Educação de jovens e adultos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 919/07, do Poder Executivo, que estimula a educação profissional e tecnológica, promovendo uma maior integração com o ensino médio, a educação de jovens e adultos, a graduação e a pós-graduação. O objetivo é priorizar a formação técnica, a fim de aproximar as escolas das necessidades do mercado de trabalho.

A proposta, que faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), conhecido como PAC da Educação, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96).

De acordo com o texto aprovado, a educação profissional e tecnológica abrangerá os cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional; de educação profissional técnica de nível médio; e de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. Os estados e municípios poderão adotar diretrizes dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), que oferecem, de maneira articulada, educação tecnológica e o ensino regular.

Conforme o projeto, a educação profissional poderá ser organizada de três formas: integrada, concomitante ou subseqüente ao ensino médio. Na forma integrada, o aluno com uma única matrícula freqüenta curso que reúne os conteúdos mínimos do ensino médio e de uma área profissional.

Ao concluir esse curso, o aluno receberá certificado de conclusão do ensino médio e diploma do curso técnico. Na forma concomitante, ocorre uma complementaridade entre o curso técnico e o ensino médio, na mesma instituição ou em escolas distintas. Nessa modalidade, o aluno tem duas matrículas. Ao concluir o ensino técnico, terá a expedição de seu diploma condicionada à aprovação no ensino médio.

Na forma subseqüente, o aluno, ao se matricular no curso técnico, já concluiu o ensino médio, e ao ser aprovado no curso técnico obterá diretamente seu diploma. Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior.

O projeto determina que os cursos de educação profissional e tecnológica poderão ser organizados por eixos tecnológicos. Na prática, isso significa que a organização curricular será feita por áreas profissionais afins, como tecnologias da informação, tecnologias industriais e tecnologia de alimentos, por exemplo.

A proposta permite que os alunos façam matrículas em módulos separados, de acordo com o eixo tecnológico escolhido. O diploma poderá ser concedido após a conclusão de cada módulo ou após a conclusão do curso completo.

O projeto possibilita ainda que as instituições de educação profissional e tecnológica ofereçam cursos especiais, além dos regulares, abertos à comunidade, de acordo com a capacidade de aprendizado, e não necessariamente o nível de escolaridade.

Além de alterações de forma, o substitutivo atribui ao Conselho Nacional de Educação a competência para formular as diretrizes gerais da educação profissional e tecnológica de graduação e de pós-graduação.

O substitutivo também retira do texto original a expressão tendo como objetivo a elevação de escolaridade, relativa à educação profissional, pois, no entender da Câmara, nem toda atividade de formação continuada terá como objetivo a elevação da escolaridade.

A matéria segue agora para análise do Senado Federal.

Abertura do comércio

A votação da MP 388/07 foi adiada mais uma vez. O Plenário aprovou ontem, quarta-feira, requerimento apresentado pelo líder do PT, Deputado Luiz Sérgio (RJ), pedindo prazo de uma sessão para o início da discussão da Medida Provisória. Ontem, o relator, Deputado Sandro Mabel (PR-GO), pediu o adiamento da apresentação de seu parecer para hoje, para tentar negociar um acordo.

A MP já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas, como foi modificada pelo Senado, terá que ser votada novamente por nós. O Presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, explicou que o adiamento das votações do Plenário, não foi provocado por falta de quorum, mas por pedidos do PT e do relator da MP, que trata da abertura do comércio nos feriados e amplia o número de repousos semanais dos trabalhadores do comércio no domingo.

Um impasse em torno das mudanças feitas pelo Senado no texto original da MP 388/07, acabou provocando os pedidos de adiamento, para assegurar um prazo maior para a negociação de um acordo que permita a votação da matéria.

Considero importante a negociação de um acordo, pois a mudança envolve milhares de trabalhadores do setor de comércio. Vale também ressaltar, que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados foi fruto de cinco anos de negociação entre os sindicatos patronal e dos trabalhadores do comércio. Os senadores incluíram a necessidade de convenção coletiva também para o trabalho aos domingos e estenderam as novas regras aos supermercados e hipermercados.

Diante do impasse, os partidos da base aliada decidiram adiar a votação da Medida Provisória. A MP só volta à pauta na terça-feira (20) da próxima semana.

Como a medida provisória tranca a pauta de votações, a Ordem do Dia foi encerrada, já que os demais itens não podem ser votados.

Leite brasileiro

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, afirmou nesta quarta-feira,14 de novembro, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o problema de adulteração do leite pode ter ocorrido em outras cooperativas, além das duas de Minas Gerais em que foi constatada a adição de soda cáustica e água oxigenada ao produto.

Ele destacou, no entanto, que se trata de um problema isolado e que a qualidade do leite brasileiro é boa e atende aos critérios internacionais.

O debate foi promovido pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Defesa do Consumidor. Stephanes pediu cuidado no trato do tema para que não ocorram generalizações que prejudiquem um milhão de produtores de leite honestos do País, mas defendeu punição rigorosa para os envolvidos na fraude.

Ele também destacou a atuação preventiva da sua pasta na fiscalização do produto. Dados do Ministério da Agricultura apontam que só no ano passado foram descartados 21 milhões de litros de leite após a fiscalização, sendo que o ministério testa 10 mil amostras de leite por dia.

O Ministro disse ainda que o novo sistema de fiscalização que está sendo implementado pelo Ministério vai dar mais garantia de qualidade ao produto. No sistema atual, um técnico do Ministério é responsável pela análise de procedimentos de uma determinada indústria e, com o novo método, uma equipe fará rodízio na inspeção das indústrias e cooperativas e realizará auditoria em todo o processo. Esse modelo já está sendo implementado de maneira experimental em alguns estados, o que irá inibir eventuais vinculações entre os fiscais e as empresas.

Questionado se o problema da adulteração não teria sido potencializado pela falta de pessoal ou de recursos, Reinhold Stephanes afirmou que ainda não é possível afirmar isso. Disse haver 220 fiscais para cerca de 1.700 estabelecimentos, o que seria uma média razoável, observou o Ministro, completando que existem problemas de burocracia que devem ser vencidos antes do de pessoal.

A diretora de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Maria Cecília Martins Brito, que também participou da audiência, informou que exames feitos pelo Ministério da Saúde encontraram diversas irregularidades em lotes de leite longa vida, entre elas a presença de sacarose, que, além de ser uma fraude, traz riscos aos diabéticos.

O Ministério da Saúde também encontrou, em alguns casos, teores de sódio acima do valor declarado. Segundo a diretora, algumas marcas ainda utilizam soro em proporções que afetariam as funções do leite e adotam fórmulas químicas para mascarar o tratamento dado ao produto.

Na semana passada, a Anvisa interditou 19 lotes de leite longa vida UHT integral das marcas Parmalat, Calu e Centenário (marcas que recebem o leite da Casmil e da Coopervale, em Minas Gerais).

Os parâmetros que apresentaram maior índice de inadequação, segundo as análises laboratoriais, foram os de sódio e sacarose, substância não permitida pela legislação brasileira. Nenhum dos testes, porém, apresentou soda cáustica ou água oxigenada no leite analisado. No último dia 25, a Anvisa já havia interditado preventivamente nove lotes de leite processados pelas duas cooperativas.

Crédito subsidiado

Foi publicado nesta quarta-feira, 14 de novembro, no Diário Oficial da União, decreto presidencial que regulamenta a concessão de crédito subsidiado para empresas dos setores de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira e de couro, calçados e artefatos de couro, têxtil, confecção e móveis de madeira. O incentivo estava previsto na Lei 11.529, sancionada em outubro passado.

Como previsto na lei, haverá R$ 3 bilhões em recursos que poderão ser objeto de empréstimos e financiamentos subvencionados a empresas com receita operacional bruta anual de até R$ 300 milhões. São R$ 2 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 1 bilhão do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Os financiamentos terão dois tipos de incentivos básicos: equalização de taxas de juros e bônus de adimplência sobre os juros. No caso de empréstimos com dinheiro do BNDES, diz o decreto, a equalização de taxas de juros corresponderá ao diferencial entre o encargo do mutuário final e o custo da fonte de recursos, mais a remuneração do Banco e o spread do agente financeiro.

Nos empréstimos com recursos do FAT, a equalização de taxas vai corresponder ao diferencial entre o encargo do mutuário final e o custo da fonte de recursos, mais o spread máximo a ser pago à instituição financeira oficial federal.

O bônus de adimplência ainda será definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat).

Milho

O Ministério da Agricultura informou que os estoques públicos e privados de milho são suficientes para garantir o abastecimento do Brasil até janeiro de 2008, quando começa a colheita da próxima safra.

