Controle da criminalidade

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, ontem, terça-feira, as onze emendas do Senado Federal ao projeto de lei de conversão da Câmara apresentado à Medida Provisória 384/07, que cria o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

O Pronasci foi instituído para atuar na prevenção e no controle da criminalidade através de ações sociais e de segurança, em conjunto com estados e municípios. A matéria vai à sanção presidencial.

Entre os pontos rejeitados estava a diminuição, de 29 para 24 anos, da idade máxima dos jovens que poderiam participar dos projetos do Pronasci. Os senadores também haviam retirado do texto o direcionamento de um dos projetos a jovens que se encontravam em situação infracional ou em conflito com a lei. Na Câmara, esse foi o principal aspecto de discordância em relação à redação original do Poder Executivo, quando houve a primeira votação da MP pela Casa.

Além da MP, outros seis projetos de lei e uma proposta de emenda à Constituição (PEC) fazem parte do pacote lançado pelo Governo, também conhecido como PAC da Segurança, em alusão ao Programa de Aceleração do Crescimento(PAC), feito para dinamizar a economia.

Uma das mudanças feitas pela Câmara, que permanece no texto enviado à sanção impõe, aos estados que aderirem ao Pronasci, o compromisso de implementar programas continuados de formação em direitos humanos para os policiais civis, militares, bombeiros militares e servidores do sistema penitenciário.

Inicialmente, o Pronasci será implementado nas 11 regiões metropolitanas brasileiras mais violentas, de acordo com dados dos ministérios da Justiça e da Saúde. São elas: Belém, Belo Horizonte, Entorno de Brasília, Curitiba, Maceió, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória.

Os recursos anunciados pelo Governo Federal para o programa são de R$ 6,7 bilhões até 2012, dos quais R$ 483 milhões neste ano. Segundo o Ministério do Planejamento, essas despesas estão contempladas na margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) de 2008.

Livro didático

Em uma grande operação logística, os Correios já começaram a distribuição de mais de 128 milhões de livros para 145 mil escolas públicas de ensino fundamental e médio em todo o Brasil.

Esse volume equivale a aproximadamente 55% da produção de livros didáticos do País e este ano é recorde - em 2006, foram entregues 111,7 milhões de livros.


A distribuição é resultado de uma parceria entre os Correios e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que já dura 13 anos e contempla dois programas: Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM). Segundo os Correios, é o maior programa de distribuição de livros didáticos do mundo.
A operação beneficia em torno de 35 milhões de alunos e dura cerca de cinco meses, envolvendo cinco mil caminhões que levam 15,5 milhões de encomendas (pesando 76,5 mil toneladas) para as 91 centralizadoras dos Correios espalhadas em todo o território nacional. Os livros precisam chegar às escolas antes do início do ano letivo de 2008.


A postagem das encomendas é feita pelas editoras contratadas pelo FNDE e a carga, encaminhada para as centralizadoras dos Correios que fazem a entrega às escolas de área urbana. No caso das escolas de área rural, a entrega é feita na secretaria de educação ou prefeitura do município, que repassa o material às escolas.


A entrega inclui 2.266 títulos diferentes que abrangem as disciplinas de História, Química, Língua Portuguesa, Matemática e Biologia para o ensino médio, a grade completa do ensino fundamental de 5ª a 8ª série (ou 6º ao 9º ano), livros para a 1ª série e livros para complementação (nas classes com alunos novos) e para reposição do material estragado ou extraviado.

Crédito extraordinário

Aprovamos, na sessão desta manhã, a Medida Provisória 383/07, que concede crédito extraordinário de cerca de R$ 1 bilhão a diversos ministérios.

A medida havia sido aprovada em setembro passado, mas foi modificada pelo Senado Federal e precisou retornar à Câmara. Os senadores incluíram R$ 58,7 milhões em créditos e subvenções aos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, confecções e de móveis de madeira. A alteração do Senado foi mantida pela Câmara.

Agronegócio brasileiro

O Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio brasileiro - estimado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em parceria com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada da Universidade de São Paulo (Cepea/USP) - apresentou crescimento de 0,35% em junho quando comparado ao mês de maio, avaliado em 0,38%. Apesar de demonstrar pequena queda no ritmo de crescimento pelo terceiro mês consecutivo, o agronegócio acumula taxa de crescimento positiva de 2,3% no primeiro semestre do ano.

O agronegócio da agricultura cresceu 0,37% no mês de junho, desempenho melhor que o verificado em maio, estimado em 0,32%. Os resultados acumulados do período de janeiro a junho mostram que o crescimento atingiu 1,78%. Os resultados obtidos pelas lavouras de milho, algodão e soja contribuíram positivamente para esta performance. A pressão contrária ficou por conta do baixo desempenho da indústria.

O PIB calculado para o agronegócio da pecuária cresceu 0,30% em relação ao mês de maio. Os resultados acumulados no ano apresentam taxa de crescimento de 2,67%, refletindo o bom desempenho dos segmentos de frangos e leite e o fraco comportamento da indústria do segmento pecuário.

Capistrano de Abeu

A 23 de outubro de 1853 nascia Capistrano de Abreu, na cidade cearense de Maranguape.

Historiador consagrado, renovou os métodos de interpretação historiográfica do Brasil. Foi também um pioneiro nos campos da etnografia e da lingüística, primando pela rigorosa investigação das fontes e pela acentuada visão crítica.

Foi redator, no Rio de Janeiro, da Gazeta de Notícias, dedicando-se à crítica literária e à história da literatura.

Aos 30 anos de idade, prestou concurso para o cargo de professor de Geografia e História do Brasil, no colégio Pedro II. A instituição era, na época, a melhor escola do Brasil.

Neste concurso do Colégio Pedro II, na cidade do Rio de Janeiro, Capistrano apresentou sua versão do descobrimento do Brasil, bem como o desenvolvimento da Colônia naquele primeiro século de história. A tese, entre outras coisas, afirmava terem sido as espanhóis, e não os homens de Cabral, os primeiros europeus a chegarem ao Brasil. Até hoje é um dos trabalhos mais importantes sobre o tema.

Capistrano de Abreu foi um dedicado à pesquisa. Seu estudo Capítulos de História Colonial, o consagrou definitivamente, sendo um dos pilares da historiografia brasileira.

O interesse do pesquisador pelo trabalho de sociólogos ingleses e franceses, fez Capistrano mais crítico a respeito da "verdade" histórica, dando uma cor de modernidade ao seu pensamento.

O povo que não conhece sua história está condenado a repetir, como farsa, suas tragédias, daí ser fundamental valorizar o trabalho daqueles que, como Capistrano de Abreu, tornaram possível entender o Brasil.

Dengue

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse nesta segunda-feira que o vírus tipo 4 da dengue chegará ao Brasil, mas que o Governo está trabalhando para evitar uma epidemia da doença.


Trata-se de uma variação do vírus da dengue (Den 4), com o qual os brasileiros ainda não tiveram contato, mas que já se manifestou em países que fazem fronteira com o Brasil, como a Venezuela.

Como não se pode eliminar o risco, o Ministério da Saúde tem feito o controle de casos da doença para detectar eventuais ocorrências do Den 4, que pode ser trazido por turistas contaminados ou mosquitos transportados em cargas.

O Governo Federal já reconhece que há uma epidemia de dengue no País hoje, mas, se o tipo 4 conseguir cruzar a fronteira brasileira, a situação epidêmica pode ficar ainda mais grave.

Três sorotipos da doença já são conhecidos dos brasileiros: o Den 1, o Den 2 e o Den 3. Atualmente, mais de 90% das pessoas que adquirem dengue são contaminadas pelo terceiro tipo de vírus.

A semana da Câmara

O principal item da pauta do plenário desta semana deve ser a regulamentação da Emenda 29, que obriga estados a aplicar em saúde 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%.


Em 2005, apenas seis estados aplicaram o mínimo previsto, enquanto 93% dos municípios cumpriram o percentual de 15%. Além disso, o governo negocia um aumento da participação da União pela variação anual do Produto Interno Bruto(PIB).

Mas a principal medida proposta é a definição das ações de saúde em que esses recursos poderão ser aplicados, o que impedirá que União, estados e municípios desviem verbas obrigatórias da saúde para outras áreas.

Antes de votar o PLP 1/03, porém, será necessário limpar a pauta, que estará trancada por seis medidas provisórias. Três delas retornam do Senado Federal(SF) com alterações ao texto aprovado pela Câmara (381/07, 383/07 e 384/07). As duas primeiras liberam créditos extraordinários para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e diversos ministérios, com a última instituindo o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania(Pronasci). A MP 387/07 estabelece critérios para a aplicação de recursos do PAC na execução obras e projetos de infra-estrutura social.

