro de 2006. Outros R$ 401 milhões são recursos da Cide-Combustíveis, cancelados para realocação em outra rubrica.

Agroindústria positiva

A agroindústria brasileira cresceu 5% em 2007, resultado superior ao registrado em 2006 (1,5%), divulgou, nesta segunda-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE). A expansão foi influenciada, principalmente, pelo bom desempenho do setor agrícola (4,9%), impulsionado pelo maior consumo do mercado interno, devido à expansão da renda e ao aumento do volume e do preço das exportações.

As boas condições climáticas e o aumento da utilização de adubos e fertilizantes contribuíram para a safra recorde de grãos no ano passado, que somou 133 milhões de toneladas. O resultado é 13,7% superior ao de 2006 e 7% maior que o da última safra recorde, registrada em 2003.

Os setores associados à pecuária tiveram alta de 2,8%. O grupo de inseticidas, herbicidas e outros defensivos agropecuários, que tem peso menor no índice, cresceu 22,6%. O segmento de madeira recuou 6,1%.

Em bases trimestrais, a agroindústria apresentou resultados positivos nos quatro períodos de 2007. Começou com crescimento de 6,9% no primeiro trimestre, desacelerou no segundo (3,3%) e no terceiro (1,8%), retomando o fôlego de expansão nos últimos três meses (9,3%).

Repúdio

Muito preocupantes os atentados ocorridos domingo último, 10, no Timor Leste, onde terminaram sendo atingidos o Presidente José Ramos-Horta e o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão.

Diferenças políticas têm de caminhar pela via do entendimento e do diálogo pacífico, jamais por atos injustificáveis de violência, que os repudio com veemência.

Frase dita

Deus quer, o homem sonha e a obra nasce.

Fernando Pessoa

Tributação

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, a resolução do comitê gestor do Simples Nacional nº 30, que dispõe sobre a fiscalização, o lançamento e o contencioso administrativo fiscal no regime de tributação para micro e pequenas empresas. Terão competência para fiscalizar as empresas optantes a Receita Federal, os estados, o Distrito Federal e os municípios, quando houver fato gerador com incidência de ISS.

Os estados poderão assinar convênios com os municípios de sua jurisdição para atribuir a estes a fiscalização das empresas optantes. Porém, o convênio não é necessário quando houver fato gerador sujeito ao ISS. Quando um ente federativo iniciar uma ação fiscal, não se limitará ao tributo de sua competência. Um município, por exemplo, não tratará somente do ISS, mas efetuará o lançamento de todos os tributos abrangidos pelo Simples Nacional - federais, ICMS e ISS.

O auto de infração abrangerá todos os estabelecimentos da empresa, independentemente da localização. Quando a fiscalização envolver estabelecimento localizado fora da área geográfica do estado ou município, este deverá comunicar ao respectivo ente federativo para que, havendo interesse, seja feita uma ação integrada.

Será construído sistema integrado, com acesso por meio do portal do Simples Nacional, para o controle total das ações fiscais, registrando-se todas as etapas dos procedimentos, os resultados obtidos e o contencioso administrativo. O aplicativo prevê o acompanhamento em tempo real pela Receita, estados, municípios e pelas empresas fiscalizadas.

Medida Provisória

A Câmara dos Deputados instala na quarta-feira próxima, 13, a Comissão Especial que vai analisar propostas de emenda à Constituição (PECs) que modificam a tramitação das medidas provisórias. Criada em outubro, a Comissão terá 17 integrantes titulares. A instalação está marcada para as 14h30, no plenário 6.

Na mesma reunião, deverão ser eleitos o presidente e os três vice-presidentes da Comissão e também deverá ser designado o relator. A principal das propostas em análise é a PEC 511/06, do Senado Federal, que prevê a alternância entre a Câmara e o Senado para o início da tramitação das medidas provisórias.

Hoje, todas as MPs começam a ser analisadas aqui na Câmara. A proposta também proíbe a edição de MPs que criem ou aumentem tributos e condiciona a vigência desse tipo de proposição a uma análise prévia da Comissão de Constituição e Justiça da Casa em que a tramitação se iniciar.

Veto

Durante a abertura da sessão legislativa de 2008, discutimos como uma das prioridades para este semestre, a análise dos vetos presidenciais. O veto é o dispositivo que representa a discordância do Presidente da República em relação a um projeto aprovado no Congresso.

Hoje, existem mais de 800 vetos esperando apreciação conjunta de deputados e senadores, que, por maioria absoluta, podem derrubar ou manter o veto do Presidente.

Entre os vetos mais polêmicos está o que trata da chamada emenda 3, do projeto que criou a Receita Federal do Brasil (Lei 11.457/07). A medida proíbe a Receita Federal de multar ou fechar empresas que mantenham trabalhadores sem registro em carteira, usando o artifício de contratar pessoas jurídicas formadas por apenas um profissional. A proposta foi aprovada no Congresso Nacional, mas vetada pelo Presidente Lula em março do ano passado.

Sinal vermelho

Os projetos de lei que estabelecem medidas para conter a imprudência nas estradas e reduzir os acidentes de trânsito, estão entre as prioridades do Plenário da Câmara dos Deputados neste primeiro semestre de 2008.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, apenas no último feriado de Carnaval foram registrados 2.396 acidentes de trânsito no Brasil, com 128 mortes e 1.472 feridos.

Enquanto isso, lá na Inglaterra...

o Príncipe Charles, herdeiro da coroa britânica, decidiu que viajará no próximo mês ao Caribe na classe executiva de um vôo da British Airways, para reduzir os custos de suas viagens reais e torná-las mais ecológicas.

Criticado recentemente por seus gastos em viagens aéreas, Charles substituirá o aluguel de jatos particulares por vôos na classe executiva. Para reduzir as emissões de dióxido de carbono em sua viagem ao Caribe, Charles usará um barco para visitar cinco ilhas do arquipélago.

Em 2005, o Príncipe foi criticado por gastar cerca de US$ 780 mil dos cofres do Governo britânico, em uma visita oficial que percorreu Sri Lanka, Austrália, Nova Zelândia e Fiji.

Li esta informação na Agência Ansa de notícias.

Produção industrial

A produção industrial do Brasil cresceu 6% em 2007, muito acima do avanço de 2,8% de 2006 e de 3,1% de 2005, informou nesta sexta-feira, dia 8, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). É o melhor resultado desde o crescimento de 8,3% registrado em 2004.

O coordenador de indústria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Silvio Sales, lembra que o avanço de 2004 se deu após um ano de estabilidade, enquanto só em 2007 a produção industrial avançou o equivalente ao verificado em 2005 (3,1%) e 2006 (2,8%) em conjunto.