De acordo com dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o estoque de passagem do milho será de 6,7 toneladas. Isso significa que, descontados o consumo interno e o volume exportado da safra 2006/2007, restarão mais de 6 toneladas para o estoque regulador.

O Governo Federal está atento ao comportamento do mercado e de olho no equilíbrio da oferta e da demanda do grão. Segundo o último levantamento de plantio feito pela Conab, a produção de milho deverá crescer em torno de 2%, com um total de 37,3 milhões de toneladas.

Por meio de venda direta do estoque e de leilões de Valor de Escoamento do Produto (VEP), operados pela Conab, a oferta de milho nas principais regiões está garantida pelo escoamento de produto dos estados produtores para regiões consumidoras. A produção da safra 2006/2007 de milho, da safra 2007/2008, deve ser negociada até o início de 2008.

Interação com o Legislativo

A Câmara dos Deputados possui um excelente programa de promoção e estímulo à capacitação política e técnica dos parlamentares e servidores do Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal. Trata-se do Programa de Apoio à Interação Legislativa.

Administrado pela segunda-vice-presidência da Casa, atualmente comandada pelo deputado republicano Inocêncio Oliveira, o Programa promove, entre outras atividades, a realização de seminários, cursos de capacitação técnica e política para legisladores e servidores municipais, eventos comemorativos e prêmios para estudos e pesquisas sobre o Poder Legislativo.

Quem quiser mais detalhes sobre este programa pode acessar o site da Câmara.

Saúde do Brasil

Nesta noite de quarta-feira, em Brasília, será aberta a 13ª Conferência Nacional de Saúde(CNS), promovida pelo Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Saúde.

Com o tema "Saúde e Qualidade de Vida: Política de Estado e Desenvolvimento", o encontro tem o objetivo de avaliar a situação da saúde brasileira sob a ótica do Sistema Único de Saúde (SUS).

A 13ª CNS, que deve reunir cerca de 3 mil participantes, entre trabalhadores da saúde, gestores, prestadores de serviços e usuários de saúde, acontece de 14 a 18 deste mês e terá como base os seguintes eixos temáticos: "Desafios para a Efetivação do Direito Humano à Saúde no Século XXI: Estado", "Sociedade e Padrões de Desenvolvimento: Políticas Públicas para a Saúde" e "Qualidade de Vida: o SUS na Seguridade Social e o Pacto pela Saúde" e a "Participação da Sociedade na Efetivação do Direito Humano à Saúde".

Diabetes

Nesta quarta-feira, 14 de novembro, comemora-se o Dia Mundial da Diabetes, doença crônica que afeta mais de onze milhões de brasileiros.

Junto com a hipertensão, a diabetes é a doença que atualmente mais mata no Brasil.

A Organização Mundial de Saúde(OMS) estima que existam quase 200 milhões de diabéticos no mundo, e alerta que esse número só tende a crescer se a população não aprender a se prevenir.

A diabetes pode surgir de duas formas, mas em ambas há uma deficiência na produção de insulina no portador. A tipo I, costuma surgir na infância ou na adolescência. Já a tipo II, se desenvolve em decorrência da síndrome metabólica, distúrbio comum após os 40 anos, que inclui sintomas como gordura abdominal elevada, hipertensão, colesterol e triglicerídeos altos.

CPI

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 1192/07, que obriga a autoridade responsável por procedimento administrativo ou judicial instaurado em razão das conclusões de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a informar ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, as providências adotadas e a fase em que se encontram os processos.

De acordo com a matéria, a comunicação será feita semestralmente, até a conclusão do processo ou procedimento.

A aprovação se deu em caráter conclusivo. O projeto agora segue para o Senado Federal.

Cooperativismo ameaçado

As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Defesa do Consumidor promovem nesta manhã de quarta-feira, às 10 horas, no plenário 8, audiência pública conjunta para discutir a adulteração de leite com soda cáustica e água oxigenada.

Essa fraude foi investigada pela Operação Ouro Branco, da Polícia Federal, que descobriu que a Cooperativa Agropecuária do Sudoeste Mineiro (Casmil) e a Cooperativa Agropecuária de Leite do Vale do Rio Grande (Coopervale) adicionavam substâncias não-permitidas ao leite longa vida, ou com dosagem superior à permitida em lei.

Laudo do Ministério da Agricultura revelou que o alimento era impróprio para o consumo humano e poderia provocar desde dores de estômago até a morte do consumidor, já que os produtores chegavam a adicionar soda cáustica e água oxigenada ao leite. O leite adulterado foi revendido pelas cooperativas para empresas de laticínios como a Parmalat e a Calu.

Foram convidados o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes; o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Inácio Afonso Kroetz; a diretora de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Maria Cecília Martins Brito; o vice-presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Ronaldo Ernesto Scucato; e o presidente da Comissão Nacional do Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Sant'Anna Alvim.O presidente da Parmalat, João Audi, foi convidado, mas não comparecerá.

Essa crise do setor leiteiro afeta diretamenta o cooperativismo e os pequenos produtores. Precisa ser sanada para evitar maiores prejuízos.

Efeito estufa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou em caráter conclusivo, substitutivo ao Projeto de Lei 19/07, determinando a redução em 4%, até o ano de 2012, do total de emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa em relação ao percentual emitido em 1990.

Os gases estufa causam o aquecimento global, segundo cientistas. As metas para a diminuição desse efeito nocivo ao planeta constam do Protocolo de Quioto, discutido e negociado no Japão em 1997 e ratificado em 1999. Ele entrou em vigor em fevereiro de 2005.

Pelo protocolo, somente países industrializados têm metas de redução. O projeto inova ao determinar que o Brasil, um País emergente, tenha suas próprias metas.

A matéria, agora, será remetida ao Senado Federal.

Simples nacional

A Câmara dos Deputados discute hoje, em audiência pública realizada na Comissão de Finanças e Tributação, a implantação do Simples Nacional e a regulamentação do ICMS.

Criado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), o Simples Nacional agrega seis tributos federais (IRPJ, IPI, CSLL, PIS, Cofins e INSS patronal), mais o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O sistema entrou em vigor em julho de 2007.

O Simples Nacional mantém vantagens oferecidas por alguns estados e municípios em relação ao ICMS e ao ISS (alíquotas reduzidas e até isenção). Para isso, os governos precisam editar leis específicas.

Lamentável

Governo do Estado do Ceará anuncia decisão de construir o Centro de Eventos e Feiras na avenida Washington Soares.

Solução lamentável. Lamentável.

Contingenciamento orçamentário

Rejeitamos, há pouco, por 261 votos a 86 e uma abstenção, o projeto de lei de conversão 35/07, do Senado Federal, que modifica a MP 387/07, aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados. A MP exclui do contingenciamento orçamentário a transferência obrigatória de recursos da União a estados, Distrito Federal e municípios, para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os senadores haviam modificado o texto aprovado na Câmara, excluindo do mesmo a obrigatoriedade das transferências para o PAC. Também retiraram da matéria a possibilidade de repasse de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para cooperativas habitacionais.

Com a rejeição das mudanças do Senado, fica mantido o texto da Câmara, que será enviado à Presidência da República para sanção.

Gestão digital

A Câmara dos Deputados lançou nesta segunda-feira, 12 de novembro, o programa de gestão digital de documentos, com o objetivo de reduzir a burocracia, agilizar o processo legislativo, reduzir gastos e racionalizar o uso de papel e tinta.

O site institucional da Câmara já conta com mais de 400 mil páginas e documentos na internet, além de ser um dos mais visitados no Brasil, com cerca de 40 mil acessos diários. O portal já recebeu o prêmio Ibest sete vezes desde que foi criado, em 1998.

Temos, nós, deputados federais, obrigação de investirmos em processos para aumentar a transparência e rapidez nos assuntos que passam por esta Casa Legislativa.

Guerra no campo

Após uma trégua no segundo semestre de 2006, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava em plena campanha de reeleição, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) voltou com toda força no primeiro semestre deste ano e mais que duplicou as invasões de terra no País.

De julho a dezembro de 2006 ocorreram apenas 81 invasões de terra no Brasil. De janeiro a junho de 2007, a Ouvidoria Agrária Nacional registrou 215 invasões de terra. O MST foi responsável por quase 80% dessas ocupações. Daí, a invasão de terra entre um semestre -o da campanha eleitoral - e o outro - o do início do segundo mandato - aumentou 165,43%.

O volume de ocupações nos meses de janeiro (35 invasões), fevereiro (33 invasões) e junho (21 invasões) foi superior a esses mesmos períodos nos outros quatro anos do primeiro mandato do presidente Lula. Nos últimos cinco anos, os primeiros semestres registraram os seguintes números de invasões: 117 (2003), 230 (2004), 127 (2005), 185 (2006) e 215 (2007).