As duas novas MPs a vencerem serão a 388/07, que regulamenta o funcionamento do comércio aos domingos e feriados e aumenta o número de repousos semanais dos trabalhadores que comparecerem nesses dias. A 389/07, que cria 300 cargos na área de infra-estrutura a serem contratados por concurso para o Executivo.

O plenário tem uma sessão extraordinária programada para amanhã, terça-feira, às 10 horas, para tentar realizar essas votações.

Também estão em pauta quatro propostas de emenda à Constituição (PECs). Em 2º turno, podemos votar a PEC do Voto Aberto(349/01 ), que acaba com o voto secreto nos legislativos federal, estadual e municipal. O presidente Arlindo Chinaglia está tentando um acordo para que o Senado possa participar da discussão e a PEC seja aprovada rapidamente nas duas Casas.

Está prevista a análise em 1º turno das PECs dos Vereadores (333/04), que define o número de vereadores de acordo com a população do município; do Nepotismo (334/96), que proíbe a nomeação para cargos em comissão de parentes até o terceiro grau de autoridades da administração pública direta e indireta; e da Defensoria Pública (487/05).

Podemos ainda concluir a votação da reforma política (PL 1210/07). Restam temas como o sistema eleitoral distrital e financiamento público de campanhas para cargos majoritários.

A PEC 23/07, aprovada no Senado e que torna mais rígidas as regras para a fidelidade partidária, não será incluída nessa discussão, e seguirá tramitação normal na Câmara, com análise por uma comissão especial antes de ir a plenário.

Dados do campo

A agropecuária cresceu 0,81% no mês de junho, impulsionada pelo desempenho da pecuária, que registrou aumento de 1,15% no mesmo período. No acumulado do ano, a agropecuária registra resultado positivo, atingindo 3,81%. A agricultura cresceu 0,56% em junho, contra os 0,72% do mês anterior. Apesar de desacelarar o seu ritmo de crescimento, o segmento ainda mantém resultado positivo no acumulado do ano, estimado em 3,58%.

A safra recorde brasileira e os preços sustentados no mercado influenciam positivamente esse resultado. Entre os produtos analisados, destacam-se o algodão (em volume, mas não em preço), milho (em preço e volume) e cana-de-açucar (mais em volume do que em preços). A soja apresenta comportamento moderado, tanto em relação aos preços, como no volume. No outro extremo, batata, feijão e laranja caíram expressivamente em termos de preços.

Ao contrário do comportamento registrado em maio, o segmento pecuário se destacou em junho, em comparação ao agrícola. Este desempenho resulta da boa performance dos segmentos de frango e leite, que contribuíram tanto com o crescimento da produção como dos preços. Nos resultados acumulados, a pecuária registra expansão de 4,10% no semestre.

Adoçante vigiado

Os produtos feitos com adoçantes estão na mira da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão quer criar novas regras para limitar a quantidade máxima de adoçantes em alimentos como bolos, sobremesas, gelatinas e refrigerantes.

Hoje, não há limite. Os mais usados são o aspartame, a sacarina e o ciclamato. A Agência pretende ainda incluir outras três categorias de adoçantes no mercado: taumatina, eritritol e o neotame.Embora seja considerado um aditivo seguro pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o adoçante gera controvérsias e desperta dúvidas.

Os adoçantes artificiais servem para dar sabor doce a uma série de alimentos. Praticamente isentas de calorias, essas substâncias têm um poder de adoçar muito maior do que o açúcar, mas devem ser consumidas com moderação. A sacarina é o adoçante mais antigo no mercado - foi descoberto em 1897. Atualmente, o mais natural dos adoçantes é o stévia, extraído da planta homônima.

Em algumas pessoas, os adoçantes podem causar dores de cabeça, retenção de líquido, alergias, mudanças de humor e problemas intestinais. Portanto, moderação não faz mal a ninguém.

Propostas encaminhadas

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recebeu nesta semana as propostas apresentadas na CPI da Crise Aérea para melhorar o sistema de tráfego aéreo brasileiro.


Chinaglia disse que vai enviar as sugestões ao Ministério Público e ao Executivo e prometeu acelerar a tramitação das matérias. Só não definiu se vai criar uma comissão especial para discutir os projetos.

Frase Dita

O real não está nem na saída, nem na chegada; é no meio da travessia que ele se apresenta pra gente.

Riobaldo Tatarana
(Guimarães Rosa)

Liceu

19 de outubro de 1845 é o dia da instalação oficial do Colégio Liceu do Ceará, motivo de orgulho e satisfação para todos nós, cearenses. 162 anos depois, pensar sobre a história do Colégio Liceu do Ceará, é pensar sobre um indiscutível símbolo da educação pública de qualidade do nosso Estado.

Criado através da Lei 304, de 15 de julho de 1844, pelo Governador da Provínvia do Ceará, José Maria da Silva Bitancourt, o Liceu defendia em seus princípios educacionais a formação integrada do indivíduo.

A qualidade de transmissão dos conhecimentos se avalia a uma educação destinada à formação, capaz de assegurar à comunidade do colégio, alunos e professores, uma visão mais próxima do desenvolvimento da sociedade.

Guardo pelo Liceu do Ceará um afeto especial. Por lá passou, entre tantos alunos, meu pai, Lúcio Alcântara.

Liceu do Ceará, uma grande conquista que merece ser exaltada.

Audiência pública

Avaliar a obrigatoriedade da postagem com prova de recebimento da comunicação de inclusão do nome do consumidor em cadastro positivo. Esse é o objetivo da audiência pública solicitada por mim, na Comissão de Defesa do Consumidor. O parlamentar cearense quer dar continuidade às discussões do PL 262/07.

Sugeri que se convidassem Leo Barros Almada, Oficial do 1º Ofício de Protestos e Títulos do Estado do Rio de Janeiro e Presidente do Instituto de Estudo e Protestos de Títulos do Brasil; e Cláudio Marçal Freire, 3º Tabelião de Protestos de Letras e Títulos do Estado de São Paulo e Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (SINOREG-SP).

Sei que a audiência pública realizada na terça (16) já garantiu um avanço no que diz respeito à validade das formas de comunicações, notificações e intimações judiciais e extrajudiciais. Mas defendo que a matéria seja ainda mais discutida, principalmente por se tratar de algo que afete diretamente o consumidor.

Novos talentos

A Comissão Fulbright, no Rio de Janeiro, realiza nesta segunda (22) a The MBA tour, feira educacional de universidades com programas de mestrado em administração de empresas. O evento acontece no Hotel Pestana Rio Atlântica em Copacabana, a partir das 17h30.

O evento oferecerá painéis interativos com ex-alunos e oficiais de admissão, apresentações individuais das universidades de administração e a possibilidade de interação com os representantes de universidades de administração e ex-alunos.

Interessante o link "Register to Attend an MBA Event", disponível na página principal do site, através do qual o estudante pode se inscrever, escolhendo a localidade do evento.

Para uma listagem das universidades participantes e pré-inscrição, viste o site.

Embargos protelatórios

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje, em carater conclusivo, o Projeto de Lei 1040/07, que aumenta o valor das multas aplicadas quando os embargos apresentados em processo judicial forem considerados meramente protelatórios.

A proposta aumenta a multa de 1% para 5% do valor da ação em disputa, e de 10% para 20% nos casos de reincidência. O Projeto segue para o Senado Federal.

Aos defensores

Já acordado entre líderes, outra proposta que pode ser votada nesta quarta-feira é a Proposta de Emenda à Constituição(PEC) 487/05, que amplia as atribuições da Defensoria Pública. A PEC assegura às defensorias públicas autonomia funcional, administrativa e financeira.

Ação de saúde

Poderemos votar hoje a regulamentação da Emenda 29, que estabelece percentuais mínimos de investimento na área de saúde. Um acordo entre os líderes partidários ontem viabilizou a prioridade para matéria na Ordem do Dia desta quarta-feira.

Tramitam no Congresso duas propostas para regulamentar a referida emenda. A proposta na pauta da Câmara é o Projeto de Lei Complementar 1/03. A principal divergência em relação à proposta deve ser a previsão que estados deverão investir no setor 12% de suas receitas correntes brutas.

Alguns governadores já procuraram líderes partidários para defender a inclusão no texto de um período de transição, em razão da situação financeira dos estados.

Outro ponto que deve gerar polêmica é a proposta, já anunciada pela liderança do Governo, de manter a indexação das verbas anuais da saúde à variação nominal do Produto Interno Bruto(PIB).