Segundo o IBGE, o desempenho industrial do ano passado foi apoiado principalmente pelo aquecimento da demanda doméstica, por conta da manutenção da expansão do crédito, do aumento da ocupação e da renda, e da ampliação dos investimentos.

No ano, os destaques de crescimento da produção foram os setores de Veículos automotores (15,2 por cento) e Máquinas e equipamentos (17,7 por cento). Nesse segundo, as maiores altas foram de centros de usinagem, fornos microondas, refrigeradores e máquinas para colheita.

De acordo com a Pesquisa Industrial Mensal, em dezembro do ano passado a produção recuou 0,6% frente a novembro, pelo segundo mês consecutivo, acumulando perda de 2,6% nesses dois meses. Mas, em relação a dezembro de 2006, a indústria cresceu 6,4%.

No quarto trimestre de 2007, a produção foi 1,9% superior ao trimestre imediatamente anterior e 8,0% frente ao mesmo período de 2006.

O primeiro semestre de 2007 registrou crescimento de 4,8% frente ao primeiro semestre de 2006, enquanto no segundo semestre de 2007 frente ao mesmo período em 2006, o acréscimo na produção foi de 7,1%.

Ajuste das despesas

Com a retomada dos trabalhos legislativos, as atenções se voltam para a Comissão Mista de Orçamento, onde tramita o projeto do orçamento para 2008 (PLN 30/07). Mas as incertezas geradas pelo ajuste da despesa, depois da derrubada da CPMF, pode dificultar o processo.

O Governo trabalha com um corte de R$ 20 bilhões. O Congresso Nacional deverá trabalhar com outro valor, que só será conhecido após o relator da receita, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apresentar seu parecer, na segunda-feira, dia 11. Esse número é que vai balizar as negociações no Legislativo para indicar os cortes.

Independentemente do valor, o Governo quer que uma fatia maior recaia sobre as emendas coletivas, que somam R$ 7,3 bilhões, preservando ao máximo os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), avaliados em R$ 18 bilhões. O Congresso reluta em mexer nas emendas, pois, afinal, elas fazem parte do trabalho político dos parlamentares. Além disso, muitas delas beneficiam projetos em municípios de pequeno porte, o que em ano eleitoral será decisivo no debate sobre o ajuste. De certo, até o momento, é a preservação das emendas individuais, que somam R$ 4,8 bilhões e do salário mínimo (R$ 408,90).

Outra constatação é que o trabalho de ajustar o orçamento, depois do fim da CPMF, não é uma tarefa fácil. As despesas primárias, no projeto original, somam R$ 631,7 bilhões, dos quais 79,5% representam gastos de natureza obrigatória (por dispositivos legais). Do que sobra, ainda que seja de caráter discricionário, sobre o qual não há obrigação legal, a maior parte refere-se a dispêndios em áreas essenciais, como educação e saúde.

E no meio de todo esse debate ainda há a discussão sobre a medida provisória que elevou a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido(CSLL), a MP 413/08, uma reação do Executivo ao fim da CPMF. A discussão sobre o MP pode interferir na tramitação do projeto orçamentário.

O calendário das votações será retomado na terça-feira, dia 12, a partir das 14h30, quando a Comissão discutirá os relatórios setoriais remanescentes, que são Infra-estrutura; Fazenda, Desenvolvimento e Turismo; e Integração Nacional e Meio Ambiente.

Brasil urgente

Saúde, educação, trabalho formal e segurança serão os assuntos prioritários para a Câmara dos Deputados neste ano de 2008.

Navalha na carne

Na última década, o Brasil virou o maior exportador de carne do planeta. Essa conquista deve-se, em grande parte, aos investimentos feitos pelo governo e pelos criadores de gado na melhoria genética do rebanho e fiscalização sanitária. Não podemos esquecer que a crise da “vaca louca”, doença que arrasou com o rebanho britânico nos anos noventa, contribuiu para aumentar a desconfiança em relação ao gado europeu.

Mas agora o Brasil está jogando essa vitória fora. A falta de fiscalização permitiu nos últimos anos o retorno da febre aftosa no Mato Grosso e no Paraná. O pior é que o governo brasileiro cedeu a pressão da União Européia e reduziu a lista de fazendas consideradas aptas para exportar carne bovina. Do total de 2.681 propriedades, apenas 600 serão mantidas. O Ministério da Agricultura ainda autorizou veterinários europeus a fazer inspeções de surpresa em fazendas brasileiras.

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, reconheceu "deficiências burocráticas", como a ausência de documentos sobre a importação de animais, a inexistência de notas fiscais e a falta do número do CPF dos donos de alguns rebanhos.

Ora, ora... Se as fazendas brasileiras não têm qualidade sanitária e não servem para os consumidores europeus, por que servirão para os brasileiros? Por outro lado, se os problemas são apenas "burocráticos", para que ceder?

O protecionismo europeu não vai parar por aí. Já já vão proibir o frango brasileiro, depois as nossas frutas....

Participação popular, sim

Como forma de ampliar o debate e abrir as decisões do Legislativo à participação da sociedade, a Câmara dos Deputados disponibiliza vários canais de interação no seu sistema de jornalismo.

Através do noticiário produzido pela Agência Câmara e dos programas ao vivo da TV Câmara, o cidadão tem oportunidade de encaminhar perguntas e sugestões diretamente para os deputados.

As Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) são recursos cada vez mais usados pelos veículos de comunicação da Casa, neste esforço de aproximar o processo legislativo da opinião pública, ampliando sua influência nos resultados das votações.

Temas como contribuição sindical, greve no serviço público e redução da maioridade penal foram objeto de reportagens e entrevistas que puderam ser debatidas em 2007 pelo público com seus representantes no parlamento.

Pela web ou pelo serviço de discagem gratuito (0800619619), o público que acompanha as notícias produzidas pela Câmara interage com os principais personagens do processo legislativo e, assim, passa a entender melhor e até contribuir para o conteúdo das matérias de seu interesse que estão sendo votadas no Congresso.

Sessão legislativa 2008

A abertura da sessão legislativa de 2008 do Congresso Nacional, ontem, dia 6, foi marcada por discursos em defesa do Poder Legislativo e da sua capacidade de aprovar leis e medidas de interesse do Brasil.

A mensagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi marcada por um balanço dos programas desenvolvidos em 2007 e as propostas para 2008. Lula anunciou prioridade para as áreas de segurança, saúde e educação, citando as metas de crescimento econômico.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, defendeu um Poder Judiciário acessível e eficiente e elogiou o diálogo proveitoso com o Congresso Nacional. Segundo ela, esse diálogo culminou na aprovação da Lei 11.618/07, que estruturou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Reinício dos trabalhos

O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos nesta quarta-feira, dia 6, mas as votações na Câmara dos Deputados estão previstas para começar só no próximo dia 11, quando a pauta do Plenário estará trancada por sete medidas provisórias e três projetos com urgência constitucional vencida.