Reportagem do jornal "O Globo", de 12.11.2007, mostra que a disputa agrária não é mais só entre latifundiários e sem-terra. Agora, os assentados estão brigando entre si e disputam, principalmente, os lotes das áreas desapropriadas pelo Governo.

Estes conflitos colocaram em pé-de-guerra e de lados opostos os principais movimentos sociais do campo, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf).

Preocupado com o crescimento do número de confrontos entre os próprios movimentos sociais, o Ministério do Desenvolvimento Agrário decidiu criar um grupo para conter a violência na briga por lotes das áreas desapropiadas. O Governo admite que a luta entre os assentados e trabalhadores rurais chegou ao extremo e tem levado a homicídios.

A guerra entre os assentados envolve ainda disputa pelo comando de assentamentos, rixas entre movimentos opostos e denúncias de corrupção na coordenação dessas áreas. O Governo Federal quer remanejar famílias das áreas de conflito.

Arroz e feijão

O arroz e o feijão, principais componentes da nossa dieta, devem ficar mais baratos para o consumidor no ano que vem, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

No caso do feijão, a queda de preço será possível porque na safra que está sendo colhida os produtores reduziram a área plantada em 8%. Com isso, o preço subiu e também a remuneração pela venda do produto.

Com mais recursos, o setor agora deve plantar mais e os preços voltam a cair, já que a oferta será maior a partir de janeiro.

Para o arroz, a explicação é que os estoques ainda estão muito altos. Além disso, segundo a Conab, a estimativa é de aumentar em 1% a área plantada. Desde 2005, o preço do arroz tem se mantido em patamares baixos, porque em 2003 houve recorde na safra do cereal, o que elevou os estoques do País.

Em relação ao arroz, os preços devem cair e isso será importante para formação dos índices de inflação. Os itens que mais têm pressionado a inflação neste ano são os alimentos. Assim como o arroz e o feijão, o pãozinho também é tradição na mesa do brasileiro. De acordo com os números da Conab, com o aumento de 70% na produtividade do trigo no País em relação à última safra, a dependência do produto argentino vai cair. Isso pode resultar em preços melhores.

Os argentinos, no entanto, aumentaram de 20% para 28% a tarifa de exportação do trigo. Logo, o produto vai chegar ao Brasil mais caro. Além disso, os parceiros do Mercosul querem incentivar as exportações da farinha de trigo, para estimular vendas de maior valor agregado e gerar empregos. Para tanto, os produtores de farinha argentinos vendem o produto a preços menores para fidelizar os clientes brasileiros.

A Conab revela ainda que espera mais um recorde na safra de grãos 2007/2008. A projeção é de 135,5 milhões de toneladas - 2,9% superior à safra anterior, de 131,8 milhões de toneladas.

Segundo a projeção de safra da Conab para 2007/2008, a estimativa é de 59,4 milhões de toneladas de soja e uma variação de 1,7% em comparação com a safra anterior.

Para o milho, a expectativa de produção é de 51,8 milhões de toneladas, um crescimento de 0,9% em relação ao período anterior. A estimativa da Companhia é de que a área plantada seja 1,2% superior a da última safra. Serão 46,8 milhões de hectares.

O maior crescimento está nas lavouras de soja: de 20,7 para 21,2 milhões de hectares. As lavouras de milho também terão crescimento significativo. Na primeira safra o aumento será de 9,5 milhões para 9,8 milhões de hectares.

Quatro sessões

Devido ao feriado da Proclamação da República, na próxima quinta-feira (15), estão marcadas quatro sessões, uma ordinária e três extraordinárias, deliberativas do Plenário, para tentar destrancar a pauta com a votação de quatro medidas provisórias (387/07, 388/07, 394/07 e 395/07), como também um projeto de lei com urgência constitucional (PL 2105/07).

As sessões serão às 18 horas desta segunda-feira (12), às 9 horas e às 16 horas de terça-feira (13) e às 9 horas de quarta-feira (14). Caso a pauta seja liberada, poderemos votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/04, que disciplina o número de vereadores e os limites de gastos com as câmaras municipais.

O primeiro item da pauta é o projeto de lei de conversão do Senado para a Medida Provisória 387/07, que exclui do contingenciamento orçamentário a transferência obrigatória de recursos da União a estados, Distrito Federal e municípios para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os senadores retiraram do texto dois dispositivos. Um deles é exatamente o que exclui as transferências obrigatórias disciplinadas pela MP do contingenciamento do orçamento federal. O outro ponto rejeitado permite o repasse de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) a cooperativas habitacionais.

A segunda medida provisória trancando a pauta é a 388/07, que permite o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, se autorizado por convenção coletiva. Os senadores incluíram a necessidade de convenção coletiva também para o trabalho aos domingos, além de estenderem explicitamente as novas regras aos supermercados e hipermercados.

A MP 394/07 é a terceira da pauta trancando os trabalhos. Ela estende, até 2 de julho de 2008, o prazo para renovação do registro de armas de fogo perante a Polícia Federal. O novo prazo vale para os registros estaduais feitos até a data de publicação do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

A MP 395/07 concede crédito extraordinário de R$ 3,25 bilhões a diversos ministérios. Somente para o Ministério da Saúde, a medida libera R$ 1,7 bilhão com o objetivo de reajustar os preços das tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS), socorrer hospitais federais e comprar medicamentos.

Para o Ministério da Educação, R$ 403 milhões serão usados no desenvolvimento de projetos de melhoria da qualidade na educação básica por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Tranca ainda a pauta o Projeto de Lei 2105/07, que cria o Regime de Tributação Unificada (RTU) para a importação de mercadorias do Paraguai, por via terrestre, pelos micro e pequenos empresários participantes do Simples Nacional (Supersimples). O assunto chegou a tramitar na forma da Medida Provisória 380/07. O projeto, que conta com urgência constitucional, estipula um único pagamento, com alíquota de 42,25% incidente sobre o valor da compra. Haverá também limites de compra por valor e por quantidade de produtos.

Segurança na internet

De acordo com uma pesquisa realizada pela Unisys, 51% da população se preocupa muito com segurança na internet. A análise apontou ainda que, 18% dos participantes não têm "nenhuma preocupação" neste sentido e 13% não estão "nem um pouco preocupados". Os questionários foram aplicados em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Recife e Fortaleza.

A preocupação se intensifica nessa época, pois, com a aproximação do Natal, as compras via internet aumentam.

Segundo pesquisa da empresa E-bit, especializada em estudos de internet, o mercado via internet crescerá 45% em relação ao natal de 2006. Esse aumento se dará pela deflação dos produtos à venda, que foi de 5,26%, entre julho e outubro, impulsionado pelo cambio do dólar.

Raios cósmicos

Uma equipe de cientistas de 17 países, entre eles o Brasil, descobriu a origem das mais energéticas partículas do Universo.

Segundo estudo publicado na revista Science, os raios cósmicos - partículas altamente enérgéticas e que se deslocam a velocidades próximas à da luz - são geradas em buracos negros gigantes, situados em galáxias vizinhas à Via Láctea.

As conclusões, feitas a partir de pesquisas realizadas no Observatório Pierre Auger, na Argentina, solucionam um quebra-cabeças que intriga a ciência desde 1912, quando os raios cósmicos foram identificados.

Até agora, acreditava-se que as partículas de alta energia que "bombardeiam" a Terra seriam provenientes de áreas aleatórias no espaço.

O físico Ronald Cintra Shellard, do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas(CBPF) e da PUC-RJ, um dos brasileiros que participam do estudo, diz que somos bombardeados o tempo todo por raios cósmicos, a cada segundo dezenas deles nos atingem sem que percebamos.

Os estudiosos acreditam que os campos magnéticos em volta dos buracos negros aumentam a velocidade dos raios, o que explicaria a alta concentração de energia das partículas.

Para o professor Carlos Ourivio Escobar, do Instituto de Física Gleb Wataghin (IFGW), da Unicamp e coordenador da parte brasileira do projeto, os primeiros resultados dos estudos realizados na Argentina significam um passo significativo em busca da explicação da origem do universo.

Ainda de acordo com o professor, a descoberta inaugura a era da astronomia com raios cósmicos.

Ao conhecer como as partículas de altíssima energia são naturalmente aceleradas, os cientistas poderão, eventualmente, reproduzir o fenômeno em laboratório, o que inauguraria uma nova fase para o estudo.

Frase dita

Quatro características deve ter um juiz: ouvir cortesmente, responder sabiamente, ponderar prudentemente e decidir imparcialmente.