A relação dos gastos com a variação do PIB é uma alternativa ao substitutivo ao projeto, que determina a aplicação pela União de 10% das receitas correntes brutas em ações e serviços em saúde.

Além de estabelecer os patamares mínimos de investimentos, a regulamentação da emenda vai definir os gastos que podem ser considerados ações ou serviços de saúde. A tendência é que seja mantida a Resolução 322/03 do Conselho Nacional de Saúde, incluída no PLP 1/03.

Por esse entendimento, a proposta permite gastos em onze ações e serviços de saúde. O texto está pronto para ser votado pelo Plenário desde abril de 2006, depois de ter sido aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para ser aprovado, o projeto precisa obter, em dois turnos, o voto de pelo menos 257 deputados.

Esclarecimentos sobre a venda da Serasa

Será realizada hoje (17), às 14h30, na Comissão de Defesa do Consumidor, audiência pública requerida por mim para discutir a compra da Serasa, Empresa Brasileira de Informação de Crédito pelo Experian Group Ltda. Foram convidados para falar sobre a negociação o presidente da Serasa, Élcio Aníbal Lucca, e o presidente da Experian Brasil Ltda, Rich Gallagher.

Requeri essa audiência para esclarecer o porquê da venda da Serasa pelos bancos Itaú, Unibanco e Bradesco. A venda da empresa ao grupo irlandês de análise de crédito Experian foi efetivada em julho passado. Segundo os comunicados, o Experian pagou R$ 925,78 por cada ação da Serasa. A compra de 65% do controle da Serasa foi efetivada por US$ 1,2 bilhão – cerca de R$ 2,32 bilhões.

A concretização deste negócio deixa inquieta toda a população brasileira. A Serasa é uma das oito empresas certificadas pelo Instituto de Tecnologia da Informação (ITI) para ser uma Autoridade Certificadora (AC).

Além de ser responsável pelo fornecimento de certificados digitais para quase todos os grupos financeiros participantes do Sistema de Pagamentos Brasileiros (SBP), a Serasa detém a maior base de análise de crédito do Brasil. Responde, atualmente, por 60% do mercado de crédito no Brasil, tem mais de 300 mil clientes diretos e indiretos e atende, hoje, cerca de 3,5 milhões de consultas diárias.

Não podemos deixar de discutir esse assunto que transfere o comando da base de dados da maior empresa de análise de créditos do Brasil para a tutela de um grupo estrangeiro.

Cadastro positivo

A Comissão de Defesa do Consumidor, da qual sou membro titular, realiza nesta tarde de terça-feira, audiência pública para discutir a obrigatoriedade da postagem da comunicação de inclusão do nome do consumidor em cadastro positivo ser feita com aviso de recebimento (AR). A mudança do sistema de comunicação está prevista no Projeto de Lei 262/07, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que tramita na Comissão. Na ocasião, a Serasa criticou a proposta, em razão do alto custo desse tipo postagem.

Foram convidados para o debate o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita Wada, a advogada Maíra Feltrin Tomé, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a assistente da Diretoria de Atendimento e Orientação ao Consumidor do Procon-SP, Dinah Barreto, o diretor jurídico da Serasa, Silvânio Covas, o economista Marcel Domingos Solimeo, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), o chefe do Departamento de Produtos de Comunicação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Victor José Câmara.

A medida provisória

Sempre questionada no Congresso e tida por estudiosos como responsável por uma grave distorção no princípio constitucional da harmonia dos poderes, a medida provisória(MP) vem sendo usada sistematicamente desde a Constituição de 1988, como instrumento capaz de impor a agenda do Executivo ao Congresso, para agilizar a aprovação de matérias de interesse do Governo.

Se na sua origem pretendia garantir ao presidente da República um instrumento capaz de impedir o engessamento da administração, evitando crises de governabilidade vistas no período anterior ao golpe militar de 64, há muito a MP deixou de ser uma ferramenta auxiliar para se tornar o instrumento por excelência do Executivo.


O Governo recorre aos subjetivos critérios de urgência e relevância para justificar o envio da matéria ao Congresso por MP, em vez de um projeto de lei, por exemplo. Se por um lado dá celeridade à discussão das matérias, por outro, a MP emperra a pauta e dificulta o funcionamento do Parlamento, que acaba ficando a reboque do Executivo.

Como as matérias tratadas em MPs entram em vigor imediatamente, o Legislativo acaba ficando com o custo político de derrubá-las.


Li um levantamento da consultoria Kramer e Ornelas, onde vejo que sete em cada dez leis ordinárias sancionadas em 2006, tiveram origem no Executivo, majoritariamente por MPs.

Das 178 leis, 124 foram de iniciativa do Executivo, 42 do Legislativo, 9 do Judiciário, duas do Ministério Público da União (MPU) e uma do Tribunal de Contas da União (TCU).

Somadas as leis complementares e propostas de emenda constitucional (PECs), o total legislado sobe para 186, elevando a participação do Legislativo para 50 matérias.

Mas ainda assim, o Executivo fica responsável por nada menos do que cerca de 67% das propostas.

Ainda de acordo com o levantamento do estudo citado, nos primeiros três anos de Governo, o presidente Lula editou 4,76 medidas provisórias por mês. No ano passado, o número subiu para 4,91, média bem próxima à de Fernando Henrique Cardoso. Em seu último ano de Governo, a caneta de FHC elevou a média para 6,8 MPs por mês.

A semana da Câmara

Depois de três semanas de votações intensivas para analisar a prorrogação da CPMF, nesta semana não teremos sessões extraordinárias.

Poderemos votar a partir de amanhã, terça-feira (16), entre outros projetos prioritários, a regulamentação das centrais sindicais (PLs 386/07, 1990/07 e outros). Com a proposta, as centrais poderão passar a representar os trabalhadores na Justiça e receberão parte do imposto sindical.

Antes, o Plenário deve liberar a pauta, trancada pela Medida Provisória(MP) 386/07, que concede aumento de subsídio, entre 21% e 28%, para policiais federais. A MP representa a segunda parcela do aumento concedido pelo Governo no ano passado.

Em segundo turno, poderemos votar a PEC do Voto Aberto (349/01), que acaba com o voto secreto nos legislativos federal, estadual e municipal.

Ainda está prevista a análise em primeiro turno das PECs dos Vereadores (333/04), que define o número de vereadores de acordo com a população do município; do Nepotismo (334/96), que proíbe a nomeação para cargos em comissão de parentes até o terceiro grau de autoridades da administração pública direta e indireta; e da Defensoria Pública (487/05).

Poderemos, ainda, concluir a votação da reforma política (PL 1210/07). Restam temas como o sistema eleitoral distrital e financiamento público de campanhas para cargos majoritários.

Na quinta-feira (18), a pauta será trancada por outra medida provisória. A MP 387/07 estabelece critérios para a aplicação de recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), para projetos de infra-estrutura social, como saneamento básico, habitação popular e transporte urbano.

Outras oito medidas provisórias estão em pauta, mas não trancam as votações. Entre elas, destaca-se a MP 394/07, que retoma parte do texto revogado da Medida Provisória 379/07, para prorrogar o prazo de renovação de registro de armas de fogo.

Às professoras e aos professores

Ou o magistério volta a ser uma carreira atraente ou o Brasil estará, definitivamente, condenado ao atraso tecnológico, econômico e social.


A situação educacional brasileira é uma ameça para a democracia.


A educação básica de qualidade para todos, é uma condição para a governabilidade democrática.
Nada adianta investir em infra-estrutura de portos, aeroportos, energia e comunicações, se não investirmos na mais importante de todas as infra-estruturas: a educação.


O Brasil comemora o Dia do Professor tendo por referência o 15 de outubro de 1827, quando o Imperador Pedro II promulgou Lei estabelecendo a obrigatoriedade do ensino público em todos os municípios brasileiros.


Só construiremos uma nação mais igualitária através da educação. Do contrário, não chegamos a lugar nenhum.


Aos professores e professoras desse Brasil continental, meu irrestrito respeito e solidariedade.

Crescimento menor

O Fundo Monetário Internacional (FMI) reduziu sua estimativa de crescimento econômico global para 4,8%, em 2008, o que representa um corte de 0,4 ponto percentual em relação à previsão anterior. No caso do Brasil, a projeção de avanço foi revisada para 4%. As previsões para Estados Unidos, zona do euro e Japão também foram reduzidas.

Segundo O Globo, as informações são da agência de notícias italiana Ansa, que teve acesso a uma versão preliminar do documento Panorama Econômico Mundial, a ser apresentado na próxima semana pelo Fundo. Segundo o texto, "há riscos firmes no panorama (mundial) devido ao temor de que as tensões no mercado financeiro possam aumentar, causando uma desaceleração global mais pronunciada".

