HPV

As comissões de Defesa do Consumidor, e a de Seguridade Social e Família promovem nesta quinta-feira, 29, às 10h, no plenário 8 da Câmara dos Deputados, audiência pública para discutir as medidas governamentais de prevenção e combate à infecção de homens e mulheres pelo HPV, vírus responsável por mais de 90% dos casos de câncer de colo de útero. A doença é a 3ª que mais mata no Brasil.

Evitar a contaminação pelo HPV e o desenvolvimento de câncer de colo do útero, além de salvar vidas, vai gerar economia nos gastos de saúde.

Foram convidados para discutir o assunto o ministro da Saúde, José Gomes Temporão; o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello; o diretor-geral do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Luiz Santini; e o presidente do laboratório Merck Sharp & Dohme Brasil, Oscar Ferenczi.

Boas expectativas

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), apurado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), atingiu 114,3 pontos em novembro, alta de 1,3% em relação a outubro, quando atingiu 112,8 pontos.

Foi o maior nível da série histórica da FGV, iniciada em setembro de 2005. Os dados foram divulgados ontem, terça-feira, 27. Segundo a FGV, as avaliações mais favoráveis sobre a situação atual da economia brasileira influenciaram a alta neste mês.

O Índice da Situação Atual(ISA) subiu 4,3% em novembro, na comparação com o mês passado, e alcançou 111,3 pontos, que sinaliza um novo recorde.

Neste mês de novembro, a parcela dos entrevistados que a avaliaram como boa, subiu de 10,8% para 13,5%; já a dos que consideram a situação atual ruim, recuou de 39,1% para 34,7%. De acordo com a pesquisa, esse foi o fator de maior peso na evolução do índice deste mês.

O Índice de Expectativas(IE), no entanto, recuou para 115,9 pontos. A expectativa dos consumidores em relação à situação econômica local tornou-se menos favorável. A proporção dos que esperam uma melhora caiu de 29,6% para 27,1%; já a dos que prevêem piora, aumentou de 5,7% para 7,2%.

A Sondagem de Expectativas do Consumidor é realizada com base numa amostra de mais de 2 mil domicílios, em sete das principais capitais brasileiras. A coleta de dados para a edição de novembro de 2007 foi realizada entre os dias 1º e 21 deste mês.

Mercado brasileiro aquecido

A economia aquecida mantém o crédito em expansão. Em outubro, a oferta de dinheiro no mercado brasileiro atingiu 34% do Produto Interno Bruto (PIB), o que significa um aumento de 0,7 ponto percentual em relação a setembro.

As operações de crédito oferecidas pelo sistema financeiro somaram R$ 880,8 bilhões, 2,8% a mais no mês. Segundo dados do Banco Central(BC), é o maior volume oferecido desde junho de 1995, quando a oferta de crédito atingiu 34,7% do PIB, com recorde ainda é de janeiro de 1995, com 36,8% do PIB.

Nos últimos 12 meses, os empréstimos do sistema financeiro cresceram 26,3%. Em operações com recursos livres, o volume no mês somou R$ 619,4 bilhões, alta de 2,8% na comparação com setembro e de 30,1% sobre outubro do ano passado.

Com o crédito em alta, os bancos reduziram, embora pouco, os juros para pessoas físicas em outubro, ainda de acordo com o Banco Central. A taxa caiu de 46,3% ao ano para 45,8% ao ano em outubro. Já a taxa geral passou de 35,5% ao ano para 35,4% ao ano, o menor valor da série histórica iniciada em junho de 2000. O recuo, segundo o BC, refletiu a queda nas taxas para pessoas físicas.

O spread bancário, que é a diferença entre o custo da captação das instituições financeiras e a taxa efetiva cobrada dos clientes, sofreu leve decréscimo, ficando em 24,4% em outubro ante 24,6% em setembro. Atingiu o patamar mínimo da série.

Em operações com pessoas físicas, a queda foi maior. A taxa recuou 0,5 ponto percentual, ficando em 34,5% em outubro. Os juros no crédito pessoal apresentaram em outubro uma queda de 0,5 ponto percentual, para 48,9% ao ano. Dentro dessa modalidade está o crédito consignado(desconto em folha de pagamento), que está 30,5% ao ano.

Na compra de veículos, a taxa caiu apenas 0,2 ponto percentual, para 28,4% ao ano. Em 12 meses, a redução atinge 4,6 pontos percentuais. A taxa para a aquisição dos demais bens sofreu recuo de 0,5 ponto percentual, passando para 54,7% ao ano no mês passado.

No cheque especial, a queda foi de 0,9 ponto percentual e a taxa terminou o mês passado em 139,1% ao ano. No ano, a modalidade mais cara ao consumidor apresentou um recuo de apenas 3,5 pontos.

Em relação à pontualidade dos consumidores brasileiros, a taxa de inadimplência, com atrasos superiores a 90 dias, ficou em 4,5%, queda de 0,1 ponto percentual. Nas empresas, ela permaneceu em 2,3%. Para as pessoas físicas ela caiu 0,1 ponto percentual para 7%. No caso das empresas (pessoas jurídicas), a taxa de juros subiu para 23,4% ao ano em outubro, alta de 0,3 pontos.

Quinto maior do mundo

As cartas de gratidão que a equipe do Registro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome), do Instituto Nacional do Câncer (Inca), recebe de pacientes que passaram por transplante e de doadores anônimos humaniza a estatística. Em pouco mais de três anos, cresceu quase 9 vezes o número de doações, saindo de 60 mil doadores cadastrados em junho de 2004 para 525 mil em outubro de 2007.

Considerando o total de doadores registrados em 2004 (80,3 mil), a alta até agora é de 553%. Com mais de meio milhão de amostras, o Brasil já tem o quinto maior banco de células-tronco para uso em transplantes de medula óssea do mundo e está sendo assediado por países da Europa e pelos Estados Unidos para uniformizar o seu cadastro de voluntários.

Além de alguns tipos de leucemia, o transplante também é indicado em certos casos de anemia congênita e linfomas.

Saneamento básico

Mais da metade dos brasileiros, 53% da população, não tem acesso a esgoto tratado. Nem todo mundo, porém, sente o problema da mesma maneira. São as crianças, com idade entre 1 e 6 anos, as maiores vítimas, segundo estudo divulgado ontem, 27, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

A pesquisa, intitulada Trata Brasil: saneamento e saúde, mostra ainda que abortos espontâneos ocorrem com mais freqüência entre gestantes que não contam com serviços de esgoto.

O levantamento, encomendado pela recém-criada organização não-governamental Trata Brasil, cruzou dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares, da Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios e dos censos demográficos dos últimos 17 anos para chegar aos resultados.

Um esquema matemático mostrou que as chances de um menino de 1 a 6 anos morrer, em função da falta de esgoto, é 24% maior que os riscos dos bebês com menos de 12 meses. Entre as mães que não contam com acesso a esgoto, o índice de probabilidade de um aborto espontâneo também é 24% maior, em relação às gestantes com acesso a saneamento básico.

Se o Brasil mantiver o mesmo ritmo de investimento dos últimos 14 anos na área, a universalização do sistema de esgoto tratado só se dará em 2.122, segundo o pesquisa.

Na previsão mais otimista do Governo, que anunciou investimentos da ordem de R$ 19 bilhões por ano em saneamento, até 2010, o acesso irrestrito será possível daqui a 20 anos. O prazo está longe da meta do milênio, recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU), de o Brasil levar saneamento a 85% da população até 2015.

O estudo mostrou que apenas 33% entre os que estudaram de um a três anos contam com serviço de esgoto. A taxa sobe para 70% se considerarmos a população com 12 anos de estudo ou mais.