Sócrates

Homens e mulheres

Apesar de ter recuado sete posições, da 67ª para a 74ª, no indicador geral de desigualdade de gêneros, divulgado nesta semana, pelo Fórum Econômico Mundial, o Brasil não piorou significativamente sua performance no último ano, mas manteve importantes degraus entre homens e mulheres, quando o assunto é trabalho e participação na política, por exemplo. Já no setor da saúde, a situação brasileira é encarada como bastante boa, ocupando a 1ª colocação na América Latina.

O movimento de queda do Brasil no ranking geral, explicou a chefe do Programa de Mulheres Líderes da entidade, Saadia Zahidi, veio por conta da entrada de mais países na pesquisa, que saltou de 115 em 2006 para 128 em 2007. Os países nórdicos (Suécia, Noruega, Finlândia e Islândia) continuaram encabeçando a lista, com as menores diferenças entre os gêneros, tendo como oposto o Iêmen, último colocado.

No Brasil, ressaltou Saadia, o segmento de trabalho ainda apresenta diferenças importantes, apesar de terem melhorado ligeiramente de 2006 para cá. Exemplo é a participação na força de trabalho que, no ano passado, era de 80% para os homens e 57% para as mulheres, subindo para 84% e 61% agora, respectivamente. Para ela, mais do que uma questão cultural, as diferenças também refletem problemas religiosos e até de governos e, por isso, o objetivo do levantamento é dar subsídios para que essas lacunas sejam retiradas.

No quesito participação da mulher na política do país, o Brasil continua deixando muito a desejar, mantendo sua performance no período. Nos ministérios, por exemplo, as mulheres continuam representando apenas 11% do total, sendo que o restante (89%), ficam em mãos masculinas. Já na saúde e na educação, há maiores equilíbrios entre homens e mulheres no geral.

Quando se olha para a América Latina, Cuba aparece como o país melhor colocado no índice de desigualdade, ficando em 22º lugar no ranking geral. O país comunista entrou no levantamento somente neste ano. Em seguida, vêm a Colômbia (24º posição), a Costa Rica (28º) e a Argentina (33º).

No mundo todo, quando são comparados os 115 países pesquisados em 2006 e em 2007, percebem-se importantes avanços na educação, cuja desigualdade entre os gêneros caiu de 91,55% para 91,60%.

O cenário também melhorou nos campos de capacitação política (de 14,07% para 14,15%) e da participação econômica, cuja lacuna recuou de 55,78% para 57,30%.

Os números e o Brasil

O peso da informalidade na economia brasileira foi estimado pelo IBGE em 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB). O que representou um volume de recursos adicionados à economia de R$ 180 bilhões em 2005.

Os números fazem parte da divulgação dos resultados definitivos do PIB de 2005. Com essa revisão, natural em contas nacionais quando os dados de pesquisas setoriais são absorvidos na contabilidade nacional, a economia brasileira cresceu 3,2% em 2005, contra os 2,9% estimados anteriormente.

O setor de serviços, que responde por 65% da economia, teve um desempenho melhor, de 3,4% para 3,7%. Só isso já explica esse avanço. A queda de 1% para 0,3% na expansão da pecuária foi mais que compensada pelos serviços.

Sobre o peso da informalidade, esse resultado corresponde ao padrão de países como Colômbia, Bolívia. Os países desenvolvidos, como os da União Européia, consideram essa participação irrelevante, por isso os esforços dos técnicos é pequeno em mensurar esse peso. Se considerarmos somente o valor adicionado à economia, excluindo os impostos, o peso da informalidade sobe para 10,4%, praticamente a mesma taxa captada em 2004, segundo o IBGE.

Petróleo verde e amarelo

A Petrobras anunciou ontem, oficialmente, a descoberta da maior reserva de petróleo e gás da história do Brasil.

Avaliada em até US$ 48 bilhões, segundo executivos da própria empresa, a reserva tem potencial de produção, no pior cenário, de 4 bilhões a 8 bilhões de barris de óleo equivalente (Boe, medida que inclui petróleo e gás), apenas na acumulação chamada Tupi, na Bacia de Santos.

Metade de todas as reservas descobertas nos últimos 50 anos no país (14 bilhões Boe), a acumulação indica que o novo reservatório totaliza uma área de 800 quilômetros de extensão e 200 quilômetros de largura, entre os Estados de Santa Catarina e Espírito Santo.

Com profundidade inédita na história da indústria mundial, abaixo do que tecnicamente é conhecida como camada pré-sal, inclui as Bacias de Santos, Campos e Espírito Santo.

Ao todo, o projeto demandou investimentos de mais US$ 1 bilhão nos últimos dois anos, quando foram perfurados 15 poços. A empresa opera em Tupi a partir de um consórcio formado com a britânica BG (25%) e a portuguesa Petrogal-Galp Energia (10%).

Anunciada em cerimônia que contou com as presenças da chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, e do ministro de Minas e Energia, Nélson Hubner, a reserva coloca o Brasil definitivamente no clube dos maiores produtores mundiais de hidrocarbonetos, com potencial para se tornar exportador nos próximos 10 anos.

Atualmente na 24ª colocação do ranking dos países produtores de petróleo, o Brasil, de acordo com a ministra Dilma, deve ficar entre os 10 maiores, em um clube seleto formado por Rússia, Arábia Saudita, Venezuela, Iraque e Irã.

2008: Ano da Constituição Cidadã

Nesta tarde de sexta-feira, estarei participando, aqui na Câmara dos Deputados, de sessão solene em homenagem aos 19 anos da Constituição.

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Carta Cidadã inaugurou um novo período jurídico-constitucional no País, ao restaurar o Estado Democrático de Direito, ampliando as liberdades civis e os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.

Dos 590 parlamentares, entre efetivos e suplentes, que participaram da Constituinte, 42 estão no exercício do mandato na Câmara.

A Assembléia Constituinte foi presidida pelo deputado Ulysses Guimarães, morto em 1992.

2008 será considerado como o Ano da Constituição Cidadã. Ao longo dos próximos 12 meses, a Câmara dos Deputados vai realizar uma série de eventos comemorativos.

Haverá o lançamento de publicações e debates a respeito da Constituição, inclusive com crianças e adolescentes. No Portal da Câmara, serão disponibilizados documentos impressos, sonoros e vídeos sobre a Assembléia Nacional Constituinte e sobre a Constituição.

E o consumidor? E o passageiro?

As crises financeiras que se abatem sobre a aviação comercial brasileira estão longe do fim.
Por causa de problemas financeiros, companhias aéreas desaparecem do cenário nacional.

Em dezembro de 2001, vimos a Transbrasil suspender suas operações. Janeiro de 2005, o então Departamento de Aviação Civil, o DAC, responsável pela regulação do setor aéreo, vetou a Vasp de realizar vôos comerciais devido à crise financeira que a Empresa vivia.

Remontando junho de 2005, encontramos a Varig, que foi por muitos anos ícone do mercado aéreo nacional, envolvida em processo de recuperação judicial. Em 2006, a Companhia foi vendida para a Varilog, segundo noticiado, à época, por vinte e quatro milhões de dólares.
Por fim, a Varig Linhas Aéreas S.A., que opera a marca Varig, foi adquirida em abril de 2007 pela Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., holding controladora da Gol Transportes Aéreos.

Longe do fim, mesmo, esse é o sinal da crise no setor aéreo do Brasil.

Em nota divulgada em 6 de novembro de 2007, a empresa BRA Transportes Aéreos S/A, solicita à Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, a suspensão temporária de todos os seus vôos domésticos e internacionais, a partir de 7 de novembro de 2007.

A assessoria de imprensa de Companhia diz que a BRA aguarda um aporte de capital para que possa continuar suas operações, mas sem entrar com pedido de falência.

Operando desde 1999, a BRA tinha 10 aeronaves. De janeiro a setembro de 2007, transportou mais de 2 milhões de passageiros. Fazia 26 destinos nacionais e 3 internacionais, esses últimos suspensos desde 19 de outubro.

Segundo disponibiliza a página eletrônica da Anac, a BRA detinha 4,6% da participação no mercado doméstico e o segundo pior índice de eficiência em comparação aos concorrentes. Eram 35 vôos domésticos por semana, 50 nos fins de semana e, segundo noticiou a imprensa, teria vendido 70 mil passagens até março de 2008.

Li no jornal Correio Braziliense que os planos da BRA eram de expansão. Em junho próximo passado, o então presidente da Empresa, Humberto Folegatti, anunciou a maior encomenda de aviões da Embrapa já realizada por uma companhia brasileira. 20 jatos no valor de 730 milhões de dólares, com opção de compra de outros 20, totalizando 1,46 bilhão de dólares.