Ao participar do Fórum Espanha-Iberoamérica, em Madri, o diretor-gerente do FMI, Rodrigo de Rato, corroborou os dados do documento, afirmando que os riscos para a economia mundial são maiores que há seis meses. Rato também demonstrou preocupação com os gastos públicos da América Latina. Aconselhou os países da região a evitar aumentos "fortes e abruptos" das despesas.

Frase dita

É preciso que exista, enfim, uma hora clara.


Cecília Meireles

Saúde

Iniciar o tratamento médico imediatamente após sofrer ataque isquêmico transitório, um pequeno derrame, reduz em 80% o risco de novo episódio de maior gravidade. É o que diz um estudo britânico na revista científica "The Lancet", coordenado por Peter Rothwell, professor da Unidade de Prevenção de Acidentes Cerebrovasculares da Universidade de Oxford.

No ataque transitório, um coágulo interrompe por pouco tempo o fluxo de oxigênio para o cérebro, sem causar a morte do tecido. Eles podem começar subitamente e durar apenas alguns minutos.

Jericoacoara - Jijoca

Para os mais místicos, Jericoacoara tem uma energia diferente dos demais locais. Preocupações devem ser deixadas de lado, dando importância apenas às paisagens, já que Jericoacoara foi considerada uma das dez praias mais lindas do mundo, segundo o jornal americano The New York Times.

E não há quem duvide da beleza natural das dunas, das lagoas formadas entre elas, das esculturas como a Pedra Furada, ícone do local. À noite, o forró, o reggae e o tecno invadem as ruas da vila. Outra opção é curtir a noite sobre as dunas de Jeri ao som do vento e de um calmo violão.

Os amantes do windsurf têm espaço em Jericoacoara garantido pelo bom vento. A praia é considerada uma das melhores para a prática do esporte. Destaque também para o surf, o rally e o trekking, além de outros esportes de aventura. A capoeira tem conquistado mais adeptos na região por chamar bastante a atenção dos turistas. O sandboard é outra mania que vem ganhando espaço nas dunas de Jeri.

Com cerca de 15,2mil habitantes, a aparência de vila de pescadores esconde uma infra-estrutura que vem sendo desenvolvida ao longo dos últimos anos e que nada deixa a desejar aos visitantes. A culinária internacional e regional disputa o espaço harmonicamente, variando da pizza à tradicional torta de banana. Para preservar a riqueza do local, além da conscientização dos moradores, a Jericoacoara foi transformada em Área de Proteção Ambiental, estando inserido no Parque Nacional de Jericoacoara. Jericoacoara fica a 313km de Fortaleza, com acesso pelas BR's 222 e 402, passando pelas CE's 085, 422, 354, 402 e 179. (Fonte: Secretaria do Turismo)

Recorde na balança comercial

O comércio exterior do agronegócio bateu mais um recorde histórico em setembro, tanto nas exportações como nas importações, informa o Ministério da Agricultura. O valor embarcado no setor somou US$ 4,9 bilhões no mês, cifra 14,6% superior à registrada no mesmo período do ano passado. As importações somaram US$ 671,9 milhões, contra US$ 591 milhões em setembro de 2006.

Os produtos que mais contribuíram para o desempenho positivo foram cereais e preparações, soja e carnes. As exportações do complexo soja totalizaram US$ 967 milhões, 22,2% acima do valor exportado em igual período de 2006. O resultado se deveu ao aumento do preço médio (37%), uma vez que a quantidade exportada diminuiu cerca de 10% em relação ao ano anterior.
O complexo carnes registrou 19,6% de crescimento no valor das exportações, que passou de US$ 748,6 milhões em setembro de 2006 para US$ 894,9 milhões em setembro deste ano. O resultado teve como razão o aumento de 13,1% no preço médio e 5,7% na quantidade exportada.

Já o valor exportado do complexo sucroalcooleiro diminuiu 13,0% em relação ao mesmo período do ano passado. Os preços do açúcar foram 27,9% inferiores, enquanto o volume exportado aumentou 26,5%, o que resultou numa redução de 8,8% no valor exportado. As receitas de exportações de álcool diminuíram 25,4%, produto da redução de 6,6% na quantidade embarcada, com preços 20,2% menores.

De janeiro a setembro deste ano, as exportações do agronegócio somaram US$ 42,8 bilhões, cifra 18,7% maior em comparação com o mesmo período de 2006, US$ 36 bilhões. No acumulado do ano, as importações cresceram 30,8% em relação a igual período do ano anterior, totalizando US$ 6,1 bilhões. O superávit no período ficou em US$ 36,6 bilhões.

O superávit comercial acumulado nos últimos 12 meses foi de US$ 48 bilhões. Entre outubro de 2006 e setembro 2007, as exportações brasileiras do agronegócio totalizaram US$ 56 bilhões. Esse valor é 19% superior ao exportado de outubro de 2005 a setembro de 2006, US$ 47 bilhões.

No mesmo período as importações foram 33,4% superiores aos doze meses anteriores e somaram US$ 8,149 bilhões. O complexo carnes (29,3%), o complexo sucroalcooleiro (20,4%), soja, (10,8%), sucos de frutas (69%); cereais, farinhas e preparações (150%), produtos florestais (9,5%) e café (23,9%) foram os setores que mais contribuíram para o resultado.

Moradia popular

Os principais entraves a uma política pública que resolva o problema do déficit de moradia popular no Brasil, são a ausência de uma legislação sobre o parcelamento do solo urbano e o não cumprimento do Estatuto da Cidade.

A avaliação foi feita ontem, quarta-feira, por especialistas que participaram da 8ª Conferência das Cidades, promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.

Uma ação efetiva a ser pensada, para ajudar na solução do problema, que é, sem dúvida, gravíssimo, é a adoção da reserva de 15% dos parcelamentos exclusivamente para moradia popular.

Educação superior

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação, divulgou, nesta quarta-feira, os resultados da Avaliação Trienal de cursos de mestrado e doutorado.

Dos 2.266 programas de pós-graduação, de um total de 3.409 cursos, 2.070 de mestrado acadêmico, 1.182 de doutorado e 157 de mestrado profissional, somente 75 (3,3%) dos cursos avaliados obtiveram nota 7, máxima, e 144 (6,4%) tiveram 6, a segunda melhor pontuação.

A maioria (801 ou 35,3%) obteve conceito 4 (quatro) e 677 (29,9%) ficaram com nota 3. O terceiro maior grupo, 478 programas (21,1%), ficou com 5 (cinco) pontos.

No total, 91 cursos obtiveram conceitos 1 (0,3%) e 2 (3,7%). Destes, dez já estão extintos ou foram incorporados a outros, em diferentes instituições de ensino. Os demais podem ser fechados, mas os resultados ainda dependem de análise dos pedidos de reconsideração enviados pelas instituições, que podem ser feitos num prazo de 30 dias. O julgamento dos recursos deve ocorrer até o fim deste ano.


Entre os cursos com nota 7 (sete), 45 estão em São Paulo (entre eles, os mestrados e doutorados em ciência de alimentos e engenharia de alimentos da Universidade de Campinas, e agronomia na Universidade de São Paulo). Entre as primeiras colocadas, A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) lidera o ranking da Capes.


A Avaliação Trienal 2007 analisou o desempenho de qualidade relativo ao período 2004-2006. Foram avaliados pontos como a produção científica dos cursos, a formação de mestres e doutores e o impacto social dos programas oferecidos pelas instituições.

Todos os cursos de mestrado e doutorado de instituições públicas e privadas são avaliados e podem receber conceitos que vão de 1 a 7. Os cursos com notas 1 e 2 são descredenciados pela Capes. As notas 6 e 7 são atribuídas a cursos com desempenho equivalente ao dos mais importantes centros internacionais de ensino e pesquisa. A nota 5, para cursos com alto nível de desempenho, é o o maior conceito admitido para programas que ofereçam apenas mestrado. A nota 4, para bom desempenho e a 3, para o padrão mínimo de qualidade.


Esta é a 15ª avaliação depois da implantação do Sistema de Avaliação da Pós-Graduação Nacional, em 1976.

Boa safra

A safra agrícola de 2007, que engloba cereais, leguminosas e oleaginosas, deverá ser de 133,3 milhões de toneladas, superando em 14% a produção do país no ano passado, que foi de 117 milhões de toneladas. A estimativa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é da pesquisa mensal "Levantamento Sistemático da Produção Agrícola", realizada em setembro.