Apenas 46,7% dos brasileiros têm acesso a esgoto tratado. São 25% maiores as chances de crianças com mais de 1 ano morrerem, em função da falta de saneamento, que as menores de 12 meses.

Se o ritmo de investimentos se mantiver no patamar dos últimos 14 anos, o Brasil universalizará o serviço de esgoto só em 2.122. A meta do Governo Federal, que reservou R$ 10 bilhões por ano, até 2010, para o setor, é oferecer a toda população saneamento básico em 20 anos.

Mais detalhes sobre esta pesquisa, no jornal Correio Braziliense, edição de 28/11/2007.

Cidades encolhendo

O Tribunal de Contas da União decidiu, nesta terça-feira, 27, sobre o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a que cada cidade brasileira terá direito em 2008.

O valor é estimado em mais de R$ 31 bilhões. Para algumas prefeituras, os recursos chegam a representar 80% do orçamento.

Em boa parte das cidades brasileiras, o coeficiente mudou para pior, o que indica repasses menores.

Isso acontece porque a verba acompanha o tamanho da população local, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE).

Segundo técnicos do IBGE, essas substanciais mudanças apontadas no resultado da pesquisa nacional, devem-se ao processo migratório e a uma sensível queda da fecundidade da população. Daí, a cada Censo, alguns municípios vão aumentar e muitos, diminuir. Resultado que gerará sempre muitas insatisfações.

Já é alguma coisa

Os resultados do Bolsa Família demonstram que, com as transferências de renda condicionadas, é possível ter mais acesso a saúde, educação e nutrição, diz o Relatório de Desenvolvimento Humano, que dedicou quase uma página para elogiar o programa brasileiro. O relatório ressalta que, com pouco dinheiro, 0,5% do PIB do País, foram beneficiadas 46 milhões de pessoas, um quarto da população total e quase todo o contingente de pobres.

Trata-se de uma transferência que produziu resultados surpreendentes. O programa chega a 100% das famílias que vivem abaixo do limiar oficial de pobreza, de R$ 120 por mês; 73% de todas as transferências vão para as famílias mais pobres e 94% chegam a famílias que vivem nos dois últimos quintis (faixas de renda inferiores).

O programa é responsável por quase 25% da recente queda na desigualdade no Brasil e por 16% do declínio na pobreza extrema.

O Relatório cita que o sucesso do Bolsa Família está na forma descentralizada de execução, com apoio do Governo Federal.

Paradoxo?

Se o aumento de dióxido de carbono na atmosfera, em tese, oferece alimento extra para as florestas, a elevação das temperaturas globais causada pelo acúmulo do CO2 pode simplesmente matar as plantas por inanição. Parece um paradoxo, mas não é.

Pesquisando o equilíbrio delicado da manutenção das matas, a uma certeza os cientistas já chegaram de que um mundo mais quente pode até ter abundância de vegetação, mas ele certamente será bem mais pobre em diversidade. E o processo de empobrecimento já foi deflagrado.

Um estudo internacional feito com plantas da Floresta Amazônica revelou que quando as folhas atingem uma temperatura superior a 33 graus Celsius, a capacidade da planta de realizar fotossíntese, ou seja, de se alimentar, é prejudicada. No mínimo, o processo impede o crescimento do vegetal. Na pior das hipóteses, o mata.

Em princípio, o aumento de CO2 na atmosfera poderia ser benéfico para as florestas, como já sustentaram alguns estudos. Ocorre que, como já foi excessivamente demonstrado, o acúmulo de CO2 está provocando uma elevação da temperatura global da Terra. E, de acordo com as projeções do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), das Nações Unidas, a tendência deve se manter por ainda muito tempo.

Muito pouco a comemorar

O Brasil caiu no ranking de Pobreza Humana, apesar de ter melhorado nesse indicador. Com um percentual de 9,7%, está em 23º lugar, uma posição abaixo da de 2004. O mesmo desempenho foi registrado no Índice de Desenvolvimento Humano(IDH), que apesar de ter entrado no rol de países com alto índice de desenvolvimento humano, caiu três posições no ranking, passando de 67º para 70º lugar.

Segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano, nesse indicador, a renda não é o mais importante. Ele avalia a probabilidade, ao nascer, de se chegar aos 40 anos, bem como o acesso à alfabetização e à água tratada, essenciais à saúde. Também inclui a incidência de crianças com peso abaixo do recomendado para sua idade e os cidadãos vivendo em pobreza extrema.

O Brasil está atrás de seus vizinhos na América Latina, como Uruguai, Chile, Argentina, Colômbia, Equador, Paraguai e Venezuela, ficando à frente apenas da Bolívia e do Peru. Mas foi ultrapassado pelos Emirados Árabes.

O Relatório mostra como a pobreza extrema assola o mundo, com cerca de 1 bilhão de pessoas ainda vivendo com menos de US$ 1 por dia. As crianças são as que mais sofrem, 28% delas nos países menos desenvolvimento estão abaixo do peso.

O ranking de pobreza exclui os países de mais alto IDH, totalizando 108 nações. Nas piores posições estão os africanos Níger, Etiópia, Burkina Faso, Mali e Chade.

Vacina

O diretor de Gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Fabiano Pimentel, informou nesta terça-feira, 27, em audiência pública para debater o surto de dengue no País, na Câmara dos Deputados, que duas vacinas contra a doença estão em fase final de testes.

Pimentel disse acreditar que as vacinas contra os quatro tipos de dengue atuais, estarão prontas para uso em cinco anos. Declarou, ainda, que 70% dos recursos do Ministério para a prevenção são utilizados no combate à dengue.

Segundo o Governo, as campanhas de esclarecimento atingem 90% dos brasileiros, mas falta incutir na população a prática de hábitos simples para evitar a proliferação do mosquito. Fabiano Pimentel disse que o aumento dos casos de dengue deve-se, em parte, à grande concentração de pessoas nas cidades, onde estão 80% da população. Segundo ele, o mosquito que transmite a dengue é tipicamente urbano.

O coordenador de Auditoria da Dengue do Tribunal de Contas da União(TCU), Henrique Ziller, sugeriu que os municípios adotem leis para permitir a entrada de agentes de combate à dengue em imóveis fechados, a exemplo do que já ocorre em Belo Horizonte (MG). Segundo ele, em uma cidade de veraneio como Ubatuba (SP), cerca de 40% dos imóveis ficam fechados, o que impede o combate à doença.

Ziller também afirmou que o Brasil precisa adotar normas para permitir a responsabilização de gestores ineficientes no combate à dengue. Ele explicou que, como atualmente não existe uma hierarquia nessa área, os municípios reportam-se diretamente ao Ministério da Saúde.

Em 9 meses deste ano, foram registrados 480 mil casos da doença no País, contra os 320 mil em todo o ano de 2006. A dengue já levou à morte 121 pessoas neste ano. Segundo o Ministério da Saúde, esse aumento está relacionado a epidemias em estados.

O presidente da Associação Brasileira de Medicina Tropical do Baixo Amazonas, Bernardo da Silva Cardoso, reclamou da lentidão do Governo para eliminar o mosquito da dengue, e lembrou que esse inseto entrou no Brasil em 1966, vindo da Venezuela. Segundo Cardoso, há três tipos de mosquito transmissores da doença. Ele citou como exemplo de combate eficiente a endemias a extinção da malária no sul do País. Cardoso explicou que é preciso fazer um mapa de onde ocorre a dengue hemorrágica para dar prioridade a esses locais, evitando novas mortes.

É óbvio que o aumento do número de contaminações neste ano de 2007, é reflexo do relaxamento no combate à doença em 2006.

Quando se trata de saúde, não se pode jamais baixar a guarda. A dengue exije uma prevenção constante.