Naquele mesmo junho próximo passado, a BRA e a companhia aérea OceanAir decidiram compartilhar seus vôos, no sentido de ampliar a rede e oferecer mais ao consumidor.

Como bem dizem os jornalistas Luciano Pires e Mariana Flores, ambos da equipe do jornal Correio Braziliense, a decolagem fulminante da Empresa, no entanto, acabou abortada e, três meses depois da parceria com a OceanAir, o compartilhamento foi desfeito.

Segundo informam os citados jornalistas, Humberto Folegatti pediu afastamento, atitude prevista no acordo firmado com o grupo investidor Brazil Air Partners, sócio da brasileira BRA, que comprou 20% da empresa por 180 milhões de reais, em dezembro de 2006.

Diante deste quadro lamentável, a suspensão dos vôos da BRA resultará na demissão de seus 1.100 funcionários, que estão sob aviso prévio.

E o consumidor , o passageiro que detém tíquetes da BRA?

Redobremos nossas atenções a esses acontecimentos. Para isso, requeri a realização de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa Legislativa, onde possamos, definitivamente, encontrar uma solução para essa crise que envolve a empresa BRA Transportes Aéreos S/A.

Através do Requerimento 79/2007, de 7 de novembro de 2007, solicito que sejam convidados para virem à Câmara dos Deputados, o Ministro da Defesa, Nelson Jobim; o diretor da Associação Brasileira de Agências de Viagens, a Abav, Leonel Rossi Junior; o especialista em transporte aéreo, Marco Morselle; como também representantes da Agência Nacional de Aviação Civil(Anac); da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor(Procon); e do Instituto de Defesa do Consumidor(Idec).

Neste momento em que o tráfego aéreo brasileiro passa por uma crise, devemos, nós parlamentares, traçar caminhos para auxiliarmos nas possíveis soluções para o problema, que tanto aflige a aviação deste País.

Congresso Nacional

Na sessão do Congresso Nacional, ocorrida na manhã de hoje, aprovamos 33 projetos de lei para abertura de créditos suplementares e especiais ao orçamento da União deste ano.

No total são R$ 4,31 bilhões concedidos a diversos ministérios, à Justiça Eleitoral e do Trabalho, à Câmara dos Deputados, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a diversas empresas estatais.

Em relação ao processo orçamentário, aprovamos ainda a criação de um grupo de trabalho para acompanhar o cumprimento da Resolução 1/06-CN, que contém as novas regras de elaboração da lei orçamentária.

Aprovamos, por fim, o Projeto de Resolução 6/07, que cria a Comissão Mista Representativa do Congresso Nacional no Fórum Interparlamentar das Américas (Fipa).

Grão

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), prevê que a safra recorde para 2007-2008, 135,5 milhões de toneladas de grãos, pode ser afetada pelas condições meteorológicas.

A situação é mais grave no Paraná e no Rio Grande do Sul, que poderão sofrer uma revisão na previsão de safra.

O Pacífico Sul está passando pelo fenômeno La Niña, que afeta o clima de todo o continente. Em geral, o período da seca fica mais longo e forte no Brasil, como verificado no País neste ano.

Portos e aquavias

Na sessão plenária desta manhã, aprovamos Medida Provisória(MP) 393/07, que cria o programa de drenagagem de portos e aquavias.

Pelo texto aprovado, as obras de dragagem poderão ser executadas conjuntamente em até três portos. O texto original da MP permitia a execução conjunta em dois ou mais portos. A duração dos contratos será de até cinco anos, com possibilidade de uma única prorrogação por até um ano. O texto original permitia a prorrogação por até cinco anos.

O acordo também especificou que a contratação de dragagem de forma diversa daquelas previstas na lei, sempre respeitará a Lei 8.666/93, condição não prevista na Medida Provisória enviada pelo Governo.

No texto reformulado, foram retiradas do Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, mudanças nas normas sobre licenciamento ambiental.

A MP autorizava o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) a realizar o licenciamento ambiental.

Baixo Acaraú

Encaminhei solicitação ao Presidente Lula para que seja incluída no Programa de Aceleração do Crescimento(PAC), a obra de construção do Açude Taquara, no município de Cariré, no Ceará.
Esta é uma obra estruturante que implicará diretamente no cotidiano da população do Baixo Acaraú.

BRA

Solicitei à Comissão de Defesa do Consumidor(CDC), da Câmara dos Deputados, através do Requerimento 79/2007, de 7.11.2007, a realização de uma audiência pública para que possamos avançar nas discussões sobre a crise que envolve a empresa BRA Transportes Aéreos S/A.

Peço que sejam convidados o senhor Nelson Jobim, Ministro de Estado da Defesa; o senhor Marco Fábio Morsello, especialista em transporte aéreo e juiz de direito da 9ª Vara Civil do Fórum Regional de Santana, no Estado de São Paulo; o senhor Leonel Rossi Junior, diretor da Associação Brasileira de Agências de Viagens(Abav); como também um representante de cada instituição a seguir citadas: Agência Nacional de Aviação Civil(Anac), Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor(Procon) e Instituto de Defesa do Consumidor(Idec).

Esta minha atitude dá-se em função da empresa brasileira BRA Transportes Aéreos S/A, ter solicitado à Anac a suspensão temporária de todos os seus vôos, a partir de hoje, 7 de novembro de 2007.

Fundada em 1999, a BRA Transportes Aéreos S/A tinha 10 aeronaves. De janeiro a setembro de 2007, transportou mais de 2 milhões de passageiros. Operava para 26 destinos nacionais e três internacionais, esses últimos suspensos desde 19 de outubro de 2007.

Em setembro de 2007, conforme o último dado disponível na página virtual da Anac, a referida companhia aérea detinha 4,6% de participação no mercado doméstico e o segundo pior índice de eficiência em comparação aos concorrentes.

A BRA Transportes Aéreos S/A cumpria 35 vôos domésticos por semana, 50 nos fins de semana e, segundo noticiado na imprensa, teria vendido 70 mil passagens até março de 2008.

Educação básica

Um estudo da Associação Brasileira de Estudos Populacionais, ao analisar a distribuição das notas nas turmas de 4ª e 8ª série, conclui que a redução generalizada da pontuação dos estudantes no Sistema de Avaliação da Educação Básica(Saeb), foi o principal fator que levou a queda do desempenho.

A discussão sobre o impacto da inclusão dos alunos mais pobres no ensino fundamental ocorre desde 2000, quando os resultados do Saeb, aplicados aos alunos em 1999, mostrou com clareza que havia uma tendência de queda na qualidade.

A queda coincidiu com o aumento da proporção de crianças de 7 a 14 anos estudando. Em 1995, 10% estavam fora da escola. Quatro anos depois, o percentual caiu para 4,3% e, em 2005, chegou a 2,6%.

O argumento em defesa da tese de que foi essa expansão a principal causa da piora, baseia-se no fato, praticamente consensual entre pesquisadores em educação, de que o nível socioeconômico dos estudantes é o fator que, isoladamente, mais explica seu desempenho.

Ou seja, crianças de famílias mais pobres tendem a ter notas piores do que seus colegas de classe cujos pais são mais escolarizados ou de maior renda.

Como os alunos que estavam fora do sistema até 1995 vinham, principalmente, das classes mais pobres, logo, seria lógica a explicação de que eles puxaram a média para baixo.

De acordo com o estudo, um dos fatores que podem explicar a queda na qualidade é o fato de o sistema não ter se adaptado para receber novos estudantes e, com isso, prejudicado a média de todos os alunos, inclusive a dos que já estavam na escola.

Destrancando a pauta

Continuaremos hoje a votação das medidas provisórias(MPs) que trancam a pauta.

Das cinco medidas provisórias com prazo de tramitação vencido, três (390/07, 391/07 e 392/07) foram votadas ontem.

As outras duas MPs que precisam ser votadas para liberar a pauta são a 393/07 e a 394/07.

A MP 393/07 cria o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária. A medida institui a chamada dragagem por resultado, pela qual a empresa fica obrigada a manter as condições de profundidade necessárias pelo prazo fixado no contrato.

Já a MP 394/07 retoma parte da MP 379/07, que prorrogava de 2 de julho para 31 de dezembro de 2007, o prazo de renovação dos registros de armas na Polícia Federal. Na Medida Provisória 394/07, o prazo é estendido até o dia 2 de julho de 2008.

Depois de liberar a pauta, as prioridades de votação, definidas pelos líderes partidários em reunião ontem, são a redefinição dos gastos e da composição das câmaras de vereadores (PEC 333/04); a PEC 349/01, que acaba com o voto secreto no Congresso, nas assembléias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais; e a conclusão da reforma política (Projeto de Lei 1210/07).