Segundo os dados, a estiagem prolongada que ainda afeta diversas regiões do país não chegou a afetar a estimativa total de setembro da safra agrícola 2007. A exemplo de agosto, a soja e o milho se destacaram e representaram 82,5% da produção com 58 milhões de toneladas para a soja e 51,7 milhões de toneladas para o milho.

Cartel?

Haverá na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, nesta manhã de quarta-feira, audiência pública para esclarecer denúncias sobre a cartelização na área de transformadores de energia.

O debate toma como base a investigação feita pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.

A investigação colocou sob suspeita sete multinacionais que vendem no Brasil dois tipos de transformadores (a gás e a ar), que controlam os fluxos de energia elétrica entre geradoras e consumidores comerciais e residenciais.

Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o suposto cartel teria provocado prejuízo de, pelo menos, R$ 1,7 bilhão a empresas do setor entre 1988 e 2004.

As empresas investigadas são ABB, VA Tech, Siemens, Areva, Japan AE Power Systems, Toshiba e Mitsubishi. Neste ano, elas foram multadas pela Comissão Européia (órgão executivo da União Européia), por formação de cartel em valor equivalente a R$ 2,1 bilhões.

Até 2011

Aprovamos na madrugada desta quarta-feira, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a CPMF e a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011. O texto não sofreu mudanças em relação ao aprovado no primeiro turno e precisará ser votado pelo Senado Federal também em dois turnos.

A PEC, aprovada por 333 votos a 113 e 2 abstenções, mantém a CPMF com alíquota de 0,38% e a desvinculação de receitas no percentual de 20% sobre todos os tributos e contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.

A novidade do substitutivo é a permissão para a lei reduzir ou restabelecer a alíquota da contribuição, preservando-se, porém, os 0,2% destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Discutimos e votamos a matéria em três sessões nesta terça-feira e na madrugada de quarta-feira. No total, foram nove horas de debates, com três votações nominais de requerimentos e sete votações de mérito com quórum constitucional.

Melhorando a mesa

O brasileiro está consumindo mais alimentos, bebidas e produtos de higiene pessoal e limpeza, segundo recente pesquisa do Instituto LatinPanel. No primeiro semestre deste ano, houve um crescimento de 6% nas compras desses produtos.

A parcela da população que registrou maior elevação de consumo foi a Classe C - famílias de renda mensal entre quatro e dez salários mínimos - , com um aumento de 3% do volume médio comprado; já nas classes A-B e D-E, a expansão foi de apenas 1%. Os produtos que tiveram aumento no consumo: bebidas à base de soja (25%); sucos prontos (16%); molho de tomate (13%); e sopas instantâneas (9%). Os que resgistraram queda no consumo foram: pães (-15%); água mineral (-8%), deo colônia (-7%), café solúvel (6%) e leites (5%).

Infrações de trânsito

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou hoje, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 400/07, que obriga a divulgação pública, pela internet, dos autos das infrações de trânsito no site do respectivo Detran estadual. A divulgação deverá ser feita em até sete dias, contados da data da ocorrência, sem prejuízo do prazo para recorrer.

O objetivo do projeto é evitar que transferências de propriedade de veículos sejam realizadas sem que o vendedor e o comprador tenham informação atualizada sobre a aplicação de multas.

A proposta proíbe, após a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo, o lançamento de débitos relativos a multas de trânsito de responsabilidade do ex-proprietário.

O projeto seguirá para o Senado Federal, a menos que seja interposto recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara.

Couro

As exportações brasileiras de couro devem saltar de US$ 1,87 bilhão, contabilizados em 2006, para US$ 6 bilhões até 2015, levando-se em conta a taxa média anual de crescimento do setor no País, em torno de 20%. A estimativa é do professor de Políticas Públicas da Universidade de Brasília (UnB), Ricardo Caldas.

Servidor público estável

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei Complementar 248/98, do Poder Executivo, que disciplina a perda de cargo por insuficiência de desempenho do servidor público estável.

Vejo que entre os critérios de avaliação previstos pelo projeto estão a baixa produtividade, descumprimento das normas de conduta, falta de assiduidade e de pontualidade do servidor.

O projeto já havia sido aprovado pela Câmara, mas está sendo analisado de novo por ter sido alterado pelo Senado Federal. As alterações feitas pelo Senado foram rejeitadas.

Pelo projeto, a avaliação de desempenho será anual e feita por uma comissão composta por quatro servidores, sendo três deles estáveis. O resultado deverá seguir os critérios de avaliação previstos na lei e indicar os fatos e as circunstâncias que levaram a comissão ao resultado final.

O servidor que tiver o desempenho considerado insuficiente será submetido a processo de capacitação ou treinamento.Aquele servidor que receber por dois anos consecutivos o conceito de desempenho insuficiente será desligado do serviço público, após a conclusão do processo administrativo.

O mesmo acontecerá com o servidor público que tiver três conceitos negativos no período de cinco anos. O texto assegura ao servidor o direito de acompanhar todo o processo de avaliação e de recorrer da decisão.

O projeto agora segue para a Comissão de Contituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, vai ao Plenário.

Mais segurança nacional

Concluímos há pouco a votação dos destaques ao texto da MP 384/07, aprovada ontem. O último destaque, do PSDB, foi rejeitado. O Partido propunha a exclusão de parte do texto para limitar o poder de mudança do Executivo no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

O DVS propunha a retirada da expressão critérios adicionais de execução e gestão, do artigo da medida que trata dos aspectos do Programa, que serão regulamentados posteriormente pelo Executivo.

A oposição argumenta que conceder ao governo o direito de criar novos critérios para o Programa, sem ouvir o parlamento, é impróprio. A conclusão da votação da MP, no entanto, ainda depende da aprovação da redação final.

A oposição exigiu o direito de encaminhar a votação, como parte da estratégia de atrasar as deliberações. Em razão disso, esgotou-se o prazo da sessão extraordinária, e a Ordem do Dia foi encerrada. A votação da redação final será feita a partir das 16 horas, na Ordem do Dia da sessão ordinária.

Prevenção

Aprovamos nesta segunda-feira a Medida Provisória 384/07, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), para atuar na prevenção e controle da criminalidade por meio de ações sociais e de segurança em conjunto com estados e municípios.

Depois de duas sessões extraordinárias e mais de sete horas de debates e votações, que entraram na madrugada desta terça-feira, ainda restaram destaques para votação em separado (DVS) a serem analisados.

Para concluir a votação da MP, teremos sessão extraordinária na manhã desta terça-feira, às 9 horas, para que votemos os destaques em separado.

Viva a lata!

O Brasil é lider mundial em reciclagem de latas de alumínio pelo sexto ano consecutivo. No ano passado, de acordo com a Associação Brasileira do Alumínio (Abal) e a dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclagem (Abralatas), o País reciclou 94,4% das latas de bebidas, superando países onde a prática é obrigatória por lei, como o Japão, que reciclou 90,9%. O mercado de reciclagem brasileiro, no ano passado, gerou renda a quase 170 mil pessoas e injetou cerca de R$ 540 milhões na economia nacional.

Pauta da semana

A votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a CPMF está pautada para três sessões extraordinárias (terça-feira às 19h05 e quarta-feira às 9h30 e às 15h).

Antes, porém, o Plenário tem que liberar a pauta, trancada por duas medidas provisórias: 384/07 e 385/07. A votação das duas MPs está marcada para as sessões ordinárias de hoje (8), e terça-feira (9).

Aprovamos a prorrogação da CPMF e da DRU até 2011, em primeiro turno, no último dia 20 de setembro. Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), por 338 votos a 117 e 2 abstenções.

Nos dias seguintes, participei de outras dez votações para analisar destaques para votação em separado (DVS) e emendas aglutinativas apresentadas ao texto. A votação, em segundo turno, só foi concluída no dia 27. Começamos a discutir a PEC de prorrogação da CPMF em 19 de setembro, depois de o governo revogar três medidas provisórias que trancavam a pauta do Plenário (379/07 , 380/07 e 382/,07).

Mesmo antes de iniciar a discussão da matéria, partidos de oposição (DEM, PSDB, PPS e Psol) já obstruíam os trabalhos para atrasar a votação da CPMF e da DRU. A intenção dos oposicionistas é impedir a aprovação da matéria até o fim do ano pelo Congresso.

Para a CPMF continuar a ser cobrada em 2008, a emenda constitucional deve ser promulgada ainda em 2007, para obedecer ao princípio de anterioridade (a criação ou prorrogação de tributos só pode ser feita no ano anterior ao de sua vigência).

Loterias

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na semana passada o Projeto de Lei 472/07, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, do Senado, que autoriza os estados e o Distrito Federal a explorar loterias. Atualmente, a exploração de loterias no Brasil é exclusiva da Caixa Econômica Federal (CEF).