Votação adiada

Por causa da votação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a CPMF, o Plenário da Câmara dos Deputados adiou para hoje, quarta-feira, as deliberações marcadas para ontem, com a aprovação de um requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória(MP) 394/07. A MP estende, até 2 de julho de 2008, o prazo para renovação do registro de armas de fogo perante a Polícia Federal. O requerimento, apresentado pela liderança do Governo, foi aprovado por 248 votos a 137 e 1 abstenção.

A pauta da Câmara dos Deputados está trancada por cinco medidas provisórias e, com aprovação na Casa, qualquer uma delas passaria a ter prioridade na pauta do Senado.

O objetivo do Governo é que os senadores votem nesta semana, ainda em primeiro turno, a prorrogação da CPMF e da DRU até 2011.

Diversidade regional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu os 15 membros que integrarão o Conselho Curador da TV Pública, que começa a funcionar experimentalmente a partir do próximo domingo, 1º de dezembro.

O ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, disse que os principais critérios que nortearam a escolha foram a pluralidade e a diversidade regional. Os mandatos serão de quatro anos.

Caberá ao Conselho escolher, entre seus pares, quem o presidirá. Há expectativa de que o professor de economia da Universidade de Campinas(Unicamp), Luiz Gonzaga Belluzzo, venha a ocupar a função.

Além dos 15 representantes da sociedade escolhidos por Lula , integrarão o Conselho os ministros da Educação, Fernando Haddad, da Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, e da Cultura, Gilberto Gil, além do próprio Franklin Martins. Os funcionários vão indicar um representante, o que fecha em 20 o número de integrantes.

Entre os 15 nomes escolhidos estão o ex-governador paulista Cláudio Lembo, o ex-deputado federal Delfim Netto, a empresária Ângela Gutierrez, a diretora do Museu Paraense Emílio Goeldi, Ima Vieira, o professor indígena Issac Pinhanta, o empresário e consultor da Rede Globo, José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, o engenheiro mecânico José Martins, o advogado José Paulo Cavalcanti Filho, a diretora da Rede Sarah de Hospitais, Lúcia Willadino Braga, o professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, Luiz Edson Fachin, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia, o cantor de rap MV Bill, a carnavalesca Rosa Magalhães e o professor de teoria política da Universidade Federal do Rio de Janeiro(UFRJ), Wanderley Guilherme dos Santos.

Entre os 15 representantes da sociedade civil, só há um do meio televisivo, que é José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, consultor da TV Globo. O único jornalista é o também advogado José Paulo Cavalcanti Filho, que presidiu a antiga Empresa Brasileira de Notícias(EBN).

A escolha dos membros se deu antes da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória(MP) que cria a EBC.

O ministro Franklin Martins informou que, apesar da TV estrear domingo, a diferença só deverá ser sentida a partir de março de 2008.

Se os integrantes do Conselho estiverem insatisfeitos com a produção levada ao ar, poderão demitir os diretores da emissora e até a presidente da Empresa Brasil de Comunicação(EBC), jornalista Tereza Cruvinel.

Pelo estatuto da TV Pública, os integrantes do colegiado vão se reunir uma vez por mês na sede administrativa da empresa, em Brasília. O Governo já decidiu que eles receberão jetom pela presença nas sessões.

Li esta notícia no jornal O Globo, edição de hoje, 27/11/2007.

Violação de direito

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, promove na quarta-feira, 28, às 14h, no plenário 12, audiência pública para discutir os direitos trabalhistas dos ex-funcionários da Varig.

A reunião pretende averiguar denúncias dos funcionários de violação desses direitos. 9 mil funcionários da Varig foram demitidos em 2 de agosto de 2006, por telegrama, inicindo-se aí, batalha judicial pelo pagamento de salários atrasados, rescisões de contrato, indenizações, 13º, férias e FGTS.

Foram convidados para a audiência o procurador do Trabalho e Coordenador Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, Rodrigo de Lacerda Carelli; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Cláudio José Montesso; o gestor judicial da Varig, Miguel Dau; o juiz da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Luiz Roberto Ayoub; o presidente da Associação dos Pilotos da Varig (Apvar), Elnio Borges Malheiros; o presidente da Associação de Comissários da Varig (Acvar), Reinaldo Goulart Machado Velho Filho; o presidente da Associação dos Mecânicos de Vôo da Varig (Amvvar), Carlos Gouveia; o presidente Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta; e o presidente da CPI da Varig na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado estadual Paulo Ramos.

Ouvidoria Parlamentar

A Câmara dos Deputados sedia nesta quarta e quinta-feira, 28 e 29, o 1º Encontro Nacional das Ouvidorias Parlamentares.

Entre os convidados está o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, que foi responsável pela criação da Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados.

Serão debatidos os temas O trabalho da Ouvidoria Parlamentar e o resgate da imagem institucional do Parlamento, Procedimentos para implementação e funcionamento das ouvidorias e A Ouvidoria Parlamentar - Instrumento para o aprimoramento democrático da gestão pública.

As ouvidorias parlamentares são órgãos criados para receber e examinar críticas e sugestões dos cidadãos sobre as atividades do Legislativo. O atual ouvidor da Câmara é o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

A cerimônia de abertura do encontro será realizada na quarta-feira, 28, às 19h30, no plenário 1.

Rádio e TV

Será apresentado hoje, à Subcomissão de Outorgas e Concessões de Radiodifusão da Câmara dos Deputados, o relatório sobre mudanças no Ato Normativo 1/99, utilizado na comissão em processos de outorga e renovação de concessão de rádio e TV.

O relatório preliminar, apresentado em maio, buscava, em linhas gerais, dar agilidade e mais transparência às análises feitas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, à qual a Subcomissão é vinculada.

Cerca de 250 processos estão parados na Comissão, aguardando a definição das novas regras. A Comissão de Ciência e Tecnologia é apenas um dos órgãos que avaliam essas concessões.

Os processos também passam pelo Ministério das Comunicações, pela Casa Civil da Presidência da República (duas vezes), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (duas vezes) e pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal.

A reunião será realizada às 14h30, na presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, sala T49, ala A, anexo 2.

Tarifas bancárias

Hoje, às 14h30, no plenário 14 da Câmara dos Deputados, estaremos discutindo em audiência pública, na Comissão de Defesa do Consumidor, as propostas elaboradas pelo grupo de trabalho sobre tarifas bancárias.

O grupo atuou durante três meses com o objetivo de identificar formas de reduzir as taxas e simplificar as informações prestadas aos correntistas. Além de deputados da Comissão, o grupo foi integrado por funcionários do Banco Central e dos ministérios da Fazenda e da Justiça.

Em setembro último, na conclusão dos trabalhos do grupo, houve consenso sobre a necessidade de padronização e de redução da quantidade de tarifas bancárias. A idéia é fazer com que os bancos limitem o total de tarifas para cerca de 20 e adotem uma mesma nomenclatura para que os consumidores possam comparar preços.

Foram convidados para a audiência o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Henrique Barbosa Filho; o sub-procurador-geral da República, Aurélio Virgílio Veiga Rios; o diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, Alexandre Antonio Tombini; a diretora-substituta do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva; e o assessor técnico da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Ademiro Vian.

Violência doméstica

A Câmara dos Deputados realiza nesta manhã de terça-feira, no plenário 6, o Seminário Lei Maria da Penha - Aplicação, Desafios e Perspectivas.

No Seminário, serão discutidos os seguintes temas: Balanço da Lei Maria da Penha à luz da sociedade civil, O Executivo e a aplicação da Lei Maria da Penha e O Sistema de Justiça - desafios e perspectivas no enfrentamento da violência doméstica.

Ao final das discussões, será feita uma síntese do Seminário, com recomendações.

121 mortes

Em 2007, no Brasil, a dengue já causou 121 mortes e contaminou mais de 480 mil pessoas. O que significa, segundo o Ministério da Saúde, um aumento de aproximadamente 50% em relação aos casos registrado no ano passado.