Paralelamente, a Secretaria-Geral da Mesa elabora uma lista de 65 propostas que estão prontas para serem votadas pelo Plenário. Estão nessa lista preliminar as propostas remanescentes que tiveram mais destaque na mídia e nas reuniões de líderes em 2007, como a PEC 349/01, que acaba com o voto secreto no Poder Legislativo e precisa ser votada em segundo turno; a PEC 333/04, que disciplina o número de vereadores e os gastos com as câmaras municipais; e a PEC 511/06, que restringe a edição de medidas provisórias por parte do Governo.

Em relação a esse último item, há o indicativo de se instalar em fevereiro a comissão especial para analisar cerca de 30 propostas de emenda à Constituição que modificam a tramitação das MPs. A admissibilidade dessas PECs já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e a Presidência da Câmara aguarda apenas a indicação dos integrantes da Comissão pelos partidos para instalá-la.

Além da mudança no trâmite das medidas provisórias, o combate à corrupção, a redução da jornada de trabalho e outros itens da chamada pauta social estão entre os temas citados que deverão ser votados por nós em 2008.

Há atualmente seis MPs trancando a pauta: a 395/07, que abre crédito extraordinário para diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 3,25 bilhões; a 396/07, que autoriza a União a resgatar parte dos certificados financeiros do Tesouro (CFTs); a 397/07, que revoga a MP 385/07, que prorroga até 24 de julho de 2008 o prazo para trabalhadores rurais autônomos requererem aposentadoria por idade; a 398/07, que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasil de Comunicação (EBC); a 399/07, que abre crédito extraordinário de R$ 456,625 milhões à Presidência da República e aos ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional; e a 400/07, que abre créditos extraordinários de R$ 50 milhões para a instalação da EBC e para o Ministério da Saúde.

Além dessas, a partir do dia 10 de fevereiro, a MP 401/07, que concede reajuste a militares e agentes de segurança do Distrito Federal, também passa a ter prioridade na votação.

Já os projetos com urgência constitucional vencida, são os PLs 1990/07, que reconhece formalmente as centrais sindicais; o 1179/07, que cria o Regime Especial de Tributação dos Microimportadores; e o 1650/07, que obriga a cobrança de Imposto de Renda na fonte dos pagamentos feitos por empresa brasileira a transportador autônomo residente no Paraguai.

Podemos observar que as propostas compõem uma pauta extensa para um ano eleitoral, mas todas essas são demandas da população brasileira.

Vamos ao trabalho.

Air bag obrigatório

Projeto de Lei do deputado Sandro Matos (PR-RJ) torna o airbag obrigatório para todos os veículos. Pela proposta, esse equipamento deverá ser instalado no painel frontal dos automóveis tanto para o motorista quanto para o passageiro. As empresas terão três anos para se adaptar, se aprovado. Em cinco anos, todos os carros do País já terão de contar com o acessório.

Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) constatou que o custo anual com acidentes de trânsito nas rodovias era de R$ 22 bilhões em dezembro de 2005, o que equivaleria a 1,2% do PIB brasileiro. A maior parte desse volume deve-se à perda da produção devida à morte das pessoas ou à interrupção de suas atividades.

O projeto tramita conjuntamente com o Projeto de Lei 25/03, do ex-deputado Roberto Gouveia, que também torna a instalação de airbag nos veículos obrigatória. O Projeto de Lei 25 já foi aprovado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Viação e Transportes. As propostas ainda devem passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes da votação do Plenário. (Agência Câmara)

Lei Rouanet regional

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1139/07, do deputado Raul Henry (PMDB-PE), que torna obrigatória a distribuição dos recursos de renúncia fiscal para financiamento de projetos culturais, de acordo com os percentuais populacionais das regiões brasileiras. Esses recursos, provenientes da Lei Rouanet (8.313/91), são descontados do imposto de renda de empresas e pessoas físicas quando estas apóiam a produção cultural. As pessoas físicas obtêm o desconto de até 6% do valor devido e as pessoas jurídicas, de até 4%.

Atualmente, a lei não especifica os critérios de distribuição das verbas. Diz apenas que, para aprovação dos projetos, será observada a não concentração por segmento e por beneficiário.

Para Raul Henry, no entanto, é preciso tornar mais justa a distribuição dos recursos, uma vez que o Estado brasileiro abre mão de parte de sua receita. Como se trata de dinheiro público, o deputado acredita que os princípios de igualdade entre as regiões e fomento à cultura local, expressos na Constituição, deveriam ser respeitados. O deputado lembra que a maioria dos projetos fica restrita ao eixo Rio-São Paulo - região que detém a maior concentração da renda nacional.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto obriga banco a dar cópia de contrato a cliente

A Câmara examina o Projeto de Lei 1580/07, dos deputados Regis de Oliveira (PSC-SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que obriga bancos e instituições financeiras em geral a entregar aos clientes cópia (impressa ou por meio eletrônico) dos contratos formalizados. O projeto também inclui a obrigatoriedade de fornecimento de recibos, comprovantes de pagamentos e outros documentos sobre as operações realizadas.

Segundo a proposta, os contratos deverão ser claros e em formato que permita fácil leitura, com identificação de prazos, valores negociados, taxas de juros, de mora e de administração, encargos moratórios, multas por inadimplência e demais condições.

As instituições financeiras também serão obrigadas a informar ao cliente e a cumprir tudo o que for veiculado em publicidade, por qualquer forma ou meio de comunicação, em relação aos contratos, operações e serviços oferecidos ou prestados. Além disso, elas deverão assegurar o acesso às informações para todos os clientes. No caso dos deficientes visuais, por exemplo, deverá ser feita a leitura do inteiro teor do contrato, em voz alta, exigindo declaração do contratante de que tomou conhecimento das disposições, com duas testemunhas.

O descumprimento das medidas previstas sujeitará os gerentes e administradores dos bancos às sanções de advertência, multa de 10% do valor do contrato e suspensão temporária da atividade. As penalidades serão aplicadas pelo Banco Central.

A proposta tramita apensada ao PL 6301/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), e será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)

Fim da reeleição no Executivo em discussão

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição do deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que proíbe a reeleição para cargos do poder Executivo (presidente da República, governador e prefeito). A PEC também altera a duração do mandato dos representantes eleitos no primeiro pleito após a entrada do texto em vigor, de modo a fazer com que coincidam as eleições em todas as esferas de governo.

De acordo com a proposta, se a primeira eleição geral subseqüente a sua promulgação for municipal, os mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores terão excepcionalmente a duração de seis anos. A mesma duração é prevista para os mandatos do presidente e do vice-presidente da República, dos governadores e seus vices, dos senadores e deputados federais e estaduais, também em caráter excepcional, se a primeira eleição geral for presidencial, federal e estadual.