O projeto, que tramita em regime de prioridade, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação do Plenário.

Sou o relator da matéria na Comissão, onde apresentei parecer pela aprovação, destacando que a proposta tem mérito de garantir aos adeptos desses jogos condições, tanto as relativas à participação quanto à transparência dos resultados, necessariamente comprometidas com as relações de consumo e medidas de defesa do consumidor estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.

Pela proposta, os estados deverão prestar contas da aplicação dos recursos à Caixa Econômica Federal. As novas loterias poderão ser exploradas diretamente pelos estados ou por meio de concessão pública. Em ambos os casos, será necessária autorização prévia da CEF. Outro requisito é que as novas loterias sejam diferentes das que já existem e são gerenciadas pelo banco.

O projeto que analisei determina ainda que os prêmios dessas loterias sejam de no mínimo 45% do produto da arrecadação bruta total de cada certame. Além disso, no mínimo 25% do valor arrecadado pela instituição promotora do jogo deve ser destinado à promoção do desporto, à seguridade social e a programas sociais de interesse público. Os 30% sem destinação pré-determinada poderão ser utilizados para custeio, logística e investimentos. A Caixa Econômica Federal arrecadou cerca de R$ 3 bilhões até agosto passado e espera faturar mais de R$ 5 bilhões até o fim deste ano, cerca de 25% a mais do que alcançou em 2006 com as loterias.

Acredito que a abertura da exploração para os estados deve gerar um bolo adicional estimado em, no mínimo, o dobro do que a Caixa arrecada atualmente.

Fiquemos atentos!

Mais genéricos

A indústria farmacêutica brasileira registrou um forte crescimento (23,2%) nas vendas de medicamentos genéricos no primeiro semestre deste ano em relação ao do ano passado. De acordo com levantamento do instituto IMS Healt, em tempos de faturamento houve uma alta de 44,5% (muito maior que o desempenho de 18,4% do mercado farmacêutico total).

Os resultados superaram a estimativa para este ano - de 40% em faturamento e 20% em vendas - feita pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos), entidade que representa as oito maiores indústrias de medicamentos genéricos do País.

Soja no Brasil

O Brasil pode perder a oportunidade de ser líder mundial de produção de soja, de acordo com o presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas, Ywao Miyamoto. Os EUA reduziram em 15% o plantio de soja devido à expansão de produção de milho e, com isso, o Brasil e a Argentina passaram a disputar a liderança mundial.

Mas, segundo Iwamoto, o Brasil "perderá divisas de US$ 70 milhões (na safra 2006-2007) e a Embrapa deixará de arrecadar, somente no caso da soja, R$ 20 milhões em royalties, que deveriam ser investidos em pesquisa e desenvolvimento de variedades adequadas às condições brasileiras", em consequência da informalidade e ilegalidade, no uso de sementes que prejudicam toda a cadeia produtiva do agronegócio, inclusive o comércio internacional. O alerta foi feito à Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

Sebo do boi

O Brasil ganhou sua primeira usina brasileira movida a sebo bovino, a Bertin Biodiesel, inaugurada em agosto, na cidade de Lins, em São Paulo. A usina, que foi automatizada pela indústria Dedini e conta com o know-how da italiana De Smet Ballestra no processo de conversão do sebo em combustível, nasce de uma capacidade para processar 110 milhões de litros de biodiesel é o pinhão-manso (espécie não comestível), que está sendo pesquisada por cientistas brasileiros e alemães.

De acordo com técnicos da Embrapa, a planta possui alta produtividade de óleo, tem baixo custo de produção e é resistente ao clima das regiões semi-áridas do País, o que pode gerar emprego, inclusive nessas regiões. A indústria westfalia, que estuda a oleaginosa em seu laboratório na Alemanha, já disponibiliza a tecnologia de pré-tratamento às insdústrias brasileiras interessadas.

Frase dita

Convicções são cárceres.

Nietzsche

Acabou a bateria do seu celular?

Esfregue-o na palma das mãos. Cientistas do Instituto Fraunhofer, da Alemanha, desenvolveram um sistema que transforma o calor do corpo em energia, utilizando o mesmo princípio de um gerador termoéletrico (extrai energia liberada pelo movimento de moléculas em troca de calor entre uma superfície fria e outra quente), combinado a um circuito elétrico capaz de operar com apenas 200 milivolts.

A inovação, ainda sem nome, também poderá ser utilizada em aparelhos hospitalares, como monitores de ritmo cardíaco e pressão sangüínea. Apesar de ainda não ter sido negociada com nenhuma indústria, a tecnologia está pronta para aplicação. Seu custo de produção e de apenas US$ 15.

Vinte e sete de março

O relator do mandado de segurança ajuizado pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, negou o pedido do partido de que sejam devolvidos à legenda os mandatos dos sete deputados envolvidos na questão.

O ministro é contra a infidelidade partidária e defendeu que os mandatos sejam devolvidos aos partidos, mas considera que só poderão perder os mandatos os deputados que trocaram de partido após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto, que ocorreu no dia 27 de março.

Ocorre que todos os sete que saímos do PSDB, fizemos isso antes do dia 27 de março.

Clóvis Beviláqua

Jurista, magistrado, jornalista, professor, historiador e crítico, cuja atuação é considerada até os dias atuais de grande relevo no cenário nacional.

Cearense de Viçosa do Ceará, nasceu em 4 de outubro de 1859.

Em 1882, na cidade do Recife (Pe), conclui seus estudos jurídicos, dando início à sua carreira de magistrado.

No ano de 1884, professor da Faculdade de Direito do Recife, dá início à série de obras jurídicas que o credenciaram perante o Brasil.

Em 1899, por solicitação do Presidente Epitácio Pessoa, volta-se para a elaboração do anteprojeto do Código Civil Brasileiro. A referida matéria passou a ser estudada e debatida no Congresso Nacional. Aos 10 de janeiro de 1916, após decorridos dezesseis anos de discussões, foi o seu anteprojeto transformado no Código Civil brasileiro.

Clóvis Beviláqua ofereceu larga contribuição no campo intelectual para a vida pública brasileira, especialmente para a construção e evolução do direito civil no País.

Pelo valor extraordinário do conjunto de sua obra e das suas realizações, Clóvis Beviláqua merece ser sempre lembrado com respeito e admiração por todos que participam de nossa vida política, científico–jurídica e cultural.

Canindé de São Francisco

São Francisco de Assis passou a ter outro nome no Ceará: São Francisco de Canindé. Em 4 de outubro, dia dedicado a ele, que devotou sua vida aos pobres, a cidade de Canindé, a 115 quilômetros de Fortaleza, recebe milhares de romeiros que vão homenagear São Francisco, o padroeiro da cidade. A devoção a São Francisco, conhecido como o santo dos pobres, é tamanha que o Vaticano concedeu à Igreja de São Francisco de Canindé o status de basílica, título dado apenas aos principais roteiros de peregrinação cristã do mundo.

Todos em Canindé se envolvem nos festejos de São Francisco, considerada uma das maiores festas franciscanas do mundo. Uma celebração de agradecimentos dos fiéis típica da cultura nordestina, muito forte em Canindé, são os ex-votos; objetos feitos em madeira com o formato de pés, pernas, mãos, etc, representando o pedido atendido pelo santo. Os ex-votos são deixados na paróquia pelos romeiros que pagam promessa. Outro modo característico de agradecimento se dá através das romarias. Os fiéis saem anualmente em caminhada de Fortaleza a Canindé num percurso que dura quase uma semana. Os grupos organizados de fiéis realizam as romarias com cânticos e orações todo o fim de tarde.

A cidade, que anualmente recebe milhares de romeiros, há dois anos ganhou uma estátua de São Francisco, inaugurada pelo então governador Lúcio Alcântara. Trata-se, segundo a Igreja Católica, da maior estátua sacra do mundo, com 30 metros e 25 centímetros. Na basílica de São Francisco, os romeiros são acolhidos pelo santo que é admirado em todo o mundo pela lição de vida e opção preferencial pelos pobres. Do alto do moinho, São Francisco abençoa toda a cidade impondo as mãos sobre os moradores e os romeiros que visitam o santuário.

A Basílica de São Francisco das Chagas, cartão postal da cidade, constitui o principal ponto do turismo religioso em Canindé. A construção da capela primitiva foi iniciada em 1775. No século de XIX, já elevado à condição de Igreja Matriz, o templo passou por grandes reformas. Em 1910, o frade capuchinho Frei Mathias de Ponterânica resolveu empreender a construção do templo atual, encarregando essa tarefa ao arquiteto italiano Antonio Mazzini. Destacam-se também, os magníficos afrescos do pintor italiano George Kau. Em 1923, o papa Pio XI eleva o santuário de Canindé à condição de Basílica.