O Ministério explica que esse aumento está relacionado à ocorrência de epidemias em alguns estados do País.

Hoje, às 14h30, no plenário 7, a Câmara dos Deputados, nas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Seguridade Social e Família, reúnem-se para discutir esse vertiginoso aumento do número de casos de dengue no Brasil.

Foram convidados para debater o assunto, o diretor de Gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Fabiano Pimenta; o presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical do Baixo Amazonas, Bernardo da Silva Cardoso; o presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária, Josélio Andrade Moura; a secretária municipal de Saúde do Recife (PE) e diretora-adjunta de Comunicação Social do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Tereza de Jesus Campos Neta; e o coordenador da Auditoria da Dengue do Tribunal de Contas da União (TCU), Henrique Moraes Ziller.

São Gonçalo do Amarante

Terra natal de minha família, minha terra do coração, onde freqüento desde pequeno e a qual tenho grande orgulho de representar na Câmara dos Deputados. Suas origens remontam ao século 16, quando os índios Anacés, Guanacés e Jaguaruanas habitavam a Região, considerada privilegiada devido à sua boa localização em pleno litoral, cortada por rios e lagoas férteis, apropriadas para o cultivo, com caça e pesca abundantes.

A Praça Matriz, no centro da cidade, é um aprazível local de lazer. Recentemente arborizada e dotada de restaurantes e lanchonetes em suas adjacências, é um dos locais mais freqüentados pelos munícipes e visitantes. A praça contempla uma escultura de arte moderna e a Igreja da Matriz, orgulho do povo de São Gonçalo do Amarante. O Ginásio Poliesportivo Dr. Waldemar de Alcântara, homenagem ao meu avô paterno, é outro ponto de encontro da cidade nos grandes eventos esportivos e culturais da Região.

Do litoral, destaca-se a praia de Taíba, antiga aldeia de pescadores, de reconhecido potencial turístico, devido suas incontáveis belezas naturais. Possui povo hospitaleiro, que está sempre disponível a receber seus visitantes, com muita simpatia e alegria, características típicas do lugar.

O mar da Taíba é propício para a prática de esportes aquáticos, como o surfe, o windsurfe e o bodyboarding. As noites são festivas com o forró esquentado, pagode e samba no pé. Ao longo da praia, barracas com bons pratos, onde se incluem o caranguejo, o peixe frito, além do camarão e da lagosta.

Mas, a maior sensação gastronômica da região é o Festival do Escargot, que é realizado todo mês de agosto. A deliciosa comida desperta a curiosidade de milhares de turistas do Brasil e do mundo, gerando mais trabalho e renda para o distrito de Taíba, que já possui 27 criatórios.

Outro local de descanso em São Gonçalo, é a praia do Pecém, que fica entre as praias de Cumbuco e Paracuru. Situa-se a 58 km de Fortaleza, com acesso pela Rodovia Costa do Sol Poente, mais conhecida como CE-085. Belo cenário turístico, a praia do Pecém se constitui de enseadas e piscinas naturais de água salgada, coqueirais, jangadas e dunas brancas, contrastando com o verde das águas do mar.

Gênio brasileiro

O dia 8 de novembro passado assinalou o transcurso dos 85 anos de nascimento de um gênio brasileiro. Falo de Aldemir Martins, o cearense que conquistou o País e o mundo com sua arte inovadora, vibrante e sempre marcada pela natureza e a gente do Nordeste.

Ao morrer, em fevereiro de 2006, Aldemir deixou, a par de um acervo imenso e de altíssima importância, o exemplo de uma trajetória incomum. Foram nada menos de 64 anos dedicados à arte, desde que integrou pela primeira vez uma mostra coletiva, o II Salão de Pintura do Ceará, em 1942, e, em todo esse tempo, sem jamais perder a disposição de experimentar técnicas, materiais e formas de expressão.

Essa inquietação criativa apareceu cedo no menino nascido em Ingazeiras, no vale do Cariri. E examinar o currículo do artista, impressiona. Não há ano em que ele não esteja em pelo menos uma exposição e, ao mesmo tempo, atuando como ilustrador, recolhendo informações para novos trabalhos, criando muito e com qualidade crescente.

A grande consagração mundial viria, porém, com o Prêmio Internacional de Desenho da Bienal de Veneza, em 1956.

Faço esses rápidos registros apenas para dar idéia do ímpeto criador de Aldemir, pois seria impossível lembrar aqui todos os detalhes e resultados de tamanha atividade. Vale dizer, porém, que, em meio a tudo isso, ele ia além da pintura e do desenho, incursionando pela gravura, a cerâmica e a escultura.

Aldemir Martins permaneceu único, inconfundível, e reconhecido até pelos leigos, pois ao longo do tempo tornou-se um dos artistas plásticos mais populares do Brasil.

É do escritor Jorge Amado um emocionado comentário sobre Aldemir e suas origens:
Talvez por ser assim tão violento o sol, tão áspera a terra, tão cruel a seca, tão devastadoras as enchentes, tão pobre o homem em chão rico, talvez para compensar tanta dificuldade a enfrentar e a vencer, da sofrida (não, porém, vencida) humanidade do Nordeste nascem os grandes criadores, os poetas, os romancistas, os músicos, os pintores. Nasce Aldemir Martins, mais do que nordeste, o próprio Nordeste.

Nosso querido Nordeste, e especialmente o Ceará, têm orgulho de ser berço e estar presente em toda a obra do extraordinário Aldemir Martins.

Mais ciência e tecnologia

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT) e a Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (SECIS/MCT) anunciaram que vão destinar R$ 7 milhões para apoiar projetos de popularização da ciência e tecnologia das universidades, instituições de pesquisa, museus, centros de ciência, planetários, fundações, entidades científicas e outras instituições.

A proposta é parte das ações do Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o PAC de Ciência e Tecnologia, anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última semana. O objetivo da iniciativa é incentivar projetos que difundam e popularizem as atividades ligadas à ciência e tecnologia, como a instalação e o fortalecimento institucional de museus, de centros de ciências e de outras iniciativas que promovam a divulgação científica e a melhoria da qualidade do ensino informal das ciências, informou o CNPq.

Pesquisadores, professores e especialistas vinculados a instituições e entidades que promovam atividades de popularização dos segmentos podem apresentar propostas até o dia 22 de janeiro de 2008, por meio do edital N°42, desde que as instituições não tenham fins lucrativos. Cerca de 30% dos R$ 7 milhões serão destinados a projetos desenvolvidos por pesquisadores vinculados a instituições públicas de ensino superior e de pesquisa sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Mais informações podem ser acessadas no site do CNPq, http://efomento.cnpq.br/efomento.

Igualdade Racial

O Plenário da Câmara dos Deputados se transforma em comissão geral, na manhã desta segunda-feira, a partir das 10 horas, para debater o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05). O texto, do senador Paulo Paim (PT-RS), tem o objetivo de estabelecer mecanismos de combate ao racismo e de inserir a dimensão racial nas políticas públicas do Brasil. Além de parlamentares, serão ouvidos representantes da sociedade civil e do movimento negro.

Uma comissão especial da Câmara vai apresentar parecer sobre o estatuto antes da votação da matéria em Plenário.

O Estatuto da Igualdade Racial tramita no Congresso desde 2005 e tem pontos polêmicos, como a possibilidade do uso do sistema de cotas para implementar ações afirmativas dos negros na vida econômica, social, política e cultural. Setores da sociedade civil temem que as cotas, ao invés de reduzir, aprofundem a desigualdade racial.

A comissão geral ainda faz parte das atividades pelo Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro passado.