Com relação ao voto aberto, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, declarou que vai se reunir com o presidente em exercício do Senado, Tião Viana, para avaliar a possibilidade de um texto comum sobre o tema.

Barragem do Pontal

Reforcei, mais uma vez, junto ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), a construção da Barragem do Pontal, no Distrito de Pontal de Maceió, no município de Fortim, no Ceará.
Com a Barragem do Pontal, veremos consolidada a implantação de projetos agrícolas auto-sustentáveis, que tem reflexo imediato na melhor qualidade de vida daquela população.

Projeto anunciado

Li no jornal Folha de S. Paulo, edição de 6.11.2007, que o presidente Lula disse a auxiliares que o Governo Federal deve, a partir de agora, priorizar a execução dos projetos já anunciados, e não o lançamento de outros.

Adianta, ainda mais, que idéias novas, vai pôr na caixinha e deixar para o próximo presidente.

E no Ceará, os projetos do Governo do Estado já anunciados, estão realmente sendo priorizados?

Apagão de energia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que se encontrará com o presidente da Bolívia, Evo Morales, no próximo dia 12 de dezembro, para tratar da questão do gás.

Lula afirmou ainda que o Brasil não corre risco de apagão de energia e que a população não será prejudicada com a crise no abastecimento de gás.

Na noite de segunda-feira, o Governo concluiu em uma reunião de emergência, no Palácio do Planalto, que não há risco de desabastecimento de gás no País. Para o Governo, os problemas verificados na semana passada, no Rio de Janeiro e em São Paulo, foram localizados e estão superados.

Lula disse ainda que a população não será prejudicada pela crise no fornecimento da Petrobras, mas que é preciso definir prioridades. Ele reforçou a idéia de que a utilização do produto nos veículos será desestimulada, defendida há poucos dias por membros do Governo, como o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, mas garantiu que os consumidores que já têm esse sistema continuarão sendo atendidos.

A semana na Câmara dos Deputados

O Plenário inicia as votações desta semana com a pauta trancada por cinco Medidas Provisórias(MPs). Teremos que votar as medidas provisórias antes de analisar os outros itens da pauta.

Entre esses itens, o presidente Arlindo Chinaglia quer priorizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que acaba com o voto secreto no Congresso, nas assembléias legislativas, na Câmara Legislativa do DF e nas câmaras municipais. A votação da PEC será discutida hoje na reunião de líderes partidários.

Outras propostas da pauta já têm acordo para votação. A conclusão da reforma política (Projeto de Lei 1210/07), a ampliação da independência e das prerrogativas dasdefensorias públicas (PEC 487/05) e a redefinição dos gastos e da composição das câmaras de vereadores (PEC 333/04).

Entre as medidas provisórias que trancam a pauta, três delas (390/07, 391/07 e 392/07) apenas revogam MPs das quais o Governo desistiu em setembro para liberar a pauta e permitir a votação, em primeiro turno, da prorrogação da CPMF e da DRU até 2011 (PEC 50/07).

As outras duas são as MPs 393/07 e 394/07. A MP393/07 cria o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária. O objetivo é a realização de dragagem do leito das vias aquaviárias e dos portos, para que eles tenham a sua profundidade operacional mantida. A inovação do programa é a contratação da chamada dragagem por resultado, pela qual a empresa fica obrigada a manter as condições de profundidade necessárias pelo prazo fixado no contrato.

Já a 394/07 retoma parte da MP 379/07, que também foi revogada pelo Governo, para permitir a votação da prorrogação da CPMF. A MP 379/07 prorrogava de 2 de julho para 31 de dezembro de 2007 o prazo de renovação dos registros de armas na Polícia Federal. Na Medida Provisória 394/07, o prazo é estendido até o dia 2 de julho de 2008.

A sessão está marcada para as 14 horas, com Ordem do Dia prevista para as 16 horas.

Medicina preventiva

O PAC da Saúde prevê que os alunos das escolas públicas sejam examinados duas vezes ao ano por um médico, informou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que participou da edição desta segunda-feira do programa de rádio Café com o Presidente.

Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o pacote de medidas para a saúde, ainda em fase de elaboração, vai levar medicina preventiva às escolas.

Segundo Temporão, outro objetivo é ampliar programas já existentes, como Saúde da Família, Farmácia Popular e Brasil Sorridente.

O ministro explicou que, com os exames anuais, o Governo espera descobrir problemas, como de visão, que estejam prejudicando os estudantes nas salas de aula.

Em seu programa de rádio, o presidente Lula afirmou que é preciso cuidar das crianças na escola, daí o PAC da Saúde prever medidas para melhorar a gestão dos recursos da área.

Cursos de direito

O Ministério da Educação(MEC) informou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que dará início imediato à supervisão em 31 dos 89 cursos de Direito que foram notificados no final de setembro por desempenho na qualidade abaixo dos níveis aceitáveis.

Outros 29 cursos terão fiscalização a partir de fevereiro. Do total dos cursos que receberam a notificação do MEC, mesmo tendo todos respondido ao Ministério, apenas 23 se manifestaram interessados em implantar já procedimentos para melhorar a qualidade e se dispõem a assinar um protocolo de compromissos com metas.

Os cursos notificados pelo MEC em razão da qualidade considerada sofrível, são aqueles que registraram conceito inferior a 3 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e índice de aprovação no Exame de Ordem inferior a 10% do total de inscritos oriundos de cada curso.

Além dos que sofrerão supervisão (60) e daqueles que são sensíveis à necessidade de melhoria da qualidade, uma das instituições notificadas foi excluída por ter havido erro na avaliação de seu desempenho, que estava acima do conceito 2, e duas também não podem ser abrangidas pela fiscalização do MEC por serem estaduais.

No caso de outros três, terão abertos processos administrativos para checagem de dados considerados conflitantes, entre os que foram apontados pelo MEC e os admitidos pelas instituições.

Microempresa brasileira

A Câmara dos Deputados realiza nesta manhã de segunda-feira, sessão solene em homenagem aos microempresários do Brasil, marcada para as 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

De acordo com o Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06), microempresa é aquela que tem receita bruta anual de até R$ 240 mil. A legislação assegura a essas empresas tratamento jurídico diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tributário, previdenciário, trabalhista, creditício e de desenvolvimento empresarial.

Suplentes de senadores

Está tramitando na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/07, que altera as condições para a escolha dos suplentes de senadores.

Pela proposta, serão suplentes os candidatos que excederem o número de vagas em disputa, segundo a ordem de votação. Atualmente, o senador eleito tem direito a dois suplentes previamente estabelecidos, mas que não são votados.

Que pensa o eleitor cearense sobre essa questão?

Voto secreto

Provavelmente analisaremos nessa próxima semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que acaba com o voto secreto em todas as casas legislativas, nos planos federal, estaduais e municipais. A matéria foi aprovada em primeiro turno em setembro de 2006.

O segundo turno de apreciação da PEC em questão não foi realizado por falta de acordo, pois há dúvidas práticas que emperram a votação, como por exemplo a análise de vetos presidenciais, que alguns colegas receiam que o voto aberto atrapalhe o relacionamento político com o Governo.

Frase dita

A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original.

Albert Einstein

O verde de Ubajara

Um dos destinos mais encantadores do Ceará oferece ao turista um encontro com a natureza. Ubajara é conhecida por seu Parque Nacional, criado em 1959 e está situada a 847 metros acima do nível do mar, com temperatura variando entre 18ºC e 25ºC. Nele são encontrados diversos atrativos naturais, como piscinas, cachoeiras e trilhas em cenários inesquecíveis.

A famosa Gruta de Ubajara tem 1.120 metros de extensão com exuberantes formações rochosas em estalagmites e estalactites. O acesso é feito por meio do teleférico, que possui infra-estrutura de segurança e mobilidade para o turista. Para quem preferir, existe outra forma de chegar à Gruta, a Trilha Ecológica do Araticum, que proporciona a contemplação da fauna e flora da região, banhos em locais como as bicas da Gameleira, do Gavião e a do Cafundó. Destaque para a cachoeira do Frade.

Os interessados em esportes náuticos encontram local ideal para a prática no Açude Jaburu. Quem gosta de praticar esportes de aventura, como rappel, tirolesa e escalada, encontra em Ubajara a adrenalina de que precisa. O lugar é propício e bem procurado por quem busca fortes emoções.