Hoje, os mandatos são de quatro anos, com exceção do de senador, que é de oito anos, e há um intervalo de dois anos entre as eleições municipais e as demais.

A proposta foi apensada à PEC 211/95, do ex-deputado José Janene, que prevê a adoção do voto facultativo, estabelece mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos do Executivo e Legislativo, e também unifica as eleições em todos os níveis. As PECs serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovadas, seguem para análise de uma comissão especial a ser criada especificamente com esse fim. Depois, vão a Plenário, onde precisam ser votadas em dois turnos.

Primeiro de janeiro

Quem teve a idéia de cortar o tempo em fatias, a que se deu o nome de ano, foi um indivíduo genial. Industrializou a esperança, fazendo-a funcionar no limite de exaustão. Doze meses dão pra qualquer ser humano se cansar e entregar os pontos. Aí entra o milagre da renovação e tudo começa outra vez, com outro número e outra vontade de acreditar que daqui pra diante vai ser diferente.

Carlos Drummond de Andrade

Defendendo o meio ambiente

Uma boa alternativa para preservar o meio ambiente foi apresentada na Câmara dos Deputados. O uso de sacolas plásticas oxi-biodegradáveis (OBPs), para acondicionamento de produtos e mercadorias, poderá tornar-se obrigatório para todos os estabelecimentos comerciais do País. É o que determina o Projeto de Lei 612/07, apresentado pelo deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE).

A sacola OBP tem a característica de degradar-se naturalmente, primeiro pela oxidação gerada por luz e calor, e depois pela ação dos micro-organismos. Seus resíduos finais não são eco-tóxicos.

O autor explica que o objetivo do projeto é promover a substituição de todas as sacolas plásticas convencionais, que não são recicláveis e poluem o meio ambiente. Flávio Bezerra enfatiza que a produção de plástico foi aumentada em cerca de 20 vezes nos últimos 50 anos, e nada menos de 90% de todo esse material acaba inutilizado como lixo.

A sacola convencional pode demorar até 400 anos para decompor-se, enquanto a biodegradável desaparece em 18 meses; assim, essa substituição é de suma importância, uma vez que os plásticos convencionais contaminam os mares, os rios, os animais, provocando desequilíbrio ambiental, agravando as enchentes e o efeito-estufa.

Em 2004, foram produzidas no Brasil mais de 2,1 milhões de toneladas de resíduos plásticos, das quais apenas 360 mil recicladas.

Balanço 2007

A Câmara dos Deputados aprovou em 2007 quase 400 proposições. Em 193 sessões deliberativas, foram aprovadas 61 medidas provisórias, 25 projetos de lei, 3 propostas de emenda à Constituição (PECs), 3 projetos de lei complementar, 49 projetos de decreto legislativo e 1 projeto de resolução, totalizando 142 proposições. Além do Plenário, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou cerca de 250 projetos de lei em caráter conclusivo.

As medidas provisórias e os projetos de lei relacionados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e à segurança pública estão entre os destaques aprovados ao longo do ano.

Entre as propostas de emenda à Constituição figura a PEC 272/00, do Senado, transformada na Emenda 54/07. Ela permite o registro de filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira em repartição consular no exterior para receber a nacionalidade.

Antes da emenda, a Constituição previa a necessidade de a pessoa morar no Brasil para optar pela nacionalidade, o que acaba não ocorrendo em muitos casos de filhos de residentes no exterior. A mudança deve beneficiar mais de 200 mil crianças que vivem fora do País desde 1994 nessa situação. O projeto é de autoria de Lúcio Alcântara, então Senador.

Auto de Natal

...A partir do nascimento de Jesus, a humanidade enriqueceu-se de exemplos santos, de pensamentos elevados e rica simbologia.

A Santíssima Trindade, os três Reis Magos, a triplicidade humana, corpo, alma e espírito.

Maria, a mãe de Deus, harmonia do amor divino, doação sem interesse.

Ouro, imagem da luz, dos bens espirituais, a eternidade.

Natal, semente de amor que irradia PAZ, COMPREENSÃO e FRATERNIDADE entre os homens.

Agora o Natal está em mim.

O Natal também está em mim, em todos nós.

Jesus nasceu! O Natal está em todos nós.

(trecho do livro Autos de Natal em Família, escrito por minha mãe, Beatriz Alcântara)

Atendimento ao cliente

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, em 19/12/07, a obrigatoriedade de as empresas que contam com serviço de atendimento ao cliente, presencial ou à distância, fornecerem um número de protocolo com o registro da demanda do consumidor para consulta posterior e confirmação do contato. A proposta está prevista no Projeto de Lei 1956/07, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que visa alterar o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

De acordo com o texto aprovado, esse número de protocolo deverá ser produzido por meio técnico que permita sua utilização como prova material do contato. A empresa também deverá fornecer descrição do teor da demanda apresentada, seja solicitação, reclamação, sugestão, elogio ou qualquer outro tipo.

Péssima qualidade - O relator, deputado Leo Alcântara (PR-CE), afirmou que a proposta "tem importância vital para o consumidor brasileiro, tendo em vista a péssima qualidade recebida nos contatos com fornecedores em geral". Ele salientou que a forma de atendimento ao consumidor mudou muito desde a edição do Código de Defesa do Consumidor.

Alcântara lembrou que, no início dos anos 90, a maior parte do atendimento era feita de modo presencial, e o consumidor, por ter contato pessoal com os profissionais das empresas, conseguia um atendimento mais objetivo e, normalmente, tinha sua demanda registrada e uma prova de seu contato. "No entanto, hoje em dia, a grande maioria das empresas, sobretudo as mais poderosas e com maior número de clientes, não disponibiliza nenhuma forma de atendimento pessoal", criticou.

Para o deputado, o importante a salientar é o desrespeito e a indiferença com que o consumidor é tratado. "O desrespeito e a indiferença não são algo abstrato, vago, ilusório ou demagógico, mas são sim, ao contrário, algo facilmente comprovável. Basta que qualquer um de nós saia daqui neste momento e tente o cancelamento de um serviço qualquer, de celular, por exemplo, e meça o tempo de espera para o primeiro atendimento, os empecilhos à execução do serviço, as multas e outros custos que lhe serão cobrados, sem falar no tempo que irá perder com o telefone ao ouvido."

Tramitação - O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Fonte: Agência Câmara)

A ordem é facilitar

Os sete ministros que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiram revisar todos os procedimentos de fiscalização que recaem sobre o comércio exterior brasileiro. A medida pretende desburocratizar as importações e exportações. Atualmente, há produtos que passam pela fiscalização de até três órgãos, o que aumenta o custo e prejudica a atuação das empresas.

A secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, informou que atualmente 3.006 produtos importados pelo Brasil têm a necessidade de anuência prévia para entrar no País, o que representa 36% do valor importado pelo Brasil. Nas exportações, as restrições atingem 666 produtos, ou 9,71% do valor exportado.

O propósito é dar mais racionalidade aos procedimentos. Alguns deles podem ser feitos a posteriori e outros por um fiscal de um único órgão. A falta de rapidez na liberação das mercadorias, mesmo no caso de importações, geram prejuízos que afetam, às vezes, mais de uma empresa, pois grande parte dos produtos importados faz parte da cadeia produtiva de outros itens. Em 2007 a corrente de comércio exterior está em US$ 280 bilhões e deve passar de US$ 300 bilhões em 2008, esses são os números esperados.

A Camex decidiu na última reunião acabar com a anuência prévia de trânsito, que faz com que um produto tenha que ter um carimbo para ser liberado de um porto para um entreposto no interior do País, desburocratizando, assim, o comércio externo, já que a burocracia é a principal queixa dos empresários do setor, superando o câmbio.

Infelizmente, nem estudo nem trabalho

Quase sete milhões de brasileiros de 15 a 24 anos, o equivalente a 19,9% da população nessa faixa etária, não estudam nem trabalham. É o que mostra estudo divulgado nesta quarta-feira, 19, pela Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla). Ao todo, apenas 47% dos 34 milhões de jovens do País freqüentam a escola ou a universidade.

O Relatório de Desenvolvimento Juvenil cruza informações de educação, saúde e renda, dando origem a um índice que tenta medir a qualidade de vida da juventude nos estados.

Em termos nacionais, a taxa de homicídios caiu, mas vem aumentando o número de jovens mortos no trânsito.

O autor do estudo, Julio Jacobo Waiselfisz, diz que a desigualdade de renda é uma das principais causas da violência.

O Índice de Desenvolvimento Juvenil (IDJ) calculado para o Brasil foi de 0,535, o mesmo do relatório anterior, divulgado em 2005, e menor do que o de 2003 - 0,537. Os dados do relatório de 2007 são de 2005 e 2006 e têm como fonte a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE), o Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, e o Sistema de Avaliação da Educação Básica, do Ministério da Educação.

No item educação, a taxa de analfabetismo entre jovens caiu para 2,4%, o que, em números absolutos, ainda é muita gente, mas o índice já é suficiente para se falar em quase erradicação do analfabetismo entre jovens. Sem dúvida, o problema maior da educação é a falta de qualidade. Entre 1995 e 2005, o nível de conhecimento dos alunos brasileiros ao final do ensino fundamental e do ensino médio piorou em português e matemática.

É necessária a adoção de políticas públicas de longo prazo nos três níveis de governo - União, estados e municípios, para que enfrentemos verdadeiramente este lamentável problema nacional.

Quem dá mais...

Mais 40 mil toneladas de milho serão leiloadas, nesta quinta-feira, dia 20, a partir das 9h, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O leilão estará aberto exclusivamente para compradores de grãos dos setores da avicultura, suinocultura, bovinocultura de leite e indústrias de ração animal localizadas nas regiões Norte, Nordeste, norte de Minas Gerais e no Espírito Santo.

O milho, que está armazenado em Mato Grosso, terá subvenção de Valor de Escoamento do Produto (VEP). O preço de abertura será de R$ 21,42 a saca para os compradores do norte do Mato Grosso e R$ 19,23 para os do sul do mesmo estado. A subvenção será diferenciada de acordo com a região da entrega do produto adquirido. As regras do leilão estão disponíveis site da Conab.

Com a última operação do ano, chegam a dez os leilões de milho com VEP realizados pela Conab desde o início de novembro, totalizando uma oferta de 400 mil toneladas do produto.

Riqueza nacional

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) reviu para cima a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A nova estimativa aponta aumento da riqueza nacional de 5,3% neste ano e de 5% no ano que vem. A previsão anterior da CNI, feita em setembro, era de que o PIB cresceria 4,7% em 2007.

Desde 2004, a economia não cresce em percentual superior a 5% ao ano. Mesmo com a previsão de um aumento do PIB duas vezes maior que a média dos últimos dez anos, os economistas da entidade dizem que o incremento acelerado de 2007 não representa a consolidação de um novo patamar de crescimento econômico. Para eles, falta aprimorar o ambiente de negócios para incentivar o investimento privado.

A avaliação dos economistas da CNI é de que o crescimento econômico de 2007 está sustentado pela indústria de transformação que liderou o aumento do PIB, com um crescimento de 5,8 % no ano. Eles avaliam que os ganhos de 2007 são expressivos, porque o PIB cresce com inflação controlada, com melhor distribuição de renda, com o mercado de trabalho com aumento do emprego formal, recuo dos juros reais e com ampliação das reservas internacionais do País.

Outra característica do crescimento econômico destacado pela CNI é que está sustentado pelo mercado interno. O consumo das famílias, do Governo e a formação bruta de capital fixo são os principais indutores do crescimento econômico.

Os economistas explicaram que o aumento da massa salarial que na indústria cresce 5% está estimulando o consumo das famílias que deve crescer 6% em 2007. Assim, como o aumento da transferência de renda do Governo para a população em programas como o Bolsa Família, que aumentou 9,5% em termos reais, nos dez primeiros meses de 2007, com relação ao mesmo período de 2006 e a queda da taxa real de juros que aproxima-se de 7% ao ano, a menor da década. A indústria também acelera a produção. A utilização da capacidade instalada do setor atingiu os 82%, um patamar alto, mas que não preocupa os economistas.

Sem pacote

Em jantar com o Conselho Político na noite desta terça-feira, 18, no Palácio da Alvorada, aqui em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que não lançará pacote de aumento de impostos para compensar a perda de R$ 40 bilhões da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira(CPMF).

Orçamento Nacional

A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados definiu nesta terça-feira, 18, que a votação da peça orçamentária de 2008 ocorrerá mesmo no dia 11 de fevereiro de 2008, uma semana depois da volta do recesso do Congresso Nacional.

O relator-geral, deputado José Pimentel (PT-CE), e o presidente da Comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), com apoio do PT, rechaçaram a idéia, argumentando que não haveria tempo hábil e que não seria tecnicamente possível aprovar a nova proposta sem a definição das novas receitas e dos cortes que serão realizados nos próximos três dias.

Pílula única

O Brasil está desenvolvendo uma pílula única, que combina três drogas já existentes e produzidas no País, para o tratamento de pacientes infectados pelo HIV, vírus causador da Aids.

A dose fixa combinada, como é chamada, está entrando na fase final de testes e estará disponível no mercado até o fim de 2008. Segundo Orival Silveira, chefe da unidade de assistência e tratamento do Programa Nacional de DST e Aids, a ingestão de um único comprimido por dia facilita a adesão ao tratamento.