Jovens brasileiros

A preocupação com o problema social, principalmente com o meio ambiente, foi o assunto predominante na quarta sessão do Parlamento Jovem, encerrado na última sexta-feira, 23, com a votação de oito propostas apresentadas pelos jovens parlamentares e aprovados no dia anterior em quatro comissões temáticas.

Por unanimidade, foram aprovados três projetos de lei. O que institui o uso de papel reciclado nas instituições de ensino, de Luana Fracaro, o que propõe um programa de apoio aos alunos portadores de necessidade especiais, de William Rodrigues Pereira, e o que amplia a campanha de coleta de pilhas, baterias e material tóxico, de Wagner Almeida de Almeida. Nesse projeto, ele aborda que a resolução 257/1999, do Conselhos Nacional do Meio Ambiente, não consegue atingir e nem motivar a população para a reciclagem das pilhas e baterias que são jogadas no lixo e acabam indo para os aterros sanitários, contaminando o ambiente e colocando em risco a saúde das pessoas. As baterias degradadas liberam mercúrio, altamente cancerígeno. Só em 2003, foram 204 milhões de pilhas e baterias de celulares.

Outro projeto que trata do meio ambiente foi o da deputada jovem Juliana Luzia Trevisol, do Paraná, que dispõe sobre a instalação de captação de água de chuva nas escolas públicas. Segundo ela, pesquisas no semi-árido nordestino têm demonstrado a viabilidade das cisternas, inclusive para acúmulo de água potável. Mas a intenção é o uso da água para lavagem e nos banheiros, de maneira a não haver desperdício de um produto valioso.

Eles demostraram-se preocupados com a área de educação. Um dos projetos também discutido em Plenário foi o que dispõe sobre a criação de um programa de avaliação dos professores conjugado com cursos de atualização, do jovem deputado Carlos Eduardo Rodrigues Fernandes, de São Paulo, capital.

O parlamento jovem aprovou também o projeto de Fabrícia Tenório da Silva, Bahia, dispondo sobre melhoria na área de saúde. O entendimento deve ser imediato sem filas. Dá prazo de 730 dias para o executivo implantar novos centros hospitalares, postos de saúde e adquirir ambulâncias.

Dois projetos foram rejeitados. Um deles foi o do deputado jovem Juvenil Marcelo da Silva Miranda, que estabelece implementação de salas ambientes em escolas de educação básica da rede pública, para melhor capacitação de seus alunos. Eles entenderam que o ensino primário e médio é de competência dos estados e municípios.

Outro projeto rejeitado foi o de implementação de selos de fiscalização nas embalagens de produtos alimentícios com diferentes cores, indicando o prazo de validade. Assim, os produtos mais perecíveis teriam o selo com cor diferente daquele com validade mais longa. Os jovens entenderam que é melhor aumentar a fiscalização dos órgãos governamentais do que criar novas leis.

Os demais projetos discutidos nas comissões serão encaminhados à Comissão de Legislação Participativa (CLP), que poderão ser aproveitados e tornarem-se leis. Portanto, o trabalho dos jovens parlamentares, sob a presidência de Johnny Borges, de Pernambuco, não foi apenas um importante aprendizado ou uma simulação. Mas um primeiro passo para a solução de importantes problemas que já preocupam os jovens brasileiros.

Agilidade

Em funcionamento desde 1998, o sistema eletrônico de votação da Câmara dos Deputados recebeu nova tecnologia que permitirá reduzir de 30 para 2 segundos o tempo para a totalização dos resultados. Usado para computar os votos dos deputados nas votações nominais, o sistema eletrônico tem agora maior capacidade de processamento e armazenamento de dados.

Além da velocidade, os novos equipamentos, que foram implantados no último dia 19, apresentam mais recursos de segurança. O sistema foi adquirido por meio de processo licitatório e teve cobertura de garantia por três anos pela empresa contratada.

Em 2002, a manutenção dos equipamentos e dos softwares de gerenciamento das votações passou a ser responsabilidade da Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação do Centro de Informática (Cenin) da Câmara. Essa data marcou, também, a gradativa modernização dos equipamentos e da estrutura do voto eletrônico.

Para melhor atender às demandas de tecnologia e modernização, foram implantadas soluções de missão crítica, que garantem o funcionamento integral do sistema de votação. O objetivo é garantir segurança e eficiência nas atividades do plenário, pois uma eventual falha prejudicaria o andamento das sessões.

Última semana de novembro

Na última semana de novembro, a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados estará trancada por cinco medidas provisórias e dois projetos de lei com urgência constitucional.

A matéria mais polêmica é a Medida Provisória 394/07, que estende o prazo de registro de armas de fogo para 2 de julho de 2008. A análise da matéria já foi adiada três vezes.

O segundo item da pauta é a MP 395/07, que concede crédito extraordinário de R$ 3,25 bilhões a diversos ministérios. Somente para o Ministério da Saúde, a MP libera R$ 1,7 bilhão com o objetivo de socorrer hospitais federais e reajustar os preços das tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo informações do Ministério, o valor do procedimento para parto normal passa de R$ 317 para R$ 403 (alta de 27%); o exame de ecocardiografia passa a custar R$ 30,72 (aumento de 50%); a ultra-sonografia obstétrica passa a valer R$ 33 (44,8% a mais).

A MP 396/07 autoriza o Tesouro Nacional a resgatar, antecipadamente, títulos emitidos para fundos de previdência estaduais. A operação tem o objetivo de ajudar os governos estaduais com dificuldades de caixa a pagar despesas com aposentados e pensionistas. O resgate ocorrerá com a permuta de Certificados Financeiros do Tesouro (CFTs) com vencimentos até 2024 por outros com base no valor atual de mercado do título resgatado. A remuneração conseguida no período será o ganho do fundo a ser usado para o pagamento das aposentadorias e pensões.

Em seguida, votaremos a MP 397/07. Ela revoga a MP 385/07, que prorrogava até julho de 2008 o prazo para o trabalhador rural autônomo, enquadrado como contribuinte individual, requerer sua aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo.

Cartão clonado

Aprovamos nesta semana, na Comissão de Defesa do Consumidor, com emenda, o Projeto de Lei 1547/07, que responsabiliza a administradora de cartão de crédito pelos prejuízos causados na utilização de cartões clonados.

A proposta tem grande importância porque hoje, apesar dos sofisticados sistemas de segurança, as quadrilhas continuam a clonar os cartões para utilizá-los em compras. A fraude decorre de falha na segurança, e a seqüência de eventos que resultam do uso do cartão clonado ocorre sem que o titular possa sequer imaginar quando ou como ocorrem.

No entanto, não podemos deixar de considerar a possibilidade de que o próprio titular seja responsável pela fraude. Para esses casos, foi apresentada emenda determinando que, comprovada a participação do usuário na fraude, ele deverá ressarcir os custos operacionais e prejuízos causados à administradora, além de estar sujeito às sanções previstas pelo Código Penal.

A proposta estipula prazo de até 30 dias para a administradora ressarcir o titular do cartão fraudado que pagar a fatura.

A matéria ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Reforma factível

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que a proposta de reforma tributária que o Governo vai enviar ao Congresso Nacional, no final deste mês, terá foco na simplificação do ICMS.

O envio ao Congresso Nacional de uma nova proposta de reforma tributária foi comunicada pelo Presidente Lula ao Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, na terça-feira, 20. O Presidente da República afirmou que a proposta visa alcançar uma política tributária factível e compatível com as necessidades dos governadores, dos prefeitos, do Governo Federal e da sociedade.

Frase dita

O que a memória ama fica eterno.

Adélia Prado

Consumidor, atenção!

Problema de compra hoje em dia não é só na loja física.

Dados do site Reclame Aqui dizem que as lojas virtuais respondem atualmente por 22% das reclamações sobre transtornos nas vendas, ficando somente atrás das empresas de telefonia fixa e celular.