Mesmo bem perto do Sertão, é possível que o turista se sinta em meio a um oásis ao desfrutar das belezas de Ubajara. Os produtos artesanais são feitos principalmente em madeira, argila, cipó, couro, bambu e palha. A cidade, com cerca de 29 mil habitantes, fica a 329km da capital. O turista chega a Ubajara pela BR-222 e pelas CE-253 e CE-187. (Fonte: Setur)

Parlamento Jovem Brasileiro

Setenta e oito estudantes de todo o País, foram selecionados pela Câmara dos Deputados para participar da 4º sessão do Parlamento Jovem Brasileiro, criado em 2003, conhecerão o processo legislativo durante uma semana.

De 19 a 23 de novembro, eles vão apresentar, discutir e votar projetos apresentados por eles, além de escolher, entre si, os líderes, o presidente e demais integrantes da Mesa Diretora.

O tema que predominou entre as propostas apresentadas pelos jovens foi educação, com 36 projetos, seguido de saúde (15), meio ambiente (13), segurança pública (9) e emprego (5).

Para a educação, foram apresentadas sugestões que pretendem reverter a evasão escolar, eliminar as taxas de vestibulares e concursos para estudantes do ensino público. Há, ainda, um projeto que torna obrigatória a coleta seletiva do lixo em todo o País e outro que amplia o período de flagrante policial de 24 para 48 horas.

O Regimento Interno do Parlamento Jovem é idêntico ao da Câmara e estabelece regras para a posse dos parlamentares, para a eleição da Mesa Diretora e do Colégio de Líderes, para tramitação e aprovação de projetos de autoria dos participantes.

A regra fixou o número de "deputados" em 78, distribuídos proporcionalmente por estados. Terão as maiores bancadas os estados de São Paulo (11 deputados), Minas Gerais (8), Rio de Janeiro (7), Bahia (6), Rio Grande do Sul (5) e Pernambuco (4). Onze estados da federação serão representados, cada um, por apenas um deputado jovem.

Participam do Parlamento Jovem alunos matriculados no ensino médio, com idade entre 16 e 22 anos, bom desempenho escolar e participação ativa em colegiado escolar ou em atividades de voluntariado. Eles foram selecionados pelas secretarias estaduais de Educação.

Os gastos com hospedagem, alimentação e transporte dos estudantes selecionados para participar do evento serão custeadas pela Câmara dos Deputados.

Entre a apresentação da proposta e a sua aprovação pelo plenário, a matéria é submetida a uma longa jornada de negociações e adaptações técnicas, nas quais os jovens descobrem as virtudes da democracia e as dificuldades do trabalho parlamentar.

Enfim, mais verba para a saúde

Conseguimos, finalmente, aprovar, nesta quarta (31), uma subemenda ao Projeto de Lei Complementar 1/03 que garante recursos adicionais de R$ 4,07 bilhões para a saúde pública em 2008. Com isso, regulamenta-se a Emenda Constitucional 29 que garante a aplicação de recursos mínimos na área da saúde por parte da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Agora o projeto segue para análise do Senado.

De autoria do deputado Guilherme Menezes (PT-BA), o texto vincula o aumento anual dos gastos da União com o setor à variação nominal do PIB, em vez de aplicar 10% da receita corrente bruta como constava do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

Nos próximos quatro anos, ao valor encontrado com a aplicação da variação do PIB será somado um percentual da arrecadação da CPMF - além dos 0,20% da CPMF já destinados atualmente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Em 2008, o acréscimo será de 10,178% da CPMF; em 2009, de 11,619%; em 2010, de 12,707%; e em 2011, de 17,372%.

Esses percentuais resultaram de uma negociação final em Plenário. A versão do substitutivo da Comissão de Seguridade significava um aporte a mais de cerca de R$ 20 bilhões para a saúde a cada ano, a partir de 2008. Esse valor foi considerado inexeqüível pela equipe econômica do governo.

O projeto aprovado lista onze despesas que devem ser consideradas como ações e serviços públicos de saúde, e outras dez que não podem ser custeadas com os recursos vinculados pela Emenda 29.

Entre as ações permitidas estão a vigilância em saúde (inclusive epidemiológica e sanitária); a capacitação de pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS); a produção, aquisição e distribuição de medicamentos, sangue e derivados e outros; a gestão do sistema público de saúde; as obras na rede física do SUS e a remuneração de pessoal ativo em exercício no setor.

Não poderão ser consideradas, no cálculo dos recursos mínimos para a saúde, despesas como o pagamento de inativos e pensionistas; serviços de saúde para servidores; merenda escolar; limpeza urbana e remoção de resíduos; ações de assistência social e obras de infra-estrutura, entre outras.

Promulgada em 2000, a Emenda 29 determinava que o financiamento da saúde deveria ser aumentado gradualmente, durante quatro anos. A partir de então, o valor alcançado não poderia mais ser reduzido. Faltava regulamentar a emenda. Com a votação dessa quarta, a destinação da verba para a saúde está definida em lei.

A EC 29 na tarde desta quarta-feira

O relator do Projeto de Lei Complementar(PLC) 1/03, que regulamenta a Emenda Constitucional(EC)29, deputado Guilherme Menezes(PT-BA), apresentará na sessão desta tarde de quarta-feira, um substitutivo detalhando os recursos extras que a União destinará para a saúde.

O substitutivo, baseado em proposta apresentada pelo Governo, prevê uma complementação de R$ 3,6 bilhões em 2008, R$ 4,4 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 9 bilhões em 2011.

Esses valores, que somam R$ 23 bilhões, correspondem a um aumento percentual para a área nos recursos provenientes da CPMF. Atualmente, 0,20% dos 0,38% arrecadados com a CPMF são aplicados em saúde.

O Governo propõe aumentar esse percentual no próximo ano e promover um escalonamento até 2011, quando a alíquota chegaria a 0,28%. Atualmente, a União repassa R$ 47 bilhões por ano.

Em quatro anos, se a proposta do Governo for aprovada, haverá um aumento de 50%. Isso nunca foi feito em nenhum governo e representa uma proposta de responsabilidade, porque não há mais recursos disponíveis.

O Ministério da Saúde calcula que seriam necessários R$ 36 bilhões em investimentos nos próximos quatro anos para resolver todos os problemas da saúde, mas que os R$ 23 bilhões que a área econômica considerou possível liberar, já gerarão um impacto enorme de reaparelhamento e normalidade do atendimento.

Além disso, pela proposta do Executivo, o repasse da União para a área continuará sendo vinculado à variação nominal do Produto Interno Bruto(PIB).

O Governo se compromete em 2012 a não propor uma redução desses recursos, que seriam incorporados definitivamente. No caso de a CPMF acabar, será preciso encontrar outras receitas, mas, acredito que o repasse não diminuirá.

Brasil de 2014

Seremos a sede da Copa do Mundo em 2014. Essa festa implica em grandes desafios para todos nós brasileiros.

São sete anos que separam o Brasil de 2007 de um evento que envolve todo o universo.

Devemos estar atentos a todos os projetos que busquem o sucesso desse acontecimento mundial.

Sediar a Copa do Mundo implica, indiscutivelmente, no cumprimento das rigorosas metas exigidas pela Federação Internacional de Futebol(FIFA).

São dezoito capitais brasileiras que concorrem a anfitriãs dos jogos, mas só doze serão as eleitas. Tal decisão ocorrerá até outubro de 2008.

Serão sessenta e quatro partidas de trinta e duas seleções que, sem dúvida, irão mobilizar torcedores nacionais e estrangeiros. Público garantido.

Torço para que Fortaleza, a capital do meu Ceará, esteja preparada para entrar nessa festa.

A lente de Jarbas

Cidade de Cedro. Ano de 1983. O cearense Jarbas de Oliveira, aos dezenove anos, aplica todas suas economias numa câmera Minolta.

É com essa imagem que Karina Padial inicia o ensaio FORA DO EIXO, na revista IMPRENSA, número 228, outubro 2007. Uma oportuna homenagem ao extenso trabalho do reconhecido fotógrafo Jarbas de Oliveira.

Homem de cliques incontáveis, suas imagens rompem fronteiras. É comum vê-lo na Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, Veja, Época, Isto É, Correio Braziliense, Estado de Minas, Zero Hora, e outros inúmeros veículos de comunicação.

Da Minolta para a Nikon, para a Canon, do tempo analógico para a era digital, a imagem capturada pelo olho desse cuidadoso observador carrega sempre a força do múltiplo Brasil.

E continua a Emenda 29...

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Múcio Monteiro (PTB-PE), afirmou que o texto final da proposta que regulamenta a Emenda Constitucional 29 pode ficar pronto até o final do dia de hoje.