Nos últimos anos, o número de pílulas do chamado coquetel anti-Aids tem sido reduzido. Ainda assim, não é fácil para os pacientes seguir o tratamento contra o HIV. Quando os remédios foram lançados, em 1996, pacientes infectados tinham que ingerir até 30 comprimidos com o estômago vazio em diferentes horários ao longo do dia. Atualmente, 17 drogas compõem o chamado coquetel anti-Aids, sendo oito de fabricação nacional e nove importadas.

Atualmente, 180 mil pacientes estão em tratamento no Brasil. A maior parte do orçamento do Programa Nacional de DST e Aids é usada na compra de medicamentos. O Ministério da Saúde oferece acesso universal e gratuito ao tratamento da Aids.

Já o medicamento Atripla, aprovado esta semana pela Comissão Européia, não teria como ser produzido no Brasil. O comprimido, que reúne as substâncias efavirenz, tenofovir e emtricitabina, foi licenciado nos Estados Unidos em julho do ano passado, e agora foi dado a metade dos pacientes recém-diagnosticados no País.

Quarentena

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou nesta terça-feira, 18, o Projeto de Lei 7528/06, do Executivo, que amplia de quatro meses para um ano a chamada quarentena - prazo durante o qual o profissional, após deixar seu cargo ou emprego na administração pública federal, fica sujeito a uma série de restrições relativas ao exercício de atividades na iniciativa privada. A matéria, que foi aprovada em caráter conclusivo, segue agora para análise do Senado Federal.

O projeto define requisitos e restrições para o ocupante de cargo ou emprego público no Governo Federal que tenha acesso a informações privilegiadas, visando impedi-lo, a qualquer tempo, de divulgá-las ou delas fazer uso. Além disso, disciplina competências para a fiscalização, avaliação e prevenção de conflitos no setor público.

Estão sujeitos ao regime estabelecido pelo projeto as pessoas que ocuparem cargo de ministro de Estado; de natureza especial ou equivalente; de presidente, vice-presidente e diretor de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista; e do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS), níveis 6 e 5 ou equivalentes.

As pessoas devem seguir as regras inclusive em caso de licença ou de afastamento do cargo.Também estarão sujeitos às regras os ocupantes de cargos ou empregos cujo exercício proporcione acesso a informação privilegiada, capaz de trazer vantagem econômica ou financeira para o agente público ou para terceiro.

A informação privilegiada é definida como aquela que diz respeito a assuntos sigilosos, ou seja, relevante ao processo de decisão no âmbito do Poder Executivo federal, que tenha repercussão econômica ou financeira e que não seja de amplo conhecimento público.

A proposta considera conflito o confronto entre interesses públicos e privados que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública. Segundo o projeto, o conflito de interesse deve ser prevenido mesmo que não tenha havido lesão do patrimônio público ou o recebimento de qualquer vantagem por parte do agente ou de terceiro.

De acordo com o projeto, quem deixar cargo ou emprego público no Governo Federal não poderá, durante um ano:
- prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo ou emprego;
- aceitar cargo de administrador ou conselheiro, ou estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica que desempenhe atividade relacionada à área de competência do cargo ou emprego ocupado;
- celebrar, com órgãos ou entidades do Poder Executivo federal, contratos de serviço, consultoria, assessoramento ou atividades similares, vinculados, ainda que indiretamente, ao órgão ou entidade em que tenha ocupado o cargo ou emprego;
- intervir, direta ou indiretamente, em favor de interesse privado perante órgão ou entidade em que tenha ocupado cargo ou emprego ou com o qual tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo ou emprego.

3G

A tecnologia 3G é a usada pela terceira geração de telefonia móvel. A primeira foi a dos celulares analógicos e a segunda dos digitais.

Como proporciona uma transmissão de dados mais veloz, as empresas podem oferecer pacotes de serviços, aliando grandes volumes de informações a custos acessíveis. Mais de 260 operadoras no mundo já fazem uso da 3G.

Entre os serviços prestados estão banda larga sem fio, TV no celular, jogos tridimensionais e download de músicas completas com mais rapidez. Enquanto com a tecnologia de segunda geração de telefonia móvel (2G), o tempo para baixar uma música pode chegar a 18 minutos, com a 3G é de cerca de um minuto.

Entre as novidades promissoras estão ainda os serviços de localização, bastante populares na Ásia, que permitem encontrar restaurantes e shopping centers, por exemplo. No Japão, 3,5 milhões de celulares com TV foram vendidos em um ano.

Hoje, já há operadoras oferecendo a tecnologia no Brasil. Entre os serviços já vendidos estão a videochamada, com transmissão de áudio e imagem. Em breve, haverá IPTV, jogos multiplayer em tempo real e outros serviços que demandem maiores velocidades.

Massa

Nem a alta do preço do trigo, da ordem de 25% desde o início de 2007, foi empecilho para o aumento do consumo de massas alimentícias no Brasil, que vai fechar 2007 com um crescimento de 7%.

De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Massas Alimentícias (Abima), a produção nacional vai fechar em 1,3 milhões de toneladas, com faturamento de R$ 4,5 bilhões.

Segundo o presidente da Abima, Cláudio Zanão, as inovações do mercado de massas seguem uma tendência internacional.

Não se trata apenas de uma reação a outros tipos de alimentos, mas de uma adequação ao perfil do consumidor que tem se mostrado cada vez mais diversificado e exigente.

Lamentável estatística

Quando 2007 chegar ao fim, o câncer terá causado 7,6 milhões de mortes em todo o mundo ao longo do ano, revelou no domingo, 16, um relatório fornecido pela Socidedade Americana de Câncer (ACS, na sigla em inglês).

Esse número traduz uma média de 20 mil mortes a cada dia, segundo o relatório. O texto explica que mais de 12 milhões de pessoas terão contraído a doença até o fim do ano. O estudo afirma também que o número de mortos chegará a 27 milhões até 2050, apesar dos avanços atuais na luta contra o câncer.

Segundo os dados compilados pela Agência Internacional para Pesquisa do Câncer (Iarc, na sigla em inglês) e citados pela ACS, a doença representa um problema maior nos países em desenvolvimento. O relatório calculou que nessas nações 6,7 milhões de pessoas terão contraído a doença até o fim do ano, com 4,7 milhões de mortes. Nos países industrializados, o número de novos casos será de 5,4 milhões, com 2,9 milhões de falecimentos.

As chances de sobrevivência dos pacientes com câncer nos países em desenvolvimento são muito mais baixas, devido à escassez de serviços de prevenção e de tratamento. A taxa de sobrevivência por cinco anos de uma criança diagnosticada com câncer na Europa ou na América do Norte é, por exemplo, 75% mais alta que a taxa por três anos de uma criança nos países centro-americanos.