A maioria das reclamações é referente a atrasos nas entregas dos produtos, descaso e demora na hora de trocar um produto errado ou com defeito, e produtos anunciados que não existem no estoque.

Segundo o próprio site, o campeão de reclamações é o Submarino, com 1.220 reclamações contabilizadas, seguido do Americanas.com, com 855 reclamações, e o Shoptime, com 503.

Preços ao consumidor

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) registrou variação positiva de 0,23% em novembro, praticamente repetindo o avanço de 0,24% de outubro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta sexta-feira. Nos últimos 12 meses, o indicador acumula alta de 4,0%. No ano, o avanço é de 3,64%.

Os alimentos apresentaram variação de 0,25%, menos da metade do resultado de outubro (0,54%). Houve aumento mais fraco em alguns produtos importantes no orçamento familiar, como arroz, cebola e óleo de soja, informou o IBGE em comunicado.

Por outro lado, a gasolina, que tinha caído 0,32% em outubro, subiu 0,35% em novembro, reflexo do aumento dos preços do produto em Porto Alegre e Goiânia.

A variação menor do IPCA-15, em novembro, confirma a desaceleração da inflação mostrada por outros índices, como o IGP-M e o IPC-S, que teve sua 3ª prévia divulgada hoje. O número também está abaixo das previsões dos analistas.

O IPCA-15 é tido como uma prévia do IPCA, o índice que serve de referência para a meta de inflação do Governo. A metodologia de cálculo é a mesma, apurando a variação de preços para famílias com renda de até 40 salários mínimos em 11 regiões metropolitanas do País. A diferença está no período de coleta, já que o IPCA mede o mês calendário.

Tecnologia brasileira

Tem tecnologia brasileira no Centro Médico da Universidade de Nova York, que reúne a Escola de Medicina da Universidade de Nova York e outros quatro hospitais.

Para atender a leis de regulamentação do Governo americano e padrões de segurança internacional, o centro médico implantou o Risk Manager, da carioca Módulo Security, ferramenta automática de análise de risco para ambientes de trabalho.

Infeliz desigualdade

A Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgada nesta quinta-feira, 22, pelo Ministério do Trabalho, revela que a mulher com ensino superior completo e incompleto tem conseguido avançar no mercado de trabalho em relação aos homens. Com faculdade completa, elas conquistaram mais do que o dobro obtido pelo sexo masculino: foram 164,9 mil para as mulheres, contra 73,4 mil para os homens.

Embora a diferença salarial entre homens e mulheres tenha diminuído, saindo de 82,1% dos vencimentos ganhos por eles em 2005 para 83,2% no ano passado, elas continuam ganhando muito menos, sobretudo quem tem curso superior completo. Neste caso, a remuneração média das mulheres representa pouco mais da metade dos homens.

Em dezembro do ano passado, enquanto os homens com curso superior completo recebiam R$ 4.131,18, as mulheres ganhavam R$ 2.362,51, uma desvantagem de 57,19%.

A Rais revelou que as oportunidades de trabalho estão encolhendo para quem não completou a 8ª série. O estoque de trabalhadores com esse grau de instrução, incluindo analfabetos, caiu de 7.659.453 em 2005 para 7.527.519 no ano passado.

Segundo o relatório, o emprego avançou mais entre trabalhadores com ensino médio completo. Nesse universo, o número de trabalhadores empregados subiu de 11.113.431 para 12.413.293, alta de 11,70%.

Transferida

Por acordo de lideranças, o Plenário da Câmara dos Deputados transferiu para a próxima terça-feira, 27, a votação da Medida Provisória 394/07, que estende até 2 de julho de 2008 o prazo para renovação do registro de armas de fogo perante a Polícia Federal.

Entre os pontos questionados está a dispensa de exame de aptidão psicológica e de manuseio de armas de fogo para o proprietário de arma de cano longo de calibres menores.

Estatuto da Pessoa com Deficiência

A Câmara dos Deputados realiza nesta sexta-feira, 23, uma comissão geral para analisar o Projeto de Lei 7699/06, do Senado Federal, que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A proposta condensa em um único texto as linhas gerais de decretos do Poder Executivo e de leis em vigor sobre deficiência física e traz alguns avanços, como a escola inclusiva, baseado no conceito de que não é o deficiente que deve adaptar-se à escola, mas a escola que deve adaptar-se ao deficiente.

Outra inovação é a tipificação de crimes contra a pessoa com deficiência. Uma das condutas que passa ser considerada crime é reter cartão magnético de pessoa com deficiência, com pena prevista de reclusão de seis meses a dois anos e multa.

Entre os pontos mais importantes do projeto, destacam-se a prioridade na tramitação de processos judiciais; preferência para acompanhamento na área de saúde na própria residência, em vez de internação; criação de programas específicos de educação profissionalizante; criação de entidades privadas para promover a colocação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho; e acessibilidade em todos os meios de transporte público.

O projeto define deficiência como qualquer restrição física, intelectual ou sensorial, de natureza permanente ou transitória, que limita a capacidade de exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária ou atividades remuneradas. Pela proposta, configura deficiência, também, a limitação pessoal causada ou agravada pelo ambiente econômico e social.

Nos termos do projeto, a deficiência pode ser dividida nas categorias física, auditiva, visual, intelectual, surdocegueira, autismo, com dificuldade de comunicação e de comportamento; condutas típicas, síndromes ou quadros psicológivos, neurológicos ou psiquiátricos que causam atrasos no desenvolvimento pessoal e prejuízos no relacionamento social; e deficiência múltipa (combinação de duas ou mais deficiências).

Agora é lei

Aprovamos nessa terça-feira, 20, o texto original da Medida Provisória(MP) 388/07, que regulamenta o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral.

Segundo a MP, a folga semanal dos comerciários deverá coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada três semanas. A MP também condiciona o trabalho do comércio nos feriados a autorização em convenção coletiva de trabalho, observadas as leis municipais. Como já passou pelo Senado Federal, a MP agora se torna lei.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio havia entrado na Justiça contra a MP e fez mobilização na Câmara dos Deputados pela sua rejeição. A entidade defendia as alterações feitas no texto pelo Senado Federal, segundo o qual o comércio só poderia funcionar aos domingos se isso fosse autorizado em convenção coletiva de trabalho (mesma regra do feriado). Os senadores também haviam incluído no texto da MP os supermercados e hipermercados, o que também foi rejeitado. Avaliamos que isso não seria necessário, pois já está subentendido que esses estabelecimentos fazem parte do comércio.

A MP 388 modificou a Lei 10.101, de 2000. A lei já autorizava o trabalho aos domingos no comércio varejista em geral e previa que uma folga semanal deveria coincidir com o domingo a cada quatro semanas (número reduzido para três pela MP). A lei não mencionava o trabalho em feriado.

O descumprimento das regras sujeitará o infrator a multa de 1 a 100 valores de referência regionais, usados como parâmetros devido à desatualização dos valores monetários constantes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O texto da MP resulta de negociações entre empregadores e trabalhadores, que já ocorrem há alguns anos, e consta de um protocolo de entendimentos assinado entre o Ministério do Trabalho e entidades representativas (Confederação Nacional do Comércio; Associação Brasileira de Supermercados; Associação Brasileira de Lojistas de Shopping Center; CGT; CUT; CAT; CGTB e Força Sindical).

Dados do Ministério do Trabalho indicam que a medida beneficiará cerca de 8 milhões de trabalhadores do comércio em todo o País. A Constituição prevê carga horária de 44 horas semanais para os comerciários, permitindo até duas horas extras por dia.