Juntamente com a Basílica e a Estátua de São Francisco, a Praça do Romeiro constitui o trio de atrativos mais importantes de Canindé. Gigantesco anfiteatro, com capacidade para 110 mil pessoas, a praça costuma ficar lotada no período de 25 de setembro a 3 de outubro, quando é celebrado o novenário de São Francisco. Neste mesmo complexo, o visitante encontra o Museu e o Zoológico de Canindé. Ao lado da Basílica está a Casa dos Milagres, onde os romeiros depositam ex-votos, fotografias, pinturas, roupas, mechas de cabelo e outros objetos, a fim de registrar graças alcançadas.

Na Praça Frei Aurélio fica o Convento de Santo Antônio, notável construção que data do século XIX. Existe também em Canindé, o Mosteiro das Clarissas, para abrigar as Irmãs de São Francisco. Com início na Igreja de Nossa Senhora das Dores e término na ermida do Monte (Igreja de Cristo Rei), a Via Sacra é um dos pontos mais visitados pelos romeiros, que chegam mesmo a conduzir pedras na cabeça de uma estação à outra, para cumprimento de alguma promessa.

Mas nem só de fé vive Canindé, cujo nome vem de uma tribo que habitou a região e era liderada pelo cacique Canindé. Etimologicamente, a cidade tem três versões para seu nome: “teu seio”, “tua cama” e “teu mato”. Além dos monumentos religiosos, a cidade dispõe de logradouros agradáveis, inclusive balneários, em torno do Açude São Matheus, com restaurantes e outros locais adequados para o lazer.

Turismo

A Caixa Econômica Federal (CEF) destinou, até julho de 2007, R$ 543 milhões em empréstimos ao setor de turismo.

O volume é 17% superior aos sete primeiros meses de 2006.

São Francisco de Assis...

... passou a ter outro nome no Ceará: SÃO FRANCISCO DE CANINDÉ.

A cidade de Canindé, a 115 quilômetros de Fortaleza, de 24 de setembro a 4 de outubro, recebe milhares de romeiros que vão homenagear São Francisco, o padroeiro maior.

Todos em Canindé se envolvem nos festejos de São Francisco. Neste ano de 2007, a festa é especial. Estão sendo comemorados os 350 anos da atuação franciscana da província de Santo Antônio do Brasil e os 190 anos de fundação da paróquia de Canindé.

A fé constitui o motor da cidade de Canindé, cujo nome vem de uma tribo que habitou a região e era liderada pelo cacique Canindé. Etimologicamente, a cidade tem três versões para seu nome: teu seio, tua cama, teu mato.

Este é o nosso Canindé de São Francisco de Assis!

Uma boa iniciativa

Nesta quinta-feira (4), será lançado, em Brasília, o Mais Cultura, novo programa da agenda social do Governo Federal.

Ousado e inovador, o Programa assegura, amplia e aprofunda a política pública para a área defendida e praticada pelo Ministério da Cultura, nos últimos cinco anos, em suas três linhas de ação: Cultura e Cidadania, que aborda a cidadania, as identidades e a diversidade; Cidade Cultural, que visa a qualificação do ambiente social e o direito à cidade; e Cultura e Renda, que focaliza a ocupação, a renda e o financiamento da Cultura.

A prioridade do Programa Mais Cultura é concentrar as atividades em locais com problemas sociais, em especial nas áreas de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), e ampliar a oferta de oportunidades às populações que normalmente não têm acesso a bens e serviços culturais.

Inovação

De 2003 a 2005, apenas um terço das indústrias brasileiras investiu em inovação tecnológica, segundo o IBGE . As indústrias que empregam mais de 500 funcionários foram as que mais afirmaram ter inovado no período (79%).

Os gastos com a inovação também cresceram. O setor que mais investiu foi o de equipamentos de transporte, que inclui a indústria aeronáutica. Em 2005, o custo com inovação das empresas desse setor representou 6% do total da receita e o da automobilísticas, 5,6%. A pesquisa revelou que o estado que mais concentra empresas inovadoras é São Paulo, com 35,6%, e que essas são responsáveis por mais da metade do total de gastos com inovação (55,6%) no País.

Trabalho infantil

Resultado de um processo que contou com a participação e da colaboração de jornalistas e especialistas no tema trabalho infantil, as publicações "Piores formas de Trabalho Infantil - Um guia para jornalista" e "Boas práticas em comunicação: um guia para fontes de informação, " foram realizadas pela Andi - Agência de Notícias dos Direitos da Infância em parceria com a OIT - Organização Internacional do Trabalho - no âmbito do Programa da Ação pela Erradicação das Piores Formas de Trabalho Infantil.

O principal objetivo do trabalho é facilitar a cobertura jornalística sobre o tema, promover o acesso de jornalistas a fontes de informação e identificar áreas de atuação de diversas instituições que trabalham no combate ao trabalho precoce.
As publicações estão disponíveis em versão eletrônica no site da OIT Brasil e Portal do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Doenças do trabalho

Cerca de 2,2 milhões de trabalhadores morrem a cada ano, mais de 270 milhões são feridos e outros 160 milhões sofrem de doenças relacionadas ao trabalho. Isso causa um custo econômico equivalente a 4% do PIB global, cerca de 20 vezes supeiror a todos os recursos destinados pela ajuda oficial ao desenvolvimento do mundo. Os dados fazem parte de documento divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

No ano passado, a OIT aprovou uma nova Convenção sobre o marco promocional para a segurança e saúde no trabalho, que oferece um enfoque sistemático para tais questões relacionadas à segurança e saúde no trabalho. Além de estabelecer parâmetros para a promoção de um ambiente seguro e saudável, este instrumento busca impulsionar compromissos políticos para o desenvolvimento de estratégias nacionais destinadas a promover a melhoria permanente das condições de segurança e saúde no trabalho. Com isso, procura-se reduzir o número de doenças, acidentes e mortes relacionadas ao trabalho.

Saiba mais consultando os documentos relativos ao Safeday.

Frase dita

Idéias são forças.

Nietzsche

Direito em discussão

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei (PL 6040/05) que proíbe a realização de vestibular pelas faculdades de Direito de má qualidade.

A Comissão de Educação fez uma alteração na proposta, segundo a qual as faculdades de Direito que não aprovarem pelo menos 10% de seus alunos diplomados nos exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por dois anos consecutivos, não poderão realizar novos vestibulares. Assim que a faculdade voltar a obter índices de 10% de aprovação, poderá retomar o vestibular.

O projeto original previa o índice de 20% de aprovação. A emenda aprovada também determina que as bancas de exame da OAB contem com pelo menos um terço de integrantes vindos das melhores universidades da região onde se realizarem.

A matéria agora vai ao Senado Federal.

O Brasil pelo buraco da agulha

O fotógrafo Mica Costa-Grande e a sua mulher, a jornalista Sofia Salgado, iniciam simbolicamente em Brasília, hoje, às 11 horas, uma expedição fotográfica inédita que incluirá uma viagem de cerca de 25 mil quilômetros pelos 27 Estados brasileiros. A partida oficial será da Esplanada dos Ministérios, junto ao Palácio do Planalto.

A viagem será feita num caminhão transformado em máquina fotográfica gigante e também em residência. A expedição, denominada "De Roraima a Foz do Iguaçu: Brasil, pelo buraco da agulha", percorrerá o País até Março de 2008, com a maior máquina fotográfica do mundo.

O caminhão/câmara fotográfica passará pelas cidades de Goiânia, Cuiabá, Rio Branco e Porto Velho, seguindo em direção a Manaus.

Imagens de 3,7m x 1,27m serão obtidas pela entrada da luz por um minúsculo furo de 1,5 mm (f-stop 11.500!) na lateral do baú, de 7 metros de comprimento. A imagem projetada sobre uma superfície semi-circular, resulta invertida e negativa sendo captada em papel fotográfico, que será esticado pelo fotógrafo num dos compartimentos. Uma foto por cada estado do Brasil será realizada.

O autor pretende elaborar um livro e várias exposições no Brasil e exterior.

O projeto, pela sua singularidade, será inscrito no Guiness Book of Records na categoria de “maior câmara móvel do mundo”.

Mica Costa-Grande concebeu e realizou, em colaboração com uma empresa brasileira, e com o apoio de vários parceiros - o Geolander - um caminhão altamente sofisticado em design de interiores e tecnologia. O Geolander, é o primeiro caminhão de expedição brasileiro desenvolvido para ser um produto apelativo dos amantes das grandes expedições em total comodidade e conforto ou para a execução de projetos especiais.