O relatório também revelou que a incidência dos diferentes tipos de câncer é diferente nos países em vias de desenvolvimento. Neles, os casos mais freqüentes de câncer neste ano foram os de pulmão, estômago e fígado nos homens, e de mama, colo do útero e estômago nas mulheres.

Entre os homens das nações desenvolvidas, os casos mais comuns de câncer foram os de próstata e pulmão, além dos de colo-retal. Nas mulheres foram os de mama, colo-retal e pulmão.

O relatório indica que aproximadamente 15% dos casos de câncer registrados no mundo estão ligados a infecções. Esse tipo de caso ocorre três vezes mais nos países em desenvolvimento que nas nações desenvolvidas.

Comparação

O mundo produziu o equivalente a US$ 55 trilhões em bens em serviços em 2005, sendo que 40% disso veio de países em desenvolvimento, segundo o primeiro relatório do Programa de Comparação Internacional (PCI) referente àquele ano, divulgado hoje.

Realizado pelo Banco Mundial e outros parceiros, o programa calcula os Produtos Internos Brutos (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos em cada país) com base na paridade do poder de compra (metodologia que leva em conta o preço relativo de cada bem, expurgando assim distorções cambiais) de 146 economias. Juntos, Estados Unidos, China, Japão, Alemanha e Índia respondem por metade do PIB global medido pela paridade do poder de compra. Incluindo nesta lista Reino Unido, França, Espanha, Rússia, Brasil e México, já se chega a dois terços do PIB mundial.

Cinco grandes países emergentes (China, Índia, Rússia, Brasil e México) respondem por 20% do PIB mundial e por 27% das despesas feitas em todo o mundo em investimentos.

A China é a segunda maior economia do planeta, com 9% do PIB mundial e a Índia é a quinta, com 4%.

O Brasil responde por metade da economia sul-americana e por dois terços dos gastos públicos em investimentos.

No continente africano, África do Sul, Egito, Nigéria, Marrocos e Sudão têm juntos dois terços do PIB regional.

Rádio digital

A partir de janeiro de 2008, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e o Instituto Mackenzie vão fazer os últimos testes de rádio digital. O trabalho terá duração de cerca de 40 dias e vai utilizar a tecnologia IBOC (In-Band-On-Channel). O primeiro teste ocorrerá na cidade de São Paulo e vai durar 10 dias. Depois, a equipe irá para Ribeirão Preto (SP), onde permanecerá avaliando a tecnologia pelo mesmo período. Por fim, os testes ocorrerão em Belo Horizonte (MG). O trabalho será coordenado pelo assessor técnico da Abert, Ronald Barbosa.

Os técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) serão convidados a acompanhar os testes, porque é importante que todos os passos tenham a concordância da Anatel.

Para a Abert, o IBOC reúne as melhores condições para ser adotado no Brasil porque é o único padrão capaz de promover a transmissão simultânea, ou seja, mesmo com o funcionamento da tecnologia digital, o sinal analógico continuará sendo transmitido.

A expectativa da Associação é que até meados de janeiro do ano que vem os trabalhos sejam concluídos para serem encaminhados ao Governo.

Fortaleza

Trinta e dois municípios assinam convênio de adesão ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) nesta terça-feira, 18, entre eles sete capitais. Fazem parte da lista Fortaleza, Curitiba, Vitória, Salvador, Belém, Belo Horizonte e Maceió. A cerimônia está marcada para as 15h, no Ministério da Justiça, em Brasília. São cidades ou regiões metropolitanas onde se registram as mais altas de taxas de homicídios do País.

Vitória é a campeã de violência entre jovens de 15 a 29 anos, público alvo do Pronasci. O índice na capital capixaba chega a 158,7 assassinatos por cada 100 mil habitantes. A seguir, entre as regiões atendidas pelo Pronasci, vem Recife (156,2), Belo Horizonte (127), Maceió (120,1), Rio de Janeiro (116,7), Salvador (83,4), São Paulo (79,1), Curitiba (76,2), Brasília e Entorno (69,4), Porto Alegre (63,3) e Belém (52,6%).

Em Fortaleza, cidade que foi inclusa nas regiões metropolitanas do Pronasci recentemente, o índice é de 28,04. O dado, no entanto, refere-se à população geral, sem divisão por faixa etária. As informações são da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e se referem ao ano de 2005.

Também assinam acordo nesta terça-feira Camaçari, na região metropolitana de Salvador (taxa de 49 homicídios por 100 mil habitantes), Lauro de Freitas (30,44), Cariacica (90,87), Vila Velha (49,71), Olinda (66,34), Betim (61,27), Santa Luzia (62,50), Jaboatão dos Guararapes (92,55), Paulista (43,53) e Luziânia (69,36).

Ainda há os municípios de São Bernardo do Campo, Viamão, Simões Filho,Viana, Serra, Ananindeua, São José dos Pinhais, Colombo, Piraquara, Almirante Tamandaré, Araucária, Contagem, Ribeirão das Neves, Ibirité e Cabo de Santo Agostinho.

O Pronasci vai investir R$ 6,7 bilhões na articulação de ações sociais com políticas de segurança pública até 2012. Os municípios e estados podem escolher com quais das 94 ações do Programa pretendem contar.

Câncer

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, 13, em caráter conclusivo, o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 4089/98, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a assegurar a prevenção, a detecção, o tratamento e o acompanhamento dos casos de câncer do colo uterino e de mama. O projeto segue para sanção presidencial.

No substitutivo, também ficou estabelecido que o órgão competente fixará a periodicidade para a realização do exame citopatológico do colo uterino, que deverá ser assegurado a todas as mulheres que já tenham iniciado sua vida sexual, independentemente da idade; e da mamografia, para todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade. O texto ainda tornou possível a complementação ou a substituição desses exames por outros que venham a se mostrar mais adequados.

Músicos do Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, aprovou dia 13 p. passado, alterações na Lei 3857/60, que cria a Ordem dos Músicos do Brasil. As mudanças dizem respeito aos conselhos federal e regionais de músicos, sua composição, eleições, mandato de seus integrantes, seu funcionamento e custeio. Também modifica itens referentes ao exercício temporário da profissão de músico em outra jurisdição e as condições para o exercício profissional por músicos que praticarem o gênero popular.O texto aprovado é o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 2838/89. A proposta ainda será votada em Plenário.

Segundo o texto aprovado, o Conselho Federal dos Músicos do Brasil será composto de 15 membros titulares e 15 suplentes para um mandato de três anos. Eles serão eleitos por voto secreto e maioria absoluta, em assembléia dos delegados dos conselhos regionais.

Já os conselhos regionais serão compostos de nove membros, quando o conselho tiver até cento e cinqüenta músicos inscritos; de quinze membros, quando tiver até trezentos músicos inscritos; e de vinte e um membros, quando exceder esse número.