Usina Siderúgica Integrada

A Companhia Vale do Rio Doce anunciou que assinou um memorando de entendimento, no dia 20 de novembro, ontem, terça-feira, com a Dongkuk Steel Mill Co., um dos maiores produtores de aço da Coréia do Sul, para a construção de uma usina siderúrgica integrada, para a produção de placas de aço, no Distrito Industrial de Pecém, no Estado do Ceará.

O projeto, cujo estudo final de viabilidade deverá ser concluído nos próximos meses, segundo a Vale, prevê a instalação de uma usina siderúrgica integrada, utilizando carvão, com capacidade inicial de produção de 2,5 milhões de toneladas anuais de placas de aço, com possibilidade de expansão futura para até 5 milhões de toneladas anuais. O investimento previsto para a primeira fase do projeto é de US$ 2 bilhões.

Esta informação está na Agência de notícias O Globo.

Voto feminino

Em sessão solene, a Câmara dos Deputados homenageou nesta segunda-feira, 19, os 80 anos do primeiro voto feminino no País e na América Latina, registrado em 25 de novembro de 1927, no Rio Grande do Norte.

A Deputada Sandra Rosado (PSB-RN) sugeriu a homenagem e afirmou que a potiguar Celina Guimarães Viana(foto), a primeira brasileira a votar, abriu caminho para o sufrágio feminino, vindo a se tornar ícone da luta pela igualdade política no Brasil. O voto só foi institucionalizado no País com a edição do Código Eleitoral de 1932.

Reconheço que as mulheres ainda não venceram a discriminação. Mesmo ocupando mais de 40% do mercado de trabalho, com grau de escolaridade superior ao dos homens, elas ainda recebem em média 30% a menos.

Participaram da homenagem representantes de entidades femininas, inclusive a presidente do Fórum de Mulheres do Mercosul, a ex-Senadora Emília Fernandes.

Hino Nacional

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, aprovou na última quarta-feira, 14, o Projeto de Lei 1267/07, que obriga os órgãos públicos, inclusive autarquias e fundações, a executar o Hino Nacional na abertura de todos os eventos que promoverem.

A proposta, que será analisada em caráter conclusivo, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Medida semelhante teve o Estado do Ceará, à época do Governador Lúcio Alcântara, onde era obrigatória a execução do Hino do Ceará.

Mercado interno brasileiro

O crescimento do mercado interno brasileiro está motivando os empresários a investirem mais em 2008.

Segundo a Sondagem Especial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 42% das empresas nacionais planejam aumentar a compra de máquinas e equipamentos no próximo ano. Atualmente, segundo a pesquisa, a capacidade produtiva está pouco adequada em 20% das empresas brasileiras.

Os setores que lideram a intenção de investimentos são Refino de Petróleo (69% do setor), Farmacêuticos e outros equipamentos de transporte (57% de cada setor) e produtos de metal (54%). Na lanterna, estão os setores mais prejudicados pela valorização do real frente ao dólar: calçados (21%), couros (23%) e madeira (24%).

O principal objetivo para os futuros investimentos é o aumento da produção. Essa foi a resposta para 58% das firmas que planejam expansão. Os outros motivos são melhorar a qualidade dos produtos (43%), lançar um novo produto (27%) e reduzir os custos de mão-de-obra (25%).

A sondagem da CNI, realizada com 1.655 empresas de todo o País, entre 27 de setembro e 8 de novembro, aponta ainda que o principal foco é o mercado externo. Os investimentos visando às exportações são prioritários para apenas 5% das empresas. Em 2004, esse percentual estava em 11%.

Créditos adicionais

A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã de hoje, dois projetos de lei do Congresso (PLNs) que liberam quase R$ 81 milhões em créditos adicionais ao Orçamento deste ano.

O PLN 53/07 abre crédito suplementar de R$ 10,018 milhões para os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e do Desenvolvimento Agrário. Já o PLN 61/07 adiciona crédito especial de R$ 70,798 milhões em favor da Câmara dos Deputados, da Justiça Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União.

Contra a violência

A edição deste ano da campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, será lançada nesta terça-feira, 20, às 17 horas, no Salão Nobre do Congresso, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e pelas bancadas femininas da Câmara e do Senado, com a participação das secretarias especiais de Políticas para as Mulheres (SPM), de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), de Direitos Humanos (Sedh) e do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem). A campanha completa 17 anos e será realizada de 25 de novembro a 10 de dezembro, em 135 países, com o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU).

No Brasil, ela começa mais cedo e terá o slogan Exija seus direitos. Está na Lei. Lei Maria da Penha. Com o objetivo de alertar a população sobre a violência familiar sofrida por mulheres, a edição 2007 traz como tema central o papel da sociedade na aplicação e implementação da Lei Maria da Penha, símbolo de luta contra este crime.

A campanha é promovida no Brasil pela ONG Agende - Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento. Após o ato de lançamento, será aberta a exposição Uma vida sem violência é um direito das mulheres, no corredor principal de acesso ao Plenário, onde ficará até 30 de novembro.

Farmácias e drogarias

A Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira, 20, audiência pública para debater o Regulamento Técnico de Boas Práticas Farmacêuticas em Farmácias e Drogarias, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Estão convidados o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Jaldo de Souza Santos; o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D'Ávila; o presidente da Associação Médica Brasileira(AMB), José Luiz Gomes do Amaral; o tesoureiro do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo, Pedro Eduardo Menegasso; e o integrante da Comissão de Assumtos Políticos da AMB, José Luiz Mestrinho.

O Regulamento foi submetido a consulta pública e recebeu sugestões até 10 de setembro passado. Esta será a segunda audiência sobre o assunto. O documento define critérios para dispensação (venda ou distribuição gratuita) de medicamentos e permite às farmácias e drogarias prestar serviços como medição e monitoramento de pressão arterial, de temperatura corporal e de glicemia capilar.

Também lista produtos que poderão ser colocados à venda nesses estabelecimentos, como cosméticos, suplementos alimentares, produtos de higiene pessoal e adoçantes. Pela proposta, será proibida a comercialização de produtos que não tenham vinculação direta com a promoção da saúde, como cartões telefônicos, balas, sorvetes e produtos de limpeza.

Na primeira reunião, realizada em 6 de setembro, o presidente-executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, questionou a constitucionalidade do regulamento. Em sua avaliação, a Anvisa não pode assumir o papel da Câmara e do Senado.

O presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello, discordou do presidente da Abrafarma. Segundo ele, a Agência trouxe para a Câmara, que é o ambiente adequado, o debate sobre qual deve ser o papel das farmácias e drogarias. Para ele, o setor não está cumprindo seu objetivo, que em sua avaliação não deveria ser somente o da comercialização, mas em especial da atenção à saúde.

Mais parlamento jovem

Durante esta semana, 78 estudantes de todo o País participam da 4º sessão do Parlamento Jovem Brasileiro. Criado em 2004 pela Câmara dos Deputados, o programa reúne alunos da terceira série do ensino médio de todos os estados do País, que durante cinco dias debatem e votam projetos que seguem o trâmite legislativo similar ao da Câmara.

Nesta edição, os deputados jovens têm mostrado grande preocupação com a violência urbana e trazido projetos sobre educação e meio ambiente. Cada deputado jovem apresentou uma proposta legislativa. Do total de 78 projetos, eles escolherão quatro, que ao final serão discutidos e aprovados pelo Plenário do Parlamento Jovem. Esses quatro projetos serão remetidos à Comissão de Legislação Participativa. As outras propostas apresentadas pelos estudantes serão encaminhadas às comissões temáticas da Câmara.