Ele esteve reunido até há pouco com o presidente da Câmara em exercício, Narcio Rodrigues (PSDB-MG), e os líderes partidários. Segundo Múcio, ocorrerá nova reunião no Palácio do Planalto, às 18 horas, com o presidente da República em exercício, Arlindo Chinaglia, para definir a regulamentação da Emenda, pois ainda há um impasse quanto à vinculação dos recursos.

Colegas parlamentares da Frente da Saúde querem a vinculação, mas o Governo resiste. Conforme explicou Múcio, o orçamento da União tem 95% de suas despesas em contas vinculadas, o que só deixa 5% para o Governo aplicar.

Uma das propostas apresentadas pelo Governo é o aumento gradual dos recursos destinados à saúde. Dessa forma, em quatro anos esses recursos teriam uma elevação de 50%.

São esperados para a reunião no Palácio do Planalto, os ministros da Fazenda, do Planejamento, da Articulação Política, da Saúde, além de representante da Casa Civil e de líderes e vice-líderes dos partidos. Circula, aqui no Plenário, de que o relator do Projeto de Lei Complementar 1/03, deputado Guilherme Menezes (PT-BA), deve pedir o adiamento da votação por 24 horas.

Ipueiras

Lugar raso onde se acumula água. Esse é o significado de Ipueiras, nome de um querido município do nosso Ceará. No último dia 25 de outubro, Ipueiras comemorou 124 anos de emancipação política, e faço aqui a minha homenagem a essa terra querida.

Ipueiras de ricas histórias, mãe de filhos ilustres...como o poeta Gerardo Mello Mourão, o ipueirense que se tornou um dos mais respeitados escritores brasileiros no exterior. Seus livros “A Invenção do Mar” e “O país dos Mourões" foram uma pequena representação de seu legado literário, que conferiu representação mundial a sua terra natal. Fico apenas nele, mas existem tantos outros cantores, pintores, escritores...

Abençoados por Jesus de braços abertos, uma réplica do Cristo Redentor, os moradores da região orgulham-se – e com razão – de suas igrejas, entre elas a bela Nossa Senhora da Conceição e a Matriz de São Gonçalo, uma das mais antigas do Ceará. Cidade de povo religioso, destaca-se na arquitetura de Ipueiras o Arco de Nossa Senhora de Fátima, construído em homenagem à visita da imagem peregrina ao Brasil.

A Estação Ferroviária, antes bem movimentada – geradora de riquezas para o Município, agora figura imponente, registrando a história da cidade e de seus moradores.

A todos os ipueirenses, os meus sinceros parabéns!

Cheque especial

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, defendeu que o consumidor fuja do cheque especial, por reconhecer que a taxa é muito alta.

Antes da divulgação da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a taxa básica de juros Selic em 11,25%, na reunião realizada semana passada, os bancos ampliaram em 0,5 ponto percentual a taxa média de juros incidente no cheque especial em setembro, passando-a para 140% ao ano, segundo dados do Banco Central (BC).

O presidente do BC disse que não há dúvidas de que a taxa de juro no Brasil precisa cair. Mas para que ocorra essa queda, afirmou que há um processo continuo de aperfeiçoamento no âmbito do Conselho Monetário Nacional, no sentido de reduzir o spread bancário, que é a diferença entre taxa de captação e a paga pelos consumidores.

Ainda citou o Cadastro Positivo e a Conta-Salário como formas de aumentar a competitividade entre os bancos e permitir aos clientes fazer escolhas na hora de tomar empréstimos.

Sobre a criação do fundo soberano com recursos das reservas internacionais, Meirelles disse que os estudos estão começando agora e reafirmou que, se aprovado, o capital utilizado deixará de fazer parte das reservas. Adiantou, também, que existe uma decisão preliminar de que os recursos do fundo serão usados para papéis financeiros, mas não explicou o que seriam eles.

Sudene

O Decreto 6.219, de 2007, aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos e funções da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Em janeiro deste ano, foi assinada a Lei Complementar nº 125, de 2007, que, após anos de discussões no Congresso Nacional, recriou a instituição idealizada por Celso Furtado, na década de 1950.

Assim, hoje, temos sua estrutura regimental pronta e, embora a Sudene recriada não seja exatamente aquela pela qual a sociedade nordestina carece, acredito que, ao entrar efetivamente em funcionamento, ela possa fortalecer-se e cumprir a missão para a qual foi idealizada.

Seu projeto de recriação foi gestado por um grupo de trabalho interministerial, coordenado pela professora Tânia Bacelar, que apresentou as novas bases para a recriação do órgão de desenvolvimento do Nordeste. De acordo com as conclusões do grupo, era imprescindível que se pudesse contar com recursos para serem aplicados pela Sudene nas chamadas “externalidades”. Ou seja, a Sudene deveria contar com recursos que pudessem ser usados para a melhoria da infra-estrutura da Região, em inovações tecnológicas e capacitação de pessoal, em educação, para ficarmos nos exemplos mais urgentes.

Para tanto, a Sudene deveria contar com recursos oriundos do fundo nacional de desenvolvimento regional, cuja constituição, frustrada à época da aprovação do projeto de recriação da Sudene no Congresso, voltou, muito recentemente, a fazer parte da pauta do Governo Federal, no âmbito da reforma tributária.

De fato, para por fim à guerra fiscal entre os Estados brasileiros, o Governo Federal está propondo o aperfeiçoamento da política de desenvolvimento regional, por meio da criação do fundo nacional de desenvolvimento regional, cuja alocação de recursos seria definida pelas superintendências de desenvolvimento que, no caso do Nordeste, é a Sudene.

Caso a intenção prospere, a Sudene poderá contar com um importantíssimo instrumento para melhorar a infra-estrutura regional, assim como para apoiar a produção local, identificando e superando as debilidades dos arranjos e cadeias produtivas que persistem na Região e a aprisionam em um estado de atraso e entorpecimento econômico.

Além do desenvolvimento da estrutura local em si e de uma maior presença de capital no Nordeste, a Sudene bem instrumentalizada poderá, através da melhoria dos níveis educacionais, tecnológicos e da qualificação dos trabalhadores da Região, melhorar sua produtividade.

Penso, assim, que o rápido aprimoramento por parte do Governo Federal dessas questões relacionadas com os instrumentos para a execução de sua política de desenvolvimento regional, pode, em muito, beneficiar o Nordeste.

O Governo também deve agir com celeridade em relação à recém criada estrutura regimental da Sudene. É urgente a definição de sua diretoria colegiada, para que não haja descontinuidade em sua administração, especialmente em relação aos contratos administrativos.

Saúde em debate no plenário

A regulamentação da Emenda 29, prevista no Projeto de Lei Complementar 1/03, pode entrar em discussão hoje, no Plenário. A votação da emenda, que estabelece os índices mínimos de investimentos na área de saúde, é prioridade da Câmara. A garantia é do próprio presidente da Casa, Arlindo Chinaglia.

Para garantir consenso sobre a regulamentação da Emenda da Saúde, o Executivo pode destinar mais R$ 3 bilhões para a área no próximo ano, além dos R$ 47 bilhões previstos no orçamento de 2008. Os recursos viriam do aumento da parcela da CPMF destinada à saúde.

A Câmara marcou duas sessões ordinárias - uma hoje (30) e outra na quarta-feira (31) às 16 horas - e uma sessão extraordinária - na quinta-feira (1º) às 12 horas - para votar a regulamentação da Emenda 29.

Família Kirchner mantém poder na Argentina

Cristina Kirchner é a primeira mulher a assumir a presidência da Argentina, após conseguir cerca de 44% contra 23% da candidata Elisa Carrió, sua principal oponente. Atual primeira-dama, ela deve assumir em 10 de dezembro no lugar do marido, Nestor Kirchner.

Em discurso à nação, na noite de domingo (28), disse que sente uma “imensa responsabilidade” por ser a primeira mulher eleita pelo voto popular a assumir o mais alto cargo do país.

Entre 1974 e 1976, a Argentina foi presidida por uma mulher, Maria Estela Martínez de Perón, que, porém, não foi eleita diretamente. Ela assumiu o cargo com a morte do então presidente Juan Domingo Perón, seu marido.

O bom resultado da política econômica de Néstor Kirchner foi o principal cabo-eleitoral de Cristina. De 2003 para cá, caíram os índices de desemprego, a inflação e melhoraram os salários

Há um consenso entre os jornais que até a posse de Cristina, o presidente Néstor Kirchner tomará várias medidas econômicas impopulares, incluindo o reajuste dos combustíveis. É esperar pra ver...

Servidor público

Hoje, no dia do servidor público, quero parabenizar todas as pessoas que compõem essa classe de trabalhadores, principal responsável pela consolidação da cidadania e construção das políticas públicas.