Os músicos que praticarem o gênero popular em qualquer especialidade e não possuírem conhecimentos teóricos musicais deverão ser submetidos a prova de conhecimento prático, perante banca examinadora integrada por professores devidamente capacitados e escolhidos pelas diretorias dos conselhos regionais da Ordem dos Músicos do Brasil.

O mar avança...

O nível do mar, em uma escala planetária, poderá subir, em média, o dobro do que os cientistas do IPCC, o painel do clima da Organização da Nações Unidas(ONU), previram para o atual século.

A afirmação vem de um grupo de cientistas que publicou seus resultados na edição de hoje da revista científica Nature Geoscience. Eles estudaram o passado, mais precisamente um período de tempo de 5.000 anos, quando a Terra também teve um clima bastante quente.

Os cientistas do IPCC, após rodarem seus modelos matemáticos, calcularam uma média de aumento para o nível do mar, até o fim do século 21, de 80 centímetros. Porém, o estudo feito agora, chegou a uma medida que é exatamente 100% maior do que a anterior: 1,6 metro. A estimativa foi feita com base na análise de um dos chamados períodos interglaciais, que vai de 119 mil anos a 124 mil anos atrás.

Naquele tempo, por causa de uma alteração na órbita do planeta em relação ao Sol, o clima da Terra era mais quente do que o registrado hoje. O nível do mar, segundo os cálculos dos cientistas, subiu 6 metros em relação ao nível atual. O derretimento do gelo que cobria o território da Groenlândia e da Antártida foi o grande protagonista da alteração do nível do mar.

A medida obtida pelo pesquisador, de 1,6 metro, foi calculada para cada um dos séculos do chamado período interglacial. No caso da Groenlândia, a temperatura pretérita do ar, segundo o estudo, estava entre 3C e 5C mais quente do que é hoje. É exatamente essa a diferença que os modelos climáticos calculam que existirá na mesma região, entre 2050 e 2100. Cenário que pode provocar as mesmas conseqüências do passado.

A única dúvida, explicam os cientistas, é em relação a velocidade do derretimento. Nenhum modelo usado até agora conseguiu prever uma mudança no fluxo do descongelamento tão rápida como no passado. Porém, explicam os pesquisadores, essas modelagens não levam em conta vários processos dinâmicos que estão sendo observados em campo.

Embraer em alta

Passado o problema de atrasos nas entregas de aviões e um desempenho aquém do potencial por causa disso, a Embraer deverá fechar 2007 com faturamento em torno de US$ 5 bilhões.

Segundo o presidente da empresa, Frederico Fleury Curado, será um resultado histórico, com seu faturamento crescendo em torno de 25%. Com isso, a empresa deverá chegar a US$ 6,25 bilhões.

O segmento de aviação comercial, segundo Curado, representa 60% do faturamento da Embraer; o restante fica dividido entre aviação executiva, defesa e serviços.

O vice-presidente para aviação executiva, Luiz Carlos Affonso, disse que até 2010 o segmento será responsável por entre 20% a 25% da receita da companhia. Hoje, 25% de nossas vendas de jatos executivos são direcionadas para estes mercados.

Um dos fatores para este substancial crescimento, foi a retomada do cumprimento das metas de entregas. Com os pedidos em dia, 2007 será fechado com US$ 7 bilhões de pedidos em carteira.

Hoje, a Embraer fabrica mensalmente 14 aeronaves modelos 170 e 190, cerca de 20 Phenom e três Legacy. Encomendas para 2008 e 2009 já estão tomadas.

Desafio significativo

Sete grandes cidades dos cinco continentes pedirão a seus habitantes que desliguem a eletricidade durante uma hora por dia, como medida de economia energética e como gesto a favor da luta contra o aquecimento global. A iniciativa é da organização Fundo Mundial para a Natureza (WWF), que lançou, em Bali, a iniciativa Hora da Terra.

Segundo a organização, já houve um ensaio bem-sucedido em março, na cidade australiana de Sydney. Participaram 2,2 milhões de pessoas e Sydney conseguiu reduzir até 10% de seu consumo de energia elétrica.

Chicago (Estados Unidos), Copenhague (Dinamarca), Manila (Filipinas), Melbourne (Austrália), Tel Aviv (Israel), Toronto (Canadá) e Sydney vão liderar o programa. A expectativa é de receber em breve a adesão de outras metrópoles.

O diretor-geral do WWF, James Leape, agradeceu aos sete prefeitos pelo apoio ao projeto global. Ele considerou a adesão um claro indicador do nível de compromisso que eles estão dispostos a assumir no combate à mudança climática. Lojas, escritórios governamentais e casas apagarão suas luzes e acenderão a vela de seu apoio na luta contra "o desafio mais significativo do planeta hoje", segundo afirmou.

Defeito ou imperfeição

Aprovamos, nesta quarta-feira passada, 12, na Comissão de Defesa do Consumidor, o Projeto de Lei 750/07, que reforça a sanção aplicada ao fornecedor que atrasar a substituição do produto que apresentar defeito ou imperfeição.

O projeto altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). De acordo com o texto, se o fornecedor não solucionar o problema existente no produto no prazo máximo de 30 dias, será instaurado processo administrativo, para obrigá-lo a substituir o produto e ainda a arcar com multa equivalente, no mínimo, a dez vezes o valor da nota fiscal.

O consumidor ficará com a garantia de que o produto objeto de troca seja novo e da mesma espécie do originalmente comprado. Além disso, o projeto sujeita a essas mesmas regras todo produto que, durante o prazo de garantia, apresentar defeito por três vezes. Assim, fica efetivamente assegurado ao consumidor que o produto com defeito seja trocado, ou restituída a quantia paga.

A matéria agora está sujeita à análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fim do ano legislativo

Na última semana do ano legislativo, a pauta da Câmara dos Deputados está trancada por seis medidas provisórias(MPs) e três projetos de lei com urgência constitucional. Como os senadores têm de votar o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição(PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União(DRU) até 2011, os partidos da base aliada podem continuar a obstrução na Câmara, nas sessões de terça, 18, a quinta-feira, 20, pois o envio de MPs com prazo de tramitação vencido ao Senado Federal pode atrasar a votação da DRU.

Antes, a obstrução estava sendo feita para permitir a votação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira(CPMF) no Senado, o que ocorreu na madrugada de quinta-feira passada, 13, com a rejeição da proposta.

Na quarta-feira,19, está marcada a eleição dos 16 integrantes da Casa para a Comissão Representativa do Congresso Nacional, que funcionará durante o recesso parlamentar (23 de dezembro a 1º de fevereiro). Entre as atribuições da Comissão, estão autorizar o presidente e o vice-presidente da República a se ausentarem do País, e sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.