Daiana Rodrigues do Nascimento, estudante de Rondônia, apresentou uma proposta para criar postos fixos de policiamento preventivo e ostensivo nas escolas. Segundo ela, apenas o policiamento preventivo não impede a violência nas escolas. Outro projeto ligado ao tema da segurança foi apresentado pela estudante Leníria Rodrigues Figueiredo, do Amapá. Sua proposta cria a figura do "policial escolar interativo", que, além de ficar responsável pela segurança da escola, teria uma relação integrada com os alunos e a comunidade. Já o estudante Genildo Júnior, do Pará, quer discutir a mídia dentro da sala de aula. É dele o projeto que cria o programa "Educomunicação na Escola - a importância dos meios de comunicação dentro das escolas".

Os trabalhos do Parlamento Jovem prosseguem até sexta-feira, quando será realizada a votação dos projetos aprovados pelas "comissões", que se reunirão de amanhã a quinta-feira para analisar a viabilidade das propostas. As comissões foram divididas segundo os seguintes temas: Saúde e Segurança Pública; Educação, Cultura, Esporte e Turismo; Economia e Emprego; e Agricultura e Meio Ambiente.

Tarifa justa

A Câmara dos Deputados promove, na quarta-feira, 21, seminário com o tema A representatividade dos encargos setoriais no custo da energia elétrica.

Uma excelente oportunidade para que o Poder Legislativo debata a excessiva carga tributária que incide sobre o setor elétrico, contribuindo, assim, para a fixação de uma tarifa justa ao consumidor e obter, para as empresas que distribuem energia, uma receita capaz de garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

Destrancando a pauta

O Plenário retoma as votações nesta terça-feira (20), com a pauta trancada por quatro Medidas Provisórias(MPs) e um projeto com urgência constitucional.

Duas das MPs são polêmicas, a 394/07, que estende o prazo para registro de armas de fogo; e a 388/07, que permite o trabalho em feriados nas atividades do comércio, se autorizado por convenção coletiva. A votação dessas duas MPs estava prevista para a semana passada, mas divergências entre os partidos acabaram adiando a votação.

O primeiro item da pauta é a MP 388/07. A MP já foi votada por nós, mas, como os senadores incluíram a necessidade de convenção coletiva também para o trabalho aos domingos e estenderem as novas regras aos supermercados e hipermercados, a Medida Provisória terá que ser analisada novamente pela Câmara dos Deputados.

A outra MP polêmica, a 394/07, permite o registro de arma em qualquer época, na Polícia Federal, desde que o portador a declare como sua e não haja restrições quanto ao seu cadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). A MP, que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), foi apresentada depois que o Governo revogou a Medida Provisória 379/07, que estendia o prazo de registro até 31 de dezembro deste ano.

A MP 395/07, que também tranca a pauta, concede crédito extraordinário de R$ 3,25 bilhões a diversos ministérios. Somente para o Ministério da Saúde, a medida libera R$ 1,7 bilhão, com o objetivo de reajustar os preços das tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS), socorrer hospitais federais e comprar medicamentos. Para o Ministério da Educação, R$ 403 milhões serão usados no desenvolvimento de projetos de melhoria da qualidade na educação básica por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A MP 396/07, que passou a trancar a pauta ontem, autoriza a União a resgatar os certificados financeiros do Tesouro, emitidos a partir de 1999, em favor de fundos e caixas de previdência de estados. O resgate será feito por meio da troca dos títulos antigos por uma nova série de CFTs, de prazo menor. Na prática, a operação, que será feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), até 31 de dezembro deste ano, com os estados interessados, injetará novos recursos federais nas previdências estaduais.

Tranca ainda a pauta, o Projeto de Lei 2105/07, que cria o Regime de Tributação Unificada (RTU) para a importação de mercadorias do Paraguai, por via terrestre, pelos micro e pequenos empresários participantes do Simples Nacional(Supersimples). O assunto chegou a tramitar na forma da Medida Provisória 380/07, outra MP revogada pelo Governo. O Projeto, que tramita com urgência constitucional, estipula um único pagamento, com alíquota de 42,25% incidente sobre o valor da compra. Haverá também limites de compra por valor e por quantidade de produtos.

Caso a pauta seja liberada, deveremos votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que define o número de vereadores e os limites de gastos para as câmaras municipais.

A partir de sexta-feira (23), outra medida provisória passará a trancar a a pauta, a MP 397/07, que revoga a MP 385/07, sobre prazos para os trabalhadores rurais pedirem suas aposentadorias. A citada MP prorrogava até 24 de julho de 2008, o prazo para que trabalhadores rurais autônomos, enquadrados como contribuintes individuais da Previdência, pedissem aposentadoria por idade, com direito a um salário mínimo por mês, comprovando apenas o exercício da atividade rural por 15 anos. O Governo deverá reenviar a matéria ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei.

Política industrial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira, em Blumenau, no interior de Santa Catarina, na abertura do 25º Encontro Econômico Brasil-Alemanha, que o Governo vai apresentar ao Congresso Nacional, dentro de 15 dias, a nova proposta de política industrial para o País, como forma de garantir maior inserção do Brasil no mercado mundial.

Acesso à informação

Internet na tela do celular, via redes comunitárias sem fio ou mesmo por meio da tradicional linha telefônica discada. Já não importa o meio de acesso quando a questão é buscar alternativas para evitar o agravamento de um panorama mapeado pela Organização das Nações Unidas(ONU): mais de um bilhão de cidadãos em todo o mundo estão plugados à internet, mas pelo menos cinco bilhões de pessoas ainda são excluídos digitais.

Para defender novos modelos de acesso às chamadas Tecnologias de Informação e Comunicação, na redução do vão que aumenta com o avanço da internet em todo o mundo, especialistas e organizações não governamentais de mais de 70 países estiveram reunidos no Rio de Janeiro, durante o IGF Brazil 2007 - Fórum sobre Governança da Internet para conhecer e divulgar alternativas de acesso.

Apoiado pela ONU, o evento ganhou ares de cúpula mundial e deixou o Brasil e suas políticas de democratização de acesso público expostos a elogios e críticas por parte de líderes de países ricos e pobres.

Durante o evento, o Ministro das Comunicações, Helio Costa, afirmou que o Brasil tem 20 milhões de internautas residenciais, sendo que o programa Computador para Todos já facilitou a venda de mais de 1,5 milhão de computadores.

Mas alguns especialistas defendem que a nova fronteira de democratização do acesso à informação já não deve ser limitada ao computador como intermediário. Valeria D'Costa, consultora mundial do programa Informação para o Desenvolvimento, mantido pelo Banco Mundial, destacou que políticas devem ser mudadas juntamente com as tendências mundiais. E citou como exemplo a Índia, País em que existem 50 milhões de usuários de computador e mais de 225 milhões de telefones celulares, plataforma móvel que pode e deve ser usada como um novo veículo de inclusão, mas que não vem sendo considerada por governos e empresas de telecomunicações.

Jovens do Brasil

Começaram nesta manhã de segunda-feira, as atividades da 4º sessão do Parlamento Jovem, que reúne até sexta-feira (23), na Câmara dos Deputados, 78 estudantes de todo o País, selecionados para conhecer o processo legislativo.

Durante a semana, os jovens vão apresentar, discutir e votar projetos de sua própria iniciativa, além de escolher, entre eles, os líderes de bancadas, o presidente e demais integrantes da Mesa Diretora.

Os estudantes foram recebidos na Casa por funcionários, em cerimônia realizada no auditório Nereu Ramos. Agora pela manhã, eles participam de cursos de integração e, à tarde, irão a palestras sobre processo legislativo e Orçamento.

Venezuela

A Câmara dos Deputados fechou um acordo para votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 387/07, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica a adesão da Venezuela ao Mercosul.

Na próxima terça-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) vai promover uma audiência pública sobre o tema, com dois convidados. Pelo Governo, deve comparecer o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, ou um representante do Itamaraty indicado por ele. Já a oposição quer convidar o ex-embaixador Rubens Barbosa, que vem se posicionando contra o ingresso da Venezuela.