Para além de uma sofisticada “casa sobre rodas”, o primeiro Geolander tem ainda a inédita particularidade de ser uma câmara fotográfica de grandes proporções.

O Geolander acomoda confortavelmente 4 pessoas. Possui cozinha completa, banheiro, duas suítes independentes, eletrodomésticos de última geração, computador e monitor LCD.

Profissionais da comunicação social e audiovisuais, há 22 anos realizam expedições de longo curso. Em 1986 percorreram toda a Europa e Ásia, de Portugal ao sul da China, viagem de quase dois anos, em uma Kombi.

Com base em Macau, viajaram extensivamente pela Ásia. No ano 2000, já com os seus dois filhos, Elói e Sásquia, então com seis e quatro anos de idade, iniciaram na China a volta ao mundo. Essa travessia da Ásia, Europa e toda a América, do círculo Ártico à Terra do Fogo, terminou no Brasil em Março de 2006.

Mais sobre Mica Costa-Grande - fotógrafo e diretor artístico, nasceu em 21 de novembro de 1961. Formado em Pintura e Fotografia, pela Escola Superior de Artes do Porto, Portugal. É professor do Instituto Politécnico de Macau, premiado pela Kodak como o melhor fotógrafo do ano. Centennial year member da National Geographic Society. Expôs na Suécia, RPC, Macau, Hong-Kong e Portugal.

Mais sobre Sofia Salgado - jornalista e produtora audiovisual, é nascida em 17 de Abril de 1965. Formada em História de Arte, Universidade do Porto, Portugal, e Língua chinesa, Universidade de Línguas de Pequim. É repórter e apresentadora da Teledifusão de Macau. Fez documentários sobre o continente Asiático e colabora em diversas publicações.

Acompanhe a viagem do casal pela internet acessando a página eletrônica de Costa-Grande.

Brasil de 2014

Ao assinar um conjunto de compromissos para que o Brasil possa sediar a Copa do Mundo de Futebol em 2014, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu espaço para que sejam realizadas alterações na legislação trabalhista e tributária, com políticas de isenção de impostos para determinados setores e mudança nos tipos de contrato de trabalho necessários na época da competição. Todas essas alterações precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Candidato único a sediar a Copa do Mundo, o Brasil formalizou a carta-compromisso junto à Fifa em 31 de julho passado, para, em novembro, poder ser confirmado como anfitrião do campeonato. A partir da ratificação da escolha, o País terá 2009 como prazo final para adaptar sua legislação, base para o compromisso do cronograma de obras.

Audiovisual

O BNDES ampliou de R$ 10 milhões para R$ 25 milhões a parcela de seu orçamento destinada a fundos de investimentos no setor audiovisual, os Funcine. Hoje, o banco tem em carteira R$ 7 milhões em cotas do RB Cinema 1, da Rio Bravo Investimentos.

Trabalho feminino

A mulher latino-americana recebe um salário entre 20% e 30% menor que o homem para desempenhar as mesmas atividades. As cifras não caminham na mesma velocidade da realidade feminina, que está cada vez mais se incorporando no mercado de trabalho.

Dados do Fundo da População das Nações Unidas (UNFPA) mostram que de 1990 a 2004, cerca de 3 milhões de mulheres ingressaram no mercado de trabalho na América Latina, o que representa um salto de participação de 39% para 45%.

O problema está nos setores onde a maioria das mulheres se insere: 16% da força feminina fica concentrada no serviço doméstico, que em vários países possuem remunerações abaixo do salário mínimo e com jornadas superiores a oito horas diárias.

Atenção, estudantes

Termina nesta sexta-feira, 28 de setembro, o período de inscrições para uma das vagas do Fies, financiamento estudantil oferecido pelo governo federal via Caixa Econômica Federal (CEF), para o segundo semestre de 2007. Até o momento, em quase um mês de inscrições, a Caixa registrou 93.972 estudantes inscritos.

Os interessados em participar devem preencher a ficha de inscrição disponível no site da Caixa. Depois disso, devem imprimir o protocolo preenchido e entregá-lo à instituição de ensino onde estudam. Os universitários inscritos e selecionados terão 50% das mensalidades financiadas, sendo o benefício retroativo ao segundo semestre deste ano.

Este ano, a seleção de novos estudantes para o Fies será feita com procedimentos e cronograma distintos daqueles para concessão de financiamentos aos bolsistas parciais do ProUni - alunos com bolsa de 50% e que têm direito a contratar 25% de financiamento. Os bolsistas do ProUni não participam do processo seletivo, e devem se inscrever no período entre 4 e 16 de outubro.
A divulgação dos resultados do processo seletivo será feita no dia 22 de outubro, quando será publicada a relação dos universitários classificados no processo seletivo que não são bolsistas do ProUni.

O estudante só poderá se inscrever se a sua instituição de ensino estiver cadastrada e validada no Fies e se ele estiver regularmente matriculado em curso de graduação. Os universitários inscritos e selecionados no programa terão 50% de suas mensalidades financiadas, sendo o benefício retroativo ao segundo semestre deste ano.

Desde sua criação, em 1999, o Fies já beneficiou mais de 450 mil estudantes. Hoje são 430 mil contratos ativos, somando um investimento de R$ 4,5 bilhões e 1,5 mil instituições de ensino superior cadastradas.

Consumo cresce. Confiança cai

O índice de confiança do consumidor (ICC) da FGV apresentou ligeira queda entre agosto e setembro (-0,3%). Na comparação com o mesmo período do ano passado, houve uma alta de 5,7%.

Essa queda em relação a agosto foi impulsionada pela deterioração do Índice de Situação Atual (ISA) em 4,4% - que, em parte, deve ter sido contaminado pela alta da inflação de alimentos -, enquanto o Índice de Expectativas (IE) apresentou melhora de 2,0% em relação ao mês anterior e alta de 6,1% na comparação interanual.

Apesar da piora da avaliação com relação ao presente, os dados sugerem continuidade da expansão do consumo, principalmente dos bens duráveis. Houve aumento da proporção dos consumidores que prevêem aumentar as compras desse tipo de bem (de 15,4% em agosto para 18% em setembro).

Movimentos repetitivos

Entre 2000 e 2005 o Ministério da Previdência Social gastou R$ 981,4 milhões para pagar auxílio-doença a 25,08 mil bancários afastados do trabalho por doenças causadas por movimentos repetitivos. Esses números colocam os bancos em primeiro lugar no ranking dos DORT (Distúrbios Osteomoleculares Relacionados ao Trabalho), que inclui doenças da coluna, tendinite, bursite e LER (Lesão por Esforço Repetitivo).

Ao todo, foram gastos mais de R$ 18 bilhões e 322 milhões com mais de 1 milhão e 667 mil casos de LER registrados no mercado de trabalho no período. Entre os setores com mais casos estão, além dos bancos, a fabricação de tênis, a confecção de peças interiores e produção de vestuário, o processamento e produção de conservas de frutas e a fabricação de automóveis, camionetes e utilitários.

Mais crescimento

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) elevou sua estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto em 2007 para 4, 5%, ante projeção anterior de 4,2%.

A revisão deve-se a perspectiva de expansão nos serviços e impostos. A entidade estima que o PIB industrial cresça 4% no ano. A produção agropecuária deve ter expansão de 4,5% e a de serviços, de 4,2%. A CNI prevê ainda um crecimento de 5,8% do consumo de famílias em 2007 e de 4,7% do consumo do Governo. A estimativa para a formação bruta de capital fixo uma medida dos investimentos - foi mantida em elevação de 10,5%.

Cadeia de couro

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu incluir a importação das peles de caprinos na lista de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) dia 23 de agosto, atendendo ao pleito dos curtumes brasileiros, representados pelo Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB).

A demanda por peles de caprinos e ovinos tem crescido de forma consistente no mercado brasileiro e internacional, em ritmo superior à evolução dos rebanhos brasileiros, concentrados principalmente na região Nordeste. Desta forma, os curtumes brasileiros vinham trabalhando com ociosidade, perdendo competitividade e deixando de gerar empregos.

Para reverter este quadro, o CICB promoveu uma série de encontros e reuniões técnicas com autoridades dos ministérios e órgãos públicos diretamente relacionados com o tema, no sentido de demonstrar a importância de garantir o suprimento das indústrias de porcessamento de peles de cabra e ovinos. A decisão da Camex é uma conquista importante, cujo impacto positivo será percebido não apenas pelos curtumes, mas por toda a cadeia produtiva.